DOCUMENTOS E DEBATES
Mestrado profissional
O tema mestrado profissional não é tão recente nos meios acadêmicos brasileiros. A data específica da regulamentação da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior sobre o assunto (Portaria n. 47 de 17 de outubro de 1995) pode dar essa falsa impressão. De um certo modo integra as discussões sobre a pós-graduação stricto sensu no país já há bom tempo. Todavia é no início dos anos noventa que a idéia de incentivá-lo nas áreas aplicadas começa a fazer parte da agenda do CTC - Conselho Técnico-Científico da CAPES; controvertidos e nem sempre frutíferos debates chegaram a dominar várias reuniões do CTC.
Na área de Administração, o tema vem sendo objeto de discussão pelo menos desde 1992 - no mais das vezes de forma pontual. Cabe ressaltar, contudo, que no período 1992-94 foram realizadas três assembléias de coordenadores de programas em que parte substancial da agenda foi utilizada para sistematizar o debate sobre a conveniência de se implantar o mestrado profissional na área, em substituição ou lado a lado com o mestrado acadêmico. Apesar da conclusão dos participantes de tais assembléias ter sido a de que a flexibilização da pós-graduação stricto sensu era inevitável, e até desejável, certas restrições quanto à criação do mestrado profissional se fizeram presentes. Tais restrições levaram a que: a) as discussões sobre o assunto nas assembleías da ANPAD se tornassem esporádicas no biênio 1995-96, não configurando a necessária continuidade no tratamento sistemático e aprofundado do tema; b) nenhum mestrado com a explícita designação de profissional foi instituído até o final de 1996.
No último quarto de 1996, no entanto, o tema parece readquirir força, assim de repente. De lá para cá alguns programas de pós-graduação stricto sensu passam a pensar seriamente em apresentar proposta à CAPES para criação do mestrado profissional; há pelo menos um caso de curso aprovado por essa agência de fomento, em 1997. Portanto, retornar à discussão sistemática do mestrado profissional parece ser imprescindível para a ANPAD. Também objeto de debates anteriores nas assembléias da Associação, um subtema recorrente refere-se ao trabalho final a ser requerido em um curso dessa natureza.
Nesse contexto, a RAC julga que pode contribuir para a discussão sobre mestrado profissional mediante a divulgação de documentos e de trabalhos analíticos que tratem do assunto. Para tanto, o editor selecionou do Boletim Informativo da CAPES, de julho/dezembro de 1995, o documento intitulado "Mestrado no Brasil - A Situação e uma Nova Perspectiva" do qual se originou a proposta denominada "Programa de Flexibilização do Modelo de Pós-Graduação Senso Estrito em Nível de Mestrado" que foi aprovada pelo Conselho Superior da Instituição, resultando na Resolução n. 01/95, publicada pela Portaria n. 47 de 17 de outubro de 1995. Tal documento contém elementos importantes para subsidiar o exame da questão do mestrado profissional, razão pela qual é publicado a seguir, com autorização da CAPES.
Além desse documento, a RAC publica nesta seção o artigo de Pedro Lincoln de Matos, sob o título "Dissertações Não-Acadêmicas em Mestrados Profissionais: Isso é Possível ?", que contém reflexões do autor sobre o trabalho final de dissertação nessa modalidade de mestrado. Trata-se de artigo instigante, polêmico, que deve ensejar reações diversas entre os profissionais da academia, desde já convidados a também contribuírem para o aprofundamento de subtema tão relevante para o entendimento dessa forma de mestrado.
O Editor
MESTRADO NO BRASIL - A SITUAÇÃO E UMA NOVA PERSPECTIVA
INFOCAPES, v. 3, n. 3-4, 1995, p. 18-21
Introdução
A realidade brasileira está a exigir dos responsáveis pelos diversos estágios da formação universitária atitudes e procedimentos que atendam os reclamos e necessidades sociais.
No que concerne à pós-graduação, é de toda conveniência repensar o sistema tradicional, que tem dado, historicamente, excelentes produtos, mas que também está a carecer de adequação às exigências da atualidade.
As mudanças tecnológicas e as correntes de transformações econômico-sociais têm demandado profissionais com perfis de especialização distintos dos tradicionais. Observa-se o surgimento de programas de mestrado com características diferentes dos existentes no sistema de pós-graduação do país. São diferenças que se manifestam na orientação dos currículos, na composição do corpo docente e discente, nas formas de financiamento e nos arranjos institucionais.
Assim, este documento analisa o fenômeno desses novos cursos dentro do contexto da pós-graduação no Brasil e sugere critérios diferenciados para acompanhamento e avaliação, com o objetivo de manter a qualidade e a credibilidade conquistadas pelo sistema.
A Origem
São decorridos trinta anos desde que o Parecer nº 977/65, do Conselho Federal de Educação, definiu e fixou as características dos cursos de mestrado e doutorado no Brasil. Ao discutir-se o papel atual e futuro do mestrado no sistema de pós-graduação do país é oportuno reler aquele texto.
Em suas conclusões, o parecer definiu o objetivo do doutorado como o de proporcionar formação científica ou cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e o poder criador nos diferentes ramos do saber; estabeleceu também para o grau de doutor o requisito da defesa de tese que represente trabalho de pesquisa importando em real contribuição para o conhecimento do tema.
Já o mestrado foi caracterizado ou como etapa preliminar na obtenção do grau de doutor, ou como grau terminal, devendo a dissertação de mestrado revelar domínio do tema escolhido e capacidade de sistematização. O caráter de terminalidade foi considerado relevante para aqueles que, desejando aprofundar a formação científica ou profissional recebida nos cursos de graduação, não almejam ou não podem se dedicar à carreira científica.
Destacou o parecer a importância de um programa eficiente de estudos pós-graduados para:
a) formar profissionais criadores, capazes de desenvolver novas técnicas e processos tendo em vista a expansão da indústria brasileira e as necessidades do desenvolvimento nacional em todos os setores;
b) transformar a universidade em centro criador;
c) formar professores qualificados para a expansão quantitativa do ensino superior.
Foi também feita clara distinção entre cursos de especialização (destinados a treinamento, formação de atitudes e habilidades, sem abranger o campo total do saber em que se insere a especialidade) e cursos de mestrado, que podem também implicar especialização e operar no setor técnico-profissional, mas sempre no contexto de uma área completa de conhecimento, ou dando ampla fundamentação à aplicação de uma técnica ou ao exercício de uma profissão.
A Exclusão
Pode-se, portanto, identificar dois tipos de mestrado, diferenciados pelos seus objetivos centrais.
Um tipo tem como objetivo estudos avançados em uma disciplina específica, sem preocupação com suas aplicações. Corresponde, na nomenclatura norte-americana, aos graus de Master of Arts (M.A.) e Master of Sciences (M.S.), sem designação específica da disciplina correspondente.
Outro tipo visa à aplicação e extensão de conhecimentos a finalidades profissionais ou vocacionais. Diz respeito a graus como Master of Business Administration, Master of Arts in Education, Master of Engineering e Master of Arts in Teaching.
O desenvolvimento da pós-graduação no Brasil deu origem a cursos de mestrado que, com raras exceções, se caracterizam predominantemente como o primeiro degrau para a qualificação acadêmico-científica necessária à carreira universitária. A justificativa para essa ênfase acadêmica, com a exclusão da vertente profissional, era de que a mesma seria suficiente para assegurar também a formação de pessoal de alta qualificação para atuar nas áreas profissionais, nos institutos tecnológicos e nos laboratórios industriais. Tal situação, dominante até os anos setenta, não se mantém diante da intensidade, urgência e variedade das demandas que a sociedade hoje faz ao sistema universitário. A rápida evolução do conhecimento têm exigido dos graduados formação avançada e atualizada; em paralelo, as organizações governamentais e não governamentais têm exigido constante elevação da qualidade e produtividade dos seus serviços. Em complemento, a abertura de mercado tem demandado das empresas um nível de competividade que as leva a buscar profissionais com formação pós-graduada, de preferência mestrado. A evolução do conhecimento, a melhoria do padrão de desempenho e a abertura do mercado induzem à busca de recursos humanos que permitam uma transferência mais rápida dos conhecimentos gerados na Universidade para a sociedade. Buscam-se em todo o mundo formas mais diretas de vinculação da Universidade com empresas, agências não govemamentais e govemo. Essas formas envolvem, por exemplo, na área de Engenharia, até mesmo a realização de teses de doutorado em que o estudante trabalha sob a supervisão de um orientador acadêmico e de um mentor industrial.
0 Resgate
Muitas iniciativas começam a se desenvolver com sucesso no Brasil por meio da oferta de cursos de mestrado, dirigidos à formação de profissionais. Tais cursos incorporam grandes transformações em relação aos paradigmas tradicionais de especialização.
Algumas características desses cursos:
Participação necessária, no corpo docente, de profissionais que se destacam em suas áreas de atuação e que, embora disponíveis e singularmente qualificados para esse tipo de ensino, não desejam se dedicar exclusivamente a ele.
Consórcios entre programas, viabilizando o caráter interdisciplinar freqüentemente necessário à formação de novos tipos de profissionais desejados.
Esquemas de parceria com agências governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas que, interessadas na qualificação de seu quadro de funcionários, encomendam e financiam os cursos.
Organização da estrutura curricular adequada a um tempo de titulação menor do que o habitual.
Emprego de metodologias ativas de ensino (casos, visitas, estágios) e de ensino à distância.
Formatos alternativos à dissertação como trabalho final do curso.
0 Enquadramento
A CAPES, defrontada nos últimos anos com várias propostas alternativas de mestrado, encontrou dificuldades em lidar com elas. Essas dificuldades podem ser em parte explicadas pelo fato de toda a estrutura de reconhecimento, acompanhamento e avaliação dos programas de pós-graduação estar centrada na concepção de mestrado como etapa preliminar da carreira científica.
As primeiras tentativas para equacionar o problema voltaram-se para modificações nos cursos de especialização (Especialização de Longa Duração) ou criação de novo tipo de cursos de pós-graduação (Capacitação Profissional Avançada).
Como se mostrou acima, não é sequer necessário inventar um sistema heterodoxo para abrigar essas formas de atuação. Na verdade, basta explorar plenamente as potencialidades do sistema atual. O mestrado não precisa servir apenas como etapa preliminar ao doutorado. Pode ser, como se salientou, também um grau terminal, visando formar profissionais capazes de elaborar novas técnicas e processos tendo em vista as necessidades de desenvolvimento.
Não há como negar, entretanto, que, apesar desse fato, a implementação de um mestrado que fuja ao modelo vigente exige clareza de definições e adequação de instrumentos.
A primeira questão que se coloca é a do nome. No modelo de mestrado hoje dominante, pode-se observar que, não obstante algumas características essenciais em comum, ensejaram-se grandes diferenças sob o aspecto acadêmico entre bons mestrados de áreas de conhecimento distintas. A importância do mestrado também varia de uma área para outra, a ponto de cogitar-se, em algumas delas, de abreviar ou suprimir o mestrado, encaminhando os estudantes o mais rapidamente ao doutorado. Nesse contexto, a diferença entre o mestrado tipo "grau terminal" e o mestrado tipo "etapa preliminar", em uma mesma área, pode ser menor do que a diferença atualmente existente entre mestrados em áreas distintas.
Nessa linha de argumentação, o grau de mestre continuaria caracterizando em todos os casos um nível de estudos pós-graduados, adjetivado tão-somente pelaárea de graduação correspondente ou por designação específica. É óbvio que, mesmo optando por essa nomenclatura para fins formais de titulação, parece impossível evitar na prática as designações de mestrado profissional e mestrado disciplinar ou acadêmico.
Os Critérios
A presente proposta almeja complementar a orientação atualmente em vigor, cuja referência de qualidade é a produção científica, admitindo a inclusão de novos parâmetros de produção, como a inovação tecnológica. Em ambos os casos, a avaliação de desempenho deve obedecer aos padrões de rigor tradicionalmente usados pela CAPES.
Nesse sentido, a preservação da nomenclatura atual de titulação sinaliza claramente o propósito de manter também os requisitos de qualidade acadêmica definidos para o mestrado na origem da pós-graduação. Alguns critérios devem ser considerados para reconhecimento, acompanhamento e avaliação desses cursos no sistema de pós-graduação.
1. A instituição proponente deve demonstrar possuir condições favoráveis ao desenvolvimento consistente e de longo alcance do ensino de pós-graduação, assegurando-lhe profundidade e perspectiva adequadas.
2. Os docentes e orientadores devem ser portadores do título de doutor ou de qualificação profissional inquestionável. Dos docentes doutores exigir-se-á que tenham produção intelectual de alto nível, divulgada de acordo com os padrões reconhecidos para sua área de conhecimento. Os docentes selecionados por qualificação profissional poderão atuar como co-orientadores. Eles deverão constituir uma parcela restrita do corpo docente, e sua escolha deve ser pertinente aos objetivos do curso, cuidadosamente justificada, documentada e controlada; as condições de trabalho e de carga horária, embora sem exigirem dedicação integral, devem ser compatíveis com as necessidades do curso.
3. O curso deverá articular as atividades de ensino com as aplicações de pesquisas, em termos coerentes com seu objetivo, de forma diferenciada e flexível. A existência de pesquisa de boa qualidade na instituição e de projetos em parceria com o setor produtivo bem como a oferta de atividades de extensão são requisitos essenciais ao credenciamento institutional para oferta deste tipo de curso.
4. A estrutura curricular deve ser clara e consistentemente vinculada à especificidade do curso e ser compatível com um tempo de titulação mínimo de um ano.
5. O estudante deve apresentar trabalho final que demonstre domínio do objeto de estudo e capacidade de se expressar lucidamente sobre ele. De acordo com a natureza da área e com a proposta do curso, esse trabalho poderá tomar formas como, entre outras, dissertação, projeto, análise de casos, performance, produção artística, desenvolvimento de instrumentos, equipamentos e protótipos.
6. Com vistas à consolidação da experiência nessa modalidade de mestrado, a recomendação de cursos, de início, limitar-se-á a projetos oriundos de instituições que já possuam curso(s) de pós-graduação com conceito A ou B. A critério do Grupo Técnico Consultivo, poderá ser considerada proposta que se origine de instituição altamente qualificada, mas sem tradição de ensino pós-graduado. Na fase inicial, a avaliação deverá ser feita anualmente, por meio de comissões de avaliação da CAPES, complementadas pela inclusão de representantes de setores da sociedade interessados no curso. Essas comissões poderão, quando necessário, apresentar caráter interdisciplinar e deverão utilizar critérios pertinentes à proposta e aos objetivos dos cursos. A produção técnico-profissional decorrente de atividades de pesquisa e extensão deverá ser especialmente valorizada.
7. O curso deverá procurar o autofinanciamento, devendo ser estimuladas iniciativas de convênios com vistas ao patrocínio. Na análise pelo Grupo Técnico Consultivo, a recomendação para o fomento levará em conta a existência de segmentos de mercados profissionais - habitualmente no setor de serviços e com forte participação estatal - onde o autofinanciamento não será de fácil concretização e onde, portanto, a CAPES deverá manter suas habituais formas de apoio.
Conclusão
Examinou-se neste documento a importância da implementação de programas de mestrado dirigidos à formação profissional, contemplados no desenho da pós-graduação originalmente proposto no Parecer nº 977/65 do CFE. Mostrou-se também como estabelecer critérios de reconhecimento, acompanhamento e avaliação que sejam, ao mesmo tempo, consistentes com as características específicas dos cursos e capazes de assegurar níveis de qualidade comparáveis aos vigentes no sistema de pós-graduação.
Considerando, portanto a necessidade e a conveniência de implementar programas de mestrado dirigidos à formação profissional, bem como a possibilidade de acolhê-los de maneira natural no sistema de pós-graduação, completando-o em suas finalidades e preservando sua qualidade, a Diretoria propõe que seja aprovada pelo Conselho Superior a implantação, na CAPES, de procedimentos apropriados à recomendação, acompanhamento e avaliação desse tipo de cursos.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
24 Abr 2009 -
Data do Fascículo
Ago 1997
