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Educação e Pesquisa

Print version ISSN 1517-9702

Educ. Pesqui. vol.36 no.2 São Paulo May/Aug. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S1517-97022010000200013 

ARTIGOS

 

Venezuela e ALBA: regionalismo contra-hegemônico e ensino superior para todos*

 

 

Thomas Muhr**

University of Bristol

Correspondência

 

 


RESUMO

Partindo de um quadro teórico neo-gramsciano crítico à globalização, este artigo aplica a nova teoria do regionalismo (NTR) e a teoria do regionalismo regulatório (TRR) à sua análise e teorização dos tratados de comércio da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA-TCP) como regionalismo contra-hegemônico na América Latina e Caribe (ALC). A ALBA está centrada na ideia de um Socialismo do Século XXI, que, como (inicialmente) também a Revolução Bolivariana da Venezuela, substitui a 'vantagem competitiva' pela 'vantagem cooperativa'. Em seu caráter de conjunto de processos multidimensionais e transnacionais a ALBA-TCP opera dentro de/transversalmente a um número de setores e escalas, ao mesmo passo que as transformações estruturais são movidas pela interação de agentes do Estado e agentes não estatais. A política de Educação Superior para Todos (ESPT) do governo venezuelano rejeita a agenda neoliberal globalizada de mercadorização, privatização e elitismo e reinvindica educação pública gratuita em todos os níveis como um direito humano fundamental. A ESPT está sendo regionalizado em um espaço educacional emergente da ALBA e assume um papel-chave nos processos de democracia direta e participatória, dos quais a construção popular (bottom-up) da contra-hegemonia e a redefinição política e econômica da ALC dependem. Antes de produzir sujeitos empreendedores conformes ao capitalismo global, a ESPT procura formar subjetividades ao longo de valores morais de solidariedade e cooperação. Isso será ilustrado com referência a um estudo etnográfico de caso da Universidade Bolivariana da Venezuela (UBV).

Palavras-chave: Globalização – Regionalismo – Contra-hegemonia – Ensino Superior.


 

 

A declaração final da III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo para os tratados de comércio da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA-TCP), publicada em 26 de novembro de 2008 em resposta à crise econômica global, pode ser vista como marco na construção de um regionalismo contra-hegemônico na América Latina e Caribe (ALC), cujas ambições têm potencial de iniciar transformações globais. De acordo com a declaração, os representantes dos Estados-membros da ALBA-TCP

reiteraron su firme convicción de que el espacio regional es el privilegiado para dar respuestas inmediatas y efectivas [à crise do capitalismo global], y formularon propuestas concretas para constituir una zona económica y monetaria del ALBA-TCP que proteja a nuestros países de la depredación del capital transnacional, […] mediante el establecimiento de la Unidad de Cuenta Común SUCRE (Sistema Unitario de Compensación Regional) y de una Cámara de Compensación de Pagos. La creación de esta Zona Monetaria se acompañará del establecimiento de un Fondo de Estabilización y de Reservas con aportes de los países miembros […]. […] Estudiar la creación de un Consejo Monetario Mundial que coordine la concreción de acuerdos monetarios entre bloques regionales cuyas funciones priotirarias serían la regulación monetaria, financeira y bancaria internacional y la creación de una moneda mundial que garantice transparencia y estabilidad en la emisión y en el movimiento de capitales, proveyendo recursos para el desarrollo. (ALBA, 2008a)

Tendo como ponto de partida uma abordagem neo-gramsciana, como a representada pelo trabalho de Robert Cox e Stephen Gill (Cox, 1996; Gill, 2008), identifico a ALBA como um projeto de globalização contra-hegemônico que, em termos geopolíticos e ideacionais, se extende para além da área da ALC. A ALBA se originou da resistência a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA-FTAA) promovida pelos Estados Unidos da América e está centrada em conceitos de desenvolvimento endógeno e em um 'Socialismo para o Século XXI' que substitui a vantagem competitiva pela vantagem cooperativa (MICE/Bancoex, s/d). Como (inicialmente) também a regionalização da Revolução Bolivariana da Venezuela, a ALBA desenvolveu-se a partir do Acordo de Cooperação Integral Cuba-Venezuela e foi formalizada pelo Acordo de Integração ALBA de 2004. Desde então, Bolivia, Nicarágua, República Dominicana, Honduras, Equador e São Vicente e Granadinas, assim como Antígua e Barbuda acederam ao acordo como membros plenos. Em 2006 foi complementada com a proposta do presidente boliviano Evo Morales para Tratados de Comércio dos Povos (TCPs), os quais são definidos como 'comércio justo' alternativo aos Tratados de Livre Comércio (TLCs) promovidos pelos EUA1.

A primeira seção do artigo esboça os princípios e objetivos da política exterior da Venezuela nos quais a ALBA está ancorada. Ao longo de todo o texto será profícuo ter em mente a distinção analítica entre regionalismo promovido por Estados, que envolve a institucionalização de padrões de relações, e processos sociais de regionalização, que se estendem além da região de jure para uma região de facto (Phillips, 2003; Payne; Gamble, 1996).

A ALBA, assim entendida, constitui o único projeto genuinamente regionalista na construção de uma região ALC. Utilizo aqui a nova teoria do regionalismo (NTR) e a teoria do regionalismo regulatório (TRR) para iluminar processos multidimensionais inter e transnacionais que operam dentro de/transversalmente a um número de setores e escalas, ao mesmo passo que as transformações estruturais são movidas pela interação de agentes estatais e não estatais. Os últimos são referidos coletivamente como 'sociedade organizada' a qual – enquanto conceito contra-hegemônico à ideia liberal-burguesa de 'sociedade civil' (comumente dominada pelos ricos e poderosos) – significa popular, organizada com base nas massas e no exercício coletivo de poder por meio de conselhos e movimentos dentro de relações sociais anti e não capitalistas (ver Muhr, 2008a). A política de Educação Superior para Todos (ESPT) do governo venezuelano, que está sendo regionalizada como parte de uma "geopolítica do Sul", assume um papel-chave na formação da sociedade organizada da qual a construção popular (bottom-up) da contra-hegemonia e a redefinição política e econômica da ALC dependem. A ESPT rejeita a agenda neoliberal globalizada de mercadorização, privatização e elitismo e reinvindica a educação pública gratuita em todos os níveis como um direito humano fundamental. Antes de produzir sujeitos empreendedores conformes ao capitalismo global, a ESPT procura formar subjetividades baseadas em valores morais de solidariedade e cooperação. Ilustro esse desenvolvimento com referência a um estudo de caso de dentro da Universidade Bolivariana da Venezuela (UBV), uma das instituições-chaves na operacionalização da ESPT.

 

Política exterior bolivariana

A política exterior da Venezuela está ancorada na Constituição de 1999 e em dois planos de desenvolvimento nacional sucessivos (RBV, 2001a, 2007). Os estatutos compelem o governo a lutar por uma "integração da América Latina e Caribe", guiada pelos imperativos normativos de "solidariedade", "cooperação pacífica" entre "Estados iguais", "complementaridade" e "justiça social", sob a forma de uma "comunidade de nações", com políticas externa e de defesa comuns, para uma "soberania regional", para uma "democratização da sociedade internacional", e para a construção de uma ordem mundial "multipolar" que alcance um "equilíbrio internacional". As estratégias incluem "inverter a tradicional concentração de poder nas organizações internacionais" por meio de "uma ação concertada dos países em desenvolvimento"; por meio da redefinição do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da promoção internacional da "democracia participativa".

Colocada em perspectiva, a agenda de desenvolvimento da Venezuela está essencialmente vinculada aos princípios expressos em uma série de declarações das Nações Unidas, acima de tudo com a Declaração de 1974 sobre o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI), com a Declaração de 1986 sobre o Direito ao Desenvolvimento (UNDRD) (ver OHCHR, 1986, arts. 3, 4 e 7), e com o projeto de diretrizes do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos de 2002 para uma abordagem de Estratégias de Redução da Pobreza a partir dos Direitos Humanos (ver UNHCHR, 2002, arts. 220 e 249). É importante notar que a Venezuela distingue a cooperação Sul-Sul de uma diversificação das relações internacionais. A primeira é regida pela solidariedade no espírito da ALBA dentro da ALC e em países como Mali, Malawi e República Socialista do Vietnã. O último é de natureza pragmática (transferência de tecnologia, comércio) e geoestratégica, salientada por "interesses comuns anti-imperialistas", e inclui Argentina, Brasil, Rússia, Irã, China e Bielorrússia. Alianças estratégicas na Europa foram criadas com a Espanha e Portugal e, em certa medida, com a França, Itália e Bulgária (RBV, 2007, p. 48-9).

A agenda de política externa envolveu o enfraquecimento estratégico de regionalismos neoliberais já existentes, ditos "regionalismos abertos". Em 2006, a Venezuela deixou tanto o Grupo dos Três (G-3), formalizado entre a Colômbia, México e Venezuela em 1995, quanto a Comunidade Andina (CAN), anteriormente conhecida como o Pacto Andino (1969-1997) estabelecido entre Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Um colapso total da CAN é provável devido à divisão entre a Bolívia e o Equador, por um lado, e Colômbia e Peru, por outro, sobre as questões dos acordos de livre comércio com os EUA e com a União Europeia (UE), bem como sobre segurança e contrainsurgência. Enquanto a Comunidade do Caribe (Caricom) parece estar num ponto de estagnação, o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai) está em processo de expansão, pois a Venezuela se juntou a este em 4 de julho de 2006.

Embora a ratificação da adesão plena da Venezuela pelo Senado brasileiro e pelo Parlamento paraguaio esteja pendente, o protocolo de adesão da Venezuela já sugere redefinições em alguns aspectos, como, por exemplo, a concessão de tratamento diferenciado para as economias menores (Uruguai e Paraguai) a promoção de uma agenda social.

 

ALBA: projetos, processos, políticas

Em geral, a ALBA é retratada simplesmente como um bloco de Estados de (atualmente) nove membros (Antígua e Barbuda, Cuba, Bolívia, Dominica, Equador, Honduras, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Venezuela). No entanto, o benefício de uma visão crítica da teoria da globalização consiste em transcender o nacionalismo metodológico na análise do conjunto de projetos, processos e políticas operantes e mostrar como estes estão sendo mobilizados por meio do uso estratégico de escala. A iniciativa de integração ALBA emprega cinco mecanismos por meio dos quais a ALC inteira está integrada: a) acordos regionalistas interestaduais; b) instrumentos binacionais entre Venezuela e quase todos os Estados da ALC, especialmente Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; c) acordos multinacionais entre quaisquer três ou mais países da região; d) acordos subregionais entre três ou mais Estados pertencentes ao Caribe, Andes, ou subregiões da Amazônia ou do Cone Sul; e, finalmente, e) mecanismos transnacionais que, como mostro em um estudo de caso da Nicarágua (Muhr, 2008b), transcendem as relações internacionais, ao ignorar os governos nacionais (adversários). A coexistência desses mecanismos faz de ALBA um projeto de globalização contra-hegemônica, que concorre com a globalização capitalista em nível global, regional, nacional e numa série de escalas subnacionais/locais. Estas podem ser Estados federais, prefeituras, e as várias formas de sociedade organizada, sobretudo movimentos sociais e populares, conselhos comunitários e de trabalhadores, cooperativas e fábricas recuperadas geridas cooperativamente pelo Estado e trabalhadores, por exemplo, na Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela.

A ALBA opera em dimensões múltiplas interdependentes e complementares, que classifico como político-ideológica, cultural, de energia, social, econômico-industrial, ambiental, militar, financeira, educacional e de conhecimento. A integração da dimensão de energia por meio da Petroamerica é a principal ferramenta que facilita a ALBA. A política regional de energia inclui petróleo e seus derivados, gás e eletricidade, bem como o desenvolvimento de energias alternativas e renováveis. A Petroamerica é composta de três blocos subregionais, Petrocaribe, Petroandina e Petrosul, que correspondem geopoliticamente (e competem) com a Caricom, CAN e Mercosul, respectivamente. A Petroamerica, mais que apropriadamente, ilustra que a ALBA e a UNASUL são de fato projetos que se sobrepõem. A Petrocaribe, atualmente com 18 membros, é o mais avançado dos três subregionalismos. Enquanto a oferta de petróleo e derivados da Venezuela para os Estados-membros aumentou de 59 mil barris por dia (bpd) em 2007 para 161,8 mil bpd em junho de 2009, mais de US$ 24,5 milhões foram investidos em infraestruturas em energia na subregião durante o mesmo período, por meio dos quais quase 60 mil empregos diretos e indiretos foram criados (Ramírez, 2009; Petrocaribe, 2009a). O dinheiro economizado beneficia os Estados-membros com uma baixa taxa de juros, esquemas de pagamento diferidos, bem como com a eliminação de intermediários na cadeia de valor, pois a participação é restrita a empresas estatais criadas com a ajuda da Petrocaribe onde nenhuma infraestrutura estatal adequada existia (ver Muhr, 2008b, p. 343, para maiores detalhes). O ministro venezuelano de Energia e Petróleo, Rafael Ramírez, afirmou que dos US$ 6,9 milhões faturados com o abastecimento de petróleo da Petrocaribe até junho de 2009, US$ 1,4 milhões foram para economias tangíveis para os parceiros, e US$ 2,9 milhões para pagamentos diferidos (Ramírez, 2009). Em princípio semelhantes aos fundos de convergência estrutural da UE, os pagamentos diferidos são distribuídos por meio de fundos de desenvolvimento regional, como o Fundo ALBA Caribe. Somente por meio do último, foram financiados 84 projetos de desenvolvimento em 11 Estados-membros, dos quais mais de 15,4 milhões de pessoas (1 em cada 3 habitantes) foram beneficiados (PDVSA, 2008; Petrocaribe, 2009b).

No que tange à sua organização, a ALBA é composta de um Conselho de Presidentes, do Conselho de Ministros/Chanceleres, do Conselho de Movimentos Sociais, de um Secretário Executivo permanente, e de uma série de comissões internacionais, grupos de trabalho e iniciativas, de acordo com as diferentes dimensões. De relevância para a minha discussão da Educação Superior para Todos (ESPT) abaixo é o Conselho dos Movimentos Sociais, que serve para integrar as sociedades organizadas da ALC na construção bottom-up da ALBA e para a participação popular direta na governança democrática regional. Entre os agentes estão incluídos movimentos sociais nacionais, inter e transnacionais populares, indígenas e outros, bem como emergentes estruturas de conselhos de trabalhadores, estudantes e de comunidade em toda a região e além. De acordo com o Manifesto Geral da 1ª Cúpula do Conselho dos Movimentos Sociais da ALBA (Bolívia, out. 2009), as coordenações dos movimentos sociais em cada Estado-membro da ALBA irão mediar entre os movimentos locais e o Conselho. As organizações sociais de países fora da ALBA poderão integrar-se transnacionalmente para "globalizar a luta" (ALBA 2009)2.

 

Teorizando a ALBA

A nova teoria do regionalismo, de acordo com Björn Hettne, argumenta que as regiões são socialmente construídas e permanecem em constante transformação, por meio de processos de regionalização que tornam uma área geográfica um sujeito ativo (Hettne e Söderbaum, 2000, p. 461). Coerência regional e da comunidade é definida por cinco "níveis de regionalidade":

1. Espaço regional: a região está enraizada num espaço limitado territorialmente (uma unidade geográfica).

2. Complexo regional: ampliação progressiva das relações sociais translocais baseada em identidades derivadas historicamente, no entanto, restringida pelo sistema do Estado nação.

3. Sociedade regional: um padrão de relações multidimensionais e regulares (cooperação organizada) numa interação de atores estatais e não estatais (sociedade inter e/ou transnacional). As diferentes dimensões ocorrem em diferentes níveis espaciais e as relações diferem no tempo e no espaço. Nesses processos, as relações entre a região de jure (formal) (os membros efetivos) e a região real (regionalização de facto) aprofundam-se expandem-se, e as organizações formais e instituições sociais desempenham um papel crucial.

4. Comunidade regional: a região torna-se um sujeito ativo, com identidade distinta, o que inclui a convergência dos interesses nacionais; a compatibilidade de ideias, organizações e processos; a resolução de conflitos por meios não violentos; uma sociedade transnacionalizada regional; além de mecanismos de igualdade social e aprendizagem social (social learning) para a construção de uma cultura regional coletiva e identidades criadas por valores fundamentais comuns.

5. Estado região: uma entidade política baseada em valores fundamentais, bem como na heterogeneidade cultural e étnica (pluralidade). Uma normalização forçada, como na antiga União Soviética, não seria viável.

O espaço regional ALBA é definido pela territorialidade compartilhada, ou seja, os limites geográficos da América Central, América do Sul e do Caribe, e pelas raízes históricas e culturais do povo, seus interesses comuns, necessidades e potencialidades (MICE/Bancoex, s/d). Quanto aos outros níveis da ALBA, Hettne e Söderbaum (2000, p. 470) afirmam que, apesar de certa lógica evolutiva, eles não devem ser entendidos como uma série de etapas, pois na ALBA os diferentes níveis estão se desenvolvendo simultaneamente. É importante notar que, contrastando com atuais (sub)regionalismos, como a União Europeia, o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) e o Mercosul, nos quais a dimensão social ("bem-estar/previdência social") é inexistente ou apenas entra no quarto ou quinto nível de regionalidade (Hettne, 2003), na ALBA o social tem assumido desde o início um papel fundamental de integração. Exemplos incluem a campanha de alfabetização inter e transnacionalizada 'Yo Sí Puedo' e o programa de oftalmologia gratuita 'Misión Milagro', que beneficiaram 1,54 milhões de pessoas nos 33 países da ALC, entre 2005 e o início de 20093, e do Fundo ALBA Caribe. O social, no entanto, não é apenas um objetivo normativo em si, mas um meio para equalizar as geografias de desenvolvimento desigual, o que, como Hettne (2003, p. 361) sugere, é indispensável para a transição a longo prazo de uma comunidade a uma união de nações e, finalmente, algo como um Estado região.

Antes de examinar algumas das dinâmicas envolvidas na construção da sociedade regional ALBA, será útil complementar a abordagem construtivista de Hettne, com sua ênfase nas forças ideacionais e normas sociais na constituição da própria noção de uma região (Jayasuriya, 2003a, p. 200), com um quadro de governança regional, tal como proposto por Kanishka Jayasuriya. Para Jayasuriya,

[...] estratégias regionais devem ser analisadas e entendidas como estratégias de governança econômica e política, impulsionadas por uma reestruturação fundamental dos processos econômicos ao longo de linhas regionais. A Governança regional não é a aglomeração de "unidades econômicas nacionais" a um nível superior regional; ela é uma regionalização mais fundamental da atividade econômica. (Jayasuriya, 2008, p. 9)

O regionalismo regulatório postula que a governança regionalizada não ocorre em uma escala espacial superior à nacional, mas que as estruturas regionais estão enraizadas no nacional. Embora os Estados da ALBA pareçam mais intervencionistas do que regulatórios, onde atualmente o governo prevalece sobre a governança (o Estado como formulador do contexto institucional das instituições reguladoras, em vez de regulador direto), o regionalismo regulatório oferece uma compreensão do Estado 'que se estende' para além de seus limites territoriais nos processos de regionalização. Ou seja, "o 'regional' torna-se incorporado no espaço político do Estado" (Jayasuriya, 2003a, p. 205, 213, ver, também, Jayasuriya, 2008). Jayasuriya identifica quatro elementos-chave desse sistema multiescalar de governança regional:

Conjunto estável de estratégias econômicas internacionais (regionalismo aberto vs. regionalismo bloco).
Um conjunto distinto de estruturas de governança que permite a governança ecônomica regional (estruturas de governança baseadas em regras vs. governança informal).
Um conjunto de construtos normativos ou ideacionais que define a região (identidade regional) e possibilita um determinado conjunto de estruturas de governança regional.
A convergência das coligações nacionais e estruturas de economia política em toda a região, o que facilita a construção coerente de projetos políticos regionais. (p. 340)

A ALBA é um projeto explicitamente político-econômico e geoestratégico entre "países que compartilham a mesma visão do exercício da soberania nacional e regional" (RBV, 2008, p. 2-3). Na sua essência está a regionalização do desenvolvimento endógeno da Venezuela, que é uma economia baseada nas necessidades sociais e populares na qual as pessoas vêm antes do lucro, e onde "de dentro" capta a ideia de comunidade que transcende do local para o nacional, regional e global (Minci, 2008, p. 4). Esse processo está contido no objetivo da política exterior mencionada anteriormente de internacionalização de uma democracia participativa, ao mesmo tempo que constrói uma sociedade organizada transnacional. Trata-se de um mercado baseado em regras regionais, definido como uma "zona de comércio justo", que está em expansão; atualmente a ALBA pode ser vista como uma forma de "regionalismo desenvolvimentista", no qual um modo de coordenação política intervencionista e de governança não implica uma desvinculação da economia global (cf. Hettne, 2003, p. 363). Se a iniciativa será, ou poderá ser, desenvolvida e tornar-se um bloco regional, como a UE, dependerá da medida na qual as diferenças de desenvolvimento econômico podem ser niveladas (cf. Jayasuriya, 2003b, p. 341) e de como a concorrência aparente entre os regionalismos abertos e a ALBA se desdobrarão. No entanto, a jurisdição supranacional ou o quadro regulatório e instituições correspondentes associadas à moeda comum a ser lançada em 2010 sugerem o surgimento de algum tipo de bloco no futuro. Isso pode ainda ser impulsionado pelas congruências adicionais entre as infraestruturas jurídicas nacionais dos diversos países-membros, atualmente com relação à proibição do neoliberalismo (Venezuela, Bolívia, Equador) e talvez do capitalismo per se (por exemplo, as leis venezuelanas antiespeculação), normas democrático-legais (a promoção da democracia direta e da democracia participativa), e a criação de um espaço educacional da ALBA desde 2009.

Crucial para a compreensão do significado da ALBA como um projeto de integração regional contra-hegemônico, e provavelmente a única estratégia regionalista viável na ALC, é o papel dos construtos ideacionais ou normativos. Tanto a nova teoria do regionalismo quanto a teoria do regionalismo regulatório coincidem em atribuir máxima relevância ao desenvolvimento de uma identidade regional. Esse elemento está em grande parte, ou totalmente, ausente nos subregionalismos neoliberais. É essa dimensão, onde na ALBA uma ética contra-hegemônica de solidariedade e cooperação se funde com o histórico-ideológico na construção de um complexo regional e de uma comunidade regional (que inclui tanto regiões de jure quanto de facto). Ela também fornece uma base para a governança regional. A ampla referência feita a uma variedade de guerrilheiros anticolonialistas/imperialistas e libertadores nos discursos da ALBA aponta para uma tentativa de construir uma consciência e identidade regional, popular, revolucionária (uma 'cultura de resistência'), com base no que Hettne e Söderbaum (2000) identificam como uma "memória coletiva" (p. 463) e uma "tradição cultural comum" (p. 467) para combater a monopolização histórica das relações externas ("quem é amigo ou inimigo") por parte das elites dos países nacionais.

No que toca ao histórico-ideológico, a ALBA baseia-se na visão de Simón Bolívar da "Pátria Grande", que também foi tomada pelo cubano José Martí e pelo nicaraguense Augusto César Sandino. Como o governo venezuelano hoje, Bolívar via um "equilíbrio mundial de poder" (multipolaridade) intrinsecamente relacionado com a independência da ALC, o que em si teria de ser um esforço coletivo. As noções de Pátria Grande no trabalho de Bolívar vão de um "único corpo nacional" com um "governo central" a uma "liga", "federação" e "união" dos Estados Americanos. Nos últimos anos, a ideia de um "grande-nacional" [grannacional] foi literalmente aprovada nas declarações bilaterais (por exemplo, Brasil, fev. 2005) e, mais importante, na Declaração Política da 5ª Cúpula da ALBA (Venezuela, abr. 2007). Lá, o objetivo de "construir a Pátria Grande" foi traduzido na estratégia de grandes projetos nacionais bi e multiestatais (GPNs) e as grandes empresas nacionais (GENs). Como conceitos históricos, geopolíticos, ideológicos e socioeconômicos, elas são respostas contra-hegemônicas às empresas capitalistas multi e transnacionais (MNCs/TNCs). De acordo com a lógica de desenvolvimento endógeno mencionada anteriormente, as GNPs e as GENs podem operar dentro e por meio de todas as dimensões da ALBA, e transcender o nível nacional para "confrontar o global por meio de um reforço das capacidades locais, sintetizando-os" (ALBA, 2008b). A dinâmica produtiva das GENs está orientada para a produção de valor de uso, ou seja, bens e serviços que satisfazem necessidades humanas básicas. Elas podem associar-se a empresas privadas a serviço da ALBA, podendo desenvolver atividades fora da região de jure em países não constituintes da ALBA (ALBA, 2008b).

No final de 2009, 15 GENs estavam no processo de planejamento, ratificação e/ou construção. As duas primeiras GENs – GEN-Energia e Petroalba – foram criadas em abril de 2007. Em 2008, o GNP de Alfabetização e Pós-Alfabetização e o GNP ALBA-Educação foram ratificados (ALBA, 2008c). Posteriormente, no 1º Encontro de Ministros da Educação da ALBA em Isla Margarita, Venezuela, em 12-13 de março de 2009, a necessidade de uma "transformação integral da educação inicial, básica, média e superior nos países da ALBA" foi articulada (ALBA, 2009a). Este foi seguido pelo Acordo sobre o Reconhecimento do Ensino Superior títulos ou diplomas, assinado na sexta Cimeira Extraordinária da ALBA em Maracay, Venezuela, em 24 de junho de 2009 (ALBA, 2009b), e a segunda Oficina ALBA de Educação em Manágua, Nicarágua, 24 -26 de junho de 2009 (ALBA, 2009c).

Por meio das declarações e acordos formulados, a racionalidade da Educação Superior para Todos (ESPT) da Venezuela foi regionalizada, de modo que "qualquer Bachiller4 que queira entrar e/ou prosseguir estudos de nível superior, estará legalmente intitulado e terá ativo apoio a fazê-lo" (Muhr, 2008a, p. 91). Isso exige uma abordagem holística para o ensino superior, o que significa que as condições para a inclusão daqueles historicamente excluídos do ensino superior têm de ser criadas em nível pré-terciário. Portanto, com referência à "democratização e universalização do ensino superior" (ALBA, 2009b, p. 1), a ESPT reinvindica educação em todos os níveis como um "bem social público, direito humano fundamental e inegável dever do Estado" (ALBA, 2009c, p. 6). Como a Declaração de Manágua afirma, "rejeitamos firmemente as forças que a partir do Norte imperialista promovem a mercantilização do ensino superior" (p. 6). A importância estratégica da ESPT e dos dois GPNs em educação dentro de uma "geopolítica do Sul" (MPPES, 2009a, p. 8) pode ser resumida como a busca da integração complementar e solidária dos sistemas nacionais de educação para enfrentar a expansão das agendas mercantilistas (EUA/UE) de ensino superior e do imperialismo cultural e educativo e da dependência que a estes estão associados. A ESPT, dessa maneira, está a serviço da transformação social, cultural, econômica e política das sociedades nacionais e regionais na construção da "união grande nacional" e da "consciência" grande nacional" (ALBA, 2009b).

Isso não é mera retórica. Dentro de seu curto período de existência, os GPNs de educação têm tido resultados impressionantes. Desde 2008, três países da ALBA (Bolívia, Equador e Nicarágua) foram declarados livres de analfabetismo. Em Honduras, onde se esperava conseguir o mesmo em dezembro de 2009, esse processo foi interrompido devido ao golpe de Estado militar e de elite, de 28 de junho de 2009, enquanto a Dominica está programada para atingir esse objetivo em 2011. O método cubano de alfabetização 'Yo Sí Puedo' (Sim, eu consigo!) foi adaptado para 14 contextos linguísticos e culturais diferentes, e está sendo usado em 28 países em todo o mundo5, beneficiando 3,8 milhões de pessoas em mais de 20 países da ALC em 2009. Além disso, o GNP de Alfabetização e Pós-Alfabetização busca alcançar educação primária universal e "pós-alfabetização integral", o que inclui conceitualmente o ensino secundário e superior "para todos durante toda a vida", ao passo que "integral" significa associar a teoria com a prática6.

Uma das principais políticas da GNP de Educação da ALBA é a criação de cursos de graduação e pós-graduação, bem como de doutorado em medicina, educação e geopolítica do petróleo. As instituições responsáveis por esses cursos serão a Universidade dos Povos da ALBA (Unialba) e a Universidade Nacional Experimental dos Povos do Sul (Unisul), que foram formalizadas por meio de Resolução 3,722, de 22 de julho de 2009 (RBV, 2009, p. 7-8). Estas podem ser vistas como redes regionais e globais de universidades e centros de pesquisa. Enquanto a Unialba será organizada em torno de uma estrutura-satélite com pelo menos uma universidade 'nodal' em cada país da ALBA e da sede em uma delas, a Unisul contará inicialmente com a infraestrutura de educação superior já existente na Venezuela, especialmente da Missão Alma Mater, que foi formalizada em março de 2009. A missão consiste na transformação progressiva de 29 instituições universitárias financiadas pelo Estado em universidades experimentais nacionais, bem como a criação de 17 universidades territoriais (ligadas às necessidades de produção, sociais e culturais e às vocações de determinados espaços territoriais), 10 universidades especializadas e 2 institutos de educação. As instituições Alma Mater abertas desde 2006 incluem entre outros o Instituto Latino-Americano de Agroecologia Paulo Freire (IALA) e a Escola Latino-Americana de Medicina da Venezuela (ELAM).

Os elementos-chave no regime de governança emergente da ESPT são o desenvolvimento de um currículo comum da ALBA para o ensino fundamental e médio, um conjunto de indicadores de qualidade próprios da ALBA, e o reconhecimento mútuo de títulos ou diplomas outorgados por programas da ALBA, dos quais cerca de 14 mil alunos de ensino superior já foram beneficiados em 2009. À medida que o refinamento e a implementação dessas políticas ainda estão em curso no momento em que este artigo é escrito, é difícil tirar conclusões definitivas. No entanto, de acordo com a teoria do regionalismo regulatório, seria possível falar do Estado "estendendo-se", pois, atualmente, a integração dos sistemas nacionais de educação é negociada entre os respectivos ministérios de educação e ensino superior a nível internacional em vez de um nível supranacional independente, por meio de comissões internacionais como a Comissão de Alto Nível da Educação da ALBA e a Comissão de Registro e Controle, sendo esta última responsável pelo reconhecimento dos títulos e diplomas. A rede de universidades nacionais que irá compor a Unialba e a Unisul apoia a noção de Estados se estendendo, como também o fazem as GENs interestatais e os GPNs na sua construção de uma estrutura de economia política contra-hegemônica regional. No entanto, o Acordo sobre o Reconhecimento de Títulos do Ensino Superior ou Diplomas pode ser visto como um primeiro passo para uma infraestrutura legal supranacional, pois o artigo 14 do Acordo obriga os governos dos países-membros a modificar suas legislações nacionais para que estejam em conformidade (ALBA, 2009b).

De maior interesse para o restante deste artigo são os níveis subnacionais da estrutura de governança da ESPT e do regime de governança regional emergente em geral. É importante reconhecer que as políticas da ALBA não são desterritorializadas de forma unilinear, passando do Estado venezuelano para o nível inter e/ou supranacional, a fim de serem reterritorializadas pelos respectivos Estados-membros. Pelo contrário, a matriz é muito mais complexa e envolve processos multidirecionais e multiescalares e uma variedade de atores em diferentes níveis, especialmente atores não estatais nas bases. Embora as políticas possam ser externalizadas para instâncias inter ou mesmo supranacionais por meio dos governos nacionais, elas são também transnacionalizadas diretamente pelos atores subnacionais no que se pode chamar de uma emergente "sociedade organizada transnacional". Quanto à primeira alternativa, a criação do currículo comum da ALBA fornece um exemplo pertinente de como talvez imaginar esses processos. A criação dos GPNs de educação da ALBA entre 2007 e 2009 foi, na Nicarágua, paralela à transformação do currículo nacional no período de 2007-2008, por meio de uma consultoria nacional, da qual mais de 17 mil nicaraguenses dentro e fora do sistema de ensino em todo o território participaram (professores, diretores de escolas, pais, organizações não governamentais, sindicatos de professores, líderes comunitários etc.) (FEDH-IPN et al., 2007; Mined, 2008). Normas curriculares fundamentais geradas pela consultoria, tais como o conceito de "educação integral" para o desenvolvimento socioprodutivo local, foram integradas na política de educação da Nicarágua (Grun, 2008, p. 118-27; Mined, 2009), e aparecem também na documentação da Declaração de Manágua de 2009, a qual define a estratégia de implementação da política7. Em contrapartida, o conceito de Pátria Grande da ALBA, por exemplo, foi territorializado por meio do Plano Nacional de Desenvolvimento Humano da Nicarágua 2008-2012 (Grun, 2008, p. 5, 16, 44).

Com relação à transnacionalização das políticas (ignorando o nacional), seria útil fazer uma analogia à globalização capitalista e à regionalização. Enquanto os processos hegemônicos são movidos pelo Estado capitalista e agentes privados capitalistas (empresas multinacionais/transnacionais e outros atores e organizações supra, inter e transnacionais), o contraprojeto bolivariano é construído conjuntamente por "Estados em revolução" e por forças sociais não ou anticapitalistas, isto é, sociedades organizadas nacionais e transnacionais. Como a análise do Mercosul de Nicola Phillips (2003) mostra, os atores não estatais (ou seja, empresas nacionais e transnacionais) construíram um espaço econômico regional que ultrapassa a territorialidade formal subregional (região de jure) e entra na região de facto. Na ALBA, no entanto, a linha entre agentes estatais e não estatais não é clara, pois tanto os atores estatais quanto os não estatais operam por meio de conjuntos de processos políticos, econômicos, culturais e sociais que se sobrepõem e vão além da região de jure para a região de facto, ou seja, para a ALC inteira. A importância da estratégia transnacional ALBA reside na contestação de espaços (sua produção e reconstrução) dominados por relações sociais capitalistas, especialmente em países que não são membros formais da ALBA. É por esse motivo que Haiman El Troudi e Juan Carlos Monedero se referem às fábricas recuperadas e outras empresas de produção social da economia política contra-hegemônica como "cabeças de ponte socialistas" (Troudi e Monedero, 2007, p. 179).

Os dois pilares da contra-hegemonia regional e global – o "Estado em revolução" e a "sociedade organizada transnacional" – são interdependentes e se reforçam mutuamente. É o Estado que promove a organização popular na construção da democracia direta e da democracia participativa. O governo intervencionista do "Estado em revolução" pode ser visto como sendo complementado por um "sistema de governança revolucionária transnacional". É deste último, a construção da sociedade organizada, que a contra-hegemonia depende e onde a ESPT assume um papel fundamental. A seção seguinte e a final ilustram essa relação no contexto venezuelano.

 

ESPT: construindo uma sociedade organizada

A Constituição Bolivariana da Venezuela de 1999 garante "qualidade integral permanente da educação" como um direito humano, uma raiz fundamental da democracia, e um "serviço público", para cuja prestação o Estado assume a responsabilidade primária em todos os níveis e em todas as suas formas. A fim de assegurar a igualdade de oportunidades, a educação é obrigatória a partir da escola maternal até o nível médio diversificado (18 anos). A educação pública gratuita (Estado) inclui a educação de nível superior de graduação (CBRV de 2000, artigos 102 e 103). A ESPT, no entanto, significa também que o ensino superior está a serviço de toda a sociedade, ao invés de ser simplesmente um meio de mobilidade social individual. Isso se refere ao papel político, econômico, social, cultural e ético da educação para o desenvolvimento endógeno local, nacional e regional e para a construção de um socialismo do século XXI. Conhecimentos técnicos e habilidades são tão importantes quanto a criação de sujeitos políticos que Antonio Gramsci chamou de "intelectuais orgânicos" na transição democrática para o socialismo.

Três dimensões podem ser identificadas na política ESPT: a filosófica (uma "nova ética socialista"), a quantitativa ("acesso para todos") e a qualitativa ("relevância social"). Fundamentada na filosofia da educação social e popular de Simón Rodríguez, que foi professor de Bolívar, a filosofia Bolivariana rejeita a redução da educação e do conhecimento a aptidões e competências para o "funcionamento" da economia capitalista, e, em vez disso, vê a vida como uma experiência holística que inclui necessidades, expectativas e aspirações vividas e sentidas (Leal, 2006, p. 10). Para alcançar a "refundação ética e moral" da nação, a motivação intrínseca e valores, princípios e incentivos não capitalistas humanistas se fundem com o pensamento de Bolívar, onde a equidade, justiça social e solidariedade devem orientar as relações entre indivíduos e instituições estatais, com o objetivo último da "felicidade maior para cada cidadão" (RBV, 2007, p. 7; Troudi e Monedero, 2007). A premissa do governo de "moral e esclarecimento", adotada de Bolívar, requer tanto educação formal quanto popular, para o crescimento ético e cultural com a produção de conhecimento em todos os locais, a partir da rua e do campo para a sala de aula (Minci, 2007). Isso se parece muito com as ideias de Ivan Illich, expressas em seu livro Sociedade sem escolas: a desescolarização da sociedade, no qual Illich sugeriu a separação da aprendizagem do controle social, exercido pelo aparato educacional, e tornar "toda a vida" numa "experiência educacional" para que "a educação para todos" se tornasse "educação por todos" (Illich, 1971).

A abordagem holística e integral postulada constitucionalmente para a igualdade de oportunidades educacionais é apoiada por uma série de mecanismos de justiça social universalmente acessíveis chamados 'missões', que visam igualar as desigualdades sociais e geográficas históricas, combinando a redução imediata da pobreza à transformação estrutural no longo prazo. Em 2009, 27 missões já estavam operando de forma complementar por meio de setores estratégicos socioeconômicos, socioculturais e sociopolíticos, tais como saúde, alimentação, habitação, meio ambiente, gênero e direitos indígenas (Muhr, 2008a). A Missão Sucre e a Universidade Bolivariana da Venezuela (UBV) eram – até 2008 – as principais instituições a operacionalizar a política ESPT por meio da municipalização do ensino superior. Ao longo dos anos, foram criados 1915 UBV/espaços de educação da Missão Sucre em todos os 335 municípios da Venezuela, incluindo prisões, fábricas e quartéis militares. Enquanto em 1998 28 de cada 1.000 venezuelanos estudavam no ensino superior, esse número aumentou para 81 de cada 1.000 em 2008 (MPPES, 2009b). A Tabela 1 apresenta a massificação do ensino superior na Venezuela durante a última década e, ao mesmo tempo, chama a atenção para a significativa inversão de tendência de privatização sob o neoliberalismo na década de 1990.

 

 

Segundo o Instituto de Estatística da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UIS), a Venezuela está entre os países que mais substancialmente expandiram sua taxa bruta de escolarização no ensino superior na região da ALC desde o final dos anos 1990 (Gráfico 1)8. A estimativa do governo venezuelano de 52% de escolarização bruta em 2006 (Gráfico 1) é indicada também pelo Banco Mundial para aquele ano (World Bank, 2009). Em 2009, no entanto, o Ministério venezuelano da Educação Superior (MPPES [Ministerio del Poder Popular para la Educación Superior]) apresenta uma taxa de escolarização bruta do ensino superior de 83% (MPPES, 2009b, p. 9). Sendo essa taxa confiável, a Venezuela pode agora reivindicar a segunda posição na ALC, seguindo Cuba, e possivelmente, encontra-se à frente de uma gama países como Noruega, Austrália e Reino Unido, dependendo das taxas de crescimento desses países desde 2007 (ver UIS, 2009, p. 128-136).

 

 

A UBV e a Missão Sucre, no entanto, não romperam radicalmente com a reprodução social do regime hegemônico da forma como teria sido necessário para as transformações sociais almejadas. Em resposta a isso, com a revolução entrando numa nova e radicalizada fase em 2007, que foi marcada pelo Plano de Desenvolvimento Nacional 2007-2013 (RBV, 2007), a Missão Alma Mater foi lançada como a nova instituição para aumentar ainda mais a "socialização do conhecimento" (MPPES, 2008). Apesar disso, o currículo da UBV, por seu lado, contém um elemento verdadeiramente revolucionário ligado ao conceito de "qualidade". Tanto na Venezuela como no emergente espaço da educação ALBA a noção positivista de qualidade com padrões quantificáveis é complementada pela "qualidade política", que remete à "relevância social" do ensino superior. O conceito de "relevância social" combina: a) capacidades científico-acadêmicas e técnico-profissionais para a economia social e popular de desenvolvimento endógeno, ou seja, "pesquisa estritamente associada à solução de problemas locais e regionais"; e b) "desenvolvimento social local", para o exercício da democracia direta e participativa e a criação de "poder popular" (RBV, 2001a, p. 93; UBV, 2004, p. 17 e 60). Portanto, como uma "comunidade que cria comunidade", como proclama a declaração de missão da UBV, a "política do conhecimento" da UBV concebe uma reciprocidade entre conhecimento e responsabilidade social, competência e cidadania, privado e público, o que exige uma "totalidade de conhecimento" – conhecimentos científicos, tecnológicos e humanistas (UBV, 2004, p. 8-18). Como prática de relevância social, e dentro da lógica de um currículo (parcialmente) aberto, todos os programas de estudo transdisciplinares da UBV têm, como elementos fundamentais, 2 horas semanais de teoria da pesquisa e metodologia complementadas por cerca de 4 horas semanais de pesquisa formativa e de inserção social para a construção coletiva do conhecimento nas comunidades (UBV, 2005). Metodologicamente, durante o período de estudo, de 4 a 5 anos, a formação para a pesquisa se desenvolve inicialmente a partir de levantamentos quantitativos por meio de técnicas qualitativas de pesquisa-ação participativa (PAP). A PAP é filosoficamente fundamentada no objetivo de conscientização e capacitação das pessoas para que se tornem sujeitos na/transformadores da sua realidade, como teorizado no ciclo de ação-reflexão-ação de Paulo Freire e no conhecimento emancipatório de Jürgen Habermas.

Entre 2006 e 2009, realizei um estudo de caso etnográfico da UBV-PAP no Bairro Cruz Verde, no município de Miranda, no noroeste da Venezuela. Minha participação na comunidade UBV durante sete meses em 2006 e duas visitas de seguimento de várias semanas cada em 2007 e 2009, permitiram-me testemunhar a construção bottom-up da revolução em um ambiente historicamente não organizado (ver Muhr, 2008 para maiores detalhes). A experiência demonstra o potencial da UBV-PAP para a mobilização, organização e criação de conhecimento transformador na comunidade. Nesse caso, a UBV-PAP culminou em um ato de poder popular por meio do qual a comunidade apropriou-se de um prédio abandonado de forma não violenta no interesse coletivo e para uso comum. No processo, o trabalho dos estudantes da UBV foi fundamental em dois aspectos: enquanto o PAP gerou consciência e ação, os estudantes de direito acompanharam a comunidade como conselheiros, exercendo assim uma forma de cidadania que se associa com a UBV, com o objetivo de formar "advogados da comunidade". Ou seja, advogados que defendam os interesses populares contra os "setores oligárquicos", como disse um aluno. O papel da UBV-PAP, e da ESPT em geral, porém, transcende a ação imediata e é de um significado muito mais estratégico e de longo prazo para a formação da sociedade organizada e para a transformação da geografia do poder para o "Estado comunidade", o qual depende de uma estrutura de conselho operativa. No Bairro Cruz Verde, os líderes comunitários consideram a invasão coletiva de imóveis um passo importante na promoção da organização popular posterior, que incluiu a formação de cinco conselhos comunitários desde 2008.

 

Conclusão

Como democratização do ensino superior, a ESPT rejeita a mercantilização da educação e a produção de uma elite global empresarial-competitiva, juntamente com a noção hegemônica, instrumental de "aprendizagem ao longo da vida" como especialização para a economia capitalista (ver, por exemplo, World Bank, 2003; Brine, 2006; Robertson, 2008). Em vez disso, promovendo uma "educação integral durante toda a vida" (UBV, 2004, p. 67-68), visa encorajar o "talento humano" (UBV, 2004, p. 177) – antes do "capital humano" – a serviço da sociedade, ou a coletividade, para a transformação social revolucionária. Essa agenda forma a base da política grande nacional ESPT que, como afirma a respectiva documentação de agosto de 2009, "desenvolve programas de pesquisa e articulação social ao serviço do desenvolvimento local endógeno e articulados com a política, projetos e empresas grande nacional ALBA". Ligando a educação com a comunidade procurará aumentar a organização política, bem como a socioprodutiva, para superar a exclusão e para "promover redes de organização social para a união dos povos do Sul" (MPPES, 2009a, p. 13).

A ESPT, portanto, pode ser vista como provedora de uma re-escala de poder do Estado (burguês) e dos setores capitalistas privados nacionais e transnacionais para sociedade organizadas subnacionais. Nesse processo, as comunidades organizadas em suas diferentes formas se tornam "sítios de poder" contra-hegemônicos, tanto nas regiões de jure quanto nas de facto (por exemplo, empresas de produção social, pontos de alfabetização, fábricas recuperadas, conselhos, GENs, GPNs). Simultaneamente, os processos transnacionais da ALBA sugerem uma 'elevação' (upscaling) de poder do local para o regional e, finalmente, para o global. A reconstrução de estruturações escalares do espaço social (ver Swyngedouw, 1997, p. 156-157; Brenner, 2004, p. 57), que chamo de "política de escala democrática contra-hegemônica", implica a construção de um espaço revolucionário transnacional, que está se formalizando ou institucionalizando no Conselho dos Movimentos Sociais da ALBA. Como já mencionado, é acima de tudo no Conselho do Movimentos Sociais que as sociedades organizadas locais e nacionais da ALC estão se tornando integradas inter e transnacionalmente para ações coletivas concertadas visando a desconstrução e a reconstrução de estruturas hegemônicas. A forma específica que essa construção de contra-hegemonia multiescalar, popular (bottom-up) vai tomar, no entanto, dependerá em última análise de como os dois pilares principais, ou forças da ALBA – a intervencionista "Estados em revolução" e "sociedades organizadas transnacionais" – vão se desenvolver em relação um ao outro no emergente regime de governança regional multiescalar.

 

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Correspondência:
Thomas Muhr
University of Bristol
35 Berkeley Square
Bristol – BS8 1JA – UK
E-mail: thomas.muhr@bristol.ac.uk

Recebido em 24.11.09
Aprovado em 04.05.10

 

 

Thomas Muhr é pesquisador associado no Centre for Globalisation, Education and Societies (GES), University of Bristol (UK). Muhr tem uma Licenciatura, dois Mestrados e Doutorado. Sua pesquisa atual combina desenvolvimento internacional e a economia política global dos direitos humanos, direito e regionalismo global.
* Traduzido do inglês por Marcelo Parreira do Amaral.
** O autor agradeçe a Economic and Social Research Council (ESRC) pelo financiamento doutoral e pós-doutoral (PTA-030-2003-00417/PTA-026-27-1902), sem o qual a presente pesquisa e sua disseminação não seriam possíveis. Um total de 16 meses de pesquisa etnográfica crítico-política foram conduzidos na Venezuela, na Nicaragua e em El Salvador entre 2005 e 2009. Análise crítica do discurso foi utilizada em documentos oficiais, ao todo mais de 400 documentos públicos e não-públicos relacionados à ALBA do período entre 2000-2009 e mais de 60 entrevistas com oficiais, acadêmicos, e agentes do setor civil e sociedades organizadas. Traduções dos originais em Castelhano foram feitas pelo autor.
1. O acrônimo em Castelhano significa 'alvorada, crepúsculo da manhã'. Ele se contrapõe à ALCA, a abreviação de 'Area de Livre Comércio para as Américas, FTAA. O presidente Hugo Chávez foi o primeiro a cunhar o termo na Cúpula da Associação dos Estados do Caribe em dezembro de 2001. 'ALBA' significava inicialmente 'Alternativa Bolivariana para as Américas', e foi reformulada como 'Alternativa Bolivariana para Nossa América' (Janeiro de 2007), 'Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América (Abril de 2007), e 'Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Junho de 2009).
2. Mais de 700 delegados de movimentos sociais e comunidades indígenas, juntamente com representantes de mais de 40 países africanos, asiáticos e europeus supostamente participaram da 1ª Cúpula do Conselho dos Movimentos Sociais ALBA (2010).
3.Disponível em: <http://ceims.mre.gob.ve/index.php?Itemid=28&id =13&option=com_content&view=article>. Acesso em: 22 October 2010.
4. Bachiller é o titular do bachillelato, a qualificação exigida para ingresso no ensino superior.
5. Disponível em: <http://www.yosipuedo.com.ar/ ou http://www.alfabetizacion.rimed.cu/>. Acesso em: 25 maio 2010.
6. As citações são da documentação da Declaração de Manágua, obtidos a partir MPPES, 3 de setembro de 2009.
7. Certamente, uma investigação mais sistemática seria necessária para consolidar este argumento. Por exemplo, o conceito indicado ("educação integral") também podem ter surgido de uma outra política nacional. O objetivo do exemplo é ilustrar os processos de governação e os mecanismos possíveis, em geral.
8. Taxa de escolarização bruta (UIS, 2009) significa "o número de alunos e estudantes matriculados em um determinado nível de ensino, independente da idade, expresso como uma percentagem da população na faixa etária teórica para o mesmo nível de ensino. Para o nível superior, a população utilizada é o grupo na faixa etária de 5 anos na sequência do ensino secundário" (p. 255). O Ministério de Ensino Superior da Venezuela (2009b) adota esta definição, o que significa que na Venezuela TEB refere-se ao grupo etário 18-22 anos.

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