Entre o risco biológico e o risco social: um estudo de caso

Between the biological risk and the social risk: a case study

Entre o risco biológico e o risco social: um estudo de caso^*

Júlia Oliveira-Formosinho

Universidade do Minho e Associação Criança

Sara Barros Araújo

Associação Criança

Correspondência:

Júlia Oliveira-Formosinho

Associação Criança

Rua Dr. Justino Cruz, nº 154, 3º, s. 8

4700-314 ¾ Braga ¾ Portugal.

e-mail: [e-mail]

Resumo

Os maus-tratos na infância têm vindo a ganhar, de forma crescente e consistente, a atenção e o interesse da comunidade científica, bem como da sociedade mais lata, circunstância à qual não será alheia a constatação do seu carácter altamente recorrente e pernicioso. Este artigo debruça-se sobre a temática dos maus-tratos na infância, quer encetando uma breve análise teórica deste fenómeno, quer através da apresentação de um caso real de maus-tratos a uma criança. Assim, uma primeira parte é dedicada a uma breve resenha histórica acerca da temática, à apresentação de uma possível definição de maus-tratos, ao elencar de formas que estes podem assumir e à caracterização do impacto a curto e longo prazo elicitado por circunstâncias de abuso e negligência na infância em áreas centrais do desenvolvimento humano. Numa segunda parte do artigo, procede-se à apresentação de um estudo de caso de maus-tratos a uma criança, salientado-se os factores de natureza individual, familiar e sócio-cultural que neste, e noutros casos, se poderão revelar precipitantes de situações de maus-tratos. Conclui-se reconhecendo a ambiguidade, heterogeneidade e complexidade deste fenómeno, bem como a necessidade imperiosa de mecanismos preventivos e remediativos na erradicação dos maus-tratos na infância e na luta pela concretização dos direitos elementares destas crianças, nomeadamente o direito a uma educação capacitante e a um desenvolvimento equilibrado.

Palavras-chave

Maus-tratos ¾ Abuso ¾ Negligência ¾ Infância.

Between the biological risk and the social risk: a case study

Abstract

Child abuse has been steadily gaining more attention and interest from the scientific community, as well as from the more literate segments of society, a circumstance that is not unrelated to the recognition of the highly recurrent and pernicious character of that phenomenon. This article deals with the theme of child abuse in a twofold manner: it presents a brief theoretical analysis of this phenomenon, and it discusses a real-life case of child abuse.

The first part of the text is then devoted to a short historical review on the subject of child abuse, to the introduction of a possible definition of that phrase, to listing the variety of forms that child abuse can assume, and to a characterization of the short- and long-term impacts that situations of child abuse and neglect have upon central areas of human development. In a second part of the article a case study of child abuse is presented, highlighting the individual, family and socio-cultural factors that can bring about situations of child abuse in this case, as well as in others.

The text concludes by recognizing the ambiguity, heterogeneity and complexity of this phenomenon, as well as the pressing need for prevention and correction mechanisms in the eradication of child abuse and in the struggle for the realization of these children's basic rights, namely their right to an enabling education and to a harmonious development.

Keywords:

Child abuse - Negligence - Childhood.

Enquadramento histórico

Os relatos de comportamentos que, actualmente, compõem a constelação definidora de maus-tratos têm acompanhado as descrições mais remotas acerca das vidas das crianças (Cortés; Cantón, 1999; DeMause, 1974). Todavia, apenas a partir do século XIX se assistiu ao início do interesse em torno desta problemática, para o qual contribuiu, nomeadamente, o caso de Mary Ellen Wilson, nos Estados Unidos (Fariña, Seijo; Novo, 2000). Os contornos deste caso de uma criança com oito anos de idade vítima de severos maus-tratos físicos por parte dos pais haviam sido denunciados sem êxito a vários agentes de protecção. A inexistência, nessa altura, de leis que salvaguardassem os direitos das crianças impediu qualquer tipo de acção legal. Através da mediação da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais, o caso foi apresentado em tribunal sob a alegação de que, se os animais se encontravam legalmente protegidos, e Mary Ellen, como humana, pertencia ao reino animal, deveria também ser-lhe garantida protecção. Desta forma se ditou nos Estados Unidos, em 1874, a primeira sentença condenatória a pais por maus-tratos a uma criança. Como consequência, cria-se, em 1875, em Nova Yorque, a National Society for the Prevention of Cruelty to Children (NSPCC), fundada também em Londres em 1884 (Skuse; Bentovim, 1994).

Em 1962, pela mão do pediatra Henry Kempe e colaboradores, as situações de maus-tratos tornam-se mais visíveis, sobretudo após a proposta do termo síndroma da criança batida (battered child syndrome) para definir um quadro clínico manifestado em crianças pequenas admitidas na sua unidade pediátrica apresentando lesões inadequada ou inconsistentemente explicadas pelos pais (Kempe, Silverman, Steele, Droegemueller; Silver, 1962).

Em 1964, Fontana introduz o termo criança maltratada que, para além de ter em conta a noção de maus-tratos físicos proposta por Kempe, incorpora também situações de negligência e privação emocional, abrindo caminho à consideração da violência de tipo emocional contra a criança (Fariña, Seijo; Novo, 2000).

Assim, é possível verificar que, historicamente, se assiste a um crescente enfoque na problemática dos maus-tratos a crianças, fruto da crescente consciencialização em torno da importância da infância enquanto período desenvolvimental, com especificidades, necessidades e problemas próprios (Casas, 1998, Martins, 2002), do movimento dos direitos humanos e dos direitos das crianças, e do consequente aumento dos padrões culturais associados à saúde e ao bem-estar da criança (Chadwick, 1999).

Definição e tipologia

Apesar da necessidade que rodeia a definição operacional de maus-tratos (Baumrind, 1995; Chadwick, 1999; McGee; Wolfe, 1991), as tentativas nesse sentido têm sido dificultadas pelas ambiguidades que caracterizam tais situações, pelos diferentes propósitos que poderão presidir tal definição ¾ legais, médicos, académicos, etc. ¾, ou mesmo por diferenças culturais relativas àquilo que é considerado mau-trato.

No presente artigo, e atendendo a directrizes internacionais, consideram-se maus-tratos como qualquer acção ou omissão, não acidental, por parte dos pais ou outros responsáveis pela criança que comprometa a satisfação das necessidades físicas ou emocionais do menor. A partir desta definição, é possível discernir a existência de vários tipos e sub-tipos de maus-tratos, apesar da ausência de consenso conceptual em torno de tais demarcações tipológicas. Neste artigo consideram-se, enquanto formas de maus-tratos, o abuso físico, o abuso psicológico, o abuso sexual, a negligência física e a negligência emocional,¹ tal como a seguir se caracterizam sumariamente:

a) Abuso físico. O abuso físico é definido como qualquer acção intencional (ou não acidental) por parte dos pais ou responsáveis pelo menor, a qual provoque, ou potencialmente possa provocar, dano físico (Florida DHRS, 1988).

b) Abuso psicológico. O abuso psicológico é perspectivado enquanto hostilidade verbal crónica em forma de insulto, desprezo, crítica ou ameaça de abandono, bem como o constante bloqueio das iniciativas de interacção da criança (desde o evitamento ao confinamento) por parte de qualquer membro adulto do grupo familiar. (Arruabarrena; De Paúl, 1999, p. 31)

c) Abuso sexual. De acordo com o National Center on Child Abuse and Neglect (NCCAN), o abuso sexual remete para contactos ou interacções entre uma criança e um adulto, quando a criança é usada para satisfação sexual do abusador ou de outra pessoa. Abuso sexual pode também ser cometido por alguém com menos de dezoito anos, quando esta pessoa é significativamente mais velha que a vítima ou quando o abusador está numa posição de poder ou controle sobre a outra criança.(Clark, M.; Clark, J., 1989, p. 13)

d) Negligência física. A negligência física é definida enquanto privação ou não-provisão de recursos necessários e socialmente disponíveis à criança, traduzida por atitudes de rejeição por parte de adultos próximos desta, as quais criam o risco de danos permanentes ao nível do seu desenvolvimento e funcionamento (Skuse; Bentovim, 1994, p. 209). Refira-se que a negligência física é considerada o tipo de mau-trato mais vulgar na nossa sociedade (Chadwick, 1999; Fariña; Seijo; Novo; Freire, 2000).

e) Negligência psicológica. A negligência psicológica poderá ser definida enquanto falta de resposta persistente por parte dos pais ou responsáveis pela criança aos sinais emitidos por esta (pranto, sorriso), bem como às suas expressões emocionais e comportamentos de busca de proximidade e interacção, sendo notória uma ausência de iniciativa no contacto do adulto com a criança (Garbarino; Guttman; Seeley, 1986).

f) Outros tipos de maus-tratos. Para além dos tipos apresentados até este ponto, correspondentes às formas que registam um nível mais elevado de incidência e prevalência na nossa cultura, é de salientar a existência de outras formas que os maus-tratos a crianças poderão assumir, as quais, embora menos recorrentes, também representam atentados à sua integridade física e bem-estar emocional, a saber, o mau-trato pré-natal, o incentivo à mendicidade, o mau-trato institucional, a incapacidade para controlar o comportamento da criança e o abuso ritualista.

Impacto desenvolvimental dos maus-tratos

A maior visibilidade adquirida pela problemática dos maus-tratos nos últimos anos conduziu a diversos estudos que demonstram os graves riscos que representam para o desenvolvimento e aprendizagem da criança, não circunscrevendo este risco ao momento em que ocorrem, mas alargando a sua potencial influência a fases posteriores da trajectória de vida, como a adolescência e a idade adulta.

Neste ponto do artigo, procedemos a uma síntese da investigação que tem vindo a ser desenvolvida acerca dos efeitos a curto e longo prazo dos maus-tratos perpetrados na infância.

Impacto a curto prazo dos maus-tratos

De acordo com Skuse e Bentovim (1994), as consequências dos maus-tratos na infância poderão manifestar-se ao nível físico e/ou psicológico, com grande probabilidade de concomitância ao nível destes dois tipos de sequelas. As sequelas físicas resultantes de situações de abuso físico são as mais visíveis e poderão apresentar-se sob a forma de cicatrizes, deformações ósseas ou danos neurológicos, sobretudo ao nível psicomotriz, sensorial e da coordenação neuromotora (Fariña, Seijo; Novo, 2000). Por seu turno, as situações de negligência também poderão resultar em dano físico à criança (sobretudo devido à alimentação e higiene deficitárias), através de alterações metabólicas ou gastrointestinais, diminuição das defesas e consequente propensão para determinadas doenças (ou mesmo cronicidade das mesmas). A negligência acentua ainda a possibilidade de ocorrência de acidentes domésticos, com consequências semelhantes às resultantes do abuso físico (Fariña, Seijo; Novo, 2000).

As consequências psicológicas a curto prazo dos maus-tratos, apesar de menos visíveis, poderão representar efeitos mais profundos e duradouros no desenvolvimento (Garbarino; Vondra, 1987). Neste espaço, procede-se à apresentação destas consequências tendo como base quatro áreas fundamentais definidas por Wolfe (1987): o funcionamento sócio-emocional, comportamental, cognitivo e cognitivo-social.

Impacto ao nível do desenvolvimento sócio-emocional

Em termos de desenvolvimento sócio-emocional, a investigação tem vindo a demonstrar que os efeitos mais detrimentais dos maus-tratos na infância se situam ao nível do desenvolvimento das relações de vinculação e dos afectos, como se pode constatar seguidamente.

A teoria da vinculação sugere que as expectativas da criança acerca da disponibilidade e responsividade dos adultos são representações desenvolvidas durante a infância através da interacção com as figuras de vinculação, influenciando a construção de novas relações, os processos de exploração e a resposta a novas exigências do meio (Crittenden; Ainsworth, 1989). A investigação tem reportado que grande parte das crianças maltratadas desenvolve vinculação insegura à mãe (ex.: Carlson; Cicchetti; Barnett; Braunwald, 1989; Crittenden, 1985). Contudo, o facto de um certo número de crianças maltratadas ter sido classificado como seguramente vinculado chamou a atenção de alguns investigadores, que optaram por desenvolver categorias de classificação adicionais baseadas nas particularidades apresentadas nestas relações de vinculação, entre as quais se destaca o padrão A/C (Evitante/Resistente), de Crittenden (1985) e, sobretudo, a classificação D (Desorganizado/Desorientado), de Main e colaboradores (Main; Solomon, 1990). De acordo com estes últimos autores, o padrão desorganizado/desorientado resulta da activação simultânea e com a mesma intensidade de tendências contraditórias, isto é, da busca de proximidade relativamente à figura de vinculação e o evitamento desta no sentido da própria segurança da criança (Main; Solomon, 1990). A investigação tem demonstrado que o padrão desorganizado/desorientado encontra-se associado, com recorrência, a situações de abuso e negligência (Carlson et. al., 1989); mais especificamente, numa revisão levada a cabo por Figueiredo (1998a), ficou demonstrado que os modelos internos de relacionamento interpessoal elaborados pelas crianças maltratadas reflectem a insegurança e o medo vividos na relação com os pais, sendo que aquelas transportam para a relação com os outros o conflito de aproximação-evitamento originariamente vivido com as figuras parentais, circunstâncias que resultam em padrões desajustados de interacção social.

Ainda em termos sócio-emocionais, os maus-tratos têm surgido associados a um desenvolvimento social e interpessoal deficitário, quer com adultos, quer com outras crianças. Assim, as crianças vítimas de abuso parecem revelar uma maior dificuldade em compreender situações sociais complexas (Barahal, Waterman; Martin, 1981) e em demonstrar empatia e sensibilidade para encetar processos de ajuda aos pares (Basanta Dopico, 2000). São crianças e adolescentes que apresentam maior isolamento e/ou agressividade (Jacobson; Straker, 1982), bem como baixa auto-estima e depressão (Toth; Cicchetti, 1996).

Impacto ao nível da conduta

A investigação levada a cabo ao nível da conduta social das crianças maltratadas tem vindo a demonstrar que estas parecem adoptar padrões de conduta semelhantes aos dos pais, caracterizados pela agressividade, isolamento social, falta de competências sociais e falta de empatia para com os pares (Cantón; Cortés, 1999). São crianças que apresentam mais problemas de comportamento, ansiedade, hiperactividade e problemas de atenção (Salzinger; Kaplan; Pelcovitz; Samit; Krieger, 1984). A investigação tem salientado que a gravidade dos problemas de comportamento poderá gerar desordens de comportamento (Salzinger et. al., 1984; Skuse; Bentovim, 1994), sendo que, na adolescência, existe um risco dois a três vezes acrescido para desordem de conduta nas crianças vítimas de maus-tratos (Skuse; Bentovim, 1994).

Em termos de género, a investigação salienta a expressão diferencial em rapazes e raparigas da experiência de maus-tratos. Assim, enquanto os rapazes parecem desenvolver mais problemas de externalização e desordens de conduta, as raparigas parecem apresentar uma maior propensão para desenvolverem problemas de internalização e sintomatologia depressiva (Crittenden; Claussen; Sugarman, 1994).

Como consequência destes padrões de conduta, alguns estudos têm evidenciado a presença de um estatuto sócio-métrico deprimido nas crianças maltratadas. Assim, os resultados de uma investigação levada a cabo por Salzinger, Feldman, Muriel e Rosario (1993) evidenciam que as crianças maltratadas apresentam maior probabilidade de serem rejeitadas pelos seus pares, experimentam menor reciprocidade na sua relação com estes e são percebidas como envolvendo-se em mais condutas sociais negativas do que positivas.

Impacto ao nível do desenvolvimento cognitivo, da linguagem e do rendimento académico

O efeito detrimental dos maus-tratos ao nível do desenvolvimento cognitivo também tem vindo a ser reconhecido pela literatura. Já em 1977, Elmer verificou o impacto negativo dos maus-tratos sobre a maturação cognitiva das crianças vitimizadas; estas têm, de facto, vindo a demonstrar, em alguns estudos empíricos, resultados mais baixos em testes de capacidades, comparativamente a crianças de grupos de controle (Cantón; Cortés, 1999).

Outros estudos revelam, com base numa perspectiva neuropsicológica, que muitas crianças maltratadas poderão sofrer défices no processamento cognitivo como resultado de alterações neuropsicológicas (Milner; McCanne, 1991 apud Basanta Dopico, 2000).

Vários outros estudo têm evidenciado um baixo rendimento académico nas crianças vítimas de maus-tratos (Kendall-Tackett; Eckenrode, 1996; Leiter; Johnsen, 1994), bem como falta de motivação para as tarefas escolares, circunstância que se poderá encontrar na base das pobres realizações mencionadas (Aber; Allen, 1987). Outros estudos demonstraram ainda atrasos no desenvolvimento da competência linguística em crianças maltratadas (Skuse; Bentovim, 1994), tanto no nível da compreensão como no da expressão linguística (Cicchetti, 1989). A este nível, os estudos têm vindo a caracterizar o discurso das crianças maltratadas como redundante e pobre ao nível dos conteúdos, sobretudo os de natureza abstracta (Cantón; Cortés, 1999).

Skuse e Bentovim (1994, p. 214) salientam a necessidade de cautela no estabelecimento de ligações entre o desenvolvimento da competência cognitivo-académica e os maus-tratos. De acordo com estes autores, embora a competência cognitiva surja deprimida em crianças maltratadas, torna-se difícil discernir entre consequências dos maus-tratos e aquelas derivadas do crescimento em circunstâncias socialmente desvitalizadas, podendo tratar-se de efeitos cumulativos ou do facto de certas condições potenciarem outras. Os autores acrescentam, a partir da análise da literatura que levaram a cabo, que o ambiente familiar das crianças maltratadas exerce, com grande probabilidade, uma influência negativa no desempenho ao não proporcionar os cuidados necessários à promoção do desenvolvimento sócio-emocional, desembocando na inibição da capacidade para realizar aprendizagens e na dificuldade em desempenhar de acordo com o potencial que a criança possui.

Impacto ao nível do desenvolvimento da cognição social

As experiências associadas aos maus-tratos têm vindo a ser consideradas como influenciadoras da construção da auto-imagem, sobretudo ao nível da competência percebida. Assim, num estudo levado a cabo por Vondra, Barnett e Cichetti (1989), as crianças mais velhas apresentavam uma auto-percepção de competência bastante deprimida em diversas áreas, enquanto as crianças mais novas tendiam para a sobrevalorização da sua competência.

Em termos sócio-cognitivos, os estudos com crianças maltratadas têm reconhecido as dificuldades por estas apresentadas na tomada de perspectiva, na identificação e designação de estados emocionais dos outros, na descrição de causas sociais e interpessoais para emoções específicas e na compreensão de papéis sociais (Barahal et al., 1981).

Outro aspecto relevante acerca da competência sócio-cognitiva das crianças maltratadas relaciona-se com a conceptualização que fazem das suas relações com pais e pares. Trata-se de formas de interacção social com uma estrutura distinta, uma vez que, enquanto as relações pais-filhos se caracterizam pela complementaridade (papéis assimétricos e diferenciados), as relações entre pares regem-se pela reciprocidade (papéis e acções simétricos) (Cantón; Cortés, 1999). Todavia, a investigação tem demonstrado que a experiência de maus-tratos altera estas estruturas relacionais. Por um lado, os pais mantêm expectativas irrealistas em relação à competência dos filhos, os quais têm que assumir a responsabilidade pelo seu bem-estar, pelo bem-estar dos irmãos e, por vezes, dos próprios pais. Como consequência, poderá assistir-se a uma alteração no sentido de justiça destas crianças, bem como a uma menor satisfação relacional, dada a renúncia às suas necessidades em prol das dos pais (Cantón; Cortés, 1999). Por outro lado, a conceptualização das relações com os pares também se vê afectada, uma vez que estas são tendencialmente menos gratificantes, pautando-se com recorrência por elevados níveis de agressividade e isolamento (Dean; Malik; Richards; Stringer; 1986).

Outro campo a merecer atenção ao nível da cognição social das crianças maltratadas tem sido o do desenvolvimento moral. A investigação tem salientado o facto de estas crianças, por viverem em ambientes caracterizados pelo poder/imposição (controlo externo), apresentarem níveis de raciocínio moral inferiores aos dos seus pares não sujeitos a maus-tratos. Mais especificamente, têm maior probabilidade de desenvolver um pensamento egocêntrico, pouco recíproco, com distorções acentuadas de conceitos morais como o de transgressão, justiça ou solidariedade (Basanta Dopico, 2000).

Impacto a longo prazo dos maus-tratos

Uma das áreas mais estudadas no âmbito dos efeitos a longo prazo da experiência de maus-tratos tem sido a da conduta violenta. De facto, tanto estudos retrospectivos quanto estudos prospectivos têm apoiado a associação entre maus-tratos na infância e comportamento agressivo na adolescência e idade adulta (Cantón; Cortés, 1999), o qual poderá encontrar-se na origem de condutas anti-sociais (Basanta Dopico, 2000).

A transmissão intergeracional das práticas de socialização violentas, ou seja, o mau-trato de pais maltratados na infância dirigido aos próprios filhos, tem merecido algum destaque neste campo de estudos. Embora a noção de transmissão intergeracional se tenha tornado bastante difundida, alguns estudos mais recentes remetem para algumas cautelas na aceitação inquestionável desta premissa. Assim, apesar do facto de um dos elementos da díade parental ter sido maltratado aumentar a probabilidade de se tornar maltratante, e da circunstância de ambos os pais terem sido maltratados aumentar ainda mais tal probabilidade (Figueiredo, 1998b), a literatura sobre transmissão intergeracional aponta para que cerca de um terço (entre 25 e 35%, consoante os estudos) das crianças abusadas ou negligenciadas se tornam abusadoras ou negligentes em relação aos seus filhos (Widom, 1989). De acordo com Egeland (1988), a perpetração (ou não) dos maus-tratos é moderada por algumas variáveis, nomeadamente o tipo de mau-trato sofrido, as relações sociais da vítima, aspectos emocionais e cognitivos desta, bem como os stressores experimentados pela vítima na actualidade. Por exemplo, um estudo conduzido por Egeland, Jacobvitz e Sroufe (1988) junto de 267 famílias demonstrou que as mães que se beneficiaram da possibilidade de estabelecer uma relação de natureza não-abusiva com uma pessoa significativa tinham maior probabilidade de quebrar o ciclo de transmissão geracional dos maus-tratos do que aquelas que não haviam tido tal oportunidade.

Os estudos empíricos têm ainda salientado associações entre maus-tratos na infância e maior prevalência de psicopatologia na idade adulta (ex.: Chu; Dill, 1990), conduta autolesiva e suicida, consumo de drogas (ex.: Malinosky-Rummel; Hansen, 1993), bem como menor capacidade intelectual e rendimento académico mais baixo na adolescência (Hansen; Conaway; Christopher, 1990) e na idade adulta (Pérez; Widom, 1994).

Maus-tratos a crianças: um estudo de caso

O relato de experiências de maus-tratos tem, muitas vezes, o condão de ilustrar de forma clara e acutilante aquilo que de mais pernicioso esta experiência significa para as crianças, a curto e longo prazo. Por tal, utilizando uma metodologia de estudo de caso (Stake, 1998), apresenta-se, neste ponto do artigo, o caso da Mariana,² estudo este que tem como sustentáculo documentação de diversos tipos, nomeadamente registos, produções, fotografias, entrevistas e escalas. Tenta-se, assim, cumprir dois objectivos importantes: por um lado, caracterizar uma situação de maus-tratos, teoricamente relatadas até este ponto; por outro lado, sinalizar alguns dos diversos factores de risco presentes nas trajectórias das crianças maltratadas e a importância da intervenção no combate aos efeitos perniciosos que tais factores poderão originar.

Mariana: entre o risco biológico e social

A Mariana tem seis anos e é a segunda filha de um jovem casal a residir em Portugal, numa zona de fortes carências económicas e culturais. A própria família da Mariana lida com dificuldades de natureza diversa, vivendo em luta constante com problemas financeiros e conflitos familiares. Os pais da Mariana são oriundos de famílias caracterizadas por um elevado grau de desorganização, onde pontuam os maus-tratos físicos e psicológicos às figuras maternas, irmãos e eles próprios, a psicopatologia parental e o alcoolismo.

Após um trajecto desenvolvimental regular nos primeiros meses, um acontecimento põe fim a tal regularidade pelo oitavo mês de vida da Mariana. Assim, um incêndio despoleta-se na casa em que a família vive e destrói grande parte da sala de estar onde se encontra o berço da criança, que é apanhada pelas chamas. Ninguém mais ficou ferido mas, para a Mariana, as consequências foram catastróficas: a criança entra em coma, sendo que a extensão e gravidade das queimaduras fazem a equipa médica informar a família da ausência de possibilidades de sobrevivência. Todavia, Mariana contrariou os prognósticos médicos e sobreviveu às críticas primeiras semanas. Após este período, foi transferida para um hospital especializado no tratamento e recuperação de queimaduras graves, onde permaneceu durante nove meses. Nos primeiros sete meses deste período, a Mariana permaneceu isolada num quarto, com contactos limitados a alguns elementos da equipa médica e de enfermagem; encontrava-se coberta de ligaduras da cabeça aos joelhos, rodeada de máquinas, ventilada, cateterizada e tomando doses maciças de medicamentos altamente tóxicos. Durante este período, a criança foi ainda submetida a diversas operações plásticas e reconstrutivas.

Depois desta primeira hospitalização, a criança regressa a casa e começa a ser acompanhada, em regime ambulatório, por duas equipas médicas: por um lado, pela equipa do hospital responsável pelas cirurgias reconstrutivas, realizadas no sentido de permitir uma continuidade segura ao nível do crescimento físico e liberdade de movimentos à criança e, por outro lado, no hospital central da zona de residência da criança, onde começa a ser submetida à fisioterapia.

O caso da Mariana é actualmente considerado pela equipa médico-cirúrgica que a acompanha como o caso mais grave de queimaduras em crianças, em Portugal. As sequelas das queimaduras surgem um pouco por todo o corpo da Mariana, sendo visíveis, sobretudo, pela ausência de parte substancial dos membros superiores, pelo grave desfiguramento facial e corporal e pela ausência total de cabelo.

Ao longo dos últimos três anos, uma equipa da Associação Criança tem vindo a promover um processo de intervenção baseado nas especificidades da criança, da sua família e da sala de educação de infância frequentada pela criança. Numa fase inicial deste processo, procedeu-se à organização de uma equipa de trabalho constituída pela educadora do ensino regular, a educadora do ensino especial, uma psicóloga e a mãe da criança. A intervenção estruturou-se em torno de áreas particularmente críticas, isto é, as relações sociais e a linguagem. Em relação à primeira, destaque-se o intenso trabalho de preparação dos pais e o reforço do seu papel enquanto modelos para os filhos, dada a intensa reserva inicial por parte dos progenitores à entrada da Mariana no jardim de infância. No domínio da linguagem, dada a ausência de discurso por parte da criança, a intervenção focou-se no alargamento do seu vocabulário passivo e activo, na promoção da funcionalidade e intencionalidade deste vocabulário e na motivação para a linguagem escrita. Outros objectivos nortearam o trabalho desta equipa, nomeadamente a construção de alternativas cognitivo-comportamentais junto da criança, de modo a minorar potenciais efeitos perniciosos das suas limitações físicas na sua auto-imagem e percepções de auto-eficácia, a familiarização e aquisição de competência na utilização do computador e o apoio à transição para a escola primária.

A evolução da criança ao longo dos três anos de intervenção foi avaliada com recurso ao Child Observation Record (COR, High/Scope, 1989), um instrumento de observação da criança em contexto de educação de infância. Os resultados sublinham o sucesso ao nível da inclusão da criança neste contexto, registando-se uma evolução positiva em todas as subescalas do instrumento, sobretudo nas subescalas "Relações Sociais", "Linguagem e Competência de Leitura e Escrita" e "Lógica e Matemática". ³

Relatos de maus-tratos: na confluência da experiência vivida e da teoria

O processo de intervenção acima relatado tem constituído uma arena privilegiada para o conhecimento da criança e das suas circunstâncias de vida, no âmbito das quais se destrinçam várias situações de abuso e negligência.

As primeiras manifestações de abuso psicológico surgem muito precocemente após o incidente. Assim, a mãe inicia, quando confrontada com as reais e permanentes sequelas físicas originadas pelas queimaduras, uma rejeição aberta da filha, começando a referenciá-la como "o bicho". Abre assim caminho a um ciclo de abuso psicológico que adquire novas formas à medida que a criança avança na idade. De facto, desde cedo os pais começaram a explorar extensiva e ostensivamente a condição da criança, fazendo recurso à sua imagem física (através de fotografias) para fomentar a compaixão em diversas entidades e agentes públicos e privados e, assim, facilitar o desbloqueamento de apoios financeiros que revertiam em benefício próprio e não da criança.

A estas situações de abuso adicionavam-se outras formas de maus-tratos, mais recorrentes nas circunstâncias de vida da Mariana e igualmente perniciosas: a negligência física e psicológica. De facto, e tendo em conta o conjunto de indicadores de negligência física e psicológica enunciados por Arruabarrena e De Paúl (1999), De Paúl e Arruabarrena (1995) ou López, Torres, Fuertes, Sánchez e Merino (1995), foi possível certificar a ocorrência, por vezes em concomitância, de várias formas de negligência física e/ou psicológica, como se ilustram seguidamente.

Desde a primeira hospitalização, começam a ser notórios sinais de rejeição à criança, visíveis, sobretudo, na pouca frequência e duração das visitas efectuadas. De acordo com o relato da equipa médica que acompanhou a Mariana nesta altura, nenhum elemento da família visitava a criança durante semanas, sendo que esta parecia abandonada por aqueles que deveriam garantir o apoio mais significativo e contínuo numa fase tão delicada quanto aquela vivida pela Mariana. A este propósito, embora não seja possível afirmar a existência de um incumprimento das responsabilidades inerentes à guarda e custódia da criança, parece clara a omissão parental em torno das necessidades de afecto, interacção e atenção da criança, a qual torna possível fundamentar um quadro de negligência psicológica.

Foi também possível identificar ao longo deste período de acompanhamento sinais claros de negligência em relação à alimentação e ao vestuário. No que concerne à primeira, registava-se uma propensão por parte dos pais para que a alimentação da criança fosse composta primordialmente por hidratos de carbono, facto que, conduzindo a um aumento do volume corporal, incompatível com as grandes cicatrizes e retracções apresentadas pela criança, comprometia o seu bem-estar. Quanto ao vestuário, registaram-se, em diversas ocasiões, incongruências entre o clima e a roupa usada pela criança.

Os comportamentos de negligência também eram extensíveis à higiene e segurança da criança. Em relação à primeira, é de referir a ausência de um banho diário, de cuidados ao nível do vestuário e pele da criança e a falta de persistência no "desfralde". Relativamente às questões da segurança, vários comportamentos foram assinalados pela comunidade como sérias ameaças à integridade física da criança, tais como deixá-la em casa sem supervisão de um adulto ou manter latas de combustível e sacos de dinamite dentro da residência familiar.

Também eram de assinalar situações de negligência educativa, dada a ausência ou inconsistência (intraparental e interparental) ao nível das regras/normas de funcionamento em casa, o que parecia suscitar diversos comportamentos desadequados por parte das crianças, em ambiente familiar. O desinteresse face à pontualidade na chegada ao jardim de infância constituía outra prova de negligência, levando a Mariana a perder momentos importantes da rotina diária como o Acolhimento e o Planeamento. Finalmente, assistiu-se também a atrasos consecutivos na organização de pedidos formais de equipamentos pedagógicos adaptados, atrasos esses que continuamente protelavam a oportunidade da criança realizar aprendizagens importantes.

Analisando de forma mais aprofundada a história de vida desta criança, é possível verificar claros focos de vulnerabilidade à presença de maus-tratos.

Em primeiro lugar, a sua condição de criança parece, desde logo, torná-la mais propensa à vitimização, dadas as características associadas à infância, nomeadamente o seu estado de dependência face ao adulto em aspectos como a segurança, alimentação, educação ou saúde, a sua imaturidade e a sua menor estatura física (Finkelhor; Dziuba-Leatherman, 1994). Paralelamente, estes autores também salientam, enquanto condição reforçadora da vulnerabilidade da criança, o facto de existir uma maior tolerância social em torno dos maus-tratos a crianças do que relativamente a maus-tratos a adultos.

Em segundo lugar, os maus-tratos a crianças portadoras de deficiência são recorrentes, tendo esta condição sido apontada como um factor de risco para a ocorrência de abuso (Goldson, 1998). Este autor salienta seis razões para esta circunstância:

1. Um dos valores vigentes na nossa sociedade relaciona-se com a aceitação da violência como um meio para resolver conflitos e tensões.

2. De uma perspectiva social, as diferenças não são aceites nem celebradas, o que contribui para os maus-tratos às crianças, sobretudo às mais vulneráveis.

3. A sociedade sustenta a crença de que a criança é propriedade dos pais ou do principal cuidador, que, por tal, detém o direito de fazer o que desejar à criança.

4. As crianças portadoras de deficiência são percebidas por alguns como sub-humanas e, por isso, com menor direito ao cuidado e preocupação dos outros. Assim, é aceitável tratá-las com impunidade, o que poderá incluir maltratá-las.

5. Em estreita ligação com a afirmação anterior, existe a percepção de que as crianças portadoras de deficiência não têm sentimentos. Consequentemente, poderão ser sujeitas a tudo, sem que nada as prejudique.

6. O stress e frustração dos pais inerentes ao cuidar de uma criança portadora de deficiência, bem como as suas dificuldades no acesso a serviços necessários poderá conduzi-los à percepção de que a criança é a real fonte de toda a sua frustração.

Assim, verifica-se que uma condição individual da criança, a existência de deficiência e, por inerência, de necessidades específicas em termos de cuidados e educação, coligadas a assumpções sociais que imunizam a violência e desconsideram a diferença, compõem, também no caso em análise, um quadro favorecedor de maus-tratos.

A literatura também tem vindo a centrar-se em variáveis adstritas aos pais como potencialmente elicitadoras de maus-tratos. A este nível, quatro aspectos parecem-nos merecer destaque no caso da Mariana: a idade da mãe, os conflitos conjugais, a psicopatologia parental e as experiências familiares anteriores dos pais.

Em primeiro lugar, e tal como refere Baumrind (1995), a idade precoce e a inexperiência maternas poderão estar na base de uma falta de preparação para lidar com as mudanças inerentes à maternidade. De facto, a autora salienta que estas mães poderão não ter ainda adquirido a competência para reconhecer os sinais da criança e que, mesmo podendo ser mais espontâneas e afectivas com o/a filho/a, são tendencialmente mais desatentas e menos responsivas às necessidades daquele/a, podendo mesmo revelar um estilo educativo mais punitivo do que mães mais velhas. No caso em análise, a esta juventude e inexperiência maternas adicionava-se a necessidade de adaptação à maternidade de uma criança com necessidades educativas especiais, acrescida de exigências e responsabilidades sociais, económicas e emocionais (Correia; Serrano, 1997).

Os maus-tratos a crianças, e à Mariana em particular, também poderão encontrar-se associados à existência de conflitos na relação conjugal, dado o facto de estas tornarem mais frágil a aliança parental necessária à educação da criança (Baumrind, 1995), bem como à existência de psicopatologia parental (Figueiredo, 1998b), neste caso sintomatologia depressiva em ambos os pais.

Finalmente, as experiências de vida dos pais da Mariana também poderão estar a exercer a sua influência na forma como interagem com ela e com os restantes filhos. De facto, a existência de maus-tratos nas suas famílias de origem perpetrados pelos seus próprios pais poderá remeter para a noção de transmissão intergeracional de atitudes/comportamentos violentos e negligentes face aos filhos.

A nível macrossistémico (Bronfenbrenner, 1979) duas condições, também presentes neste caso, têm sido retratadas na literatura como potencialmente elicitadoras de maus-tratos: a pobreza e as crenças sócio-culturais em torno dos indivíduos portadores de deficiência.

Relativamente à pobreza, a investigação tem revelado conexões entre esta e outros problemas sociais graves como condições de saúde precárias, ausência de segurança financeira, falta de condições habitacionais e de oportunidades a diversos outros níveis (Elmer, 1985). Especificamente em relação aos maus-tratos, Pelton (1985 p. 36) argumenta que "both evidence and reason lead to the unmistakable conclusion that (¼) child abuse and neglect are strongly related to poverty, in terms of prevalence and of severity of consequences". No caso em análise, as dificuldades económicas e a má gestão dos recursos económicos familiares têm-se revelado propícias à criação de circunstâncias que, adicionadas a características já citadas, facilmente se tornam promotoras de comportamentos abusivos e negligentes.

Adicionalmente, encontramos neste caso outra condição da esfera macrossistémica que poderá reverter em favor da explicação dos maus-tratos: o estigma social que acompanha a condição de deficiência. De acordo com Resnick (1984), as experiências sociais negativas vividas pelos indivíduos portadores de deficiência devem-se a uma tríade de conceitos sociais que comporta o preconceito, a estereotipia e a discriminação. De facto, numa sociedade que privilegia crescentemente o body-beautiful e a produtividade a todo o custo, aqueles que não se ajustam a este protótipo vêem diminuir as expectativas sociais, sendo forçados a assumir um papel limitado na sociedade (Goldson, 1998). Tal como salientado anteriormente, a existência de deficiência revela-se um factor de risco relativamente aos maus-tratos, dado ter a ela agregada uma identidade social com ramificações diversas (Resnick, 1984), entre as quais se poderão destacar as expectativas de dependência e gratidão e a desvalorização pessoal e social (Goldson, 1998).⁴

De acordo com Farran (2000), a existência concomitante destas duas condições, a pobreza caracterizadora do meio social em que está inserida e a existência de necessidades educativas especiais colocam a criança numa situação que poderá afectar negativamente a sua trajectória biológica e social, sobretudo pela forte limitação ao acesso a intervenções adequadas às suas necessidades, circunstância muito provável na vida da Mariana (Oliveira-Formosinho; Araújo, 2002).

Conclusão

Embora a visibilidade conferida aos maus-tratos seja relativamente recente, o crescente e preocupante conhecimento da sua extensão e efeitos tem reclamado a atenção de uma vasta franja da sociedade. Foi objectivo central deste artigo adicionar um contributo à sinalização desta problemática como uma área de grande centralidade no que concerne à vida das crianças na sociedade contemporânea.

Uma primeira parte deste artigo consagrou-se à apresentação de elementos teóricos associados a esta problemática, incidindo-se, nomeadamente, numa breve resenha histórica relativamente aos maus-tratos ¾ cujo crescente interesse parece paralelizar um incrementado enfoque na infância e nas suas necessidades específicas ¾ na definição de maus-tratos e nas diversas formas que poderão tomar, e ainda no impacto a curto e longo prazo de circunstâncias de abuso e/ou negligência no trajecto vital. Uma segunda parte deste artigo visou, não apenas servir como exemplo pragmático de tais circunstâncias, mas também reconhecer e assinalar a complexidade de factores que entabulam associações com os maus-tratos, quer a montante, quer a jusante.

Embora não constituam um foco de análise intencional neste capítulo, os processos de intervenção neste domínio adivinham-se, também eles, tão necessários quão complexos. De facto, ainda recentemente, a centralidade deste tópico levou os mais conceituados especialistas nesta área a congregarem os seus contributos num número temático da revista Child Abuse; Neglect, sob o lema Working toward the elimination of child maltreatment. As principais conclusões remetem para um trabalho multidisciplinar e envolvendo vários sistemas (Chadwick, 1999), radicado em mecanismos não apenas remediativos mas também preventivos (Donnelly, 1999) e que, por tal, envolverão desafios importantes ao nível da educação da população, da educação dos profissionais e das políticas governamentais (Elders, 1999).

No caso da Mariana, uma equipa de intervenção da Associação Criança tem vindo, ao longo dos últimos três anos, a tentar minorar os efeitos de condições que se poderiam revelar completamente castradoras dos seus processos de educação e desenvolvimento. Adoptando uma perspectiva ecológico-construtivista, a intervenção dirige-se, neste caso e em simultâneo, à criação de novos recursos para lidar com o problema e à dinamização de recursos que, embora existindo do ponto de vista formal, se revelam ineficazes pela burocratização e centralização a que estão sujeitos (Oliveira-Formosinho; Araújo, 2002). Sem tal arena interventiva, consideramos que muito dificilmente se poderiam ver reduzidos os efeitos de experiências precoces tendencialmente conversíveis num percurso de vida repleto de janelas fechadas. A relação entre maus-tratos e deficiência parece, de acordo com a literatura, bidireccional, uma vez que não só a deficiência parece revelar-se instigadora de maus-tratos como estes poderão estar na origem de condições permanentes de deficiência (Goldson, 1998).

Recebido em 26.06.02

Aprovado em 29.08.02

Júlia Oliveira-Formosinho é professora doutorada em Estudos da Criança, no Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho e dirige os projectos de intervenção e investigação da Associação Criança. Tem publicado extensivamente nas áreas do desenvolvimento profissional, formação em contexto e multiculturalidade.

Sara Barros Araújo é psicóloga com mestrado em Psicologia Escolar pela Universidade do Minho. Desenvolve trabalho de intervenção e pesquisa na Associação Criança desde 1997, no domínio dos maus-tratos e da inclusão. Tem publicado prioritariamente nas áreas da inclusão e das perspectivas das crianças.

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*

Neste artigo, foram mantidas a ortografia e acentuação vigentes em Portugal.

1

. Para uma caracterização mais detalhada dos diferentes tipos e sub-tipos de maus-tratos à criança ver Araújo e Oliveira-Formosinho (no prelo).

2

. A intervenção junto deste caso tem sido assegurada por profissionais da Associação Criança (Oliveira-Formosinho & Formosinho, 2001; Oliveira-Formosinho & Kishimoto, 2002). Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos que, maioritariamente, vive do trabalho voluntário e que se define como uma rede cívica (

civic network) de apoio às crianças e famílias. É constituída por profissionais do desenvolvimento humano e tem como missão promover programas de intervenção para a melhoria da educação das crianças pequenas nos seus contextos organizacionais e comunitários. A Associação Criança é apoiada pela Fundação Aga Khan e Fundação Calouste Gulbenkian. Ademais, as autoras gostariam de agradecer o inestimável trabalho da educadora de infância da Mariana no âmbito deste caso.

3

. Para um conhecimento mais detalhado acerca da intervenção levada a cabo neste caso, ver Oliveira-Formosinho e Araújo (2001, 2002).

4

. A relação entre maus-tratos e deficiência parece, de acordo com a literatura, bidireccional, uma vez que não só a deficiência parece revelar-se instigadora de maus-tratos como estes poderão estar na origem de condições permanentes de deficiência (Goldson, 1998).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Fev 2003
• Data do Fascículo
  Jul 2002

Histórico

• Aceito
  29 Ago 2002
• Recebido
  26 Jun 2002