Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção de práticas alimentares saudáveis

Food and nutrition education in the context of promoting healthy food practices

ENSAIO ESSAY

Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção de práticas alimentares saudáveis

Food and nutrition education in the context of promoting healthy food practices

Ligia Amparo da Silva Santos

Departamento das Ciências da Nutrição, Escola de Nutrição, Universidade Federal da Bahia. Rua Araujo Pinho, 32, Canela, 40110-150, Salvador, BA, Brasil. E-mail: <[e-mail]>

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a educação alimentar e nutricional no contexto da promoção das práticas alimentares saudáveis, apontada como importante estratégia para enfrentar os novos desafios no campo da saúde, alimentação e nutrição. O ponto de partida é a análise de publicações oficiais e documentos recentes do governo brasileiro que norteiam as políticas nesse campo. Embora a relevância da educação alimentar e nutricional seja reconhecida nesse contexto, poucas referências são feitas a ela no que tange à delimitação dos seus limites e possibilidades, como também sobre os elementos que norteiam a sua prática. Os documentos indicam que o objetivo das propostas educativas em alimentação e nutrição é mais subsidiar os indíviduos com informações adequadas, corretas e consistentes sobre alimentos, alimentação e prevenção de problemas nutricionais do que os auxiliar na tomada de decisões. Dessa forma, cresce a importância dos campos da informação e da comunicação, nos quais se enfatizam as estratégias de produção, circulação e controle das informações referentes à alimentação e nutrição, em detrimento das estratégias da educação alimentar e nutricional. Os dois campos parecem se confundir. Argumenta-se, no entanto, que embora os campos do acesso à informação e à comunicação sejam de extrema relevância, eles não são suficientes para a construção de práticas alimentares saudáveis. Assim, urge uma reflexão sobre as bases da educação alimentar e nutricional no contexto que se configura e as possibilidades de sua contribuição.

Termos de indexação: alimentação, conduta na alimentação, educação nutricional, nutrição, nutricionista, promoção da saúde.

ABSTRACT

This article deals with food and nutrition education in the context of promoting healthy food practices, considered as an important strategy to face the challenges of health, food and nutrition problems. An analysis of official publications about food and nutrition policies was the starting point. It concluded that food and nutrition education was recognised as important in this context, but there were few references to the delimitation of its limits and possibilities or to the elements directing such practices. The documents indicated that the aim of the proposals for education in food and nutrition were centred more on giving adequate information about food, nutrition and prevention of nutrition problems than on helping people take decisions. Thus there has been an increase in the importance of the information and communication fields with respect to strategies for the production, circulation and control of information about food and nutrition, in detriment of food and nutrition education. In fact, the two fields appear to be mixed. It is argued that although the access to information and communication is very relevant, this is not enough to construct healthy food practices. Therefore, it is essential to reflect on the bases of food and nutrition education in this context as well as the possibilities for its contribution.

Indexing terms: feeding, feeding behavior, nutrition education, nutrition, nutritionist, health promotion.

INTRODUÇÃO

A história da educação alimentar e nutricional no Brasil e o seu estreito vínculo com as políticas de alimentação e nutrição em vigência têm sido abordados por diferentes autores^1-3.

De 1940 a 1960, a educação alimentar e nutricional esteve vinculada às campanhas de introdução de novos alimentos e às práticas educativas que se tornaram um dos pilares das políticas de alimentação e nutrição do período¹. Lima³ ressalta que esse momento da educação alimentar e nutricional se fundamentou no mito da ignorância, fator considerado como determinante da fome e da desnutrição na população de baixa renda, o grupo destinatário dessas ações educativas. Assim, o desenvolvimento de instrumentos adequados, que ensinassem o pobre a comer, a fim de corrigir hábitos errôneos nessas populações foi uma prioridade que caracterizava uma concepção de educação centrada na mudança do comportamento alimentar^2-4.

A partir de meados de 1970, o binômio alimentação-educação prevalecente começou a ceder espaço para o binômio alimentação-renda, resultado dos redirecionamentos das políticas de alimentação e nutrição traçadas no país, as quais, a partir de então, se pautavam no reconhecimento da renda como principal obstáculo para se obter uma alimentação saudável¹. Como decorrência, intensas críticas foram feitas à educação alimentar e nutricional que vinha sendo desenvolvida, avaliada como meio de ensinar ao pobre a comer alimentos de baixo valor nutricional^1-3. Assim, as estratégias de suplementação alimentar passaram a ser o eixo norteador das políticas.

Importante contribuição para a discussão sobre novas perspectivas da educação alimentar e nutricional se consolidou em meados de 1980, com a educação nutricional crítica. Tal concepção identificava haver uma incapacidade da educação alimentar e nutricional em, de forma isolada, promover alterações em práticas alimentares. A educação nutricional crítica baseiava-se nos princípios da pedagogia crítica dos conteúdos, de orientação marxista, considerando que a educação nutricional não é neutra, como também não pode seguir uma metodologia prefixada. Nessa perspectiva, essa vertente da educação nutricional pressupunha assumir o compromisso político de colocar nossa produção técnica e científica a serviço do fortalecimento das classes populares em sua luta contra a exploração que gera a fome e a desnutrição.

Vale ressaltar que a educação nutricional crítica influenciou os conteúdos da disciplina educação nutricional, integrante dos currículos para formação de nutricionistas, fortalecendo a discussão sobre a determinação social da fome e da desnutrição e a relação desses fenômenos com o modelo de organização capitalista, em detrimento do enfoque biológico e técnico, como também dos métodos e técnicas educativas¹. Como consequência, passa-se a discutir a fome e não apenas a desnutrição, e a educação alimentar passa a contemplar não somente as práticas alimentares, pressupondo, também, a tarefa de esclarecer a população sobre os direitos de cidadania⁴.

Lima et al.⁴ destacam que tal ênfase se projetou nos Congressos Nacionais de Nutrição de 1987 e de 1989, nos quais o predomínio da discussão política parece ter esvaziado a discussão da educação nutricional que não apareceu no temários desses congressos. Apenas no congresso realizado em 1996 a temática da educação nutricional retorna ao cenário, dessa feita enfatizando a questão do sujeito, a democratização do saber, a cultura, a ética e a cidadania.

Essa perspectiva resultou em parte das discussões sobre segurança alimentar que integraram o cenário internacional e nacional nos anos 1990, concebendo a alimentação como um direito humano. As concepções de segurança alimentar têm sido muito mais abrangentes do que as ações de combate à fome e à desnutrição, como também têm impactado a formulação das políticas públicas em alimentação e nutrição no país.

É nesse contexto que também emerge a concepção da promoção das práticas alimentares saudáveis, na qual a alimentação tem sido colocada como uma das estratégias para a promoção da saúde. Não parece haver dúvidas sobre a importância da educação alimentar e nutricional na promoção de práticas alimentares saudáveis. No entanto, as reflexões sobre suas possibilidades e limites, como também o modo como ela é concebida, ainda são escassas.

O presente artigo faz uma reflexão sobre tais aspectos. Para tanto, parte da discussão dos aspectos referentes às atividades educativas contidas nos documentos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, instituída em 1999. Esse documento é considerado uma importante expressão política do conceito de segurança alimentar produzido a partir da I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, em 1986, e consolidado na I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em 1994. Os argumentos do artigo consideram também alguns aspectos da política vigente, orientada pelo Programa Fome Zero, e o relatório produzido pela II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ocorrida em março de 2004, apontada como central na construção da política de segurança alimentar e nutricional para o país.

A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONTEXTO DA PROMOÇÃO DAS PRÁTICAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS

A difusão da noção de promoção das práticas alimentares saudáveis pode ser observada nas mais diversas ações políticas e estratégias relacionadas com alimentação e nutrição. Pode-se afirmar que essa noção é resultante do cruzamento entre o conceito de promoção da segurança alimentar e o da promoção da saúde.

O papel da promoção da saúde cresce em sua importância como uma estratégia fundamental para o enfrentamento dos problemas do processo saúde-doença-cuidado e da sua determinação. A direção, nesse caso, é o fortalecimento do caráter promocional e preventivo, contemplando o diagnóstico e a detecção precoce das doenças crônico-degenerativas e aumentando a complexidade do primeiro nível de atenção, elementos que ainda são considerados como desafios para o sistema de saúde⁵.

Dessa forma, Buss⁵ assinala a (re)construção do conceito de promoção da saúde a partir de meados de 1970, destacando a importância das conferências internacionais sobre promoção da saúde. Para o autor, a promoção da saúde representa uma reação à acentuada medicalização da vida social, que tem tido um baixo impacto sobre as condições de vida. Promoção da saúde não é mais interpretada como apenas uma caracterização de um nível de atenção da medicina preventiva (o modelo da promoção, prevenção e recuperação da saúde construído por Leavel & Clark, em 1965). Trata-se de um enfoque político e técnico em torno do processo saúde-doença-cuidado⁵.

Existem múltiplas conceituações de promoção da saúde, dentre as quais Buss⁵ ressalta dois grandes grupos; no primeiro, a promoção da saúde "consiste nas atividades dirigidas centralmente à transformação dos comportamentos dos indivíduos, focando os seus estilos de vida e localizando-os no seio das famílias e, no máximo, no ambiente das 'culturas' da comunidade em que se encontram" (p.179). Essa concepção, segundo o autor, tende a se centrar nos componentes educativos.

Uma segunda concepção, e mais moderna, da promoção da saúde é caracterizada pela "constatação de que a saúde é produto de um amplo espectro de fatores relacionados com a qualidade de vida, incluindo um padrão adequado de alimentação e nutrição, de habitação e saneamento, boas condições de trabalho e renda, oportunidades de educação ao longo de toda a vida dos indivíduos e das comunidades (empowerment)"⁵.

A promoção da saúde é definida pela Carta de Ottawa dentro dessa última concepção como "o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo"⁵. A elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis, a criação de ambientes favoráveis à saúde, o reforço da ação comunitária, o desenvolvimento de habilidades pessoais e a reorientação do sistema de saúde são os cinco principais campos de ações definidos na Carta de Ottawa⁵.

A partir do final dos anos 1990, o termo "promoção de práticas alimentares saudáveis" começa a marcar presença nos documentos oficiais brasileiros. Aliada à promoção de estilos de vida saudáveis, a promoção de práticas alimentares saudáveis se constitui uma estratégia de vital importância para o enfrentamento dos problemas alimentares e nutricionais do contexto atual. Segundo as Nações Unidas, promover exige que o Estado implemente políticas, programas e ações que possibilitem a progressiva realização do direito à alimentação, definindo, com isso, metas, recursos e indicadores para esse fim⁶. Embora os documentos não deixem claro o que seria o seu conceito, a perspectiva apontada pelas Nações Unidas é que parece nortear as políticas no campo.

A instituição da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) pode ser considerada como uma das expressões que oficializam a busca de uma nova direção das políticas de alimentação e nutrição no final da década de 1990. A PNAN pressupõe contrapor o modelo de atenção prevalecente no campo da alimentação e nutrição a partir de 1970, marcado por uma intervenção centrada no assistencialismo, voltada para os trabalhadores e para os chamados grupos de risco⁷.

O propósito da PNAN é "a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção das práticas alimentares saudáveis e a prevenção dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos" (p.17)⁸. A perspectiva da promoção da saúde se apresenta e é apontada como uma das diretrizes da política: "promoção das práticas alimentares e estilos de vida saudáveis", cuja ênfase está na "socialização do conhecimento sobre alimentos e o processo de alimentação bem como acerca da prevenção dos problemas nutricionais, desde a desnutrição - incluindo as carências específicas - até a obesidade" (p.22) ⁸.

O texto ainda afirma que a diretriz acima indicada deve estar integrada às medidas decorrentes das demais diretrizes definidas. Isso indica uma valoração dessa estratégia que perpassa por todas as esferas dessa política. Percebe-se que essa perspectiva se situa dentro de uma concepção ampliada de promoção à saúde, conforme apontado na Carta de Ottawa.

Observa-se também na PNAN que há uma maior abrangência no enfoque dos problemas nutricionais, passando a considerar a obesidade como alvo das políticas, ao lado do combate à fome e à desnutrição. Isso corresponde ao quadro alimentar-nutricional vigente, caracterizado por uma expressiva redução da desnutrição energético-protéica, concomitante a um aumento do sobrepeso e obesidade em todas as classes sociais^7,9,10.

A PNAN, para alcance de seus propósitos, destaca que atenção especial deve ser dada ao "desenvolvimento do processo educativo permanente acerca das questões atinentes à alimentação e à nutrição, bem como à promoção de campanhas de comunicação social sistemáticas" (p.22)⁸. No entanto, o documento não delimita claramente uma concepção de educação alimentar e nutricional no que se refere aos seus limites e possibilidades, como também não indica diretrizes para a sua prática. Todavia, mais adiante, o referido documento alude que a educação alimentar e nutricional contém "elementos complexos e até conflituosos", preconizando que "deverão ser buscados consensos sobre conteúdos, métodos e técnicas do processo educativo, considerando os diferentes espaços geográficos, econômicos e culturais" (p.22)⁸. Pode-se argumentar, dessa forma, que a lacuna antes registrada reflete a tensão que persiste em torno dos objetivos e da prática da educação alimentar e nutricional, ainda que sua relevância seja reconhecida no contexto da promoção de práticas alimentares saudáveis.

Pode-se afirmar que, em relação às propostas educativas da PNAN quanto à promoção das práticas alimentares saudáveis, o foco central esteja na disseminação de informações, valorizando a importância dos meios de comunicação nesse processo, seja estimulando a produção de campanhas educativas, seja controlando as informações - como também o marketing - referentes à alimentação e aos alimentos.

O fortalecimento do campo da informação e da comunicação em alimentação e nutrição se faz necessário. No entanto, o seu fortalecimento parece ofuscar do cenário da formulação das políticas a discussão dos "aspectos complexos", "conflituosos" e até "conflitantes" da educação alimentar e nutricional a que o documento se refere.

No que tange à capacitação do profissional previsto na PNAN, a centralidade parece estar no seu papel como disseminador de informações, em detrimento do seu papel como educador. Perpassa a idéia de que ampliando o acervo de informações dos profissionais de saúde, em todos os níveis, por meio das capacitações, se tornaria possível o seu repasse para os grupos populacionais e indivíduos. Não se faz alusão à importância da capacitação em educação, em abordagens educativas apropriadas, apenas em conteúdos técnicos de alimentação e nutrição.

Vale lembrar que, dentro da discussão sobre promoção da saúde, também há conflitos sobre o lugar da educação em saúde. Buss⁵ traz em sua discussão sobre promoção da saúde uma definição de educação em saúde elaborada por Tones & Tilford, em 1994, que a entende como: "qualquer atividade, relacionada com aprendizagem, desenhada para alcançar saúde". Considera, então, que a educação em saúde é uma parte estratégica de promoção da saúde global.

No entanto, não parece haver consenso sobre tal compreensão da educação em saúde. Schall & Streechiner¹¹ entendem que a educação em saúde é um campo multifacetado cujo conceito se sobrepõe ao de promoção da saúde. Para eles, a educação em saúde inclui

[...] políticas públicas, ambientes apropriados e reorientação dos serviços de saúde para além dos tratamentos clínicos e curativos, assim como propostas pedagógicas libertadoras, comprometidas com o desenvolvimento da solidariedade e da cidadania, orientando-se para ações cuja essência está na melhoria da qualidade de vida e na promoção do homem (p.4).

Já Candeias¹² compreende haver uma distinção entre promoção da saúde e educação em saúde. Considera a primeira como "combinação de apoios educacionais e ambientais que visa atingir ações e condições de vida conducentes à saúde" (p.210); enquanto a segunda seria "quaisquer combinações de experiências de aprendizagem delineadas com vistas a facilitar ações voluntárias conducentes à saúde" (p.210). Desse modo, de forma similar à compreensão de Buss⁵ supracitada, a educação em saúde é considerada uma fração das atividades técnicas voltadas para a saúde, sendo considerada mais uma atividade-meio.

Na PNAN parece que os conceitos de promoção de práticas alimentares saudáveis e educação alimentar e nutricional estão mais próximos da superposição dos mesmos. Há um paradoxo: ao mesmo tempo que a educação alimentar e nutricional é valorizada, ela se dilui no conjunto de propostas na medida em que não estão estabelecidas claramente as bases teórico-conceituais e operacionais que a fundamentam.

Todavia, pode-se perceber que, em termos de abordagens educacionais, a lógica da transmissão se faz presente. A perspectiva educacional se limita a subsidiar os indivíduos com informações, utilizando ao máximo os recursos tecnológicos da comunicação como um mecanismo que facilita o acesso e a democratização da informação. Estratégias como as campanhas, elaboração de material educativo e instrucional são enfatizadas.

A proposta do Programa Fome Zero (PFZ), elaborado pelo Instituto da Cidadania¹³, em 2001, corrobora as proposições da promoção de práticas alimentares saudáveis da PNAN. O documento contempla a importância da educação alimentar na prevenção tanto da desnutrição como da obesidade, ressaltando que a mesma "é, geralmente, negligenciada como política alimentar devido à priorização do ataque à causa principal da fome - a renda" (p.92).

No âmbito do Fome Zero, propõe-se "uma posição ativa do poder público no estabelecimento de campanhas publicitárias e palestras sobre educação alimentar e educação para o consumo, devendo esse aspecto da educação ser um dever do Estado, incluido como obrigatório no currículo escolar de primeiro grau" (p.92). Também ao poder público cabe a responsabilidade pelo zelo das informações sobre alimentação saudável ao público, desde a própria produção da informção até sua distribuição e o controle, como também a formação e capacitação de recursos humanos¹³.

O PFZ reforça o papel do Estado na questão educacional e na estratégia das campanhas e do controle das informações, além da atuação na normatização da comercialização dos alimentos, explicitando a busca de um maior comprometimento ético da publicidade e da propaganda. Contudo, traz um conceito novo, além de utilizar o termo educação alimentar no lugar de educação alimentar e nutricional: a educação para o consumo, conceito que emerge das discussões sobre o direito do consumidor. Trata-se de uma das políticas específicas que prevê "uma série de ações que buscam informar e orientar a população em geral via os meios de comunicação, escolas, empresas e na família para que o brasileiro passe a ter mais consciência na hora de escolher o que levar à mesa" (p.93)¹³.

Até o presente momento, o PFZ em vigência está ainda mais voltado para os programas emergenciais, cujas atividades educativas estão também previstas como suporte das ações. Por exemplo, o Programa Bolsa Alimentação, cujos processos de gestão e execução foram unificados dentro do Programa Bolsa Família, objetivava aprimorar as ações de combate às carências nutricionais e contribuir para redução da alta prevalência de desnutrição e mortalidade infantil em todo o território nacional. O programa também concebia as atividades educativas em saúde e nutrição dentro da agenda de compromissos a serem estabelecidos com os beneficiários. No entanto, a concepção dessas ações educativas e a forma como elas se dão na prática cotidiana demandam estudos¹⁴.

O governo atual prevê a construção participativa de uma Politica Nacional de Segurança Alimentar, o que culminou na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), ocorrida em março 2004. A II CNSAN apontou que "tanto a desnutrição como a obesidade são expressões de insegurança alimentar e que as agendas de combate à pobreza e à fome e promoção da alimentação saudável devem ser articuladas e implementadas em conjunto"¹⁵. O reconhecimento da necessidade de trabalhar concomitantemente essas duas perspectivas fundamenta-se no fato de as mesmas não serem excludentes, considerando ainda que, cada vez mais, esses problemas atingem as famílias.

O relatório final da II CNSAN traz no seu bojo avanços na consolidação de políticas de promoção da segurança alimentar no Brasil. Chamam a atenção as questões institucionais que prevêem a criação imediata da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que deverá estabelecer os princípios, a estrutura e a gestão do Sistema Nacional de SAN. Esse sistema, por sua vez, procurará garantir a regulamentação das políticas de SAN como uma política pública integral com orçamento próprio, contemplando ainda uma gestão participativa. Tal proposição pode representar um avanço na articulação das políticas dentro do âmbito oficial¹⁶.

O relatório contempla propostas relacionadas às "ações de promoção de modos de vida e alimentação saudável no qual a educação alimentar e nutricional se apresenta: "promover ações educativas e de difusão de informação com apoio dos meios de comunicação e campanhas publicitárias na perspectiva de orientar a população quanto ao uso integral dos alimentos; ao resgate e incentivo ao consumo regionais brasileiros de alto valor nutritivo, [ ]; à importância da educação nutricional como forma de prevenção de doenças e deficiências relacionadas à alimentação e à nutrição - tanto desnutrição quanto as Doenças Crônicas NãoTransmissíveis (DCNT) como sobrepeso e obesidade -; e à garantia higiênico-sanitária dos alimentos, bem como da sua origem genética e procedência" (p.18)¹⁶.

Engloba também a inserção nos projetos político-pedagógicos e nos currículos de Graduação e Pós-Graduação de temas sobre SAN, como, por exemplo, direito humano à alimentação, alimentação e cultura, hábitos alimentares saudáveis, direito do consumidor, ética e cidadania, aleitamento materno, agroecologia, economia familiar, associativismo, práticas agrícolas e de aquicultura e pesca, reaproveitamento de alimentos, entre outros.

As proposições apresentadas no relatório referendam as propostas já apontadas nos documentos anteriores. No entanto, destaca-se a criação de um Programa Nacional de Alimentação Saudável, assim como o apoio à Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), na perspectiva da elaboração de uma estratégia brasileira, aprovando a moção que solicita que o governo brasileiro vote a favor da Estratégia.

A Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde foi lançada em 2003 pela OMS, sob a forma de um documento preliminar, e prevê o estímulo a práticas alimentares saudáveis aliadas à prática de atividade física, juntamente ao controle do tabaco, como estratégias efetivas para reduzir substancialmente as doenças e as mortes no mundo¹⁷.

A proposta objetiva assegurar o fornecimento de informações corretas para permitir a facilitação de decisões por escolhas saudáveis e assegurar programas adequados de educação e promoção de saúde. Essa adequação se refere a informações apropriadas em termos de escolaridade e cultura local, como também implica levar em conta as possibilidades de comunicação das comunidades. Para tanto, refere ainda o documento, os governos devem selecionar políticas e programas que estejam de acordo com as necessidades nacionais e com o perfil epidemiológico, incluindo as áreas de: educação, comunicação e conhecimento público; marketing, propaganda, patrocínio e promoção; rotulagem e declaração de propriedades relacionadas à saúde¹⁷.

Na filosofia dessa estratégia, há um predomínio de ações que promovam uma maior informação sobre alimentação e nutrição por meio da elaboração de material educativo, como também uma intervenção através dos meios de comunicação. Em termos de capacitação dos profissionais de saúde, centra-se em capacitá-los em temas de alimentação e nutrição. O profissional também é visto como um disseminador de informações, dividindo o seu papel com outros agentes do discurso da alimentação e nutrição, deixando à margem o potencial educativo das práticas de saúde. Reforça-se, dessa forma, a lógica da educação baseada na transmissão, centrada nos conteúdos, e construindo mensagens coerentes e apropriadas.

O PAPEL DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Diferentes estudos têm apontado o histórico vínculo da educação alimentar e nutricional com o contexto político e social, particularmente com o das políticas de alimentação e nutrição. Tais políticas redefinem constantemente as prioridades em relação aos problemas nutricionais, as interpretações das suas principais causas, como também a população-alvo a ser trabalhada. Como conseqüência, a importância estratégica da educação alimentar e nutricional no bojo dessas políticas também sofre interferências, redefinindo, por sua vez, seus objetivos, e as abordagens educacionais prioritárias (^Anexo).

No atual contexto, em que a promoção das práticas alimentares saudáveis prevalece, a educação alimentar e nutricional também está sendo um reflexo das políticas. Analisando os documentos apresentados, identificou-se a existência de um suposto paradoxo: ao mesmo tempo em que é apontada sua importância estratégica, o seu espaço não se apresenta claramente definido. A educação alimentar e nutricional está em todos os lugares e, ao mesmo tempo, não está em lugar nenhum. Está sendo pouco citada nos documentos oficiais e a PNAN a reconhece como tendo "elementos complexos e até conflituosos" que precisam ser resolvidos.

O papel da educação alimentar e nutricional está vinculado à produção de informações que sirvam como subsídios para auxiliar a tomada de decisões dos indivíduos que outrora foram culpabilizados pela sua ignorância, sendo posteriormente vítimas da organização social capitalista, e se tornam agora providos de direitos e são convocados a ampliar o seu poder de escolha e decisão.

Sobre as decisões individuais, as políticas têm buscado a sua ampliação à medida que se fortalecem as políticas de promoção dos direitos humanos, ocupando um lugar que elas não tive-ram na história. Se, por um lado, isso representa avanços na direção da alimentação como direito, por outro, emergem questões que precisam ser consideradas.

O poder de decisão e de escolha encontra-se no seio da sociedade contemporânea, pautada no individualismo baseado na racionalidade. É interessante a discussão sobre a construção da auto-identidade no mundo contemporâneo, em que a primazia do individual se faz cada vez mais presente e a autonomia é um traço marcante no mundo ocidental. Nessa perspectiva as decisões vitais estão nas mãos dos indivíduos, alimentados pela hiperinformação, outro marco do mundo atual¹⁸. No entanto, Castiel & Vasconcelos-Silva¹⁸ destacam que oferecer informações é uma condição necessária, porém não suficiente, se levarmos em consideração as dimensões não racionais e inconscientes que habitam a volição humana.

Além disso, reforça-se a responsabilização dos indivíduos no seu processo saúde-doença, reduzindo o seu estado de saúde a uma questão de decisão individual e de escolhas. Corre-se o risco de haver uma reconstrução do mito da ignorância.

É preciso também avaliar o estatuto do discurso científico na contemporaneidade e a sua legitimidade no seio da sociedade moderna. A ciência aposta na sua autoridade e capacidade de produzir um discurso legítimo, racional, baseado na sua incontestável verdade. Dessa forma, acredita-se que, democratizando esse discurso, ele poderá influenciar de forma decisiva na decisão e nas escolhas dos sujeitos. É importante que a área de alimentação e nutrição avalie outras experiências de campanhas utilizando a comunicação midiática como um dos instrumentos fundamentais, tais como as campanhas relativas à AIDS, aos acidentes de trânsito e ao controle do tabaco, nas quais o discurso científico não tem provocado as mudanças de comportamento dos indivíduos da forma esperada.

Assim, pode-se afirmar que a centralidade das práticas educativas está na transmissão de mensagens consistentes, coerentes e claras, utilizando ao máximo os recursos tecnológicos de comunicação, garantindo o direito ao acesso à informação. Sendo assim, caberia questionar qual seria o lugar do profissional de saúde, em particular do nutricionista, nesse contexto. As habilidades e competências requeridas são mais de comunicadores do que de educadores, cujas bases teórico-científicas guardam particularidades próprias em cada campo. Os profissionais são vistos como veiculadores de informações, mais do que como sujeitos das ações educativas na promoção das práticas alimentares saudáveis. A centralidade da produção da mensagem sobrepõe a relação dela com o indivíduo e com o profissional mediador dessa relação, que é, sobretudo, uma relação dialógica. A relação dialógica, por outro lado, não se pode conceber no momento em que os sujeitos não se apresentam no cenário da ação educativa, restando apenas a supremacia da mensagem.

Ressalta-se aqui o crescente papel da comunicação, outra importante marca do mundo contemporâneo. O seu principal fundamento é o princípio da publicização, do tornar público, de tornar compartilhado na contemporaneidade¹⁹. No entanto, a comunicação não pode ser vista como um mero potencializador da comunicação interpessoal. Na primeira não há um intercâmbio de mensagens, o diálogo conforme referido. É ainda importante marcar que publicizar informações, dar visibilidade aos fatos, não é necessariamente educar. São necessários mais elementos do que apenas a informação para subsidiar os indivíduos nas escolhas e decisões do que é mais significativo para as suas vidas.

O Relatório para a UNESCO, da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI²⁰, aponta uma preocupação com a relação entre a educação para o presente século e a circulação e armazenamento de informações, e ainda a comunicação, nunca antes tão disponíveis na história. O relatório aponta que:

[ ] cabe à educação simultaneamente encontrar e assinalar as referências que impeçam as pessoas de ficarem submergidas nas ondas de informações, mais ou menos efêmeras, que invadem os espaços públicos e privados e as levem a orientar-se para projetos de desenvolvimento individuais e coletivos. À educação cabe fornecer, de algum modo, os mapas de um mundo complexo e constantemente agitado e, ao mesmo tempo, a bússola que permita navegar através dele (p.89).

As propostas de inclusão dos temas de segurança alimentar nos projetos pedagógicos escolares, nos diferentes níveis de ensino, podem contribuir para a instrumentalização dos indivíduos, permitindo aos sujeitos "navegarem" nesse mar de informações. No entanto, é necessário aprofundar o "como" tais "inclusões" se concretizariam. Seria importante considerá-las dentro das discussões político-filosóficas do ensino brasileiro, não reduzindo o tema à mera inclusão de conteúdos.

Assim, corre-se o risco da finalidade educacional ser secundarizada, frente à relevância da intermediação tecnológica. O silêncio (ou, até se poderia afirmar, o afastamento) existente nos documentos sobre a discussão da educação e as abordagens pedagógicas deixa margens para o que Luckesi²¹ denominaria de "senso comum pedagógico", que é compreendido pelo caráter espontâneo pelo qual adquirimos conceitos, significados e valores no ambiente em que vivemos. É dessa forma que a lógica da transmissão de informações prepondera frente à construção de conhecimentos.

Quanto ao processo de formação do profissional nutricionista no que tange aos conteúdos abordados, esse silêncio também se apresenta. Os conteúdos abordados nas disciplinas de educação nutricional fluem ao sabor do momento (^Anexo): da prioridade dos métodos e técnicas educativas migra para a temática da determinação sociopolítica da fome e desnutrição e dos hábitos alimentares a partir dos anos de 1980, esvaziando a discussão pedagógica. Atualmente, cresce a importância do estudo sobre as práticas alimentares sob o enfoque socioantropológico. No entanto, a socioantropologia da alimentação e nutrição, que vem se conformando em um campo específico do saber ao longo dos últimos tempos, não necessariamente faz interface com a educação. A importância dessa temática demanda um espaço específico na formação frente à sua importância. Assim, persiste o vazio das abordagens educativas no campo da educação alimentar e nutricional.

Parece haver um preconceito em discutir a dimensão pedagógica no processo de formação, sob o risco de ser considerado "tecnicista" ou "alienado" dos reais problemas nutricionais da população brasileira, especialmente após as severas críticas levantadas na década de 1980. No entanto, o mesmo preconceito não parece residir sobre a discussão em relação aos recursos de comunicação e saúde, que aponta o mesmo perigo.

Não se pode deixar de ressaltar as múltiplas denominações que os documentos utilizam: educação nutricional, educação alimentar e, por fim, educação alimentar e nutricional. Os documentos utilizam as diferentes denominações não esclarecendo os motivos das mudanças. Tais termos demandam um aprofundamento sobre os seus reais significados e sentidos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, considera-se fundamental discutir as abordagens teórico-metodológicas utilizadas nas práticas educativas em alimentação e nutrição, o que não significaria um retorno a uma perspectiva instrumental da educação alimentar e nutricional, mas sim uma tentativa de restabelecer novas relações entre o técnico e o político, pois eles se exigem entre si e o momento demanda uma perspectiva educacional que coadune as duas dimensões.

É necessário aprofundar a discussão sobre o papel da educação alimentar e nutricional dentro do contexto atual, e qual seria a sua real contribuição para as novas demandas apontadas na promoção das práticas alimentares saudáveis. As tecnologias da informação e comunicação são de extremas relevâncias na garantia do direito ao acesso à informação. No entanto, tais tecnologias não podem substituir a educação, que tem no diálogo um dos elementos centrais. Esse diálogo, mesmo intermediado pelas tecnologias, é que oferece sentido para as ações educativas e para o processo de mudanças das práticas alimentares das populações.

AGRADECIMENTOS

À Profa. Dra. Sandra Maria Chaves dos Santos pelas sugestões.

Recebido para publicação em 24 de setembro de 2003 e aceito em 15 de fevereiro de 2005.

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Anexo

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Dez 2005
• Data do Fascículo
  Out 2005