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Revista de Administração Contemporânea

versão impressa ISSN 1415-6555versão On-line ISSN 1982-7849

Rev. adm. contemp. vol.19 no.3 Curitiba maio/jun. 2015

http://dx.doi.org/10.1590/1982-7849rac20151611 

Artigos

Corrupção Burocrática e Empreendedorismo: Uma Análise Empírica dos Estados Brasileiros

Bureaucratic Corruption and Entrepreneurship: An Empirical Analysis of Brazilian States

Felipe Luiz Neves Bezerra de Melo1 

Luciano Menezes Bezerra Sampaio2 

Renato Lima de Oliveira3 

1Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Campus Universitário, Lagoa Nova, 59072-970, Natal, RN, Brasil. E-mail: felipeluizneves@hotmail.com

2Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Campus Universitário, Lagoa Nova, 59072-970, Natal, RN, Brasil. E-mail: lucianombsampaio@gmail.com

3Massachusetts Institute of Technology, Political Science Department, MIT, 77, Massachusetts Avenue, Room E53-470, 02139, Cambridge, MA, EUA. E-mail: rlima@mit.edu

RESUMO

A atividade empreendedora representa papel preponderante na dinâmica econômica de uma nação. Estudos anteriores afirmam que fatores institucionais estão correlacionados com a abertura de novos negócios, entretanto a literatura é divergente quanto ao efeito da corrupção burocrática sobre o empreendedorismo. Desse modo, o presente estudo tem por objetivo verificar a relação entre empreendedorismo e corrupção burocrática, tendo como base os estados brasileiros e Distrito Federal, para o período de 2000 a 2008. Adota-se o termo empreendedorismo como o ato de abrir uma nova empresa, como em Say (1816), Mescon e Montanari (1981) e Lachman (1980). A principal hipótese é que a abertura de empresas nos estados brasileiros é afetada negativamente pela incidência da corrupção. Através do método de regressão com dados em painel, foram estimados os modelos com dados agrupados e com efeitos fixos e aleatórios. Para mensurar a corrupção, utilizou-se o Índice Geral da Corrupção de Boll (2010) para os estados brasileiros e, para representar o empreendedorismo, a abertura de empresas per capita por estado. Os testes de Chow (1960), Hausman (1978) e Breusch e Pagan (1979) apontam que o modelo de efeitos aleatórios é o mais apropriado e seus resultados indicam uma correlação positiva entre o índice de corrupção e a abertura de empresas, contrariando as evidências empíricas encontradas em trabalhos anteriores realizados para o Brasil.

Palavras-Chave: empreendedorismo; corrupção burocrática; dados em painel

ABSTRACT

Entrepreneurial activity performs an important role in a nation's economic dynamics. Previous studies argue that institutional factors are correlated with the opening of new businesses, however, the literature is divergent as to the effect of bureaucratic corruption on entrepreneurship. Thus, this article aims to investigate the relationship between entrepreneurship and the incidence of bureaucratic corruption in Brazilian states and its Federal District (Brasilia), for the period of 2000-2008. This study's main hypothesis is that opening a business in Brazilian states is negatively affected by the incidence of corruption. Using a regression method with panel data, we estimated models with pooled data and fixed and random effects. The term entrepreneurship is adopted as the act of starting a new business, as in Say (1816), Mescon and Montanari (1981) and Lachman (1980). To measure corruption, we used the General Index of Corruption for Brazilian states (Boll, 2010), and to represent entrepreneurship, we used firm entry per capita by state. Tests of the Chow (1960), Hausman (1978) e Breusch and Pagan (1979) indicate that the random effects model is more appropriate, and the results indicate a positive correlation between bureaucratic corruption and entrepreneurial activity, contradicting the hypothesis expected and found in previous articles about Brazil.

Key words: entrepreneurship; bureaucratic corruption; panel data

Introdução

O ato de empreender implica identificar oportunidades a partir de uma estrutura de custos da economia (Hausmann & Rodrik, 2003). Empreendedores criam novos produtos e serviços a partir da combinação de diferentes insumos produtivos, e uma etapa inicial da materialização desse processo se dá na abertura de uma nova empresa (Lachman, 1980; Mescon & Montanari, 1981; Say, 1816). Dessa forma, entender os fatores que explicam a variação em taxas de empreendedorismo é crucial para formulação de políticas públicas que possam facilitar o dinamismo econômico.

Um dos fatores em que a literatura internacional diverge sobre a sua importância para a atividade empreendedora é a corrupção. Se, por um lado, um ambiente de baixa corrupção torna a atividade comercial previsível, por outro, pode asfixiar o surgimento de novos negócios. Alguns dos mais inovadores empreendimentos, desde moedas digitais, como o Bitcoin, a serviços de transporte urbano, como o Uber (Vazagar, 2014), funcionam no limite ou mesmo à margem de regulações existentes. Mesmo pequenos empreendimentos tradicionais, como um restaurante, podem ficar inviabilizados caso o seu funcionamento dependa do estrito cumprimento de inúmeras vistorias, alvarás e certificações. Por vezes, tais regulações implicam em um amplo mercado informal, de menor produtividade econômica (De Soto, 2001).

Este trabalho tem por objetivo verificar a relação entre empreendedorismo e corrupção burocrática, analisada para estados brasileiros. O termo empreendedorismo é adotado como a abertura de uma empresa através da reunião de insumos produtivos para a geração de novos produtos ou serviços e o termo corrupção burocrática, medido pelo Índice de Corrupção de Boll (2010), está relacionado a diversas definições, entre elas a de Tanzi (1995), na qual a corrupção é "a prática intencional com o objetivo de estabelecer um tratamento diferencial entre agentes econômicos" (p. 24). Buscou-se responder, utilizando dados do Brasil, qual a relação existente entre corrupção da burocracia estatal e atividade empreendedora.

Naturalmente, o empreendedorismo é afetado por outras variáveis além da corrupção. A literatura sobre o tema aponta quatro fatores relacionados à atividade empreendedora: econômicos, socioculturais, pessoais e institucionais (Dreher & Gassebner, 2011). Enquanto traços e características que levam um indivíduo a tornar-se empreendedor foram bastante discutidos na literatura, a influência do ambiente de negócios sobre a abertura de empresas ainda é pouco abordada (Dreher & Gassebner, 2011; Görling & Rehn, 2008; Tonelli, Brito, & Zambalde, 2011).

No que tange à reflexão teórica sobre o papel do indivíduo e do ambiente na formação de novas empresas, o constructo empreendedorismo apresenta duas perspectivas: subjetivista e objetivista (Görling & Rehn, 2008; Tonelli et al., 2011). A perspectiva subjetivista tem como cerne as características empreendedoras do indivíduo, sendo o comportamento empreendedor explicado pela ação do indivíduo frente ao ambiente. É o que se pode chamar de uma cultura empreendedora ou burguesa (McCloskey, 2010), impulsionada por um ethos ou estímulos intrínsecos ao indivíduo, como já explorado por Weber (1905/2004). Já a perspectiva objetivista possui como principais causas do empreendedorismo os aspectos materiais do ambiente (Tonelli et al., 2011). Enquanto o empreendedorismo subjetivista baseia-se no idealismo, a perspectiva objetivista é centrada no materialismo (Görling & Rehn, 2008; Tonelli et al., 2011).

Görling e Rehn (2008) discordam de Kizner (1973), ao apontar que o empreendedorismo não é resultante apenas de uma boa ideia ou percepção de oportunidades. A principal explicação para iniciativas empreendedoras é que elas são causadas por fenômenos institucionais e econômicos, como a disponibilidade de recursos necessários no tempo e local apropriados.

Nesta pesquisa, adotou-se o aporte teórico objetivista do empreendedorismo. Explicações subjetivistas são importantes para elucidar a variação entre nações, regiões ou longos períodos históricos (Landes, 2002). Ao se estudar unidades sub-regionais, é possível manter constantes fatores culturais que poderiam afetar propensões empreendedoras. Por isso, sem desmerecer explicações subjetivistas, o presente trabalho permite identificar variáveis objetivas associadas à taxa de abertura de empresas. Além disso, o uso da perspectiva objetivista é justificado por uma literatura emergente que ressalta a importância de características do ambiente na formação de empresas (Dreher & Gassebner, 2013; Görling & Rehn, 2008; Tonelli et al., 2011). Outro ganho dessa perspectiva está em identificar variáveis que podem ser objetos de políticas públicas, uma vez que cultura e instituições associadas não são facilmente alteradas por decisões governamentais (Coyne, 2008; Moser, 2009). Dessa forma, as variáveis de análise utilizadas para esta pesquisa são referentes ao contexto econômico e institucional dos estados brasileiros.

No que tange aos aspectos institucionais, os procedimentos burocráticos para a regulamentação de um negócio são apontados como um fator limitante à abertura de empresas (Dreher & Gassebner, 2013; Mauro, 1995). Por outro lado, ambientes com excessivo número de procedimentos burocráticos podem incitar colusão entre novas empresas e agentes públicos, visando à aceleração de procedimentos (Carraro, Menezes, Canever, & Fernandez, 2011; El Harbi & Anderson, 2010; Mauro, 1995; Ovaska & Sobel, 2005). Assim, a literatura sobre corrupção e empreendedorismo não é convergente sobre os efeitos da corrupção burocrática na atividade empreendedora. Existem duas correntes principais que tratam dessa relação: a corrente que afirma que a corrupção burocrática pode gerar celeridade aos procedimentos burocráticos de abertura de empresas, como apontado nos estudos internacionais de Dreher e Gassebner (2013) e El Harbi e Anderson (2010); e a corrente que afirma que a corrupção burocrática é nociva à abertura de empresas, ao conduzir a um ambiente de negócios arbitrário, beneficiando um determinado grupo e prejudicando a concorrência de mercado, como apontado por Ovaska e Sobel (2005).

Para o Brasil, foram realizados os estudos empíricos de Carraro, Menezes, Canever e Fernandez (2011) e Palifka (2006). Carraro et al. (2011) demonstram a relação entre formação de empresas e corrupção, com dados de 2000 a 2005. Eles utilizaram o Índice Geral da Corrupção (IGC), desenvolvido por Boll (2010), e a taxa de abertura de empresas per capita para medir o empreendedorismo. Como controles, incluíram a Taxa Selic, a Taxa de Câmbio e o PIB per capita. Segundo os autores, a incidência da corrupção afeta negativamente a atividade empreendedora, haja vista que suas implicações ao longo dos anos desestimulam a abertura de novas empresas, o que pode implicar redução no crescimento econômico de um país. Do ponto de vista teórico, os autores concebem a atividade empreendedora como um indicador de crescimento econômico, sendo sua análise centrada na avaliação dos efeitos da corrupção burocrática sobre o crescimento econômico dos estados brasileiros.

Já estudo de Palifka (2006) baseou-se na hipótese de Mauro (1995), na qual a corrupção burocrática está negativamente correlacionada com o empreendedorismo. O autor realizou uma análise de correlação entre a taxa de abertura de empresas e o índice Global Corruption Barometer, de 2004. O autor não considerou variáveis ambientais para explicar a taxa de abertura de empresas e não fez uma análise causal, mas apenas uma associação entre as variáveis citadas. Os resultados encontrados neste artigo vão de encontro aos encontrados pelo respectivo autor, apontando uma associação de magnitude positiva entre o índice de corrupção e a taxa de abertura de empresas.

Este trabalho traz uma série de contribuições à literatura já abordada. Empiricamente, utiliza-se o método de dados em painel para estimar modelos de regressão entre abertura de empresas e corrupção e o Índice de Corrupção Geral. O período referente aos dados está compreendido de 2000 a 2008. Quanto à escolha das variáveis de controle, foi utilizado o PIB per capita e seu termo quadrático, o número de agências bancárias per capita, a taxa de desemprego e a carga tributária estadual. A variável PIB per capita foi incluída no modelo por ser um indicador de crescimento econômico que favorece a atividade empreendedora (Mauro, 1995). Estudos anteriores apontam o efeito positivo do PIB per capita sobre a atividade empreendedora, como em Parker e Robson (2004), Dreher e Gassebner (2013), Carraro et al. (2011), Ovaska e Sobel (2005) e El Harbi e Anderson (2010). A inclusão do PIB per capita ao quadrado é motivada pelos estudos de Dreher e Gassebner (2013) e Stel, Wennekers, Thurik, Reynolds e Wit (2003), que indicam uma distribuição não linear para essa variável.

Uma contribuição teórica deste artigo foi a consideração da variável número de agências bancárias per capita devido à importância da consecução de crédito para a abertura de novas empresas, haja vista a elevada dependência de capital de terceiros para a constituição de um novo negócio, como apontado por Ovaska e Sobel (2005) e Stephen, Urbano e Hemmen (2005). Desse modo, Mettenheim (2005) sugere que o número de agências bancárias pode representar a acessibilidade a crédito por ser um indicador de expansão bancária.

Também foi incluída a variável taxa de desemprego dada a hipótese do autoemprego, discutida por Parker e Robson (2004) e El Harbi e Anderson (2010), na qual indivíduos sem vínculo empregatício abrem novas empresas para obter uma atividade remunerada.

Por fim, a variável carga tributária foi incluída pelo fato de que a cobrança elevada de tributos pode desestimular a abertura de uma empresa ao comprometer uma fração significativa da lucratividade, conforme indicado por Stel et al. (2003).

Com o intuito de comparar os resultados obtidos neste trabalho com os de Carraro et al. (2011), em um primeiro momento foi realizada a reprodução do modelo proposto pelos referidos autores para o mesmo período estimado por eles (2000 a 2005) e, em seguida, para um período estendido compreendendo de 2000 a 2008, levando-se em consideração as mesmas variáveis adotadas pelos respectivos autores. Os resultados dessa reprodução indicam divergência quando consideradas as estimações de efeitos fixos e aleatórios: os parâmetros passaram a ser não significantes. Após a reprodução, foi construído o modelo proposto neste estudo, baseado nas variáveis extraídas da revisão da literatura. Os resultados encontrados apontam efeito positivo e estatisticamente significante da relação entre corrupção e atividade empreendedora. Acredita-se que as diferenças justificam-se pela inclusão de novas variáveis, que, por não estarem contempladas na estimação de Carraro et al. (2011), podem gerar viés estatístico nas estimações dos parâmetros do modelo.

Em síntese, do ponto de vista teórico, ressalta-se que a principal contribuição em relação aos trabalhos citados é, mantendo constante uma das perspectivas (subjetivista), estimar os fatores objetivos associados à maior taxa de empreendedorismo. Para tanto, utilizaram-se novas variáveis, como PIB per capita com distribuição não linear, contrariando a hipótese de que, necessariamente, o aumento do PIB per capita implicará o aumento na taxa de abertura de empresas. Em relação aos estudos internacionais, destacam-se a utilização de um índice objetivo de mensuração da corrupção, a utilização da variável número de agências bancárias como proxy da disponibilidade de crédito e a inclusão do termo quadrático do PIB per capita, apontando que, quando essa variável ultrapassa a marca de R$18.579,00, a relação entre ela e abertura de empresas torna-se decrescente.

Do ponto de formulação de políticas públicas, o avanço da compreensão da relação entre empreendedorismo e corrupção burocrática, como trazido neste artigo, contribui para o planejamento de agendas na promoção da atividade empreendedora, auxiliando o governo a conduzir um ambiente de negócios favorável à entrada de novas firmas, evitando que os indivíduos busquem a informalidade, como apontado, entre outros, por Ovaska e Sobel (2005).

Além desta introdução, este artigo está organizado em mais quatro seções: na segunda seção, apresenta-se o referencial teórico, em que são abordados os temas empreendedorismo e corrupção burocrática; na terceira seção, de metodologia, descreve-se sucintamente o modelo de regressão com dados em painel e as variáveis utilizadas; na quarta seção, apresentam-se os resultados obtidos; e, na quinta, as considerações finais.

Referencial Teórico

Empreendedorismo: uma perspectiva objetivista

O papel do ambiente na taxa de abertura de empresas emerge na literatura sobre empreendedorismo (Tonelli et al., 2011). Estudos como os de Dreher e Gassebner (2013), Ovaska e Sobel (2005), Stephen et al.(2005), Stel et al.(2003), Parker e Robson (2004), El Harbi e Anderson (2010) e Fisman e Sarria-Allende (2010) relacionam variáveis econômicas e institucionais com a abertura de empresas, baseando-se, desse modo, na perspectiva materialista e objetivista do empreendedorismo.

Uma série de variáveis foi discutida teórica e empiricamente na construção de modelos visando compreender fenômenos associados à taxa de abertura de empresas. Do ponto de vista institucional, a integridade das instituições e a regulamentação do ambiente de negócios são as variáveis de maior relevância. Em relação à integridade das instituições, variáveis que captam o impacto da corrupção de instituições públicas são frequentemente empregadas. Para representar o grau de regulamentação do ambiente de negócios, o número de procedimentos burocráticos para a abertura de uma empresa é comumente utilizado em estudos que comparam países. Por este artigo tratar de apenas um país, tal variável mantém-se constante entre as observações. No que tange ao aspecto econômico, variáveis como PIB per capita, disponibilidade de crédito, carga tributária e taxa de desemprego foram empregadas em estudos anteriores, sendo retratadas na discussão a seguir.

A importância do PIB per capita foi tratada por diversos autores, como Dreher e Gassebner (2013), Parker e Robson (2004), Ovaska e Sobel (2004) e Fisman e Sarria-Allende (2010), no cenário internacional; e no Brasil, por Carraro et al. (2011). O PIB per capita é abordado como uma variável para representar o crescimento econômico. Seu emprego em modelos para explicar a atividade empreendedora visa captar o impacto da riqueza média da população na abertura de empresas (Parker & Robson, 2004). Do ponto de vista teórico, um PIB per capita mais elevado representa uma situação favorável à constituição de empresas, haja vista a maior riqueza da população (Dreher & Gassebner, 2013). Parker e Robson (2004) corroboram essa visão ao afirmarem que um PIB per capita elevado pode indicar uma economia aquecida, com alta demanda por consumo, favorecendo a atividade empreendedora. Desai, Gompers e Lerner (2004) acrescentam que um PIB per capita mais elevado representa um maior potencial de mercado, favorecendo consideravelmente a atividade empreendedora. Entretanto resultados divergentes foram encontrados por esses autores. Parker e Robson (2004) encontraram evidências empíricas do efeito positivo do PIB per capita sobre a atividade empreendedora, sendo corroborados por Carraro et al. (2011) e Fisman e Sarria-Allende (2010). Já Ovaska e Sobel (2005) não encontraram efeito estatisticamente significante do PIB per capitasobre a abertura de empresas. Avançando teoricamente, Dreher e Gassebner (2013) apontam que a relação entre essas variáveis não é linear. Desse modo, a partir de um dado valor, essa associação torna-se negativa. Devido à distribuição em U, uma solução metodológica é a combinação do PIB per capita com seu termo quadrático, como indicado por Stel et al. (2003) e Verheul, Stel e Thurik (2004).

No que diz respeito à disponibilidade de crédito, a sua importância para a formação de empresas vem sendo discutida desde os autores clássicos, como Schumpeter (1942). Ovaska e Sobel (2005) afirmam que a disponibilidade de crédito auxilia a formação de novas empresas devido ao seu poder de alavancagem, permitindo que, através de capital de terceiros, o empreendedor reúna os recursos necessários para a estruturação do novo negócio. Os respectivos autores encontraram resultados positivos e estatisticamente significantes da disponibilidade de crédito sobre a formação de empresas. Desai et al. (2004) corroboram essa proposição e acrescentam que as empresas de pequeno porte - objeto de estudo deste artigo - são mais sensíveis à disponibilidade de crédito que grandes firmas, dada a sua estrutura de capital. Em estudo realizado para o Brasil, Carraro et al. (2011) utilizaram a variável Taxa Selic para captar os efeitos da disponibilidade de crédito para a abertura de empresas. Desse modo, uma maior taxa de juros aumentaria o custo de obtenção de crédito, diminuindo a demanda por novos financiamentos. Entretanto, no presente estudo, optou-se pela não utilização dessa variável, pois a Taxa Selic é constante entre os estados brasileiros. Como uma alternativa à Taxa Selic, Mettenheim (2005)sugere que um maior número de agências bancárias em uma região pode representar o aumento do volume de crédito, dado que a maior participação das agências contribuiria para a ampliação da capacidade de captar recursos da sociedade e direcioná-los para financiamentos, sendo uma proxy para a captação de recursos para formação de novos negócios.

Em relação à carga tributária, uma maior cobrança de tributos pode representar uma barreira à entrada de novas firmas, pois comprometeria uma parcela significativa da lucratividade do negócio (Dreher & Gassebner, 2013). Entretanto, Stel et al. (2003) não encontraram relação estatisticamente significante entre carga tributária e abertura de empresas. Já Parker e Robson (2004) e Desai et al. (2004) acharam uma relação positiva entre carga tributária e formação de empresas. Isso pode ser explicado pela provável relação endógena entre essas variáveis, pois uma maior cobrança de tributos poderia estar associada a uma maior geração de riqueza (Dreher & Gassebner, 2013). Ovaska e Sobel (2004) vão de encontro a essa argumentação ao apontarem que uma das causas de sucesso na abertura de empresas é o grau de liberdade econômica de um país, que, entre outros fatores, inclui uma baixa cobrança de impostos. No cenário brasileiro, a carga tributária não foi discutida teórica ou empiricamente na literatura consultada. Devido à relevância teórica de tal variável e da divergência de resultados, faz-se oportuno incluí-la no modelo proposto neste artigo.

No tocante à relação entre a taxa de desemprego e a abertura de empresas, sua associação é frequente nos estudos consultados, como em Stel et al. (2003), Parker e Robson (2004) e El Harbi e Anderson (2010). Uma hipótese discutida por esses autores é que há uma relação positiva entre tais variáveis. Isso está relacionado ao empreendedorismo por necessidade, no qual o indivíduo sem atividade remunerada abre um novo negócio visando à sua sobrevivência (Stel, Thurik, Reynolds, & Wit, 2003). El Harbi e Anderson (2010) endossam esse argumento ao apontarem que, em países em desenvolvimento, indivíduos desempregados têm um menor número de opções para se realocarem no mercado de trabalho, sendo o autoemprego uma alternativa. Parker e Robson (2004) discutem duas perspectivas para explicar as associações divergentes entre empreendedorismo e desemprego. A primeira, corroborando El Harbi e Anderson (2010), aponta que, através de um número restrito de oportunidades de trabalho, o empreendedorismo torna-se uma alternativa de ocupação, elevando a taxa de novas empresas. Já a segunda perspectiva indica que, em cenários economicamente favoráveis, indivíduos podem se sentir mais confortáveis assumindo o risco de um novo empreendimento antes de exercerem uma atividade remunerada, pois, no caso do negócio falhar, eles ainda possuem um leque de oportunidades de trabalho. Ademais, Dreher e Gassbener (2013) acrescentam que, em países com elevados benefícios sociais a desempregados, as taxas de empreendedorismo são reduzidas, pois se eleva o custo de oportunidade para um indivíduo tornar-se empreendedor. No que tange aos resultados revelados nesses estudos, El Harbi e Anderson encontraram efeitos positivos para a relação entre desemprego e abertura de empresas. Já Stel et al. (2003) e Parker e Robson (2004) não descobriram resultados significantes. Para o Brasil, não foram realizados estudos que correlacionem tais variáveis. Desse modo, uma contribuição teórica em relação à literatura nacional é a verificação dessa relação no cenário brasileiro.

A Tabela 1 apresenta as variáveis de análise extraídas a partir da revisão da literatura.

Tabela 1 Variáveis de Análise 

Variável Justificativa Autores
PIB per capita O PIB per capita é um indicador do crescimento econômico, relacionando-se diretamente com o ambiente empreendedor. Parker e Robson (2004), Dreher e Gassebner (2013), Carraro et al. (2011), Ovaska e Sobel (2005), El Harbi e Anderson (2010).
Carga tributária A carga tributária está associada à rentabilidade de um negócio. Uma cobrança elevada de tributos pode desestimular a abertura de uma empresa ao comprometer uma fração da lucratividade. Stel et al. (2003), Parker e Robson (2004), Desai et al. (2004).
Variável Justificativa Autores
Acessibilidade a crédito (agências bancárias) A disponibilidade de crédito proporciona o capital inicial para a abertura de um novo negócio, bem como recursos para melhorias. Ovaska e Sobel (2005), Stephen et al. (2005).
Taxa de desemprego O desemprego pode levar um indivíduo a abrir um negócio por necessidade, buscando um meio de sobrevivência (autoemprego). El Harbi e Anderson (2010), Parker e Robson (2004), Stel et al. (2003).
Índice de corrupção A elevada regulamentação do ambiente de negócios, aliada à baixa celeridade no processo de abertura de empresas, pode gerar uma oportunidade para a corrupção de agentes públicos, visando à aceleração de procedimentos para a regulamentação de uma empresa. Dreher e Gassebner (2013), Carraro et al. (2011), Ovaska e Sobel (2005), El Harbi e Anderson (2010), Parker e Robson (2004).

Nota. Fonte: Elaborado pelos autores.

Outras variáveis foram discutidas na literatura, como grau de liberdade econômica, inflação e histórico socialista de uma localidade, entretanto tais variáveis não foram incluídas por serem constantes para o país e, dessa forma, não se revelaram pertinentes à discussão.

A seguir, é apresentada uma discussão sobre a relação entre corrupção burocrática e empreendedorismo, objetos de estudo deste artigo.

Corrupção burocrática: lubrificante ou areia nas engrenagens do empreendedorismo?

A relação entre sociedade e Estado não está imune à incidência de atividades ilícitas. Em países onde as regulações governamentais são onerosas e há uma série de etapas complexas para a realização de atividades comerciais, há fortes evidências da existência de corrupção de agentes públicos (Mauro, 1995), nos quais determinados grupos buscam atender interesses privados através da corrupção de agentes ou instituições públicas (Mauro, 1995; Rose-Ackerman, 1996). Segundo o World Bank (2013), o prazo para regulamentar uma empresa no Brasil é de 119 dias, sendo o 5º país com menor celeridade na abertura de um novo negócio. São necessários 13 procedimentos burocráticos para que esta regulamentação seja concluída. Desse modo, considera-se o Brasil como um país com elevada regulamentação para formação de empresas.

A corrupção possui caráter tanto público quanto privado, sendo Estado e mercado vetores interligados na sua prática (Mauro, 1995). Apesar do caráter indissolúvel que possui o constructo corrupção, a literatura tem interpretações diferentes para a corrupção praticada na esfera pública (corrupção burocrática e corrupção política) e na esfera privada. Para este estudo será dada ênfase à corrupção burocrática.

Entende-se corrupção burocrática como a ação do sujeito com poder legitimado pela sociedade a fim de cumprir tarefas públicas e que se utiliza de tal capacidade em virtude de ganhos pessoais, causando, assim, um malefício ao interesse público através da violação das leis e regras administrativas (Andwig, Fjeldstad, Amundsen, Sissener, & Soreide 2000; Shleifer, & Vishny, 1993).

A Tabela 2 apresenta alguns dos principais conceitos de corrupção burocrática.

Tabela 2 Conceitos de Corrupção Burocrática 

Autor Conceito
Leff (1964) A corrupção burocrática é uma instituição extralegal que é usada por agentes privados para obter influência sobre as instituições burocráticas.
Bayley (1966) "um termo geral que se refere ao mau uso da autoridade como um resultado de ganhos pessoais, que não precisam ser necessariamente monetários." (p. 720)
Tanzi (1995) "prática intencional com o objetivo de estabelecer um tratamento diferencial entre agentes econômicos ... em um ambiente corrupto as relações pessoais ou familiares interferem nas decisões econômicas tomadas por agentes públicos e privados." (p. 561)
Khan (1996) "Um comportamento que se desvia das regras formais de conduta pública, com o objetivo de ganhos privados, riqueza e status." (p. 12)
Rose-Ackerman (1996) "Pagamentos aos funcionários públicos ou agentes governamentais envolveriam corrupção quando eles são feitos de modo ilegal com o objetivo de evitar um custo ou a consecução de um ganho." (p. 2)

Nota. Fonte:Adaptado de Garcia, R. L. (2003). A economia da corrupção - Teoria e evidências - uma aplicação ao setor de obras rodoviárias do Rio Grande do Sul (pp. 30-32) (Tese de doutorado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil.

Desse modo, o agente corrupto age de forma deliberada e racional, confrontando a possibilidade de ganho e a possibilidade de ser punido. Para praticar a corrupção, o indivíduo necessitaria perceber ganhos mais elevados que o risco da sua ação, ou seja, a punição pelo seu ato (Rose-Ackerman, 2005).

Outra forma de ver corrupção é a proposta por Scott (1969), na qual a corrupção é tratada como uma maneira de influenciar a execução das leis, o que seria mais necessário em países em desenvolvimento. Segundo esse autor, em países desenvolvidos, grupos de interesse influenciam o processo legislativo durante o debate e confecção das leis, enquanto, em países em desenvolvimento, dada a menor capacidade de o público influir no processo legislativo, a influência ocorre no processo de execução das leis, o que seria uma forma alternativa de representação de interesses.

No Brasil, a Lei n. 8.429 de 1992 disserta sobre a improbidade administrativa no setor público. De acordo com o artigo 9º da referida lei:

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei. (Lei n. 8.429, 1992).

Portanto, a corrupção burocrática corrobora a percepção de que a prática governamental pode ser vulnerável à ação praticada por indivíduos que atuam mediante grupos de interesse em virtude de sua própria agenda de discussão. E, por causa dessa relação, desdobram-se os comportamentos corruptos tendo em vista a realização de interesses individuais na busca de maximização dos ganhos de mesma ordem (Carraro et al., 2011).

Governos que agem corruptamente reforçam sua estrutura burocrática a fim de criar espaços para a atuação dos mercados paralelos, causando morosidade e complexidade à atuação do serviço público, que será facilitada pela atuação ilícita (Rose-Ackerman, 1975). No entanto, Huntington (1968) afirma que, em se tratando de crescimento econômico, a única coisa pior que uma rígida, extremamente centralizadora e desonesta burocracia é uma sociedade com uma rígida, centralizadora e honesta burocracia. Dessa forma, a corrupção pode ser um modo de alcançar certos benefícios que tornam mais fácil a atividade econômica.

Palifka (2006) realizou uma discussão a respeito das áreas mais corruptas que afetam o empreendedorismo no Brasil, com base no índice Global Corruption Barometer, de 2004, composto por uma escala de percepção da corrupção de 1 a 4, na qual questões sobre a corrupção que afeta o ambiente de negócios foram abordadas. Os resultados apontam que a corrupção de instituições, como partidos políticos, polícia, poder judiciário, órgãos de arrecadação de impostos e execução de contratos, impacta negativamente a atividade empreendedora brasileira.

Segundo Dreher e Gassebner (2013), em países onde existe excessiva regulamentação, a corrupção burocrática possui efeitos positivos sobre a atividade empreendedora, gerando maior celeridade a procedimentos burocráticos relativos à abertura de novas empresas. Eles realizaram uma análise empírica para 43 países, durante o período 2003-2005, e utilizaram as variáveis PIB per capita e seu termo quadrático, histórico comunista do país, custos para se abrir um negócio, prazo para se abrir um negócio, capital mínimo para se abrir um negócio, grau de liberdade econômica e os índices de corrupção da Transparência Internacional e do Banco Mundial. Entre os países da amostra com nível máximo de regulação, a corrupção possui efeito positivo sobre a atividade empresarial quando interage com variáveis como prazo para abrir um negócio e grau de liberdade econômica do país.

El Harbi e Anderson (2010) propõem modelagens para avaliar quais arranjos institucionais favorecem o comportamento empreendedor e que tipologia de empreendedorismo é resultante das variações institucionais, tendo como problemática central quais são os motores institucionais da inovação e autoemprego. Foi realizada uma análise de dados em painel, com uma amostra abrangendo 36 países ao longo do período de 1995 a 2006, totalizando 432 observações. O estudo possui como variáveis dependentes a taxa de autoemprego, da OECD, no ano de 2008, para representar a atividade empreendedora do país, e, no segundo modelo, foi utilizado o número de patentes anuais criadas por país, do World Intellectual Property Rights, para representar o grau de inovação tecnológica. Como variáveis independentes, foram utilizados os índices: liberdade de negócios (procedimentos para abrir, manter e fechar um negócio), liberdade de mercado (barreiras tarifárias), liberdade de investimento (políticas do governo para investimento estrangeiro), índice de corrupção percebida e liberdade governamental (porcentagem da participação de despesas públicas no PIB e receitas geradas por empresas estatais). Os resultados apontam que, quando o índice de percepção de corrupção aumenta - o índice da transparência internacional possui escala invertida, quanto maior o seu valor, menor a corrupção percebida, a taxa de autoemprego diminui, ou seja, quanto menor a corrupção burocrática em um país, menor a taxa de empreendedorismo. Isso parece contraintuitivo, mas uma possível explicação é que o autoemprego pode ter desenvolvido a capacidade de lidar com a corrupção numa base diária. Além disso, os trabalhadores independentes podem não ter o poder para evitar a corrupção e, consequentemente, podem passivamente renunciar a lidar com seus desdobramentos.

Ovaska e Sobel (2005) analisam as taxas de atividade empresarial em economias pós-socialistas, buscando encontrar as políticas e instituições que parecem ser mais altamente correlacionadas com o sucesso de um país (ou seu fracasso) na promoção da atividade empresarial. Foram estimados modelos de regressão com dados em painel tendo como variáveis dependentes a taxa de abertura de empresas (modelo 1) e patentes e marcas registradas (modelo 2). A amostra foi composta por 10 países do leste europeu durante os anos de 1995 a 2000, totalizando 52 observações para a estimação de abertura de empresas e 54 para o modelo de patentes e marcas registradas. As empresas foram divididas em empresas de pequeno porte (até 49 empregados) e empresas de grande porte (mais de 49 empregados). Foram utilizadas como variáveis de controle: PIB per capita, infraestrutura do país, disponibilidade de crédito, taxa de inadimplência, corrupção burocrática, índice de liberdade econômica, investimento estrangeiro direto líquido, taxas de importação e taxas de inflação. O modelo de efeitos aleatórios mostrou-se o mais apropriado e os resultados apontam que as variáveis disponibilidade de crédito e corrupção burocrática são as principais para a explicação da abertura de empresas. A disponibilidade de crédito mostrou-se estatisticamente significante para a abertura de pequenas empresas, possuindo efeito positivo. Já a corrupção burocrática apresenta efeito negativo e estatisticamente significante em todas as estimações.

A Tabela 3 apresenta um resumo dos principais estudos relacionando empreendedorismo e corrupção. Ressalta-se que os quatro estudos utilizaram a metodologia de dados em painel para estimar a relação entre empreendedorismo e corrupção burocrática.

Tabela 3 Resumo dos Principais Estudos sobre Empreendedorismo e Corrupção 

Autor Objetivo Amostra Período Resultados
Dreher e Gassebner (2013) Investigar se o impacto da regulamentação sobre empreendedorismo depende da corrupção burocrática de um país. 43 países 2003 a 2005 A corrupção burocrática possui correlação positiva com o empreendedorismo em países com excessiva regulamentação.
Ovaska e Sobel (2005) Identificar políticas e instituições que parecem ser as mais altamente correlacionadas com o sucesso de um país (ou seu fracasso) na promoção da atividade empresarial. 10 países do leste europeu 1995 a 2000 A corrupção burocrática apresenta efeito negativo e estatisticamente significante na abertura de empresas e na criação de patentes e marcas registradas.
El Harbi e Anderson (2010) Identificar quais arranjos institucionais favorecem o comportamento empreendedor e que tipologia de empreendedorismo surge. 36 países 1995 a 2006 A corrupção burocrática apresenta correlação positiva com a taxa de abertura de empresas dos países estudados.
Carraro et al. (2011) Apresentar a relação existente entre empreendedorismo e corrupção nos estados brasileiros, utilizando tanto uma abordagem teórica quanto evidências empíricas. 26 estados brasileiros e Distrito Federal 2000 a 2005 A corrupção burocrática afeta negativamente a atividade empreendedora brasileira.

Nota. Fonte: Elaborado pelos autores.

Metodologia

A principal hipótese do estudo é que a corrupção burocrática afeta negativamente a atividade empreendedora brasileira. Utilizam-se dados em painel como método de análise de dados. A motivação da utilização de dados em painel é justificada primeiramente pelo número limitado de observações para estados brasileiros (27), caso fosse utilizado um modelo de regressão múltipla com dados cross-sectional. A utilização de dados em painel possui como benefício para essa análise o incremento de graus de liberdade. Desse modo, a análise em painel gera maior confiabilidade e robustez ao modelo proposto, pois eleva o número de observações (Wooldridge, 2010).

A amostra é constituída por 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Os dados utilizados são referentes ao período de 2000 a 2008. Foram estimados três modelos: duas reproduções de Carraro et al. (2011), uma para o mesmo período (2000 a 2005) e outra para um período estendido (2000 a 2008); e o modelo proposto neste artigo, apresentado a seguir:

Onde Abert representa a taxa de abertura de empresas per capita; ICG representa o índice de corrupção por estado; Pibperc representa o PIB per capita por estado em R$1.000,00; Desemprego representa a taxa de desemprego estadual; a variável Bancos representa o número de agências bancárias por estado; e Cargatrib representa a taxa de participação da receita tributária sobre o PIB per capita. Destaca-se que o objetivo do artigo é verificar a relação entre as variáveis representantes da corrupção burocrática e do empreendedorismo. As demais variáveis explicativas foram adicionadas para efeito de controle. As fontes dos dados das variáveis acima estão na Tabela 4.

Tabela 4 Fonte de Dados das Variáveis Utilizadas no Trabalho 

Variável Descrição Período Fonte de dados
Abert Abertura de empresas de tipo jurídico: empreendedor individual, sociedades limitadas, sociedades anônimas, cooperativas e outros tipos. 2000 - 2008 Departamento de Registro Empresarial e Integração (n.d.)
ICG Índice de Corrupção Geral estadual, composto pela equação: [(ValorCADIRREG/população normalizado) + (Valor CADIRREG/PIB) normalizado], (Valor CADIRREG/LOA normalizado) e (Número anual de processos irregulares CADIRREG por Estado/Número total anual de processos irregulares CADIRREG). 2000 - 2008 Boll (2010)
Pibperc Produto Interno Bruto Estadual per capita, mensurado em R$1.000,00. 2000 - 2008 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, n.d.)
Bancos Número de agências bancárias (bancos comerciais, de fomento e de investimento) por estado brasileiro. 2000 - 2008 Banco Central do Brasil (2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008)
Cargatrib Carga tributária bruta, constituída pela razão entre a arrecadação tributária pelo PIB Estadual, conforme definição do Tribunal de Contas da União (TCU, n.d.). 2000 - 2008 Receita Federal do Brasil (2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008)
Desemprego Taxa de desemprego da população economicamente ativa (16 a 65 anos). 2000 - 2008 PNAD (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], n.d.)

Nota. Fonte: Elaborado pelos autores.

O modelo proposto por Carraro et al. (2011) possui como variáveis independentes o PIB per capita, Taxa Selic, Taxa de Câmbio e ICG. Propõe-se uma alternativa ao modelo citado devido às variáveis Taxa Selic e Taxa de Câmbio não variarem entre as observações para uma mesma unidade de tempo.

Parker e Robson (2004) e Fisman e Sarria-Allende (2010) demonstram que o aumento no PIB per capita fomenta a atividade empreendedora. Para Dreher e Gassebner (2013), o termo PIB per capita possui distribuição em "u", sendo necessária a inclusão do termo quadrático. Em relação ao número de agências bancárias, optou-se por utilizá-lo como um proxy para captar os efeitos da acessibilidade a crédito sobre a abertura de novas empresas. Segundo Mettenheim (2005) , uma maior participação de agências bancárias contribuiria para o fomento ao crédito, haja vista que a maior participação das agências poderia fomentar a capacidade de captar recursos da sociedade e direcioná-los em financiamentos. A hipótese de que a acessibilidade ao crédito fomente a atividade empreendedora foi testada por Ovaska e Sobel (2005) e Stephen et al. (2005), indicando efeito positivo e estatisticamente significante. No tocante a variável carga tributária, Stel et al. (2003) não encontraram efeito estatisticamente significante sobre abertura de empresas, entretanto optou-se por incluir tal variável no modelo.

A inclusão da variável taxa de desemprego é justificada devido à hipótese do autoemprego, na qual indivíduos que estejam desempregados busquem abrir um negócio com o intuito de obter uma renda (Ovaska & Sobel, 2005). A Tabela 5 apresenta os efeitos esperados das variáveis com base na literatura.

Tabela 5 Efeitos Esperados das Variáveis Explicativas sobre Empreendedorismo de acordo com a Literatura 

Variável Efeitos esperados Autores
IGC Negativo Carraro et al. (2011); Ovaska e Sobel (2005).
PIB per capita Positivo Parker e Robson (2004); Fisman e Sarria-Allende (2010).
Carga tributária Negativo -
Bancos Positivo Mettenheim (2005).
Desemprego Positivo El Harbi e Anderson (2010).

Nota. Fonte: Elaborado pelos autores.

Devido à complexidade para obtenção de um índice objetivo que mensure a corrupção, utiliza-se como proxy para a incidência da corrupção o ICG (Boll, 2010). De acordo com Carraro et al. (2011), o ICG é um índice objetivo por não possuir na sua construção qualquer tipo de avaliação pessoal de seus componentes. Segundo Boll (2010), o ICG é composto levando-se em consideração a base de dados (CADIRREG8) das contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para formar um indicador composto da corrupção governamental ponderando o valor financeiro das contas julgadas irregulares pela população, pelo produto interno bruto, pelo número de contas julgadas irregulares por um estado em relação ao total nacional e pelo valor correspondente aos gastos anuais dos três poderes da República estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com Boll (2010), o Indicador de Corrupção Governamental Estadual (ICG) é constituído de uma média entre: [(ValorCADIRREG/população normalizado) + (Valor CADIRREG/PIB) normalizado], (Valor CADIRREG/LOA normalizado) e (Número anual de processos irregulares CADIRREG por Estado/Número total anual de processos irregulares CADIRREG). Para a construção do modelo de dados em painel, foram propostos os modelos agrupados Pooled; modelos com efeitos fixos (EF); e modelos com efeitos aleatórios (EA) (Wooldridge, 2010).

Análise e Discussão dos Resultados

A Tabela 6 apresenta as estatísticas descritivas dos dados coletados na pesquisa. Destaca-se que os estados do Acre (2006), Roraima (2007) e Santa Catarina (2008) apresentaram Índice de Corrupção Geral nulo devido à inexistência de contas públicas não aprovadas nos períodos citados. Os estados do Maranhão, Bahia e Piauí apresentaram os maiores Índices de Corrupção, com média anual acima de 0.40. Em contrapartida, Acre, Rio Grande do Sul e Santa Catarina obtiveram os menores Índices de Corrupção estadual, com média inferior a 0.10. Apesar das variáveis Taxa Selic e Taxa de Câmbio não terem sido incluídas no principal modelo deste estudo, elas foram utilizadas na reprodução do modelo de Carraro et al. (2011), realizada na Tabela 8, sendo por esse motivo incluídas nas estatísticas descritivas. A média da taxa de abertura de empresas per capita foi de 0,247, e o Índice de Corrupção tem média de 0,226. Os desvios padrões do PIB per capita e da taxa de desemprego foram 3,7 e 3,23, respectivamente.

Tabela 6 Estatísticas Descritivas 

Variável Obs. Média Desvio Padrão Mín. Máx.
Abert 243 0.247 0.104 0.078 0.65
PIBperc 243 6.057 3.795 1.62 23.8
Desemprego 243 8.848 3.235 3.92 19.27
Cargatribut 243 0.125 0.036 0.051 0.269
Bancos 243 649.395 1120.26 13 6343
Cambio 243 2.388 0.461 1.8302 3.078
SELIC 243 16.997 3.379 11.9 23.51
ICG 243 0.226 0.192 0 0.95

Nota. Fonte: Elaborado pelos autores.

A Tabela 7 apresenta os resultados encontrados por Carraro et al. (2011). Estes foram comparados com a reprodução realizada nesta pesquisa (Tabela 8). De acordo com as estimativas de Carraro et al. (2011), o modelo com melhor representatividade para a amostra é o agrupado (pooled). Seus resultados apontam que a variação de 1% no índice de corrupção acarretaria em uma diminuição de 0,32% na taxa de abertura de empresas. Para as estimações de efeitos fixos e aleatórios, eles obtiveram resultados semelhantes, com o ICG afetando negativamente a atividade empreendedora.

Tabela 7 Estimação do Efeito de Corrupção sobre a Abertura de Empresas Per Capita Encontrada por Carraro et al. (2011)  

Variáveis independentes Pooled¹ Efeitos fixos¹ Efeitos aleatórios¹
Constante 48.3709**(2.42) 26.5505***(2,8958) 51.2798**(2.2781)
ICG -0.037276**(-2.963140) -0.0477121**(2.0558) -0.0420883**(-1.9775)
PIBperc 0.581429***(13.28) 0.51509***(8.2312) 0.575977***(12.5777)
Taxa Selic -12.36286***(-2.7764) -6.16343***(-3.0013) -13.0273**(-2.5893)
Taxa de Câmbio 0.344532(0.822910) 2.57166**(2.2288) 0.378222(1.0973)
0.572485 0.675942 -
Estatística f 52.55965 9.108277 -
Variáveis independentes Pooled¹ Efeitos fixos¹ Efeitos aleatórios¹
Teste Breusch-Pagan 0.671714[0.412455]
Teste Hausman 10.6925[0.0304]
Nº Observações 162 162 162

Nota. Fonte: Carraro, A., Menezes, G. R., Canever, M. D., & Fernandez, R. N. (2011, Junho). Formação de empresas e corrupção: uma análise para os estados brasileiros. Encontro de Economia da Região Sul - ANPEC / SUL, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, 14. bs. 1: Os símbolos a seguir representam: *** Significante a 1%. ** Significante a 5%. * Significante a 10%. Obs.2: Os números entre parênteses representam o teste t.

Os resultados encontrados pelos respectivos autores são divergentes da reprodução executada neste artigo, mesmo levando-se em consideração iguais periodicidade, fonte de dados e variáveis. Posteriormente, reproduziu-se o mesmo modelo para um período estendido (2000 a 2008). Essas reproduções são apresentadas na Tabela 8. Na estimação à esquerda da tabela (estimação 1), é replicado o modelo de Carraro et al.(2011) para o período de 2000 a 2005. Os resultados são os mesmos para as estimações com dados agregados, mas, para os efeitos fixos e aleatórios, obtêm-se parâmetros não significantes.

Com a ampliação da amostra para os anos de 2000 a 2008 (estimação 2), os resultados são divergentes dos encontrados pelos autores citados e os obtidos em sua réplica (estimação 1). Levando-se em consideração os testes de Chow (1960), Hausman (1978) e Breusch e Pagan (1979), o modelo de efeitos fixos apresentou o melhor ajuste. A variável ICG é estatisticamente significante a 5% e apresentou efeito positivo sobre a abertura de empresas, contrariando o sinal esperado.

Tabela 8 Estimação do Efeito de Corrupção sobre a Abertura de Empresas Per Capita, a partir de Modelo de Carraro et al. (2011)  

Variáveis independentes Pooled¹ Efeitos fixos¹ Efeitos¹ aleatórios Pooled² Efeitos fixos² Efeitos² aleatórios
Constante -1.11568*(-1.95) -0.590608**(-2.05) -0.823682**(-2.51) -7.96737***(-27.10) -5.75971***(-20.86) -6.68935***(-23.30)
ICG -0.0445**(-2.50) 0.0076671(1.03) -0.0010015(-0.10) -0.05702***(-3.52) 0.0204034**(2.13) 0.0093512(0.97)
PIBperc 0.5807***(13.65) -0.217622**(-2.06) 0.1696799(1.47) 0.564764***(15.38) -0.1141792(-1.19) 0.186043**(1.93)
Taxa Selic 0.1553***(0.77) 0.1040995(1.24) 0.123553(1.46) 0.469397***(3.67) 0.0550446(0.84) 0.234293***(3.62)
Taxa de Câmbio -0.567872(-4.29) 0.260582***(-4.59) 0.401413***(-6.26) -0.56985***(-4.40) -0.3065093(-6.54) 0.410806***(-7.80)
0.5912 0.2775 - 0.5652 0.1818 -
Estatística f 59.57 10.93 - 80.18 22.99 -
Variáveis independentes Pooled¹ Efeitos fixos¹ Efeitos¹ aleatórios Pooled² Efeitos fixos² Efeitos² aleatórios
Teste Breusch-Pagan 203.50[0.0000] 431.76[0.0000]
Teste Hausman 73.94[0.0000] 54.09[0.0000]
Nº Observações 162 162 162 243 243 243
Variáveis independentes

Nota. Fonte: Dados gerados pelo Stata. (2009). (Versão 11.0) [Software]. College Station, TX, USA: StataCoorp LP. Obs.1: Os símbolos a seguir representam: *** Significante a 1%. ** Significante a 5%. * Significante a 10%. Obs.2: Os números entre parênteses representam o teste t.

Destaca-se que, no modelo proposto por Carraro et al. (2011), foram incluídas as variáveis Taxa de Câmbio e Taxa Selic, as quais são constantes para todos os estados brasileiros, variando apenas ao longo do tempo. Por isso, no modelo proposto neste trabalho, cujos resultados são apresentados na Tabela 9, com diferentes variáveis de controle, optou-se pela exclusão da variável Taxa de Câmbio e inclusão do termo número de agências bancárias em substituição à Taxa Selic.

A Tabela 9 apresenta os resultados do modelo proposto nesta pesquisa. A estimação apresenta, como variável dependente, a taxa de abertura de empresas per capita por estados. Foram estimados os modelos pool, efeitos fixos e aleatórios para a relação da corrupção sobre a abertura de empresas. Segundo os testes de Chow (1960), Hausman (1978) e Breusch e Pagan (1979), o modelo de efeitos aleatórios mostrou-se o mais adequado para a representação da relação investigada.

Tabela 9 Estimação do Efeito da Corrupção sobre a Abertura de Empresas com o Modelo Proposto, para o Período 2000-2008 

Variáveis independentes Pooled¹ Efeitos fixos¹ Efeitos aleatórios¹
Constante 0.1512429***(0.0315306) 0.1517831***(0.0350271) 0.1196697***(0.0343855)
ICG -0.027238(0.0224012) 0.0403961***(0.0403961) 0.0404068**(0.016426)
PIBperc 0.0422409***(0.004975) -0.0096392(0.011653) 0.0128898(0.0107819)
PIBper² -0.0011303***(0.0002462) 0.0002917(0.0003118) -0.0002163(0.0003305)
Bancos -2.87e-06(3.63e-06) 0.0001023***(0.0000159) 0.0000223**(0.0000104)
Taxa de desemprego -0.0050446***(0.0016805) 0.0037835***(0.0006385) 0.0035417***(0.0010755)
Cargatrib -0.3941025***(0 .1327171) 0.2411467(0.1428727) 0.0468619(0.1398768)
Variáveis independentes Pooled¹ Efeitos fixos¹ Efeitos aleatórios¹
0.56 0.54 -
Estatística F 38.40 8.21 -
Teste Breusch-Pagan 292.17[0.0000]
Teste Hausman 5.09[0.5327]
Nº Observações 243 243 243

Nota. Fonte: Dados gerados pelo Stata. (2009). (Versão 11.0) [Software]. College Station, TX, USA: StataCoorp LP. Obs.1: Os símbolos a seguir representam: *** Significante a 1%. ** Significante a 5%. * Significante a 10%. Obs.2: Os números entre parênteses representam o teste t.

No modelo de efeitos aleatórios, as variáveis PIB per capita, PIB per capita ao quadrado e carga tributária não foram estatisticamente significantes, corroborando Stel et al.(2003), que não encontraram evidências empíricas de que o PIB per capita e a carga tributária afetem a abertura de empresas.

A variável taxa de desemprego apresentou-se estatisticamente significante em todas as estimações, demonstrando efeito positivo nos modelos com efeitos fixos e aleatórios, o que contraria os estudos de Stel et al.(2003), Ovaska e Sobel (2005), Noorderhaven, Thurik, Wennekers e Stel (2004) e Parker e Robson (2004) e corrobora a proposição de El Harbi e Anderson (2010).

A acessibilidade a crédito, captada neste estudo através da variável número de agências bancárias, mostrou-se estatisticamente significante nos modelos de efeitos fixos e aleatórios, apresentando efeito positivo na abertura de novas empresas, consoante aos estudos de Ovaska e Sobel (2005).

No modelo pool, a variável ICG apresenta efeito negativo sobre a abertura de empresas, entretanto não é estatisticamente significante. Para os demais modelos, há uma inversão do efeito da corrupção burocrática, passando a ser positivo e estatisticamente significante. Desse modo, convergindo com a hipótese de que a corrupção burocrática pode ser benéfica de Dreher e Gassebner (2013) e El Harbi e Anderson (2010).

Considerações Finais

Este artigo buscou avaliar a relação entre a abertura de empresas nos estados brasileiros e a incidência da corrupção. Para isso, realizou-se uma abordagem alternativa aos resultados propostos por Carraro et al. (2011) sobre os efeitos da corrupção na abertura de empresas. A partir dos resultados encontrados, constatou-se uma correlação de magnitude positiva e estatisticamente significante entre o Índice de Corrupção Geral de Boll (2010), utilizado como proxyda corrupção burocrática, e a taxa de abertura de empresas dos estados brasileiros. Esse resultado é oposto aos encontrados em estudos anteriores realizados no Brasil, como os de Carraro et al. (2011) e Palifka (2006), que apontaram correlação negativa entre índices de corrupção e abertura de empresas. Entretanto os resultados convergem com estudos da literatura internacional, como Dreher e Gassebner (2013) e El Harbi e Anderson (2010), que avaliaram essa relação utilizando países distintos como fonte de dados.

Uma hipótese para explicar a correlação positiva entre corrupção e abertura de empresas é a proposição de Dreher e Gassebner (2013) sobre países com alta regulamentação da atividade empreendedora, pois agentes públicos poderiam ser corrompidos para gerar maior celeridade em procedimentos de legalização de um negócio. Uma evidência de que o Brasil eventualmente possua um ambiente de negócios com alta regulamentação é encontrada no relatório Doing Business, do World Bank (2014) , no qual o Brasil ocupa a 175º posição no ranking de número de procedimentos legais para se abrir uma empresa, de um total de 189 países, sugerindo alta regulamentação.

Observa-se que a relação entre corrupção e abertura de empresas não implica que a corrupção é linearmente benéfica para o ambiente empreendedor. Como sugerido pela literatura, o resultado pode ser consequência do alto grau de burocracia e do número de procedimentos para formalização de uma empresa, os quais deveriam ser reavaliados pelo governo brasileiro, proporcionando um ambiente menos burocrático e, consequentemente, onde a corrupção não trouxesse benefícios aos potenciais empreendedores.

No tocante à associação entre PIB per capita e abertura de empresas, não foram encontradas evidências estatisticamente significantes, corroborando os achados de Ovaska e Sobel (2005) e indo de encontro a Dreher e Gassebner (2013), Stel et al. (2003), Parker e Robson (2004), El Harbi e Anderson (2010) e Carraro et al. (2011). Uma hipótese para tal resultado é a possível associação endógena entre essas variáveis, não sendo possível concluir se é o PIB que fomenta o empreendedorismo ou se o aumento do número de empresas eleva o PIB.

Em relação à carga tributária, não foram encontradas evidências empíricas de sua associação com a taxa de abertura de empresas. Assim, o aumento da carga tributária não seria uma barreira à entrada de novos empreendedores no mercado. Os resultados convergem com Stel et al. (2003) e vão de encontro à proposição teórica de que a redução da lucratividade através do pagamento de tributos pode influenciar a entrada de novas firmas, como em Parker e Robson (2004) e Desai et al. (2004).

A taxa de desemprego, nos modelos de efeitos fixos e aleatórios, apresentou positiva e estatisticamente significante. O resultado encontrado corrobora os estudos de El Harbi e Anderson (2010) e Parker e Robson (2004), sugerindo que há existência de uma relação inversamente proporcional entre desemprego e taxa de abertura de empresas, dado que indivíduos sem ocupação no mercado de trabalho podem optar pela abertura de novas empresas. Tais achados podem indicar que, no Brasil, a abertura de novos negócios seja realizada por necessidade e não pela observação de uma oportunidade. A identificação dessa relação é um avanço teórico em relação à literatura nacional, pois indica um segmento de pesquisa a ser aprofundado. A compreensão desse fenômeno pode gerar desdobramentos ao contexto do empreendedor empírico, pois, dada a premência do indivíduo em partir para a atividade empreendedora, fatores como planejamento e identificação de uma oportunidade de negócio tornam-se secundários, podendo essa necessidade estar associada às elevadas taxas de mortalidade de empresas no país. Recomenda-se, em pesquisas futuras, o aprofundamento do estudo entre desemprego e abertura de empresas.

Ademais, ressalta-se que a associação positiva entre o índice de corrupção e a taxa de abertura de empresas pode demonstrar, do ponto de vista normativo, uma configuração institucional com excessivas barreiras à abertura de empresas, na qual a corrupção burocrática, apesar de ter efeitos perversos ao ambiente de negócios no longo prazo, torna-se uma alternativa à excessiva regulação. Isso implica refletir sobre a relação entre as instituições públicas e o mercado, uma preocupação que já foi objeto de iniciativas públicas, a despeito de o Brasil ainda figurar como um dos países com maiores óbices à atividade empreendedora, como medido pela já citada pesquisa do World Bank, a Doing Business. Durante o período de 1979 a 1986, o governo criou o Ministério da Desburocratização, órgão que objetivava atenuar o impacto da máquina pública na economia e vida social. Desse modo, buscava-se eliminar procedimentos burocráticos pouco relevantes. No cenário empreendedor, e fruto de uma iniciativa contemporânea, o Ministério da Micro e Pequena Empresa tem como missão incentivar a ação de políticas e diretrizes relacionadas com a competitividade, inovação, fortalecimento e formalização de empresas. Assim, os resultados deste estudo podem indicar que o arranjo burocrático atual necessite ser revisto, de modo que as políticas públicas facilitem a atuação do empreendedor no mercado.

Sobre a disponibilidade de crédito, os resultados apontaram um efeito de magnitude positiva e estatisticamente significante, conforme apontado por Desai et al. (2004) e Ovaska e Sobel (2005). Logo a utilização da variável número de agências bancárias como proxy da disponibilidade de crédito, consoante a Mettenheim (2005), mostrou-se coerente à literatura.

Os principais avanços metodológicos em relação à corrente internacional que aponta efeitos positivos da corrupção burocrática sobre a atividade empreendedora foram o recorte de um único país para a análise, a validação do número de agências bancárias como proxy da disponibilidade de crédito, a utilização da distribuição em formato não linear do PIB per capita e a utilização de um índice objetivo de mensuração da corrupção. Como contribuição teórica, destaca-se a compreensão de quais são os fatores ambientais e em que medida eles estão associados à taxa de abertura de empresas no Brasil.

Em relação à literatura nacional, este artigo avançou metodologicamente ao desenvolver um modelo para compreender quais fatores do ambiente estão associados à abertura de empresas, tendo como base a literatura para a estimação proposta. Como contribuição teórica, destaca-se a discussão e inclusão de variáveis desconsideradas até então em estudos realizados no país. Tais variáveis demonstraram possuir associação com a abertura de empresas através das evidências empíricas encontradas na pesquisa.

Ademais, a compreensão do ambiente de negócios permite ao governo formular políticas públicas de incentivo aos microempreendedores. Algumas ações que podem ser tomadas são: fomentar o acesso a crédito para a constituição de novos negócios; capacitar novos empreendedores, reduzindo a taxa de mortalidade de empresas; e, por fim, gerar uma agenda de discussões sobre a regulamentação da atividade empreendedora no país, assim, diminuindo gargalos burocráticos pouco relevantes.

Como limitações deste artigo, ressalta-se a dificuldade em se medir corrupção, como apontado em Palifka (2006) e Boll (2010). Salienta-se que a corrupção burocrática possui elementos não captados pelo escopo do índice de Boll (2010), baseado principalmente em contas públicas não aprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Por fim, o empreendedorismo foi representado apenas pela taxa de abertura de empresas formais, registradas nas juntas comerciais dos estados brasileiros.

Como sugestão de estudos futuros, propõe-se a inclusão de variáveis que captem questões de infraestrutura, como malha rodoviária, existência de portos, porte da matriz energética dos estados brasileiros, entre outras. Sugere-se ainda a realização de estudos que enfatizem a relação entre regulamentação, corrupção burocrática e abertura de empresas, buscando testar a hipótese de Dreher e Gassebner (2013) de que, em países com alta regulamentação, a corrupção burocrática pode ser um mecanismo de adaptação do mercado à rigidez de uma legislação. Também, dada a construção de um índice de corrupção municipal, pode-se usar o modelo desenvolvido neste trabalho para os municípios brasileiros, pois a amostra seria ampliada consideravelmente, elevando o número de graus de liberdade e a robustez da análise.

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Recebido: 16 de Agosto de 2013; Revisado: 26 de Maio de 2014; Aceito: 01 de Junho de 2014

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