Apresentação

Introduction

DOSSIÊ

Cinara Lerrer Rosenfield

Professora adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia

RESUMO

A proposta deste dossiê temático teve sua origem em uma rede de cooperação entre pesquisadores radicados na França e no Brasil. O interesse teórico-metodológico que une os autores é delinear a emergência de diferentes formas de trabalho e emprego e sua teia de relações sociais, em uma abordagem comparativa e multidisciplinar. O presente dossiê versa sobre a precarização social: trata-se de relatar e refletir a respeito das relações de trabalho e emprego na atualidade em diferentes países, tendo como horizonte uma comparação Norte-Sul. A proposta aqui é a utilização do conceito de precarização social a partir da análise do próprio trabalho, das relações de emprego e suas institucionalidades. Precarização social é aqui interpretada como uma condição mais ampla de instabilidade e insegurança no trabalho. Se comumente a noção de trabalho precário se reporta ao trabalho desqualificado e inseguro, a noção de precarização aqui adotada remete a um processo social de institucionalização da instabilidade. O conceito coloca em perspectiva um duplo processo: um de precarização econômica que resulta da flexibilização salarial e das reestruturações produtivas, outro da institucionalização da precariedade, procedente das transformações legislativas referentes ao trabalho e à proteção social. Nosso argumento é que o conceito de precarização social permite ainda definir a institucionalização da instabilidade e configurar a sua justificação como se fosse um valor moral aceitável, a ser dirigido individualmente por cada ator na autogestão das carreiras e de sua inserção social O processo de precarização social alça o trabalho a uma dimensão de valor moral, o que nos permite inserir as questões relativas ao trabalho em uma teoria social de maior alcance. A teoria crítica de Axel Honneth parece ter uma notável contribuição a dar no processo de entendimento do paradoxo entre uma concepção normativa da emancipação e os potenciais de destruição desses elementos de emancipação. Nossa ambição é de discutir as diferentes relações de trabalho e emprego, de maneira a trazer novas pistas de reflexão sobre o significado social da transitoriedade dos vínculos sociais pelo trabalho nesta fase atual do capitalismo.

Palavras-chave: Trabalho e emprego. Precarização social. Institucionalização da instabilidade. Valor moral do trabalho.

ABSTRACT

The proposal presented in this thematic dossier had its origin in a cooperative network of researchers working in France and Brazil. The theoretical and methodological interest of the authors is to outline the emergence of different forms of work and employment, along with their web of social relations, within a comparative and multidisciplinary approach. This dossier deals with the social instability: it intends to report and reflect on the employment relations of today in different countries, considering a North-South comparison. The proposal here is to use the concept of social instability taking into account the analysis of the work, the employment relations and their institutionalities. Social instability is here interpreted as a broader condition of instability and insecurity at work. Even though the notion of precarious work commonly refers to the insecure and unskilled work, the notion of precarization adopted here is related to a social process of institutionalization of the instability. The concept puts into perspective a dual process: one of economic instability, resulting from wage flexibility and the restructuring of production; and another of institutionalization of the instability, resulting from legislative changes related to labor and social protection. Our argument is that the concept of social instability makes it possible to define the institutionalization of the instability, and to configure its justification as if it was an acceptable moral value, good enough to be addressed individually by each agent in the self-management of their careers and their social integration. The process of social instability raises the work to a dimension of moral value, which allows us to include the issues related to work within a social theory of greater scope. The Critical Theory of Axel Honneth makes a notable contribution to the process of understanding the paradox between a normative conception of emancipation and the potential for destruction of those elements of emancipation. Our intention is to discuss the different labor and employment relations, to bring new ways of thinking about the social significance of the transience of social ties at work in the current phase of capitalism.

Keywords: Labor and employment. Social precarization. Institutionalization of the instability. Moral value of work.

A proposta deste dossiê temático teve sua origem em uma rede de cooperação e intercâmbio entre pesquisadores radicados na França e no Brasil, em torno de uma série de atividades acadêmicas e publicações realizadas em conjunto desde o ano de 2006. O produto mais recente dessa cooperação é a publicação do livro Labour and employment in a Globalising World: Autonomy, collectives and political dilemmas, organizado por Christian Azaïs, Editora Peter Lang, Bruxelas (novembro de 2010). A noção de globalização serve de pano de fundo para a reflexão a respeito de um processo não uniforme de interdependências múltiplas entre fenômenos sociais, econômicos e políticos, analisado sob a ótica das homogeneidades e diferenciações das relações de trabalho e emprego no mundo globalizado.

O interesse teórico-metodológico que une os diversos autores é delinear a emergência de diferentes formas de trabalho e emprego e sua teia de relações sociais, em uma abordagem comparativa e multidisciplinar (sociologia, economia e ciência política). A sociologia do trabalho enfrenta o enorme desafio de repensar o trabalho e o emprego dentro e fora da fronteira salarial. A comparação internacional tem se mostrado frutífera em assinalar as convergências e disparidades de um processo de globalização heterogêneo naquilo que se refere ao mundo do trabalho.

O presente dossiê versa sobre a precarização social: trata-se de relatar e refletir a respeito das relações de trabalho e emprego na atualidade em diferentes países, tendo como horizonte uma comparação Norte-Sul. A proposta aqui é a utilização do conceito de precarização social a partir da análise do próprio trabalho, das relações de emprego e suas institucionalidades. Tais eixos são tratados pelos diferentes autores em diversos países (França, Alemanha, EUA e Brasil) e realidades empíricas.

É preciso, primeiramente e de maneira introdutória, aprofundar a noção de precarização social¹, dada a sua polissemia. O termo, tal qual aqui utilizado, foi cunhado por Appay e Thébaud-Mony (1997) e tem origem no contexto específico da sociedade francesa. A realidade do trabalho e emprego que se seguiu aos Trinta Gloriosos e à sociedade salarial, foi marcada pela perda da estabilidade via assalariamento e do acesso a benefícios sociais que garantiam a integração social em termos confortáveis.

Neste sentido, precarização social é aqui interpretada como uma condição mais ampla de instabilidade e insegurança no trabalho, como uma "dupla institucionalização da instabilidade", econômica e social, o que significa que ultrapassa a realidade do desemprego ou das formas inseguras de inserção e torna o trabalho e o emprego espaços marcados pela instabilidade, incerteza, insegurança, imprevisibilidade, adaptabilidade e risco. Se a identificação da precariedade dá-se usualmente através da noção de pauperização, as autoras propõem o uso do conceito a partir da análise do próprio trabalho, suas relações, condições e vivência. Assim não se trata simplesmente de formas de instabilidade, mas de uma institucionalização e legitimação da instabilidade: o termo de precarização é utilizado, (...) [e] não o de precariedade, para evidenciar os processos referentes a ser colocado em precariedade e não um estado ou estados que dizem respeito às populações vulneráveis (APPAY; THÉBAUD-MONY, 1997, p. 512).

Dito diferentemente, se comumente a noção de trabalho precário se reporta ao trabalho socialmente empobrecido, desqualificado, informal, temporário e inseguro, a noção de precarização aqui adotada remete a um processo social de institucionalização da instabilidade. O conceito coloca em perspectiva um duplo processo: um de precarização econômica que resulta da flexibilização salarial e das reestruturações produtivas, outro da institucionalização da precariedade, procedente das transformações legislativas referentes ao trabalho e à proteção social. Nosso argumento é que o conceito de precarização social permite ainda definir a institucionalização da instabilidade e configurar a sua justificação como se fosse um valor moral aceitável, a ser dirigido individualmente por cada ator na autogestão das carreiras e da sua inserção social.

A precarização social, assim, se constituiria em um conceito abstrato que remete ao significado social de um fortalecimento do individualismo associado a uma fragilização do laço social. A responsabilidade da inserção social recai mais e mais sobre o indivíduo. Embora emblemático de uma ampla tendência social, o conceito se desdobra em diferentes dimensões e interessa-nos aqui a sua dimensão relativa ao trabalho e ao emprego, que remete ao individualismo e à perda do caráter emancipador da autonomia. Ora, poder-se-ia perguntar se não é característico do capitalismo a instabilidade, tendo sido a estabilidade salarial um momento específico no quadro da precarização que sempre definiu o trabalho na sociedade capitalista. Logo, a precarização não seria um fenômeno novo mas somente um retorno à tradicional exploração do trabalho após um período excepcional de pleno emprego na sociedade salarial e especialmente francesa. Nosso argumento é que a novidade repousa na instabilidade como valor moral partilhado no conjunto da sociedade e sua consequente naturalização. É claro que seus efeitos deletérios são bastante diferentes entre aqueles que logram aceder a trabalhos decentes e aqueles que acabam por dispor de uma inserção precária no mundo social e do trabalho. Em artigo neste dossiê, Jacob Carlos Lima introduz o termo de cultura do trabalho, entendida como espaço contraditório de compartilhamento de categorias e planos de ação, de consentimento e resistência, [e] permite uma compreensão maior da dinâmica social e de suas possibilidades, em permanente construção. Trata-se, pois, de buscar através desse conceito, como, no mundo do trabalho, se produz a ressignificação de valores, como se interiorizam esses valores, as formas de resistência às novas concepções nas quais a valorização do capital se confunde com exigências de se reorganizar o mundo.

A precarização social significa um direcionamento da responsabilidade social para uma crescente individualização. Esta, por sua vez, implica na interiorização do princípio de responsabilidade individual (LE LAY, 2007), de maneira que o ator adere às normas comportamentais e valores esperados para que se torne senhor do seu destino. Ora, a fragilização dos laços sociais decorrente da individualização preconizada como autonomia constitui-se, a nosso ver, como um processo de precarização. Na medida em que os indivíduos se responsabilizam pelas suas diferentes formas de inserção social e tomam esta responsabilização como um ato voluntário, é preciso aderir a um sistema de justificação que permita se perceber como livre e autônomo.

Na atual fase do capitalismo dominam as empresas divididas em unidades autônomas, organizada por "projetos", com uma forte redução dos níveis hierárquicos. Para os trabalhadores em todos os níveis, a valorização recai sobre a capacidade constante de adaptação, de flexibilidade e de gestão de suas empregabilidades através do engajamento a projetos sempre transitórios. Christian Azaïs, em seu artigo neste dossiê, forja o termo "zona cinzenta de assalariamento" na tentativa de buscar a definição de uma corrente imprecisão existente entre as situações de dependência e de autonomia no trabalho. Este paradoxo atravessa o trabalho na atualidade, de maneira a constituir uma articulação heterogênea entre subordinação e autonomia que atinge tanto as populações assalariadas pouco protegidas, quanto aquelas altamente qualificadas, como é o caso, exposto pelo autor, dos pilotos de helicóptero.

Se por um lado esta flexibilização pode significar mais autonomia no trabalho, por outro, ela significa a subordinação ao princípio da adaptação e da gestão social de si mesmo, o que confere ao indivíduo uma pseudoautonomia uma vez que não se faz acompanhar de suportes sociais. O trabalho precário seria uma dimensão de um processo mais amplo de precarização social, no qual o paradoxo entre autonomia e subordinação assume uma forma precisa: em nome de uma maior autonomia, recrudesce a subordinação e a exploração. A subordinação ocorre em um contexto social de fragilização e instabilidade, no qual dispor de um emprego ou trabalho rentável passa a ser um fim em si mesmo, de maneira que sua natureza e qualidade tornam-se secundárias. A autonomia no trabalho, articulada ao individualismo, remete a uma forma de autonomia social, uma vez que gerir individualmente sua empregabilidade e sua inserção social constitui-se em um valor, tornando opaca a relação de articulação entre autonomia e subordinação a normas sociais "do cada um por si".

Este processo crescente de autonomia do indivíduo fica claro no texto, deste dossiê, de Donna Kesselman, ao articular trabalho precário, perda de benefícios sociais e institucionalização da insegurança. A autora contribui na compreensão da noção de trabalho precário ao demonstrar - através do caso específico dos EUA - que a precariedade se impõe como um fenômeno social, na medida em que aquilo que está em jogo na relação de emprego é a possibilidade crescente de os benefícios sociais se transferirem cada vez mais para o cidadão individual. A autora aponta um duplo processo de precarização que faz do status salarial uma questão social: precarização econômica, por meio da desconstrução dos contratos coletivos; institucionalização da instabilidade, por meio de um direito trabalhista concebido para o empregado permanente.

O trabalho permanece, na atual fase do capitalismo, como categoria de análise crucial na compreensão dos critérios morais que fundamentam as relações sociais na sociedade capitalista moderna. O processo de precarização social alça o trabalho a uma dimensão de valor moral, o que nos permite inserir as questões relativas ao trabalho em uma teoria social de maior alcance.

A teoria crítica de Axel Honneth (2006) parece ter uma notável contribuição a dar no processo de entendimento do paradoxo, presente nessa fase do capitalismo, entre uma concepção normativa da emancipação e os potenciais de destruição e negatividade desses elementos de emancipação. O autor desenvolve a tese de que o "novo" capitalismo (também nomeado de capitalismo em rede, capitalismo flexível e capitalismo por projetos), surgido com a revolução neoliberal, conseguiu mobilizar novos recursos motivacionais a partir da herança do Estado Social do pós-guerra e do modelo taylorista e fordista de trabalho. Estas heranças significaram um notável progresso moral para a humanidade em termos de atributos desejáveis ou obrigatórios das relações entre os sujeitos -, ao (...) manter em condições sócio-econômicas novas as aquisições institucionalizadas durante o período social-democrata, ou transpô-las sob uma forma modernizada (HONNETH, 2006, p. 286). Quais são essas aquisições institucionalizadas? São quatro: a) o individualismo como representação dominante de si; b) a idéia de igualdade universal como forma de regulação jurídica; c) a idéia de performance (Leistung) como princípio de atribuição de status ou de posição social; d) a idéia de amor romântico como avanço emocional dos elementos institucionalizados da vida cotidiana (HONNETH, 2006, p. 277).

O individualismo se manifesta como possibilidade do sujeito realizar experimentações da própria autonomia ou de facetas de sua autenticidade, em busca de realização de si. A igualdade universal significa proteção à autonomia jurídica de todos os membros da sociedade, o que viabiliza poder exigir ser tratado como igual e reivindicar seu pertencimento social. Traduz-se em novos direitos sociais e proteção das liberdades para o desenvolvimento individual da autonomia, além da interdição às discriminações relativas a práticas culturais ou sexuais (direitos subjetivos). Os direitos objetivos também se estendem sob a forma de uma generalização da igualdade perante a lei (como por exemplo, os estrangeiros e as minorias). A noção de performance remete a poder fazer valer as implicações normativas do princípio moderno de performance sublinhando o valor efetivo de suas contribuições à reprodução da sociedade sob forma de um trabalho, a fim de obter uma maior estima social e a compensação material que lhe acompanha (HONNETH, 2006, p. 278). Assim, há uma multiplicação das possibilidades de cada um participar com sucesso da concorrência de performances (através do aumento da escolaridade e fim das barreiras sociais para mobilidade, por exemplo), dispondo do direito a um trabalho digno que se traduza numa contribuição e num reconhecimento social (par contribuição-retribuição). Finalmente, a noção de amor romântico possibilita a liberação da relação íntima dos controles exteriores de tipo social ou econômico. As relações íntimas se estabelecem em função do valor dos sentimentos, de maneira que passam a valer socialmente desejos e necessidades que até então não eram reconhecidos nas práticas institucionalizadas das relações íntimas.

O argumento do autor é que estas aquisições institucionalizadas (normas e valores) - ganhos morais legados da era social-democrata do pós-guerra - são instrumentalizadas pelo capitalismo flexível, no sentido de que este tem sucesso em "guardá-las" ao mesmo tempo em que logra erodir seu caráter emancipador. No entanto, essa contradição não é percebida como atrelada ao capitalismo, pois os sujeitos "tornaram-se" responsáveis de seus destinos e empresários de si mesmos, tornando-se assim aparentemente autônomos em relação às imposições do sistema. Esse é o paradoxo central do capitalismo. O termo paradoxo deve se entendido como uma explicação de uma estrutura contraditória específica, ou seja, uma contradição é paradoxal quando, através da concretização visada de uma intenção, se reduz justamente a probabilidade de se ver esta intenção se concretizar (HONNETH, 2006, p. 286).

Assim, os modelos de significação do individualismo, do direito, da performance e do amor se transformam de uma maneira "paradoxal", uma vez que: a) se misturam seus momentos positivos e negativos, as melhorias e as degradações; b) o capitalismo se tornou "ético" e concretiza novas justificativas para as desigualdades ao se referir a um vocabulário de autodescrição normativa (por exemplo, o sujeito no trabalho deve vivenciar sua autonomia e sua autenticidade); c) o modelo de contradições "paradoxais" renuncia a uma reconstrução dos conflitos inspirada na luta de classes (HONNETH, 2006). A propalada autonomia no trabalho remete a um valor, no qual uma maior liberdade associa-se a ser deixado socialmente à mercê de sua própria sorte. É preciso, no entanto, avançar teoricamente no sentido de refletir sobre esta passagem da autonomia no trabalho a seu significado social mais amplo.

Honneth (2008) busca uma redefinição da relação entre trabalho e reconhecimento, entendido - a partir da apropriação crítica das teorias de Hegel e Mead - como reconhecimento intersubjetivo, de maneira que, segundo o autor, a auto-realização dos indivíduos só é possível socialmente pelo reconhecimento intersubjetivo e pela autonomia individual, elementos de desenvolvimento de si e de igualdade entre os sujeitos.

O autor assinala a distância entre as expectativas do mundo socialmente vivido e as temáticas da reflexão sócio-teórica: o conceito trabalho pode até perder força, mas não as necessidades, angústias e esperanças dos trabalhadores. A pergunta formulada, então, é: como a categoria trabalho social pode ser incluída no marco de uma teoria social e ao mesmo tempo servir a uma transformação qualitativa que não seja utópica?

No âmbito dos herdeiros de orientação socialista do romantismo alemão, perdura a concepção de que todo trabalho humano deveria conter traços da criatividade como fim em si mesmo (tal qual a obra de arte). No entanto, Honneth argumenta que aquilo que pode ser necessário para a boa vida do indivíduo em experiências de trabalho, não pode ser colocado, simultaneamente, como medida padrão para a avaliação da esfera de produção socialmente organizada (HONNETH, 2008, p.50). Há obrigações e condições que tornam necessário desenvolver atividades com um caráter bem diverso daquele do artesanato ou da arte.

A convicção do autor à época seus primeiros escritos sobre o assunto (1980) era de que o simples fato de os trabalhadores sempre tomarem iniciativas subversivas para assumirem o controle sobre as etapas de seu trabalho e lograrem alguma autonomia, indicaria de maneira inequívoca que exigências de autocontrole no local de trabalho são inerentes à atividade laboral. Ou seja, isto significaria expressar o ideal de "artesanato" e obra não como um padrão de medida externo, mas imanente à organização capitalista do trabalho:

Se os sujeitos ocupados, com base na própria estrutura de sua atividade, têm o desejo de possuírem o controle de sua atividade, então se trata de uma exigência moral inserida imanentemente em relações de trabalho historicamente dadas e que, portanto, não precisa lhes ser apresentado de fora como um ideal. (HONNETH, 2008, p. 52)

Atualmente, o autor reconhece que parece um tanto forçado imputar à atividade orientada a fins uma constituição artesanal. Honneth se diz equivocado ao afirmar que toda atividade laboral tem uma exigência imanente à autonomia, à atividade integral, ao produto artesanal no qual o indivíduo se exterioriza e realiza um retorno sobre si mesmo.

No entanto, como pensar o trabalho como categoria de transformação social se não é possível que todo trabalho gere reconhecimento social? O autor advoga pela crítica à perspectiva funcionalista do mercado capitalista, entendido unicamente no âmbito do incremento da eficiência econômica e dos regramentos estratégicos das estruturas da organização capitalista do trabalho; e propõe uma perspectiva do mercado capitalista de trabalho com função de integração social. Ou seja, há uma série de normas morais que subjazem ao mundo do trabalho da mesma forma como as normas do agir orientado ao entendimento no mundo socialmente vivido.

Resgatando Hegel, o autor sustenta que as realizações do sistema de suprimento das necessidades mediado pelo mercado não poderiam ser medidas somente em categorias da eficiência econômica, elas necessitam de ancoramento moral na sociedade para sua necessária legitimação moral. Hegel mostra que todo o sistema de troca do trabalho mediada pelo mercado só pode contar com o consentimento social se satisfizer determinadas condições normativas.

O novo sistema do mercado, assim pretende dizer Hegel, só poderia reivindicar a concordância normativa dos afetados sob duas condições: primeiro, que ele dote o trabalho feito profissionalmente com um salário mínimo e, segundo, que dê às atividades desempenhadas uma forma que permita reconhecê-las como contribuição para o bem geral. (HONNETH, 2008, p. 59)

Esta "ordem social" dos mercados não abrange, assim, apenas prescrições e princípios legais-positivos que fixam as condições da liberdade de contrato e da troca econômica, mas, ao contrário, fazem parte dela um conjunto de normas e regras não explícitas que determinam claramente, em cada transação mediada pelo mercado, como deve ser estimado o valor de determinados bens e como deve ser realizada uma troca legítima. Não se trata, pois, de recorrer a um reino de valores transcendentes ou a princípios universalistas, mas apenas à mobilização daquelas normas que já estão admitidas como condição da compreensão e aceitação na constituição do moderno mercado de trabalho (HONNETH, 2008, p. 60).

Se fosse tal qual Karl Polanyi afirma (que com a formação da economia capitalista também a organização do trabalho estaria totalmente subordinada às leis do mercado), então não seria mais possível falar de qualquer tipo de normatividade desse novo modo de socialização do trabalho. Os parâmetros que orientam os atores do mercado são aqueles que formam o consenso sobre o valor de determinados bens, as regras de uma troca eqüitativa e a confiabilidade do cumprimento das expectativas.

De maneira sucinta, o termo moral é aqui entendido como um pano de fundo valorativo que estabelece os bens imateriais e as noções do que é bom e do que é mau, e consequentemente, do que é uma boa vida que deve ser valorizada por todos, o que pode gerar distinções e hierarquias (MACIEL, 2006, p. 319). As regras do sucesso, na sociedade capitalista contemporânea, são explicitadas a partir das capacidades e competências dos atores e para tornar-se "vencedor" é preciso aderir às suas premissas, tornando opacas as justificativas morais que as sustentam. Ao aderir aos termos que conduzem ao "sucesso", cria-se um mecanismo de justificação - aqui entendida em seu sentido ético, ou seja, a justificação é um raciocínio moral que demonstra a aceitabilidade e plausibilidade da norma (FERRATER-MORA, 2001) - no qual desaparecem as formas de dominação, assim como os constrangimentos e coerções de natureza social. Ora, se os atores são senhores de seu destino e não possuem garantias sociais, não estaríamos diante de uma justificação da precarização?

Olivier Giraud e Arnaud Lechevalier, em artigo neste dossiê, mostram uma mudança de paradigma na sociedade européia, segundo o qual o objetivo prioritário das políticas públicas não é mais a redução do desemprego a seu nível mais baixo, mas a maximização dos índices brutos de emprego independentemente de sua natureza e qualidade, o que leva a uma fragmentação das normas de emprego. No caso brasileiro, mais especificamente, Liana Maria da Frota Carleial, em seu estudo também apresentado neste dossiê, vem corroborar com este argumento, ao trazer dados que demonstram claramente a ampliação dos postos formais de trabalho entre 2002 e 2008, assim como uma redução das taxas de desemprego. No entanto, autora identifica no Brasil o indicador de superexploração do trabalho através das longas jornadas de trabalho, dos baixos salários, da tendência instalada desde 1994 de flexibilização dos mercados de trabalho e, finalmente, da inexistência de uma sociedade salarial à la Castel. E a maioria das ocupações criadas são remuneradas na faixa de até dois salários mínimos, indicando ainda mais a baixa qualidade dos empregos criados.² Ora, será possível lutar pelo emprego para todos haja vista a precariedade daqueles que são ofertados? Será possível abstrair a natureza e a qualidade do trabalho pelo qual se luta? Se o reconhecimento social, no sentido dado por Honneth, está diretamente atrelado ao trabalho, como pensar o reconhecimento social forjado em uma inserção precária no mercado de trabalho?

Além deste artigo introdutório - propondo uma discussão teórica-conceitual, nos termos da apresentação deste volume, acerca da noção de precarização social -, o presente dossiê é composto por quatro artigos. Os dois artigos iniciais consagram-se à realidade do trabalho e emprego na França, Alemanha e Estados Unidos. O primeiro deles, de autoria de Olivier Giraud (CNRS, Centre Marc Bloch em Berlim) e Arnaud Lechevalier (Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Gastprofessor na Universidade Europeia de Viadrina, Centre Marc Bloch), intitulado A fragmentação da norma de emprego na Europa; uma comparação entre Alemanha e França, propõe uma análise comparativa entre França e Alemanha daquilo que os autores chamam de norma de emprego (a organização do trabalho, a remuneração, as modalidades de valorização das qualificações profissionais e a estabilidade do emprego). As transformações da norma de emprego ocorridas na virada do século, nestes dois países, são analisadas no contexto próprio a cada regime de emprego nacional. Os regimes de emprego são concebidos na articulação de três dimensões: a relação com o Estado e as políticas públicas, a evolução das relações de força entre os grupos de interesse, as formas de concorrência e as estruturas organizacionais nos setores pertinentes.

O estudo de Donna Kesselman (Université Paris Est Créteil, França), intitulado Trabalho precário e precarização institucional nos Estados Unidos, coloca lado a lado as relações contratuais de emprego e a legislação do trabalho norte-americana, a fim de analisar o acesso aos direitos e benefícios sociais. A autora sustenta que, nos EUA, o surgimento do trabalho precário revelou a ausência de um princípio unificador comumente admitido no direito trabalhista e se propõe a analisar as consequências sociais dessa fragmentação. O direito trabalhista desempenha um papel fundamental e complexo no desenvolvimento do trabalho precário em todos os países. Os efeitos da recente crise econômica de 2008 e a resposta das políticas públicas são discutidos na conclusão do artigo.

Os outros três artigos se debruçam sobre a realidade brasileira. O texto de Christian Azaïs (Université de Picardie Jules Verne e IRISSO Paris Dauphine, França), intitulado Pilotos de helicóptero em São Paulo: o assalariamento entre 'céu aberto' e nevoeiro, trata de um segmento de assalariados altamente qualificados, os pilotos de helicóptero, que pertencem à service class. O estudo integra o projeto ANR Suds/METRALJEUX - Enjeux urbains et gouvernance dans quatre métropoles d'Amérique Latine (Buenos Aires, Caracas, México, São Paulo). Neste artigo o autor mostra a associação entre uma ocupação altamente qualificada e a submissão a modos de flexibilização do trabalho e emprego. Esta discussão dá continuidade a um estudo já iniciado pelo autor sobre a hibridização das formas de colocação profissional, que aprofunda a análise da "zona cinzenta" do assalariamento, entendida como a imprecisão existente entre as situações de dependência e de autonomia no trabalho. A hibridização aplica-se assim aos pilotos de helicóptero, categoria representante de populações de trabalhadores altamente qualificadas.

O texto de Liana Maria da Frota Carleial (Universidade Federal do Paraná e Diretora de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR - do Ipea), intitulado Subdesenvolvimento e mercado de trabalho: uma análise a partir do pensamento Latino-Americano, analisa a possibilidade de a Teoria da Dependência se manter pertinente para a discussão sobre o mercado de trabalho em países subdesenvolvidos, especialmente os da América Latina. Inicialmente aborda a discussão clássica sobre desenvolvimento/subdesenvolvimento baseada na visão centro-periferia para, em seguida, apresentar as duas interpretações dos autores representativos da teoria da dependência, Fernando Henrique Cardoso e Enzo Falleto. Soma-se ainda a abordagem de Ruy Mauro Marini, destacando os elementos mais importantes para a compreensão dos mercados de trabalho nos países subdesenvolvidos. Propõe, ainda, uma reflexão sobre os impactos da crise financeira, econômica e produtiva que eclodiu no ano de 2008.

O estudo Jacob Carlos Lima (Universidade Federal de São Carlos), intitulado Participação, empreendedorismo e autogestão: uma nova cultura do trabalho?, discute a combinação entre trabalho autônomo, empreendedorismo social e instabilidade institucionalizada. A ilusão do trabalho autônomo e do empreendedorismo passa a ser incorporada ao discurso dos trabalhadores, institucionalizando a instabilidade como característica própria do trabalho, o que é defendido por políticas estatais que visam incentivar um empreendedorismo "social". Para tal, o autor analisa as mudanças na cultura do trabalho, através das noções de participação, empreendedorismo e autogestão, decorrentes dos processos de flexibilização das últimas décadas, nas quais a ênfase na maior autonomia do trabalho vem acompanhada, paradoxalmente, de maior subordinação. O conceito de cultura do trabalho, mesmo que impreciso em sua polissemia, auxilia no entendimento de como as transformações estruturais do capitalismo se articulam com as experiências cotidianas dos trabalhadores e as formas compartilhadas de percepção do mundo da vida e do trabalho.

O trabalho e o emprego permanecem como categorias de alto valor interpretativo a respeito dos rumos e sentidos tomados pelo capitalismo flexível e globalizado. A precarização social parece ser a marca desta etapa do capitalismo. Para os trabalhadores em todos os níveis, a valorização recai sobre a capacidade constante de adaptação, de flexibilidade e de gestão de suas empregabilidades. Nossa ambição é de discutir as diferentes relações de trabalho e emprego, de maneira a trazer novas pistas de reflexão sobre o significado social da transitoriedade dos vínculos sociais pelo trabalho nesta fase atual do capitalismo.

• APPAY, Béatrice; THÉBAUD-MONY, Annie. Précarisation sociale, travail et santé Paris: IRESCO, 1997.
• FERRATER MORA, José. Dicionário de Filosofia São Paulo: Loyola, 2001.
• HONNETH, Axel. La société du mépris  : vers une nouvelle Théorie Critique. Paris: La Découverte, 2006.
• HONNETH, Axel. Trabalho e reconhecimento: tentativa de uma redefinição. Civitas - Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 46-67, jan./abr. 2008.
• LE LAY, Stéphane. Contribution à une approche archéologique de la précarisation sociale. Journées Internationales de Sociologie du Travail (JIST), Londres, 2007, CD-ROM.
• MACIEL, Fabrício. Todo trabalho é digno?; um ensaio sobre moralidade e reconhecimento na modernidade periférica. In: SOUZA, Jessé (Org). A invisibilidade da desigualdade brasileira Belo Horizonte: UFMG, 2006.

Apresentação

Introduction

1

Gostaria de agradecer a Nadya Guimarães e Lucas Azambuja a oportunidade de discutir algumas questões aqui desenvolvidas acerca deste conceito.

2

Paradoxalmente, no Brasil atual, alguns dos empregos mais qualificados, sobretudo na área de Tecnologia da Informação, ficam ociosos por falta de capacitação dos candidatos às vagas, o que demonstra uma necessidade concomitante de investir em escolaridade, sobretudo, e em qualificação profissional.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Set 2011
• Data do Fascículo
  Dez 2010