Cultura política, cidadania e representação na urbs sem civitas: a metrópole do Rio de Janeiro

Political culture, citizenship and representation in the 'urbs' without 'civitas': the metropolis of Rio de Janeiro

DOSSIÊ

Cultura política, cidadania e representação na urbs sem civitas: a metrópole do Rio de Janeiro¹

Political culture, citizenship and representation in the 'urbs' without 'civitas': the metropolis of Rio de Janeiro

Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro^I; Filipe Souza Corrêa^II

^IProfessor Titular do Instituto de Planejamento Urbano e Regional – IPPUR/UFRJ. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia INCT-Observatório das Metrópoles/CNPq-FAPERJ.(Brasil). E-mail: [e-mail]

^IIDoutorando em Ciência Política (UFMG) e Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia INCT-Observatório das Metrópoles/CNPq-FAPERJ (Brasil)

RESUMO

O objetivo deste artigo é trazer elementos teóricos e empíricos que nos permitam refletir sobre a cultura política como uma condição para o exercício de uma cidadania ativa num contexto metropolitano marcado por uma dinâmica histórica de segregação socioespacial. Com isso, buscamos destacar a importância de se considerar a dimensão das desigualdades urbanas no entendimento das diferentes culturas políticas entre os cidadãos metropolitanos. Para tal, utilizamos os dados de um survey sobre cultura política aplicado em 2006 na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e, a título de ilustração do impacto da diferenciação socioespacial metropolitana sobre o comportamento político dos cidadãos metropolitanos, utilizamos os dados espacializados da disputa eleitoral para deputado estadual em 2006, na RMRJ. Os dados analisados indicam uma diferenciação interna significativa de acordo com os indicadores de cultura política utilizados, e que esta diferenciação corresponde em grande medida à diferenciação socioespacial da metrópole analisada. Portanto, em primeiro lugar, se confirmou a importância da consideração da dimensão urbana nas análises de cultura política no espaço metropolitano, em segundo, a análise dos resultados eleitorais apontou para as possíveis conexões entre a dimensão da cultura política, entendida a partir da sua diferenciação socioespacial, e a dinâmica da representação política.

Palavras-chave: Cidadania. Cultura política. Segregação socioespacial. Desigualdades sociais. Metrópoles.

ABSTRACT

The aim of this paper is to provide theoretical and empirical elements that allow us to reflect on the political culture as a condition for the exercise of active citizenship in a metropolitan context marked by a historical dynamics of segregation. Therefore, we sought to highlight the importance of taking into account the dimension of urban inequalities in order to understand the distinct political cultures hold by metropolitan citizens. For this purpose, we used data collected in a survey on political culture applied in 2006 in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. Also, aiming to illustrate the impact of socio-spatial differentiation on the political behavior of metropolitan citizens, we used spatialized information from the results elections for state legislature, in 2006, in the metropolitan area of Rio de Janeiro. The data analysis indicate a significant internal differentiation according to the indicators of political culture used, and that this distinction largely corresponds to the socio-spatial differentiation of the metropolis. So, first, we confirmed the importance of taking into account the urban dimension in the analysis of political culture in metropolitan areas, and, secondly, the analysis of election results indicated possible connections between the political culture dimension, understood in its socio-spatial differentiation, and the dynamics of political representation.

Keywords: Citizenship. Political culture. Socio-spatial segregation. Social inequality. Metropolises.

Introdução

O presente artigo se insere na linha de várias investigações que, em diferentes disciplinas e a partir de enfoques teóricos distintos, vêm buscando entender o comportamento político do brasileiro e sua relação com a construção da cidadania. Mais especificamente, buscamos refletir sobre os desafios impostos pela própria organização sociespacial das metrópoles brasileiras para a consolidação de uma cidadania plena no Brasil a partir da experiência da metrópole do Rio de Janeiro.

Artigos e livros publicados nos campos da sociologia política e da ciência política no Brasil têm convergido na focalização da análise da relação entre os cidadãos e as instituições, na compreensão dos valores que fundamentam as suas atitudes e suas disposições cívicas para o comportamento político. Tais análises têm também convergido na identificação da desconfiança interpessoal e nas instituições democráticas como o traço marcante destes valores e atitudes, portanto, fundamento da constituição de um ethos semelhante ao familismo amoral (Reis, 1995) e da constituição de um comportamento caracterizado pelo hobbesianismo social (Santos, 1993). Estes autores identificam, no ambiente social e cultural brasileiro e no funcionamento das nossas instituições políticas, os fundamentos da racionalidade de um comportamento político orientado pelo egoísmo, pelo individualismo e pela recusa à ação coletiva fora do círculo restrito pelas relações pessoais. E, segundo Rennó Jr. (1999, p. 107), a partir de uma abordagem denominada de racionalidade cultural adaptativa, podemos considerar que a forma como se constitui a cultura política do cidadão brasileiro apresenta interferência sobre o cálculo racional imediato para o comportamento político. Ou seja, de acordo com essa perspectiva, a lógica da desconfiança² surge como uma resposta racional-adaptativa aos constrangimentos e incentivos gerados por contextos sociais e institucionais caracterizados: (i) pela existência de elevados índices de violência nas relações interpessoais e mesmo na relação entre os indivíduos e as instituições de segurança pública; (ii) por fortes desconfianças da população quanto a real capacidade do Estado para administrar a Justiça; (iii) pelo baixo grau de efetividade das políticas públicas no atendimento das demandas básicas da população; e (iv) pelas desigualdades sociais objetivas e subjetivas persistentes na sociedade que geram uma percepção coletiva de mundos sociais hierarquizados e distanciados. Por conseguinte, estes elementos convergem na criação e difusão de um sentimento de insegurança e incerteza que gera um ambiente cultural dominado pela desconfiança, seja nas relações interpessoais, seja em relação às instituições, elevando consideravelmente os custos da participação sociopolítica. Desse modo, causas estruturais, culturais e institucionais são identificadas por estes autores como fundamentos da constituição de uma lógica da desconfiança, guiando o comportamento político do brasileiro, bloqueando a constituição de uma cidadania ativa, e, por consequência, criando impasses para a consolidação de uma democracia plena no Brasil.

1. Cidade, Cidadania e Cultura Política no Brasil

O objetivo central do presente artigo é o de contribuir para o aprofundamento do debate sobre a relação entre cidadania e cultura política, explorando a dimensão urbana dos mecanismos explicativos das desigualdades políticas entre os cidadãos metropolitanos. O nosso ponto de partida é a constatação empírica de um baixo grau de confiança interpessoal e política na população da metrópole do Rio de Janeiro a partir de análise dos dados de um survey sobre cultura política e cidadania que utilizou os indicadores do International Social SurveyProgramme (ISSP)(http://www.issp.org). Esta pesquisa foi realizada no ano de 2006 pelo Observatório das Metrópoles em parceria com o Instituto Universitário de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (IUPERJ) e o Instituto de Ciências Sociais (ICS) de Lisboa. O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção, os valores e as práticas vinculadas ao exercício da cidadania e a dinâmica democrática nas duas metrópoles. Na metrópole do Rio de Janeiro, pudemos aplicar o questionário em uma amostra excedente que nos permitiu não apenas explorar os indicadores para o conjunto desta região, como também desagregar os dados em grandes áreas, visando explorar eventuais diferenciações na cultura cívico-política fluminense, tendo em vista a diversidade social e urbana da metrópole. Foram entrevistadas um mil e dez pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que foram selecionadas segundo um sorteio probabilístico sistemático dos setores censitários levando-se em consideração o total de domicílios de cada setor selecionado. A amostra foi estruturada por cotas para sexo, idade e escolaridade, mantendo-se uma margem de erro de cinco pontos percentuais. No que se refere ao perfil da amostra, temos 52,7% de mulheres e 47,3% de homens, todos maiores de 18 anos, distribuídos entre as seguintes faixas etárias: 31,1% entre 18 e 29 anos; 32% entre 30 e 44 anos; 21,7% entre 45 e 59 anos; 12,7% entre 60 e 74 anos; e 1,7% com mais 75 anos. Em geral, o nível de escolaridade dos entrevistados é baixo, prevalecendo pessoas que cursaram até o nível médio incompleto (68,5% da amostra). Tomando como referência o modelo teórico da cultura cívica, não se identificou nesta pesquisa a conexão esperada entre a confiança (interpessoal ou política), a cultura cívica e a mobilização política dos indivíduos metropolitanos. Este resultado nos incentivou a refletir sobre os fundamentos urbanos desta conexão truncada da cultura política na metrópole do Rio de Janeiro.

No entanto, esse sentimento de desconfiança generalizado em relação às instituições não é um fenômeno recente, como nos mostra José Murilo de Carvalho (1987) ao refletir sobre as condições históricas da instalação da República no Brasil. Segundo Carvalho, esta profunda transformação social resultou num divórcio entre a sociedade política e a sociedade urbana da cidade do Rio de Janeiro, gerando uma cultura política empobrecida em termos de virtudes cívicas, caracterizada pela desconfiança interpessoal e nas instituições, pelo distanciamento dos governantes em relação ao povo, e pela fragmentação das formas associativas. No entanto, considera-se que este elemento histórico transformou-se em realidade social ao gerar uma cultura política e desenhar instituições políticas que reproduzem essa dissociação, entre a sociedade política e a sociedade urbana no Rio de Janeiro, com base na reprodução de uma "escassez de cidade", metáfora criada por Maria Alice de Carvalho (1995).

Antes de prosseguirmos, é importante destacar a relevância da cidade para a consolidação das bases da cidadania em contraponto à submissão pessoal. Segundo Weber (2009, p. 427), a cidade ocidental se caracterizou pela substituição da solidariedade hierárquica baseada nos laços de pertencimento aos grupos de clã por uma solidariedade horizontal baseada nas associações contratuais de bases territoriais. Essa perda de privilégios estatutários gerou, portanto, um relativo nivelamento social. Ou seja, a cidade ocidental teria constituído uma experiência coletiva centrada na valorização de indivíduos livres e iguais, assim como na existência de instituições sociais e políticas geradoras de um sentimento de autonomia e de integração a uma comunidade citadina. Como fundamentos destas transformações estão: o surgimento do mercado, da divisão social do trabalho e um amplo processo de racionalização cultural, que vai da instauração das relações contratuais à adoção de códigos legais institucionalizados, passando pela reorganização da dimensão espaço-temporal da vida social.

A leitura atenta deste famoso escrito de Max Weber nos adverte, porém, para o caráter histórico dessa relação. Com efeito, nem sempre e nem em todos os lugares o processo de urbanização, acompanhado por uma expansão das relações mercantis, transformou a cidade em comunas; isto é, numa experiência coletiva fundamentada em instituições que asseguraram a liberdade e a igualdade moral e ligaram estruturalmente as dimensões urbes e civitas do fenômeno urbano. Portanto, é imprescindível considerar a historicidade das trajetórias de construção das relações entre a cidade, a emergência do mercado, e o surgimento de instituições políticas. Ao longo da história social e política iniciada com o advento do fenômeno urbano na idade média, a cidade na sua essência vem sendo produtora das formas mais significativas de sociedade civil (Ansay, P.; Shoonbrodt, R. 1989).

Porém, no caso das cidades latino-americanas, as investigações de Fernando Henrique Cardoso (1975) e Richard Morse (1975) convergiram para a constatação de que o fenômeno da urbanização experimentado na América Latina não realizou as mudanças sociais descritas por Weber; ou seja, a experiência urbana apesar de ter produzido um ambiente cultural favorável à disseminação dos valores da liberdade e da igualdade moral, não conseguiu gerar instituições sociais e políticas baseadas num sentimento de comunidade cívica. É com base nesta constatação que Cardoso cunha a interessante expressão "cidade sem cidadania" (Cardoso, 1975, p. 162).

Portanto, frisamos aqui a importância da inserção da dimensão urbana na reflexão sobre os comportamentos políticos orientados para uma cidadania ativa. Neste ponto incorporamos a metáfora da "cidade escassa", cunhada por M. A. de Carvalho (1995). Essa metáfora pretende dar conta da manifestação no espaço das condições sociopolíticas que reproduzem uma ética que orienta e legitima o comportamento social baseado na atitude privatista em busca da realização de interesses particulares a qualquer custo, nas interações entre grupos sociais, na interação entre os indivíduos e os grupos, e na interação entre estes grupos e o poder público. Com base nesse raciocínio, entendemos que a marginalização de grande parte da população em relação aos direitos de cidade ou direitos de cidadania (em latim, civitas) tem como fundamento a manutenção de fortes desigualdades sociais em termos do direito à cidade. Cidadania aqui entendida enquanto o gozo pleno dos direitos civis, que garantem a vida em sociedade, dos direitos políticos, que garantem a participação no governo da sociedade, e dos direitos sociais, que garantem a participação dos indivíduos na riqueza produzida coletivamente (Carvalho, 2001, p. 9-10). Ou seja, podemos dizer que são as desigualdades de acesso aos elementos que compõem o bem-estar urbano (transportes, saneamento, habitação, etc.) e de acesso às oportunidades de melhoria das condições de vida (educação e trabalho) que fundamentam os diferenciais de cidadania entre os indivíduos no espaço metropolitano. A hipótese que buscaremos construir e sedimentar neste trabalho é de que o bloqueio ao acesso a estes recursos implica na inserção de grande parte da população metropolitana nas inúmeras redes de subordinação pessoal presentes na base da sociedade carioca, o que favoreceria a manutenção no tempo de instituições políticas que reproduzem essa dissociação (das máquinas partidárias clientelísticas às entidades assistencialistas mantidas por parlamentares).

Esta cultura política estaria, portanto, na base dos comportamentos dos agentes que controlam os circuitos da contravenção e do crime, na permanente subordinação pessoal daqueles desprovidos de recursos para o exercício do poder, por meio de mecanismos e condições que reproduzem relações de hierarquia e patronagem que integram de maneira subordinada e seletiva aqueles que estão na margem da "cidade escassa". Contudo, tais relações seriam necessárias na medida em que os marginalizados da cidade, sendo portadores de direitos políticos formais, são chamados a validar um sistema representativo incapaz de universalizar os interesses particulares. Em outras palavras, é através da manutenção da hierarquia e por meio da patronagem que os marginalizados passam a fazer parte da "cidade escassa"; porém, essa integração se dá de forma subordinada aos donos do poder, e por meio de dinâmicas fragmentadoras da coesão social, já que a escassez de cidade proporciona chances desiguais para que os indivíduos desprovidos de poder tenham seus interesses e demandas atendidos. Com isso, fecha-se o circuito: os que estão na margem da cidade devem também estabelecer entre si um diferencial de poder a fim de assegurar uma parcela da acumulação dos escassos recursos urbanos (transporte, saneamento, pavimentação, habitação, escola, etc.), mesmo que isso signifique a ilegalidade.

Na constituição e reprodução da cidade escassa, três elementos têm importância e atuam reforçando-se mutuamente. O primeiro relaciona-se à formação histórico-geográfica da cidade. O sítio acidentado em que a cidade está fundada, associado a sua história social, facilitou a constituição de mundos sociais distanciados do ponto de vista territorial com a separação das elites e as camadas populares, especialmente com a explosão demográfica do final do século XIX. O segundo tem a ver com a geografia social da cidade que alimentou, durante muitos anos, intensas desigualdades sociais expressas especialmente nas desigualdades urbanas. Essa geografia social teve como base o modelo de política de tolerância total com a ilegalidade da propriedade da terra, através da aceitação tácita pelo poder público dos processos de favelização e de construção de loteamentos ilegais e clandestinos nas áreas periféricas. A precariedade das condições urbanas a que foi submetida grande parte da população da metrópole do Rio de Janeiro expressa a não universalização de direitos básicos de cidadania necessários à proteção e à autonomização dos indivíduos perante aqueles que detêm o poder. Os efeitos dessa geografia social na reprodução do poder são catastróficos. Tomando como referência o citado trabalho de Reinhard Bendix (1996), podemos dizer que a legitimidade da autoridade pública na cidade do Rio de Janeiro não se fundou na permuta entre o consentimento da subordinação ao Estado e a proteção dos direitos públicos – neste caso os direitos urbanos – que colocasse os indivíduos (e grupos) ao abrigo das relações de poder. A importância da manutenção da ilegalidade e mesmo da irregularidade da posse da terra na constituição de frágil cultura cívica das nossas cidades não foi objeto de merecidas reflexões aprofundadas por parte da sociologia política³. Por cultura cívica frágil estamos nos referindo ao baixo grau de consciência de deveres e direitos com relação aos interesses gerais da sociedade, encarnados pelo Estado. Ao contrário, o Estado teve que buscar outras formas de legitimação baseadas no binômio submissão-favor entre as camadas populares e os agentes do poder público. Por fim, O terceiro elemento seria a violência como forma de sociabilidade que, segundo Maria Alice Rezende de Carvalho (1995), é decorrente da frágil legitimidade do Estado. Neste sentido, o texto abaixo transcrito sintetiza bem o pensamento da autora:

Com base, então, nesse quadro de referência, sublinharei uma dimensão política do problema da violência, chamando a atenção menos para os riscos conjunturais que um fenômeno dessa extensão pode introduzir na condução democrática do governo, e mais para o problema da autonomização crescente da organização social em relação ao quadro político-institucional. Quero dizer que a violência nas grandes cidades brasileiras está associada à baixa legitimação da autoridade política do Estado, cujo privatismo "congênito" estreitou excessivamente a dimensão da polis, condenando praticamente toda a sociedade à condição de bárbaros. A expressão "cidade escassa" refere-se a isto, ou seja, à dimensão residual da cidadania e, portanto, à sua parca competência para articular os apetites sociais à vida política organizada – isto que, no mundo das ideias políticas, caracteriza a "cidade liberal-democrática. (Carvalho, 1995, p. 4)

Em resumo, no contexto da "cidade escassa", o Estado não se orienta para o uso da autoridade consentida com vistas à generalização de um pacto social estável e universalista, pelo contrário, a experiência social passa a se organizar com base em intensa fragmentação de juízos. Nesse sentido, a evolução política carioca e o padrão de ética social que deriva dela podem ser apresentados como uma história de variados tipos de nexo entre indivíduos, grupos, e a esfera estatal, que, embora mais recentemente tenha propiciado alguma integração social, não inscreveu a política representativa como a arena privilegiada para a resolução de demandas por parte dos marginalizados. Como aponta Carvalho (1995, p. 4), o resultado desse processo se traduziria, hoje, em duas práticas facilmente identificáveis: de um lado, a "apatia" da sociedade em relação à atuação na esfera pública; e de outro, no comportamento da parcela mais pobre da população que espera ser capturada pela malha do clientelismo urbano, agora exercido não apenas pelos seus agentes tradicionais, mas também por segmentos da burocracia estatal, igrejas e organizações não-governamentais, cuja ação em meio à carência tende a confirmar estratégias de uma racionalidade perversa, pois são orientadas para a manutenção dos vínculos de clientela. É com base nesse quadro de referência que buscamos refletir sobre alguns indicadores relativos às desigualdades das pré-condições do exercício da cidadania e aos diferenciais de intensidade de modalidades do exercício da cidadania no interior da metrópole fluminense.

2. Cultura Política Escassa na Metrópole Fragmentada

Uma das dimensões explicativas da hipótese da "escassez de cidade" enunciada por Maria Alice de Carvalho é o surgimento de uma orientação política voltada mais para a resolução individualista dos conflitos do que pela resolução compartilhada destes, destacando o fato de que esta orientação política predatória estaria fundamentada na organização socioespacial da metrópole fluminense. Com base nesta perspectiva, consideramos que uma análise mais profunda das possíveis variações internas da cultura política na metrópole fluminense poderia nos ajudar a pensar os efeitos dessa organização socioespacial fragmentada sobre a conformação dos padrões de comportamento, crenças, valores e atitudes em relação à política. A hipótese é que as áreas segregadas da metrópole são propícias para o surgimento de uma cultura da desconfiança, seja nas interações sociais, seja na interação com as instituições políticas; assim como, para a manutenção de práticas políticas orientadas menos para a representação política formal e mais para a resolução negociada das suas necessidades e carências, de infraestrutura e/ou de bem-estar urbano.

Para isso, veremos como se configura essa organização socioespacial da metrópole fluminense em termos do nível de renda, de acordo com a distribuição da média do rendimento familiar per capita de acordo com as áreas internas da metrópole; do nível de escolaridade, de acordo com a distribuição da média por área da média dos anos de estudo dos adultos nos domicílios que compõem essas áreas; e por meio da distribuição das carências de uma infraestrutura de serviços públicos (Corrêa, 2011, p. 101).

Em primeiro lugar, calculamos a média dos diferentes níveis de rendimento familiar per capita por área de ponderação do Censo Demográfico de 2000, e em seguida, a fim de facilitar a visualização da distribuição da renda familiar per capita pelo espaço metropolitano dividimos esta distribuição em quartis, o que nos permite classificar essas áreas em quatro níveis de renda ("baixa", "médio-baixa", "médio-alta", e "alta"). A espacialização dos quartis de renda familiar per capita para as áreas de ponderação da RMRJ indica que, apesar do dinamismo econômico crescente de municípios da baixada fluminense como Nova Iguaçu e Duque de Caxias, a distribuição espacial da renda ainda apresenta um marcado padrão centro-periferia, com alguma elevação na renda nas áreas centrais dos municípios do entorno metropolitano; porém, a grande maioria das áreas dos municípios do entorno apresentam um nível de renda entre médio-baixo e baixo.

Em seguida apresentamos a classificação das áreas da metrópole fluminense de acordo com a média dos anos de estudo dos adultos (indivíduos acima de 25 anos) nos domicílios, essa variável é conhecida como clima educativo domiciliar. Estudos recentes sobre segregação residencial e desigualdades sociais têm destacado a capacidade desta variável em sintetizar as desigualdades sociais expressas no território, pois apresenta resultados significativos sobre o rendimento escolar de crianças e adolescentes e sobre as chances de jovens e adultos acessarem oportunidades de emprego de qualidade e bem remunerados (Ribeiro e Koslinski, 2010; Ribeiro, Rodrigues e Corrêa, 2010; Zuccarelli e Cid, 2010). A espacialização dos quartis do clima educativo domiciliar indica a assimetria da distribuição desta variável entre as diferentes áreas do espaço metropolitano já que a média do clima educativo no quartil mais baixo (5,05 anos de estudo) é praticamente a metade da média do clima educativo no quartil mais elevado (10,17 anos de estudo).

Para identificarmos a distribuição espacial das carências de serviços de infraestrutura, criamos um índice composto que tem como objetivo discriminar o percentual de pessoas nas áreas de ponderação vivendo em domicílios que apresentam carência de pelo menos um serviço de infraestrutura como abastecimento de água, esgotamento sanitário, e coleta de lixo⁴. Constatamos que 25% das áreas de ponderação da RMRJ apresentavam em 2000 um índice de carência variando entre 24,02% e 79,35% de pessoas residindo em domicílios com alguma das quatro situações de carência (Figura 3). Novamente, as áreas mais carentes de infraestrutura na RMRJ se localizam em grande parte nos municípios periféricos da RMRJ. Em alguns municípios todas as áreas de ponderação apresentaram 24,02% ou mais de pessoas residindo em domicílios com alguma carência de serviços de infraestrutura.

A partir desta caracterização do espaço metropolitano fluminense com base em variáveis socioeconômicas como renda e escolaridade, assim como pelo nível de carência de serviços de infraestrutura é possível perceber que esta organização socioespacial metropolitana se caracteriza por uma marcada fragmentação social. Da mesma forma, de acordo com Preteceille e Ribeiro (1999), Ribeiro (2000) e Ribeiro e Lago (2001), uma análise da estrutura social metropolitana baseada em categorias sócio-ocupacionais, revela que a região metropolitana fluminense é um espaço fortemente organizado de acordo com um sistema de distâncias e oposições sociais que fragmenta os diferentes grupos do espaço social pelo espaço físico da metrópole. De acordo com estes autores, as classes superiores — ou seja, os grupos de indivíduos que compartilham de grandes quantidades de capital econômico, social e cultural — da metrópole fluminense localizam-se quase que exclusivamente nas áreas da chamada "zona sul" da cidade do Rio de Janeiro, enquanto que as classes populares localizam-se predominantemente nos espaços periféricos da região metropolitana e em parte da "zona oeste" da cidade do Rio de Janeiro; e, ambas se distanciam em alguma medida dos segmentos médios da estrutura social que se localizam predominantemente nos espaços suburbanos onde a configuração social é, no entanto, menos definida. Ou seja, há uma nítida projeção das linhas divisórias da sociedade fluminense no seu espaço físico, de tal modo que morar em um lugar ou outro da metrópole demonstra a sua posição na estrutura. É essa dinâmica de constante separação no espaço de grupos sociais diferentes entre si, e de agregação de grupos sociais parecidos que estes autores chamam de segregação residencial (ou segregação socioespacial). Segundo esses autores, esses processos de auto-segregação ou segregação compulsória dos grupos sociais no espaço são típicos do modelo de urbanização das grandes cidades e com consequências ainda mais perversas no caso brasileiro; já que, de acordo com Ribeiro (2004, p. 34), os resultados deste modelo de segregação socioespacial refletem a nossa ordem social híbrida, na qual, por um lado, existe uma lógica social que distribui recursos de poder de acordo com uma escala de honra e prestígio social, ao mesmo tempo em que uma lógica econômica, competitiva e individualista, distribui recursos de poder de acordo com a autonomia e capacidade dos indivíduos. Portanto, essa ordem espacial reflete os resultados de uma ordem social altamente hierárquica e desigual que se entranha na própria lógica de funcionamento do poder público nas suas diversas esferas e órgãos de atuação sobre o ordenamento socioespacial. O resultado disso, ao que tudo indica, é a reprodução das desigualdades de poder pela reprodução das desigualdades sociais, hipótese que retomaremos mais a frente. Antes, é necessário retornarmos à dimensão da cultura política agora pensada numa perspectiva intrametropolitana.

Uma desagregação dos indicadores de cultura política é o primeiro passo para a busca de evidência acerca da relação entre uma organização socioespacial fragmentada e a conformação dos padrões diferenciados de comportamento, crenças, valores e atitudes em relação à política. Para isso, dividimos os dados coletados pelo survey anteriormente citado em três áreas, de acordo com os seguintes critérios: (a) a estrutura social destas áreas; (b) as formas predominantes de ocupação e uso do solo e de produção da moradia; (c) a concentração (ou carência) de bem-estar social urbano; e (d) as conexões com as áreas centrais da metrópole. O que resultou na identificação das seguintes áreas: (1) Núcleo: Composto pelos bairros da Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro, e mais a Barra da Tijuca, a Grande Tijuca e Niterói, é onde se concentra a maior parte das camadas superiores da estrutura social metropolitana, o que confere a esta área um forte poder social, exercido pela capacidade de conexão com o poder político através de mecanismos como a presença na mídia e acionamento das redes sociais; o (2) Subúrbio: Onde se concentra parte da classe média tradicional e da classe operária, misturada com áreas de favela; e a (3) Periferia que compreende a Zona Oeste do Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense, ambas apresentam as maiores concentrações das camadas populares na metrópole e se caracterizam pela presença de dinâmicas localistas de exercício do poder, como a hegemonia de estruturas familísticas que controlam o poder local na Baixada Fluminense.

Quando desagregamos os indicadores de confiança interpessoal de acordo com as áreas da metrópole, o sentimento de desconfiança aparece com mais força na Periferia do que no Núcleo e no Subúrbio da metrópole⁵. Na Periferia, mais da metade da população acredita que quase sempre as pessoas tentarão tirar vantagem de alguma situação. Já a dimensão mais abstrata da confiança apresenta uma diferença moderada entre as áreas, no entanto, mais da metade da população da Periferia também acredita que quase sempre todo cuidado é pouco com as pessoas. Ou seja, se a desconfiança nas interações sociais é algo predominante na metrópole, ela é mais intensa nas áreas mais periféricas, o que corresponde a uma das principais evidências no sentido da hipótese da "cidade escassa".

Quando especificamos a confiança em relação à classe política, os resultados indicam um sentimento generalizado de desconfiança acerca de uma conduta ética e eficiente por parte dos governantes entre as áreas da RMRJ, principalmente quando consideramos as opiniões acerca da busca de vantagens pessoais por parte dos governantes. A análise mais detida dos dados indica que os moradores do Núcleo da RMRJ tendem a ser mais críticos em relação a uma conduta eficiente por parte da classe política do que os moradores do Subúrbio e os da Periferia, no entanto, a análise das médias das respostas não apresentou diferenças significativas.

Apesar da existência de indícios da lógica da desconfiança nas atitudes do morador da RMRJ, paradoxalmente ele tem internalizado elevado grau do que a literatura chama de "virtudes cívicas", ou seja, tem como referências os valores esperados de quem se sente integrado a uma comunidade política. O posicionamento dos cidadãos metropolitanos em relação a comportamentos considerados cívicos indica mais uma preocupação com os mais necessitados (do Brasil e do Mundo) do que a valorização de um posicionamento político mais consistente como a participação em associações, sindicatos ou partidos políticos, ou mesmo o consumo consciente do ponto de vista ético e ambiental. Porém, neste caso é interessante perceber que há uma maior atribuição de importância cívica para esses comportamentos na Periferia do que no Núcleo da RMRJ, o que relativiza a polarização entre as duas áreas, em termos de cultura cívica. De certo modo, o que este resultado indica é a tendência a uma menor valorização de condutas cívicas no Núcleo da RMRJ, principalmente em relação à ajuda aos mais necessitados, o que indica em grande medida um comportamento mais individualista.

De acordo com essa hipótese clássica do comunitarismo cívico (Putnam, 1996), o sentimento de pertencimento a uma comunidade cívica seria contraditório com a existência de elevados graus de desconfiança interpessoal e política. Com base na constatação deste paradoxo, poderíamos ensaiar duas explicações: a primeira seria de que este paradoxo estaria confirmando a existência da dissociação entre sociedade civil e a sociedade política anteriormente citada por J. M. de Carvalho (1987). A segunda explicação seria a identificação de um "cinismo cívico" como padrão de comportamento predominante entre os cidadãos da metrópole do Rio de Janeiro. A base deste comportamento seria a valorização de uma conduta condizente com os ideais democráticos, ao mesmo tempo em que predomina um nível bastante elevado de desconfiança política — resultado do funcionamento precário das instituições e a predominância da luta de todos contra todos pelos bens escassos, de acordo com a tese do hobesianismo social de Santos(1993) —, e um nível elevado de desconfiança nas relações interpessoais — por conta da difusão do comportamento social individualista e predatório que valoriza a dimensão familiar em detrimento da esfera pública, de acordo com a tese do familismo amoral aplicado ao caso brasileiro por Reis (1995).

Uma maneira de testar essa primeira hipótese explicativa seria verificar a relação entre a manifestação das virtudes cívicas e o engajamento dos cidadãos em ações de participação sociopolítica. De acordo com o previsto pela literatura, devemos esperar que quanto mais intenso é o sentimento de obrigações do cidadão com relação à comunidade política, maior seria o seu ativismo das esferas social (associativismo) e política (mobilização política)

A análise da Tabela 4 indica, contudo, a baixa inserção dos moradores da metrópole em associações cívicas clássicas que propiciam a formação de um capital social constituído pela inserção em redes sociais fundadas em laços fortes (Granovetter, 1973). Apenas a participação religiosa, modalidade dotada de altas doses de comunitarismo, apresentou níveis consideráveis, porém, esta modalidade de associativismo apresenta dificuldades em conciliar essa integração social em comportamento político consistente com uma perspectiva democrática mais ampla. Por outro lado, há uma maior incidência de pertencimento às formas associativas de maior potencial político (partidos políticos, sindicatos, grêmios e associações profissionais) no Núcleo da RMRJ, ao passo que o pertencimento a organizações religiosas aumenta na Periferia, o que sugere a existência de uma clara segmentação intrametropolitana das formas associativas de participação política.

Os dados de mobilização política também indicam um baixo nível de mobilização para fins políticos por parte dos indivíduos residentes na RMRJ. As duas modalidades que apresentaram maior taxa de participação foram "assinatura de petição ou abaixo-assinado" e "participação em comícios ou reuniões política", que de acordo com Azevedo e outros (2009, p. 710) caracterizam-se por um baixo custo de engajamento por serem vistos como eventos efêmeros no caso das assinaturas ou pela perda considerável do significado político dos comícios a partir da popularização dos chamados "showmícios, o que justificaria os elevados percentuais para as duas modalidades. No entanto, é interessante notar que as três últimas modalidades de mobilização política ("Dar dinheiro ou tentar recolher fundos para uma causa pública", "Contatar ou aparecer na mídia para exprimir as suas opiniões" e Participar num fórum ou grupo da internet") apresentam taxa de participação significativamente maior no Núcleo da RMRJ do que nas demais áreas, assim como o boicote a produtos e a participação em manifestações. Deste modo, podemos dizer que também há fortes indícios de uma segmentação das formas de mobilização política, principalmente daquelas modalidades que exigem maior engajamento sociopolítico.

Portanto, resta saber como essas tendências e contradições para o surgimento de uma cultura cívica na RMRJ estão relacionadas com a predisposição para a mobilização política dos indivíduos considerando-se as áreas da RMRJ. No Quadro 1 adiante, apresentamos os resultados dos efeitos de algumas variáveis condicionantes do nível de mobilização política dos indivíduos metropolitanos. Nosso objetivo, no entanto, não é esgotar as possibilidades explicativas da mobilização política, o que fugiria aos objetivos do presente artigo, mas sim, levantar evidências empíricas da importância da consideração da diversidade socioespacial da RMRJ e seus impactos sobre o comportamento político com vistas à conformação de uma cultura cívica participativa. Ou seja, conforme verificamos nas análises descritivas anteriormente apresentadas, não só os indicadores de cultura política variam entre os indivíduos, como também, temos como hipótese que essas variáveis se articulam de maneira diferenciada de acordo com a origem espacial destes.

Sendo assim, no Quadro 1 vemos que a confiança política é invariavelmente não significativa no seu efeito sobre a mobilização política, muito em parte pelo fato de que essa experiência de desconfiança em relação à classe política perpassa toda a sociedade em níveis bastante elevados, por outro lado, a confiança interpessoal no Subúrbio e na Periferia apresenta correlação significativa e inversa com a mobilização política. Outro exemplo, no Núcleo da RMRJ identificamos um peso maior do nível de escolaridade e da experiência associativa para a explicação do grau de mobilização dos indivíduos, enquanto que na Periferia os indicadores de socialização primária e interesse na política apresentam ganhos explicativos maiores do que o nível de escolaridade dos indivíduos. Em resumo, os dados indicam que se a desconfiança é um elemento desmobilizador, por outro lado existem outras variáveis de cultura política que podem compensar este efeito. Disso decorre que, caso estas variáveis também estejam distribuídas de maneira desigual no território, como a escolaridade, o grau de interesse na política, o grau de socialização primária e o nível de associativismo, então devemos considerar que o efeito desmobilizador da cultura da desconfiança será mediado em alguma medida pelo lugar de origem dos indivíduos na metrópole, ou seja, pelos diferentes níveis de cultura cívica que essa relação com o território proporciona.

Além desta fragmentação da confiança interpessoal e das virtudes cívicas tidas pela literatura como base para um comportamento mais ativo politicamente orientado por uma cultura cívica consistente, evidências recentes apontam para algo que pode ser considerado um dos resultados mais diretos desse diferencial na conformação da cultura política na metrópole. Na sequência, buscaremos levantar evidências empíricas que nos ajudem a ilustrar os impactos dessa configuração diferenciada da cultura política dos cidadãos metropolitanos fluminenses sobre o comportamento político, neste caso, o voto. Tomamos como hipótese que as escolhas de voto em eleições proporcionais levam em consideração no seu cálculo imediato a cultura política dos indivíduos mediada pela sua experiência com o território, o que proporcionaria diferentes maneiras de se relacionar com as formas representativas do poder.

A título de exemplo, uma análise desagregada sobre os resultados eleitorais para deputado estadual, considerando-se o recorte metropolitano, aponta para uma diferença significativa no número de competidores por votos entre as diferentes áreas da metrópole. A partir da distribuição territorial do grau de competitividade por votos⁷ nos locais de votação da RMRJ, Corrêa (2011, p. 99) realizou uma classificação das áreas intraurbanas⁸ da metrópole do Rio de Janeiro. Essa classificação teve como resultado quatro tipos de áreas, sendo a variância intragrupos de 38% e uma variância intergrupos de 62%. A partir do resultado espacializado dessa classificação do grau de competitividade na disputa eleitoral na metrópole (Figura 4), pode-se perceber que há uma desigualdade na distribuição dessa competição por votos entre as áreas da RMRJ, quando considerados os candidatos a deputado estadual no pleito de 2006. O que chama atenção neste resultado é que as áreas classificadas como de mercado eleitoral altamente concentrado correspondem, em grande medida, à periferia da RMRJ, enquanto que as áreas classificadas como de dispersão alta estão circunscritas apenas ao município polo da região metropolitana.

Análises multivariadas a partir dos dados do Censo Demográfico de 2000 (Corrêa, 2011, p. 114) indicaram uma forte correlação entre essas diferenças no grau de competitividade e a distribuição de características socioeconômicas da população da região metropolitana do Rio de Janeiro. Em resumo, os resultados indicam haver uma significativa e considerável relação entre a hierarquização das áreas intraurbanas — identificadas a partir da distribuição desigual de indivíduos no espaço metropolitano com elevada concentração de recursos como renda e escolaridade, e pela distribuição desigual dos serviços públicos de infraestrutura⁹ — e a competitividade eleitoral na disputa por cargos proporcionais.

Segundo a perspectiva teórica da geografia do voto (Ames, 2003; Carvalho, 2003), quanto mais concentrada territorialmente é a votação de um candidato, maiores serão os incentivos para que assuma uma conduta parlamentar orientada pelo atendimento de interesses paroquiais e, inversamente, quanto mais dispersa, maiores são os incentivos para uma conduta parlamentar que seja guiada por interesses universalistas. De acordo com a classificação dos deputados realizada por Corrêa (2011), considerando-se somente os deputados metropolitanos, ou seja, aqueles que obtiveram mais de 50% de sua votação no interior do espaço metropolitano, 31 dos 50 assim caracterizados apresentaram perfil de votação identificado como um incentivo para o que Nelson de Carvalho (2009) tem denominado de "paroquialismo metropolitano", isto é, a manutenção de redutos eleitorais mesmo no interior da metrópole.

A força da votação concentrada no interior da Capital fluminense já foi destacada anteriormente no trabalho de Kuschnir (2000). De acordo com a autora, com base em levantamento feito desde a década de 1980, pelo menos um terço da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro é eleito com base em uma votação concentrada geograficamente. No entanto, o que se tem destacado no trabalho de Kuschinir é a conexão existente entre a concentração geográfica das votações dos vereadores e deputados no Rio de Janeiro e a existência de centros de assistência à população que são mantidos por parlamentares, os chamados "centros sociais" (Kuschnir, 2008). Nesses locais, são oferecidos diversos "serviços públicos" de interesse da população e o seu financiamento se dá por meio da arrecadação de recursos públicos. De acordo com Kuschnir:

É fundamental destacar que os Centros Sociais muitas vezes têm estreitas relações com o poder constituído, recebendo o título de "utilidade pública" por indicação das casas legislativas e sanção do prefeito ou do governador. Isso lhes garante isenção de impostos e eventualmente contratos em convênios com os governos estadual e municipal, prestando serviços como creches, atendimento médico e centros de capacitação profissional. Há denúncias de que vários Centros funcionam como entidades que propiciam a arrecadação de dinheiro público através de superfaturamento em compras de equipamentos, remédios e outros serviços (Campos, 2004). Embora sofram algumas sanções no período eleitoral em função da legislação, é notório que operam abertamente nas demais épocas do ano. (Kuschnir, 2008, p. 7)

Neste caso, fica clara a interferência do exercício do mandato em relação à manutenção dos centros sociais, já que a concessão de título de "utilidade pública" pelas casas legislativas é o principal mecanismo de legitimação destas entidades. Por outro lado, não podemos deixar de destacar a relação existente entre as votações dos deputados e a presença dos seus centros sociais, como podemos conferir no exemplo disponibilizado por Kuschnir (2008, p. 5), onde se verificou essa correspondência entre as áreas de predominância de votação de um deputado estadual e a distribuição geográfica dos frequentadores do seu centro social.

Considerações finais

À guisa de conclusão, com base nas evidências empíricas elencadas na seção anterior podemos dizer que se mostra plausível a hipótese de que o espaço metropolitano fluminense se organiza de forma a reproduzir fortes desigualdades urbanas, e que os diferenciais de condições sociais destas áreas serviriam de base para o desenvolvimento de condições sociopolíticas diferenciadas entre os cidadãos metropolitanos. Neste sentido, a forma como os indivíduos experimentam o território na vida cotidiana, com destaque aos diferentes níveis de atenção do poder público às necessidades imediatas das áreas da cidade, fomentam diferentes formas de se configurar a cultura política dos indivíduos, o que impacta posteriormente no seu comportamento político, sobretudo, no grau de engajamento cívico-político e nas maneiras como esse comportamento se manifesta. Mais do que oferecer elementos explicativos da manutenção da lógica da desconfiança na metrópole fluminense, objetivo que extrapolaria o escopo do presente artigo, buscamos evidenciar a importância de se considerar a dimensão das desigualdades urbanas no entendimento das diferentes culturas políticas entre os cidadãos metropolitanos. Dito de outra maneira, é possível considerar que a manutenção, no interior do espaço metropolitano, de fortes desigualdades com relação ao acesso ao bem-estar urbano – o que se confirma com base na distribuição dos níveis de carência de infraestrutura de serviços públicos e, com relação ao acesso às oportunidades de melhoria das condições de vida mais imediatas, pode ser visualizado a partir das distribuições de renda familiar per capita e de clima educativo domiciliar no espaço metropolitano – coloca grande parte dos cidadãos metropolitanos na margem do direito à cidade. Ou seja, o resultado direto dessa lógica de organização metropolitana segregadora e excludente é a marginalização de grande parte da população metropolitana em relação aos seus direitos enquanto moradores da cidade (ser atendido por uma rede de transporte eficiente, ter acesso às redes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e coleta de lixo, o acesso a condições dignas de habitação, o acesso a equipamentos de saúde, educação, lazer e cultura, e etc.) que fortalece e legitima a desigualdade de condições do exercício da cidadania (civitas), relação que é bem captada pelas metáforas de "cidade escassa" ou "escassez de cidade" de M. A. de Carvalho. Por fim, ao conectarmos essas condições desiguais de bem-estar urbano com o funcionamento do nosso sistema político democrático-representativo, o que se percebe é a utilização da instância política representativa como forma de barganha da subordinação pessoal dos grupos em situação de carências urbanas, garantindo a reprodução no poder de determinados grupos políticos por meio das máquinas partidárias clientelísticas até às entidades assistencialistas mantidas por alguns parlamentares. O caso da cassação do mandato do Deputado Estadual Natalino (eleito em 2006 com votação concentrada na região da Zona Oeste carioca) por conta do seu envolvimento com um grupo miliciano da região levanta sérias questões sobre os resultados perversos que essa dupla carência de direitos (do direito à cidade e do direito de cidade) sobre a qualidade da democracia nas grandes metrópoles que apresentam uma lógica de organização socioespacial parecida.

Recebido em: 20/12/2011

Aceite final: 11/04/2012

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1

Este texto retoma e desdobra questões apresentadas no capítulo "Cultura Política na Metrópole Fluminense: cidadania na metrópole desigual" do livro Cultura Política, Cidadania e Voto nas Metrópoles: desafios e impasses, Rio de Janeiro, Carta Capital, no prelo, organizado por Azevedo, Ribeiro e Santos Junior. Os autores agradecem os comentários dos pareceristas anônimos que muito contribuíram para a clareza do texto e assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo apresentado.

2

"O cidadão não encontra, cultural e institucionalmente, incentivos seletivos para buscar solucionar seus conflitos diários na esfera pública. O ambiente cotidiano desestimula a busca de órgãos estatais para resolver seus problemas, assim como o envolvimento em comunidades com fins comuns, porque prevalece uma sensação generalizada de desconfiança quanto ao próximo, às leis e às organizações públicas. A essência da lógica da desconfiança é a imprevisibilidade dos comportamentos alheios." (Rennó Jr., 2000).

3

Em parte, a pouca atenção concedida a este tema pela sociologia deve-se à associação abusiva entre os direitos de propriedade privada e a ideologia do "individualismo possessivo". Em texto relativamente recente, Robert Castel, fazendo uma reflexão sobre a insegurança social contemporânea, a partir de atenta leitura de clássicos da sociologia política (como Locke), nos brinda com interessantes e instigantes páginas sobre como foi necessário a disseminação da concepção do direito de propriedade privada como proteção dos indivíduos contra os arbítrios da dominação pessoal para que, posteriormente, se instituísse na sociedade a noção de propriedade social que funda o contrato social do Estado do Bem-Estar (Castel, 2003).

4

A construção deste índice composto é importante por dois motivos: primeiro, porque nos permite identificar as áreas da RMRJ que apresentam as situações mais críticas em termos do atendimento de condições mínimas de infraestrutura; E, segundo, porque nos permite identificar a sobreposição de diferentes carências em uma mesma área, já que algumas áreas sofrem mais com um tipo de carência do que outras.

5

Importante ressaltar que as distribuições de frequência dos indicadores de cultura política apresentadas nesta seção apenas ilustram as variações nas respostas que compõem os indicadores quando consideramos as divisões internas da RMRJ. Para um maior controle estatístico destas comparações utilizamos as médias dos indicadores e os seus respectivos testes de Análise de Variância a fim de identificar as variações significativas entre os resultados encontrados para as diferentes áreas (Conferir o Anexo).

6 Além das variáveis anteriormente apresentadas, acrescentamos as seguintes condicionantes da mobilização política: a (1)

escolaridade que foi construída a partir do nível de escolaridade declarado pelo respondente, considerando as seguintes faixas: (i) sem instrução, (ii) baixo nível de instrução, (iii) acima do baixo nível de instrução, (iv) nível secundário de instrução, (v) acima do nível secundário de instrução, (iv) superior completo; a (2) a

socialização primária, composta pela média das respostas às perguntas: "Quando o Sr.(a) tinha 14/15 anos, com que frequência se falava de política em sua casa" e "E na escola/universidade, com que frequência se fala, ou se falava, de política", tendo como opções: (i) frequentemente, (ii) algumas vezes, (iii) raramente, e (iv) nunca; a (3) a

socialização secundária composta pela média das respostas às perguntas: "hoje em dia, fora dos meios de comunicação (televisão, rádio e jornais), com que frequência ouve falar de assuntos políticos em cada um dos seguintes locais: a) no local de trabalho, b) nos encontros com os amigos, c) em sua casa ou de seus familiares, d) em reuniões associativas, e) em conversas com vizinhos", tendo como opções: (i) frequentemente; (ii) algumas vezes; (iii) raramente; e (iv) nunca; e (4) o

interesse na política composto pela média das respostas à pergunta: "O Sr(a) diria que é interessado em política", tendo como opções: (i) muito interessado; (ii) interessado; (iii) não muito interessado; e (iv) não tem interesse nenhum.

7

A partir dos locais de votação geocodificados na RMRJ, construiu-se o

índice do número efetivo de candidatos (N^cand) por locais de votaçãopara cada local, cujo objetivo é ter uma estimativa do número médio de candidatos que adquirem votação expressiva que os torna competitivos naquele local de votação, portanto, permite a identificação do grau de competitividade por votos em cada local. O índice é calculado de acordo com a seguinte fórmula: N

_i

^cand = 1/Σ

ⁿ

_j=1

p

_ij

² ,onde

p_ijé a proporção de votos de um candidato

j no local de votação

i; e

n é o número de candidatos que receberam pelo menos 1 voto no local de votação

i.

8

Áreas de ponderação do Censo Demográfico de 2000 (IBGE).

9

A

concentração de recursos é medida a partir do percentual por área dos indivíduos cuja renda familiar per capita é acima de cinco salários mínimos e cuja média da escolaridade dos adultos do domicílio é acima de onze anos de estudo. Já a

carência de infraestrutura é medida a partir do percentual por área de pessoas vivendo em domicílios onde não há abastecimento de água por meio de rede pública ou fonte própria no terreno; ou em domicílios que não tenham acesso à rede de esgotamento sanitário por rede geral ou por meio de fossa séptica; ou ainda, em domicílios cujo lixo não seja coletado por serviço público de limpeza (Corrêa, 2011, p. 114).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Jul 2012
• Data do Fascículo
  Ago 2012

Histórico

• Recebido
  20 Dez 2011
• Aceito
  11 Abr 2012