Acessibilidade / Reportar erro

School feeding in Covid-19 times: mapping of public policy execution strategies by state administration

Alimentação escolar em tempos de Covid-19: mapeamento das estratégias de execução da política pública pelos gestores estaduais

Abstract

Objective

Identify and discuss strategies for execution the National School Feeding Program by state administrations during the coronavirus disease pandemic 2019.

Methods

This is a descriptive cross-sectional investigation. An exploratory review of the official publication of state governments and the Federal District to find out the strategies for the execution of the National School Feeding Program, after school closures due to the Covid-19 pandemic. Information on the form of execution and the public served by the action were reviewed in a descriptive manner.

Results

Out of the 27 federative units, 55% distributed food kits, 26% supplied food cards/vouchers and 19% provided food kits and food cards/vouchers. As to the scope, 37% maintained general service, 30% attended schoolchildren from families registered in the Brazilian cash transfer program (Bolsa Família) and 26% attended schoolchildren from families registered in the Underprivileged Families Registry.

Conclusion

The National School Feeding Program was weak in terms of assuring the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security. The slowness of the federal administration and the gaps in the regulations issued may explain the changes in the reported strategies, which, in their majority, violate the principle of universality.

Keywords
Coronavirus; Food and nutrition security; Quarantine; School feeding

RESUMO

Objetivo

Identificar e discutir estratégias de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar adotadas pelas gestões estaduais durante a pandemia de coronavírus 2019.

Métodos

Trata-se de pesquisa transversal descritiva. Foram realizadas visitas exploratórias nas páginas oficiais dos governos estaduais e do Distrito Federal para obtenção de informações a respeito das estratégias de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar após a suspensão das aulas pela pandemia por de COVID-19. As informações sobre a forma de execução e o público atendido pela ação foram analisadas de modo descritivo.

Resultados

Das 27 unidades federativas, 55% distribuíram kits de alimentos, 26% entregaram cartão/vale alimentação e 19% forneceram kits de alimentos e cartão/vale alimentação. Com relação à abrangência, 37% mantiveram atendimento universal, 30% atenderam escolares de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e 26% atenderam escolares de famílias registradas no Cadastro Único.

Conclusão

Verificou-se a fragilidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar quanto à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional. A morosidade do gestor federal e lacunas das normativas expedidas podem explicar as modificações nas estratégias relatadas e que, em sua maioria, ferem o princípio da universalidade.

Palavras-chave
Coronavirus; Segurança Alimentar e Nutricional; Quarentena; Alimentação Escolar

INTRODUCTION

School feeding programs represent essential State interventions to guarantee the Human Right to Adequate Food (HRAF) and the fostering of Food and Nutrition Security (FNS). It is estimated that 85% of schoolchildren in Latin America and the Caribbean have access to this right, with approximately 10 million having school meal as their main meal [11 Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. FAO faz alerta sobre o impacto do Covid-19 na alimentação escolar na América Latina e no Caribe. Roma: Organização; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em http://www.fao.org/americas/noticias/ver/pt/c/1267030/
http://www.fao.org/americas/noticias/ver...
]. In Brazil, 47.9 million children were enrolled in the Basic Education System in 2019, 80.9% of which were in public school [22 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Brasil). Infográfico censo escolar: educação básica. Brasília: Instituto; 2019 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/download/2019/infografico_censo_2019.pdf
http://download.inep.gov.br/educacao_bas...
]. These schoolchildren meals are purchased with supplementary funds of Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, National School Feeding Program) and from the administration of States and municipalities [33 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Balanço MEC 2019: FNDE divulga números dos principais programas. Brasília: Fundo; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13261-balan%C3%A7o-mec-2019-fnde-divulga-n%C3%BAmeros-dos-principais-programas
https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso...
].

During 2019, the Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, National Fund for Educational Development ) which manages the PNAE, invested R$ 3.97 billion in providing more than 10 billion meals/year, making it the second largest school feeding program in the world [33 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Balanço MEC 2019: FNDE divulga números dos principais programas. Brasília: Fundo; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/13261-balan%C3%A7o-mec-2019-fnde-divulga-n%C3%BAmeros-dos-principais-programas
https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso...
,44 Nogueira RM, Barone B, Barros TT, Guimarães KRLSLQ, Rodrigues NSS, Behrens JH. Sixty years of the National Food Program in Brazil. Rev Nutr. 2016;29(2):253-67. https://doi.org/10.1590/1678-98652016000200009
https://doi.org/10.1590/1678-98652016000...
]. This amount of funds for the fostering of continuous and permanent access to school meals, highlights the importance of PNAE as a public reference program for the FNS [55 Silva EO, Amparo-Santos L, Soares MD. Alimentação escolar e constituição de identidades dos escolares: da merenda para pobres ao direito à alimentação. Cad Saúde Pública. 2018;34(4):e00142617. https://doi.org/10.1590/0102-311x00142617
https://doi.org/10.1590/0102-311x0014261...

6 Schwartzman F, Mora CAR, Bogus CM, Villar BS. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar. Cad Saúde Pública. 2017;33(12):e00099816. https://doi.org/10.1590/0102-311x00099816
https://doi.org/10.1590/0102-311x0009981...

7 Dias PC, Barbosa IRO, Barbosa RMS, Ferreira DM, Soares KCB, Soares DSB, et al. Purchases from family agriculture for school feeding in Brazilian capitals. Rev Saúde Pública. 2020;54:73. https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054001963
https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020...
-88 Cesar JT, Taconeli CA, Osório MM, Schmidt ST. Adesão à alimentação escolar e fatores associados em adolescentes de escolas públicas na região Sul do Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2020;25(3):977-88. https://doi.org/10.1590/1413-81232020253.10742018
https://doi.org/10.1590/1413-81232020253...
].

With the Covid-19 pandemic, several countries discontinued face-to-face classes at all levels of education, due to the need to adopt measures of social isolation [99 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Educação: da interrupção à recuperação. Paris: Orgnização; 2019 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: https://pt.unesco.org/covid19/educationresponse
https://pt.unesco.org/covid19/educationr...
]. In Brazil, these measures were instituted by Ordinance number 356 issued by the Ministry of Health, which came into force on March 11, 2020 [1010 Brasil. Portaria n. 356, 11 de março de 2020. Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Brasília: Ministério da Saúde; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020-247538346
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portar...
]. This caused several organizations to flag risks to the maintenance of schoolchildren FNS and for the social players involved in the production, distribution and consumption of food [11 Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. FAO faz alerta sobre o impacto do Covid-19 na alimentação escolar na América Latina e no Caribe. Roma: Organização; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em http://www.fao.org/americas/noticias/ver/pt/c/1267030/
http://www.fao.org/americas/noticias/ver...
,1111 Organização das Nações Unidas. Covid-19 deixa 9 milhões de crianças sem acesso às refeições escolares. Roma: Organização; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/03/1708062
https://news.un.org/pt/story/2020/03/170...

12 Fundo das Nações Unidas para Infância. Covid-19: mais de 95% das crianças estão fora da escola na América Latina e no Caribe, estima a UNICEF. Brasília: Unicef; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/covid-19-mais-de-95-por-cento-das-criancas-fora-da-escola-na-america-latina-e-caribe
https://www.unicef.org/brazil/comunicado...

13 Lancker WV, Parolin Z. Covid-10, school closures, and child poverty: a social crisis in the making. Lancet Public Health. 2020;5(5):243-4. https://doi.org/10.1016/S2468-2667(20)30084-0
https://doi.org/10.1016/S2468-2667(20)30...

14 Dunn CG, Kenney E, Fleischhacker SE, Bleich SN. Feeding low-income children during the Covid-19 pandemic. New Eng J Med. 2020;382:e40. https://doi.org/10.1056/NEJMp2005638
https://doi.org/10.1056/NEJMp2005638...
-1515 Ayurasakorn K, Pinsawas B, Mongkolsucharitkul P, Sranacharoenpong K, Damapong S-N. School closure, COVID-19 and lunch programme: unprecedented undernutrition crisis in low-middle income countries. J Paediatr Child Health. 2020;56(7):1013-7. https://doi.org/10.1111/jpc.15018
https://doi.org/10.1111/jpc.15018...
]. Within the scope of PNAE, the first positioning of the federal government was Bill No. 13.987/2020 published on April 7 [1616 Brasil. Lei n. 13.987, 7 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado 7 maio 2020] Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020-251562793
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-...
], amending Law nº 11.947/2009, and authorizing the use this Program’s funds for food purchase and distribution [1717 Brasil. Lei. 11.947, 16 de Junho de 2009. Brasília: Presidência da República; 2009 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...
]. Two days later, on April 9, Resolution CD/FNDE (Deliberative Council/ National Fund for Educational Development) nº 02/2020 set the operationalization of the PNAE in the framework of public calamity [1818 Brasil. Resolução n. 2, 9 de abril de 2020. Diário Oficial da União. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado em 7 de maio de 2020]. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolu...
]. On April 30, a webinar clarified managers’ questions about the performance of programs linked to the Ministry of Education and a publication was released containing guidelines to assist in the continuity of the PNAE offer during the Covid-19 pandemic [1919 Ministério da Educação (Brasil). FNDE promove videoconferência para esclarecer principais dúvidas de gestores da educação. Brasília: Ministério; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=89021
http://portal.mec.gov.br/component/conte...
-2020 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Orientações para execução do PNAE: pandemia coronavirus (Covid-19). Brasília: Fundo; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-area-gestores/pnae-manuais-cartilhas/item/13454-orienta%C3%A7%C3%A3os-para-a-execu%C3%A7%C3%A3o-do-pnae-pandemia-do-coronav%C3%ADrus-covid-19
https://www.fnde.gov.br/index.php/progra...
].

Thus, the FNDE established a set of guidelines on the form of acquisition and distribution of food, leaving at the discretion of the local public authorities the operationalization of the program and initiating a mobilization of all municipalities and States throughout the country. This investigation purpose was to identify and discuss actions taken by the State administrations regarding the PNAE in connection with the Covid-19 pandemic.

METHODS

This a descriptive cross-sectional study to review the strategies of execution of the PNAE by the States Government during the period of school closures due to the pandemic [2121 Brasil. Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020. Diário Oficial da União. Edição extra. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado 5 maio 2020] Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2020&jornal=602&pagina=1
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v...
]. In order to obtain the data, exploratory reviews were performed in the official publications of the State governments and the Federal District between May 22 and 24, 2020, using the terms: “school meals”, “school feeding”, “kit”, “basic food basket”, “food basket”. For non-existent data, an Internet search was performed using the most accessed search engine to locate the information.

Information on the form of execution and the public served by the identified strategies were compiled in spreadsheets and submitted to a descriptive analysis. Data on the number of students and schools attended by the PNAE were included.

RESULTS

The 26 States and the Federal District reported the adoption of different measures to assist students. Out of the 27 federative units, 55% (n=15) distributed food kits (perishable/non-perishable), 26% (n=7) delivered food cards/vouchers and 19% (n=5) supplied food kits and provided cards/food voucher. Regarding the scope, 37% (n=10) attended all students, 30% (n=8) took into account students from families registered in the in the Brazilian cash transfer program (Bolsa Família), 26% (n=7) served students from families registered in the Underprivileged Families Record and 7% (n=2) adopted mixed criteria (Table 1) [2222 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Alunos atendidos pelo PNAE. Brasília: Fundo; 2018 [citado 23 maio 2020]. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/alunos-atendidos-pelo-pnae-2014
http://www.fnde.gov.br/dadosabertos/data...
,2323 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). Escolas atendidas pelo PNAE. Brasília: Fundo; 2016 [citado 23 maio 2020]. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/dadosabertos/dataset/pnae-escolas-atendidas-2001
http://www.fnde.gov.br/dadosabertos/data...
].

Table 1
Execution of the National School Feeding Program by the Brazilian States Governments during the period of school closure in the Covid-19 pandemic. Brazil, 2020.

DISCUSSION

The structural changes that occurred in the PNAE as a result of the Covid-19 pandemic caused the discontinuation of the principle of universality of this program, causing the breach of the assurance to the right to healthy school diet for the large population group bound to PNAE. To the detriment of the political, technical and operational advances that PNAE has undergone in recent years, especially since 2009, we ought to highlight the weakening that food and nutrition public policies as a whole have suffered in the last five years. It is worth mentioning the extinction of the Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA, National Council for Food and Nutritional Security) and the gradual dismantling of the FNS National Policy (FNSNP), following the reduction of financial resources and the population coverage of the programs [2424 Vasconcelos FAG, Machado ML, Medeiros MAT, Neves JA, Recine El, Pasquim EM. Public policies of food and nutrition in Brazil: from Lula to Temer. Rev Nutr. 2019;32:e180161. https://doi.org/10.1590/1678-9865201932e180161
https://doi.org/10.1590/1678-9865201932e...

25 Rigon SA, Schmidt ST, Bógus CM. Desafios da nutrição no Sistema Único de Saúde para construção da interface entre a saúde e a segurança alimentar e nutricional. Cad Saúde Pública. 2016;32(3):e00164514. https://doi.org/10.1590/0102-311X00164514.
https://doi.org/10.1590/0102-311X0016451...

26 Castro IRR. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Cad Saúde Pública. 2019;35(2):e00009919. https://doi.org/10.1590/0102-311x00009919
https://doi.org/10.1590/0102-311x0000991...

27 Jaime PC, Delmuè DCC, Campello T, Silva DO, Santos LMP. Um olhar sobre a agenda de alimentação e nutrição nos trinta anos do Sistema Único de Saúde. Ciênc Saúde Coletiva. 2018;23(6):1829-36. https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05392018
https://doi.org/10.1590/1413-81232018236...
-2828 Jaime PC. Pandemia de COVID19: implicações para (in)segurança alimentar e nutricional. Ciênc Saúde Coletiva. 2020;25(7):2504. https://doi.org/10.1590/1413-81232020257.12852020
https://doi.org/10.1590/1413-81232020257...
].

In the survey performed, it was observed that, initially, in order to settle the effects of the suspension of the supply of school meals, the Executing Entities (EE) created their own strategies, without support from the federal legislation that regulates the execution of the PNAE. Eleven EE created strategies to meet this demand, such as the use of magnetic cards, reloaded monthly with the amount intended for the purchase of foodstuffs for the students’ meals. In some States, as in the case of Bahia, the use of these cards was attached to certain commercial establishments, limiting the beneficiaries’ autonomy in the use of these funds. Another weakness of this strategy that was pointed out was that the use of magnetic cards would jeopardize, during the Covid-19 pandemic period, the guarantee of purchasing family farming products as set forth in the current PNAE legislation. Consequently, this strategy would impact family farmers who would lose the assurance of their products purchasing by the PNAE [2929 Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Brasil). Nota Técnica n. 231/2020: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a segurança alimentar e nutricional na crise da Covid-19: PL 786ª/2020 e propostas do Congresso Nacional. São Paulo: Departamento; 2020 [citado 2 maio 2020]. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec231Pnae.html
https://www.dieese.org.br/notatecnica/20...
].

Although a normative guidance is in place to give priority to the purchase of food marketed by family farmers in the region, there is evidence that these producers were affected by the slowness of management initiatives in relation to food purchasing and distributing [1616 Brasil. Lei n. 13.987, 7 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado 7 maio 2020] Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020-251562793
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-...
,1818 Brasil. Resolução n. 2, 9 de abril de 2020. Diário Oficial da União. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado em 7 de maio de 2020]. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolu...
]. The possibility of negotiating to postpone the delivery of the most perishable foodstuffs also directly interfered with production outflow, considering that the EE request the delivery a posteriori, only after the return of the face-to-face activities in schools, of the bid products. In addition, the difficulty in relation to the volume of production and the delivery capacity by farmers and/or cooperatives may have inhibited positive initiatives for the purchase of these products. The priority given to the purchase of processed food by the administrations was evident when the option to distribute non-perishable food kits was implemented in seven States, as shown in table 1.

It was found that the criterion of the PNAE universal supply was also infringed by the distribution of food kits only to beneficiaries of the Brazilian cash transfer program (Bolsa Família). This without considering the bureaucratic issues that prevent the inclusion of new beneficiaries, who lost their jobs, suffered salary reductions and who started to have informal or unpaid work resulting from the context of the pandemic by Covid-19. Added to this, there is the reduction in the number of beneficiaries of the Program that has been occurring since 2016 [2424 Vasconcelos FAG, Machado ML, Medeiros MAT, Neves JA, Recine El, Pasquim EM. Public policies of food and nutrition in Brazil: from Lula to Temer. Rev Nutr. 2019;32:e180161. https://doi.org/10.1590/1678-9865201932e180161
https://doi.org/10.1590/1678-9865201932e...
]. In any case, the transfer of the food card/voucher to families, as informed by the States Administration, when there is no counterpart from the EE, is reduced. This is the reality of most States, which claim that it is impossible to supplement resources due to the reduction of tax collection. This is the case also with family farming, which sales to the PNAE are not guaranteed. The reasons alleged by the EE for not buying food from producers of small local properties, even before the pandemic period, are: insufficient production, difficulty in distribution and delivery logistics, problems with documentation and failure to meet the criteria of the public call [2929 Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Brasil). Nota Técnica n. 231/2020: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a segurança alimentar e nutricional na crise da Covid-19: PL 786ª/2020 e propostas do Congresso Nacional. São Paulo: Departamento; 2020 [citado 2 maio 2020]. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec231Pnae.html
https://www.dieese.org.br/notatecnica/20...

30 Araujo LRS, Brito ANM, Rodrigues MTP, Mascarenhas MDM, Moreira-Araújo RSR. Alimentação escolar e agricultura familiar: análise de recursos empregados na compra de alimentos. Cad Saúde Pública. 2019;35(11). https://doi.org/10.1590/0102-311x00004819
https://doi.org/10.1590/0102-311x0000481...

31 Castellani ALA, Trentini T, Nishida W, Rossi CE, Costa LCF, Vasconcelos FAG. Purchase of family farm and organic foods by the Brazilian School Food Program in Santa Catarina state, Brazil. Rev Nutr. 2017;30(5):651-62. https://doi.org/10.1590/1678-98652017000500010
https://doi.org/10.1590/1678-98652017000...

32 Souza AA, Silva APF, Azevedo F, Ramos MOR. Cardápios e sustentabilidade: ensaio sobre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Rev Nutr. 2015;28(2):217-29. https://doi.org/10.1590/1415-52732015000200010
https://doi.org/10.1590/1415-52732015000...

33 Gonçalves HVB, Cunha DT, Stedefeldt E, Rosso VV. Family farming products on menus in school feeding: a partnership for promoting healthy eating. Ciênc Rural. 2015;45(12):2267-73. https://doi.org/10.1590/0103-8478cr20150214
https://doi.org/10.1590/0103-8478cr20150...
-3434 Assis TRP, Franca AGM, Coelho, AM. Agricultura familiar e alimentação escolar: desafios para o acesso aos mercados institucionais em três municípios mineiros. Rev Econ Sociol Rural. 2019;57(4):577-93. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2019.187826
https://doi.org/10.1590/1806-9479.2019.1...
].

This conduct of not including products from family farming in the school meals on account of the Covid-19 violates Resolution nº 02/2020, Law nº 11.947/ 2009 and the recommendations of the Food Guide for the Brazilian Population [1717 Brasil. Lei. 11.947, 16 de Junho de 2009. Brasília: Presidência da República; 2009 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...
,1818 Brasil. Resolução n. 2, 9 de abril de 2020. Diário Oficial da União. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado em 7 de maio de 2020]. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolu...
,3535 Ministério da Saúde (Brasil). Guia alimentar para a população brasileira. 2. ed. Brasília: Ministério; 2014 [citado 23 maio 2020]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoe...
]. Without the inclusion of fresh and minimally processed foods, the kits now contain processed and ultra-processed foods in opposition to the normative determinations and impairing the quality of the food offered. In addition to what is recommended in Resolution No. 02/2020, Resolution nº 06/2020, presents updates regarding the execution of the PNAE and rules on school meals for the basic education schoolchildren, enhancing the guidelines that school food menus should give priority to fresh and minimally processed foods [3636 Brasil. Resolução n. 6, 8 de maio de 2020. Diário Oficial da União. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado em 23 de maio de 2020]. Disponível em:https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/13511-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-6,-de-08-de-maio-de-2020
https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso...
]. The difficulty encountered with the suspension of public transport can be overcome by the delivery of food kits at home and the crowding of people can be avoided by a scheduled distribution, according to Resolution nº 02/2020 [1818 Brasil. Resolução n. 2, 9 de abril de 2020. Diário Oficial da União. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado em 7 de maio de 2020]. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolu...
].

In the first days of August, when this paper was prepared, social control, indispensable for the proper execution of the PNAE, was impaired. Law nº 13.987, dated April 7, 2020 establishes the monitoring by the Conselho de Alimentação Escolar (CAE, School Meals Council) in the immediate distribution of foodstuffs purchased with PNAE funds [1616 Brasil. Lei n. 13.987, 7 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Brasília: Presidência da República; 2020 [citado 7 maio 2020] Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020-251562793
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-...
]. However, no training of the counselors was provided by the FNDE to train those involved, who eventually had to seek their own information on the subject. It should be noted that the National Confederation of Municipalities recommends the participation of the CAE (School Food Council) during the process of implementing the PNAE, with records of minutes and opinions on the strategies established for the distribution of school meals purchased with federal funds [3737 Confederação Nacional de Municípios (Brasil). CNM reivindica apoio financeiro extraordinário para Programa de alimentação escolar durante a pandemia. Brasília: Confederação; 2020 [citado 7 maio 2020]. Disponível em: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-reivindica-apoio-financeiro-extraordinario-para-programa-de-alimentacao-escolar-durante-pandemia
https://www.cnm.org.br/comunicacao/notic...
]. A study carried out with the CAEs in the municipalities of Santa Catarina, prior to the Covid-19 pandemic, verified the need for continued training of the players involved in the Program [3838 Machado PMO, Schmitz BAS, Corso ACT, Caldeira GV, Vasconcelos FGV. Conselhos de Alimentação Escolar em Santa Catarina, Brasil: uma análise do discurso do sujeito coletivo. Rev Nutr. 2015;28(3):305-17. https://doi.org/10.1590/1415-52732015000300007
https://doi.org/10.1590/1415-52732015000...
]. The Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE, Collaborating Centers for Food and School Nutrition) can contribute to the training of the counselors through virtual meetings, lives, e-advices, guidance available on social networks, among others. Finally, it is necessary to emphasize that the CAE is also crucial in ensuring the universal provision of school meals. And together with the Public Prosecutor and Public Defender’s Office, they may ensure that schoolchildren who are not beneficiaries of the PBF receive State support, expanding the possibilities of universal access to the PNAE in the framework of Covid-19.

CONCLUSION

A limitation emerging in this study is that only the State strategies were investigated and, considering the heterogeneity of the PNAE execution in the universe of Brazilian municipalities, an investigation in the municipality sphere is suggested. In addition, it should be pointed out that the strategies reviewed were those disclosed by the EE, requiring future investigations on how they were put into practice, identifying what is the actual coverage of the schoolchildren care and if they were really effective in guaranteeing the HRAF of this population.

The scenario found demonstrated that the universality of care was a neglected guideline by the State Administrations and in the Federal District. In addition, some strategies used by EE do not include the purchase of products from family farming and make it difficult to guarantee the nutritional quality of the food offered to schoolchildren. These differences can be explained by the lack of actual knowledge of managers and CAEs about the PNAE guidelines and denote the perception of an assistance characteristic of the program, hindering the guarantee of the HRAF.

The vulnerability of the PNAE on account of State Administration during the Covid-19 pandemic and the violation of the HRAF and FNS of schoolchildren show the weakening that public policies in the area of food and nutrition have experienced in recent years. It is possible to infer that the absence of the CONSEA, the gradual dismantling of the PNSAN, the slowness of the federal government in instituting regulations to be carried out during the Covid-19 pandemic may be considered parts of the many causes that can weaken the comprehensive compliance with the PNAE guidelines.

How to cite this article

  • Corrêa EN, Neves J, Souza LD, Florintino CS, Porrua P, Vasconcelos FAG. School feeding in Covid-19 times: mapping of public policy execution strategies by state administration. Rev Nutr. 2020;33:e2000169. https://doi.org/10.1590/1678-9865202033e200169

REFERENCES

Publication Dates

  • Publication in this collection
    16 Oct 2020
  • Date of issue
    2020

History

  • Received
    19 July 2020
  • Reviewed
    12 Aug 2020
  • Accepted
    01 Sept 2020
Pontifícia Universidade Católica de Campinas Núcleo de Editoração SBI - Campus II , Av. John Boyd Dunlop, s/n. - Prédio de Odontologia, 13059-900 Campinas - SP Brasil, Tel./Fax: +55 19 3343-6875 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: sbi.submissionrn@puc-campinas.edu.br