DOSSIÊ
APRESENTAÇÃO
Democracia, Poderes e Segurança: reflexões
José Vicente Tavares dos Santos
Doutor de Estado pela Université de Paris - Nanterre. Professor Titular do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-graduação em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
A democracia nasce das lutas sociais e do discurso sobre as causas, manifestações e os efeitos das lutas sociais, dentro os quais sobressaem as metamorfoses das formas de dominação. Desde a Grécia até nossos dias, as possibilidades de uma governamentalidade expressam dilemas entre participação, representação, justiça e segurança. Vejamos, neste dossiê, um quadro sociológico dessas ambivalências.
Em "Democracia de Assembleia e Democracia de Parlamento", Marilde Loiola de Menezes ressalta que "no debate sobre o imenso legado cultural da Grécia antiga, a questão da democracia é sempre evocada como ideal de participação direta dos cidadãos nas decisões coletivas, em oposição ao conceito moderno de representação política". Ou seja: "Para os antigos, a esfera pública dizia respeito ao lugar específico de tomada de decisão política por parte de seus cidadãos. No Estado moderno, a participação política é mediada por um corpo independente de políticos profissionais com legitimidade para decidir em nome dos cidadãos".
Salienta que a tensão entre governantes e governados é constitutiva: "a base da democracia e de toda decisão feita por maioria é atravessada de tensões, conflitos e muitas vezes de fortes cisões entre governantes e governados. O povo, tal como qualquer outra classe social, não se comporta de forma homogênea, e no seu interior guarda cisões, dissensos incontornáveis. Logo, quer na ekklésia, quer no parlamento, a tensão entre governantes e governados não representa uma fratura no regime político. Ao contrário, é constitutiva do regime democrático".
Sérgio Bacchi Machado, em "A ideologia de Marx e o discurso de Foucault", efetua um mapeamento dos conceitos de ideologia e discurso nas obras destes Autores. Em Marx, assinala, "o homem como ser social e o primado da economia constituem as premissas para o conceito marxista de ideologia", considerando "o universo das ideias um seguimento do processo social de produção. Sem dúvida, as ideias podem ser vistas, então, como uma criação específica de homens que se constituem em relações concretas". Entretanto, no modo de produção capitalista, "a consequência da lei de circulação é a separação radical entre o trabalho - que fica impossibilitado de se apropriar do próprio produto - e a propriedade - que se efetua como direito ao trabalho alheio. Assim, a liberdade e a igualdade como fundamentos da troca simples realizam-se, no modo de produção capitalista, como desigualdade e dominação"
Por outro lado, desenvolve a analítica do poder em Foucault: "uma cartografia de complexas relações de poder no interior das quais os sujeitos são objetivados", sendo o poder concebido como 'a multiplicidade de correlações de força imanentes ao domínio onde se exercem'. E o conceito de formação discursiva: 'o discurso, desse modo, invade a realidade, sendo a um só tempo dispositivo social e representação'.
Mediante tais percursos configura-se um pensamento crítico sobre as reificações da modernidade: "O método crítico-dialético de Marx permite ultrapassar as criações ideais do mundo reificado. Ao efetuar essa ultrapassagem, atinge-se o ponto vital do modo de produção capitalista. Dessa forma, o confronto com a ideologia tem como contrapartida necessária a transformação da organização social que a possibilita. Foucault, por sua vez, afirma a total impossibilidade de separação entre a ordem social e a discursiva. O discurso passa, então, a ser visto como um dispositivo social de sujeição que realiza concretamente os jogos de restrição/produção característicos das relações de poder"
Aproximando o olhar sociológico sobre tais dilemas na sociedade brasileira, em particular no setor da Segurança e da Justiça, as dificuldades do processo de consolidação da democracia suscitam quatro questões. A primeira: qual o papel das instituições jurídicas coercitivas?
José Maria Pereira da Nóbrega Jr., no artigo "A Semidemocracia Brasileira: autoritarismo ou democracia?", discute "a semidemocracia brasileira utilizando como termômetro de análise as instituições do poder coercitivo estatal. O sistema de justiça e a segurança pública estão aqui analisados numa visão em que a explicação política e a histórica se completam. Numa concepção minimalista da democracia analiso algumas instituições coercitivas verificando a teoria com a realidade formal e informal dessas instituições". Após analisar as instituições jurídicas, dedica-se à "a análise da Segurança Pública, mostrando como o processo de militarização da mesma recrudesceu com a redemocratização fazendo com que traços autoritários fossem mantidos ou, até mesmo, robustecidos", pois "O Estado aparece como sendo o ator principal e o cidadão como mero ator passivo".
Conclui por um "hibridismo institucional": "falta de garantias individuais que são imprescindíveis para a democracia contemporânea, baseada no seu componente liberal". Em outras palavras: "sem garantias mínimas para os indivíduos, colocadas aqui na presença do aparelho de Estado, na figura do Devido Processo Penal, que são os seus direitos de não sofrerem arbitrariedades nem do Estado e nem dos outros indivíduos, com regras claras e coniventes com a lei máxima, a constituição, não pode se dizer que há democracia consolidada".
A segunda questão é: "Os policiais podem ser controlados?". O texto de Antonio Oliveira salienta: "A atividade policial na democracia impõe a questão sobre o controle dos policiais, ou seja, como assegurar que eles, em sua tarefa de assegurar a ordem pública, não violarão os direitos dos cidadãos. A organização policial inclina-se em direção aos mecanismos formais de controle como as normas e os procedimentos, mas essas formas de regulação de conduta podem ser insuficientes, devido à ampla margem de liberdade que os guardas desfrutam nas ruas".
Este é um elemento nodal: "Quanto à regulação interna das ações do miliciano, há a inclinação para a responsabilização individual. (...) Este estado de coisas produz a personalização da relação entre o policial e o cidadão - isso, sem dúvida, gera efeitos negativos, pois afeta a imparcialidade dos agentes públicos, mas, como decorre da natureza da atividade, não parece que possa ser eliminado". Volta, então, a ressaltar os componentes estruturais do exercício estatal da segurança, pois expõe que a ênfase na discricionaridade do trabalho policial pode "desviar a atenção das fontes sistêmicas da conduta incivil, isto é, isentar de responsabilidade a organização pelos profissionais que forma e supervisiona".
A terceira questão é: como entender a judicialização da política? Em "Trajetória da revisão judicial no desenho constitucional brasileiro: tutela, autonomia e judicialização", Ernani Carvalho pretende "mapear os fatores que potencializam a judicialização da política tomando como pano de fundo a evolução das instituições judiciais brasileiras no período republicano, especificamente as instituições responsáveis pela revisão judicial". Nesta linha, argumenta "que o desenho constitucional tornou-se o grande protagonista das alterações ocorridas no processo decisório judicial, principalmente a opção pela revisão abstrata. A expansão do poder judicial deve-se, em boa medida, às alterações institucionais que fortaleceram a autonomia do Judiciário e aumentaram a possibilidade de participação da sociedade no litígio constitucional abstrato", tendo como efeito um "Judiciário autônomo com capacidade de interferir em decisões de relevo no cenário nacional'.
A última questão deriva dos efeitos da sociedade da informação no processo democrático: qual o papel das redes tecnosociais na consolidação democrática? Em "Redes tecnossociais e democratização das políticas públicas", Tamara Tania Cohen Egler busca "entender de que forma as tecnologias da informação e comunicação podem ser uma via alternativa que redefine as relações entre Estado e sociedade, substituindo políticas urbanas tradicionais por formas colaborativas de interação dos atores sociais". Sua pesquisa "revela como as redes se constituem por uma arquitetura móvel, fluída, flexível, organizadas em torno de políticas comuns de ação e formadas por uma identidade coletiva que aproximam os atores das redes tecnossociais. Os princípios que mediam esta coesão são de compartilhamento, confiança e solidariedade, que redefinem as formas da organização do poder em direção a alternativas de organização política e desenvolvimento social"
Ao longo desses textos, evidencia-se a atualidade das questões clássicas da democracia, ao transparecer a tensão entre governantes e governados como constitutiva do regime democrático, aliada à inversão da liberdade e igualdade em desigualdade e dominação. Nessa perspectiva, o discurso passa a ser visto como um dispositivo social de sujeição, outra forma da cartografia das relações de poder, e também como contradiscurso da resistência.
Por essa via que conclui o dossiê: a complexidade na governamentalidade contemporânea das relações entre Democracia, Poderes e Segurança Pública. Ao criticar os poderes, como afirmar os procedimentos democráticos no sistema de justiça e da segurança pública em tempos de mundialização de incertezas?
No século das conflitualidades, cabe, como nunca, sairmos da solidão polar da desesperança e das violências para afirmar o pensamento crítico e a esperança da transformação, inclusive no campo do controle social, a fim de legarmos às novas gerações não um longo adeus, mas metamorfoses dos sonhos de um novo viver em sociedade.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
22 Abr 2010 -
Data do Fascículo
Abr 2010
