O caráter da internacionalização da produção científica e sua acessibilidade restrita

The character of the internationalization of scientific production and its restricted accessibility

DOCUMENTOS E DEBATES

O caráter da internacionalização da produção científica e sua acessibilidade restrita

The character of the internationalization of scientific production and its restricted accessibility

Sueli GoulartI, ^*; Cristina Amélia Carvalho^II

^IDoutora pela UFPE. Professora da EA/UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil

^IIDoutora pela Universidad de Córdoba, Espanha. Professora do PROPAD/UFPE, Recife/PE, Brasil

Como até os corredores das universidades sabem, a internacionalização da nossa produção científica está na ordem do dia. Tida como um indicador importante de relevância do conhecimento produzido, a internacionalização é um dos quesitos de avaliação dos programas de pós-graduação e tema de discussão na pauta de pesquisadores, editores de revistas e dirigentes de entidades científicas. Via de regra, são discutidas, sob a ansiedade da pressão sentida, possibilidades de estabelecer critérios para determinar a relevância da produção acadêmicocientífica(¹), formas de acesso à comunidade científica internacional, mediante a publicação de artigos em periódicos internacionais e/ou a celebração de convênios com instituições de ensino estrangeiras, ou ainda da publicação de periódicos nacionais em língua inglesa. Já a acessibilidade é um tema quase ausente na maioria dos fóruns acadêmicos e tem merecido, além da crítica repetitiva e inócua do baixo índice de citação de autores nacionais(²), o esforço individual e institucional de criação de novos veículos para publicação, nomeadamente periódicos eletrônicos. Estas discussões, que se orientam pelo viés do pragmatismo ditado pela necessidade de sobrevivência dos pesquisadores e de seus programas de pós-graduação no sistema, escondem uma aceitação acrítica do caráter da internacionalização e mal disfarçam um afastamento da dimensão política do fluxo da comunicação científica. Tampouco vislumbram os nexos entre estes dois processos: internacionalização e acessibilidade. Quando a questão é produzir textos para permanecer vivo no sistema, pouco importa quem os lê e menos ainda como se tornam acessíveis.

Nosso objetivo é discutir o caráter da internacionalização e o acesso à produção acadêmico-científica da área de Administração no Brasil, assumindo que tais questões são engendradas por disputas no campo científico e revestidas de dimensão geopolítica pouco discutida. Ao colocarmos a discussão nestes termos, nosso propósito é oferecer contribuição para a transformação da situação vigente, articulando internacionalização com pertinência sociocultural, acessibilidade com mecanismos integrados de produção, organização e distribuição do conhecimento acadêmico-científico.

Lançamos então o desafio de pensarmos a internacionalização e a acessibilidade como espaço/processo de autodeterminação político-científica e afirmação identitária que, pautado pelas necessidades de nosso contexto, se relaciona com a busca de solução de problemas humanos universais. Por isso mesmo, integrase a produção ao fluxo da comunicação científica, apoiada em mecanismos que favoreçam a efetiva recuperação do conhecimento produzido e não reservado somente aos que por ele possam pagar.

Este desafio foi inspirado em nossa prática acadêmica e técnica e em autores como Alberto Guerreiro Ramos e Celso Furtado que brilhante e constantemente propuseram a necessidade imperiosa de apropriarmos criativamente teorias e conceitos universais a partir de uma reflexão serena e corajosa sobre a cultura brasileira (Furtado, 2001; Ramos, 1958).

Deles tomamos emprestados estes raciocínios para refletir sobre o caráter geopolítico do processo de internacionalização, recusando-nos a reduzir nossos debates à discussão de formas de adaptação a padrões e a cânones teóricos e metodológicos que, ao invés de aguçar nossa capacidade criativa, nos levam a aprimorar nosso talento para imitar, adotar modismos, reproduzir, enfim, subordinarse ao que é externamente ditado.

Assim, discutimos a internacionalização e a pertinência sócio-cultural como faces de uma mesma moeda, uma vez que têm em comum o universalismo como princípio ontológico do conhecimento. Como produto social da humanidade, o conhecimento realiza-se na transcendência de fronteiras e, como tal, tem impacto igualmente transcendente. Sua natureza, essencialmente cambiante o caracteriza como um objeto e/ou um produto sempre inacabado, construído, recriado, por atores cujas relações ocorrem, em tese, no mundo das idéias. Ao mesmo tempo, é fruto de experiências criativas socioculturalmente situadas.

Ao princípio ontológico universal do conhecimento agrega-se uma dimensão praxiológica: a luta pelo monopólio da autoridade científica, que define posições centrais e periféricas na produção do conhecimento. Essa luta ocorre num espaço específico do universo social que Bourdieu (1983) chamou de campo científico(³). Desse modo, o universalismo é também um atributo, ou seja, conhecimento universal é aquele válido para os integrantes de um campo, legitimado por mecanismos internos ao campo. Internacionalização é, então, o processo de inserção e posicionamento no campo científico para participar do jogo que ali ocorre.

O campo científico, ainda que relativamente autônomo em relação aos demais campos, reproduz a estrutura do espaço social. Transcender fronteiras requer uma materialidade que, no contexto da divisão internacional do trabalho e do sistema mundial politicamente unipolarizado, se assenta sobre estruturas sociais díspares. Por isso refletiremos sobre o caráter geopolítico desse processo, pois internacionalização é movimento em direção ao, mas especialmente trânsito no campo e, para tal, requer canais de fluxo de múltiplas direções e posicionamento nos jogos que ali são disputados.

A acessibilidade será tratada no universo da comunicação científica, compreendido como o espaço social de exposição, disseminação, debate, apropriação e construção do conhecimento, onde se materializa a produção do conhecimento como empreendimento coletivo. Neste aspecto, nossa atenção se dirige para a forma restrita e simplista das discussões, que se restringem à ampliação quantitativa de trabalhos publicados ou títulos de periódicos criados e, quando vão além, recorrem ao mundialmente consagrado Institute for Scientific Information [ISI] e seus produtos e serviços informacionais aos quais nenhuma das publicações de nossa área está integrado. Mecanismos de recuperação e disseminação de informações disponíveis gratuitamente no Brasil (Scientific Electronic Library Online [SciELO] e Open Access & Scholarly Information System [OASIS.BR] por exemplo) são inexplicavelmente ignorados pela maioria dos editores de periódicos, que preferem a construção de sistemas de buscas isolados semelhantes ao louvável mas arcaico hábito de folhear sumários em busca de trabalhos pertinentes.

Situaremos o estágio atual da discussão sobre a acessibilidade ao conhecimento científico e tecnológico, produzido predominantemente em instituições públicas, questionando os mecanismos de publicização e acesso aos resultados de pesquisas que, financiadas por recursos públicos, são, entretanto, monopolizadas pelo mercado editorial.

UMA LEITURA GEOPOLÍTICA DO CAMPO CIENTÍFICO

Desde a ascensão do positivismo na primeira metade do século XIX, ou possivelmente até antes, na vitória incontestável do movimento Iluminista sobre o obscurantismo das explicações místicas, a ciência desempenhou papel positivo preponderante. Nos tempos atuais do capitalismo à escala planetária, a ciência, fortemente emparelhada com a tecnologia, tornou-se elemento fundamental para o reforço do modelo de desenvolvimento das forças produtivas e da própria divisão social do trabalho.

Sob o positivismo, o fazer científico foi construído a partir dos pressupostos da neutralidade, em que o domínio do conhecimento, transformado em tecnologias, seria capaz de gerar desenvolvimento humano. Entretanto, o domínio do conhecimento e o uso de tecnologias têm servido fundamentalmente ao desenvolvimento do capitalismo e à reprodução de suas contradições.

O progresso técnico foi um dos instrumentos para conformar a estrutura centroperiferia difundir padrões de comportamento e contribuir para a concentração da riqueza, sem proporcional melhoria nas condições de vida da maioria da população mundial.

Como se sabe, a ciência e o fazer científico não são neutros; mas, pelo contrário, historicamente situados como explica Mészáros (2004):

Não pode haver um 'tipo totalmente novo de sociedade' criado pelo mecanismo pretensamente incontrolável e autopropulsionado das descobertas científicas e dos desenvolvimentos tecnológicos porque, na verdade, a ciência e a tecnologia estão sempre profundamente inseridas nas estruturas e determinações sociais de sua época (p. 265).

A disputa no campo científico (Bourdieu, 1983), que envolve a construção de uma visão unilateral de desenvolvimento da ciência e da tecnologia como um discurso dominante tornada natural - assume assim uma dimensão determinante. Esta disputa, que tem conseqüências para o conjunto da sociedade e para a própria organização e reforço do sistema mundial, vincula o fazer ciência à divisão social do trabalho na economia de mercado, reconhecendo-o como produto histórico e, por isso mesmo, a determinações ideológicas que o afastam de qualquer possível neutralidade:

em conseqüência da divisão social do trabalho a ciência está de fato alienada (e privada) da determinação social dos objetivos de sua própria atividade, que ela recebe 'pronta', sob a forma de ditames materiais e objetivos de produção, do órgão reificado de controle do metabolismo social como um todo, ou seja, do capital (Mészáros, 2004, p. 270).

Neste traçar de conexões entre a ciência e o mundo da vida real, há também que referir a divisão da geopolítica internacional na fratura centro-periferia do sistema mundial e nas peculiaridades do subdesenvolvimento. Em razão de todos os capitais acumulados por séculos de supremacia exercida em todos os quadrantes do trajeto histórico da sociedade, há evidente dominação dos países centrais no campo científico e, por conseqüência, a legitimidade ali construída corresponde a seus interesses, seus valores, sua visão do seu mundo e do mundo dos outros. Como defendeu Edward Said em Orientalismo, a subordinação ocorre pelo poder de determinar o que é significativo sobre o outro e colocá-lo em seu lugar.

No Brasil, a produção científica concentra-se nas universidades públicas, o que as coloca no centro de políticas nacionais de ciência e tecnologia. Vinculada primordialmente à pós-graduação, a produção de conhecimento científico e sua publicização representam quesito determinante na avaliação de cursos e de pesquisadores. A internacionalização da produção figura como um dos itens mais valorizados em várias áreas e é alvo de programas especiais das agências financiadoras e normatizadoras da pós-graduação brasileira.

Essa internacionalização funcional correspondente ao que Darcy Ribeiro chamou de "modernização reflexa", sustenta-se na "suposição de que, acrescentando certos aperfeiçoamentos ou inovações a nossas universidades, vê-las-emos aproximar-se cada vez mais de suas congêneres mais adiantadas até se tornarem tão eficazes quanto aquelas". Por essa via, estar-se-ia construindo uma "atualização histórica [...] condição de áreas de exploração neocolonial [...]". Em contrapartida, uma estratégia de subversão corresponderia ao "crescimento autônomo" que, nas palavras de Ribeiro (1969, p. 9, grifos do autor) significa

a universidade, como uma subestrutura inserida numa estrutura social global, tende a operar como órgão de perpetuação das instituições sociais, enquanto atua espontaneamente; e que só pode representar um papel ativo no esforço de superação do atraso nacional, se intencionaliza suas formas de existência e de ação com este objetivo.

Pela intencionalidade se provocaria uma "aceleração evolutiva [...] pela integração na civilização industrial [informacional] como economias independentes e como culturas autênticas" (Ribeiro, 1969, pp. 10-11, grifos do autor).

Qual então a estratégia de subversão capaz de projetar a produção acadêmicocientífica brasileira e sua pauta de investigação autonomamente construída para o cenário internacional? Bastaria expressar-se na língua dos anglo-saxões que dominam o campo? Buscar mecanismos de determinação da relevância de nossa produção, inspirados em serviços de informação dos quais nenhuma de nossas publicações periódicas participa e, munidos desse certificado de relevância, afirmar-se confiante e destemidamente no campo internacional? Pulverizando nossa produção em periódicos eletrônicos, criados à guisa de voluntarismo e/ou vaidades acadêmico-institucionais, cujos artigos serão recuperados a partir de ferramentas toscas de busca, ou, sujeitos à sofisticação enganosa de ferramentas como o Google, por exemplo, mediante a qual a busca resulta num emaranhado de informações, sobre as quais teremos que, mais uma vez, percorrer um a um os documentos? Sem contar que o Google é mais sintético do que autêntico. Assim, uma busca não dirige o utilizador para a principal referência, senão que para aquela mais referenciada (Lazuly, 2003). Os sites são reavaliados "em função do número de citações das quais são objeto". Os sites isolados "(...) permanecem pouco visíveis, sem legitimidade", e aqueles que são "abundantemente citados tornam-se referências" (Lazuly, 2003, p. 28). Os mais novos só se tornarão visíveis se atraírem a atenção dos sites já estabelecidos. Parece importante decidirmos em que posição queremos inserir a nossa produção.

No caso da Administração a expansão global da academia e do conhecimento intensificou a hegemonia anglo-americana, ao fortalecer uma tendência de integração e pretensa universalização, inibidora de uma produção local que a desafie. Para Faria (2005),

o significado dominante da globalização - de integração do conhecimento em um mundo 'sem-fronteiras' - tem ajudado a suprimir de nossa memória e de nossas preocupações contemporâneas as funções política, econômica e ideológica cumpridas pelo conhecimento acadêmico para (e em) países desenvolvidos. Reconhecer essa questão é de central importância porque ao longo da história as elites dos países desenvolvidos têm-se preocupado em alcançar e deter a liderança e a hegemonia do conhecimento científico em diferentes áreas (p. 227).

Enquanto Rodrigues e Carrieri (2001) questionam a hegemonia das teorias anglo-saxônicas e a sua adoção como modelos universais capazes de compreender e explicar as organizações nas mais diversas regiões do mundo, Motta, Alcadipani e Bresler (2001) perguntam "a quem interessa o estrangeirismo, ou melhor, interessa a alguém ter uma teoria das organizações que leve em conta a nossa cultura?" (p. 76).

Convém indagar e decidir como nós queremos inserir na produção global do conhecimento: por meio de estratégias de conservação ou de subversão?

Afirmamos que não há forma única de inserção internacional de nossa produção cientifica e que o discurso dominante, que apresenta esta questão como algo dado, representa uma naturalização enganosa de um processo sobre o qual devemos, sim, tomar uma posição, conscientes de seus desdobramentos, para os acadêmicos e para nossa sociedade.

Defendemos que os investimentos na ciência e a acumulação de capital científico nos permitam uma qualificação efetiva dessa produção em seu 'falar' sobre nossa realidade social. Para ampliar a qualificação de nossa produção a questão nevrálgica não está no uso do inglês mas, na luta pela conquista de autoridade científica, a partir do papel que queremos desempenhar na sociedade. Bourdieu e Wacquant (2004) argumentam que "constitui uma violência simbólica [...] universalizar particularismos vinculados a uma experiência histórica singular, ao fazer com que sejam desconhecidos enquanto tal e reconhecidos como universais" (p. 24).

Diz-se que é démodé falar em imperialismo, mas o termo só deixará de ter sentido, quando a ele não corresponder uma idéia que permita explicar o mundo e, neste caso, ele continua capaz de explicar muito de nossa atualidade. Petras (2000) afirma que "sob o imperialismo contemporâneo, os interesses políticos são projetados através de assuntos não-imperiais", o que, em Administração, se perceberia em pautas de pesquisas inocentes, tais como Dumping Social, Qualidade de Vida no Trabalho, Responsabilidade Social Corporativa ou Terceiro Setor.

O ACESSO LIVRE À INFORMAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE SUBVERSÃO

Bourdieu (1983, p. 138) afirma que "é o campo que designa a cada agente suas estratégias, ainda que se trate da que consiste em derrubar a ordem científica estabelecida". Ou seja, há espaço para os dominados, desde que estejam no campo, e se disponham a jogar o jogo. Os primeiros devotam-se às "estratégias de conservação" e não apenas mediante o conteúdo do conhecimento, mas também por intermédio "das instituições encarregadas de assegurar a produção e a circulação dos bens científicos [...] a reprodução e a circulação dos produtores (ou reprodutores) e consumidores desses bens" (Bourdieu, 1983, pp. 137-138). Os segundos definem "estratégias de subversão" que só poderão ser vencedoras no jogo, se "empenharem um suplemento de investimentos propriamente científicos, sem poder esperar lucros importantes, pelo menos a curto prazo, porquanto têm contra si toda a lógica do sistema" (Bourdieu, 1983, p. 138). Agentes dominantes e dominados têm, portanto, estratégias diferentes de ação no campo.

A atuação conjunta de agências vinculadas ao Ministério da Educação, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior [CAPES], e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq], demonstram a estreita conexão entre ciência, tecnologia e universidades. Assim também a convergência entre critérios de avaliação, válidos para concessão de bolsas, financiamentos de pesquisas e credenciamento de cursos de pós-graduação. Nesses processos, a produção intelectual e a publicação científica figuram como quesitos determinantes. Para a CAPES a produção intelectual figura como um dos quesitos de maior peso para a maioria das áreas do conhecimento.

Periódicos internacionais são, via de regra, os veículos mais valorizados para a comunicação do conhecimento. Esta valorização está relacionada à amplitude de circulação do conhecimento produzido e ao prestígio que os periódicos internacionais, majoritariamente em língua inglesa, têm entre os pesquisadores.

Os principais agentes financiadores de pesquisas e de publicações incluem a presença dos pesquisadores naqueles veículos como indicador importante na avaliação de projetos e programas. Vale lembrar que tal sistema foi construído à luz dos requisitos de legitimação científica, postulados, em tese, pelos próprios cientistas.

Ao buscar inspiração nos critérios objetivos do ISI para tentar suprir a definição de relevância do conhecimento produzido em Administração, é necessário ter consciência de alguns fatos importantes.

Na década de 60, o americano Eugene Garfield criou o Science Citation Index [SCI], no âmbito de seu ISI, com o objetivo de analisar as citações bibliográficas de artigos de periódicos. Ao estabelecer critérios rigorosos para inclusão de títulos, o SCI se tornou referência mundial para a indexação da produção científica e a classificação de revistas e artigos segundo seu impacto (número de citações recebidas) e outros elementos (André, 2005 como citado em Kuramoto, 2006).

Estar indexado no SCI se tornou em muitos países, inclusive no Brasil, um dos mais importantes indicadores de qualidade das publicações e de reconhecimento e prestígio dos pesquisadores que publicam nesses veículos. Avaliações institucionais, particularmente aquelas das agências de fomento, atribuem grande pontuação a publicações em revistas indexadas. O SCI tornou-se também a referência central para a seleção de títulos a serem adquiridos por bibliotecas, agências financiadoras e pesquisadores individuais.

Em 1992, o ISI foi adquirido pela Thomson Corporation, passando a se chamar Thomson ISI e, atualmente, Thomson Scientific (Institute for Scientific Information, 2006). Congrega diversos serviços informacionais no portal Web of Knowledge, entre os quais o Web of Science, uma das principais bases de dados de publicações científicas do mundo e o Journal of Citation Report(⁴), que reúne dados estatísticos acerca do impacto de períodicos e artigos publicados na ciência mundial. Sendo praticamente a única fonte universalmente legitimada pela comunidade internacional no estabelecimento de parâmetros para classificação de autores e periódicos (Mueller, 2006), o ISI tornou-se o mais importante player no mercado editorial da ciência, transferindo valor para os periódicos ali indexados.

O efeito sobre o preço das assinaturas foi considerável. Estimativas indicam que, num período de 20 anos, os preços das revistas norte-americanas (a grande maioria dos títulos indexados no SCI e também as de maiores índices de impacto) aumentaram de U$39 em média, em 1975, para U$ 284, em 1995 (King & Tenopir, 1998).

Em outras palavras, o poder, no que tange à disseminação da informação, no campo científico, se concentrou nos editores de revistas científicas e produtores de serviços de indexação e distribuição, majoritariamente privados. As contradições e a perversidade desse sistema, especialmente para países em desenvolvimento, como o Brasil são descritas por Mueller (2006):

Aqui, [...] é o Estado que financia a educação dos novos cientistas, desde seu início até a obtenção dos graus mais altos, seja em instituição nacional ou estrangeira. Uma vez formado e já pesquisando, normalmente em uma universidade também mantida pelo Estado, sua pesquisa é frequentemente financiada pelas agências de fomento federais ou estaduais, vale dizer, de novo dinheiro público. Terminada a pesquisa, sua divulgação em reuniões e congressos será de novo financiada pelo Estado. Finalmente, a publicação em revista indexada poderá também receber auxílios dos cofres públicos, pois em algumas áreas as editoras cobram dos autores por página publicada. Ao publicar em uma revista, é hábito o autor ceder às editoras o direito autoral sobre o artigo. Uma vez publicada, entra em cena de novo o Estado, financiando as bibliotecas para sua compra (p. 33).

No início desta década, a comunidade científica mundial iniciou uma mobilização em torno da idéia de produzir, divulgar e controlar eletronicamente as publicações científicas, lançando mão de softwares livres e redes de pesquisadores e/ou instituições com o intuito de disponibilizar pública e livremente sua produção intelectual.

A Declaração de Budapeste, em 2001, deu partida ao Movimento de Livre Acesso a Publicações Científicas que, na convergência de uma velha tradição e uma nova tecnologia, vislumbrou a possibilidade de realizar um serviço público sem precedentes. A velha tradição: a vontade dos cientistas e pesquisadores em dar a conhecer os resultados de seus trabalhos. A nova tecnologia: a Rede Mundial de Computadores.

A Declaração de Bethesda define a publicação de acesso livre toda aquela que satisfaça a duas condições:

1) Os autores e os detentores dos direitos de reprodução (copyright) concedem a todos os usuários o direito de acesso gratuito.

2) Uma versão integral do trabalho e de todo o material suplementar, [...] é depositada imediatamente, após a publicação inicial, em um repositório online (Bethesda Statement on Open Access Publishing, 2003).

As condições da Declaração de Bethesda são utilizadas pelas demais entidades e organismos que aderiram ao movimento pelo acesso livre, incluindo as brasileiras, onde o movimento já conta com a adesão de entidades, associações científicas e pelo menos uma organização não-governamental criada especificamente para esse fim: o Acesso Aberto Brasil (2005).

A primeira manifestação pública formal no Brasil foi o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, emitida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia [IBICT], em setembro de 2005 (IBICT, 2005). O Manifesto defende a adesão ao movimento mundial e o estabelecimento de uma política nacional de acesso livre à informação científica, mediante o apoio de toda a comunidade científica, com o envolvimento não apenas das suas organizações, mas, obrigatoriamente, dos pesquisadores e das agências de fomento" (grifos do original). Vale lembrar que o IBICT é um instituto vinculado ao MCT. O documento faz recomendações aos diferentes segmentos da comunidade científica, dentre as quais destacamos:

É imperativo que as instituições acadêmicas brasileiras se comprometam a: 1) criar repositórios institucionais e temáticos, observando o paradigma do acesso livre; 2) requerer que seus pesquisadores depositem uma cópia de todos os seus trabalhos publicados em pelo menos um repositório de acesso livre; 3) reconhecer a publicação em ambiente de acesso livre para efeito de avaliação e progressão acadêmica; 4) ter disponíveis, em ambiente de acesso livre, os periódicos editados pela instituição ou seus órgãos subordinados. É primordial que os pesquisadores (autores): 1) depositem, obrigatoriamente, em um repositório de acesso livre publicações que envolvam resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos. É necessário que as agências de fomento: 1) reconheçam a publicação científica em repositórios de acesso livre para efeito de avaliação da produção científica dos pesquisadores e de concessão de auxílios e financiamentos para pesquisa; 2) recomendem aos pesquisadores a quem concedem auxílio financeiro para suas pesquisas que depositem uma cópia dos resultados publicados em um repositório de acesso livre e/ou que publiquem prioritariamente em periódicos eletrônicos de acesso livre; 3) promovam e apóiem a construção e manutenção de repositórios institucionais e temáticos; 4) apóiem, prioritariamente, a edição de publicações científicas eletrônicas de aceso livre (IBICT, 2005, grifos do original).

A primeira manifestação pública de associações científicas no Brasil em favor do acesso livre ocorreu em Florianópolis, em maio de 2006, no XI Simpósio de Intercâmbio Científico da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia, no qual os pesquisadores endossaram o conceito de acesso aberto (neste artigo adotamos o termo acesso livre) constante na Declaração de Bethesda e recomendaram, entre outras, que:

. as entidades mantenham e até ampliem sua política de apoio financeiro aos periódicos brasileiros em geral, que já nasceram de acesso aberto em sua quase totalidade;

. pesquisadoras e pesquisadores não transfiram incondicionalmente os direitos autorais de seus artigo a nenhuma revista, ressalvando pelo menos a possibilidade de incluí-los em algum repositório mantido por uma instituição acadêmica, por uma associação científica, por uma agência governamental ou por outra organização solidamente estabelecida;

. as entidades de fomento reconheçam que os custos de divulgação da pesquisa integram o custo da própria pesquisa, não impondo restrições ao pagamento de tarifas-de-página ( page charges) a periódicos que permitam o acesso aberto (mas apenas a estes);

. as pesquisadoras e os pesquisadores priorizem as revistas de acesso aberto, quando forem (i) submeter seus originais; (ii) aceitar solicitações para revisar artigos; (iii) fizer recomendações (de leituras a estudantes e colegas, e de assinaturas à biblioteca);

. a adesão ao Acesso Aberto (ou, pelo menos, o nítido esforço para realizar a transição), seja a médio prazo, uma condição mínima para que um periódico receba a classificação de qualidade A no Qualis da Psicologia, independentemente de seu âmbito ou de área do conhecimento a que pertença (Declaração, 2006).

Afirmaram ainda defender modificações nos processos de avaliação de progressões funcionais e de concursos, para valorizar a contribuição comunitária de publicar em acesso livre e de reconhecer o mérito intrínseco de artigos individuais, sem levar em conta o nome do periódico em que ele tenha sido publicado. Comprometeram-se a desenvolver atividades de conscientização e mobilização junto a seus colegas e ao público acerca da importância do acesso livre e das razões pelas quais o apóiam, e conclamaram: "transformemos o acesso aberto à pesquisa em um projeto científico de toda a comunidade de pesquisadores. O imensurável sucesso da nossa ciência, da idade da pedra até as viagens espaciais, prova que isto funcionará extraordinariamente bem" (Declaração, 2006).

As respostas a essas recomendações parecem começar a surtir efeitos, particularmente no que se refere à classificação de periódicos eletrônicos brasileiros no Qualis e à sua inclusão no Portal de Periódicos da CAPES. Nesse Portal está disponibilizada uma série de coleções de periódicos de acesso livre, ao lado de outros tantos, cujo custo para manutenção de assinaturas alcançou a cifra de R$ 57.925.888,67 no ano de 2005 (CAPES, 2006). A menção ao valor tem o objetivo de destacar a importância que a própria agência atribui às publicações científicas e a seu acesso para os pesquisadores, fator evidentemente imprescindível para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Ao mesmo tempo, a inclusão de periódicos e repositórios de acesso livre no Portal de Periódicos certamente contribui para ampliar o reconhecimento desses instrumentos como veículos legítimos de comunicação científica.

É importante destacar também que tanto o IBICT quanto a BIREME (entidade que coordena a rede de informação na área da saúde para todo o Brasil, América Latina e Caribe) desenvolvem projetos no âmbito das publicações científicas de acesso livre. A BIREME, juntamente com a FAPESP, desenvolveu, em 1997, o projeto SciELO, experiência pioneira no Brasil na formação de biblioteca virtual de revistas científicas brasileira, em diversas áreas de conhecimento, em formato eletrônico (Packer et al., 1998). Os recursos de controle e gerenciamento do SciELO permitem realizar estatísticas de acesso, citações, co-autorias e outros importantes recursos para estudos bibliométricos, particularmente importantes na avaliação de produtividade, impacto e interações com outros pesquisadores.

Atualmente, o IBICT mantém o Portal OASIS.BR, desenvolvido em parceria com a Financiadora de Estudos e Pesquisas [FINEP], a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa [RNP] e o Laboratório Nacional de Computação Científica [LNCC]. Tratase também de um provedor de serviços que coleta, automaticamente, metadados de periódicos científicos disponíveis em repositórios digitais, tornando-os disponíveis por meio de uma busca centralizada e em uma única interface, o que facilita sobremaneira o processo de busca (IBICT, 2006).

A área de Administração, embora bastante sintonizada com o aparato tecnológico das revistas eletrônicas, mantém-se afastada da dimensão política que cerca o tema. Temos já inúmeros títulos de periódicos eletrônicos na nossa área, de editores consagrados e instituições respeitáveis. Atualmente, dos cerca de 160 títulos incluídos no SciELO, dois são específicos da área de Administração (RAE Eletrônica e Revista de Administração Pública [RAP]).

Alguns outros títulos, cujo acesso era restrito a assinantes, já disponibilizam artigos na íntegra de edições retrospectivas, caso da Revista de Administração Contemporânea [RAC] e da Revista de Administração de Empresas [RAE], por exemplo, sem contar aquelas que são, desde sua criação, disponíveis em meio eletrônico e livremente acessíveis, como a REAd, Gestão.Org e Cadernos EBAPE.BR.

Entretanto tais iniciativas ainda não confluem para o movimento coletivo que se articula no âmbito da comunidade científica nacional e internacional, com vistas a romper a legitimidade vigente, a subverter as regras do jogo e a redefinir o valor do conhecimento científico como bem comum. O mesmo sentido de coletividade está presente na produção e no uso do conhecimento.

Impossível não recorrer, mais uma vez, a Bourdieu, para lembrar que o campo científico é estruturado em torno da luta pelo monopólio da autoridade científica, definida, de maneira inseparável, como capacidade técnica e poder social. A forma que reveste essa luta política pela legitimidade científica depende "da estrutura de distribuição do capital específico de reconhecimento científico entre os participantes na luta" (Bourdieu, 1983, p. 136). E "o que comanda os pontos de vistas, o que comanda as intervenções científicas, os lugares de publicação, os temas que escolhemos, os objetos pelos quais nos interessamos etc. é a estrutura das relações objetivas entre os diferentes agentes que são [...] os princípios do campo" (Bourdieu, 2004, p. 23).

Não podemos ignorar, portanto, as relações de poder que permeiam e influenciam a estrutura do campo da comunicação científica, onde

há interesses financeiros das editoras que dominam o mercado de periódicos; há os interesses das instituições de pesquisa e universidades que lutam por prestígio e financiamento; há interesses nacionais, políticos e econômicos que buscam o desenvolvimento e prestígio nacional; e há o interesse pessoal dos pesquisadores, tanto daqueles que já ocupam os lugares mais altos na hierarquia - e que desejam lá permanecer - quanto daqueles que estão em ascensão e disputam lugares mais altos e também os marginalizados, para quem mudanças seriam, talvez, favoráveis (Mueller, 2006, p. 31).

A título de ilustração das ponderações de Mueller (2006), Lindsay Waters, editor-executivo da Harvard University Press, em recente livro intitulado Inimigos da esperança: publicar, perecer e o eclipse da erudição, falando da política editorial universitária nos Estados Unidos, afirma que as editoras foram terceirizadas e assumiram objetivos de elevação dos lucros, sem consideração aos aspectos de relevância cultural dos trabalhos. "O lucro líquido da Universidade da Califórnia saltou de US$ 20 milhões no começo dos anos 60 para US$ 360 milhões, em três décadas. Em compensação, se antes se vendiam, em média, 1250 exemplares por título, hoje se vendem apenas 275" (Dória, 2007, p. 52).

Em História das Ciências no Brasil, Ferri e Motoyama (1979, p. 4) comentam, a respeito da disseminação da investigação científica no Brasil, que desde a década de 50 "tornou-se possível produzir um bom número de artigos científicos de nível internacional" mas questionaram:

Seria esse quadro tão alvissareiro, sinal de nossa maioridade científica? Nesses curtos 70 ou 80 anos de nossos esforços para a institucionalização da Ciência conseguimos romper as algemas da nossa dependência? Essa grande expansão quantitativa não esconderia, sob sua alegre aparência, uma percepção superficial da Ciência? Em outras palavras, não foi ela entendida como um simples repertório de certas técnicas sofisticadas, deixando de lado a sua compreensão em profundidade, como uma corrente complexa de pensamento cultivada com tanto esforço pela civilização ocidental? [...] Mais ainda, conseguiu ela firmar-se como uma cultura autêntica no seio de uma infra-estrutura madrasta como a nossa, contribuindo para a melhoria da sociedade?

Ainda que a Administração não esteja incluída entre as áreas, cuja história foi relatada no trabalho de Ferri e Motoyama (1979), a citação anterior parece bastante pertinente à discussão que propomos. Porque, se nos orientarmos pela legitimidade construída sob a hegemonia dos países centrais, poderemos até aumentar o número de artigos brasileiros nos periódicos internacionais, majoritariamente anglo-americanos. A teoria institucional explicaria, por meio da noção de contexto de referência, que estamos alcançando os tais padrões internacionais. É que o próprio sentido de internacional está dado: deixou de ser o que se realiza entre nações, para ser o que se espalha por diversas nações.

Mas a que preço? Em primeiro lugar ao preço de aceitar que internacional é somente o que se publica em inglês. Em segundo, ao preço de voltarmo-nos para temáticas que interessam ao centro e nos distanciarmos da nossa realidade e perdermos a pertinência sociocultural. Em terceiro, ao preço de cedermos os direitos de propriedade sobre o conhecimento que produzimos, financiados com recursos públicos, ao poderoso mercado editorial privado.

Mal de nós se acreditarmos que os critérios de formatação de algo do domínio da ciência ou da técnica são isentos de valores, são inodoros, incolores e indolores. No campo acadêmico, não é demais lembrar as recomendações feitas pelo Banco Mundial, ainda na década de 90, para a reforma do ensino superior. Entre elas estão: 1) o estímulo à diversificação das instituições públicas e à competitividade entre elas; 2) a ampliação das instituições privadas; 3) a busca de fontes alternativas de financiamento; 4) o estabelecimento de medidas essencialmente quantitativas de produtividade; e 5) a redefinição do papel do Estado, vinculando qualidade acadêmica e institucional a critérios de eficiência e eficácia (Sobrinho, 2001).

Algumas dessas diretrizes foram absorvidas pelo sistema brasileiro de ensino superior, ao longo das últimas três décadas, particularmente a ampliação das instituições privadas que já concentravam, em 2002, 70% das matrículas nos cursos de graduação (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [INEP], 2002). Ao mesmo tempo, a ideologia do Estado mínimo afetou significativamente a contratação de quadros e o investimento em infra-estrutura para pesquisa, especialmente bibliotecas e laboratórios nas universidades públicas brasileiras. Como essas instituições concentram mais de 80% dos cursos de pós-graduação (CAPES, 2003), e estes são os celeiros da produção científica brasileira, não é difícil inferir os prejuízos decorrentes.

Como analisa Santos (2004), o pressuposto daquelas diretrizes, formuladas sobre um diagnóstico das universidades públicas de países periféricos e semiperiféricos, é que "o Sul não tem condições para a produção científica própria nem as terá no médio prazo. Daqui a concluir-se que o Sul não tem direito a ter produção científica própria vai um passo" (p. 14).

Claro está que estas estratégias têm efeito direto sobre a manutenção do statu quo do sistema econômico e político mundial, dominado pelos países centrais que para si continuam a formar e qualificar pesquisadores, ou simplesmente a atraí-los, a controlar a produção e a disseminação do conhecimento sobre fortes estruturas de financiamento e aprimoramento dos mecanismos de controle e acesso.

Como já manifestou o poeta Ferreira Gullar: "clamar em países subdesenvolvidos pelo estudo e conhecimento de sua própria realidade, eis a verdadeira atitude internacionalista". Assim, a internacionalização da nossa produção não pode ser mero exercício acadêmico, mas uma práxis voltada para a construção solidária do conhecimento que, por meio da acessibilidade livre e universal, seja capaz de transformar nossa realidade social e, ao mesmo tempo, contribuir para a solução de problemas humanos universais que desafiam diferentes povos.

NOTAS

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1

Veja-se o Fórum Editorial do primeiro número da RAC-Eletrônica.

2

Medido por métodos autenticamente braçais de contagem, já que não integramos serviços coletivos automáticos de indexação e controle de citações.

3

Esta abordagem está detalhada no trabalho apresentado pelas autoras no XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, intitulado "Deslocar o centro do campo científico a partir das estratégias de internacionalização e acessibilidade da produção do conhecimento". O texto completo está disponível em:

http://www.observatorio.dca.ufpe.br/index_artigos_anais.htm

4

De um total de aproximadamente 7.500 títulos analisados em 2005, 17 são brasileiros; nenhum deles da área de Administração. Entretanto os índices de citações de autores brasileiros vêm crescendo significativamente, em termos percentuais, como indica Cruz (2002).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Set 2008
• Data do Fascículo
  Set 2008