Ações de alimentação e nutrição na atenção básica: a experiência de organização no Governo Brasileiro

Food and nutrition actions in primary healthcare: the experience of the Brazilian government

ARTIGO ESPECIAL - WORLD NUTRITION RIO2012 SPECIAL ARTICLE - WORLD NUTRITION RIO2012

Ações de alimentação e nutrição na atenção básica: a experiência de organização no Governo Brasileiro

Food and nutrition actions in primary healthcare: the experience of the Brazilian government

Patrícia Constante Jaime^I; Ana Carolina Feldenheimer da Silva^I; Ana Maria Cavalcante de Lima^I; Gisele Ane Bortolini^I;

^IMinistério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, Departamento de Atenção Básica. SAF Sul, Quadra 2, Lote 5/6, Edifício Premium, Torre II, Auditório, Sala 8. Brasília, DF, Brasil, Correspondência para/Correspondence to: P.C. Jaime. E-mail: [e-mail], [e-mail]

RESUMO

O artigo descreve a experiência do governo brasileiro na organização das ações de Alimentação e Nutrição ao que cabe à Atenção Básica. As ações são desenvolvidas por meio da Vigilância Alimentar e Nutricional, com o uso do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional como principal ferramenta; Ações de Promoção à Saúde e da Alimentação Saudável, com a implementação do Guia Alimentar para a População Brasileira, da Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável, do Programa Saúde na Escola e Ações de controle e prevenção da Obesidade, Doenças Crônicas e deficiências de micronutrientes, com foco na anemia ferropriva e hipovitaminose A. As ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica foram fortalecidas com a inserção do nutricionista nas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - equipes multidisciplinares que garantem o matriciamento das ações de Alimentação e Nutrição às equipes de Atenção Básica. A intersetorialidade é uma das vertentes das ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, tanto com atendimento as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como com a integração das ações dos diferentes setores (Saúde, Educação, Assistência Social e Trabalho) no território. Configura-se como desafio a consolidação, expansão e universalização das ações propostas para a atenção básica no Brasil.

Termos de indexação: Atenção primária à saúde. Obesidade. Programas de nutrição. Promoção da saúde. Vigilância nutricional.

ABSTRACT

The article describes the experience of the Brazilian government in the organization of food and nutrition actions in primary healthcare. The actions are developed by food and nutrition surveillance personnel having the Food and Nutrition Surveillance System as its main tool; Actions of Health and Healthy Food Habits Promotion, with the implementation of the Brazilian Food Guide; National Strategy for Healthy Complementary Feeding; Health at School Program; and actions for the prevention and control of obesity, non-communicable chronic diseases and micronutrient deficiencies, with special focus on iron-deficiency anemia and vitamin A deficiency. The actions related to food and nutrition in primary healthcare were strengthened by the inclusion of a dietician in the Family Health Support Teams - multidisciplinary teams that guarantee that primary healthcare teams have access to primary, secondary and tertiary food and nutrition actions. Intersectoral cooperation is one of the components of food and nutrition actions in primary healthcare, providing care to the families that receive financial aid (Bolsa Família) and combining the actions of the different sectors (health, education, social assistance and labor) in the territory. The challenge is the consolidation, expansion and universalization of the actions proposed for primary care in Brazil.

Indexing terms: Primary health care. Obesity. Nutrition programs. Health promotion. Nutrition surveillance.

INTRODUÇÃO

A Atenção Primária à Saúde (APS), assim expressa na Declaração de Alma-Ata já era apon-tada como a "chave" para o cumprimento de uma das principais metas dos governos dos países, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial para o ano 2000 - o alcance, por parte de todos os povos do mundo, de um nível de saúde que lhes permitisse levar uma vida social e economicamente produtiva. Conforme anuncia a declaração, os "cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social"¹.

Os cuidados primários com a saúde, con-forme Declaração de Alma-Ata são "cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente fundamen-tadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias, da co-munidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam man-ter em cada fase de seu desenvolvimento, no espí-rito de autoconfiança e automedicação. Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e eco-nômico global da comunidade"¹.

Entre os cuidados primários previstos na Declaração de Alma-Ata estão a promoção da nutrição apropriada, a previsão adequada de água de boa qualidade e os cuidados de saúde materno-infantil. Além da área de saúde, tais cuidados envolvem todos os setores e aspectos correlatos do desenvolvimento nacional e comu-nitário, sobretudo a agricultura, a pecuária, a aquicultura, a produção de alimentos, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas, as comunicações e outros setores¹. Devem ser apoiados por sistemas de referência integrados, funcionais e mutuamente amparados, levando à progressiva melhoria do cuidado integral à saúde para todos e dando prioridade aos que têm mais necessidade, reforçando o papel das ações de saúde na perspectiva da equidade.

A alimentação e a nutrição, enquanto re-quisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitam a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania². Além disso, con-tribuem sobremaneira para o enfrentamento da atual situação epidemiológica do país, repre-sentada pela tripla carga de doenças, que envolve: uma agenda não concluída de infecções, desnu-trição e problemas de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e seus fatores de risco, como tabagismo, sobrepeso, obesidade, inatividade físi-ca, estresse e alimentação inadequada; e o forte crescimento das causas externas³. Por esses moti-vos, as ações de alimentação e nutrição repre-sentam papel fundamental no contexto da Aten-ção Básica em Saúde e, em especial, na Estratégia de Saúde da Família.

Nesse sentido, o objetivo do artigo é des-crever a experiência do governo brasileiro na organização das ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica à Saúde, nas redes de atenção integral à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ATENÇÃO BÁSICA NO BRASIL

No Brasil, adotou-se a terminologia Aten-ção Básica (AB) para definir a APS⁴. O texto tratará a APS como Atenção Básica, por discorrer sobre a experiência brasileira. Os grandes marcos da Atenção Básica, no Brasil, ao longo dos anos foram a criação do Programa de Agentes Comu-nitários de Saúde, em 1991, e o Programa de Saúde da Família, agora nomeado Estratégia de Saúde da Família (ESF), em 1994, os quais se cons-tituíram nas principais estratégias para organi-zação das ações de atenção básica e para a publi-cação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em 2006.

Nesse ano, foi publicada a Portaria nº 648, que aprovou a PNAB e consolidou a Estratégia de Saúde da Família como prioritária para a reor-ganização da Atenção Básica. A partir de então, a Atenção Básica passou a se caracterizar por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a prote-ção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnós-tico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem deli-mitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Uti-liza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos prin-cípios da universalidade, da acessibilidade e coor-denação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da huma-nização, da equidade e da participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singu-laridade, na complexidade, integralidade e inser-ção sociocultural, buscando a promoção de sua saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, bem como a redução de danos e sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável⁴.

Em abril de 2011, o Ministério da Saúde contabilizou a implantação de 31.900 equipes de saúde da família em 5.279 municípios, o que representa uma cobertura populacional de 52,8%. A Figura 1 apresenta a evolução da meta e o número de equipes de Saúde da Família im-plantadas no Brasil de 1994 a 2011 (dados par-ciais).

Com o intuito de apoiar o trabalho dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica e potencializar o escopo das ações em nível de resolutividade, territorialização e regionalização, criou-se em 2008 o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)⁵. O NASF é cons-tituído por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, dentre elas Nutrição, que atuam em parceria com as Equipes de Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos ter-ritórios sob responsabilidade destas, e atuando diretamente no apoio a elas e na unidade na qual o NASF estará cadastrado. O NASF não constitui porta de entrada do Sistema, e deve atuar de for-ma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes de Saúde da Família.

A responsabilização compartilhada entre as equipes de Saúde da Família e a equipe do NASF na comunidade, prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contrarreferência, ampliando-a para um processo de acompanhamento longitudinal de responsabilidade da equipe de Atenção Básica à Saúde da Família, atuando no fortalecimento de seus atributos e no papel de coordenação do cuidado, dentro do SUS. Ademais, os NASF devem buscar instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do SUS, por inter-médio da qualificação e complementaridade do trabalho das Equipes de Saúde da Família⁵.

Com relação aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, contabilizou-se em abril de 2011, a implantação de 1.371 NASF em 894 mu-nicípios. A Figura 2 apresenta a evolução do número de NASF implantados de abril/2008 a abril/2011.

Acerca das evidências dos benefícios da APS sobre os sistemas de saúde, Mendes³, em revisão bibliográfica, apontou que os sistemas de atenção à saúde baseados na APS são: mais ade-quados, porque se organizam a partir das ne-cessidades de saúde da população; mais efetivos, porque são a única forma de enfrentar a situação epidemiológica de hegemonia das condições crônicas e porque impactam significativamente os níveis de saúde da população; mais eficientes, porque apresentam menores custos e reduzem procedimentos mais caros; mais equitativos, por-que discriminam positivamente grupos e regiões mais pobres e diminuem o gasto das pessoas e famílias; e de maior qualidade, porque colocam ênfase na promoção da saúde e na prevenção das condições de saúde e também porque ofer-tam tecnologias mais seguras³.

Para a população brasileira, as evidências também apontam inúmeros benefícios da atenção básica na saúde, valendo-se destacar o estudo que mostrou diminuição de 4,6% na mortalidade infantil, decorrente do aumento de 10,0% na co-bertura do Programa de Saúde da Família⁶.

Atualmente, os grandes desafios enfren-tados pela Atenção Básica são a expansão da Estratégia de Saúde da Família, a harmonização com o modelo tradicional de Atenção Básica, a qualificação das ações para garantia da equidade às populações em vulnerabilidade social, a qua-lificação dos profissionais, a organização do siste-ma de saúde em redes de atenção, e o finan-ciamento⁷.

Ações de alimentação e nutrição na atenção básica no Brasil

Ações de Alimentação e Nutrição no Brasil foram iniciadas no ano de 1954, com a criação do Programa da Merenda Escolar. Em 1970, foi criado o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), autarquia pública vinculada ao Ministério da Saúde, que lançou o I Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (I PRONAN), no período de 1973-74. Os primeiros programas abrangiam "grupos biologicamente vulneráveis", como gestantes, nutrizes e crianças menores de sete anos de idade. Em 1976, foi instituído o II PRONAN e, em 1980, o III PRONAN. Os Programas foram diversificando seus públicos de abran-gência, com a criação e incorporação de progra-mas que atuavam em diferentes setores: saúde (Programa de Nutrição e Saúde - PNS), assistência social (Programa de Complementação Alimen-tar - PCA), educação (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE), trabalho (Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT) e abaste-cimento (Programa de Abastecimento de Alimen-tos Básicos)⁸.

Atualmente, na rede de atenção à saúde, as ações de alimentação e nutrição têm sido con-templadas no período pós-Constituinte, a partir da publicação da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8.080/90)⁹, em 1990, quando a vigilância nutricional e a orientação alimentar foram incluídas no campo de atuação desse ór-gão. Foi criada a Comissão Intersetorial de Alimen-tação e Nutrição (CIAN), no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, e atribuída à direção nacional do SUS a responsabilidade pela formulação, ava-liação e apoio às políticas de alimentação e nutrição no País.

A referência a essas ações na Lei Orgânica do SUS possibilitou, em 1999, a publicação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição² (PNAN), que se constitui no compromisso do Mi-nistério da Saúde com a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e controle dos agravos nutricionais relacionados à insegu-rança alimentar e nutricional. Dessa forma, com-põe o conjunto das ações que contribuem para a concretização do direito humano à alimentação e à saúde. Seus princípios e diretrizes contribuem para a formulação, implementação e avaliação das ações de alimentação e nutrição na Atenção Básica à Saúde do SUS.

Para o alcance do propósito da PNAN, foram definidas as seguintes diretrizes: estímulo às ações intersetoriais, com vistas ao acesso uni-versal aos alimentos; garantia da segurança e qualidade dos alimentos, bem como da prestação de serviços nesse sentido; monitoramento da situação alimentar e nutricional; promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação e nutrição; promoção do desenvolvimento de linhas de inves-tigação; e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

A seguir, serão descritas as experiências do governo brasileiro na organização das ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica à Saúde.

A VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) constitui atividade fundamental no âmbito do SUS e no contexto intra- e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional. A VAN é composta por um conjunto de estratégias da vigilância epide-miológica, que fornece dados sobre o perfil ali-mentar e nutricional da população com o intuito de subsidiar decisões políticas voltadas para a melhoria da situação de saúde¹⁰. Na Atenção Básica, a VAN concretiza-se em uma série de ações que subsidiam os diversos Sistemas de Informação disponíveis no SUS, dentre os quais o principal é o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN. As informações oriundas do SISVAN de-vem apoiar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação de políticas e programas relaciona-dos à alimentação e nutrição, no âmbito da Aten-ção Básica à Saúde¹¹.

Desde janeiro de 2008, o SISVAN está alo-cado numa plataforma informatizada denomi-nada SISVAN-Web, um sistema disponível via internet para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família, para registro dos dados de acompanhamento do estado nutri-cional e marcadores do consumo alimentar dos usuários da Atenção Básica do SUS. Tais usuários procuram as UBS por demanda espontânea ou não encaminhamento, podendo o registro ser feito para todas as fases do curso da vida: crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes¹¹.

O SISVAN fornece informações que com-põem dois indicadores de monitoramento para avaliação do Pacto pela Saúde, firmado na esfera federal, estadual e municipal. Os indicadores oriundos do SISVAN estão elencados na prioridade VI (fortalecimento da atenção básica), dentro do objetivo V (reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de 5 anos). Os indicadores são o percentual de crianças menores de cinco anos com baixo peso para a idade (SISVAN-Web) e o percentual de famílias com perfil de saúde, beneficiárias do Programa Bolsa Família (SISVAN: Módulo de gestão das Condi-cionalidades da Saúde do Programa Bolsa Família). Atualmente, cerca de 70% das 10 milhões de fa-mílias com perfil de saúde têm seus dados antro-pométricos registrados no SISVAN¹².

Diversas fontes de dados estão disponíveis para traçar o perfil epidemiológico da população brasileira¹³. De acordo com Coitinho et al.¹⁴, "Os objetivos da VAN devem ser avaliar e monitorar o estado nutricional dos diferentes grupos popu-lacionais; as morbidades associadas aos principais desvios nutricionais; as carências nutricionais espe-cíficas, como aquelas relacionadas à vitamina A, ao ferro, ao iodo e à tiamina; a prática de aleita-mento materno e a introdução de alimentos com-plementares; a qualidade da alimentação quan-to ao consumo de energia, de macro e micro—nutrientes (principalmente de vitamina A, ferro e iodo), e de grupos alimentares, como frutas, verduras e legumes, gorduras, com destaque para as do tipo trans e saturadas, sódio e açúcares livres".

Além do acompanhamento cotidiano das condições de saúde, a VAN, na Atenção Básica, pode ser potencializada por estratégias como as Chamadas Nutricionais comumente realizadas em crianças menores de cinco anos, no mesmo dia da Campanha Nacional de Imunização. Essa ação permite traçar de maneira rápida e ágil o perfil nutricional de grupos específicos¹⁵ e monitorar resultados de ações para grupos etários espe-cíficos, como na Estratégia Nacional para Ali-mentação Complementar Saudável (ENPACS). Além disso, permite contar com informações advindas de pesquisas locais e inquéritos popula-cionais, para subsidiar a tomada de decisão tanto no âmbito local como nacional.

A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

No âmbito do SUS, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição² e a Política Nacional de Promoção da Saúde¹⁶ preveem ações específicas para a promoção da alimentação saudável. A or-ganização das ações de promoção da alimen-tação saudável na Atenção Básica deve considerar os determinantes sociais da saúde, com a defini-ção de ações técnicas e políticas, de caráter amplo e intersetorial, que respondam às necessidades de cada território, a partir de estratégias de arti-culação transversal entre os diversos equipamen-tos públicos, sociais e a comunidade. As ações devem priorizar o desenvolvimento de habilidades e competências que gerem empoderamento e autonomia dos indivíduos, famílias e comuni-dades^17-19.

Conceitos mais atuais de promoção da saúde enfatizam a necessidade de considerar os determinantes gerais sobre as condições de saúde. Estes se sustentam no entendimento de que a "saúde é um produto de um amplo espectro de fatores relacionados com a qualidade de vida, incluindo um padrão adequado de alimentação e nutrição, de habitação e saneamento, boas con-dições de trabalho, oportunidades de educação ao longo da vida, ambiente físico limpo, apoio social para as famílias e indivíduos, estilos de vida responsáveis e um espectro adequado de cuidados de saúde"^17,19. No Quadro 1 estão listados exemplos de ações que são desenvolvidas e podem ser intensificadas com a inserção das ações da Ali-mentação e Nutrição na Atenção Básica.

Para subsidiar as ações de promoção da alimentação saudável na Atenção Básica, os pro-fissionais de saúde podem fazer uso dos Guias Alimentares. O Guia Alimentar para a População Brasileira apresenta as diretrizes de uma alimen-tação saudável, com mensagens específicas dire-cionadas para a população, os profissionais de saúde, a família, o governo e o setor produtivo²⁰. Ainda em 2011 será iniciado um processo de revi-são do Guia, incorporando uma nova proposta de categorização dos alimentos, baseada no nível de processamento²¹. O Guia Alimentar para crian-ças brasileiras menores de dois anos foi recen-temente revisado e sumarizado nos "Dez passos para alimentação de crianças brasileiras menores de dois anos: um guia para o profissional de saúde"²². O material traz mensagens claras de promoção do aleitamento materno e alimentação complementar. Na página eletrônica da Coor-denação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), encontram-se disponíveis outros mate-riais sobre promoção da alimentação saudável para idosos, escolares, adolescentes e gestantes. Também foi elaborada uma série de "Dez Passos de Alimentação Saudável" por ciclo de vida, que trazem orientação sobre o consumo de frutas, verduras e legumes, gorduras, sal, água, açúcar, álcool e também sobre atividade física.

Para potencializar as ações de promoção da alimentação saudável para crianças menores de dois anos, foi elaborada a Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável, que tem como finalidade a formação de profissionais de saúde da Atenção Básica, para fomentar a orientação alimentar como atividade de rotina nos serviços de saúde. A oficina tem carga horária de 24 horas e utiliza metodologia crítico-reflexiva, com enfoque problematizador. Os tutores são preparados para realizar oficinas de trabalhos nas UBS, envolvendo todos os profissionais, sobre alimentação de crianças de até dois anos de idade²³. No período de outubro de 2009 a junho de 2011, foram realizadas 80 oficinas de formação de tutores no País, sendo formados aproxima-damente 2 mil tutores em alimentação comple-mentar e 10 mil profissionais da Atenção Básica.

Os hábitos alimentares estabelecidos nos primeiros anos de vida repercutem não só no esta-do nutricional momentâneo das crianças, mas também em outros ciclos vitais. Assim, poten-cializar o consumo alimentar adequado nos pri-meiro anos de vida favorece a formação de hábi-tos alimentares saudáveis, o que contribui para a prevenção da epidemia de excesso de peso, hoje observada no país^24-27.

Com o lançamento do Programa Saúde na Escola (PSE), novas perspectivas se delinearam para o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição no ambiente escolar²⁸. A escola é re-conhecida como local privilegiado para a pro-moção da saúde. Efeitos positivos na mudança de padrão de consumo e atividade física dos esco-lares são observados quando as intervenções estão relacionadas à formação de hábitos de vida saudáveis e também a alterações no ambiente escolar, tornando-o favorável em relação às prá-ticas alimentares e à atividade física, como, por exemplo: a oferta de preparações mais saudáveis, frutas e hortaliças nas cantinas escolares, bem como a restrição da promoção comercial de ali-mentos ricos em açúcares, gorduras e sódio^29-33.

Outro espaço importante para a inserção das ações de alimentação e nutrição na Atenção Básica são os Polos de Academias da Saúde, pro-grama elaborado com base em experiências exi-tosas de municípios brasileiros^35-39. O Programa Academia da Saúde lançado pelo Ministério da Saúde em abril de 2011, tem por objetivo contri-buir para a promoção da saúde, com a ampliação de equipamentos públicos de saúde e lazer nos municípios, com a construção de 1 mil academias por ano até 2014³⁴. O programa prevê a inserção de profissionais dos NASF, que realizarão ações de promoção da saúde, atendendo às demandas do seu território. Este pode se tornar um excelente espaço para a realização da vigilância alimentar e nutricional, além de proporcionar ações de pro-moção da alimentação saudável.

AÇÕES DEPREVENÇÃO DE AGRAVOS EM SAÚDE RELACIONADOS À ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Os agravos em saúde relacionados à alimentação e nutrição passíveis de ações de pre-venção envolvem deficiências nutricionais espe-cíficas, alterações do estado nutricional (desnu-trição e excesso de peso) e comorbidades as-sociadas à obesidade. A educação alimentar nutri-cional, como estratégia para auxiliar na preven-ção de agravos, é essencial para aumentar o conhecimento da população sobre o assunto e evitar o consumo alimentar monótono. Os hábitos alimentares têm grande importância na deter-minação das deficiências nutricionais e na ocor-rência das doenças crônicas.

Ações de prevenção das deficiências de micronutrientes

No Brasil, a Pesquisa Nacional de Demo-grafia e Saúde mostrou que aproximadamente 20,9% das crianças apresentavam anemia, e 17,4%, hipovitaminose A, esta com maior pre-valência nas Regiões Sudeste (21,6%) e Nordeste (19,0%). Já em mulheres, a prevalência de hipovi-taminose A foi de aproximadamente 10,0% em todas as regiões, e a de anemia, de 29,4% (39,1% no Nordeste)⁴⁰.

A ocorrência de anemia em crianças tem sido muito explorada por diversos estudos no país, que mostraram prevalência da doença, em crian-ças nessa mesma faixa etária, da ordem de 53,0%⁴¹, sendo 52,0% em crianças que frequen-tavam creches/escolas, 60,2% em serviços de saúde, e 66,5% em populações em iniquidades⁴². Apesar de todos os investimentos feitos na nutri-ção e saúde das gestantes e crianças brasileiras, a prevalência de anemia ainda é um grave proble-ma de saúde pública no país.

Diversas ações que preveem a suplemen-tação com micronutrientes têm sido implemen-tadas no país desde a década de 1970⁴³. No en-tanto, apenas no ano de 2005 é que foi instituído o Programa Nacional de Suplementação de Fer-ro⁴⁴, que prevê a suplementação de gestantes e crianças de até 18 meses, bem como o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A⁴⁵, que prevê a suplementação de vitamina A para crianças de até cinco anos e para mulheres no pós-parto, residentes na Região Nordeste. Ainda se configura como desafio a efetiva implemen-tação desses dois Programas no âmbito da Aten-ção Básica. Em função das altas prevalências dessas deficiências no país, almeja-se que os pro-fissionais da Atenção Básica potencializem essa ação, distribuindo os suplementos para todas as crianças nas consultas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, e para todas ges-tantes nas consultas de pré-natal.

No entanto, a distribuição de suplementos deve ser vinculada às ações de prevenção e pro-moção da saúde. São reconhecidas três estraté-gias para prevenção das carências nutricionais: a educação alimentar e nutricional, a fortificação de alimentos e a suplementação com micronu-trientes⁴⁶. Estima-se que 200 milhões de crianças menores de cinco anos, residentes em países em desenvolvimento, não atingem seu potencial de desenvolvimento⁴⁷. Também foram identificados quatro fatores de riscos prioritários de intervenção: baixa estatura, estimulação cognitiva inadequada, deficiência de iodo e anemia por deficiência de ferro, que ocorrem isoladamente, ou, na maioria das vezes, concomitantemente, agravando a si-tuação.

Além da suplementação com micronu-trientes, a fortificação do sal com iodo e as fa-rinhas com ferro e ácido fólico são ações desen-volvidas pelo Ministério da Saúde para o controle das deficiências nutricionais. Na década de 1950, aproximadamente 20% da população apresen-tava Distúrbio por Deficiência de Iodo (DDI). Assim, com o propósito de diminuir essas altas preva-lências, adotou-se a iodação universal do sal, e, após cerca de seis décadas de intervenção, observa-se redução na prevalência de DDI no Brasil (20,7% em 1955; 14,1% em 1974; 1,3% em 1994; e 1,4% em 2000)⁴⁸. Outra ação mais re-cente do governo brasileiro foi a determinação de que todas as farinhas de trigo e milho comer-cializadas no território nacional fossem adiciona-das de 4,2mg de ferro e 150µg de ácido fólico⁴⁹. A fortificação das farinhas com ferro é uma ação internacionalmente reconhecida como efetiva para a prevenção e controle da anemia no longo prazo^46,50,51.

Os profissionais da Atenção Básica pos-suem papel primordial nessas ações, uma vez que, por meio da educação alimentar e nutricional, po-dem estimular o consumo das farinhas fortificadas e do sal iodado. A recomendação para o consumo de sal iodado deve ser aliada à educação para a redução do consumo de sal total, pois o consumo médio de sal pela população brasileira com mais de 10 anos de idade foi de 8,2g/pessoa/dia, contra a recomendação de ingestão diária de 5mg⁵².

A histórica participação do Brasil na for-mulação de intervenções em saúde pública deve ser potencializada por meio de ações de avaliação e reformulação das estratégias já implantadas, bem como pela proposição de novas formas de intervenção. Nessa perspectiva e de acordo com a última recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS)⁵³, faz parte da agenda atual das ações de prevenção e controle das deficiências nutricionais específicas no país, o fomento a um estudo multicêntrico de avaliação da efetividade e viabilidade da implementação da estratégia de fortificação caseira, com múltiplos micronutrientes em pó (MNP), na Atenção Básica, no SUS, para o controle da anemia em crianças^54,55.

Obesidade e ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica

No Brasil, de acordo com a última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), 50,1% dos homens e 48,0% das mulheres adultas apresentam excesso de peso. A pesquisa aponta que aproxi-madamente 30% das crianças em idade escolar apresentam excesso de peso e que 16,6% dos meninos e 11,8% das meninas apresentam obesi-dade⁵⁶. A POF também investigou o consumo alimentar e mostrou que a dieta da população brasileira ainda é baseada em alimentos tradi-cionais, como o arroz e o feijão. No entanto, tam-bém incorpora grande número de alimentos com baixo teor de nutrientes e elevada densidade ener-gética, em que o crescente consumo de sucos, refrigerantes e refrescos alia-se ao baixo consumo de frutas, verduras e legumes. Observou-se ele-vado consumo de açúcares e gorduras saturadas, bem como baixa ingestão de fibras e inadequação na ingestão de vários micronutrientes⁵¹. O con-sumo evidenciado contribui para o aumento nas prevalências de doenças crônicas e, mais parti-cularmente, do excesso de peso e obesidade no País.

A obesidade é uma doença crônica, as-sociada ao desenvolvimento de outras doenças crônicas. O enfrentamento das Doenças Crônicas não-Transmissíveis (DCNT) é prioridade na saúde; em 2007, 72% das mortes ocorridas foram atri-buídas a elas. Também é conhecido que a morbi-mortalidade causada pelas DCNT é mais frequente na população mais pobre⁵⁷. No ano de 2011, foi lançado pelo Ministério da Saúde o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (2011-2022)⁵⁸. As ações do Plano estão agrupadas nos eixos de vigilância, informação, avaliação e monitoramento, e promoção da saúde e do cuidado integral. Também está em fase de cons-trução o Plano Intersetorial de Prevenção e Con-trole da Obesidade, objetivando modos de vida e alimentação adequados e saudáveis para a popu-lação brasileira, com previsão de lançamento em 2012. O Plano envolve um esforço integrado e intersetorial do governo brasileiro para controlar a crescente epidemia de sobrepeso e obesidade, que possuem múltipla determinação. Diversas ações de alimentação e nutrição fazem parte dos dois planos; configura-se como desafio para o SUS a implementação de uma linha de cuidado inte-gral ao paciente com excesso de peso.

A Atenção Básica é espaço preferencial para o desenvolvimento de ações de caráter indi-vidual e coletivo, voltadas à promoção da saúde e prevenção da obesidade, além de ser poten-cialmente apta a fornecer atenção integral ao usuário com excesso de peso e suas comorbi-dades. Deve focar suas prioridades em medidas simples, de baixo custo e sem potenciais efeitos adversos, como o aconselhamento nutricional em todos os ciclos da vida para a prevenção e o trata-mento da obesidade.

A prevenção e acompanhamento da obe-sidade na Atenção Básica perpassam a orga-nização da Vigilância Alimentar e Nutricional; as ações de promoção da saúde, como alimentação saudável e atividade física ou práticas corporais; o acompanhamento interdisciplinar, respeitando—se as competências específicas; o estabeleci-mento de metas individuais para os pacientes, de acordo com seu estado de motivação para mu-dança de comportamento; e o acompanhamento regular, tanto individual quanto em grupos. A organização da atenção ao paciente com excesso de peso na Atenção Básica foi recentemente revisada e apresentada no Caderno de Atenção Básica n° 12⁵⁹.

Núcleos de apoio à saúde da família

Os NASF, criados pela Portaria nº 154, de janeiro/2008, visam a aumentar a resolutividade das ações de Atenção Básica, com a incorporação de novos saberes, além de qualificar o olhar e a escuta das equipes de Atenção Básica. O atual perfil nutricional da população brasileira, com aumento da obesidade e das doenças carenciais, justifica a inserção do profissional de Nutrição nas equipes dos NASF. Estas podem ser compostas por diferentes profissionais, segundo as suas áreas estratégicas: Saúde da Criança (pediatra), Saúde da Mulher (ginecologista), Saúde Mental (psicó-logo e psiquiatra), Reabilitação (fisioterapeuta, fo-noaudiólogo e terapeuta ocupacional), Serviço Social (assistente social), Alimentação e Nutrição (nutricionista), Atividade Física (professor de Edu-cação Física), Assistência Farmacêutica (farma-cêutico) e Práticas Integrativas (homeopata e acu-punturista)⁵.

O NASF tem como objetivos: qualificar a Atenção Básica, com ênfase na Estratégia de Saúde da Família, ampliando a resolubilidade e integralidade das ações; ampliar e apoiar o acesso às ações em áreas estratégicas; apoiar a inserção da ESF na rede de serviços e o processo de ter-ritorialização e regionalização, a partir da Atenção Básica. Os objetivos do NASF, por sua vez, estão em consonância com as seguintes diretrizes do SUS: integralidade, territorialidade, educação po-pular e participação social, interdisciplinaridade, intersetorialidade, educação permanente em saúde⁵. O processo de trabalho no NASF adota a clínica ampliada como a principal ferramenta para atingir os seus objetivos, com três componentes tecnológicos: apoio matricial, projeto terapêutico singular e projeto de saúde coletiva⁶⁰.

O apoio matricial é uma tecnologia de ges-tão, complementar à definição de equipes de referência. É um tipo de arranjo contratual que busca mudar o padrão dominante de respon-sabilidade nas organizações, a partir de duas di-mensões: suporte assistencial e técnico-peda-gógico.

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, destinadas a um sujeito individual e coletivo, resultantes da discussão de uma equipe multidisciplinar, com apoio matricial, se necessário. O PTS atua em quatro momentos: diagnóstico; definição de metas terapêuticas; divisão de res-ponsabilidades entre os profissionais de saúde envolvidos; reavaliação.

Já o Projeto de Saúde Coletiva (PSC) é uma estratégia que busca articular as complexidades individuais e coletivas de intervenção, tendo como ponto de partida os determinantes sociais da saúde. Pretende ser uma estratégia para desen-volver ações efetivas na produção da saúde em determinado território, as quais tenham foco na articulação dos serviços de saúde com outros ser-viços e políticas sociais, de forma a investir na qualidade de vida e na autonomia de sujeitos e comunidades⁶¹.

A inserção de os profissionais de Nutrição nos NASF tem um importante papel, pois qualifica a atividade da equipe: desde o diagnóstico da situação de segurança alimentar e nutricional do território, com identificação das fontes de alimen-tação saudável ou não em sua área de abrangên-cia, até o atendimento individualizado dos casos que assim necessitem, entre os usuários da Aten-ção Básica.

Para orientar as ações dos profissionais de Nutrição nas atividades dos NASF, alguns materiais são de extrema utilidade: o Caderno da Atenção Básica 27: diretrizes do NASF⁶²; a Matriz de ações de alimentação e nutrição na Atenção Básica de Saúde⁶³; o Guia Alimentar para População Brasi-leira²⁰ e o Protocolo do SISVAN¹¹. Os quatro mate-riais possuem uma abordagem multifocal, com recomendações e ações voltadas aos três sujeitos de abordagem: indivíduos, famílias e comuni-dades.

A organização e a priorização das ações de nutrição desenvolvidas pela equipe multipro-fissional devem ser alinhadas não só com as áreas estratégicas das ações de alimentação e nutrição no NASF, mas também com as ferramentas de gestão, sugeridas para cada ação (Quadro 2).

A atenção nutricional na Atenção Básica pode ocorrer para além das ações das equipes do NASF. A Portaria n° 2.029, de 24/08/2011, institui a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, definindo ações para o cuidado domiciliar na Atenção Bá-sica, ambulatorial e hospitalar. As ações do nutri-cionista na Atenção Domiciliar são desenvolvidas no âmbito das Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) em conjunto com outras áreas do saber, e devem tanto potencializar as ações de nutrição dirigidas aos usuários em internação domiciliar, quanto expandir e divulgar os programas e proto-colos relacionados à área, para outros profissionais e usuários do Sistema⁶⁴.

Um avanço para as ações de nutrição da Atenção Básica seria a possibilidade de expansão das equipes multidisciplinares nos moldes do NASF, para todas as equipes de Atenção Básica do SUS, além da formação de nutricionistas com perfil para atuar em equipes multidisciplinares, no âmbito do SUS (Quadro 3).

INTERSETORIALIDADE

O campo da Alimentação e Nutrição em Saúde Pública requer uma ampla articulação intra- e intersetorial, pois a melhoria das condições de alimentação e nutrição da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares saudáveis e do estado nutricional adequado, re-quer o envolvimento de outros setores neces-sários ao desenvolvimento nacional e comunitário, como a agricultura, o desenvolvimento agrário, o desenvolvimento social e o combate à fome, a pecuária, a indústria, a educação, entre outros.

Vários são os esforços do governo brasi-leiro para lidar com a complexidade de problemas sociais de caráter intersetorial, como é o caso da pobreza, por exemplo. Nesse sentido, o Programa Bolsa Família figura como ponto central na agenda intersetorial, na medida em que, ao articular os diversos setores (Saúde, Educação e Assistência Social), busca assegurar o direito humano à ali-mentação, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulne-rável, em situação de pobreza ou extrema po-breza.

Na saúde, a responsabilidade para com o Programa Bolsa Família pressupõe a organização da Atenção Básica para garantir a oferta de ser-viços às famílias beneficiárias do programa - famí-lias constituídas de mulheres e crianças de até sete anos, visando ao acompanhamento das con-dicionalidades: seguimento de consultas de pré—natal e assistência pós-parto, cumprimento do calendário de vacinação, vigilância nutricional de crianças menores de sete anos.

A Atenção Básica tem papel central nessa ação, uma vez que estudos demonstram que o acesso aos serviços básicos de saúde, mais espe-cificamente à Estratégia de Saúde da Família, contribui para a diminuição das iniquidades⁶⁵. Nesse sentido, a Atenção Básica constitui uma excepcional oportunidade para a qualificação da agenda de saúde às famílias em situação de vulne-rabilidade social, sobretudo para a ampliação do acesso aos serviços básicos de saúde e para a vin-culação das equipes junto aos indivíduos, famílias e comunidades em situação de pobreza.

Perspectivas e desafios

Diversas são as ações propostas pelo go-verno brasileiro para organizar as ações de ali-mentação e nutrição na Atenção Básica. No en-tanto, ainda permanecem muitos desafios para que essas ações sejam consolidadas de forma universal.

Dentre esses desafios, pode-se citar a ne-cessidade de expansão e consolidação da Vigi-lância Alimentar e Nutricional na Atenção Básica, como garantia de avaliação periódica do estado nutricional e consumo alimentar, com inserção dos dados no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutri-cional. Também difícil é a tarefa de acompanhar as condicionalidades de saúde das famílias bene-ficiárias do Programa Bolsa Família, principal-mente nos grandes centros.

Outro desafio colocado é o enfrentamento efetivo das deficiências de micronutrientes, que deve ser encampado por toda a equipe de saúde, com ações de prevenção e promoção da alimen-tação saudável. Soma-se a esse desafio a preven-ção e controle das doenças crônicas, com especial atenção para a obesidade. Faz-se necessária a definição e implantação de uma linha de cuidado integral para o paciente com excesso de peso no âmbito do Sistema Único de Saúde. A promoção à saúde coloca-se como um desafio no sentido de avançar na consolidação de um modelo inter-setorial, com ações para além do espaço físico das Unidades Básicas de Saúde.

O avanço na implementação de ações de Alimentação e Nutrição tende a crescer à medida que o próprio modelo de Atenção Básica se con-solida no país, agregando a racionalidade da orga-nização do cuidado integral em saúde nas redes de atenção do Sistema Único de Saúde. A expan-são no número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, com incorporação do nutricionista, tende a potencializar as ações aqui descritas. No en-tanto, também se configura como um desafio a apropriação das ações de alimentação e nutrição por outros profissionais de saúde, respeitando-se competências e atribuições específicas. Assim, destaca-se a necessidade da formação de pro-fissionais aptos a colocar em prática as ações pro-postas para a Atenção Básica e para os demais níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde.

(Recebido em: 28/9/2011)

(Versão final reapresentada em: 4/11/2011)

(Aprovado em: 10/11/2011)

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Mar 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2011

Histórico

• Recebido
  28 Set 2011
• Revisado
  04 Nov 2011
• Aceito
  10 Nov 2011