Responsabilidade civil e a transfusão de sangue

Legal responsibility related to blood transfusions

RESUMO DE TESE THESIS

Responsabilidade civil e a transfusão de sangue

Legal responsibility related to blood transfusions

Helena F. Nunes

Orientador: Dalton de Alencar Fischer Chamone

^{Correspondência}

RESUMO

O legislador ao normatizar a hemoterapia provocou uma integração da Medicina e do Direito. Com a facilitação do acesso à justiça, inúmeras ações judiciais foram propostas em face das instituições hospitalares e dos profissionais envolvidos nas transfusões de sangue para reparação de prejuízos decorrentes da atividade. De um lado estão os profissionais da saúde, que, em alguns casos, desconhecem total ou parcialmente suas obrigações, e de outro está o Direito, que deve buscar a reparação do dano causado à vitima. Portanto, para que haja o adequado desenvolvimento dos papéis das duas áreas faz-se necessário o apontamento de suas interconexões e consequências. Esse trabalho tem por objetivo a análise dos impactos e interfaces da atividade hemoterápica e de suas correspondentes implicações jurídicas ligadas ao instituto da responsabilidade civil previstos no ordenamento jurídico brasileiro vigente. A Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde e a literatura médica reconhecem os riscos inerentes ao procedimento. O momento mais crítico dessa terapia é a decisão de transfusão de sangue, que deve ser baseada em critérios técnicos e nas condições clínicas do paciente, uma vez que será nessa ocasião que o médico decidirá se irá ou não expor o paciente ao risco. Essa é uma avaliação de riscos que requer conhecimento técnico para embasá-las como também a correta prescrição e administração do hemocomponente que será infundido. O Código Civil Brasileiro prevê que os danos decorrentes de atividades de riscos sejam reparados por meio da responsabilidade objetiva; entretanto, também dispõe que os profissionais liberais que causem prejuízos a terceiros respondam subjetivamente pelo ato danoso. Esse mesmo entendimento está disposto no Código de Defesa do Consumidor, que também se enquadra em algumas situações ligadas à transfusão de sangue. O conhecimento do procedimento transfusional e dos regulamentos pertinentes à atividade nos permite o adequado enquadramento do fato à norma, bem como a consequente justa individualização de responsabilidades do processo.

Palavras-chave: Transfusão de sangue; responsabilidade civil; Serviço de Hemoterapia; temas bioéticos.

ABSTRACT

Legislation in hemotherapy has led to an integration of Medicine and Law. Due to the ease of access to the judicial system, many lawsuits have been filed against hospitals and healthcare professionals involved in blood transfusion to attain reparation for losses caused by transfusions. On one hand, healthcare professionals sometimes partially or totally lack knowledge of their legal obligations and on the other we have a judicial system which has an obligation to seek compensation for victims. The main objective of this work was to analyze the impact and interface of activities involving hemotherapy and the legal implications for civil liability under the Brazilian law. The World Health Organization, the Brazilian Heath Ministry and medical literature recognize the inherent risks of the process. The most critical moment in blood transfusion therapy is the decision to transfuse which must be based on technical criteria and on the patient’s clinical conditions, as this is the moment when the professional has to make the decision to expose the patient to all the risks involved. This evaluation has to be based on technical knowledge since this knowledge is needed to correctly prescribe and administer the blood components. The Brazilian Civil Code states that damage related to high-risk activities should be repaired by objective responsibility, however, it also stipulates that healthcare professionals that cause damage to a third party will be legally responsible for their act. This is also very clear under the Brazilian consumer defense code which deals with some situations involving blood transfusion procedures. Knowledge of the transfusional procedure and the rules related to the activity allow us to establish guidelines relating to individual responsibilities. In this case, doctors, nurses and all other professionals involved in the transfusion procedure will eventually be responsible for damage only if imprudence, malpractice or negligence is proven. Additionally, all institutions, including hemotherapy services and hospitals, involved in process may be held liable for damages caused to a third party.

Key words: Blood transfusion; damage liability; Hemotherapy Service; bioethical issues.

Recebido: 11/05/2010

Aceito: 11/05/2010

Dissertação apresentada programa de Pós-Graduação do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) – São Paulo-SP.

Avaliação: A RBHH publica os resumos e abstracts de teses da área apresentados em entidades que tenham programas de pós-graduação reconhecidos pelo MEC/Capes e considera a obtenção do título suficiente para sua publicação na forma como se propõe a seção.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Fev 2012
• Data do Fascículo
  2010