Indivíduo e sociedade no discurso da política de ensino superior

Individual and society in higher education policy discourse

DOSSIÊ

Indivíduo e sociedade no discurso da política de ensino superior

Individual and society in higher education policy discourse

Rubens de Oliveira Martins

Mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo. Doutorando em Sociologia no Programa de pós-graduação em Sociologia da Universidade de Brasília. Gestor Governamental na Secretaria de Educação Superior do [e-mail] 061 410 9209

RESUMO

Este ensaio busca compreender algumas das visões de sociedade presentes no processo de construção dos discursos oficiais que legitimam as atuais políticas públicas de educação superior, a partir de uma reflexão que explicite os referenciais teóricos e metodológicos da oposição clássica entre indivíduo e sociedade na teoria sociológica.

Palavras-chave: indivíduo; sociedade; políticas públicas; educação superior; teoria sociológica.

ABSTRACT

This essay is an effort to understand some of society's views within the process of building official discourses legitimating public policies for higher education. Its starting point is a reflection that expresses the theoretical and methodological references of the classical opposition between individual and society in sociological theory.

Keywords: individual, society, public policies, higher education, sociological theory.

... a obrigação mais recomendável para um 'pensador' de profissão é a de manter a cabeça fria frente aos ideais dominantes, mesmo frente aos ideais mais majestosos, no sentido de conservar a capacidade pessoal de 'nadar contra a correnteza' caso seja necessário (Weber, 1999, p. 398).

Introdução

Este ensaio empreende uma tentativa de compreensão sobre quais as premissas e qual a visão da sociedade presentes no processo de construção das atuais políticas públicas de educação superior, apresentadas como discursos legítimos, em um contexto de ampliação da participação dos diversos atores e instituições.

Antes, porém, de apresentar tal discurso oficial, será preciso empreender uma reflexão espistemológica que explicite os referenciais teóricos e metodológicos das duas grandes perspectivas identificadas na teoria sociológica: a corrente que analisa a sociedade a partir da idéia de ação social, portanto a partir do indivíduo, e a corrente centrada no conceito de fato social, com a ênfase na própria sociedade como construção sui generis.

Assim, é recorrendo aos "clássicos" da sociologia que empreenderemos um "debate" que esperamos ser capaz de nos auxiliar a responder a questão sobre as condições de possibilidade de um conhecimento sociológico da realidade, enfrentando mesmo o desafio de empreender tal análise.

O debate aqui proposto estará baseado na explicitação de duas possibilidades de "leitura" da sociedade a partir da teoria sociológica, nomeadamente uma perspectiva que poderíamos chamar de "holística" da explicação social, para a qual recorreremos a Durkheim e a Marx, e uma outra perspectiva que parte de um individualismo metodológico, na qual discutiremos as análises de Weber e Elster sobre a ação dos indivíduos no social.

Um dos problemas principais, ao se abordarem as relações entre os órgãos definidores de políticas públicas e aqueles que são o "alvo" de tais regulamentações, passa necessariamente pela discussão sobre os embates ideológicos presentes em tais relações, entendendo-se aqui "ideológico" não como "falsa consciência", mas como mecanismos de legitimação de discursos em um jogo de forças sociais. Não nos referimos a discursos ideológicos como sendo discursos "falsos", mas como discursos que "falam" de um determinado lugar e com uma determinada posição de certeza, que cabe explicitar e compreender.

Deste ponto de vista, analisaremos de que forma se dá tal debate na perspectiva da teoria marxista da sociedade, suas características, pressupostos e, enfim, discutir os limites metodológicos implicados nessa abordagem: qual o tipo de conhecimento sociológico que ela possibilita, quais as reduções ou generalizações que empreende e qual seu legado epistemológico para nossos propósitos.

Se, em Marx, vamos deparar-nos com uma visão totalizadora da realidade social, o que nos poderia oferecer a tentação de uma teoria capaz de dar conta das múltiplas complexidades do real, passamos a pontuar a discussão que Weber vai empreender em sua teoria sociológica, chamando a atenção, do ponto de vista epistemológico, para a problemática dos valores e sua relação com o conhecimento científico, e, do ponto de vista metodológico, para a questão das possibilidades da forma do conhecimento sobre o real.

Aqui adentramos com clareza no debate sobre o significado do "fazer" científico, questionando noções abstratas que pretendem para si o caráter de verdades absolutas, bem como questionando o "falar" do homem de ciência, e a difícil tarefa que a ele se coloca sobre a responsabilidade das "verdades" que enuncia, bem como a necessidade de uma postura capaz de "suportar a verdade do mundo", para além de utopias desejadas subjetivamente.

Desta forma, é em Weber que esta discussão pode aprofundar-se em temas nos quais será preciso, a partir da superação do entendimento de que há somente uma visão possível da "verdade", perceber, dentro do registro da ciência social, a existência de pontos de partida baseados em diferentes valores, construindo diferentes discursos que, ainda que não passíveis de conciliação, demonstrem os pontos de aproximação e de afastamento por onde a realidade se constrói de forma mais problematizada.

Ao ponto de partida para a análise sociológica da realidade defendido por Weber, que centra sua atenção na ação social, entendida como construída a partir do indivíduo, podemos opor a construção durkheimniana do primado do social, como realidade sui generis, de natureza diversa daquela natureza presente nas consciências individuais: a possibilidade de um tal entendimento, de que o indivíduo se encontra frente a forças de coação exteriores a ele, pode ajudar a problematizar alguns aspectos presentes na discussão do tema proposto da construção "legítima" de políticas públicas.

Se a análise sociológica do real encontra-se por vezes limitada pela idéia de que a ela caberia "desvendar" a verdade da sociedade, torna-se necessário fazer uma reflexão sobre o papel dos valores individuais (incluídos aí os valores do pesquisador) na definição do que se entende como sendo a realidade social. Aqui cabe ao pesquisador, que deseje ser capaz de "fazer ciência", ser capaz também de afastar-se de seus pré-julgamentos através de um amadurecimento e obediência a regras bem definidas para seu ofício de sociólogo.

A contraposição de visões de mundo tão divergentes é importante para que, ao deparar-se com os problemas existentes na realidade social, possamos enfrentá-los com uma clareza que permita definir um caminho coerente, a partir de opções fundamentadas, cujas conseqüências sejam assumidas pelo sociólogo. Não é à toa que a temática clássica de indivíduo e sociedade ressurge a cada momento quando empreendemos este "olhar" sobre o real, e nossa estratégia deve ser suficientemente capaz de esclarecer e "compreender" os fenômenos que se nos apresentam.

Enfim, ao questionar como é possível enfrentar a problemática da construção de políticas públicas e suas repercussões, desejamos de novo refletir sobre a questão de como garantir a "cientificidade" da nossa sociologia, de que forma construir nosso objeto e de que forma a subjetividade do pesquisador participa deste processo. A partir dessas indicações preliminares, nossa opção de análise do real estará matizada pelo debate contínuo entre os legados das teorias sociológicas acima esboçadas e sobre as possibilidades de que a sociologia possa comportar uma dimensão normativa no sentido de orientação nas interações entre os homens.

Perspectivas de uma teoria sociológica "holística"

Partindo da teoria sociológica clássica de Marx e Durkheim, podemos identificar uma corrente caracterizada pela busca da construção de conceitos universais, abstratos e formais, portadores da ambição de poder explicar a totalidade dos fenômenos presentes na realidade social.

A indiscutível importância da análise marxista da sociedade capitalista não nos deve impedir de empreender uma crítica de viés epistemológico à sua abordagem, que apresenta, por vezes, confusões entre individualismo metodológico e individualismo normativo, apresentando muitas vezes um "dever ser" subjetivo como se fosse um a priori científico.

No Manifesto Comunista, de 1848, podemos perceber claramente o ponto em que a análise marxista atinge e ultrapassa o limiar entre ciência sociológica e desejo subjetivo de utopia, pois há nele toda uma antropologia que admite seres humanos idealmente concebidos: O movimento proletário é o movimento consciente e independente da imensa maioria, em proveito da imensa maioria (Marx, 1978, p. 103).

Os indivíduos em Marx assumem um ideal de racionalidade que expressaria uma racionalidade desejada para toda a sociedade: Em lugar da antiga sociedade burguesa, com suas classes e antagonismos de classe, haverá uma associação na qual o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos (Marx, 1978, p. 113).

O ponto de vista da teoria marxista assume a existência de obstáculos, como a falsa consciência ideológica, para que os homens possam "enxergar a verdade" que já estaria inscrita na sociedade, sendo necessária a superação da alienação para a tomada de posição frente ao devir inevitável da derrubada da burguesia pelo proletariado e o fim da sociedade capitalista.

Nesses pressupostos da teoria marxista encontramos, então, um indivíduo que está sempre à procura da auto-realização, o que já delineia um ideal normativo não explicitado e surge como sendo um pressuposto necessário: aqueles que não se enquadram nesse pressuposto seriam os que ainda permanecem na alienação. Partir desses pressupostos implica não partir diretamente da realidade, mas de um valor atribuído a ela, que transforma um "dever ser" em ontologia.

A visão marxista da História, pela apresentação de um componente teleológico, também acaba por "naturalizar" o processo de superação da alienação como um processo inerente à história social, como que tornando possível "ler" na História sua dinâmica e sua estrutura.

A esta visão podemos também acrescentar um elemento da herança positivista no método marxista, qual seja, a crença na unidade do conhecimento científico, da possibilidade de analogia comum entre as ciências sociais e as ciências da natureza, assumindo como certeza o fato de que o maior nível de conhecimento científico, da natureza e da História, propicia também uma maior capacidade de previsibilidade nas ciências sociais.

Aqui a idéia de "certeza" ganha nova ênfase, uma vez que a realização da unidade da ciência coincide com a historização dos comportamento humanos, entendidos como previsíveis a partir de pressupostos de racionalidade maximizada.

A validade pretendida pelo conceito de ideologia assim apresentado transforma a ciência social em uma potencial explicação das "distorções" entre ação individual e suas intenções, porém sem tornar claro que este "agir ideológico" está sendo julgado e apresentado a partir de um ponto de vista unilateral (o do cientista social e seus valores sobre a "verdade").

Da mesma forma, trata-se de uma perspectiva que ambiciona a possibilidade da captação do objeto da realidade social em sua totalidade, correndo os riscos tanto da incompletude quanto da tendência de subjetivação dessa realidade.

Também em Durkheim, encontramos o interesse no estabelecimento de leis gerais para a análise do social, ainda que numa perspectiva bastante diferente daquela de Marx, pois, se este pensava a sociedade capitalista como uma etapa da história humana destinada a ser superada, aquele desejava a clarificação de seu funcionamento para possibilitar sua manutenção e aperfeiçoamento.

Para Durkheim, é na sociedade que se encontra a "verdade" da realidade, e é no entendimento de seus mecanismos que a sociologia será capaz de encontrar as regras para lidar com este real, devendo, pois, "desvendá-lo".

A partir da idéia de que os fatos sociais são dados na realidade, Durkheim pretende construir um método capaz de identificá-los, classificá-los e assim poder agir sobre eles de maneira absolutamente científica, com um rigor e precisão análogos aos procedimentos das ciências naturais.

Aqui percebemos como Durkheim parte não dos indivíduos, mas da sociedade mesma como um ente sui generis, portadora de uma estrutura coercitiva capaz de exercer uma pressão coercitiva e modeladora sobre os homens, uma vez que a entende como exterior aos indivíduos.

A definição durkheimniana de fato social esclarece bem este ponto:

É um fato social toda maneira de agir, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior (...) que é geral no conjunto de uma dada sociedade tendo, ao mesmo tempo, uma existência própria, independente das suas manifestações individuais (Durkheim, 1978, pp. 92-93).

Assim, Durkheim vai procurar analisar fatos de grande generalidade presentes ao longo da história das sociedades, em busca de um saber nomológico próprio das ciências naturais: a construção racionalista dos fatos sociais como "coisas" retrata sua tentativa de superação das noções presentes no senso comum, admitindo que a característica de sua exterioridade em relação às consciências individuais exigiria um esforço racional do cientista social em se livrar das pré-noções e assim impedir que haja obstáculos impostos à sua observação.

Durkheim acredita, então, na possibilidade de abandonar a própria subjetividade para poder alcançar as conexões verdadeiras existentes na realidade objetiva, o que implica, outra vez, assumir a possibilidade da compreensão da totalidade do real bem como da possibilidade de expressar suas regras, o que permitiria a capacidade de previsão e de intervenção da ciência sociológica no real, a partir de pressupostos absolutamente objetivos.

Se em Marx encontramos uma teleologia que vislumbra uma nova sociedade cujos pressupostos estariam inscritos no próprio devir do real, em Durkheim também é possível afirmar a presença de um certo sentido finalístico presente em sua teoria, pois o conhecimento das regras do método sociológico propicia, ao mesmo tempo, a identificação de uma tendência, inerente às sociedades, de caminharem em direção aos estados considerados como "normais": para Durkheim seria possível definir o "normal" e o "patológico" na sociedade, em termos da noção de generalidade e das condições de existência ligadas à sobrevivência da sociedade.

Diferentemente de Marx, que chega a admitir em certos momentos a possibilidade de explicar certas realidades a partir de premissas individualistas e outras, por premissas holísticas, Durkheim defende uma diferença ontológica entre indivíduo e sociedade, como uma questão de diversidade de natureza irredutível, entendendo a sociedade como realidade sui generis e que não se confunde nem se reduz à simples soma de suas partes.

Assim, as noções de normalidade e generalidade se complementam e conferem força ao objetivo durkheimniano da definição do critério de verdade social, garantida ainda pelo rigor da enunciação de suas regras, que enfim confere à ciência (e ao Estado) a função de ordenar a sociedade (para além das idéias confusas do senso comum).

Esta postura presente em Durkheim assume uma ciência sociológica que não cria valores (ao passo que, em Marx, tal questão não se apresenta explicitamente), uma vez que os valores já estariam inscritos na sociedade, restando ao cientista identificá-los a partir da aplicação de regras consistentes e assim poder agir sobre a realidade: a sociologia torna-se ciência normativa.

O conceito de consciência coletiva em Durkheim, definida como:

O conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade (...) independente das condições particulares em que os indivíduos estão colocados (...) completamente diversa das consciências particulares... (Durkheim, 1978, p. 40).

permite-nos compreender sua visão sobre a ordem presente na sociedade e a característica de normatividade exercida pela força coletiva sobre os indivíduos, a partir das regularidades que se apresentariam no real.

Somente, então, a partir do conhecimento das leis gerais presentes na realidade social é que o cientista poderia prevê-la e agir sobre a mesma: a sociologia torna-se uma ciência operacional de intervenção constante e um instrumento de diagnóstico para a ação.

Para Durkheim existe, então, uma realidade coletiva, ontologicamente diferente das individualidades, que exerce coerção sobre os indivíduos, retirando destes a capacidade de determinação da realidade: os elementos constitutivos do egoísmo individual serão trabalhados pela dinâmica da vida social, transformando egoísmo em altruísmo e, mais que isso, em desejo mesmo de viver em sociedade, ordenadamente, já que é somente este o caminho possível para sua "humanização" (a socialização como desejo racional).

A sociologia aparece como uma espécie de ciência moral, que busca a valorização da solidariedade social a partir da racionalidade individual, obedecendo às normas corretamente definidas e capazes de prevenir estados de anomia como os determinados por um individualismo puramente utilitário, que enfraquece os laços sociais. Outra vez a idéia de finalidade se apresenta em Durkheim, como finalidade moralizante e aperfeiçoamento universal da sociedade, responsável pela manutenção e reprodução da sociedade.

O individualismo moralizante presente em Durkheim é aquele que carrega a marca do coletivo, que se internaliza no indivíduo e faz com que ele se comporte de maneira solidária: a sociologia permite fazer os indivíduos perceberem que sua autonomia implica a consciência das normas sociais e a percepção da necessidade de seu cumprimento. Daí a defesa da solidariedade orgânica típica das modernas sociedades industriais, nas quais o processo de individuação surge como sendo funcional à socialização, fazendo a integração entre a consciência individual e a consciência coletiva, que de maneira empírica reconhece as ofensas ao conjunto de normas e valores presentes na sociedade.

Perspectivas de uma teoria sociológica da ação social

No pólo oposto das tentativas de organizar um arcabouço teórico que dê conta da totalidade da vida social a partir de leis gerais, encontramos, em primeiro lugar, o paradigma weberiano que supõe a radicalidade dos fenômenos da vida dos indivíduos, entendidos como sendo a "sede" empírica da atribuição de sentido ao real.

Assim, ao invés de conferir realidade ao critério holístico na análise do social, para Weber as relações sociais não apresentariam substância ontológica em si, mas dependeriam da natureza e da intencionalidade individual, que seriam conferidoras da possibilidade de uma análise "sem metafísica" para captar o sentido da ação individual.

Em Weber, não encontraremos então aquela disposição para conceitos coletivos e leis gerais abstratas, mas uma tentativa que tem no indivíduo sua base metodológica: a ação individual é entendida como ação estratégica que persegue finalidades (que são definidas subjetivamente), significando uma recusa a qualquer referência a uma realidade superior coletiva.

A escolha por um ponto de partida baseado no individualismo metodológico está ligada, em Weber, tanto a uma idéia de ciência que busca superar a concepção positivista da normatividade e da certeza, quanto à discussão sobre os problemas presentes no "fazer" ciência, ou seja, a questão dos valores e a crença na "verdade".

Ao discutir o procedimento do método histórico de Roscher e sua concepção de que a tarefa das ciências seria de elaborar leis cada vez mais gerais e abstratas, Weber destaca que tal abordagem gera distorções na captação da realidade histórica, por conta do afastamento da vida real e concreta, definido por aquelas abstrações. O entendimento da complexidade deste real que se apresenta na vida moderna somente seria possível a partir de uma abordagem específica e do desenvolvimento de uma personalidade científica particular, um "espírito moderno" capaz de ultrapassar a herança metafísica que busca explicar o humano pelo transcendente.

Posicionando-se contra sistemas explicativos fechados e totalizantes, Weber defende que a "verdade científica" somente pode ser alcançada mediante o controle das tendências de hipostasiar certos psiquismos em realidade, percebendo que a ciência também não está livre de pressupostos. Ao mesmo tempo, emerge a questão de que, se a ciência é possível, ela o é somente após assumir os valores que traz em si mesma, condicionada pela realidade histórica.

Assim, para Weber,

...a partir da intervenção de nosso juízos de valor, nos quais se concentra nosso interesse epistemológico, a área de ciência histórica, são selecionadas determinadas seqüências causais e não outras, dentro de muitas conexões causais e conexões de significado possíveis (Weber, 1999, p. 37).

A partir daí é possível fazer a crítica aos postulados de que o processo histórico corresponderia a uma forma de "progresso" e que a ciência revelaria esta dinâmica, pois isto significaria confundir os valores dos quais se partiu como sendo fatos descobertos de maneira científica (por regressões causais que incluiriam julgamentos de valor sobre idéias como a de "evolução cultural") ou dados da natureza.

Weber percebe a singularidade que os indivíduos definem em sua realidade, a partir de suas ações e sentidos intencionais, como inserida em um processo caracteristicamente moderno de racionalização do mundo, que em sua radicalização chega a gerar ilhas de irracionalidade na realidade, que se tornam inacessíveis e ininteligíveis, mas que fazem parte do real.

Weber não aceita a idéia de Knies que associa a irracionalidade à incalculabilidade da ação humana, uma vez que sempre poderíamos tentar compreender o complexo de motivos capazes de atribuir uma certa causalidade à ação humana (nunca de forma absoluta). Daí Weber afirmar:

...somos da opinião de que a 'ação individual', por causa da possibilidade de ela ser interpretada a partir de seu significado, é, em princípio, menos 'irracional' do que os processos naturais nos seus detalhes concretos e individuais (Weber, 1999, p. 49).

Para ele, a incalculabilidade estaria no registro da demência ou da loucura, ou seja, na ausência da racionalidade (como casos patológicos).

Mesmo quando possa haver fatores que causem falhas na interpretabilidade racional (como p.ex. juízos deturpados por impulsos passionais), estes também podem vir a ser incluídos nos cálculos do inteligível e previsível (desde que possamos conhecer as características do agente), não havendo aí também "irracionalidade".

Weber centra sua atenção na importância de conhecer o significado da ação, que exige uma reconstrução interior das motivações que permitirão interpretar a ação humana. Assim, para ele existe uma ligação específica entre o interesse histórico e a possibilidade de interpretação, na descoberta das conexões que influenciam a ação humana. As ciências históricas não são ciências normativas, elas visam a compreensão e não podem, então, objetivar a realidade.

A marca da modernidade seria então a marca do racional, como índice de liberdade da ação humana, liberdade possível em certos limites e definida a partir de uma tomada de posição frente a juízos de valor explicitados, possibilitando à ação humana um caráter de previsibilidade, de cálculo e de controle sobre suas conseqüências: objetivando fins previamente definidos, com os meios adequados e livres de coerção.

Com os meios de nossa ciência, nada podemos oferecer àquele que considere que esta verdade não tem valor, visto que a crença no valor da verdade científica é produto de determinadas culturas, e não um dado da natureza. Mas o certo é que buscará em vão outra verdade que subs titua a ciência naquilo que somente ela pode fornecer, isto é, nos conceitos e juízos que não constituem a realidade empírica, nem a podem reproduzir, mas que permitem ordená-la de modo válido por meio do pensamento (Weber, 1999, p. 152).

A verdade não residiria mais, como desejava Durkheim, em uma realidade exterior que era preciso desvendar, mas nos sentidos individuais conferidos às ações humanas, e a ciência, em especial, seria a portadora de uma "verdade" sui generis, definida a partir de uma concepção que atribui valor ao conhecimento científico e que exige do homem de ciência uma postura responsável e consciente dos valores dos quais parte.

Para o homem de ciência, Weber afirma que não se trata apenas de "afastar os pressupostos" do senso comum para atingir a verdade, mas sim de posicionar-se frente aos seus valores e discernir a validade do ordenamento conceitual que a ciência constrói a partir deles.

Assim, não seria mais tarefa da ciência propor valores ou normas de conduta, nem ideais obrigatórios, nem orientar a prática dos homens, mas proporcionar a consciência dos significados da ação humana em relação aos seus valores. Estamos aqui bastante distantes da concepção de uma verdade única sobre o mundo real, havendo a possibilidade da existência de múltiplos e irreconciliáveis valores dos quais se pode partir na constituição de pontos de partida científicos, capazes de levantar inúmeras questões pertinentes à realidade.

A noção de verdade científica, e sua validade, está ligada, em Weber, a um acordo entre os especialistas a partir de uma postura de defesa do valor que se dá a esta atividade, como tomada consciente de posição, que define a ciência como sendo a dimensão que é capaz de fortalecer a postura individual típica da modernidade: sujeitos individuais agindo de forma cada vez mais responsável e consciente de seus valores, decisões e conseqüências.

A crítica weberiana a uma teoria sociológica "holística" parte da idéia de que a grande dificuldade da ciência é impedir que os valores pessoais operem uma distorção do discurso, expressando ingenuamente posturas subjetivas que não são capazes de separar o sujeito atuante do sujeito da ciência. Daí a pertinência do conceito de tipo ideal desenvolvido por Weber, como possibilidade de aproximação da natureza a partir de construções teóricas que renunciam à tentativa de reprodução da realidade complexa e caótica.

No mesmo sentido crítico, a sociologia de Weber vai negar qualquer possibilidade de antecipar um sentido ou um valor à questão da mudança social, ao contrário da posição de Marx e Durkheim, uma vez que não opera sobre ela uma objetivação, mas a condiciona à vontade e à ação individual, nos limites da racionalidade e da liberdade por ela determinada. Para quem tem o conhecimento não há como desconsiderar as oposições que se apresentam ao agir individual, e sua postura consciente perante a vida implica em: ...uma cadeia de decisões últimas em virtude das quais a alma, assim como em Platão, escolhe seu próprio destino - isto é, o sentido do seu fazer e do seu ser (Weber, 1999, p. 376).

A partir da definição de valores últimos que definem posturas opostas a cada agente e da dedução das conseqüências para a tomada de posição e de seus resultados - esperados ou indesejados, mas inevitáveis - a teoria weberiana reconhece, enfim, o indivíduo responsável e racional, a partir da negação da totalidade objetiva, permitindo assim um agir humano livre, ainda que dentro dos limites da "prisão" determinada pelo processo de burocratização e de especialização, capaz de conferir sentidos às suas ações, com "paixão e resignação", consciente da inexistência de qualquer caráter transcendente no destino de nosso tempo.

Ao lado de Weber, porém sem a mesma ênfase no caráter filosófico de suas considerações, encontramos a discussão sociológica de Jon Elster, que também parte do princípio de que a ação individual é a unidade básica da explicação das ciências sociais.

Em sua tese subjetivista radicalizada, os indivíduos não se diferenciam entre si nas atitudes frente aos padrões e condições semelhantes dados universalmente, não havendo mais lugar para uma intencionalidade weberiana - integrada em uma concepção de indivíduo "heróico"- comprometida com valores básicos (posições últimas e inconciliáveis), mas a intencionalidade individual obedece à lógica da escolha racional, fazendo com que a ação humana se defronte a cada momento com as indeterminações presentes na realidade.

A realidade social, para Elster, é marcada pela irregularidade e pela multiplicidade de fatos, estando o indivíduo absolutamente desvinculado do outro nas razões que invoca para seu comportamento, radicalmente subjetivas, o que impede a existência de "leis gerais" que possam reduzir a análise a uma única dimensão.

Desta forma, Elster afirma que o entendimento das instituições sociais e a possibilidade de mudança social resulta unicamente das ações individuais, cujo entendimento estaria melhor caracterizado nos mecanismos gerados pela escolha racional.

Se, para Weber, a ação individual era pautada tanto pelos valores como pela referência à ação do outro, para Elster e a abordagem da escolha racional, esta ação individual consistirá em fazer apenas o que levará a obter o melhor resultado final ao menor custo, consistindo então em uma abordagem instrumental orientada pelo resultado da ação.

A incapacidade de, mesmo a partir da teoria da ação racional, definir os comportamentos individuais reside na imprevisibilidade e na irracionalidade presente no real e também nos possíveis desejos individuais, que podem, por vezes, definir intenções irrealizáveis.

A possibilidade da compreensão da ação humana, nesta perspectiva, pode muitas vezes ultrapassar a simples instrumentalidade da ação, bem como os pressupostos de uma racionalidade extremamente "controlada", uma vez que nos defrontamos com outros mecanismos que concorrem para a definição do agir individual, desde a noção de como os homens ordenam suas preferências, suas concepções de utilidade, os balanços entre o imediato e o adiável, entre egoísmo e altruísmo, entre a indiferença e o desejo, enfim, entre o que pode determinar com suficiente evidência certo curso de ação, sempre em termos de probabilidade quanto a seus resultados.

Ao discutir os limites da racionalidade na ação individual, Elster busca escapar a uma tendência positivista e sua crença na possibilidade do domínio pleno dos destinos e conseqüências destas ações, uma vez que nosso comportamento, se baseado, por vezes, em crenças irracionais, estaria sujeito a irracionalidades. O que se defende aqui é então a possibilidade de que o indivíduo racional possa ter a consciência destes limites e do que Elster chama de "fraqueza da vontade" na determinação de seu agir.

....Não temos uma teoria do que as pessoas fazem quando gostariam de agir racionalmente mas a escolha racional é indeterminada. Uma coisa que podemos fazer às vezes é negar a indeterminação. Os seres humanos têm um forte desejo de ter razões para o que fazem e acham difícil aceitar a indeterminação (Elster, 1994, p. 53).

Ao lado da escolha racional como possibilidade de explicação da ação individual, embora com as restrições e incompletudes consideradas, Elster complementa sua teoria com a discussão sobre as normas sociais, vistas como sendo convenções e não como fruto das interações entre os indivíduos.

A questão subjacente aqui, e clássica para as ciências sociais, é se as normas sociais têm um propósito ulterior que sirva ao indivíduo ou à sociedade, questão que deve ser matizada pelo pressuposto de Elster de que só há intenções nos indivíduos.

Sem entrar nas considerações que buscam explicar a existência das normas sociais, nem tentando reduzi-las a explicações funcionais, Elster admite seu papel como portadoras de orientações para o comportamento, tanto por seus processos de internalização quanto pelo fato de que acabam por determinar sanções externas à "fraqueza de vontade".

É aqui que as instituições sociais, como também portadoras de normas e sanções coercitivas, podem emergir como problema para uma teoria sociológica calcada no individualismo metodológico, pois essas instituições não podem ter vida própria como entidades sui generis (Durkheim), mas são compreendidas como criações humanas compostas por diferentes indivíduos que têm diferentes - e divergentes - interesses, voltando-se assim, novamente, à necessidade de compreensão dos mecanismos institucionais a partir dos mecanismos componentes dos comportamentos individuais e suas indeterminações.

Deste ponto de vista, as instituições sociais podem ser compreendidas como mecanismos indutores de comportamentos individuais, mas sempre do ponto de vista de um jogo de forças definido pelos interesses daqueles que a compõem, o que nos coloca frente aos riscos do que Elster chama de formas viciosas de oportunismo e corrupção.

...as instituições não são entidades monolíticas com as quais se possa contar para transmitir e então executar decisões do alto. Falar sobre instituições é apenas falar sobre indivíduos que interagem uns com os outros e com pessoas de fora das instituições. Seja qual for o resultado da interação, ela deve ser explicada em termos dos motivos e oportunidades desses indivíduos (Elster, 1994, p. 186).

Do que foi dito pode resultar uma sensação de impotência frente à multiplicidade de fenômenos da vida social e do comportamento humano, sensação que pode ser superada, segundo Elster, pela compreensão dos limites explicativos da teoria sociológica, vista menos como um conjunto de leis e mais como um arsenal de ferramentas capazes de nos alertar sobre as incertezas com as quais nos deparamos e sobre os limites à racionalidade, o que terá implicações tanto na compreensão do comportamento individual como nos mecanismos pelos quais podemos analisar o processo de mudança social - nem previsíveis e nem sempre explícitos - que se conectam de forma indissociável à visão de um indivíduo autônomo, portador de crenças e valores que motivam e conferem intencionalidade e sentido às suas ações.

O discurso das políticas de educação superior do MEC

Ao discutir os elementos norteadores dos discursos das políticas públicas do MEC, tentaremos perceber quais os pressupostos presentes neles, do ponto de vista de uma teoria da sociedade, ou melhor, qual o entendimento sobre as relações entre indivíduo e sociedade que estão em sua base, tanto para explicar a ação individual como para explicar e justificar as intervenções "legítimas" do Poder Executivo no ordenamento dessas relações na sociedade.

Em meio à grande quantidade de leis, decretos, portarias, resoluções e outros documentos oficiais do Ministério da Educação sobre a questão do ensino superior, decidimos restringir-nos a um documento-síntese das políticas até então adotadas pelo Governo Fernando Henrique, desde 1995, em relação a este nível de ensino: trata-se do documento Enfrentar e vencer desafios: educação superior, publicado pela Secretaria de Educação Superior do MEC, em abril de 2000.

Este documento tem o objetivo de ser, ao mesmo tempo, um documento que marca uma posição política e que divulga e defende as estratégias de políticas públicas adotadas no período pelo MEC, como que explicitando a existência de um divisor de águas entre o que havia antes e a "novidade" do que foi implementado.

O vocabulário presente no documento, desde seu título, emprega freqüentemente metáforas e analogias com a idéia de "luta" e de "desafio", situando as ações governamentais no registro de uma visão esclarecida - e esclarecedora - que teria por obstáculos tanto o "temor" oriundo da comunidade acadêmica das instituições públicas frente aos processos de expansão e modernização, quanto a resistência das instituições acostumadas à inexistência de uma atividade de supervisão mais efetiva sobre suas atividades.

Nas palavras do Ministro Paulo Renato:

....alguns setores resistem às mudanças. Certas corporações criticam o processo de expansão. Nessas reações, na verdade mais à avaliação do que à expansão, identificamos certo receio do novo, o que explicaria o eventual desejo de manter uma prejudicial reserva de mercado no ensino superior (MEC, 2000, p. 6).

Parte-se, então, do pressuposto de que há alguns problemas detectados, que seriam uma herança acumulada pela inexistência de políticas integradas em relação ao ensino superior, entre eles: o tamanho insuficiente do sistema de educação superior; inexistência de um sistema de avaliação; conservadorismo; ineficiência no uso dos recursos públicos e necessidade de modernização da estrutura organizacional e curricular.

A clareza no diagnóstico desses problemas é defendida a partir da perspectiva de que se trata de um diagnóstico consensual e lógico, e que até então vivia-se em um estado de anomia, uma vez que o crescimento do sistema em termos do número de vagas era feito de maneira cartorial, burocrática e sem critérios de avaliação, tendo resultado em um crescimento sem qualidade, desigual em sua distribuição geográfica e também em relação aos cursos oferecidos.

A superação da anomia passa então pela implantação de uma política de supervisão e de avaliação que possa garantir uma "expansão com qualidade" do sistema, levando ainda em consideração a transparência destes processos, evitando os antigos privilégios existentes até então.

As marcas da mudança passam pela aprovação de legislação específica, ao lado da aprovação da LDB de 1996, com enfoque centrado em três grandes princípios: flexibilidade, competitividade e avaliação.

A partir dessa legislação normativa, o MEC inicia o processo de implementação das políticas integradas aos objetivos declarados, reformulando o Conselho Nacional de Educação - órgão responsável pelo assessoramento ao Ministro da Educação - e promovendo a diversificação do sistema, seja pela novidade de novos tipos de instituições de ensino superior (como os centros universitários) seja pelos novos tipos de cursos ofertados (seqüenciais de curta duração), seja pela reformulação dos currículos da graduação, sob um novo prisma de atendimento às demandas sociais.

Sobre este último aspecto, o tema da conexão das políticas implementadas em educação superior e o atendimento às demandas sociais é a tônica recorrente ao longo do documento, o que demonstra uma postura que acaba por construir uma homologia entre o discurso oficial e o discurso da sociedade.

Se a demanda social é explicitada univocamente, não há como divergir das políticas que estão em sintonia com ela, até mesmo porque vivenciamos um período de rápidas e complexas mudanças na estrutura da sociedade e na relação do conhecimento com a vida social, enfrentando demandas novas ligadas aos processos de globalização da economia, informatização das atividades cotidianas e exigências de adaptação a novos padrões de emprego e trabalho.

Falar em "demandas da sociedade" já é uma primeira "pista" para legitimar uma visão que vê no social uma realidade capaz de ser "decifrada" e, a partir disso, poder intervir nela:

O aumento da escolarização em nível superior é crucial para o desenvolvimento sustentado do país. As novas tecnologias de produção e de serviço exigem profissionais cada vez mais qualificados. O acesso ao ensino superior aumenta, portanto, as condições de empregabilidade (MEC, 2000, p. 11).

Segundo a interpretação weberiana sobre os limites da explicação compreensiva, lembramos que esta nos permite revelar a finalidade de uma consideração causal empírica da ação humana (seu sentido) bem como determinar pontos de vista axiológicos opostos (discussão sobre os valores). Assim, se as avaliações valorativas , (...) pressupõem a compreensão da possibilidade de haver posturas axiológicas e avaliações últimas divergentes e, em princípio, inconciliáveis (Weber, 1999, p. 371), permitindo o reconhecimento daqueles pontos em que não se pode chegar a um acordo, não seria possível, como por vezes encontramos tal pretensão no documento analisado, jamais chegar, por este caminho, a uma ética normativa.

Weber critica as posições relativistas, afirmando que:

Em quase toda tomada de posição importante para os homens concretos, as esferas dos valores se entrecruzam e se entrelaçam. A superficialidade da 'vida cotidiana', no sentido mais próprio da palavra, consiste precisamente no fato de que o homem que nela vive imerso não toma consciência - nem quer fazê-lo - desta mescla, condicionada, em parte, psicologicamente, e, em parte, pragmaticamente, por valores irreconciliáveis, nem tampouco toma consciência - e nem quer tomar - do fato de que ele evita a opção entre 'Deus' e 'Demônio' e sua própria decisão última com referência a qual dos valores em conflito ele mesmo está sendo regido e em que medida (Weber, 1999, p. 374).

Deste ponto de vista, o documento do MEC apresenta uma postura que pretende ser a expressão unívoca da "verdade" presente na sociedade, capaz assim de "ouvir" e atender suas demandas, desconsiderando a existência de valores já mesclados na discussão de seus pressupostos.

Por outro lado, é possível - ainda que paradoxal - nos depararmos com outros momentos em que é exatamente a expressão dos desejos individuais que determina e legitima a consecução de tais políticas: indivíduos que exigem oportunidades ampliadas de inserção no sistema de educação superior, com mecanismos de ampliação de vagas, garantia de qualidade dos cursos, divulgação pública dos resultados das avaliações, financiamentos para crédito educativo, reconhecimento de diplomas que atestem a competência para o exercício de profissões.

Oscilamos então entre indivíduo e sociedade ao longo do texto, como que numa busca de um equilíbrio possível e desejado, às vezes, por meio de crenças em uma racionalidade inscrita no próprio social, às vezes pela determinação de constrangimentos tidos como "necessários" para garantir a manutenção da própria racionalidade (como por exemplo a lei que torna obrigatório o Provão aos egressos dos cursos superiores), mas sempre buscando a base social para tais atos:

A construção de um complexo sistema de indicadores para avaliar a graduação (...) tem o mérito adicional de criar na sociedade uma consciência quanto a necessidade de exigir qualidade e relevância dos serviços prestados pelas instituições de ensino superior. (....) transformando a sociedade em instrumento fundamental de pressão e os estudantes em aliados do MEC na guerra pela expansão com qualidade (MEC, 2000, p. 14).

Elster inicia sua discussão sobre a ação individual a partir da distinção entre desejos e oportunidades, distinguindo assim as dimensões ligadas ao que é subjetivo, daquelas dadas objetivamente como externas ao homem: de todo modo não há como desconsiderar a interação entre estes elementos, introduzindo a noção de que na determinação do agir humano são as crenças sobre os potenciais das oportunidades apresentadas que moldam e transformam os desejos individuais.

Assim, se nosso interesse é discutir políticas públicas, é preciso distinguir também entre o que é explicitado nos discursos oficiais como sendo seus objetivos e, ao mesmo tempo, perceber quais os limites que esses mesmos discursos acreditam haver para sua consecução. Seria ingênuo pensar que a política pública pode ser explicada pelos objetivos do governo e as oportunidades que, objetivamente falando, lhe estão abertas (Elster, 1994, p. 37).

Entre objetivos e oportunidades, surge então uma área difusa representada pelas crenças - veladas ou não - sobre as possibilidades inseridas nessas oportunidades, que vão além das intenções iniciais e se defrontam com as conseqüências indeterminadas que podem apresentar-se no real. Resta então a opção da aceitação destas indeterminações, ou da tentativa de previsão - sempre aproximada - sobre as mesmas, resultando, neste caso, em um discurso pretensiosamente totalizador.

Outra vez, a imagem de um indivíduo que persegue racionalmente as finalidades que define para si, de maneira intencional, e que na interação com outros indivíduos acaba por determinar a dinâmica da vida social, defronta-se com a imagem de um "dever ser" existente no social, expressão de uma força coletiva que revela a normatividade da vida social, com suas fórmulas e regularidades. Assim, a imagem que permeia o texto do MEC é a de que, se não houver supervisão e avaliação, e os indivíduos e instituições forem deixados à mercê de suas ações, o resultado será caótico e determinará uma situação injusta e desigual, com conseqüências nefastas para a sociedade. Daí a união entre um "dever ser" e um desejo de que "assim deveria ser", como consecução da "verdade" social: A expansão possui um significado social que precisa estar refletido na política, e não deve ser percebida como resultado de uma pressão meramente comercial ou de interesse de um ou outro agente privado (MEC, 2000, p.17).

A concepção de sociedade e da ação individual presente nesse documento parece apontar claramente para a exigência e a necessidade de um constrangimento, legitimado por uma esfera superior da sociedade, capaz de prever as ações indesejadas e preveni-las, bem como induzir a ações desejadas "pela sociedade' de forma consensual, uma vez que podemos nela ver dispositivos adequados à idéia de que: A não ser constrangido por normas sociais e códigos mínimos de honra, o egoísmo se transforma em oportunismo (Elster, 1994, p. 79).

Retornando ao problema da educação superior, da forma como o documento analisado a expressa nas suas entrelinhas, esta dinâmica seria caracterizada nos seguintes termos: por um lado, os alunos, recém ingressantes ou já graduandos, buscando otimizar suas oportunidades em cursos com o máximo de qualidade, com o mínimo de duração e de custos de mensalidade; por outro lado, as instituições particulares de ensino superior buscando maximizar seus lucros, preços, quantidade de alunos, com o menor esforço possível (ainda que isso significasse abrir mão da qualidade de corpo docente ou infra-estrutura).

Como intermediário neste processo, em uma posição privilegiada, o MEC como interventor e garantidor da manutenção da qualidade, da obediência às regulamentações por parte dos alunos e instituições, como "divulgador" dos julgamentos emitidos sobre os cursos oferecidos pelas instituições, uma vez que os alunos (sociedade) seriam a parte "fraca" incapaz de discernir sozinhos sem a ajuda do MEC.

Também mecanismos de "reforço", como aproximação de possibilidades de resultados do comportamento, podem ser encontrados aqui, sempre numa perspectiva de indução a partir de uma concepção da ação individual combinada, ou mesmo confundida, com pressão social capaz de combinar os interesses díspares, pelo menos em momentos específicos.

Assim é que o foco retorna sempre aos pressupostos do atendimento das demandas sociais para a qualificação e ampliação do sistema de ensino superior, que a política pública estaria decifrando e expressando com "transparência" (a divulgação da legislação, parâmetros e critérios publicamente pela Internet estaria integrada nesta dimensão da democratização dos procedimentos).

Finalmente, ainda resta discutir a questão dos interesses envolvidos nessa dinâmica e a legitimidade de um discurso que se apresenta como porta-voz da sociedade, pois, segundo Elster: O que parece ser motivações do espírito público pode ser apenas comportamento calcado no espírito público, motivado por auto-interesse num equilíbrio no qual vale a pena ser honesto (Elster, 1994. P. 186).

Neste sentido, a política pública que poderia ser percebida como discurso que "protege" a sociedade dela mesma, criando mecanismos que terão como resultado o reforço de comportamentos desejados em certo sentido, desincentivando tanto a busca, por parte dos alunos, de alternativas mais fáceis ou rápidas de formação em cursos desqualificados, quanto a oferta de tais cursos pelas instituições desejosas de rápido giro de recursos a baixos custos.

O "custo" ou o "risco" de encontrar-se fora dos caminhos traçados por tais políticas, que se encontram sintetizadas no documento do MEC, encaixam-se no "auto-interesse" que determina posturas "honestas", conforme a visão de Elster.

Por outro lado, para Weber, restaria ao indivíduo, diante das crescentes demandas da racionalização e da especialização do mundo moderno, tentar orientar suas condutas motivadas por valores subjetivos e conectados à uma ética da responsabilidade, os únicos capazes de romper com as condutas rotinizadas características deste momento: neste ponto nos parece possível escapar da operação que reduz o indivíduo a uma dimensão puramente instrumental, deixando em aberto a possibilidade de um "heroísmo" como capacidade de agir e intervir no mundo, sem ilusões de domínio completo sobre as conseqüências, por vezes imprevisíveis, que as ações individuais carregam consigo.

Uma leitura que entenda o social como "demandando" um ordenamento e mecanismos de coerção para orientar as ações humanas acaba por determinar também uma concepção de sujeito incapaz de agir com responsabilidade e, no limite, de agir segundo valores definidos racionalmente com relação a fins, mas, pelo contrário, pretende definir as "fraquezas" do indivíduo humano, explicitando ainda uma tentativa, por vezes fadada ao fracasso, de poder dar conta de todas as "brechas" de "irracionalidade" que tal discurso entende como anomia.

Poderíamos então, provisoriamente, reter desta análise a idéia da sociologia como um discurso científico sobre as tentativas de explicitar e de responder às questões colocadas pela modernidade ocidental, compreendendo os limites de suas explicações e das condições de possibilidade do conhecimento sociológico, como condições inerentes à condição moderna, mas capazes de empreender uma compreensão sobre os sentidos das ações individuais, muito mais que uma tentativa de elaboração de uma teoria totalizadora e, por isso mesmo, negadora da complexidade do real.

• DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico In: Durkheim. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
• __________. O Suicídio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
• ELSTER, J. Peças e engrenagens das ciências sociais Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
• __________. Ulisses y las sirenas México: Fondo de Cultura, 1989.
• HABERMAS, Jurgen. Técnica e ciência enquanto ideologia In: Benjamin/ Adorno/ Horkheimer/ Habermas. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
• __________. La teoria de la acción comunicativa: complementos y estudios previos Madrid: Cátedra, 1994.
• MARX, K., ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista In: LASKI, H. J. O manifesto comunista de Marx e Engels. 2 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.
• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Brasil). Enfrentar e vencer desafios: educação superior Brasília: Secretaria de Educação Superior/MEC, 2000.
• WEBER, MAX. Metodologia das ciências sociais 3 ed. São Paulo: Cortez; Campinas, Unicamp, 1999.
• __________. Ciência e política: duas vocações São Paulo: Cultrix, 1980.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Nov 2003
• Data do Fascículo
  Dez 2001