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Revista Brasileira de Psiquiatria

Print version ISSN 1516-4446

Rev. Bras. Psiquiatr. vol.28 no.1 São Paulo Mar. 2006

http://dx.doi.org/10.1590/S1516-44462006000100002 

EDITORIAL

 

Conflitos de interesse e suas repercussões na ciência

 

Conflicts of interests and their repercussions on science

 

 

A discussão sobre as questões envolvendo conflitos de interesse em pesquisa é de extrema atualidade e necessidade. Conflito de interesse, de acordo com Thompson, é um conjunto de condições nas quais o julgamento de um profissional a respeito de um interesse primário tende a ser influenciado indevidamente por um interesse secundário.1 A discussão sobre este tema tem sido feita por muitos autores ao longo dos últimos anos. O American Journal of Bioethics, por exemplo, dedicou, em 2003, um simpósio para discutir estas questões.2 O episódio envolvendo pesquisadores e dirigentes do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos3 e suas relações não devidamente esclarecidas com a indústria farmacêutica fez com que este assunto voltasse a ter novamente a atenção da sociedade.

De modo geral, as pessoas tendem a identificar conflito de interesses apenas como as situações que envolvem aspectos econômicos. Outros importantes aspectos também podem ser lembrados, tais como: interesses pessoais, científicos, assistenciais, educacionais, religiosos e sociais. Muitas vezes, a identificação destes potenciais conflitos de interesse não é clara, mesmo para pesquisador. Os conflitos de interesse econômico são, sem dúvida alguma, os mais visados e os mais avaliados.

Os conflitos de interesse podem gerar situações de grande desconforto, chegando até mesmo a situações de coerção. Alguns membros das equipes, devido a situações hierárquicas ou outros vínculos, podem se sentir constrangidos em revelar estas situações, quando os líderes não o fazem.

Várias universidades e outras instituições de pesquisa já estabeleceram políticas institucionais para lidar com as situações que podem potencialmente gerar conflitos de interesse. Na maioria das universidades norte-americanas, os pesquisadores devem informar todos os detalhes do financiamento de suas pesquisas. Em quatro universidades norte-americanas existe a proibição dos alunos participarem de projetos de pesquisas patrocinados por empresas cujos professores tenham algum tipo de vinculação ou participação. No Brasil, desde a publicação da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde,4 os Comitês de Ética em Pesquisa têm o direito de também avaliar os orçamentos dos projetos de pesquisa submetidos à sua avaliação. A questão não é fazer uma avaliação de custos, mas sim de eventuais conflitos de interesse, com a finalidade de proteger os sujeitos da pesquisa, as instituições e, até mesmo, os pesquisadores de situações abusivas.

Os editores de revistas científicas nacionais e internacionais têm solicitado que os autores apresentem os seus vínculos institucionais, de patrocínio e de consultoria - sejam eles com a indústria farmacêutica, de bebidas alcoólicas, de tabaco, ou outra qualquer -, no sentido de esclarecer os possíveis conflitos de interesse presentes nos artigos publicados. Podem ser solicitados dados referentes à participação econômico-financeira em empresas envolvidas. Os editores podem ou não publicar as informações encaminhadas pelos pesquisadores, de acordo com a avaliação de que as relações existentes e relatadas possam efetivamente influenciar a pesquisa. É fundamental que os pesquisadores encaminhem seus vínculos com empresas, organizações ou instituições aos editores. O período destes vínculos é importante, pois podem ocorrer situações onde vínculos pregressos ainda influenciem a tomada de decisões ou que novos vínculos, ainda não estabelecidos, já possam estar exercendo alguma influência. A não abertura destas informações previamente à divulgação pode gerar, futuramente, situações constrangedoras, tanto para os autores quanto para os editores.

Este mesmo cuidado tem sido tomado por comissões organizadoras de congressos. O melhor exemplo disto é a clara identificação de palestras e simpósios patrocinados, permitindo que os participantes saibam, de antemão, que existem interesses específicos em jogo.

Mesmo com a utilização de diretrizes e recomendações, muito ainda tem que ser feito. O modo com que a pesquisa de novos medicamentos e equipamentos tem sido realizada atualmente pode gerar, por si só, conflitos de interesse ou de deveres para os pesquisadores. Na quase totalidade dos projetos oriundos da indústria, os profissionais convidados para realizarem esse trabalho assumem um papel de "prestadores de serviço em pesquisa". A sua participação no projeto, e a remuneração correspondente, se restringe ao recrutamento de pacientes, à aplicação de um protocolo de pesquisa, à utilização de uma substância, teste ou equipamento, à coleta de dados ou de materiais biológicos e no acompanhamento dos sujeitos da pesquisa por um período determinado de tempo. Estes pesquisadores locais têm pouco ou nenhum envolvimento nas fases de planejamento ou de divulgação da pesquisa em si. Todas as etapas e atividades do seu trabalho são constantemente monitoradas por profissionais vinculados direta ou indiretamente ao patrocinador da pesquisa. Outra importante questão é a redução do número de sujeitos incluídos por centro de pesquisa participante em um projeto multicêntrico. O pequeno número de participantes não permite sequer a identificação de tendências ou o estabelecimento de projeções sobre os resultados obtidos ou sobre a magnitude dos eventuais eventos adversos que venham a ocorrer, reduzindo, ou até mesmo impedindo, a publicação de qualquer tipo de avaliação ou publicação independente. Este tipo de vinculação pode gerar conflitos não só de interesse, mas sim de deveres. Mais importante que o interesse em si é o possível conflito entre o comprometimento assumido pelo pesquisador para com o patrocinador e o da sua instituição de pesquisa, dos sujeitos da pesquisa e da própria sociedade.5

Este tema é de fundamental importância e deve receber, por parte de todos nós, profissionais vinculados à pesquisa, uma ampla e franca discussão sobre o papel do pesquisador, das instituições de pesquisa, dos patrocinadores e dos órgãos reguladores. Não há dúvida que a pesquisa em saúde é extremamente necessária, mas a discussão sobre a sua adequação ética e metodológica deve ser feita sob pena de perder, inclusive, a sua própria credibilidade científica.

 

José Roberto Goldim
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),
Porto Alegre (RS), Brasil
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS), Porto Alegre (RS), Brasil
Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA),
Porto Alegre (RS), Brasil

 

Referências

1. Thompson DF. Understanding financial conflicts of interest. N Engl J Med. 1993;329(8):573-6.

2. Katz D, Caplan AL, Merz JF. All gifts large and small: toward an understanding of the ethics of pharmaceutical industry gift-giving. Am J Bioeth. 2003;3(3):39-46.

3. Steibrook R. Financial conflicts of interest and the NIH. N Engl J Med. 2004;350(4):327-30.

4. Goldim JR. Pesquisa em Saúde: leis, normas e diretrizes. 3a ed. Porto Alegre: HCPA; 1997. p. 11-28.

5. Goldim JR. Conflito de interesses ou conflito de deveres. Revista AMRIGS. 2004;48(1):72.

 

 

Financiamento: Inexistente
Conflito de interesses: Inexistente