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Sociologias

Print version ISSN 1517-4522

Sociologias  no.20 Porto Alegre July/Dec. 2008

http://dx.doi.org/10.1590/S1517-45222008000200006 

DOSSIÊ

 

O ingresso de bacharéis em Direito na Polícia Militar gaúcha

 

The admission of bachelors of Law in the Military Police of Rio Grande do Sul

 

 

Dani Rudnicki

Doutor em Sociologia/UFRGS, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, advogado, professor de Direito Penal do Centro Universitário Ritter dos Reis < danirud@hotmail.com >

 

 


RESUMO

Desde 1996, os aspirantes aos cargos dirigentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul necessitam, obrigatoriamente, possuir um diploma de Ciências Jurídicas e Sociais. Assim, a polícia militar gaúcha passa a ser a primeira do País a impor a necessidade de uma graduação como requisito para formação de seus oficiais. Através de grupos focais com os alunos e de entrevistas com oficiais, soldados, deputados e professores que se envolveram com a nova proposta, busca-se conhecer a realidade da formação dos novos oficiais da BM, conhecidos como data venia. Estudam-se as vantagens e desvantagens deste requisito para ingresso na corporação e os percalços percebidos para a implementação deste modelo, bem como a opinião dos agentes sobre os cursos realizados e as possibilidades de permanência do requisito, e também os reflexos no futuro da Brigada Militar.

Palavras-chave: Sociologia. Sociologia da violência. Polícia Militar, Formação de oficiais. Data vênia.


ABSTRACT

Since 1996, it is necessary for those aspiring to leadership positions in the Military Brigade of Rio Grande do Sul, Brazil, to have a Bachelor's degree in Law and Social Sciences. Thus, the military brigade is the first in the country to require a bachelor's degree from its training officers. Through focal groups with students and interviews with officers, soldiers, deputies and teachers involved with the new proposal, the article intends to comprehend the reality concerning the training of the military brigade's new officers, known as "data venia". The text examines the advantages and disadvantages of this requirement to join the corporation, the problems observed during the implementation of this model, the officers' opinions about the courses and the possibility of maintaining this requirement, as well as its consequences for the future of the Military Brigade.

Keywords: Sociology. Sociology of violence. Military police. Officers' training. "Data venia".


 

 

Introdução

De data venia têm sido chamados os alunos que ingressam na Polícia Militar do Rio Grande do Sul, com o objetivo de se tornarem oficiais da corporação. A expressão latina remete ao fato de que, desde 1996, com a Lei estadual nº 10.992, os aspirantes aos cargos dirigentes da BM necessitam, obrigatoriamente, para cursarem a Academia de Polícia Militar (APM), ter um diploma de Ciências Jurídicas e Sociais. Essa inovação está produzindo um novo perfil de oficial, alterações nas relações de hierarquia e outras tantas modificações.

Tivemos a oportunidade de conhecer alguns destes novos (então) futuros oficiais, durante a redação de tese de doutorado, intitulada "A formação social de Oficiais da Polícia Militar: análise do caso da Academia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul", que contou com orientação do professor doutor José Vicente Tavares dos Santos.

Para tanto, realizamos dois grupos focais, envolvendo nove alunos, nas dependências da APM (as citações presentes neste trabalho, que não tiverem indicação de fonte, referem-se a declarações obtidas nestas oportunidades) e uma entrevista com um aluno, em ambiente externo à corporação. Houve ainda a realização de uma entrevista com uma bacharel em Direito, aprovada para cursar o curso de formação, antes do início das aulas, e dezenove entrevistas com oficiais, soldados, deputados e professores que se envolveram com a nova proposta. Além disso, acrescentamos dados e informações obtidas durante mais de cinco anos de trabalho junto a policiais militares que estudam Direito (experiência que surge a partir de pesquisas envolvendo o apoio do Centro Universitário Ritter dos Reis, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da FAPERGS).

 

Os data venia e sua formação

Os data venia aos quais iremos nos referir são pessoas com raízes no interior do Estado, que estudaram em faculdades particulares (UPF, PUC, URCAMP, UCPel, Unisinos, IESA). São soldados e sargentos da Brigada, um integrante da policial civil, um ex-oficial temporário do Exército, advogados e assessores jurídicos, um mestre em Ciências Criminais ("Mas estou de olho no doutorado, por isso estou de olho no teu trabalho.").

Dos 26 que ingressaram na primeira turma, em 2004, apenas 17 se formaram. Na turma de 2006, deveriam ser 50 integrantes, mas graças a liminares são 53 (foram mais de 1.400 candidatos; vários dos aprovados desistiram ainda na primeira semana e acabaram substituídos). A razão da desistência, nos foi apontado, deve-se ao desconhecimento sobre a função:

Tinha gente que achava que o concurso era para ser advogado da Brigada, não sabiam nada sobre a função. Hoje, a família e eles mesmos estão felizes. Passaram em um concurso, estão fazendo algo. Mas muitos continuam a se preparar para outros concursos. Estão em outras seleções.

Uma aluna, que ingressou na primeira turma em 2004, e que desistiu do curso logo em sua primeira semana, ainda antes de incorporar, declarava:

Todos me dizem que na Brigada, no início não é muito bom, mas com o tempo fica. Eu estou fazendo concurso pra Polícia Federal, mas muita gente diz que o salário da Brigada é melhor. Passei em concurso para Procuradoria de Justiça e estou para ser chamada, assessor superior, salário de dois mil. Estou indo, quero para delegado federal. Não vou te dizer: "Ah, eu quero ser policial militar". Não tenho aquela coisa, prefiro a Polícia Federal, toda vida. Apesar de que eu não conheço o trabalho nem de uma nem de outra.

Antes de prosseguir, cabe verificarmos que a expressão data venia pode ser traduzida por "com o devido respeito" ou "com permissão" e inicia uma objeção. É forma de cortesia (ou submissão) que o advogado utiliza, por exemplo, para divergir da sentença de um juiz. Também pode ser empregada em sentido irônico, quando se pretende não discordar, mas rechaçar peremptoriamente uma posição ou idéia desastrada, absurda.

Assim, tem sido utilizada, pejorativamente, por oficiais de polícia formados no modelo anterior, no chamado Curso de Formação de Oficiais (CFO, com duração média de quatro anos, cujo requisito principal para ingresso era a conclusão do Ensino Médio). A expressão data venia é usada para estigmatizar oficiais "forjados" na nova proposta, no Curso Superior de Polícia Militar (CSPM).

Assim, muitos oficiais que ingressaram quando tinham, 17, 18 anos, como acontece nas demais polícias militares brasileiras, ainda hoje, rejeitam o novo modelo, imposto pela Lei Estadual Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997 (artigo 2º, § 1º). Ela dispõe:

Fica instituída a carreira dos Servidores Militares Estaduais de Nível Superior, estruturada através do Quadro de Oficiais de Estado Maior – QOEM e do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde – QOES.

§ 1º – A carreira dos Quadros de Oficiais, de que trata o 'caput' deste artigo, é constituída dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel.

O artigo 3º da mesma lei complementa:

O ingresso no QOEM dar-se-á no posto de Capitão, por ato do Governador do Estado, após concluída a formação específica, através de aprovação no Curso Superior de Polícia Militar.

§ 1º – O ingresso no Curso Superior de Polícia Militar dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos com exigência de diplomação no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.

§ 2º – Os aprovados no concurso público de que trata o parágrafo anterior, enquanto estiverem freqüentando o Curso Superior de Polícia Militar, cujo prazo de duração não excederá a dois anos, serão considerados Alunos-Oficiais.

Desta forma, o requisito primordial passa a ser o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, acontecendo o ingresso em igualdade de condições para homens e mulheres (sem limites de vagas por sexo), não havendo restrições à existência de encargos familiares. Somente a idade limita o ingresso, podendo os maiores de 29 anos ingressarem apenas se já integrantes da Corporação (conforme a Constituição Estadual, artigo 46, inciso II e a Lei nº 12.307/2005, artigo 2º, parágrafo único). Esta situação marca profunda alteração no processo de formação dos oficiais da BM, assim como no recrutamento e na seleção.

Antes, os alunos chegavam "no auge de sua juventude", a ponto de um capitão declarar:

Olha, eu tenho lembranças sobre vários aspectos, de aspectos positivos e negativos. Vou falar primeiro dos aspectos negativos, o que talvez seja o maior aspecto negativo é que tu deixas uma parte de tua juventude lá dentro, os quatro anos que tu passas lá é em função do curso, tem período de férias, mas é dedicação exclusiva, é diuturno, aula de manhã e de tarde, serviço à noite às vezes. Aí, no outro dia, estás com sono, dormindo, mas tem que puxar energia, força moral principalmente, para seguir no curso com todas as atividades e tendo um desempenho satisfatório. Então é realmente muito puxado neste sentido.

E o ex-comandante da Corporação, Gérson Pereira (2006: 31 e 38), filho de brigadiano, que ingressou no CFO em 5 de fevereiro de 1970, para um curso de cinco anos, em regime de internato, relata:

O modelo de ensino aplicado na Escola, baseado no conceito de "Skinner" (estímulo-resposta), era compatível com os discursos de alguns superiores hierárquicos, como: "ou troteia ou sai da estrada"; "aqui tu só diz três coisas: sim senhor, não senhor, quero ir embora"; "não somos melhores, nem piores que ninguém, somos diferentes". Essas frases levavam de roldão qualquer pensamento contrário, aliás, para que pensar o contrário?

Em relação à formação do líder policial, cabe destacar que diversas possibilidades existem. Importa, adotando qualquer uma delas, que haja a percepção da relevância da atividade, que necessita de tanto estudo quanto qualquer outra. Logo, não se pode admitir um ensino repetitivo, sem preocupação com a construção de novos conhecimentos. Daí surge a idéia da obrigatoriedade de os policiais terem um diploma de nível superior, que sirva para aumentar o seu grau de abstração.

Na perspectiva de Bittner (2003: 180), o ingresso de policiais com nível superior completo é impulso para que a atividade policial funcione com um maior nível de complexidade, sofisticação e responsabilidade; serve, igualmente, para que surja uma resistência em relação à disciplina mecânica e a trabalhos incompatíveis, por sua simplicidade, com as qualificações exigidas, e ainda faz pensar que esses servidores irão exigir reconhecimento de seu status profissional, treinamentos e atualizações, que permitirão novas possibilidades para o pensar a Polícia.

A questão da relação da Polícia com a formação universitária permitiu que, no Canadá1, por ocasião das discussões a respeito do projeto de lei nº 86, de fevereiro de 2000, versando sobre educação policial, a Universidade de Montreal elaborasse memorial enviado à Comissão de Instituições da Assembléia Nacional. Nesse documento, a Universidade propunha aprofundar os estudos sobre três aspectos: 1) os meios de formação dos policiais; 2) o papel dos estabelecimentos universitários na formação e aperfeiçoamento dos policiais; 3) o estatuto universitário de uma futura "Escola Nacional de Polícia"2.

Goldstein (2003: 350) verifica a importância do tema e, em conseqüência, dedica um capítulo de importante obra ("Policiando uma sociedade livre") a ela. O autor destaca que a dificuldade em captar um maior número de policiais com nível superior decorria, nos EUA, de um lado, do preconceito dos agentes em relação aos que eles denominavam "tiras de Faculdade" e, de outro, do fato de os possíveis candidatos compartilharem com outras pessoas da perspectiva do estereótipo do "tira burro" e deixassem de procurar emprego na Polícia (GOLDSTEIN, 2003: 350) (situação similar acontece na Inglaterra e é narrada por REINER (2004: 101).

De forma surpreendente, esta discussão no Rio Grande do Sul remonta ao ano de 1974, quando o Conselho de Ensino da Academia de Polícia Militar publicou opúsculo discutindo as "Bases da elevação ao nível de curso superior" do curso de formação de oficiais. Nele se questionava qual o desejo da Brigada Militar: um oficial com formação integral pela Academia ou por uma instituição de ensino superior e pela APM?

Naquela época, aventaram-se três possibilidades: 1) o CFO ser equivalente a curso de nível superior; 2) buscar reconhecimento do MEC e 3) estabelecer convênio com uma instituição de ensino superior. O Conselho da APM definiu que a melhor proposta seria a de número um, para após buscar a de número dois. No trabalho não são apresentadas as razões desta escolha, apenas surge a afirmação de que foram analisadas todas as vantagens e desvantagens das três possibilidades (APM, 1974, 10).

A discussão desapareceu, e o modelo posto encontrou unanimidade até a década de 90, quando questões salariais propiciariam novos debates.

Neste momento, buscando a equiparação com as carreiras jurídicas, em especial com a de Delegado de Polícia, impôs-se o óbvio: a necessidade de o oficial ser também detentor do título de bacharel em Direito.

Para tanto se criou e adotou um quarto modelo já utilizado em outros países, o de contratar "tiras de Faculdade", que aqui receberam o apelido de data venia. A eles foi imposta a necessidade de, após a obtenção do diploma em uma Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, participar de aulas no chamado Curso Superior de Polícia Militar. Mas a implementação foi difícil. O CSPM só teve sua primeira turma no ano de 2004, cinco anos depois de aprovada a lei que o instituiu:

Eu me lembro, entrou o Direito, mas ficou um aspecto, dentro do governo Britto que aquilo fosse implementado, então ele não autorizava a fazer o concurso. A partir de 98, teria uma nova turma, só que o Governo não autoriza e durante os anos do governo Olívio também não. Eles autorizam só no último ano e acredito eu, que dentro de um quadro que o Governo entendeu que é melhor não brigar com a Corporação, de tanta briga que já tinha. [...] (Coronel da Reserva).

O então Comandante-Geral escreveu:

Não pensemos que foi fácil; um trabalho que começou em 2001, somente foi decidido no prazo final, no último dia, cinco de junho de 2002 [essa referência diz respeito a prazos legais para abertura de editais em anos de eleição]. Extensos debates, reuniões intermináveis, muitas observações, poucas soluções; tudo indicava que algumas pessoas, dentro da própria Secretaria de Justiça e Segurança não desejavam a realização do curso [...] (PEREIRA, 2006: 86).

Mas o curso foi autorizado, o edital lançado e definido um "Projeto para o Curso Superior de Polícia Militar". Elaborado pelo Departamento de Ensino, em 2004, mesmo ano em que se iniciará, possui não mais do que dez páginas, nas quais se distribuem seis partes, além de uma apresentação.

A capitã Braga (2006: 10), em estudo realizado dentro da própria APM, ressalta que receber alunos graduados, não mais adolescentes, foi uma grande transformação, "[...] uma extraordinária mudança e quebra de paradigmas [...]". Mas ela reconhece, analisando o "Projeto" que

[...] no caso do CSPM, a proposta do curso não apresenta um perfil, nem das habilidades e das competências pretendidas bem definidas, nem faz referência à necessidade do currículo ser desenvolvido numa abordagem interdisciplinar/transdisciplinar o que possivelmente tem como decorrência reflexos na relação entre teoria e prática, como foi mencionado por entrevistados. (BRAGA, 2006: 64)

Assim, sem projeto teórico, a transformação não aconteceu de forma adequada. Essa também a impressão dos data venias:

Não é falta de preparo, houve mudança legislativa em 97 e não se preocuparam quando iam chamar. Daí abriram o Edital. Fizeram dois anos de concurso e nada. Daí quando foi chamada a turma: "- Tá, mas como é que vamos receber os caras?. - Ah, não sei". "- Vai ter campo ou não vai ter?" É um exemplo clássico "- Vai ter campo de instrução ou não vai ter? - Ah, não sei. Não pode ter, senão eles vão embora".

A Instituição sempre foi voltada para pegar garotos de 15, 16 anos, que estudavam no colégio Tiradentes e ficavam quatro anos aqui dentro, trancados, não tinham compromissos familiares. Tinham, em média, 17, 18 anos, e estavam aqui em período integral, e existem coisas que não estão dentro dos manuais e que se aprendem dentro da Academia, e hoje em dia essa realidade é diferente, não se tem como pegar essa pessoa, com uma personalidade totalmente formada, a nossa média de idade é de 27 anos, 28, e tentar incutir os mesmos valores que se colocavam na cabeça de um guri de 15, 16 anos, não se consegue fazer isso.

Os data venia reclamam igualmente da falta de preparo no que tange a conhecer o aluno. Dizem que a APM desconhecia seu perfil, tendo dúvida também em relação ao egresso que desejam formar.

A questão do ter a experiência de campo ou não, representaria, pois, a incerteza sobre abandonar ou não a formação antiga, do tipo CFO, o medo de adotar "uma coisa ligth".

Eles perceberam que, em decorrência de quem estivesse no comando, uma posição seria considerada certa ou errada (uma lição que mostra a eficácia de um currículo oculto):

Outra coisa, nós não temos onde comer. Aqui não temos rancho. Sempre foi autorizado a gente comer aqui na tia, embaixo das árvores, o homem [novo comandante] chegou, nossa alimentação é péssima, por que não nos dão tempo suficiente para comer, nos dão uma hora, ou uma hora e 30 minutos para comer, escovar os dentes e fazer a digestão, então, chega e diz que não pode mais comer embaixo da árvore. Um dia, eu posso dispensar o meu efetivo, no outro dia, não tenho mais poder de dispensar meu efetivo.

Referem-se também à diferença no tratamento oferecido para as turmas. A primeira teve não mais do que uma semana de internato, a terceira ficou três meses de pernoite, com a justificativa de que era maior e somente assim haveria integração entre seus componentes. A primeira turma não se preocupou em escrever uma monografia ao final do curso, a segunda está lutando para não realizá-la e a terceira vive a expectativa do que acontecerá.

Reclamam da dificuldade de relacionamento com os colegas mais antigos, pois há quem exija ser chamado de senhor pelos "bixos" (o que é de direito, pois eles são mais antigos e possuem, logo, prerrogativas hierárquicas), e quem não o faça (pois entendem serem todos data venia, todos bacharéis, todos futuros oficiais).

Cabe lembrar que, em regra, antes de chegar à Brigada, os data venia fizeram muitos cursos, e concursos:

Estou para ser chamado para concluir o concurso da Magistratura, e estou na velha dúvida, se vou ou fico... [risos de todos os presentes] Não, a questão é a seguinte, estou com recurso, em Brasília, daí se me chamam para fazer prova de sentença.

Entretanto, vários manifestam coerência na opção pela área:

Eu fiz três concursos, todos voltados para a área da Segurança Pública, então fiz para inspetor da Polícia Civil, delegado da Polícia Civil e Brigada Militar.

Eu já fiz concurso, já há bastante tempo, depois decidi que gosto daqui e decidi que quero ser brigadiana e existe a possibilidade de se dar aula. Eu, com mestrado concluído, já posso ser professora universitária, já seria, se não fosse o curso.

E declararam sua crença no ser policial:

Fiz vários concursos, nenhum com a competição do da Brigada, com exceção do concurso para tabelionato, embora tenha passado, mas a média foi baixa. Eu sempre tive uma boa imagem da Brigada Militar e tinha essa coisa de auxiliar a comunidade, esse idealismo todo, ser útil à comunidade, então, sempre gostei desta parte militar, unir o Direito, a parte jurídica, com a parte militar.

Mas, uma vez em sala de aula, esses alunos recebem o epíteto de questionadores, eis que perguntam, reivindicam, "ponderam". Como exemplo, uma situação acontecida com a terceira turma, que pretendeu reduzir o tempo de duração do curso. Para tanto, falaram com um capitão que respondeu que os dois anos de duração referiam-se a um prazo legal e, portanto, estaria fora das possibilidades da Brigada alterá-lo. A ele foi colocado, então, que a Lei nº 10.992/97, em seu artigo 3º, § 2º, diz apenas que o curso dura até dois anos, podendo, sim, a Corporação, em desejando, diminuí-lo.

Situações como essa geram confrontos e demonstram a falta de preparo para tratar com os novos alunos-oficiais.

Eu acredito que a Brigada não estava preparada para receber uma turma com formação em Direito e com uma idade bem mais avançada do que dos demais oficiais, porque não é que nós não sabemos o regime militar, nós nos enquadramos, até porque senão não teríamos procurado esta via. O fato é que nós não aceitamos tudo o que nos dizem. Não que nós iremos tratar com desrespeito o nosso superior, de forma alguma, só que tem certas coisas que não nos convencem, que nunca vão nos convencer.

Além disso, eles entendem que se diferenciam dos oficiais do antigo CFO pela forma como elaboram o relacionamento com os subordinados, os praças.

Tu sabes o que motiva a mim, pessoalmente, muito na Brigada de querer ficar nessa instituição? São os praças. O reconhecimento que nossa turma tem dos praças, nós lidamos com 300, 400, é muito grande. Olha, manifestações inclusive de carinho: "- Vou buscar o colete para a senhora.", "- Senhora comeu?", sabe, é incrível. No dia que estava no morro: "- Senhora quer que eu busque uma rapadura, uma coisa assim?". Eles disseram que nunca foram tratados como estavam sendo tratados por essa turma, os praças velhos nunca viram isto, e eles continuam na linha.

Este respeito, reclamam os data venia, os já oficiais não possuem em relação a eles. O fato mais grave se refere ao confronto da primeira turma com um major, comandante do Corpo de Alunos:

Quando nossos superiores ficaram sabendo da falta de respeito conosco ["Ofensas pessoais, inúmeras, nosso diploma, o cara pisava em cima.", interrompe outro aluno], só ficaram sabendo porque nós tivemos que tomar uma atitude, senão eles não iam ver o que estava acontecendo conosco ["E os que viam, mais próximo, não falavam nada.", reclama outro colega]. Ele [comandante do corpo de alunos] era o perfil do oficial formado no Tiradentes, mas nem a turma do CFO dele agüentava ele. É claro que não podemos generalizar fatos isolados, porque há oficiais muito bons da mesma leva dele.

Mas há unanimidade em dizer que não são bem recebidos por todos, de haver desconfiança em relação à formação que eles recebem:

A resistência maior, o fator básico, eu acho que é porque nós fizemos em dois anos e eles ficaram quatro anos aqui. Então eles passaram por aquela fase do "bixo", que tem muito, muito trote, o quartanista da época já era oficial, então, eles sofriam.

E há uma percepção de um grande desnivelamento:

Isso que é o problema, às vezes, eu percebo de alguns oficiais, principalmente os mais novos, porque essa história de não nos apoiar, o Comando, as pessoas mais experientes, que pensam o futuro da instituição, eles nos apóiam muito, mas aquele cara mais novo, que não tem uma maturidade, ele nos critica, porque eu sou um cara que entrei agora na Brigada e não paguei muito apoio quanto ele, não subi morro, não tirei pernoite. Vou sair Capitão no ano que vem, igual a eles, vou estar "tusiando"3, entre aspas, Deus me livre, ele é muito superior a mim.

Isso é prejudicial, e aqui dentro a gente sofre, como aconteceu em novembro, um Capitão comentou, eu até entendo, ele tem 15 anos de Brigada, ele disse assim: "Olha, não é nada contra a turma de vocês, só que vocês vão sair capitães agora, no final do ano, e estão sendo tratados como Capitão aspirante". Queira ou não queira, ele tem 15 anos de Brigada, ele não vai dar uma cagada que talvez a gente dê, algum tiroteio, fique nervoso, ou coisa assim, fica nervoso, depende do praça... Ele tem 15 anos, está revoltado porque o Comando trata ele como um Capitão normal, então também tem uma revolta desse público mais antigo e é pela fase de transformação, não deviam pensar assim. Ao menos a maioria, porque nossa turma nunca faltou com respeito com ninguém, nunca.

O medo, efetivamente, parece ser uma questão delicada. Medo da capacidade do companheiro, de cuja ação pode depender a vida em momento de "combate".

O temor que se tem é que a grande, uma boa parte da oficialidade, tem conosco é o seguinte: atividade de policiamento, estar na rua, fardadinho, esta é a atividade fim da Brigada Militar, então a idéia que se tem, o temor que a Corporação tem, é que nós não vamos desempenhar essa atividade fim da Corporação. O que não é uma verdade, desempenhar a atividade fim da Corporação qualquer um desempenha, mas desempenhar a atividade fim e o plus, ou, entre aspas, o plus a mais, que é a atividade de lidar com sessões de Justiça, com procedimentos administrativos, enquetes, tudo dentro da legalidade, tudo dentro da formalidade administrativa.

Assim, eles declaram ter causado espanto pelo interesse em ir às Unidades realizar estágios em atividades operacionais, embora não neguem preferência por um trabalho mais administrativo:

E é fator surpresa aos oficiais, principalmente os que não têm contato conosco o fato de nós querermos fazer estágio prático. Queremos. Eles imaginavam que nós sairíamos daqui e íamos todos para uma corregedoria, um lugar assim, que seria o nosso desejo. Não digo que não seja, até é, mas todos temos a consciência, a necessidade até, de ir para a rua, ver como é feito o serviço para poder analisar.

E, nesses estágios, as impressões se confirmaram: os comandantes recepcionavam bem, assim como a tropa, mas os colegas, os oficiais mais novos, não. "Eles sempre vão te pegar na questão operacional, dizer que tu és fraco e não és igual a eles... Eles terão que calar a boca".

Acho que vai ser como irmão ciumento, que eles vão fazer a parte do irmão ciumento e vai ser apresentado na famí lia, vai ficar cheio de dedos, vai ter que conquistar aos poucos até redobrar as forças para te superar para mostrar que tu és bom e capaz. Vai ter que conquistar eles

De toda forma, há um sentimento de revolta, em especial porque entendem estar cumprindo com suas responsabilidades, fazendo até mais do que o exigido, sem reconhecimento.

Eu tive a desagradável surpresa de ouvir de um oficial que nós não vestimos a camiseta, porque nós não passamos pelo que eles passaram. Então é muito difícil conseguir estabelecer pontes, tentar explicar para a Brigada Militar, que nós vestimos a camiseta, tanto é que a gente está aqui, a gente trabalha em média 13 a 14 horas por dia, tem dias que nós não almoçamos, é atividade física, atividade intelectual, tudo, eu acho que, para a Instituição, esses 17 alunos estão demonstrando que vestem, sim, a camiseta, com dificuldades às vezes, porque muitas vezes a gente não concorda com o que acontece, mas nós vestimos.

Por outro lado, perceberam a mudança dos sentimentos a partir de um contato com a turma. Se existe um pré-conceito, ele acaba quando os oficiais passam a trabalhar junto ao grupo. A humildade, acreditam, vence a desconfiança.

Os oficiais, eles não nos conhecem, eles vêm trabalhar conosco, eles imaginam se deparar com 17 pessoas arrogantes, inclusive teve um Capitão, que disse com todas as letras, ao cabo do semestre, de que ele tinha vindo com três pedras na mão, mas que ele realmente se surpreendeu com nossa turma, ficou muito feliz.

Quem nunca se acostumou com a idéia, afirma: "Vocês nunca vão ser iguais a nós". Ao que os alunos-oficiais respondem:

Eu sou o que mais defendo isso, é claro que nunca vou ser igual, para mim vir para cá, antes, eu fiz meu segun do grau, fiz vestibular, eu fiz uma faculdade de cinco anos, e eu fiz um concurso público. Para depois vir para cá. Claro, eu nunca vou ser igual, nunca seremos iguais.

E nesta diferença, eles trazem uma idéia que pretendem seja a de uma nova Polícia.

É aquela visão de Polícia que se tinha antigamente, uma Polícia repressora, voltada à defesa do Estado e o policial tinha que ser o cara grande, truculento, com o revólver na cintura, hoje em dia não, a polícia está voltada em prol da sociedade, da comunidade. O policial tem muito mais de usar a cabeça e um bom equipamento do que ter um braço deste tamanho e um cérebro do tamanho de uma amora, não adianta, é verdade, ele tem de saber se envolver com a comunidade, buscar o que a comunidade quer.

A dificuldade parece ser que, para muitos jovens oficiais formados pelo CFO, a Polícia ainda é a antiga, truculenta. Não percebem ser a mudança um indicativo do Comando, de que isso não pode mais, de que depois do processo de redemocratização, da promulgação da Constituição de 88, não se pode continuar assim. O ingresso de oficiais formados em Direito significa, além de buscar a equiparação salarial, reconhecer a ordem constitucional, os direitos dos cidadãos e a perspectiva de que a Polícia serve ao indivíduo, não ao Estado. Não se deve esperar do data venia, pois, algo para o que ele não estudou, algo que ele não pretende fazer.

Muitos dos oficiais que nos criticam são aqueles guris que entraram no Tiradentes, saiu do Tiradentes, nunca trabalhou. Aquilo ali, infelizmente, agora até não está tanto mais, é uma bitolação desgraçada das crianças. Eu sou contra, com uma bitolação daquelas, saem dali direto para o CFO, o cara vem aqui e é massacrado: quem entra no 1º ano é "bixão", daí o do 4º ano dá pau no cara, o do 3º dá pau no cara, 2º dá pau no cara. A única coisa que o cara quer, de um ano para outro, é poder dar pau no outro, então fica aquela bitolação. Depois ele vai dar pau onde? Na rua, vai dar pau no civil, ele vai descarregar a raiva toda dele no civil, a frustração toda dele no civil. Cheguei a uma conclusão, no pouco tempo que estou aqui, é a hierarquia da bota que a gente chama, que é a mijada que vem de cima, tu passas o dia inteiro levando bota do teu superior, daí tu pegas e dá no tenente, o tenente dá no sargento, o sargento dá no soldado, o soldado sai para a rua, com o cabeção desse tamanho e pau, pau no civil: "- Fica aí, fica na tua, abre as pernas, filha da puta! Não sei o quê!".

Mas há o reconhecimento de que existe um suporte para mudanças na postura dos policiais a partir de novos referenciais:

Tem um professor nosso que falou muito bem, um oficial muito operacional, nas práticas sabe um monte. Ele disse que não somos nós que estamos transformando e, sim, a Polícia que já se transformou. Nós tivemos uma formação legalista, estudamos o que se pode ou não fazer, e aqui dentro, eu acho de extrema importância para aprender a ser policial, tu vais relativizar, porque nem tudo vai fazer ao rigor da lei, então não tem como. [...] Ninguém está aqui dentro defendendo marginal ou não atuando, não usando da força que a lei lhe deixa, muito pelo contrário, nós vamos, com consentimento da lei, aplicar e moldar ao caso concreto.

Assim, existe uma certeza entre os integrantes dessa turma: "Nós vamos ser menos 'truculentos'. Não adianta dizer que não.". E pedem, em nome desta capacitação e discernimento, compreensão sobre a atividade policial, conhecimento de como funciona a Polícia e um poder discricionário maior, para melhor e mais eficazmente agir.

Esse desejo de mudança tem também outra razão de ser, ou melhor, na opinião dos alunos-oficiais, tem uma razão de sobrevivência: a qualificação não representa, em suas percepções, apenas a possibilidade de alcançar isonomia salarial, equiparação com os delegados de Polícia, mas também estarem preparados para uma possível extinção das Polícias Militares. Daí a mudança e o desejo, por parte da Corporação, de realizar o ciclo completo de Polícia:

Não sei se daqui a alguns anos as Polícias Militares vão existir, por que só tem no Brasil e mais uma cidade lá, mais um país da África que tem Polícia Militar, Polícia Ostensiva e Polícia Judiciária separadas. E esse grande movimento para se terminarem, se unificarem as Polícias, eu, na minha humilde visão, acho que a Polícia Militar não dura mais de 20 anos; as Polícias Militares não duram mais de 20 anos, não sei o que vai ser de nós.

Com respeito à necessidade do curso de Direito, as opiniões se dividem. Enquanto há os que consideram que ele facilita a função de oficial, tanto que, apontam, muitos oficiais já buscavam essa graduação, para outras ciências como Administração, Sociologia ou Educação Física possibilidades que também deveriam ser consideradas para permitir o ingresso no quadro de oficiais da BM. Aliás, qualquer curso, desde que o candidato fosse graduado: "Mas o oficial da Brigada tem que ser formado, não importa se é no Direito ou no diabo a quatro".

Entre os data venia há também queixas sobre a Instituição: "A Brigada Militar é uma instituição grande? É, mas é uma instituição que está com os conceitos ultrapassados. Ela está totalmente ultrapassada".

Em relação ao caráter precário de como a Instituição vem se mantendo, é um contra-senso, pois são dois parâmetros completamente opostos. Em primeiro lugar, é um passo extremamente avançado, uma atitude invejada pelas Polícias Militares da maioria dos estados, tanto que, tranqüilamente, dez estados pediram informações para ver da possibilidade de implementar essa realidade. Ela deu um passo enorme à frente, ao mudar a forma de selecionar os seus oficiais, com curso superior de Direito, uma evolução. De outro lado, uma involução, porque está deixando de investir na concepção básica de remuneração, de manutenção, inclusive de material de trabalho, armamento, viaturas, equipamento de proteção individual.

Assim, eles entendem que, se hoje a Polícia funciona, é pelo material humano, pela vontade de trabalhar de homens e mulheres. "O brigadiano tira água de pedra". Há soldados que sabem realizar obras (de encanamento, de jardinagem) e eles o fazem para a Brigada, sem ganhar mais pelo desvio de função. "Eles passam o dia aqui, não têm hora para sair".

A instituição não se desmorona por causa do homem, do Brigadiano, da tradição de se manter, ter de fazer, cumprir a missão, a tarefa, de qualquer jeito. Inventa, dá um jeito, a missão tem de sair de qualquer forma, mesmo não tendo material, ou com material escasso. Esta é a concepção que se tem e que se molda em todos os cursos de formação.

Todavia, malgrado todas as críticas, os alunos-oficiais acreditam vestir a camiseta e esperam que as reclamações ao pesquisador sirvam não como desabafo, mas de informações para um trabalho científico, para uma futura resolução das questões – esperam que o estudo seja considerado pela Corporação.

É que eles incorporam a "alma brigadiana", acreditam na instituição em que já atuam:

Gosto da Brigada, acho que é uma grande instituição, não tenho a menor dúvida disso, não deixo que falem mal da Brigada, estou falando, comentando, porque é uma pesquisa, o senhor está fazendo um trabalho, estamos lhe falando o que é a realidade, mas eu, na rua, não deixo falar mal da Instituição e não falo mal da Instituição, apesar de que temos problemas, temos, mas não temos de ficar expondo para fora. Nenhuma instituição faz isso, então, temos de nos preservar, temos problemas, temos; temos que resolvê-los, e estamos lutando para isso, cabe a nós, é uma grande instituição.

Em relação ao curso, os alunos percebem que ele não está militarizado, embora haja muito cuidado com a apresentação pessoal e a realização de uma "tortura mental" por meio da faxina: "Faz-se muita faxina, limpeza do pátio, só não fizemos cri-cri...". Um aluno admite que não pretende continuar na Brigada, está fazendo outro concurso público, e declara: "Para mim é um atraso de vida, não se pode estudar lá, se tem um tempo livre, eles te põem a fazer faxina".

Hoje, a turma está sendo liberada às seis horas, é uma excepcionalidade, tem dia que nós ficamos até às dez da noite, para no outro dia voltar às seis horas da manhã. A carga de trabalho é violentíssima, tanto que nosso grupo começou com 26 e estamos hoje em 17.

Assim, surge a reclamação da má utilização do tempo, que possibilitou o surgimento da reivindicação pela diminuição da duração do curso.

A gente sempre escuta, aqui na Brigada: "- Os delegados são muito mais espertos que nós, eles sempre vão na frente de nós, equiparação salarial e não sei o quê". Só que lá, pelo menos, é o que eu vejo, conhecidos meus, delegados, eles propiciam que tu estudes, não te trancam. Aqui é uma ofensa um subordinado estudar e, talvez, saber mais que o superior. O superior tem que dar a voz final. Ele não escuta os subordinados.

Surgem reclamações também sobre ensaios para formaturas, que se repetem. "Eles acham que nós não entendemos, bastaria dizer o que cada um deve fazer, mas demora duas semanas treinando o que poderia ser dito de manhã, feito uma repetição e apresentado à tarde. São ensaios e mais ensaios. Isso faz perder tempo".

Os data venia fizeram também um cálculo do número de horas semanais em que estão à disposição da Corporação: 62 horas numa média, sem contar serviços. Com base nisso, reclamam do não pagamento de horas extras. Além disso, na Academia, são 16 matérias no primeiro semestre, 18, no segundo, 17, no terceiro e 11, no quarto, um número que eles apontam como exagerado, em especial se comparado com o hábito das Universidades de centralizar em cinco, no máximo sete, disciplinas por semestre.

Totalmente diferente a Universidade da Academia; aqui a parte técnica é levada em consideração. Todo o aspecto emocional, psicológico, a carga de pressão que o aluno-oficial tem, é muito grande, tem uma jornada de trabalho que tem cinco horas-aula de manhã, cinco horas-aula de tarde, se tiver serviço são 24 horas. Tu emendas direto, não se tem praticamente tempo para estudar. Então, muita matéria do curso, matéria de Direito, nunca mais li nada.

Um aluno declara perceber o CSPM como o mesmo CFO de antigamente, com a diferença de uma redução na carga horária total, a supressão de algumas disciplinas que já haviam sido estudadas na Faculdade. A sua impressão é de que não houve um desligamento do modelo anterior e do egresso daquele curso. Isso transparece também na declaração de outro aluno:

O que nos é passado por vários instrutores, que são os oficiais que têm mais contato conosco, é que os requisitos para ser oficial no modelo antigo eram muitos mais ligados à disciplina, aceitar ordens e ao vigor físico. Então hoje, quando nos cobram, por exemplo, uma atividade física mais puxada, nós somos parabenizados como se fôssemos vencedores, quando o requisito intelectual, que eu acredito que é muito mais importante para a prática de qualquer atividade, tem sido deixado em segundo lugar.

As opiniões sobre os instrutores, todos oficiais da Brigada, com graduação acadêmica e especialização, no mínimo, vão desde uma explosiva repulsa: "Os oficiais são muito burros, muito devagar", seguido de relativização proposta pelo mesmo aluno: "Mas tem bons oficiais, pessoas que se percebe que sabem sobre o que falam, que buscam trazer coisas interessantes. Como na Faculdade, tem bons e maus professores. [...] A Corporação tem excelentes instrutores, excelentes profissionais".

Ele vem e não tem medo, dá a aula dele com segurança, tranqüilo, e nós questionando, que nós questionamos bastante. E eles respondem à altura e não nos deixam sem resposta, neste ponto não tenho nada a apontar de negativo, pelo contrário.

Mas há os que poucas marcas deixam, que demonstram somente querer dar aula pelos 27 reais pagos por aula ("Há uma fábrica de horas-aula, todos oficiais querem dar aula"). E esses repetem sempre: "No meu tempo de CFO...", limitam-se a contar histórias.

Um oficial gabou-se, em sala, de ganhar 7 mil reais, e prever que também eles chegariam a ter tal rendimento. Um aluno relembra deste fato e reclama que, além de perder tempo, ainda tinham de ouvir idéias curtas. "Ele acha isso ótimo, ele não sabe que qualquer um, com segundo grau, ganha isso na Justiça".

Os data venia reclamam muito dos rendimentos. E de servirem de mão-de-obra barata, sub-aproveitados, quase humilhados. Exemplificam citando sua participação no encontro da Associação Internacional de Chefes de Polícia, realizado no ano de 2004, em Porto Alegre:

[...] Eu passei no concurso para delegado, outros dois colegas daqui também passaram. Não estamos hoje delegados por causa de seis, sete posições. Nós estávamos porteiros no IACP. Estávamos vendo colegas que estudaram conosco e que fizeram a prova oral conosco, assistindo palestras, se qualificando, enquanto eu estava lá, de porteiro, com os mais belos trajes da Brigada, ou dando as perguntas deles para os palestrantes. Ah, por favor, fica complicado eu engolir que por um pouquinho que não sou delegado.

Mas a questão mais complicada na qual se percebem envolvidos é relativa à remuneração da BM, muito abaixo da de juízes, promotores e mesmo servidores de nível médio do Judiciário e do Ministério Público:

Meu Deus do Céu, eu passei para um concurso público, para assessora do MP, talvez eu vá ser chamada, ganha quatro mil. Aqui eu ganho mil e oitocentos, a responsabilidade de um oficial da Brigada é imensa comparada a de um assessor do MP. Eu vou ganhar o dobro e não vou tirar serviço de madrugada, não vou expor minha vida a risco, não vou responder a inquérito, não vou ter que controlar uma tropa. Isto não é justo com o policial militar, todos, não só o oficialato, todos.

Gosto da Brigada Militar, fiz CPOR em 95, não precisava pagar o que paga a magistratura, valorizando o Capitão, com 4 mil reais por mês, eu ficaria na Brigada Militar [...]

Essa situação se complica quando o aluno não é servidor da Brigada (pois os soldados e sargentos que ingressam no CFO permanecem com seus soldos). É o caso de um aluno que fechou o escritório de advocacia e veio com a família viver na região metropolitana, recebendo apenas bolsa durante o período de formação.

Se a minha mulher não trabalhasse, eu não teria condições nem de me alimentar. Eu não sei como eu consigo sobreviver, não coloco minhas despesas no papel para não entrar em colapso, e tenho bom humor ainda para falar nisso... nós ganhamos aqui uma bolsa, gira em torno de 850 reais, então, para quem mora no quartel, é solteiro, ainda, o cara vai, ele tem o lazer dele, nós gastamos muito material de xerox, dá uns 60, 70 reais por mês de xerox.

Por isso, não estranham ou condenam um colega que saiu por ter passado em concurso para Procurador da Prefeitura ("Em primeiro lugar, inclusive."), no qual está ganhando 5 mil reais. Ele não teve opção, dizem, como, da mesma forma, aconteceu com uma outra colega:

Vou te contar o exemplo da menina que saiu, ela trabalhava no MP, ela gostava daqui, quando ela se deu conta do quanto ela ia ganhar, não era nem manter o padrão de vida, ela não ia sobreviver com os encargos que ela tinha, com o salário que ela ia ganhar, ela disse: "Eu não tenho como ficar.", ela foi embora extremamente triste, deu uma pena.

Essas desistências fazem com que a desconfiança em relação aos alunos-oficiais cresça, e permite a alguns dizer que eles não se interessam pela Brigada, mas tão somente por suas carreiras. Mas eles retrucam, com fundamento nas histórias contadas nas próprias aulas:

O problema é que tem coisas muito pessoais. Temos um instrutor que teve aqui e disse: "Eu, Guilherme, formado em Direito, sou contra vocês. Vocês não são policiais, Vocês não são brigadianos". Só que um dia antes ele tinha comentado a história dele:"- Ah, eu fiz Direito em tal lugar e daí comecei a estudar para o Ministério Público. Eu fiz quatro concursos para o MP e não consegui passar. [Depois de oficial] Depois fui convidado para ser assessor de um juiz do Tribunal Militar e estou lá há dez anos". Daí, no outro dia, ele diz: "- Vocês não são brigadianos, eu que estive no CFO e subi morro sou". Então é um contra-senso inaceitável.

Quantos oficiais já saíram para serem juiz ou promotor? Inúmeros, todos, com CFO. Aí temos que entrar num pequeno detalhe. É a questão do objetivo pessoal de cada pessoa. Nem todo policial que entrou, pensou ou sonhou ser oficial da Brigada. Todo mundo buscou uma estabilidade, isso cansei de ver. Inclusive, a gente sabe de oficiais estão fazendo concursos e dizem pra nós; "O que vocês estão fazendo aqui?". Porque a instituição é bastante desvalorizada e nesta questão de estudos é pior ainda.

Uma das boas lembranças que os alunos do CSPM já têm refere-se à turma. As instituições e as academias militares, ou quase-militares, conseguem formar um espírito de corpo (um aluno reclamava do grande período em internamento no início da terceira turma, mas ele mesmo admitia que isso garantia uma sólida união entre os alunos).

Com certeza, a gente vai tendo um sentimento de turma. À medida em que a gente perdeu, na primeira, segunda semana, três, quatro pessoas, foram os que não se adaptaram de cara, depois a gente formou um grupo e recentemente a gente perdeu um colega e ficou muito sentido, como se fosse um membro da família.

Mas essa união não acontece sem contratempos, pois a formação de "panelas" acontece mesmo em uma turma com apenas 17 componentes. Ela se dividiu no momento em que 90% desgostava do comandante do corpo de alunos e 10% o adoravam (percentuais indicados na fala de um aluno). "Eu acho que tem pensamentos muitos diversos. Mas eu acho que a gente vai se defender muito quando sairmos daqui."

Daqui a dois anos eu, com certeza, vou gostar de dizer que sou desta turma. Independente se tu rateou de um lado, se não gosta do Fulano, ou do Ciclano, a nossa turma foi marcada por ser isso. Só que quando tu sais, tu voltas naquele tempo, tu vai te abraçar. Defender a turma, sempre vai ser defendido, quero dizer, externamente, sim. Internamente, não.

Em relação ao congraçamento com os oficiais mais distantes da APM e do contato direito com os alunos-oficiais, que ocorre, ou ocorreria, por exemplo, no Clube Farrapos, há entendimentos diversos.

Eu integrava a administração do clube Farrapos, estes formandos do ano passado, eles, enquanto alunos, já estavam participando conosco, nós temos a Comenda dos Queijos e Vinhos e a gente convida casais para comporem a parte de organização do evento e através de um oficial da Academia nós convidamos alunos-oficiais, que participaram conosco, com suas namoradas, esposa, perfeitamente integrados. Hoje isso já é uma realidade geral dos demais, a turma não teve dificuldade de integração. (Tenente-Coronel).

Os alunos têm lembranças diferentes:

Toda vez que nós vamos no Farrapos, nós temos que, de alguma forma, trabalhar. Não vamos para sentar, tomar uma cerveja e fumar um cigarro. E nem para conversar com os oficiais, nós vamos para fazer a recepção, como uma vez, nós pagamos e acabamos por fazer a recepção.

 

Conclusão

A história dos data venia dentro da BM está iniciando, sendo construída. Eles percebem tristezas, preocupações e alegrias em seu cotidiano. Declaram possuir a força necessária para superar as dificuldades e crescerem junto com a Corporação. Têm conseguido superar as incertezas. A primeira delas é se o modelo seria aprovado. O foi. A turma, cuja formação iniciou em 2004, não tinha certeza sobre se haveria continuidade. Houve.

Ainda há quem desgoste do modelo. Já se reuniu um grupo de estudos para sugerir alterações na formação dos oficiais da Brigada. Foi idéia do comandante geral da Corporação, que desejava que o curso na APM acontecesse de forma simultânea com a formação jurídica, em um convênio com uma faculdade de Direito, para que as aulas de uma se dessem em um turno e, as da outra, no inverso.

Era o desejo de voltar a receber na Academia jovens de 17, 18 anos e não mais bacharéis. A idéia não prosperou, tendo em vista que a Lei estadual nº 10.992/96 é clara: o ingressante deve possuir o título de bacharel.

E o modelo cada vez mais é observado por outras forças policiais militares. Se, com fundamento na experiência estrangeira, pode-se afirmar que eles terão sucesso4, que novos padrões serão incorporados, ainda é cedo para avaliá-los.

Mas há motivo para otimismo, os data venia são vistos com expectativa e estão a se multiplicar. Uma terceira turma está sendo formada e a procura dos bacharéis por este concurso está consolidando-se.

Porém, ainda precisam adaptar-se ao modelo de Brigada existente, diz um Coronel da Reserva, pois até agora são minoria. Eles terão, pois, de pressionar para ir rompendo os preconceitos, como acontece(u) com as policiais femininas. Uma capitã lembra que, quando chegou na tropa, não teve dificuldades. Ela ingressou como tenente, com curso superior completo, em uma das três turmas compostas apenas de mulheres e acredita que essa experiência serviu para a BM alicerçar o que é hoje o curso de oficiais.

[...] nós até dizemos que servimos de cobaia e deu certo [...] Dois anos é tempo suficiente para aprender as disciplinas técnicas de ênfase em polícia; do Direito, as técnicas policiais militares de abordagem e do manuseio da arma e de relacionamento humano que era uma coisa que nós já tínhamos.

Há uma avaliação da Brigada sobre os data venia, mas o documento não está liberado para acesso de pesquisadores. Um oficial que nos falou sobre a existência do mesmo, também informou que os resultados eram promissores. Foram avaliados os primeiros meses de atuação dos egressos da primeira turma, todos classificados em Porto Alegre, atuando junto ao Comando de Polícia da Capital e eles apresentaram bons resultados.

Os data venia, pois, se tornam uma realidade. Mas releva destacar que o preconceito contra eles não significa uma exceção. Existiu quando do ingresso das mulheres na Corporação e mesmo o termo data venia não foi criação posterior à norma de 1996. Ele há muito servia para estigmatizar os policiais que estudavam em Universidades de "paisanos". Designava o intelectual, o não "quentucho", não operacional, em resumo, não policial (no conceito clássico, tradicional, de que o homem que garante a lei é valente, destemido, forte, truculento quando necessário, de forma prática, sem preocupações teóricas ou legais).

Deve-se concluir essa análise destacando aspectos relativos à formação que os data venia estão recebendo na Academia. A falta de definições sobre como deve funcionar o CSPM é frequentemente associado à alta rotatividade dos comandantes. A primeira turma conheceu, em dois anos de curso, quatro chefes diferentes, fazendo desaparecer a perspectiva da existência de qualquer proposta pedagógica. Essa idéia também foi percebida por Braga (2006: 51), que acrescenta a necessidade, para minorar a situação, de elaboração de um projeto político-pedagógico, tal qual se procede para os cursos de nível superior (BRAGA, 2006: 63 e 66).

Logo, ainda que existam falas e críticas, deve-se afirmar que a Brigada progrediu muito ao adotar o CSPM com exigência do título de bacharel em Direito para ingresso na carreira de oficial da Corporação. Entretanto ela ainda deve assumir que, ao buscar pessoal formado em Faculdades, pretende contar com oficiais capacitados para refletir sobre ela própria, criticá-la, em seus aspectos positivos e negativos, um pessoal capacitado não para obediência, mas para uma atuação refletida, autônoma.

Que a Brigada se prepare. Que esteja apta a receber melhor as críticas, pois os data venia querem pensar, reivindicar, criticar, alterar o que julgam necessário. E, no final de 2006, tiveram a idéia de se reunir. Os já egressos e os atuais alunos do CSPM, todos data venia, saíram para jantar. Eram uns 60, 70, até mais, em um restaurante de Porto Alegre. Era um simples fato social, mas "Os CFO comentaram, todos comentaram o fato", lembra um data venia, participante do encontro.

E relatam a impressão de que o preconceito esconde uma disputa entre os egressos do CFO e os do CSPM. E que a disputa está apenas no começo. Eles revelam perceber que os jovens oficiais, formados pelo modelo CFO, os discriminam. E contam esperar a efetiva consolidação do CSPM, um aumento quantitativo no número de data venias, para poderem defender um modelo de uma nova Polícia, com novos valores, novos referenciais. E concluem: "Tinha, no Rio de Janeiro, os 17 do Forte, agora tem os 17 da Brigada".

 

Referências

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BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Editora da USP, 2003.         [ Links ]

BRAGA, Simone Kilian. Projeto do Curso Superior de Polícia Militar: o perfil, habilidades e competências. 2006. 84 p. Monografia de Conclusão de Curso (Curso Avançado de Administração Policial Militar). Academia de Polícia Militar, Porto Alegre.         [ Links ]

GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma sociedade livre. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003.         [ Links ]

PEREIRA, Gerson Nunes. Segurança pública a em debate. Porto Alegre: Gráfica Calábria, 2006.         [ Links ]

REINER, Robert. A política da polícia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.         [ Links ]

RUDNICKI, Dani. A formação social de oficiais da Polícia Militar: análise do caso da Academia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Tese de doutorado. Porto Alegre, 2007. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Sociologia.         [ Links ]

RUDNICKI, Dani; ZAIDAN, Fatten eid. Os Direitos Humanos na Brigada Militar. Relatório de bolsa de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, abr. 2003/fev. 2004. 15 p. (Processo FAPERGS nº 2511198).         [ Links ]

SANTOS, José Vicente Tavares dos. Dominación y control social: los dilemas del trabajo de policía. Palestra, Buenos Aires, Pré-ALAS de sociologia del trabajo, 2002.         [ Links ]

 

 

Recebido: 10/03/2008
Aceite final: 17/06/2008

 

 

1 Disponível em <www.umontreal.ca/divers/police/police.html>. Acesso em: 26 ago. 2003.
2 Disponível em <www.umontreal.ca/divers/police/police.html>. Acesso em: 26 ago. 2003.
3 Verbo utilizado nas Polícias Militares para significar o uso da segunda pessoa do singular na conjugação verbal, como o francês "tutoyer".
4 "Em várias combinações e com intensidade variada, foram oferecidos muitos argumentos em apoio à proposta de que a polícia deveria ter educação superior. Tais argumentos são de duas categorias: (1) os que sustentam que a polícia deveria buscar seu pessoal em indivíduos que freqüentam Faculdades, mesmo que não possa ser claramente demonstrado que a educação superior seja de valia para o policiamento; e (2) os que afirmam mais especificamente, que a experiência da Faculdade produzirá um policial melhor." (GOLDSTEIN, 2003: 353).