Monitoração eletrônica e recidivismo criminal: uma análise da literatura

Electronic monitoring and criminal recidivism: an analysis of the literature

Resumo

O uso da monitoração eletrônica (ME) pelo sistema de justiça criminal brasileiro vem se expandindo desde o final da primeira década do novo milênio e a sua aplicação está hoje presente em todos os estados da federação. Muitas polêmicas cercam a utilização da ME no Brasil e no mundo, estando no centro dos debates o seu potencial desencarcerador, o estigma que vitima as pessoas monitoradas, o direito à privacidade, e o seu papel na redução da reincidência e na reabilitação de infratores. Este artigo trata da relação entre monitoração eletrônica e reincidência criminal, apresentando os fundamentos teóricos utilizados por aqueles que defendem o potencial da ME em reduzir a reincidência e os achados de principais investigações internacionais que avaliaram a reincidência de pessoas monitoradas por meio de estudos de caso-controle publicados no período de 2001 a 2021. Os achados apontam estudos pouco abrangentes, que monitoraram o recidivismo dos participantes por tempo limitado. Os resultados são divergentes e não sustentam a afirmação genérica de que a monitoração eletrônica reduz a recidiva criminal.

Palavras-chave
crime; monitoração eletrônica; grupos controle; reincidência

Abstract

The use of electronic monitoring (EM) by the Brazilian criminal justice system has been expanding since the end of the first decade of the new millennium and its application is now present in all states of the federation. There are many controversies surrounding the use of EM in Brazil and in the world, with debates focusing on its potential to decrease the number of inmates, the stigma that victimizes monitored people, the right to privacy, and its role in reducing reoffending and in the rehabilitation of offenders. This article deals with the relationship between electronic monitoring and criminal reoffending. It presents the theoretical foundations used by those who defend the potential of EM to reduce recidivism and the findings of major international investigations that assess the recidivism of people monitored through case-control studies published in the period 2001 to 2021. The findings point to little comprehensive studies, which monitored the recidivism of participants for a limited time. The results are divergent and do not support a general claim that electronic monitoring reduces criminal recidivism.

Keywords
crime; electronic monitoring; control groups; reoffending

Introdução

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (^{FBSP, 2020}), a população prisional brasileira no ano de 2000 era de 232.755 internos. Em 2019, esse número atingiu a marca de 755.274 presos representando um crescimento de 224,5% no período. Deste total, 229.823 eram presos provisórios, ou seja, 35,1% desta população era composta por pessoas ainda sem condenação, e que aguardavam o julgamento.

Esse crescimento da população prisional ocorre em descompasso com a criação de vagas no sistema, cujo déficit crônico faz com que uma vaga seja ocupada por até três detentos, ou mais, dependendo da unidade prisional, sendo a razão preso/vaga média no sistema de 1,7 em 2019, ou seja, 1,7 presos para cada vaga, estimando-se um déficit total em números absolutos de 305.660 vagas (^{FBSP, 2020}).

Esse cenário enseja violações de direitos, com situações como unidades prisionais superlotadas e insalubres, disseminação de doenças transmissíveis, aumento da violência entre detentos (^{Rudnicki, 2011}; ^{Barbosa, 2013}; ^{Santos, 2017}; ^{Nogueira; Abrahão, 2009}; ^{Coelho et al., 2009}; ^{Rangel; Bicalho, 2016}; ^{Constantino et al., 2016}); corrupção de agentes públicos, presença de drogas e do crime organizado dentro das unidades (^{Adorno; Salla, 2007}; ^{Adorno; Dias, 2013}; ^{Alvarez et al., 2013}; ^{Manso; Dias, 2017}; Dias; ^{Manso, 2018}; ^{Varella, 2017}), ociosidade entre os internos, assistência à saúde e assistência jurídica inadequadas, prática de maus tratos (abusos verbais, violência física e moral), motins, rebeliões, fugas. Destaca-se, ainda, a convivência de pessoas com diferentes trajetórias e experiêncais de violações penais, favorecendo o aprendizado e a articulação criminosa (^{Alvarenga, 2017}; ^{Varella, 2017}).

A necessidade de reduzir o tamanho da população prisional e os custos do sistema têm colocado as alternativas não custodiais no centro do debate. Ademais, sabe-se que o aprisionamento apresenta efeitos colaterais e de longo prazo sobre a saúde, a estabilidade das relações afetivas, a família, o desenvolvimento dos filhos e as relações com a comunidade e o mercado de trabalho, de tal forma que a punição não finda com o cumprimento da pena (^{Hagan; Foster, 2012}; ^{Apel, 2016}; ^{Turney et al., 2012}; ^{Alós et al., 2014}).

Este texto irá tratar da relação entre monitoração eletrônica e reincidência criminal. A prevenção da reincidência não constitui um objetivo da monitoração eletrônica no Brasil, mas estudiosos no cenário internacional se debruçam sobre essa relação. Apresentaremos os marcos legais que regularizam a monitoração eletrônica de pessoas e uma breve apresentação dos estudos sobre reincidência criminal no país. Em seguida apresentaremos os principais elementos do debate sobre monitoração eletrônica e a reincidência criminal tendo por referência a literatura internacional, uma vez que inexistem dados empíricos sobre o tema no Brasil. Para tal, realizamos uma revisão bibliográfica nas bases do SciELO, Portal da Capes e Google Scholar em 15/04/2020 utilizando as seguintes palavras-chave: electronic monitoring, reoffending, crime, e control groups. Buscou-se artigos disponibilizados na íntegra, em português e inglês, publicados em periódicos com revisão por pares no período entre 2001 e 2021 que avaliassem os efeitos da monitoração eletrônica sobre a reincidência criminal por meio de estudos caso-controle ou estudos de metanálise de estudos caso-controle. Foram excluídas dissertações, teses, relatórios de pesquisa, relatórios gerenciais, protocolos, livros, e capítulos de livros. Foram avaliados os títulos e resumos de todas as publicações. No SciELO não foram encontrados artigos que atendessem aos critérios definidos. No Portal da Capes foram encontrados 2 artigos e no Google Scholar foram encontradas 9.520 publicações ordenadas por aquela plataforma pela relevância, ou seja, dos mais citados para os menos citados. Considerando o grande número de publicações, a pesquisadora optou por apreciar as 100 mais citadas. Dessas foram excluídos: três livros, quatro capítulos de livros, um protocolo, um relatório gerencial, 11 relatórios de pesquisa, uma tese de doutorado, uma dissertação de mestrado. Foram ainda excluídos 71 artigos cujo método não atendia aos critérios de inclusão. Dessa forma, sete estudos foram analisados. Os dois artigos identificados no Portal da Capes também foram contemplados na revisão realizada no Google Scholar.

A monitoração eletrônica no Brasil

Em 2021 a monitoração eletrônica está presente no Brasil em todos os estados da federação e no distrito federal. O Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas entende por monitoração eletrônica

os mecanismos de restrição da liberdade e de intervenção em conflitos e violências, diversos do encarceramento, no âmbito da política penal, executados por meios técnicos que permitem indicar de forma exata e ininterrupta a geolocalização das pessoas monitoradas para controle e vigilância indireta, orientados para o desencarceramento

(^{Pimenta, 2017}, p. 14).

A utilização desses dispositivos foi introduzida no país pela ^{Lei 12.258 de 2010}, que alterou o Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei n^o 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal – ^{Brasil, 1984}), prevendo a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos de saída temporária no regime semiaberto e no cumprimento de prisão domiciliar. Dessa forma, no início, a monitoração eletrônica foi prevista para utilização na execução penal e, na prática, para operar como mecanismo de expansão do controle penal, aumentando o rigor do cumprimento da pena de restrição de liberdade, uma vez que, antes da publicação da Lei, esses condenados gozavam de tais benefícios sem monitoramento do seu trânsito por meio de controle georeferenciado de seus movimentos (^{Pimenta, 2020}; ^{Campello, 2015}). Por dirigir-se a pessoas que já se encontravam no sistema prisional, a Lei 12.258 pouco contribui no sentido de redução da população carcerária.

Em 2011, a publicação da Lei 12.403, chamada de Lei das Medidas Cautelares (^{Brasil, 2011}) modificou o Código de Processo Penal, aplicando-se a toda a persecução penal, visando a substituição ou minimização das prisões cautelares, de tal forma a propor alternativas diversas à prisão e à liberdade condicionada, colocando a prisão provisória como último recurso aplicável, apenas aos suspeitos. A Lei nº 12.403/2011 apresenta nove medidas cautelares diversas da prisão preventiva, a saber: comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com pessoa determinada; proibição de ausentar-se da Comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira; internação provisória do acusado de crimes violentos quando for inimputável ou semi-imputável; fiança; monitoração eletrônica. Nos termos dessa lei, a monitoração eletrônica se coloca como uma alternativa ao cárcere apenas se não se aplicar outra medida menos gravosa.

Já a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (^{Brasil, 2006}), visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nas situações de violência doméstica, os magistrados podem fixar o limite mínimo de distância entre o agressor e vítima como medida protetiva de urgência, ou seja, como medida garantidora da proteção a mulher, a partir de mecanismos cautelares. Contudo, a Lei Maria da Penha não garante a fiscalização da medida, o que ocorre com a aplicação da monitoração eletrônica, pois se acredita que ela pode coibir a desobediência à decisão, trazendo mais segurança às mulheres. Além disso, as mulheres podem utilizar, quando da monitoração dos agressores, a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Trata-se de dispositivo que monitora em tempo real a localização de quem porta a UPR e de quem utiliza a “tornozeleira” de tal modo a identificar a aproximação entre o autor e a mulher, quando o primeiro viola o distanciamento determinado pelo judiciário (^{Pimenta, 2020}).

Por fim, o Decreto nº 7.627/2011 regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas, com determinações específicas para a execução das Leis nº 12.258/10 e 12.403/11 com ênfase na necessidade de manutenção da integridade física e moral da pessoa monitorada (^{Brasil, 2011}). O Decreto prevê que órgãos de gestão penitenciária devem administrar, executar e controlar a monitoração eletrônica e destaca a importância de equipes multidisciplinares para o acompanhamento da medida, articulando a monitoração com a rede de proteção social para assegurar acesso ou continuidade da vida no trabalho, escola, serviços de saúde e laços familiares e comunitários. O decreto estabelece ainda as responsabilidades de gestores e trabalhadores das centrais de monitoração na manutenção da confidencialidade de dados e informações sobre as pessoas monitoradas.

Reincidência criminal

No Brasil, do ponto de vista legal, a reincidência criminal é definida no artigo 63 que deve ser lido de forma conjugada com o artigo 64 do Código Penal (^{Brasil, 1941}). Assim, ocorre a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença, até cinco anos após a extinção da pena anterior. Dessa forma, do ponto de vista jurídico-penal para configurar a reincidência, é necessária uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, uma condenação para a qual não se apliquem mais recursos e que o novo crime tenha ocorrido até cinco anos após o término da pena anterior.

Na literatura sociológica, a reincidência encontra vários conceitos e tipologias, tais como a reincidência autodeclarada, a reincidência identificada por meio de registro policial, a decorrente de novo processamento penal pelo mesmo crime, a decorrente de um novo aprisionamento, ou de um processamento penal por novo tipo de crime (^{Capdevila; Puig, 2009}). Nos estudos realizados no Brasil, os conceitos mais utilizados são: o de reincidência legal, já definida em parágrafo anterior; a reincidência genérica, quando há mais de um ato criminal, independentemente de condenação ou mesmo autuação; a reincidência penitenciária, quando um egresso do sistema prisional é reencarcerado por nova condenação ou prisão cautelar; e a reincidência criminal, quando há mais de uma condenação, independentemente do prazo estabelecido pela legislação (^{Almeida, 2018}).

No que diz respeito à quantificação da reincidência no país, temos poucos estudos. ^{Adorno e Bordini (1986)} monitoraram indivíduos egressos do sistema prisional paulista no período de janeiro de 1974 a dezembro de 1985, verificando taxa de reincidência penitenciária de 46,03%. ^{Lemgruber (1989)} estudou a reincidência no estado do Rio de Janeiro verificando reincidência de 30,7%, para os homens de 31,3% e para as mulheres de 26%. ^{Mariño (2002)} estudando o estado do Rio Grande do Sul encontrou, a partir de dados oficiais, reincidência de 26,8% entre 1986 e 1996. O ^{IPEA (2015)} estudou a reincidência a partir de dados obtidos nas varas de execução criminal dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro e identificou reincidência de 24,4%. Sapori, Santos e Maas (2017) estudaram as taxas de reincidência em Minas Gerais entre os libertos em 2008, durante os cinco anos que se seguiram à saída do sistema prisional, encontrando percentuais de 51,4%. Todos os quatro estudos se debruçaram ainda sobre os perfis individuais dos reincidentes encontrando em comum o sexo masculino e baixa escolaridade. A raça dos reincidentes variou entre os estudos.

Assim, como se pode observar, às controvérsias conceituais se somam as disparidades dos percentuais de reincidência – disparidades que resultam da utilização de conceitos e de procedimentos metodológicos muito distintos entre os estudos (^{Adorno; Bordini, 1989}; ^{Lemgruber, 1989}; IPEA, 2015; ^{Sapori et al., 2017}).

Mas, se os percentuais são díspares, por outro lado, parece não ser objeto de controvérsia que o fenômeno traduz, em grande medida, o fracasso da capacidade ressocializadora/reabilitadora do sistema prisional, além de chamar atenção para o grave problema da constituição de trajetórias criminosas.

Outra linha de estudos sobre reincidência, frequente no cenário internacional, debruça-se sobre os fatores internos ao sistema de justiça criminal. particularmente as condições das prisões, que podem afetar (no sentido de aumentar) a propensão de ex-detentos ao cometimento de novos crimes. Esses estudos destacam a importância da percepção de não ser tratado de forma justa e decente (^{Murphy et al., 2009}; ^{Sunshine; Tyler, 2003}; ^{Tyler; Jackson, 2014}; ^{Beijersbergen et al., 2016}; ^{Auty; Liebling, 2020}) os longos tempos de aprisionamento (^{Hsieh; Hamilton; Zgoba, 2018}), a longa convivência com uma cultura de oposição e criminogênica que é nefasta, principalmente para infratores de baixo risco (^{Clemmer, 1958}), e a interação entre sujeitos de diferentes trajetórias infracionais levando ao aprendizado do crime (^{Ferreira, 2011}).

Outros fatores seriam a precariedade das condições de aprisionamento, expressa na insalubridade das instalações, superlotação e precárias condições de cuidado à saúde (^{Drago; Galbiati, 2011}; ^{Ferreira, 2011}), a rotulação de criminosos, estigma e a degradação do capital humano com consequentes dificuldades de acesso ao mercado de trabalho quando do término do cumprimento da pena (^{Sherman et al., 1992}; ^{Ferreira, 2011}), principalmente se a atividade ocupacional pregressa exigia confiança (^{Waldfogel, 1994}). Da mesma forma, níveis de segurança mais elevados dos estabelecimentos prisionais não implicaram em menor recidivismo (^{Chen; Shapiro, 2007}).

Esses estudos atribuem ao sistema prisional papel indutor/potencializador na constituição de carreiras criminosas, trazendo achados e reflexões que fortalecem as discussões em torno da necessidade de redução das penas de aprisionamento e da utilização de alternativas, pois apontam que é bastante questionável a capacidade de contenção (deterrence) da simples perda de liberdade, sobre o comportamento criminoso.

A monitoração eletrônica e reincidência: fundamentos teóricos

A monitoração eletrônica tem sido utilizada ao redor do mundo com múltiplas finalidades tais como: substituir penas de aprisionamento, substituir sanções não custodiais como serviço na comunidade, ou ampliar o espectro de alternativas penais, colocando-se como mais uma opção (^{Renzema; Mayo-Wilson, 2005}; ^{Andersen; Telle, 2016}).

Os estudos brasileiros sobre monitoração eletrônica se concentram no seu processo de implementação e nos impactos que o uso da tornozeleira tem na vida das pessoas monitoradas durante o tempo de cumprimento da medida, pouco se dedicando aos eventuais desfechos no longo prazo (^{Bottino, 2017}; ^{Campello, 2019}; ^{Mariath, 2010}; ^{Pimenta, 2018}; ^{Souza, 2019}; ^{Zackseski, 2015}). Um destes efeitos de longo prazo é a reincidência.

Nos Estados Unidos da América, os programas, que a partir da década de 1970 buscavam alternativas ao encarceramento crescente por meio de ações na comunidade, com objetivos de reabilitação e dissuasão específica, foram substituídos pelos objetivos de retribuição, incapacitação e dissuasão geral, gerando uma cultura de controle (^{Garland, 2001}) e um debate que contrapõe duas posições – de um lado vigilância e controle e do outro lado tratamento.

Muitos, então, passaram a defender o que consideram uma solução intermediária entre o encarceramento e a liberdade, tendo a monitoração eletrônica como um mecanismo que evitaria a superlotação do sistema prisional, criaria condições de participação monitorada na vida comunitária, e propiciaria uma hipotética redução de custos.

Além disso, a ME se diferencia da prisão em seu efeito sobre as perspectivas no mercado de trabalho e na integração social do infrator, supostamente por gerar menor estigma social e menores perdas de habilidades ocupacionais do que o aprisionamento. Presume-se que a ME gera efeitos colaterais menos prejudiciais do que a prisão e tem um caráter mais humano (^{Baker, 2005}; ^{Black; Smith, 2003}; ^{Worrall, 2001}). No cenário brasileiro, esta suposição é controversa, já que vários estudos apontam que a monitoração eletrônica pode ser muito estigmatizante e trazer problemas para a vida comunitária (^{Souza, 2019}; ^{Pimenta; Zackseski, 2018}; ^{Pimenta; Pimenta, 2019}).

A suposição de que a monitoração eletrônica possa reduzir o recidivismo encontra seus fundamentos em pelo menos três vertentes teóricas. A primeira é a Teoria da Escolha Racional, que ampara a ideia de que a monitoração contínua, ao gerar a consciência de um maior risco de detecção, pode ter um efeito dissuasor (^{Cornish; Clarke, 1986}), inibindo a pessoa monitorada de cometer novas infrações com base em considerações de custo-benefício. Supõe-se que o cálculo racional e a consciência da pessoa monitorada de que, com a vigilância contínua, o seu paradeiro é facilmente detectado podem dissuadi-la do cometimento de novo crime (^{Meuer; Woessner, 2020}).

Na mesma linha argumentativa, a teoria da dissuasão específica defende que somos afetados pelos custos e recompensas que decorrem de nosso comportamento. Assim, comportamo-nos com base na expectativa de receber alguma recompensa por fazê-lo, ou de evitar algum tipo de punição por não o fazer ou por fazer outra coisa. Dessa forma, por hipótese, o sistema de justiça criminal pode reduzir a ocorrência de crimes ao prender e punir os infratores com base em dois mecanismos: a dissuasão do infrator em cometer novamente a infração (dissuasão específica) e da sociedade como um todo ao testemunhar o que ocorre com quem infringe as regras (dissuasão geral) (^{Paternoster; Bachaman, 2012}).

Se, por um lado, estar monitorado eletronicamente, ao invés de estar encarcerado, pode gerar a percepção de que o custo da punição é baixo, implicando em uma relação positiva entre punição leve – monitoração eletrônica – e reincidência, por outro lado, este argumento se contrapõe às várias teorias que apontam para uma relação negativa vis a vis o potencial criminogênico das prisões, por meio de suas duras condições de vida e/ou os efeitos dos pares, já descritos anteriormente, que não estão presentes ou estão menos presentes sob a monitoração eletrônica. Em particular, a monitoração eletrônica pode evitar o contato com criminosos experientes ou reduzir a percepção de que a sociedade é má e merecedora do crime que recebe (^{Meuer; Woessner, 2020}).

A segunda teoria é a Teoria da Atividade rotineira (^{Felson; Clarke, 1998}). De acordo com esta teoria, o crime ocorrerá quando um infrator motivado encontrar um alvo adequado na ausência de um guardião. Isso é mais provável de ocorrer quando o indivíduo realiza suas atividades rotineiras, está mais ciente das oportunidades no local em que vive e nos locais onde circula com maior frequência (^{Brantingham; Brantingham 2016}). A monitoração eletrônica ao rastrear os movimentos e a localização de um infrator, pode dissuadi-lo de transitar em locais onde as vítimas potenciais podem ser localizadas. Além disso, a determinação da medida de monitoração pode vir acompanhada de restrições de quando e aonde a pessoa monitorada pode ir, reduzindo as oportunidades criminosas.

Outra formulação da mesma teoria poderia ser a de que a monitoração eletrônica ajudaria o infrator a manter uma agenda diária pró-social, que reduziria as oportunidades de envolvimento no crime, ao articular-se a condições como manter-se em casa ou evitar a frequência a determinados lugares, contribuindo para minimizar as oportunidades de crime. Em síntese, a tornozeleira e as outras condições impostas podem contribuir no sentido de criar uma nova rotina longe de oportunidades criminogênicas, além do fato de a tornozeleira, operar como um guardião.

Embora esses mecanismos operem no período durante o qual o indivíduo está monitorado, especula-se um efeito de longo prazo, ajudando na organização de um estilo de vida mais estruturado que levaria à internalização dos controles anteriormente assegurados pelo uso da tornozeleira (^{Bottos, 2007}; ^{Meuer; Woessner, 2020}).

Contudo, é questionável que a ME isoladamente influencie um hábito ou personalidade. Para que a monitoração eletrônica tenha tal efeito, medidas adicionais de reintegração e reabilitação devem ser agregadas, sendo a ME idealmente um elemento que integra um conceito mais abrangente de reabilitação, estimulando a participação em outras medidas que favorecem a reinserção social (^{Meuer; Woessner, 2020}).

Teorias criminológicas que argumentam serem os laços sociais formais e informais aspectos chaves para entender o processo de reincidência e desistência do crime (^{Agnew, 1992}, ²⁰⁰¹; ^{Laub; Sampson, 2001}; ^{Sampson; Laub, 1993}) permitem supor que alternativas não custodiais à prisão podem aumentar a perspectiva de construção de outra trajetória de vida, longe da criminalidade. Nesse sentido, relações sociais de apoio, suporte social, e inclusão no mundo do trabalho são fatores importantes para a reabilitação e reintegração (^{Hirschi, 1986}).

Teoriza-se que um dos mais fortes mecanismos redutores de reincidência propiciados pela ME é o seu potencial de facilitar a liberação precoce ou evitar o encarceramento e, assim, preservar a proteção dos fatores pró-sociais, como o trabalho ou laços familiares e/ou comunitários, atenuando ou evitando os efeitos da prisão (^{Andersen; Telle, 2016}; ^{Fallesen; Andersen, 2017}; ^{Larsen, 2017}; ^{Yeh, 2010}). De acordo com ^{Padgett et al. (2006)}, o local de trabalho tem um efeito estruturante e melhora a estabilidade do estilo de vida, um fator que pode apoiar a desistência do crime. Além disso, a pessoa que recebe a ME em substituição à pena de restrição de liberdade não perde habilidades de trabalho, o que ocorre com frequência durante o encarceramento (^{Western et al., 2001}). Ressalta-se que, para criminosos de baixo risco, o ambiente prisional é considerado altamente criminogênico, por favorecer o aprendizado do comportamento criminoso devido às influências da subcultura criminogênica (^{Clemmer, 1958}; ^{Goffman, 2001}; ^{Varella, 2017}; ^{Di Tella; Schargrodsky, 2013}).

Pode-se ainda identificar que a ME preserva dois elementos importantes: a autonomia e os relacionamentos (^{Deci; Ryan, 2000}), facilita o fortalecimento pessoal e a agência, porque os infratores mantêm maior nível de controle sobre sua própria vida (em comparação à prisão) e permite que os indivíduos mantenham contato com a família e amigos, o que contribui para a interdependência que é essencial para todas as relações humanas (^{Ward et al., 2007}).

Assim, o seu objetivo não seria apenas reduzir o risco de reincidência (o que protege a sociedade), mas também apoiar os infratores no desenvolvimento de uma vida boa (^{Robertson et al., 2011}).

Tudo isso considerado, o pressuposto para adoção da monitoração eletrônica pode ser a expectativa de que as pessoas monitoradas serão encorajadas a modificar o seu comportamento. Fundamenta-se na crença de que o controle penal pode incitar uma mudança psicológica, tendo por suposição que a contínua vigilância, combinada com a expectativa de uma punição certeira e rápida diante de violações, estimulará mudanças de comportamento. O objetivo final seria a desistência do cometimento de novos crimes, a redução do encarceramento e do recidivismo.

^{Belur et al. (2020)} realizaram uma revisão sistemática sobre a eficácia do Monitoramento Eletrônico (EM) na redução da reincidência. A revisão combinou os resultados de uma meta-análise de estudos com desenhos diversos e síntese qualitativa de inspiração realista, encontrando na meta-análise, que envolveu 18 estudos, que o efeito geral da ME na reincidência foi favorável. Destaca-se, contudo, que o efeito foi significativo para estudos que usavam taxas de risco, mas não significativo para aqueles que usavam dados proporcionais. Foram ainda evidenciadas reduções estatisticamente significativas na reincidência de agressores sexuais monitorados eletronicamente quando comparados àqueles que foram aprisionados. Os autores identificaram mecanismos situacionais e comportamentais que podem reduzir a reincidência. Os mecanismos situacionais referem-se às maneiras pelas quais a manipulação do ambiente imediato pode aumentar o risco, o esforço, ou reduzir as recompensas. O mecanismo situacional mais mencionado nos estudos foi que a ME aumentou o risco percebido de infratores serem pegos se violassem ou tentassem violar a lei ou as condições de seu programa de monitoração.

Os mecanismos sociais explicam como as condições sociais mais amplas e a exposição a diferentes contextos sociais e morais afetam a moralidade de diferentes indivíduos. Assim, os mecanismos comportamentais e sociais tentam influenciar aqueles hábitos e padrões de pensamento do ofensor que lhes permitem cometer crimes. Para exemplificar, o toque de recolher pode levar a tempo extra em casa e proporcionar mais contato com membros da família em ambientes pró-sociais. A necessidade de obter e manter trabalho (pré-requisito em vários programas) pode dar mais estabilidade e constituir um meio pelo qual o comportamento criminoso pode ser reduzido. Os autores também verificaram que a ME é mais barata do que a prisão, mas mais dispendiosa do que liberdade condicional.

Reincidência e monitoração eletrônica no cenário internacional

Nesta seção, apresentamos os sete estudos que atenderam aos critérios de inclusão na revisão, ou seja, estudos quantitativos cujo desenho incluiu grupos caso e controle, submetidos a revisão por pares, publicados entre 2001 e 2021 em língua inglesa.

^{Finn Muirhead-Steves (2002)}, estudando a eficácia da ME para supervisão da liberdade de infratores masculinos que cometeram crimes violentos no estado da Georgia (USA), compararam um grupo que recebeu supervisão com ME em 1996 (N = 128) com outro grupo aleatório que não recebeu tal supervisão quando libertado em 1995 (N = 158). O critério de eficácia foi o não retorno à prisão até 48 meses após a liberação. Os autores verificaram, após o controle de variáveis demográficas e de história criminal, que a ME não teve efeito direto sobre a probabilidade de um novo crime com retorno à prisão. Pessoas em liberdade condicional que relataram problemas com drogas tinham maior probabilidade de reincidir e de fazê-lo mais rapidamente. Os criminosos sexuais monitorados retornaram 18 vezes menos à prisão do que aqueles não monitorados. Os infratores em ME que eventualmente retornaram a prisão, permaneceram na comunidade mais tempo do que aqueles que não passaram pela ME.

^{Renzema e Mayo-Wilson (2005)} são autores de um dos estudos mais citados sobre a relação entre monitoração eletrônica e reincidência criminal. Os autores realizaram revisão que investigou até que ponto o ME afeta o comportamento criminoso em populações de risco moderado a alto, por meio de meta-análise de estudos realizados entre 1986 e 2002 que incluíram pelo menos um grupo de comparação. Os autores chamaram a atenção para a escassez de informações confiáveis e concluíram que os dados existentes não suportam a afirmação de que a ME constitui uma ferramenta para reduzir crimes no longo prazo.

^{Marklund e Holemberg (2009)}, em estudo realizado na Suécia, estudaram os casos que tiveram redução de sua pena de encarceramento por meio da aplicação da monitoração eletrônica, após aprovação da candidatura do preso para receber essa medida. A alocação dos indivíduos nos grupos caso ou controle não foi aleatória, mas ocorreu pareamento entre casos e controle segundo outras características. Os presos que concluíram suas penas com ME foram comparados com o grupo de controle correspondente, que não foi incluído no programa de liberação com ME. O grupo de pessoas monitoradas foi constituído de 260 indivíduos que completaram seu período de ME entre novembro de 2001 e junho de 2003. O grupo controle compreendeu 260 pessoas que foram liberadas da prisão entre maio de 2001 a abril de 2002. O acompanhamento dos grupos durou 12 meses. Os resultados indicaram que o grupo em monitoração eletrônica reincidiu menos do que o grupo de controle que permaneceu na prisão. No entanto, não foi possível afirmar em que medida isso foi resultado da monitoração eletrônica (ME) ou dos demais elementos incluídos no programa. As pessoas monitoradas que menos reincidiram foram aquelas com idade acima de 37 anos e aquelas que já haviam sido condenadas por uma a duas ocasiões.

^{Killias et al. (2010)} realizaram experimento na Suíça, por meio do qual 240 ofensores foram aleatoriamente destinados ao serviço comunitário (120) e monitoração eletrônica (120). Os desfechos estudados foram reincidência no período de 12 a 24 meses após o início da execução da sentença, autorrelato de delinquência, e medidas de integração social (casamentos, contração de dívidas e renda). Os achados apontaram que os sujeitos monitorados reincidiram menos (p <0,08) do que aqueles aos quais foi atribuído o serviço comunitário.

^{Turner et al. (2015)} estudaram a eficácia da monitoração eletrônica no estado da Califórnia (USA) comparando um grupo de 94 ofensores sexuais de alto risco (pedofilia ou múltiplos eventos) em liberdade condicional com monitoração eletrônica com um grupo de 91 ofensores sexuais com as mesmas características do grupo anterior em supervisão por oficiais da condicional. Os grupos foram acompanhados por 12 meses verificando-se a inexistência de diferenças no que diz respeito ao cometimento de novos crimes sexuais ou agressão; mas ocorreram diferenças no cometimento de violações “não criminais” da condicional e nas fugas, que foram menores no grupo monitorado.

^{Monnery, Henneguelle e Kensey (2016)} realizaram um estudo quase experimental na França, onde a ME começou como um experimento local em quatro tribunais, em 2000-2001 e, posteriormente, foi adotada por outros tribunais (2002-2003). A amostra foi composta de 3185 ofensores condenados à prisão, dos quais 469 foram beneficiados desde o início com ME e 2716 foram mantidos encarcerados. Os achados apontaram que a conversão de sentenças de prisão em medidas de monitoração eletrônica teve efeitos de longo prazo sobre a reincidência, com redução do cometimento de novos crimes em 9-11% após 60 meses. Verificaram, também, que, quando da reincidência, ela ocorria por meio do cometimento de crimes menos graves em comparação aos crimes cometidos por quem cumpriu pena de prisão. Esses efeitos benéficos seriam maiores para as pessoas monitoradas que receberam visitas de supervisores em casa, trabalharam enquanto estavam sob a ME e já haviam passado pela prisão antes.

^{Meuer e Woessner (2020)} realizaram estudo randomizado em Baden-Württemberg (Alemanha), entre 2010 e 2012. Naquele país, a ME é utilizada para evitar a prisão provisória e na liberdade condicional, para evitar o encarceramento de infratores de baixo risco que não puderam pagar uma multa, e facilitar a preparação para a liberação de prisão (ou seja, detenção em casa e libertação antecipada para o trabalho). Os autores estudaram o recidivismo após o final da monitoração, por pessoas que receberam essa medida quando da liberação para o trabalho externo ou prisão domiciliar, como medida que antecedeu a liberação definitiva. Os 137 participantes do estudo foram aleatoriamente alocados nos grupos caso e controle. O estudo verificou não existirem diferenças estatisticamente significativas no recidivismo entre monitorados e não monitorados, após monitoramento de recidivas por período que variou de 12 a 36 meses.

Os estudos que foram objeto da análise neste artigo são pouco abrangentes, monitoraram o recidivismo dos participantes por tempo limitado, apresentam resultados divergentes e não sustentam a afirmação genérica de que a monitoração eletrônica reduz o recidivismo. Em sua maioria, tiveram amostras pequenas, e pouco controle das diferenças entre os indivíduos estudados, o que dificulta conclusões sobre a causalidade dos achados. Em alguns estudos, os participantes se candidataram a ME, tinham antecedentes criminais mais leves do que os controles que permaneceram aprisionados e tendiam a ter outros indicadores socioeconômicos melhores.

Ressalta-se, ainda, a possibilidade de diferenças entre os programas, principalmente no que diz respeito à rede de suporte e inclusão em outras ações, como tratamento contra alcoolismo e outras drogas, atividades de profissionalização, escolarização, inclusão produtiva etc. – o que pode impactar no desfecho. Por fim, deve-se considerar que a redução nas recidivas pode decorrer da ativação de vários fatores e não exclusivamente da ME.

Considerações finais

Reduzir o recidivismo e mudar o comportamento no longo prazo (desistência do crime) é um grande desafio. A redução da recidiva criminal nunca esteve entre os objetivos da Monitoração Eletrônica no Brasil, que teve por alvo principal a redução do encarceramento.

No Brasil, a ME é utilizada na prática como um método de controle e não como um elemento de uma proposta abrangente de reabilitação. Além disso, devido à existência de vários esquemas de aplicação que se concentram em pessoas com diferentes níveis de risco, é difícil tirar conclusões gerais sobre o efeito da ME no país.

Os potenciais benefícios da ME devem ser pesados em relação aos custos tais como a institucionalização de novas populações, as quais, em outras circunstâncias, estariam em liberdade ou em regime aberto sem tornozeleira. Considere-se, ainda, que ter o recidivismo como objetivo pode ampliar as populações sob vigilância e expandir o alcance do sistema de justiça criminal.

Os achados dos estudos aqui analisados sugerem que a vigilância por meio da ME muda o comportamento apenas no curto prazo. Assim, deve ser acompanhada de programas fora do sistema prisional, que apoiem as pessoas no longo prazo, por meio de abordagens na comunidade. Os recursos eventualmente economizados com a ME devem ser dirigidos para investimentos na comunidade, como criação de empregos, capacitação profissional, educação etc. e não retornar ao sistema de justiça criminal.

Por fim, no nosso meio, a ME ainda carece de uma avaliação de impacto que forneça evidências que possam orientar os gestores públicos quanto à validade da continuidade e expansão dos investimentos nessa política como estratégia para o desencarceramento.

Agradecimentos

A autora Andréa Maria Silveira agradece à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), que financiou, por meio (processo APQ nº 03132-15) a execução da pesquisa apresentada neste artigo.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Set 2022
• Data do Fascículo
  May-Aug 2022

Histórico

• Recebido
  28 Set 2021
• Aceito
  08 Jul 2022