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Revista Brasileira de Epidemiologia

Print version ISSN 1415-790XOn-line version ISSN 1980-5497

Rev. bras. epidemiol. vol.20 no.4 São Paulo Oct./Dec. 2017

http://dx.doi.org/10.1590/1980-5497201700040009 

ARTIGO ORIGINAL

A implantação do Sistema de Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2003 a 2015: alcances e desafios

Deborah Carvalho MaltaI 

Marta Maria Alves da SilvaII 

Lenildo de MouraIII 

Otaliba Libânio de Morais NetoII 

IDepartamento de Enfermagem Materno Infantil e Saúde Pública, Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte (MG), Brasil.

IIDepartamento de Saúde Coletiva, Universidade Federal de Goiás - Goiânia (GO), Brasil.

IIIOrganização Pan-Americana de Saúde - Brasília (DF), Brasil.

RESUMO:

Objetivo:

Descrever a implantação do Sistema de Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Sistema Único de Saúde e os desafios colocados para sua sustentabilidade.

Métodos:

Foram feitas revisão de literatura e consultas às informações contidas em portarias do governo federal entre 2003 e 2015.

Resultados:

Foi implantado um sistema de vigilância de fatores de risco (FR) e proteção integrado, capaz de produzir informações e fornecer evidências para monitorar mudanças nos comportamentos de saúde da população. Dentre os avanços, foram citados a organização dos inquéritos epidemiológicos, como o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para DCNT (Vigitel), a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em 2013, que possibilitou o mais amplo diagnóstico de saúde da população brasileira. Em 2011, o Plano de Enfrentamento de DCNT 2011 - 2022 estabeleceu metas para redução de FR e mortalidade por DCNT.

Conclusão:

A produção de informações do Sistema de Vigilância de DCNT pode apoiar a implementação de estratégias setoriais e intersetoriais, que resultem no apoio à execução do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT, bem como monitorar e avaliar os resultados periodicamente. Constitui ferramenta relevante para o alcance das metas e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do Plano Global de Enfrentamento das DCNT.

Palavras-chave: Vigilância; Doenças crônicas; Tabaco; Fator de risco; Políticas públicas; Promoção da saúde

INTRODUÇÃO

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) constituem o maior problema global de saúde e têm gerado elevado número de mortes prematuras, perda de qualidade de vida, incapacidades, além de impactos econômicos para famílias e a economia dos países1. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que as DCNT sejam responsáveis por cerca de 70% de todas as mortes no mundo2.

No Brasil, as DCNT também se constituem como o problema de saúde de maior magnitude e correspondem a cerca de 75% das causas de morte, segundo dados do Global Burden of Disease Study 20153.

As DCNT são de etiologia multifatorial e compartilham vários fatores de riscos (FR). As evidências acumuladas apontam que, para deter o crescimento das DCNT, são necessárias estratégias integradas e sustentáveis de prevenção e controle, assentadas sobre seus principais FR modificáveis: tabagismo, inatividade física, alimentação inadequada, obesidade, dislipidemia e consumo de álcool1,4,5,6. Para o monitoramento dessas doenças e seus FR, é essencial a organização da vigilância em DCNT. Essa é uma ação de relevância na saúde pública, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução e a avaliação da prevenção e do controle6,7.

Para o fortalecimento da vigilância há necessidade premente de se investir na melhoria de cobertura e qualidade dos dados de mortalidade e na condução de inquéritos regulares dos FR6. Segundo Doll8, os objetivos da prevenção e do controle das doenças não transmissíveis são: reduzir a incidência e a prevalência; retardar o aparecimento de complicações e incapacidades; aliviar a gravidade; e prolongar a vida com qualidade. A vigilância de DCNT deve reunir um conjunto de ações que possibilita conhecer a distribuição, a magnitude e a tendência dessas doenças. As principais fontes de dados no Brasil constituem os sistemas de informação de morbimortalidade e inquéritos de saúde periódicos e especiais4,9,10.

O Brasil deu passos importantes na organização da vigilância de DCNT na última década4,6. O artigo atual descreve a implantação do Sistema de Vigilância de DCNT no Sistema Único de Saúde (SUS) e os desafios colocados para sua sustentabilidade.

METODOLOGIA

Para analisar a implementação da vigilância de DCNT, adotou-se o período de 2003 a 2015, tendo como início o período de criação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e a implementação de diversas ações que serão aqui analisadas.

Para busca de dados referentes ao tema, foram realizadas revisão de literatura e consultas às informações contidas em portarias do governo federal entre 2003 e 2015, documentos e publicações institucionais do Ministério da Saúde (MS), consultas ao site do MS, livros e artigos científicos relacionados ao tema da vigilância de DCNT. Foram ainda realizadas pesquisas bibliográficas na base da Biblioteca Virtual em Saúde (BIREME) com os descritores: vigilância de DCNT, promoção da saúde e intersetorialidade.

Buscou-se organizar os resultados com base no referencial teórico da OMS de como organizar a vigilância de DCNT7, tomando-se como eixo analisador o alcance das diretrizes definidas pela primeira Agenda de Prioridade em DCNT, realizada em 2005, caracterizada por:

  1. Implantação da vigilância dos FR e proteção;

  2. Gestão do Sistema de Vigilância, apoio técnico e capacitação de gestores, financiamento;

  3. Indução de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de DCNT; e

  4. Monitoramento e avaliação das intervenções4,9.

Não houve necessidade de submissão à comitê de ética em pesquisa, pois o estudo foi realizado em banco de dados secundários de domínio público, sem identificação nominal, em conformidade com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 , e a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016.

RESULTADOS

Como antecedentes na estruturação da vigilância de DCNT, cita-se a criação, em 2000, do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi)/Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tomou as primeiras iniciativas de contextualização do tema. Em 2003 foi criada a SVS, no âmbito da estrutura do MS, que congregou todas as ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Na sua estrutura foi criado o Departamento de Análise de Situação de Saúde (DASIS) e a Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT). Após dez anos, em 2013, o DASIS se transformou no Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde (DANTPS). A missão da CGDANT consistia na implantação da vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), no SUS4,9.

Em 2004, a realização da I Oficina de Vigilância de DANT, no Congresso de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)11, marcou esse percurso inicial, seguido da realização, em 2004, de fóruns regionais de vigilância de DANT, construindo consensos, definindo indicadores de monitoramento11. Em setembro de 2005, realizou-se o I Seminário Nacional de DANT e Promoção da Saúde, com a participação de gestores estaduais e municipais, quando foi pactuada a Agenda Nacional de DCNT, detalhada a seguir4,6,9.

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA DOS FATORES DE RISCO E PROTEÇÃO

Inicialmente deve-se usar questionários para obter um “conjunto mínimo” de informações autorreferidas sobre FR para DCNT. Em pesquisas futuras deve-se utilizar também medidas antropométricas; seguidas de medidas físicas e coleta de exames laboratoriais7. Esses passos apoiaram a construção da vigilância de DCNT, que incorporou informações oriundas dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) e implantou os inquéritos populacionais (domiciliares, telefônicos e escolares) nos anos seguintes (Figura 1).

Figura 1: Diagrama dos inquéritos populacionais da vigilância de fatores de risco e proteção para doenças e agravos não transmissíveis, Brasil, 2003 a 2016. 

Sistemas de Informação em Saúde

Dentre os SIS, destaca-se no monitoramento da morbimortalidade em DCNT o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), que contém dados sobre diagnóstico das internações hospitalares, gastos, tendências, entre outros sistemas como: Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC), que fornece informações relativas aos procedimentos considerados de alta complexidade; o Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB), contendo dados sobre procedimentos de atenção básica; os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e os Registros Hospitalares de Câncer (RHC), que permitem estimativas de incidência de câncer, sobrevida e mortalidade; e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que coleta informações sobre as causas de morte e suas tendências9,10,12. Dados do SIM, de 2015, corrigidos para sub-registro e códigos garbage, utilizando a metodologia do estudo Carga Global de Doenças, mostraram mor­talidade proporcional por DCNT, no Brasil, de 75,8% dos óbitos, seguido dos óbitos por causas externas (12,4%) e dos óbitos por doenças transmissíveis, maternas, neonatais e nutricionais (11,8%) (Figura 2).

Fonte: Carga Global de Doenças, 2015 (http://vizhub.healthdata.org/gbd-compare/).

Figura 2: Mortalidade proporcional segundo grandes grupos, Brasil, 2015. 

Inquéritos de fatores de risco

  1. Inquéritos domiciliares: foram planejados para serem realizados a cada cinco anos; o primeiro, em 2003, abrangeu 16 capitais13. Em 2002 - 2003 e em 2008 - 2009 foi realizada, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa de Orçamento Familiar, com a inserção de perguntas sobre a aquisição e o consumo de alimentos e avaliação nutricional14. Em 2008 foram incluídos, na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), módulos referentes às DCNT, atividade física e o Global Tobacco Adult Survey (GATS), que incorporou dados sobre o tabaco e permitiu comparações internacionais15,16. Finalmente, em 2013, foi realizada pelo IBGE em parceria com o MS, a mais ampla pesquisa de base domiciliar do país, em cerca de 64 mil domicílios. Foram incluídos a maioria dos temas em saúde, como DCNT, FR, idosos, mulheres, crianças, uso de serviços, desigualdades em saúde, medidas físicas e laboratoriais17,18. Dentre os resultados, a prevalência de alguma DCNT atingiu 45% da população18,19,20,21. A hipertensão arterial foi referida por 21,4%, com intervalo de confiança de 95% (IC95%) 20,8 - 22,0. Dentre esses, 45,9% referiram ter recebido assistência médica na última vez em uma UBS; 81,4% referiram tomar medicamentos para a hipertensão; 92,0% referiram ter realizado todos os exames complementares solicitados (Figura 3). Esses dados apontam a importância do SUS no acesso à atenção às DCNT e na redução das iniquidades20,21,22.

  2. Inquéritos telefônicos: foi iniciado em 2006 o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para DCNT (Vigitel), com amostra anual de cerca de 54 mil linhas telefônicas, entrevistando adultos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O Vigitel completou uma década de coletas realizadas, sendo o inquérito mais sustentável dentre todas as pesquisas já realizadas pela saúde pública no país. Utiliza o método rake para pós-estratificação das informações23. Uma das possibilidades do Vigitel consiste no monitoramento de tendências temporais e o acompanhamento de políticas prioritárias, como a do controle do tabaco, a redução do consumo abusivo de álcool, a promoção da atividade física, entre outras (Figura 4).

  3. Inquéritos em escolares: foram planejados para serem realizados a cada três anos, tendo início em 2009 com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), que coletou informações junto aos adolescentes do nono ano do ensino fundamental do Brasil. Foram realizadas três edições, em 2009, 2012 e 201524,25,26. Em 2015 foram incluídos adolescentes de 13 a 17 anos, escolares do sexto ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio, sendo a amostra ampliada sucessivamente24.

Figura 3: População com hipertensão arterial com 18 anos ou mais, segundo marcadores do cuidado assistencial, Pesquisa Nacional de Saúde, Brasil, 2013. 

Figura 4: Tendência temporal de fumantes, total das capitais brasileiras, Vigitel 2006 a 2015. 

GESTÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA, APOIO TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FINANCIAMENTO

Nesses 12 anos de implantação da vigilância de DCNT, foram inúmeros os processos de capacitação, seminários, debates, visitas técnicas, dentre outros, visando ampliar a compreensão do tema da vigilância e promoção da saúde, contando com profissionais e gestores do SUS de diferentes estados e municípios27. Foi organizado ensino a distância (EAD), com destaque para a parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que resultou em quatro edições de EAD sobre a vigilância de DCNT entre 2010 e 2013, com cerca de 1.200 matrículas27.

Foram publicados diversos livros, relatórios e materiais educativos para formação dos profissionais em saúde e gestores, além de processos de comunicação social, difundindo para a imprensa nacional e para toda a população as informações técnicas contidas nos relatórios, por meio de releases, entrevistas e publicação em sites28. Algumas das publicações em DCNT podem ser observadas na Figura 5.

Figura 5: Publicações de vigilância de doenças crônicas não transmissíveis, 2005 a 2015. 

Dentre as publicações temos:

  • em 2005, Vigilância de DCNT, que lançou as bases conceituais para a organização da área, lançada conjuntamente com a publicação da OMS, DCNT um Investimento Vital4,5;

  • em 2007, Guia de Avaliação da Rede Carmen, que destaca a importância da avaliação em DCNT29;

  • em 2008, Diretrizes Integradas de DCNT, lançando o conceito de articulação da linha de cuidado em DCNT integrada, desde a promoção da saúde, prevenção, vigilância e cuidado integral30;

  • em 2011, Plano de Enfrentamento das DCNT, culminando os compromissos e as agendas prioritárias31,32;

  • outras publicações em destaque são os relatórios anuais do Vigitel23,33; e

  • elatórios da PeNSE24 e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)21.

Outro ponto fundamental consiste nas parcerias com instituições de ensino e pesquisa, que apoiaram o processo de estruturação da vigilância de DCNT, seja participando de comitês científicos, seminários, apoio em cursos a distância, análises de dados, elaboração do Plano de Enfrentamento das DCNT, entre outros31.

O financiamento foi outro importante instrumento de institucionalização e indução das políticas. Entre 2006 e 2010 foram repassados cerca de R$ 171 milhões para as secretarias estaduais e para 1.500 secretarias municipais de saúde de todas as regiões do país27. Com esses recursos, os gestores públicos estruturaram as coordenações de vigilância de DCNT, registros de câncer de base populacional, desenvolveram projetos de promoção da saúde, comunicação e captação. Em 2011 foram repassados recursos para financiar a implantação do Plano de Ações para o Enfrentamento das DCNT nas unidades federativas e capitais. Após 2012 foram incluídos recursos financeiros para essas ações no teto financeiro da vigilância em saúde34.

INDUÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS

Destacam-se duas ações essenciais:

1. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil. Em função da abrangência do problema global das DCNT, em setembro de 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU) convocou uma reunião de alto nível sobre o tema das DCNT, instando os países a assumirem compromissos no enfrentamento dessas doenças35. A reunião contou com a participação de representantes de governos de países do mundo todo, e resultou em compromissos que se materializaram posteriormente no Plano Global de DCNT, no qual foram definidas as metas para a redução das DCNT e seus FR36. A presidente Dilma Rousseff apresentou, na Reunião de Alto Nível da ONU, o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil31,32,37.

O plano abrangeu os quatro principais grupos de DCNT (cardiovasculares, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e seus FR modificáveis (tabagismo, álcool, inatividade física e alimentação inadequada) em três eixos estratégicos:

  1. vigilância, informação, avaliação e monitoramento;

  2. promoção da saúde; e

  3. cuidado integral, bem como metas e compromissos assumidos pelo Brasil31,32.

Monitoramentos das ações do Plano de DCNT realizadas entre os anos de 2011 e 2015 foram descritos em publicações anteriores, sendo evidenciados importantes avanços, com destaque para ações de vigilância e monitoramento das metas; ações de promoção da saúde e prevenção das DCNT, como o enfrentamento dos FR; além do fortalecimento dos sistemas de atenção à saúde para a abordagem de DCNT38-40.

2. Aprovação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) em 2006 e sua revisão ampla e participativa em 2014, priorizando ações de enfrentamento das DCNT como estímulo à alimentação saudável, atividade física, prevenção ao uso do tabaco e álcool27,41.

Monitoramento e avaliação das intervenções

O sistema de vigilância implantado possibilita monitorar o alcance das políticas implementadas, dentre elas o controle do tabaco, por meio de pesquisas e de análises de tendência. A Figura 4 mostra a tendência temporal do Vigitel em capitais brasileiras e aponta que a prevalência do tabaco reduziu de 15,0%, em 2006, para 10,8%, em 2015, de forma estatisticamente significativa, comprovando o êxito das políticas de controle do tabaco no país23,42. Da mesma forma, o monitoramento do Vigitel sobre o consumo de álcool e direção apontou a redução dessa prática43, bem como o aumento dos níveis da prática de atividade física nas capitais brasileiras44.

Foram ainda realizadas pesquisas de avaliações dos programas de prática de atividade física, conduzidos em municípios por meio do Projeto Guia Útil de Avaliação em Atividade Física (GUIA). Essa parceria envolveu a SVS, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) e diversas universidades nacionais e a Saint Louis University, dos Estados Unidos45,46,47,48. Essas avaliações mostraram que projetos comunitários de atividade física são estratégias eficientes para o incremento dos níveis populacionais de atividade física45,46,47,48.

DISCUSSÃO

Dentre os avanços observados na implantação da vigilância dos FR de DCNT, cita-se a organização dos inquéritos epidemiológicos e o Plano de Enfrentamento de DCNT 2011 - 2022, e, nesse último, o destaca-se a realização da PNS, que possibilitou o mais amplo diagnóstico de saúde da população brasileira.

A vigilância de DCNT se diferencia em relação à vigilância de doenças transmissíveis pelos métodos e objetivos6. A segunda precisa identificar cada caso, individualmente, para a adoção de medidas de controle apropriadas. Por isso, é centrada na notificação compulsória e imediata dos casos suspeitos, seguida de investigação visando interromper a cadeia de transmissão. A primeira não foca nos casos individualizados, e sim utiliza cadeias multicausais de determinação, e as medidas de prevenção e promoção à saúde são de abrangência populacional6,49. A vigilância de DCNT no Brasil implementou esses conceitos e foi criado um sistema potente de monitoramento das doenças e FR, por meio dos dados secundários oriundos dos sistemas de informações e dos inquéritos, além de ações de proteção da saúde populacional, como a regulamentação de ambientes livres do tabaco42.

O Vigitel tem sido uma ferramenta de monitoramento contínuo das intervenções de prevenção e promoção da saúde. Um exemplo é o enfrentamento do tabaco, cujas ações são baseadas nas melhores evidências globais disponíveis para a redução do tabagismo2,40,42. A Lei nº 12.546, de ambientes livres do fumo, de dezembro de 2011, proibiu o ato de fumar em recintos coletivos, aumentou a taxação dos cigarros para 85% e definiu preço mínimo para a venda do cigarro, além de aumentar o espaço de advertências das embalagens dos cigarros40,42. Dados do Vigitel mostram declínio contínuo do tabagismo e indicam que a meta de 30% de redução da prevalência de tabagismo do Plano de DCNT deverá ser suplantada36,39. O Brasil tem sido considerado um exemplo no enfrentamento do tabaco por diversas organizações globais, como OMS, Fundação Bloomberg e OPAS, e recebeu premiações pelas medidas implantadas27. Para a prevenção do uso prejudicial do álcool foram aplicadas as leis de proibição do álcool e direção, que têm mostrado a redução da prática43.

Outro eixo importante de atuação do sistema de vigilância de DCNT foi a articulação com universidades nacionais e internacionais com o objetivo de realizar avaliações de intervenções de promoção da saúde. A principal iniciativa foi a avaliação do Programa Academia da Saúde, lançado em 2011, voltado para o estímulo de práticas corporais e atividade física como um eixo central de suas ações, além de estimular alimentação saudável, prevenção de violência e outras práticas27. Avaliações do programa em Pernambuco e Belo Horizonte mostraram sua importância na melhoria da prática de atividade física das populações usuárias47,48.

Outra iniciativa do sistema de vigilância foi o monitoramento, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dos conteúdos da rotulagem dos alimentos e do teor de sódio dos alimentos processados e ultraprocessados, fruto de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (ABIA) realizado em 2011, em conformidade com as recomendações do Guia de Alimentação Saudável publicado pelo MS em 201450,51. Destaca-se ainda a contribuição da PeNSE para orientar e monitorar as intervenções na escola e o incentivo às ações intersetoriais27,50.

O sistema de vigilância possibilitou o monitoramento das metas do plano até 2015 e colocou o país em destaque global. Em publicação da OMS, em 2015, o Brasil foi reconhecido, ao lado da Costa Rica, como sendo um dos mais promissores países no monitoramento das DCNT, por conseguir reportar 14 metas e compromissos52.

Outra contribuição do sistema de vigilância consiste no monitoramento do componente da atenção integral, particularmente os programas de rastreamento do câncer de mama e do colo do útero40. A PNS possibilita, ainda, realizar o monitoramento de programas da atenção farmacêutica e o Farmácia Popular, no que se refere ao acesso aos medicamentos para hipertensão, diabetes e asma (anti-hipertensivos, insulinas, hipoglicemiantes, entre outros)40. A PNS apontou que a atenção aos portadores de DCNT no SUS reduziu iniquidades ainda existentes, em especial no acesso à atenção básica e aos medicamentos19,20,21.

O sistema de vigilância de DCNT apresenta desafios e limites, tais como avançar na capacitação de técnicos das esferas estadual e municipal para análise das bases de dados dos SIS, visando ao fortalecimento do componente da vigilância nos estados. O maior desafio consiste na continuidade e sustentabilidade do sistema e da agenda de vigilância, prevenção, promoção da saúde e atenção integral de DCNT. Existem inúmeros compromissos assumidos no monitoramento das metas do Plano Global de DCNT36 e da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável em 203053, que devem ser mantidos. Outros temas a serem incorporados consistem na incorporação futura de informações referentes aos planos de saúde nos SIS, bem como na revisão da coleta laboratorial da PNS. Experiências de outros países na coleta de laboratório, como Estados Unidos (National Health and Nutrition Examination Survey - NHANES)55 e Chile podem contribuir com o modelo brasileiro.

CONCLUSÃO

A consolidação da vigilância de DCNT possibilitou organizar ações visando ao monitoramento dos FR, morbidade e mortalidade das DCNT; ações e programas de prevenção de DCNT, promoção da saúde e de atenção integral aos portadores de DCNT. Foram feitos, ainda, investimentos na ampliação do acesso aos serviços de saúde, medicamentos e apoio diagnóstico. Destacam-se também os investimentos na capacitação de recursos humanos, no desenvolvimento de políticas públicas e, por fim, a elaboração do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT 2011-2022, um marco nesta construção. Coloca-se um desafio à sustentabilidade das ações frente aos cortes de gastos na saúde aprovados para os próximos 20 anos, com a Emenda Constitucional 95. Caberá à sociedade civil organizada e às instituições de ensino e pesquisa cobrar a continuidade de ações tão essenciais para a população brasileira.

AGRADECIMENTOS

Os autores agradecem aos servidores do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, aos contratados pela OPAS e outros vínculos, que ao longo desses anos ajudaram na construção deste trabalho coletivo. Agradecemos aos dirigentes da SVS e do MS, ao longo dos anos, pela opção política de estruturar a vigilância de DANT. Agradecemos a parceria com as instituições de ensino e pesquisa, com técnicos das áreas de DCNT das Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, que contribuíram na construção da Vigilância de DCNT. Deborah Carvalho Malta agradece a bolsa de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Fonte de financiamento: nenhuma.

Recebido: 19 de Janeiro de 2017; Aceito: 05 de Abril de 2017

Autor correspondente: Deborah Carvalho Malta. Avenida Professor Alfredo Balena, 190, CEP: 30130-100, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: dcmalta@uol.com.br

Conflito de interesses: nada a declarar

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