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Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas

Print version ISSN 1516-9332

Rev. Bras. Cienc. Farm. vol.41 no.3 São Paulo July/Sept. 2005

http://dx.doi.org/10.1590/S1516-93322005000300016 

PUBLICAÇÕES NOVAS NEW PUBLICATIONS
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

 

Paulo Roberto Mieli

Prof. Dr. / FCF-USP

 

 

ROMANO, L. A. N. Intervenção e regulação no Brasil: A Indústria Farmacêutica São Paulo: Febrafarma, 2005. 112 p. (Estudos Febrafarma).

 

 

No Brasil, como na maioria dos países da América e da Europa, o mercado farmacêutico sofre algum tipo de regulação econômica exercida pelo Estado devido a fatores específicos: mercados concentrados, com barreiras à entrada de novos concorrentes, demanda inelástica às variações de preço e assimetria de informações a respeito de seus produtos. O mercado farmacêutico é tido como ineficiente, com concorrência imperfeita. Suas condições estruturais permitem a diminuição da produção e aumento dos preços, uma vez que a concorrência não funciona de maneira eficiente, e devido a esses fatores, é um mercado que necessita da intervenção do poder público. É importante lembrar que a decisão de regular o setor farmacêutico obedece a um comando constitucional expresso nos art. 170 e 173 da Constituição de 1988, complementado pela Lei 8.084/84 de defesa da concorrência.

O trabalho acima citado faz uma retrospectiva da evolução histórica do controle de preços dos produtos farmacêuticos desde a década de 40 pelos governos do Brasil, em sintonia com as políticas econômicas adotadas. Aspectos de controle atualmente adotados nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Holanda, Japão, Espanha, França, Canadá, Rússia, Índia e China são citados. Menciona ainda algumas ações governamentais, ligadas à demanda e a oferta, para diminuir as falhas de mercado existente em nosso país. É um livro útil e interessante para estudantes da área de economia da saúde.

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