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Educação e Pesquisa

Print version ISSN 1517-9702

Educ. Pesqui. vol.26 no.1 São Paulo Jan./June 2000

http://dx.doi.org/10.1590/S1517-97022000000100010 

Comemorar a infância, celebrar qual criança? Festejos comemorativos nas primeiras décadas republicanas

 

Cynthia Greive Veiga
Maria Cristina Soares Gouvea

Universidade Federal de Minas Gerais

Correspondência para:
Cynthia Greive Veiga
Rua Lunardi, 248
30770-030 Belo Horizonte – MG
e-mail: greive@fae.ufmg.br 

 

 

Resumo

O artigo discute aspectos dos múltiplos processos de formação da identidade do brasileiro a partir do estudo da institucionalização das comemorações da criança em Belo Horizonte.
Partindo da constatação de que entre o fim do século XIX e o início do XX diferentes saberes dos campos antropológico, médico, jurídico, pedagógico e psicológico são estabelecidos com o intuito de produzir essa identidade, o trabalho focaliza três eventos realizados na cidade: o dia da criança relativo à data nacional de 12 de outubro, instituída em 1924 e fortemente identificado como uma festa escolar; as festas de Natal para as crianças pobres, nas quais a filantropia mobilizou diferentes setores da sociedade; e os concursos de robustez e beleza infantil, iniciados em Belo Horizonte a partir de 1935, com a intenção de comemorar a infância associada aos ideais eugênicos.
Argumenta-se que tais eventos contribuíram para a legitimação e propagação dos saberes científicos que elegeram a criança como objeto central de estudo e intervenção. Mais do que celebrar a infância, buscou-se comemorar as ciências, com o objetivo de perseguir o ideal de uma nação civilizada e una, embora marcada por profundas clivagens sócio-raciais, e projetar a criança como utopia de um mundo adulto a ser estabelecido.
O trabalho mostra nas conclusões que, hoje, traços de realização desses eventos ainda se mantêm, revelando a permanência de um ideal racial europeizado que marca pela exclusão a vivência de parte das crianças brasileiras.

Palavras-chave

Infância – História – Comemoração.

 

Commemorate the childhood, what child to celebrate? Commemorative feasts in the first republican decades in Brazil

Abstract

The article discusses aspects of the various processes of formation of the identity of the Brazilian people, starting from the study of the institutionalization of the commemorations of childhood in Belo Horizonte.
Starting from the fact that between the end of the 19th century and the beginning of the 20th century several statements originated in the anthropological, medical, juridical, pedagogic and psychological fields are established with the intention of producing that identity, the work focuses on three events performed in the city: the national day of the child celebrated on the 12th October, instituted in 1924 and strongly identified as a school party; the Christmas parties for the poor children, where the philanthropy mobilized different sectors of the society; and the child robustness and beauty contests, initiated in Belo Horizonte in 1935 with the purpose of celebrating the childhood associated to the eugenic ideals.
The study argues that such events contributed to legitimize and propagate a scientific knowledge that chose the child as its central object of study and intervention. More than to celebrate the childhood, it was the sciences that were commemorated with the objective of pursuing the ideal of a civilized and united nation, although marked by deep socio-racial cleavages, and to project the child as the utopia of an adult world to be established.
The work concludes by showing that nowadays events reminiscent of those celebrations still take place, revealing the permanence of a Europeanized racial ideal that mars with exclusion the existence of part of the Brazilian children.

Keywords

Childhood – History – Commemorations.

 

 

(...) A tarefa é imensa e urgente, o tempo da vida é breve, os acontecimentos precipitam-se, – é necessário que nos corpos de dez anos já se temperem almas de vinte, e que na inocência dos meninos, já se afirme a energia do cidadão. 

Revista do Ensino, 1927

 

Intitulado Palavras aos meninos brasileiros, o poema de Olavo Bilac, publicado no número III da Revista do Ensino de Minas Gerais, em 1927 (p.542), fazia um apelo para que os meninos brasileiros tomassem consciência de sua função social como crianças, pois, segundo ele, o momento era de "crise perigosa da formação do Brasil". Bilac, como outros autores, era um dos defensores da produção do sentimento nacional para a qual concorria a necessidade da educação, pré-requisitos da existência do povo e da civilização (Oliveira, 1990).

Ora, apesar dos anos 20 serem reconhecidos como a década em que diferentes autores se preocuparam em pensar a nação, o tema da formação da sociedade brasileira, enquanto problema, já se fazia sentir desde meados do século XIX. Entre o século XIX e início do século XX, diferentes saberes se estabeleceram para produzir a identidade do brasileiro, oriundos dos campos antropológico, médico, jurídico, pedagógico e psicológico. Neste esforço de compreender a nação, destacou-se a importância da infância como componente do ideal de nação civilizada, ao mesmo tempo em que, a partir dos diferentes campos científicos, buscou-se constituir também uma identidade para a criança brasileira.

Este artigo pretende tratar dos processos múltiplos de formação desta identidade a partir de atividades que envolveram a comemoração da infância brasileira, particularmente em Belo Horizonte. Nos desdobramentos dos eventos comemorativos, estabeleceram-se lugares bem demarcados, onde infância e criança possuíram entre si relações diversificadas (Pilotti, 1995, p.25). O termo infância, tomado como uma categoria que diferencia uma etapa da vida de outras, assumiu também, nos discursos científicos, uma ênfase de tratamento diverso do restante da população, constituindo-se como componente da dinâmica social. Os termos assistência, proteção e cuidado da infância, tão comuns na época, construíram para esta geração uma centralidade segundo a qual dela dependeria o futuro da raça e da nação brasileira. Já em relação à criança, o enfoque esteve na conformação de seu desenvolvimento físico-mental único, adquirindo uma multiplicidade de identidades - criança pobre, criança robusta, criança retardada, menor abandonado. A esses adjetivos que categorizavam o tipo de criança, associaram-se também diferentes condições de infância, condições essas que a ciência pretendeu normatizar e, por isso, comemorar.

Nos festejos da criança em Belo Horizonte, destacamos movimentos distintos, os quais nos propomos a analisar. Um primeiro refere-se à comemoração do dia da criança, instituída nacionalmente em 12 de outubro de 1924 e que esteve basicamente relacionada à escola, sendo dirigida principalmente aos(as) escolares. Outro diz respeito à comemoração da criança pobre, particularmente nas festas de Natal, celebradas na cidade desde a década de 10, na qual a filantropia esteve fortemente presente, mobilizando diferentes setores da sociedade. O terceiro movimento relacionou-se aos concursos de robustez infantil, iniciados em Belo Horizonte a partir de 1935, sendo este um certame que envolvia toda a cidade, na intenção de comemorar a infância eugênica.

 

Comemorar o quê e para quê?

A palavra comemorar, do latim commemorare, segundo o Aurélio, é trazer à memória, fazer recordar, lembrar. Nos anos iniciais da república, as elites intelectuais chamavam a atenção para a necessidade do cultivo da memória nacional pelos escolares e pela população. Autores como José Veríssimo (1985) [1890] diziam até mesmo que o desconhecimento do passado e a ausência de sua rememoração eram ameaças à unidade nacional. O tema esteve presente entre os anos 20 e 25 em outros autores como Coelho Neto, Rocha Pombo e Olavo Bilac (Bittencourt, 1990), sendo possível perceber que a temática da memória nacional implicava um conjunto de rituais que deveriam estar presentes nas festas: a saudação à bandeira, o canto dos hinos, a inauguração de monumentos e estátuas de heróis, leitura de contos e poesias pátrias etc. Esses artifícios colocaram-se como fundamentais para a celebração da nação, das instituições, da escola e da criança.

Le Goff (1990) observa que a produção da memória coletiva foi essencial na luta das forças sociais pelo poder, sendo que os membros das elites dominantes se tornaram os senhores da memória e do esquecimento, através de manipulações, escolhas e da produção de certa noção de tempo histórico. O tempo republicano brasileiro, ainda por ser consolidado, precisaria constituir uma mentalidade cívica, pois a população, para viver a república e legitimá-la, deveria compreendê-la. Destaca-se que, nesta "nova" era, instaurou-se, nos diferentes discursos, a idéia de que novas virtudes precisariam adentrar-se pelos sentidos; nas festas, a república surge como espetáculo formador da população, simulacro de novos protagonistas da história.

Na perspectiva da invenção de um novo tempo, a regeneração da população foi indicada como urgente e, entre o passado e o presente, velhos e novos hábitos, esteve um vazio aflitivo: o novo cidadão precisaria ser penosamente trabalhado, "na quase transição do nada à existência" (Ozouf, 1989). No caso da criança, geração nascente, não haveria nada a conservar, tratava-se mesmo de um renascimento físico e mental para compor uma nova raça. Mais que sua formação, colocou-se como imperativo a sua criação, sua invenção. Entretanto, as elites destacaram que isso não era suficiente, era preciso também inventar a família, a mãe, a professora, enfim, as mulheres, além, evidentemente, de novas escansões para o tempo público – a festa da criança era uma delas.

Portanto, as comemorações da infância se instituíram como festas cívicas, celebrando o primeiro cidadão. Nesse contexto instituíram-se os discursos legitimadores e propagadores das idéias que viriam a subsidiar as políticas sociais sobre a infância. Maria L. de Moura, em artigo de 1914 intitulado Estamos no século da criança, dizia, "com entusiasmo de moça e coração de mulher", que

de algum tempo a esta parte, todos os países cultos, todos aqueles que vêem na criança o futuro das suas instituições, todos aqueles que estudam os fenômenos biológicos e sociológicos e que têm observado a degeneração provada de toda a espécie; todos aqueles que se preocupam com o progresso inevitável, porém lento ou progressivo e enorme, segundo o povo e as instituições; todos convergem os seus esforços para um fim comum, cada qual como lhe parece, mas todos olhando para este progresso por um prisma único – a educação da infância.1 

Desfazer-se do passado e inventar, através de ações destinadas ao cultivo da infância no presente, o cidadão do futuro, educado física, intelectual e moralmente, sem vícios e nem superstições passadas – para isso a criança foi monumentalizada.

Segundo Le Goff (1990), o monumento se caracteriza por uma relação de "perpetuação das sociedades, é um legado à memória coletiva e um esforço para impor ao futuro determinada imagem de si próprias". As elites governamentais e intelectuais ensejam, na comemoração da criança, a aproximação com a civilidade dos "países cultos", buscando construir a representação de uma nação viável, com possibilidade de progressos, mesmo que de forma lenta, dado ao que se chamou de "especificidade da população brasileira".

Estas particularidades, sabemos, estiveram no incômodo da profusão de raças (e delas assimiladas) e nas questões relativas a hábitos e valores. Diferentes ciências concorreram para se desfazer deste passado e suas ações envolveram as crianças e suas famílias. Observamos que, neste aspecto, a população brasileira foi representada pela falta, ou seja, pela ausência de atributos positivos, em geral relacionados à longa duração das experiências da escravidão. Licínio Cardoso (1926, p.286), entre vários outros autores, foi exemplar na divulgação dessa linha de reflexão.

A família brasileira, eivada assim por esses defeitos consectudinários, não pode, pois, senão muito excepcionalmente, proporcionar uma conveniente educação inicial à criança durante a pequena e média infância.

Na firme intenção de sanear o povo, entendendo aí as famílias e as crianças, já desde o século XIX disseminaram-se estudos antropológicos no propósito de investigar a composição racial da população (Corrêa, 1988). Além disso, divulgaram-se as práticas higienistas, com estratégias de amplo alcance, no objetivo de criar hábitos relativos ao cuidado com o corpo e sanitarização dos espaços (cidades, escolas, moradias etc.). Diferentes instituições e serviços de inspeção sanitária foram criados, além de campanhas de vacinação e combate a doenças, destacando-se ainda a organização de vários Congressos de Medicina, a elaboração de regulamentos sanitários e modelos de fichas com diversificados dados das pessoas, bem como os serviços de inspeção sanitária escolar subordinados à Diretoria Geral de Higiene e Assistência Pública de cada Estado.

Em relação à infância, mais especificamente, foi criado, em 1899, no Rio de Janeiro, por Mancorvo Filho, o Instituto de Proteção e Assistência à Infância. Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais desde 1897, o mesmo instituto foi criado em 1910 e reconhecido como de utilidade pública em 1919.

Vários eventos aconteceram no intuito de estabelecer parâmetros de ação interventoras do meio e da hereditariedade da criança, como o 1o Congresso Pan-Americano da Criança, 1916, realizado em Buenos Aires, sendo Mancorvo Filho um dos articuladores-chave, e o 1o Congresso Brasileiro de Proteção à Infância, em 1922, desencadeando uma série de estratégias jurídicas.

A combinação entre higienismo e eugenia, ações interventoras da medicina, esteve também associada ao campo jurídico. Em janeiro de 1916 foi promulgado o Código Civil Brasileiro (Lei 3.017), depois de uma longa tramitação que se arrastava desde o império.2  Na parte geral, livro I, capítulo I, por exemplo, estabeleceram-se como "absolutamente incapazes" de exercer atos de vida civil: menores de 16 anos, "loucos de todo gênero" e surdo-mudos; e como "relativamente incapazes": os indivíduos entre 16 e 21 anos, as mulheres casadas, os pródigos e "selvícolas".

Na parte especial, Do direito de família, proibiu-se o casamento entre parentes; o marido é oficializado como chefe da sociedade conjugal, tendo até mesmo o direito de autorizar a profissão da mulher (cap.II, artigo 233, IV), havendo também uma série de disposições relativas à proteção dos filhos. Neste item, observam-se estratégias de coação à mulher em caso de separação e anulação de casamento. No caso de desquite judicial, os filhos menores ficariam com o "cônjuge inocente"; se ambos fossem culpados, a mulher ficaria com os filhos até 6 anos, sendo que, após esta idade, os meninos passariam para a guarda do pai. Também em caso de novo casamento, a mulher perderia o pátrio poder sobre os filhos. Houve ainda toda uma regulamentação dos chamados "filhos legítimos, ilegítimos e adotados", além da obrigação dos pais de tratar as crianças com zelo, dar-lhes educação, e ainda garantir-lhes transmissão de propriedade de bens.

Nota-se que o código civil oficializa e regula uma determinada concepção de família, a monogâmica e nucleada, punindo as situações que ultrapassam esse modelo, além de estabelecer a questão da incapacidade do exercício dos direitos civis. Outras situações de normatização social foram acontecendo, como em Belo Horizonte, a criação, em 1927, da Delegacia de Costumes e Jogos, para controle da prostituição e, em nível nacional, o Regulamento de Assistência e Proteção a Menores Abandonados (decreto 7.680, 03/06/1927). Nessa legislação, o objetivo era evitar que "menores de índole defeituosa" engrossassem "as fileiras dos delinqüentes profissionais e dos perturbadores da paz e do progresso social".3 O regulamento oficializa, ainda, a existência de uma outra infância, constituindo diversas identidades: "crianças abandonadas, pervertidas, delinqüentes e anormais". É importante lembrar que foi neste contexto que se deu a fundação da Sociedade Eugênica (1919), por Renato Kehl, e a Liga Brasileira de Higiene Mental em 1923, por Gustavo Riedel.

A pedagogia e a psicologia foram outros campos de saber que se organizaram neste contexto, com o objetivo central de estabelecer uma nova educação que possibilitasse a produção de um novo cidadão e o assentamento de uma nova raça, sadia e ativa. Na década de 20, disseminaram-se as campanhas e reformas sob a denominação de "movimento da escola nova", também fundamentadas pelos campos da medicina higienista e da eugenia. Dessa forma, a criança tem sua identidade constituída a partir das relações entre idade, habilidades sociais, cognitivas e físicas, levando-se em conta os desvios relativos aos modelos socialmente sancionados.4 

Assim, mais do que comemorar a infância, buscou-se comemorar as crianças, tomadas como objetos psico-médico-biológicos, passíveis de serem medidas, testadas e denominadas normais ou anormais. No objetivo de perseguir o ideal de uma nação civilizada, as representações de criança projetaram a concepção de infância, como utopia de um novo mundo adulto a ser estabelecido.

DIA DA CRIANÇA QUE ESTUDA
Meus queridos amiguinhos
Sabem vocês porque há festa
Hoje, em todas as escolas?
A razão, ouçam, é esta:
Hoje é dia da criança!
Como somos importantes!
Temos sim, toda a importância
Que nunca tivemos antes.
Viva pois o nosso dia!
Viva também a criança!
E viva a pátria querida!
Somos da pátria a esperança.

(Branco, 1927)

O dia da criança no Brasil foi oficializado através do decreto federal n. 4.867 (05/11/1924) para ser comemorado a cada 12 de outubro, havendo uma explícita associação com a comemoração da descoberta da América. Kuhlmann Jr. (1998, p.44) observa que a eleição deste dia ocorreu em 1922, no encerramento do 3o Congresso Americano da Criança, realizado juntamente com o 1o Congresso Brasileiro de Proteção à Infância no Rio de Janeiro.

Segundo o autor,

a ênfase em uma data unificada e na idéia de fraternidade americana, para o Dia da Criança, associando infância com sociedade moderna e Novo Mundo, traz à tona a questão do pan-americanismo. (Grifos do autor)

Entre outros aspectos, Kuhlmann Jr. chama a atenção para o fato de que, através de uma série de congressos científicos conjuntos, realizados desde 1882 entre os países latino-americanos, pretendeu-se apresentar às "nações civilizadas" a idéia de que, como elas, estes países não somente realizavam progressos científicos, mas também defendiam e se preocupavam com a criação da "raça americana do futuro". Neste contexto, há que se destacar também a divulgação, no Brasil, da promulgação dos Direitos da Criança, conhecida como Declaração de Genebra (1923).

Observa-se que as comemorações do dia da criança estiveram associadas não somente à divulgação médica do trato da infância, mas também aos ideais de civismo e direito de proteção, bem como a sua inserção na escola. Espaço onde, dentro deste contexto, naturalmente toda criança deveria estar, portanto, é uma festa que também comemora a escola.

Em Belo Horizonte, pudemos observar formas diferenciadas de festejar o dia da criança. Na década de 20, a festa foi predominantemente escolar, sendo que, na década seguinte, a comemoração se fez de forma mais extensiva, ao ser estabelecida a Semana da Criança, pelo Rotary Club, com eventos mais ampliados, e também a Semana da Criança de Belo Horizonte, instituída pelo prefeito, mas a ser comemorada em julho, como veremos adiante.

Festas escolares comemorativas de datas cívicas já se faziam acontecer em Belo Horizonte, sendo que a primeira, no ano de 1905, foi por época da comemoração da república. Entretanto, a festa da criança, como festa cívica escolar, possuiu uma notória peculiaridade, uma vez que dava visibilidade à escola, instituição normatizadora e disciplinadora da infância. Os eventos tiveram uma ampla divulgação pelos jornais da cidade, demonstrando a necessidade de publicizar os acontecimentos, sem contar que se associavam a uma série de outras possibilidades de comemoração.

Em primeiro lugar, o dia da criança foi associado ao dia do descobrimento da América. No Minas Gerais de 13 de outubro de 1928, a relação é evidente.

Os sentimentos de entusiasmo de que somos possuídos pelo heróico feito de Colombo, associam-se à inocente alegria que invade os nossos corações, ao festejarmos o Dia da Criança. Festejar a infância é cultivar a pátria, pois é lembrar da educação e do futuro destas pequeninas criaturas, cujas almas, em flor, prometem a explendida seara da geração vindoura.

Em outros artigos houve comparações entre o que fora a América dos tempos de seu descobrimento, "o continente criança", cheio de esperanças e promessas, com a imagem de uma infância na qual também se depositavam todas as esperanças do futuro.

Pelo discurso jornalístico, o dia da criança deveria inspirar a celebração de outros sujeitos, tais como a família e a professora, bem como os espaços, a própria pátria, o lar e a escola.

O dia de hoje, pois – dia da América e da criança – é o dia da escola; é o dia do lar, é sobretudo o dia dos patriotas, que tem muito a esperar da infância brasileira, em cujos coraçõeszinhos palpita, viva e forte a imagem de Pátria.5

No ano de 1925, o Minas Gerais lembrava que, tendo a festa da criança como teatro a escola, abençoada pelas professoras, era portanto evidente que "sendo o dia das crianças, o é também o dos que modesta e obscuramente se consagram na nobre missão de ensinar".6

Neste mesmo artigo há uma interessante observação quanto ao fato de a comemoração ser também a festa da família. Para o autor do artigo, poderia até mesmo ser comparada ao Natal, que, embora mais íntimo, também é um momento em que se irradia a esperança. Sendo comemorado em família, as semelhanças ficavam por conta da centralidade na criança, criança menino-Jesus e criança-filha de famílias responsáveis na sua tarefa de "talhar a geração vindoura".

Observa-se nas festas uma performance da educação estético-cívica tão disseminada pelo movimento da escola nova, no claro intuito de combinar o despertar das sensibilidades, através da educação dos sentidos, com o sentimento de solidariedade nacional (Veiga, 2000). Produzia-se para isso todo um ritual que ia da preparação à apresentação, tendo a festa, neste contexto pedagógico, um significado de educação integral e permanente. Estes momentos estiveram contidos numa perspectiva energética de mobilização em torno da necessidade do convencimento de que as pessoas, no caso, as crianças, eram atores do novo espetáculo – a república.

Analisando as atividades das festas para crianças realizadas nos grupos escolares e na escola infantil Delfim Moreira, observou-se que elas possuíam uma forma que não variava muito de escola para escola. Sua estrutura básica compunha-se da formatura dos alunos, marcha, canto do hino nacional, saudação de alguma professora ou autoridade, poesias, cantos, bailados (inclusive o minueto), demonstração de jogos e ginástica, canto do hino escolar, desfile de encerramento e distribuição de balas. Em 1929, registraram-se ainda: procissão, missa e primeira comunhão de 500 crianças do Grupo Escolar Francisco Sales.

Em uma das comemorações, chamou-nos a atenção o fato de, ao final da festa, terem sido distribuídos, pela caixa escolar, uniformes às crianças pobres que estudavam.7 Apesar de não sabermos se a doação foi feita em público, o fato de estar noticiada no jornal vem reforçar, mais uma vez, a necessidade de dar visibilidade à escola como espaço para todos e gerenciada pelos poderes públicos. Aliás, no Minas Gerais de 1927, dizia-se que a homenagem à criança visava despontar nelas "as virtudes nos corações para durante a vida praticar a bondade", estando esta intenção extensiva "até" aos mais humildes que "podem e devem praticar (a bondade), para se tornarem dignos da terra livre em que nasceram".

Outros destaques referiram-se às constantes notícias das festas em outros espaços escolares como o Instituto São Rafael, para cegos, e o Instituto João Pinheiro, para crianças pobres. Entretanto, o mesmo não acontece no Abrigo de Menores Afonso de Moraes, destinado ao recolhimento de menores abandonados e/ou órfãos e na Escola de Reforma Alfredo Pinto, para menores infratores (Veiga, 1994). Para estes meninos, como veremos, as comemorações se davam de outra forma e em outros momentos.

As notícias dos jornais dão-nos informações de que "ceguinho também comemora o dia da criança", ou seja, cego também pode ser criança. As performances eram basicamente as mesmas dos grupos escolares, embora se ressaltasse a leitura em método braile.8 Quanto às festas no Instituto João Pinheiro, a estrutura era semelhante às outras escolas. Entretanto, o dia da criança era relatado através das atividades executadas não por crianças, mas por "menores". Acompanhando os discursos de autoridades, nota-se uma ênfase essencialmente moral e o destaque de que os meninos deveriam agradecer à administração pública, dando reconhecimento à sua função paternal de guiar os seus destinos. Um destes discursos é assim encerrado pelo professor Oscar Tarabal:

Sêde as crianças dignas da homenagem que vos prestam os beneméritos representantes dos poderes públicos e recebeis nesta hora de júbilo as minhas congratulações e as de todo o pessoal desta escola.9

A partir de 1935, o Rotary Club instituiu a Semana da Criança10, também comemorada em outubro. Como dissemos, este evento, que não substituiu as festas escolares, teve um caráter mais abrangente, envolvendo outros setores da sociedade, assim como fortes tendências eugênicas. Na sessão de anúncio do evento, o então presidente do Rotary informa que as atividades da semana estavam sendo elaboradas em parceria com a Associação Escoteira de Belo Horizonte. É impressionante o número e o tipo de pessoas envolvidas na organização desta semana, entre elas o secretário da educação, médicos, juristas, diretores de grupos escolares e do Instituto João Pinheiro, jornalistas e o prefeito da cidade.

De acordo com programação divulgada nos jornais, as comemorações seriam realizadas através de conferências, com temas definidos para endereços diferenciados, contendo assuntos diversos, como o trabalho, a saúde e a pátria. Como exemplo, transcrevemos os temas das conferências de cada dia: "Dia da Amizade e da Solidariedade" (24/10), para crianças do Abrigo de Menores, da Escola de Regeneração Alfredo Pinto e Instituto Pestalozzi11; "Dia do Trabalho" (25/10), visita das crianças das instituições acima a estabelecimentos industriais, oficinas etc.; "Dia da Agricultura" (26/10), para o Instituto João Pinheiro12 ; "Dia de Belo Horizonte" (27/10), exposição da máquina "Mariquinhas", utilizada na construção da cidade, a ser vista por toda a população; "Dia da Saúde" (28/10), conferência para os alunos dos grupos escolares; "Dia da Tradição e da Pátria" (29/10), excursão dos alunos dos grupos escolares à cidade histórica de Sabará; "Dia da Paz" (30/10), tema a ser abordado em todos os estabelecimentos de ensino.

Os temas e os sujeitos ouvintes, assim estabelecidos, definem claramente uma múltipla identidade na representação da criança brasileira, havendo uma diferenciação nítida de suas funções na sociedade: enquanto algumas foram visitar fábricas, outras foram passear em Sabará, para o culto à tradição.

Ainda a título de exemplo: destacaram-se para a Semana da Criança de 193813, recomendações não do Rotary, mas do Departamento Nacional de Saúde e Divisão de Amparo à Maternidade e à Infância. O objetivo das comemorações deste ano era despertar a atenção para o amparo à infância, com palestras proferidas por médicos (obstetras e pediatras) e educadores, e cujos temas eram dirigidos não às crianças, mas às mães de família e mulheres em geral: pré-natal, alimentação da gestante, amamentação natural, higiene do lar, entre outros.

Na tematização da comemoração do dia da criança que estuda ou que está inserida em algum espaço de escolarização, observamos uma nítida institucionalização da infância e das famílias. O Estado, amparado pelos saberes científicos e através das elites intelectuais e políticas, advoga para si o poder pedagógico sobre a educação/formação da população, tornando os sujeitos sociais meros coadjuvantes deste processo.

A pedagogização da infância e das famílias, presente nos ritos de comemoração da criança e em outras manifestações relacionadas aos processos escolarizados, contribuiu para a constituição de paradigmas de atitudes que marcaram a sociedade brasileira desta época. A produção de uma identidade marcada pelo ideal de criança civilizada com hábitos e valores homogeneizados, revelou para muitas crianças a sensação de fracasso social e cultural, por não pertencerem ao conjunto das crianças para o qual se comemorava o dia.

 

A comemoração do dia da criança pobre

De acordo com Geremek (s.d.)14 , os sentimentos inspirados pela pobreza dos indivíduos variaram ao longo da história entre repulsa e compaixão, interferindo também nos tipos de atitudes das elites em relação aos pobres, bem como as suas justificativas – religiosas, econômicas, jurídicas, sociais e biológicas. Este autor analisa ainda, em seu trabalho, a existência de dois movimentos bem definidos: as políticas repressivas à pobreza a partir do século XVI, com críticas a esmolas e caridades cristãs, tão predominantes nos períodos anteriores; e o desenvolvimento das políticas de filantropia, políticas de assistência e posteriormente de segurança social, no contexto da industrialização e do crescimento da miséria no meio proletário. Entre outros aspectos, podemos dizer que estes movimentos se relacionaram à redefinição do caráter de propriedade desenvolvida nas sociedades ocidentais por aquela época, quando assume a condição moderna de bem adquirido por reservas acumuladas pelo trabalho e sustentado juridicamente (Veiga, 1994).

Karl Marx (1975), no século XIX, analisando a legislação contra expropriados na Inglaterra do século XVI, chama a atenção para o fato de que, nas "leis sanguinárias", as populações pobres foram responsabilizadas pela sua condição de miséria. Esta concepção foi desenvolvendo-se e consolidando-se a partir das próprias alterações materiais da sociedade e do desenvolvimento das idéias presentes no liberalismo, no iluminismo e no positivismo, implicando, evidentemente, o próprio entendimento da pobreza e de seu tratamento.15 Este disse respeito basicamente à delimitação entre indivíduos não proprietários, mas trabalhadores e honestos, e aqueles que se recusam ao trabalho, vadios e ociosos, indivíduos que acarretam ônus econômico. No século XIX, segundo Jones (1971), até por volta de 1870, a pobreza ainda não é propriamente um problema social, mas de caridade, estando associada a vícios e más influências e predominando a idéia de que o trabalho era fonte altamente regeneradora. Por outro lado, este autor destaca que, com o advento dos movimentos sociais, o sentimento de compaixão aos pobres é substituído pelo de medo e perigo; em suas palavras, os pobres passaram a ser uma "ameaça agourenta à civilização" (Jones, 1971, p.284).

Nesse sentido, houve alterações no tratamento da questão. Como problema social, a pobreza deixa de ser uma condição de desmoralização social para ser um problema de degeneração humana. Os vícios, as péssimas condições de moradia, a desorganização familiar, entre outros, foram objetos de debates, conceituados pela ciência não como sintomas econômicos, mas biológicos.

No Brasil, as formas de assistência aos pobres remontam ao século XVI 16, no contexto das iniciativas portuguesas de criação das irmandades das Misericórdias, instaladas em Portugal em fins do século XV, por D. João II. Dotadas de espírito de caridade cristã, desenvolveram-se em Minas Gerais, no século XVIII, nas regiões onde se concentrou a exploração aurífera. Entretanto, Boschi (1996) ressalta que, especificamente em Minas, as Misericórdias desenvolveram poucas ações de socorro aos pobres, e que estas estiveram mais associadas às irmandades mineiras leigas. É dentro deste contexto que, em Minas Gerais, ser pobre passa a ser associado a outras categorizações como vadio, doente, ocioso, além de estar associado a questões de gênero (mulheres e prostitutas), raça (negros) e geração (crianças órfãs e enjeitadas da roda dos expostos).

Já a partir de meados do século XIX e acompanhando o movimento ocidental, foi se fazendo cada vez mais presente, entre as elites brasileiras, o problema da organização do trabalho. Em meio às propagandas políticas imigrantistas e à questão da escravidão, desenvolveram-se e reforçaram-se os estigmas da população pobre (vadia, indolente, avessa ao trabalho), ao lado do apelo à instrução enquanto elemento de civilidade e assimilação da moralidade necessária à inserção no mundo do trabalho. Também por essa época, disseminaram-se, como vimos, as concepções e práticas higienistas e, posteriormente, as eugenistas, configurando ações a serem desenvolvidas e implementadas pelo Estado, numa efetiva intervenção no cuidado da infância e da família.

No caso específico da criança pobre brasileira, podemos perceber diferentes olhares sobre ela. Pode ter sido a enjeitada da roda, a abandonada, a infratora, embora não necessariamente de origem pobre, mesmo porque não há dados empíricos referentes ao país como um todo, que nos levem a essa estreita associação. Já em pesquisa sobre meninos recolhidos em instituições para "menores" em Minas Gerais (Veiga e Faria Filho, 2000), observamos uma predominância quase total de crianças pobres e, em média, dependendo da instituição, sem famílias. Entretanto, todas estavam nas instituições pelo fato de suas famílias, quando as tinham, não possuírem condições de cuidar delas. Curiosamente, na legislação e no discurso científico, estas não são designadas como crianças pobres. Como vimos, possuíam outros adjetivos: "delinqüentes", "menores", "abandonadas".

Portanto, de quais crianças pobres estamos falando e em que momento a sua condição de infância desvalida é mais evidenciada e destacada? Em análise do Jornal Minas Gerais, dos anos 1914 a 194017, detectamos esta criança como a proveniente de lares humildes, que provavelmente não estudava, embora não possamos afirmar isto por falta de dados. Mas destacamos que o momento de sua comemoração, o Natal, é marcadamente diferenciado das festas do dia da criança, pois o apelo é o do assistencialismo, em que a filantropia leiga e as instituições de caridade constróem a sua visibilidade e marcam seu lugar social na cidade de Belo Horizonte. Por outro lado, também são bastante diferenciadas das comemorações de Natal destinadas às crianças abastadas e filhas de trabalhadores qualificados, cujos eventos eram de outra natureza.

Dessa maneira, o que nos autoriza dizer do ato comemorativo da criança pobre por época do Natal, está na maneira diferenciada como é conduzida. Era um movimento da cidade e dos representantes da "mais nobre sociedade", mas evidentemente não era destinado a crianças da "boa família", como no caso dos concursos de robustez infantil em Belo Horizonte, a serem analisados. Por outro lado, não eram ações dirigidas aos escolares e com iniciativa do Estado (embora pudesse haver a sua participação), como no caso do dia da criança. O dia da criança pobre, o Natal, era o dia da mais alta significação para o assistencialismo, era também o dia clímax de se celebrar a filantropia e as ações de caridade.

Sabemos pouco sobre a história da celebração do Natal no Brasil e da alteração de seus costumes. Anne Martin-Fugier (1991, p.216) observa uma mudança deste evento na Europa do século XIX, quando a comemoração é privatizada na família e lentamente dissocia-se do nascimento de Jesus para se tornar uma festa das crianças, "a família toma as festas cristãs para auto-celebrar-se". Segundo sua análise, disseminaram-se neste século e, por vezes, foram introduzidos, dependendo da localidade, os pinheiros de Natal, as ceias com comidas especiais, os presentes e sapatinhos na lareira. Nas famílias cristãs, mantiveram-se os hábitos de assistir à missa do galo e a Igreja Católica viu com reservas o aparecimento do Papai Noel. De onde vinham os presentes? Na tradição alemã, vinham do céu, do menino Jesus; na nórdica, São Nicolaus, festejado em 6 de dezembro, trazia presentes para as boas crianças, e pai Fouettard, varas para os desobedientes. De acordo com Martin-Fugier (1991), Papai Noel, de origem americana e criação comercial, chega à Europa na segunda metade do século XIX. Destacam-se ainda associações importantes, como bom comportamento e presentes, além do consumismo, difundindo-se largamente presentes específicos para crianças, os brinquedos.

No Brasil também houve mudanças, tanto na perspectiva de ser uma festa de celebração do lar e centralidade na criança, embora não necessariamente comemorada em família, como nas formas de celebrar o dia. Em artigo do Minas Gerais de 1919, o autor lamenta as mudanças. Critica a "invasão nos nossos costumes da tradição européia do Papai Noel", segundo ele, em plena primavera (sic), "a figura do velhinho coberto de neve deve produzir um certo sentimento de temor às nossas crianças". Fala, ainda, da pouca freqüência à missa do galo, quando os "clubs, bares e cafés" ficam mais cheios que a Igreja, e da diminuição do hábito de se fazer presépios nas famílias modernas. Lembra, para isso, que "o presépio é um grande símbolo confortador para os deserdados de fortuna e para os humildes que sofrem".

Em meio a estas questões, registrou-se, por exemplo, em 24/12/1933, em uma festa de Natal realizada no Automóvel Club, reduto da elite belorizontina, o aparecimento do "Vovô Índio", que entra no recinto ao som do Guarani, declama uma canção em tupi-guarani, distribui presentes e "desaparece misteriosamente...". Após a ceia, houve músicas carnavalescas, animadas pelo conjunto American-Jazz. O crítico anterior, de 1919, provavelmente não imaginaria tanta profusão de mudanças nos estilos de se comemorar o Natal.

As festas de Natal para crianças pobres, de acordo com os registros, têm o seu início na cidade de Belo Horizonte a partir de 1913, conforme sugerido pelo Jornal A Capital. Observam-se, nos jornais dos meses de dezembro, colunas específicas com esta titulação, descrevendo as atividades e os sujeitos nelas envolvidos. Para análise deste tema destacaremos alguns pontos, como a disseminação da prática filantrópica, a necessidade de dar visibilidade a elas e a forte presença dos escoteiros na organização das festas, fundamentalmente na década de 30.

Geremek (s.d.) observa que tanto o discurso filantrópico, presente desde o século XIX, quanto a doutrina cristã encararam o problema da pobreza como algo degradante da existência humana, e isso ensejou atitudes de piedade e caridade. No caso dos movimentos filantrópicos, uma das suas características esteve no fato de, embora "descoberta a pobreza", o seu objeto não eram os motivos geradores da condição de vida das populações pobres, mas apenas o fato de estarem em desvantagem com relação a outros grupos sociais, vivendo em circunstâncias piores dos que as reconhecidas socialmente. Ainda segundo o autor, a filantropia fundamentou-se na beneficência individual e na idéia de que a ajuda aos pobres deveria vir da iniciativa dos particulares. É uma atividade que se pretende inspirada por motivações mais elevadas do que as que movem a assistência pública estatal, foi a "laicização do mandamento do amor ao próximo", ao mesmo tempo em que se buscou o estabelecimento de uma coexistência entre particulares e Estado no controle da felicidade social, por isso atuando como meio meramente paliativo.

Em Belo Horizonte, as iniciativas dos filantrópicos no socorro à criança pobre desencadearam as mais diferentes ações das senhoras e senhoritas da sociedade, do Estado, de empresas particulares, dos escoteiros, ao mesmo tempo em que provocavam uma ação mais enérgica das instituições religiosas.

Na busca de dar visibilidade às ações de beneficência, todos eram concorrentes, principalmente no especial momento de Natal. De acordo com matéria do jornal, a data era, "em todo mundo civilizado", a comemoração do "dia supremo de igualdade, altruísmo e amor".18 É muito interessante observar este movimento na cidade no qual, por vezes, faziam-se comissões e associações para os festejos, ou ainda, anunciavam-se atitudes individuais, com o nome das pessoas, em geral de sobrenomes conhecidos, o que fizeram e o que doavam sempre registrados nos jornais.

Desde a década de 10 até início da de 30, observaram-se atividades diferenciadas como "matinés infantis grátis para crianças pobres da capital", oferecidas pela Empresa Gomes Nogueira, nos diferentes cinemas da cidade; festas e distribuição de balas e brinquedos promovidas pela Associação de Damas de Assistência à Infância, Loja Maçônica, Hospital São Vicente de Paula e Orfanato Santo Antônio, num interessante esquema de distribuição de senhas, no qual aos portadores era garantido o direito à festa e às prendas. Entretanto, registraram-se também várias iniciativas nos bairros, através da Igreja e paróquias, ou ações mais individualizadas como a noticiada no Minas Gerais de 24/12/1931:

Uma festa das crianças pobres da Lagoinha
As meninas Maria da Conceição Sant’Anna, filha do sr. Ananias Sant’Anna, e Maria José Belisário tiveram a bela iniciativa de organizar uma grande festa para as famílias pobres da Lagoinha. Elas próprias conseguiram os donativos necessários e distribuição de cartões. Amanhã, às 16 horas em frente ao n. 622, da rua Itapecerica, serão distribuídos brinquedos e roupas aos meninos pobres daquele bairro.

A partir de 1932, os escoteiros roubaram a cena dos gestos mais individualizados, e foram os organizadores do Natal das crianças pobres:

(...) embebidos nos mais puros sentimentos de filantropia, num movimento que define bem, pela sua finalidade, a bela formação moral dos pequenos soldados de Baden Powell. Irão preparar um Natal festivo para as crianças pobres, que a fortuna largou à margem, contemplando, tristemente admirados, a alegria despreocupada dos meninos ricos.19

Ocupando no jornal muitas páginas em vários dias, o movimento foi noticiado dando informes sobre uma organização detalhada para arrecadação de donativos nos estabelecimentos comerciais da cidade, e junto às pessoas individualmente. Dentro dos limites filantrópicos de soluções paliativas, a ação foi anunciada como de alcance humanitário, no objetivo de "levar às crianças esquecidas da sorte o conforto moral e material que lhes faltou durante todo o ano".

Vários grupos e patrulhas de escoteiros se associam, por vezes contando com ajuda de senhorinhas da sociedade, mobilizando toda uma cidade e principalmente a imprensa. No dia 22/12/1932, registrou-se:

Foi pregada ontem, no quadro da ordem do dia do Centro de Escoteiros, uma gravura recortada da Noite Ilustrada. Representa ela uma criança pobre, orando e pedindo a Cristo um presente de Natal. Debaixo desta comovente e sugestiva gravura, foi posto um papel com os seguintes dizeres: Escoteiros! É para o Natal de crianças como esta, que vamos trabalhar o melhor possível. (Grifos do autor)

O escotismo é uma organização mundial masculina voluntária e extra-escolar fundada pelo militar inglês Baden Powell (1857-1941), com objetivos de desenvolver atividades de espírito comunitário. No Brasil, há poucos estudos sobre as atividades dos escoteiros, mas sabemos que o tema esteve presente nos debates a respeito da formação pré-militar do jovem no Brasil. José Silvério Baía Horta (1994) observa que o escotismo era defendido principalmente pelos militares, como educação extra-escolar enquanto substituição de uma educação pré-militar, pois esta deveria ser monopólio do Exército. O escotismo, segundo os integrantes das forças armadas, possibilitaria a formação dos jovens desde a infância, preparando-os física e moralmente para o civismo e o patriotismo. Em 1928, houve um decreto de Washington Luiz que permitia "à União dos Escoteiros do Brasil o uso de uniformes, emblemas, distintivos, insígnias e lemas que fossem adotados pelos seus regulamentos" (Horta, 1994, p.224). A mesma legislação determinava que os governos promovessem as instruções escoteiras nos colégios.

Em Minas Gerais, a questão do escotismo apareceu nas discussões de preparação da reforma escolar de 1927, dentro do movimento da Escola Nova (Revista do Ensino, ano III, ago/set 1927, n.29). No conjunto de teses do título Higiene e Educação Física, o escoteirismo é apresentado como um meio de educação física, moral e cívica, de característica extra-escolar e não obrigatória. Os escoteiros da cidade aparecem em vários eventos comemorativos, como o da festa do Centenário da Instrução Pública. Os chamados "soldados de Baden Powell" realizaram nesta festa uma grande apresentação, com os jornais noticiando a presença de 1.200 crianças.20

Já bastante reconhecidas na cidade, as atividades escoteiras pareciam ter o apreço da população, o que foi ainda mais ratificado na organização dos Natais das crianças pobres. Segundo os jornais, este gesto era o cumprimento do terceiro artigo da Lei escoteira, a ajuda ao próximo, neste caso um próximo especial – a criança: "nada mais profundamente doloroso do que sentir a mão injusta do destino na partilha de felicidade na infância".21

Para comemorar o "feliz Natal da criança pobre de Belo Horizonte", eram publicadas no jornal várias listas de donativos, dinheiro e nomes de pessoas participantes e colaboradoras, sendo que, de ano para ano, as listas eram mais extensas, observando-se também estruturas organizativas mais complexas. No ano de 1933, o Minas Gerais registrava a expectativa das crianças, a sorrir pelo menos naquele dia, esperando os presentes.

Cada pessoa que apresentava um cartão fornecido dias atrás, recebia um embrulho onde havia prendas úteis para a família e um brinquedo para cada criança da mesma família, além de balas postas dentro de artísticos saquinhos. Este embrulho era feito num grande lenço de chita.22

Em 1936, a festa envolveu, além dos escoteiros, a Associação dos Comerciários, o Calisthenio Club e as colônias italiana e síria. Para arrecadar dinheiro e donativos, foi realizada uma grande quermesse no teatro municipal, com barraquinhas e vários chás promovidos por diferentes entidades. Unindo o útil e o agradável, a população se divertia e ajudava os pobres.

Por tudo isso, a quermesse do Natal da Criança Pobre vai constituir-se um centro de grande interesse social e recreativo onde a nossa sociedade viverá horas de pura alegria e terá oportunidade de contribuir, indiretamente, para o humanitário movimento, em prol das crianças pobres de Belo Horizonte.23

Os discursos relativos à comemoração da criança pobre, "desamparada da sorte", estiveram fortemente marcados por um "nós e eles", desencadeadores das ações de fraternidade entre diferentes segmentos da sociedade. Segundo Geremek (s.d., p.288), o conjunto de sentimentos e ações relativos à pobreza permitiu percebê-la "como um universo à parte, dando conta de que os pobres vivem um destino singular, diferente dos demais".

Apesar de sabermos da longa permanência da imagem negativa em relação à pobreza, a criança pobre, em época de Natal, tinha em sua existência um aspecto positivo, pois possibilitaria aos outros expor os seus sentimentos de compaixão. Ainda segundo Geremek (s.d., p.290), "a atividade filantrópica, traduzindo o desejo humanitário de socorrer outrem, permite que o benfeitor mostre a sua riqueza e afirme publicamente o seu prestígio social".

Chamou-nos a atenção a relação de donativos e, nela, a possibilidade de se pensar a própria representação, por parte das pessoas de posses, do significado de carência material ou, ainda, do que os pobres deveriam ser merecedores. Ocorreu-nos a possibilidade de se problematizar se as arrecadações feitas na cidade para o "Natal das crianças pobres" eram doações de vulto ou estavam mais para esmolas. Como exemplo, na lista de donativos de 1932, em termos de quantias em dinheiro, a maior era de 20$000, doada pela empresa "The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited", havendo um grande número de doações que ficavam na faixa de 1$000 a 5$000, tanto de empresas como de particulares. No jornal de 23/12/1933, pudemos averiguar alguns preços de alimentos no Mercado Municipal. Por exemplo: canjica, quilo, $500; galinha, dúzia, de 30$000 a 35$000; goiabada, quilo, de 1$800 a 2$000; lingüiça, quilo, de 3$000 a 3$500; feijão mulatinho, saca, de 23$000 a 26$000 etc. Embora não seja o lugar para aprofundarmos a questão do consumo alimentar da população, mesmo sabendo que o salário de uma professora, por exemplo, era de 83$333 mensais, pareceram-nos quantias muito baixas de doação.

Em relação aos donativos em espécie, dado o porte das lojas e firmas, também impressionaram-nos os tipos e as quantidades arrecadadas, por exemplo; Restaurante Garibaldi – 1 lata de doce e 1 de sardinha; Farmácia Orsini – 1 sabão; Armazém Gote – 1 lata de pessegada; Costa Chaves e Cia – 1 bola; Farmácia Neves Brito – 1 sabonete; Café Avenida – 2 queijos; Casa Modelo – 1 chapéu de palha; Casa Libaneza – 1 brinquedo etc.24

Estes tipos de doações contrastavam muito com as premiações dos concursos de robustez infantil, como analisaremos adiante. Por exemplo, em julho de 1937, o jornal Estado de Minas do dia 24 registra prêmios como "medalhas de ouro, copos de prata, bilhete de 200 contos, corte de casemira, riquíssimo terno drapeado de seda, finíssimo par de sapatos, riquíssimo vestido, chá para crianças participantes do evento, produtos Nestlé, freqüência à piscina do Clube América por um ano", além de várias lojas oferecerem brinquedos.

Nossa impressão de que as doações para crianças pobres estavam mais para esmolas, e era dessa forma que deveriam se configurar, por vezes se confirma.

Para finalizar, chamou-nos ainda atenção o donativo de um menino, provavelmente rico, e exemplarmente noticiado no Minas Gerais de 4 de dezembro de 1934. Celso Vidal Gomes, lobinho da Associação de Escoteiros Fernão Dias, registra:

Exma. Sra.,
Sendo hoje dia de meus anos, papai deu-me um presente de 50$000 para eu comprar brinquedos. Entrego essa importância à senhora para ser aplicada no Natal dos meninos pobres.

A comemoração do dia da criança pobre revelava, nas diferentes ações, os lugares diversificados dos sujeitos da sociedade. Dessa forma, o momento do Natal, na celebração da pobreza, reafirmava os destinos e as identidades diferenciadas das crianças, num contexto aparentemente natural da hierarquia social.

A infância desprotegida vai ter, assim, graças ao movimento em boa hora iniciado pelos escoteiros e apoiado pela nossa população, um Natal em que, recebendo roupas, mantimentos e brinquedos, esquecerá, por momentos, a adversidade da sorte e ter a ilusão de que a vida é boa para todos.25

 

Festa do corpo – espetáculo da raça

Uma outra ação voltada para comemorar a infância nas primeiras décadas do período republicano, em Belo Horizonte, foi a promoção dos concursos de robustez e beleza, evento que já ocorria em outros pontos do Brasil desde o início do século. Para analisar esta comemoração na capital mineira, tomaremos como foco a instituição da "Semana da Criança Belohorizontina", oficializada pelo prefeito Otacílio Negrão de Lima, através do decreto 34, de 22 de julho de 1935. Esse decreto estabeleceu a data do último domingo de julho para a realização dos festejos, embora isso não substituísse o dia nacional da criança, em 12 de outubro. É interessante observar que a comemoração da criança belorizontina se fez em torno dos concursos de robustez infantil. Dessa maneira, esses tiveram início em 1935 e foram progressivamente ganhando maior força e adesão da população, caracterizando-se cada vez mais como um evento da cidade. O concurso envolvia os mais diversos segmentos sociais e tomava uma dimensão espetacular, dirigido à população como um todo, festejando, mais que a criança, a raça.

Compreender a lógica da realização de tais concursos só é possível no interior de uma rede de práticas discursivas que lhe conferiam significação. No sentido que propõe Le Goff (1990, p.26), trata-se de buscar apreender a comemoração da criança robusta como prática social, cujo significado e relevância devem ser buscados numa rede maior de relações e de poder.

Este evento dá-se no bojo da divulgação do ideário eugenista, fortemente presente no pensamento cientificista característico do período. A promoção da infância sadia constituía estratégia privilegiada de divulgação da eugenia pois, ao festejar a infância bela e robusta, criavam-se condições de disseminação e irradiação do ideal de aprimoramento racial.

Por outro lado, tal evento tem como cenário a cidade, não a cidade provinciana, mas a metrópole moderna, a exigir e exibir novos sujeitos e corpos, identificados com um código de beleza e vigor, a serem contemplados e festejados em eventos públicos de grande participação popular, num ritual de congraçamento da raça.

A ampla divulgação e a agressiva expansão do movimento eugenista nos últimos anos da década de 20 – e caracteristicamente ao longo da década de 30 –, fazem com que o discurso de culto à pátria e de desenvolvimento do civismo fosse ampliado, tendo como eixo a raça, nas comemorações do Dia da Criança, sendo esta definida como "unidade biológica da raça".26 Em 1929, o Dia da Criança é proclamado como "data do lar e da escola, promovido por aqueles que se preocupam com o futuro da raça".27 Cada vez mais nos discursos de exaltação à infância comemora-se sua inscrição e identidade racial.

Se inicialmente as festividades voltavam-se para o desenvolvimento do sentimento de identidade nacional na criança e na família, fortalecendo-se os vínculos com a pátria, progressivamente a este discurso acresce-se o desenvolvimento do compromisso com a raça. Não que anteriormente a dimensão racial fosse ignorada. Mas no cenário dominado pelo ideal eugênico, o aprimoramento racial torna-se matriz discursiva privilegiada, capaz de ao mesmo tempo explicar o estado de atraso da nação brasileira, caracteristicamente miscigenada, como também propor soluções para sua superação, através do desenvolvimento de uma política racial eugenista.

Ao instituirem-se em Belo Horizonte os concursos de robustez e beleza infantil, festejava-se a raça, de maneira espetacular, irradiando o ideal eugênico para a população como um todo. Dirigia-se tanto à criança e à família, quanto à cidade, através da realização de um evento que tomava o caráter de participação popular e espetáculo de massa.

Assim, a progressiva valorização da distinção entre a infância e idade adulta e a institucionalização de espaços e práticas dirigidas aos cuidados e promoção da infância não constituem um movimento retilíneo, contínuo e ascendente ao longo deste século no Brasil. A infância será cada vez mais "comemorada", embora esta seja ressignificada num contexto ideológico que se organiza em novas bases, levando à produção de práticas discursivas e estratégias de intervenção social que irão se diferenciando.

Para melhor apreender o significado da realização dos concursos de robustez realizados em Belo Horizonte na segunda metade da década de 30, é fundamental analisá-los no bojo da disseminação do ideal eugênico, então dominante no pensamento científico e nas práticas educativas associadas. E também, do fenômeno cultural da urbanização e dos valores e práticas relacionados à cidade metropolitana.

A eugenia será apresentada como

a ciência da proteção e da seleção das espécies humanas. No seu ponto de vista prático constitui uma verdadeira arte que se propõe a cultivar os bons espécimes segundo as regras da hereditariedade. Eugenismo é a aplicação prática, social e individual das medidas que concorrem para o melhoramento humano. Eugenismo é a educação, o saneamento, a higiene, o esporte, a legislação, é tudo que beneficiando o homem reverte direta ou indiretamente em benefício de sua prole. (Khel, 1937, p.46)

O movimento eugenista que se articula no Brasil a partir da década de 20, com a criação, em 1919, da "Sociedade Eugênica", possuía duas dimensões, no dizer de seus defensores. De um lado, a ciência eugênica, fundada numa biologia incipiente, indiretamente inspirada em Darwin. As raças humanas estariam submetidas ao processo de seleção natural e as mais fortes revelariam seu grau de desenvolvimento através do nível de evolução tecnológica e cultural. A segunda estabelecia que a condição para o progresso da nação era o aprimoramento racial de sua população através do eugenismo. Este é tomado como formulação de uma política que irá buscar instituir práticas de purificação racial, redentoras da nação.

A criança será definida, no discurso eugênico, como corpo biológico, exemplar da espécie. Tal como o adulto, a criança é remetida a uma unidade maior – a raça, que lhe dá significação e à qual deve servir. No I Congresso Eugênico, realizado em 1929, um dos discursos proclama: "cada um deve considerar-se ocupante de um posto no seio da coletividade, ao qual cumpre honrar". Tal coletividade é não mais a pátria, mas a raça. A infância é também chamada a ocupar seu papel numa sociedade eugênica. Ela deve espelhar, em seu corpo belo e robusto, uma raça saudável, aprimorada pela prática constante de exercícios físicos.

O corpo infantil deixa de pertencer à criança e passa a ser patrimônio da espécie. Se tal corpo é identificado como exemplar, modelo de aprimoramento racial, deve então ser exibido e premiado. Se, ao contrário, traduz em sua conduta desajustada as imperfeições de sua ascendência, deve ser então submetido às instituições corretivas. O concurso de robustez e beleza toma significado, neste referencial, como exibição de um tipo ideal da raça. Seu contraponto é a institucionalização de espaços de encaminhamento e readaptação dos incapazes e desajustados de toda ordem (Veiga e Faria Filho, 1999).

Observa-se uma diferenciação do modelo anterior de cuidado e proteção à infância (fundado no discurso higienista, predominante na última metade do século XIX e primeiras décadas do século no Brasil) e o modelo eugênico, que se impõe caracteristicamente a partir dos anos 20. No dizer de Kehl, a "higiene procura melhorar o meio, o indivíduo, a eugenia procura melhorar a estirpe, a raça, descendência".28

A criança, no discurso higienista, era alvo de práticas de cuidados e proteção, em que a puericultura constituía o locus de produção e circulação de saberes e práticas de promoção da saúde infantil. Nesta perspectiva, tratava-se de incutir no corpo social, e preponderantemente nas famílias de baixa renda, práticas identificadas com o discurso higienista. Se o corpo é o espaço onde tais práticas são inscritas, visa-se à formação de um indivíduo moral e fisicamente identificado com um modelo civilizado, caracterizado pela limpeza e asseio.

O corpo ocupa centralidade no discurso eugênico e é ressignificado. Ele é espelho da raça, a ser aprimorado através de uma disciplina militarizada. Deve traduzir saúde, vigor, potência e ser cientificamente talhado, modelado através da prática constante de exercícios físicos. No dizer de Sevcenko (1998, p.525): "nesse complexo sistema articulado pelas noções básicas de limpeza, saúde e beleza, o símbolo central era sem dúvida a imagem do corpo humano, utilizado intensamente pela propaganda comercial ou pela oficial".

Nesse quadro, a infância toma uma inscrição própria no movimento eugenista, sujeita a um discurso disciplinador de corpos e mentes. Para Kehl:

indispensável ensinar as crianças a ter atitude, a saber andar, a estacionar de pé, a sentar-se, não perdendo nenhuma ocasião de chamar atenção para que endireitem o corpo, para que levantem a cabeça, para que se esforcem em manter linha em todos os atos praticados em família e em público. Desta simples aprendizagem decorrem imensos benefícios de ordem física, psíquica, moral e social. Pela atitude ajuiza-se a enfribatura do indivíduo. Aquele que se mantém ereto, sobranceiro, alinhado, que olha para a frente e pisa firme impõe-se com proeminência sobre o indivíduo frouxo, mole, desleixado, encostador e descuidado de maneiras, que se denuncia como fraco, indolente e mal educado. Devemos assinalar que em muitas crianças isso decorre de fraqueza congênita ou de sub-alimentação; na maioria, entretanto, resulta de simples falta de educação para se manterem em atitude correta, distinta e disciplinada. (1939, p.19)

O eugenismo, entendido como conjunto de práticas fundadas num saber médico, procura atingir as mais variadas dimensões da vida social. Por um lado, o chamado eugenismo negativo volta-se para a institucionalização de procedimentos de controle e eliminação dos ditos anormais, via uma política de controle da natalidade e esterilização em massa dos socialmente inadaptados, os desajustados de toda ordem. Tais ações voltam-se para as populações de baixa renda, ou de outras raças, que deveriam estar sob constante vigilância e controle do Estado.

Por outro, o assim chamando eugenismo positivo tinha como propósito o desenvolvimento, através de ações educativas estendidas ao grosso da população, de um ideal eugênico que ordenasse a vida social, legislando até mesmo nos domínios da vida privada.

Tal dimensão do movimento eugenista terá na educação um dos seus pilares básicos. Além de ser incluído no ensino escolar, multiplicam-se palestras, cursos, encontros voltados para sua difusão. É nesse quadro que os concursos de robustez e beleza são instituídos na capital mineira, ressignificando os movimentos de afirmação de cuidados à criança, agora espécie e futuro da raça.

O movimento eugenista mostra-se extremamente eficiente na utilização de novas estratégias de educação da população, lançando mão de meios de difusão como o rádio e realização de espetáculos de massa. Malgrado a insipiência científica de suas formulações, consegue disseminar a discussão racial nas mais variadas dimensões e espaços da vida social. No dizer de Kehl,

o combate à desordem coletiva deve partir de medidas que visem a saúde física, psíquica e mental dos indivíduos. Assim pretendem – pela formação da consciência eugênica popular, com o auxílio da escola, da imprensa e do rádio- os cultores da eugenia e da higiene metal. Pela difusão cultural em seus vários aspectos, pelas leis eugênicas, no sentido de restringir a proliferação de infra homens. Só assim se poderá esperar a cura paulatina do mal estar universal.

A educação eugênica estabelecia entre seus princípios:

a educação há de ser na escola e fora da escola. No lar doméstico e na vida pública. Há de esclarecer, orientar, punir, premiar, remunerar. Há de ser para a criança, para a mãe, para o adulto. Curar os doentes, nutrir os débeis, corrigir os viciados, fortalecer os bons. (Carneiro,1929, p.115)

Os concursos, não apenas de robustez e beleza infantil, mas também os concursos de beleza feminina e de desempenho físico masculino que se instituem neste período, assumem sua significação nesse contexto ideológico.29 Busca-se enaltecer o tipo ideal da raça, educando, na vida pública, não apenas as crianças e mulheres, mas a população como um todo, através de estratégias de premiação e remuneração, distinguindo e enaltecendo os mais afinados com o ideal da raça.

É importante fazer notar que, ao distinguir os mais belos e robustos, essa exaltação busca envolver a participação de toda a população. Todos indistintamente se irmanam em torno do culto à raça, independente de sua própria conformação biológica. É a identificação com o modelo que se busca desenvolver, estendendo-o a toda população.

Nas notícias sobre o primeiro concurso realizado na capital mineira em 1935, fica clara a preocupação com o envolvimento da população e o caráter educativo do evento:

A cidade está em festa para comemorar o dia da criança. A beleza e a graça, a força, a saúde e robustez física de nossos pequenos serão passados em revista, num concurso interessante e de elevado alcance patriótico. A população que em grande e franco entusiasmo vai apreciar e aplaudir os dotes físicos de maior valia em cada concorrente há de concentrar-se para meditar na significação dessa exibição de força eugenica promissora e auspiciosa e alvissareira para o futuro da raça. E assim concentrada e enquanto meditar, há de ter presente na consciência o sentido dos deveres para com a infância.30

A adesão popular é constantemente referida nas notícias da imprensa. Com isso, o evento passa a exigir um espaço apropriado a um espetáculo de massa. Em 1935, o Concurso é realizado em praça pública. As notícias da imprensa demonstram o espanto e entusiasmo ante o afluxo da população, que com tanta força aderiu ao evento. O espaço de realização desloca-se para o estádio de futebol, locus ideal de realização de eventos de massa, onde todos os participantes podem envolver-se no espetáculo, ver os candidatos, admirar seus atributos físico raciais. A praça, espaço de circulação e distração, não se presta a um evento em que todos devem ter seus olhos e mentes voltados para apreciação dos corpos infantis, dos mais belos exemplares da raça ali presentes. Por outro lado, a concentração popular possibilita a condensação e a potencialização da emoção em torno da exibição de exemplares da infância bela e robusta: "Era a infância bonita e forte que desfilava causando o deslumbramento de milhares de pessoas". 31

O certame comemorava a infância belorizontina. Era a criança dos novos tempos, numa cidade que se construiu como símbolo da modernidade e da nova ordem. Era uma festa da cidade, que buscava educar a família, centralmente difundindo o ideário eugênico. Nas notícias referentes à sua realização assim se comenta: "A exemplo do que se faz nas grandes cidades, procura-se por esse meio desenvolver o interesse dos pais belo horizontinos pelos cuidados e pelo melhor conhecimento da eugenia, preparando assim para o futuro, uma geração forte, bela e capaz".32

Sabemos que esses tipos de concurso eram direcionados para outros gêneros e idades, como no caso dos concursos de beleza feminina que também nos possibilitam entender a presença do ideal eugênico. Roquete Pinto, ao analisar a realização dos concursos de beleza feminina, destaca seu significado como estratégia de desenvolvimento desta concepção. Segundo este autor:

o concurso de miss toma o aspecto de uma prova eugênica. Não tem mais lugar para futilidades e facecias. E as distintas senhorinhas que estão no Rio se prestando aos tormentos da curiosidade alheia dão à sua terra uma grande prova de maior, recordam à sua gente que é hora de pensar na raça. (Roquete-Pinto, 1934, p.28)

Embora refira-se a um concurso de beleza feminina, o texto é elucidativo do significado de celebração de um ideal eugênico na constituição de uma política de aprimoramento racial. Para Roquete Pinto, tais concursos deveriam selecionar não os exemplares mais típicos da raça (os tipos mais freqüentes), mas que fosse uma mulher que representasse em sua conformação física o ideal desejado. Em seus termos "não deverá ser a brasiliense tipo, mas será um tipo brasileiro branco – dentre os que já se podem apontar com certa precisão" (Roquete-Pinto,1934, p.28).

A escolha de tais exemplares deveria ser submetida a critérios técnico-cientificos, fundados na antropometria, que irão produzir e irradiar um modelo estético. Modelo este que relacionava a harmonia da proporção entre as diversas partes do corpo, a força muscular, a potência e vigor racial. Roquete Pinto defendia que a avaliação das candidatas deveria romper com critérios "puramente sensoriais", para transformar-se na realização de uma prova antropométrica capaz de avaliar se "o indivíduo examinado tem as proporções normais da sua idade, do seu sexo, de sua raça e determinar se, estando bem colocado no seu tipo antropológico, é o melhor representante desse tipo entre todos os seus concorrentes" (Roquete-Pinto, 1934, p.30).

No caso do concurso de robustez e beleza infantil, era também o ideal da raça celebrado. Fez-se presente, desde a primeira vez da realização do concurso infantil em Belo Horizonte, a preocupação em fundar a avaliação em critérios técnicos a cargo de especialistas capazes de analisar os candidatos de acordo com referenciais antropométricos. Assim é que a Comissão de Avaliação era composta de uma parte social e outra técnica, o corpo médico. A parte social buscava conferir representatividade ao certame. Era composta por educadores, esposas das autoridades públicas, representantes das classes laborais e patronais. Ou seja, buscava-se demonstrar o caráter de identificação da população com o certame, independentemente de seu pertencimento social.

Já a parte médica encarregava-se da avaliação antropométrica. Progressivamente, ao longo dos anos em que o concurso foi realizado, os critérios técnicos vão ganhando maior centralidade. Em 1940, a Secretaria de Saúde e Educação Pública autoriza a utilização da Escola de Aperfeiçoamento para exames médicos das crianças, prévios a realização do certame propriamente dito. Diferenciam-se também os critérios, sendo premiados os classificados em robustez e beleza, distintamente.33

O certame adquire cada vez mais um caráter oficial. Se, nos três primeiros anos, era iniciativa de um dos principais jornais da capital, juntamente com a Publicidade Lux, passa a ser promovido, em 1940, pela Sociedade Pestalozzi, ligada à Secretaria de Saúde e Educação, pelo Lactário Mário Campos e Publicidade Lux. Desde o primeiro concurso, no entanto, as autoridades públicas imprimem um caráter oficial ao evento, fazendo-se presentes e instituindo a data como feriado municipal. Assim é expressa a institucionalização do Dia da Criança de Belo Horizonte em 1935: "o prefeito julgou cumprir um das imposições do seu cargo que consiste em estimular o aperfeiçoamento da raça".34 Ou seja, comemora-se não a criança, mas a infância eugênica, mesmo porque, como dissemos, permanece a comemoração do dia 12 de outubro, como parte do calendário nacional.

Progressivamente, pela análise das notícias veiculadas na imprensa, a criança foi ocupando cada vez mais a cena. Proclamada como unidade biológica da raça, embora fosse uma comemoração da Semana da Criança de Belo Horizonte, o evento inicialmente muito pouco contemplava o público infantil. Assim é que o ritual estendia-se das 8 às 14 horas, período durante o qual as crianças deveriam desfilar perante o júri, serem avaliadas pelo corpo técnico, sem que houvesse uma atenção maior às especificidades das ditas "necessidades infantis". Nas notícias de jornal, assegura-se a " oferta de água filtrada e assistência médica às crianças participantes".35 Premia-se as selecionadas com "um rádio e conjunto de cadeiras e mesa laqueada". Observe-se que os prêmios distribuídos dirigiam-se aos pais, selecionados pela excelência de sua linhagem e capacidade de desenvolver uma educação fundada em preceitos eugênicos, de maneira a produzir uma criança robusta e bela. Premiava-se também a ascendência, pela adesão a práticas de cuidado e proteção à infância.

Ao longo dos anos, a criança foi adquirindo maior centralidade no Concurso. Em 1937 foram distribuídas "2 medalhas de ouro, duas apólices, bilhete de 200 contos, corte de casemira, riquíssimo terno de drapeado de seda, finíssimo par de sapato, riquíssimo vestido".36 Já em 1940, foram ofertados para os selecionados: "1 roupinha de fina confecção, 1 medalhão e 1 quadro Anjo da Guarda, 1 lâmpada de cabeceira, 1 bracelete de ouro com chapinha, 1 lindo estojo escolar, 1 estojo de talher de prata, 1 mobiliazinha para brinquedo, 1 lindo porta jóias, 1 retrato a pastel, 2 livros para crianças, 1 máquina fotográfica".37 De mobília laqueada a mobiliazinha de brinquedo, de finíssimo corte de casemira a roupinha, a utilização de diminutivos demonstra que a criança iria ocupar lugar neste cenário, inscrevendo suas marcas, o que pode ser também observado nas atividades do evento. Assim é que, em 1935, as crianças inscritas poderiam assistir a uma matinê gratuita do Gordo e o Magro, ao mesmo tempo que se proclamava a exibição do Conjunto Infernal Jazz38, durante a parada de Robustez Infantil. Já em 1940,

antes e depois da solenidade foram distribuídos às senhorinhas presentes e às crianças caramelos e amostras de produtos Nestlé e massas Aimoré. Antes da proclamação do resultado do concurso foi facultado às crianças inscritas a entrada no Parque de Diversões da feira de Amostra, onde as mesmas tiveram liberdade de se utilizar dos aparelhos e divertimentos infantis ali instalados.39

Ou seja, buscava-se envolver também a criança no espetáculo, não apenas como exemplar da raça, a ser exposto ao público, mas como espectadora e participante do evento, com necessidades e interesses diferenciados do adulto.

É importante analisar que, se a realização de tais concursos na cidade era amalgamada ao movimento eugenista, à medida em que este perde força ao longo dos anos, o certame se destaca e diferencia. Sua longevidade demonstra que é ressignificado ao longo das próximas décadas. Mas terão se alterado os critérios estéticos de sua concepção?

Ou seja, cabe analisar a permanência de alguns traços culturais na longevidade de tais concursos de celebração de uma estética racial e os deslocamentos que estes assumem no diálogo com as práticas culturais mais amplas. Se o discurso claramente eugenista foi perdendo forças, o ideal racial deixa ainda suas marcas na cena social brasileira, informando novas práticas de celebração e de introjeção de uma estética corporal claramente europeizada, desqualificadora da identidade racial brasileira.

 

Conclusão

A análise dos múltiplos festejos, ordenados em torno da comemoração da infância, demonstra que esta categoria, tomada no singular, bem pouco revelava da diversidade dos lugares sociais das crianças da cidade, lugares que definiam olhares e práticas sociais diferenciados, endereçados a estes sujeitos nas primeiras décadas da República.

Não é a infância que ocupa a cena, mas as crianças pobres, desvalidas, enjeitadas, robustas, belas, educadas, estudiosas. As diferentes adjetivações às quais as crianças eram associadas, nos vários eventos que as celebravam, são reveladoras de um movimento de estabelecimento de práticas sociais distintas dirigidas às crianças brasileiras, definidas pelo seu pertencimento social, étnico e de gênero.

Assim, falar da valorização da infância, indicada pela institucionalização de práticas de comemoração da sua especificidade, como o dia da criança, muito pouco nos revela do significado histórico de tais práticas, da lógica que informava a realização de tais festejos. Para isso, é fundamental perscrutar a singularidade de tais comemorações, através do estudo das práticas discursivas que as informavam e dos eventos que lhes conferiam materialidade.

Comemorar a infância ao longo deste período histórico significou articulá-la com um projeto de consolidação da nação republicana e de formação de um cidadão identificado com o ideário de uma pátria unida, embora marcada por profundas clivagens sócio-raciais.

A definição e introjeção dos diferentes lugares sociais pela criança, através da institucionalização de práticas diferenciadas de comemoração da infância brasileira, constituíam estratégia privilegiada de formação deste futuro cidadão, capaz de servir à pátria na especificidade do seu lugar social, mas irmanado num ideal comum.

Comemorar a infância era pois projetar o futuro. No projeto de nação que então se desenhava, buscou-se instituir o sentimento de identidade nacional afirmado na glorificação de um ideal. Todos, indistintamente, independente de sua conformação racial ou social, deveriam partilhar de um modelo de infância que se celebrava, premiava e remunerava.

Àqueles que tinham sua identidade definida a partir da identificação com tal modelo era dada a tarefa de construir o futuro da nação, espelhando em seu corpo e suas ações a responsabilidade de seu lugar social, o papel na construção de tal futuro. Ao mesmo tempo, aqueles, que por sua conformação racial e inserção social eram impossibilitados da realização de tal ideal, tinham reconhecida pelo Estado e pela população sua especificidade, a ser contemplada através de práticas filantrópicas, auxílio e consolo.

Cabe, por fim, analisar o significado de tais eventos. Isso implica refletir sobre até que ponto a consolidação de práticas de comemoração da infância nas camadas dominantes e práticas de proteção à crianças dos setores excluídos significaram uma real valorização da criança ou a infantilização desta.

Renato Janine Ribeiro (1997, p.110) observa que o maior cuidado a se ter nas democracias está relacionado com as infantilizações. Assim é que a institucionalização do Dia da Criança no Brasil pode ser tomada como reconhecimento da especificidade do lugar social da infância e de sua importância na construção de um projeto de nação. Tal reconhecimento não significa necessariamente valorização da criança, de sua alteridade e distinção em relação ao adulto. Ao contrário, a análise das comemorações em torno da criança, no período aqui estudado, indicou que se buscava garantir e celebrar sua adesão ao projeto do adulto, sendo a menoridade da condição infantil festejada.

Debruçando-se sobre o passado para nele buscar as fontes simbólicas capazes de construir uma inteligibilidade para o presente, as festas comemorativas da nacionalidade configuram-se como acontecimentos particularmente significativos para a reflexão histórica (Velloso, 2000, p.129).

Se alguns traços de realização destes eventos têm seu sentido definido pelo contexto histórico, muitos outros permanecem, assumindo hoje feição diferenciada, mas revelando a permanência de um ideário. Ou seja, se hoje a palavra caridade nos soa anacrônica, se falar em purificação e aprimoramento racial é algo extemporâneo e escandaloso, continuamos projetando e celebrando um ideal racial europeizado, excluindo grande parte das crianças brasileiras da plena realização da cidadania.

 

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Recebido em 31.08.00
Aprovado em 07.11.00

 

Cynthia Greive graduou-se em Psicologia e doutorou-se em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professora adjunta (graduação e pós-graduação) da Faculdade de Educação da mesma universidade.

Maria Cristina Soares Gouvea graduou-se em História e doutorou-se em História pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professora adjunta (graduação e pós-graduação) da Faculdade de Educação da mesma universidade.

 

 

1. Jornal Imprensa de Minas, 02/12/1914.

2. Segundo Paulo de Lacerda (1926), a primeira tentativa de codificação do direito civil se deu em 1859 com Teixeira de Freitas.

3. Para uma análise mais detalhada sobre a nomeada infância desvalida neste contexto, ver Veiga e Faria Filho, 1999.

4. Nota-se a problemática de se estabelecer esta relação, uma vez que não era ainda rotina na sociedade brasileira a existência de certidão de nascimento.

5. Minas Gerais, 12/10/1927.

6. Minas Gerais, 12 e 13/10/1925.

7. Minas Gerais, 12 e 13/10/1925.

8. Minas Gerais, 14/10/1927 e 13/10/1928.

9. Minas Gerais, 12 e 13/10/1925.

10. Minas Gerais, 11/10/1935.

11. Criado em 1934, com objetivo, entre outros, de atender crianças ditas anormais.

12. Destaca-se que este Instituto, criado em 1909, teve como objetivo básico a educação agrícola.

13. Minas Gerais, 08/10/1938.

14. Não há data da tradução portuguesa de A Piedade e a Força, História da Miséria e da Caridade na Europa, apenas do original (1986), da tradução italiana (1986), e da francesa (1987).

15. Vale destacar a própria reedição na Inglaterra da Lei dos Pobres de 1834, que mantém o princípio do auxílio aos sem trabalho, mas modifica drasticamente as condições em que é oferecido (Bresciani, 1992).

16. A respeito deste assunto destaca-se a publicação, na Revista de Ciências Históricas, de 1996, das atas do II Encontro Luso-Brasileiro de História, com o tema Pobreza, marginalidade, marginalização social, realizado na cidade do Porto em 1995.

17. Todos os materiais citados para análise deste item são fontes do Jornal Minas Gerais, a imprensa oficial do Estado. Para as citações a seguir referiremos apenas a jornal ou artigo, evitando repetições.

18. Minas Gerais, 25/12/1914.

19. Minas Gerais, 21/12/1932.

20. Minas Gerais, 16/10/1927.

21. Minas Gerais, 20/12/1933.

22. Minas Gerais, 27/12/1933.

23. Minas Gerais, 22/12/1936.

24. Minas Gerais, 24/12/1932.

25. Minas Gerais, 23/12/1932.

26. Boletim da Sociedade Pestalozzi de Belo Horizonte, Secretaria de Interior e Saúde Publica, 1934.

27. Diário da Tarde, 1929.

28. 1 Congresso Brasileiro de Eugenia, 1929.

29. A este respeito, ver Sevcenko (1992) que analisa a importância e o significado da realização deste tipo de concurso neste período histórico.

30. Oscar Guimarães in Minas Gerais, 28/07/1935.

31. Minas Gerais, 28/07/1935.

32. Minas Gerais, 16/07/1937.

33. Minas Gerais, 13/03/1940.

34. Minas Gerais, 28/07/1935.

35. Minas Gerais, 27/07/1935.

36. Minas Gerais, 23/07/1937.

37. Minas Gerais, 12/03/1940.

38. Minas Gerais, 27/07/1935.

39. Minas Gerais, 07/05/1940.