EDITORIAL
Este número de EDUCAÇÃO e PESQUISA, inteiramente dedicado ao processo de implantação do ensino fundamental de nove anos no Brasil, é motivo de grande orgulho para nós. Trata-se, pela primeira vez em nossa revista, de uma edição elaborada a partir de demanda dirigida, isto é, a Comissão Editorial propôs a temática e divulgou-a no meio acadêmico, tendo recebido uma resposta ampla e extremamente positiva. Ao todo, 42 resumos foram inicialmente enviados, e a ideia original de fazer somente uma seção especial foi expandida para a confecção de um número completo, agora publicado.
Esta resposta rápida e intensa por parte de tantos colegas não apenas confirmou o acerto de nossa escolha temática, mas tornou ainda mais árdua a tarefa de selecionar entre os resumos aqueles que seriam acolhidos para avaliação no formato de artigo. Utilizamos como critérios, divulgados desde a chamada inicial, a adequação ao tema, assim como a presença, no conjunto da revista, de diversidade teórico-metodológica, regional e institucional. Nossos agradecimentos a todos que enviaram propostas, fizeram artigos completos e em especial aos pareceristas, que avaliaram os textos finais com extrema rapidez e ao mesmo tempo muita substância.
O contato com os artigos aqui apresentados, com seus autores e avaliadores foi revelador das polêmicas intensas que o processo recente - e nem sempre bem conduzido - de implantação do ensino fundamental de nove anos tem suscitado pelo país afora. Ao envolver o ingresso das crianças de 6 anos, até então atendidas em pré-escolas, em instituições de ensino fundamental, essa política parece ter trazido à tona, de um lado, as indefinições presentes na educação infantil quanto a suas finalidades, paralelamente à riqueza de projetos de educação voltados à dimensão lúdica da aprendizagem; e também evidenciou os debates sobre a concepção de infância prevalente em cada espaço educativo, assim como nos cursos de formação de professores.
De outro lado, o ensino fundamental tem sido questionado em suas metodologias - serão elas adequadas a crianças de 6 anos, mas também a outras, de qualquer idade? -, em seus resultados - qual tem sido a capacidade de nossa escola em alcançar níveis de letramento satisfatórios após oito ou nove anos de escolaridade? - e mesmo em suas finalidades.
Hoje, após a lida com todos estes artigos, as pesquisas que lhes deram origem, os comentários e sugestões dos avaliadores e as reformulações generosamente feitas com muita agilidade pelos autores, parece-nos, que, por trás de uma aparente oposição entre brincar ou alfabetizar, enfatizar o lúdico ou os conteúdos, escondem-se polêmicas de maior alcance. Trata-se das concepções de infância, de ensino e de letramento, do direito de toda criança à educação e ao cuidado, assim como da definição da qualidade e finalidades da escola, seja ela nominada infantil ou fundamental.
Essas questões de fundo, que a legislação e as orientações oficiais apenas tocam, são para nós o fio condutor deste número especial. Ele traz artigos de diferentes regiões do país, tanto em termos de vinculação institucional dos autores, quanto em relação à rede de ensino ou escolas investigadas; as questões são abordadas a partir de diversos referenciais teóricos e metodologias de pesquisa; e as conclusões e proposições sugeridas nem sempre são convergentes.
Como a leitura mesma dessa legislação é diversa entre os autores, com ênfase em diferentes aspectos, normas ou orientações, não interferimos na apresentação dos textos legais feita por vários dos artigos, embora ela possa às vezes parecer repetitiva para o leitor que se dedicar à revista como um todo. Também tivemos em conta que, frequentemente, a leitura de artigos é feita de maneira isolada, em especial a partir do acesso à revista on-line.
O número se inicia com textos que debatem a política de implantação do ensino fundamental de nove anos de forma abrangente, ainda que baseados em resultados de pesquisa relativamente localizados. O artigo "A contribuição da educação infantil de qualidade e seus impactos no início do ensino fundamental", elaborado por equipe vinculada à Fundação Carlos Chagas sob a liderança de Maria Malta Campos, apresenta resultados parciais de uma pesquisa quantitativa mais ampla, realizada em 2009. Neste texto, a qualidade da educação infantil, avaliada em escala construída a partir de observações e entrevistas, é articulada com diferenças no desempenho escolar de crianças no início do ensino fundamental, medido por meio da chamada Provinha Brasil, em três capitais brasileiras (Campo Grande, Florianópolis e Teresina). O estudo indica que a frequência a uma pré-escola de boa qualidade influi positivamente no desempenho dos alunos e, também, que a idade da criança é um fator importante nos resultados apresentados naquela prova, assim como a escolaridade da mãe, a renda familiar e o Ideb da escola de ensino fundamental.
Em seguida, lisete Regina Gomes Arelaro, Márcia A. Jacomini e Sylvie Bonifácio Klein avaliam a implantação do ensino fundamental de nove anos nas redes de ensino municipal de São Paulo e Suzano e na rede estadual de São Paulo, a partir de três princípios: o direito à educação, a gestão democrática e a qualidade de ensino. Baseado na análise de documentos, em entrevistas e observações, o artigo "O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação" aponta a permanência de práticas que desconsideram tanto os preceitos legais quanto a importância da participação dos envolvidos no processo educativo; a presença de adaptações simplistas do antigo currículo da primeira série, com pequenas adequações metodológicas; além de uma evidente insuficiência de recursos materiais e financeiros, da não orientação aos professores, bem como a não discussão do futuro da pré-escola na nova organização escolar.
Ao analisar, sob a luz de um referencial foucaultiano, um conjunto de materiais oficiais sobre o ensino fundamental de nove anos e a nova organização curricular a ele implicada, Fabiana de Amorim Marcello e Maria Isabel Edelweiss Bujes oferecem-nos um olhar totalmente diverso, no texto "Ampliação do ensino fundamental: a que demandas atende? A que regras obedece? A que racionalidades corresponde?". A partir de estudos desenvolvidos na Suécia e nos Estados Unidos, as autoras discutem documentos oficiais brasileiros nos quais indicam a captura da infância em nome de algo que se denomina e se apresenta sob a égide da qualidade; e destacam os conceitos de criança-projeto e criança-capaz, objetos discursivos que emergem do espaço deixado pela lógica de resgate - apontada por elas nessa documentação - e das tensões mutuamente constitutivas entre educação infantil e ensino fundamental.
Em "Infância e crianças de 6 anos: desafios das transições na educação infantil e ensino fundamental", Sonia Kramer, Maria Fernanda R. Nunes e Patrícia Corsino discutem questões que atravessam essas etapas do ensino com base em pesquisas com foco nas práticas e interações entre crianças e adultos em instituições públicas - creches, escolas de educação infantil e escolas de ensino fundamental - em uma capital da Região Sudeste. A partir de uma análise das políticas para a educação básica no contexto da expansão da obrigatoriedade e da inclusão de crianças de 6 anos no ensino fundamental, apresentam resultados destas pesquisas, focadas nas práticas de oralidade, leitura e escrita, observadas entre 2005 e 2008. E concluem sugerindo prioridades para o trabalho pedagógico na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, para a formação de professores e gestores, assim como para as necessárias transições, buscando sempre considerar as crianças como sujeitos de cultura, cidadãos de direitos.
Um segundo grupo de artigos analisa situações mais localizadas ou temáticas mais específicas. Flávia Pansini e Aline Paula Marin apresentam, em "O ingresso de crianças de 6 anos no ensino fundamental: uma pesquisa em Rondônia", resultados de investigação realizada junto a oito, dentre as dez escolas que compõem a rede estadual do município de Rolim de Moura (RO), nos anos de 2007 a 2009, com o objetivo de conhecer as condições de implantação do ensino fundamental de nove anos. Partindo de dados produzidos a partir de três fontes - documentos oficiais, entrevistas individuais e coletivas com professores e coordenadores e registro fotográfico -, concluem que a referida implantação "ocorreu de forma intempestiva, sem nenhuma preparação prévia que garantisse alterações dos aspectos estruturais das escolas, adaptações curriculares e/ou discussões/formação com as equipes pedagógicas, professores e comunidades. " E, paradoxalmente ao que se poderia esperar, a antecipação do ingresso no ensino fundamental por crianças menores, ao invés de contribuir para um processo de escolarização mais bem-sucedido, "pode antecipar o fracasso enfrentado por um grande contingente de crianças em seu processo e alfabetização".
No artigo "Educação infantil e ensino fundamental: desafios e desencontros na implantação de uma nova política", Bianca Cristina Correa contribui para o debate ao oferecer informações sobre as repercussões da implementação da legislação que antecipa o ingresso de crianças no ensino fundamental sobre o trabalho desenvolvido na educação infantil num município localizado no interior do Estado de São Paulo. Suas reflexões são amparadas em fontes diversas obtidas por meio de pesquisas empíricas realizadas tanto pela autora quanto sob sua orientação, além de material obtido por meio de protocolos de observação, cadernos de campo e relatórios de estágio curricular realizado por alunos do curso de Pedagogia junto a escolas de educação infantil entre os anos de 2008 e 2010. Nas conclusões, a autora destaca que as dificuldades preexistentes na área estão sendo exacerbadas, com tendência à escolarização da educação infantil, o que significa a predominância de atividades inadequadas e amplamente questionadas, como cópia mecânica de letras e números. Os professores da educação infantil e do ensino fundamental sofrem, juntamente com as crianças, as consequências da desinformação e da falta de integração entre esses níveis de ensino, levando a "uma maior dificuldade na compreensão sobre a natureza e especificidade do trabalho de cada grupo etário" e "acirrando as dificuldades de diálogo entre os profissionais desses dois segmentos da educação básica".
Acompanhar a trajetória de um grupo de crianças em sua transição da educação infantil para o ensino fundamental é o foco do artigo de Vanessa Ferraz Almeida Neves, Maria Cristina Soares de Gouvêa e Maria lúcia Castanheira. "A passagem da educação infantil para o ensino fundamental: tensões contemporâneas", baseado em pesquisa etnográfica no cotidiano escolar de duas instituições de ensino, entre 2008 e 2009, tem como eixo o registro da experiência infantil e evidenciou a necessidade de uma maior integração entre o brincar e o letramento nas práticas pedagógicas da educação infantil e do ensino fundamental, ambas dimensões centrais da cultura infantil contemporânea, segundo as autoras. A falta de diálogo verificada na organização do sistema educacional brasileiro refletiu-se no processo de desencontros vivenciados pelas crianças pesquisadas na passagem da educação infantil para o ensino fundamental, levando as autoras a pensar em práticas educativas em que houvesse um "brincar letrando" ou um "letrar brincando", em busca de uma relação de parceria entre esses segmentos da educação básica.
Em "Os alfabetizados-desviantes ou sobre a educação dos 6 anos", o leitor encontrará um "convite ao desvio" feito por leni Vieira Dornelles. A autora desenvolve seu pensamento e sua argumentação a partir de uma combinação, relativamente incomum em se tratando de estudos pós-estruturalistas, que envolve análise de documentos oficiais e observações participantes em uma classe de primeiro ano do ensino fundamental de nove anos de uma escola pública de periferia de Porto Alegre (RS). Usa a metáfora de Foucault Argos Panopticon na análise dos documentos "que ordenam e administram a vida de crianças e professores, através de programas empresariais e governamentais" e opta por construir o relato partindo de um episódio especial, que marca o processo de alfabetização desta turma. Trata-se de uma de suas alunas, que, apesar de não possuir as características pessoais e sociais tomadas como "parâmetros da naturalização dos sujeitos-meninas ou daqueles que têm tudo para dar certo na vida, encontra um modo de se alfabetizar e com ela o seu grupo". Além de retomar, com Spinoza, a alegria da descoberta, ao descrever como as crianças "em meio a magias, desejos e danças foram produzindo sua alfabetização com tal vitalidade, criação e turbulência que trouxeram à sala de primeiro ano o prazer de aprender", o texto possibilita questionar a tendência normatizante no que envolve a busca de soluções para os problemas da escolarização no país.
O artigo seguinte apresenta resultados de pesquisa de doutorado de Flavia Miller Naethe Motta, que se ocupou da transformação "De crianças a alunos: transformações sociais na passagem da educação infantil para o ensino fundamental". O texto articula contribuições teóricas de diferentes autores e campos do conhecimento, notadamente Bakhtin, Vigotski, Foucault, Certeau e Sacristán, e o campo da sociologia da infância, buscando desvendar a ação da cultura escolar sobre as culturas infantis. A pesquisa, de cunho etnográfico, envolveu o acompanhamento de um grupo de crianças por dois anos consecutivos: inicialmente numa turma de 3º período da educação infantil, com 5 anos de idade, e, em seguida, no primeiro ano do ensino fundamental. A partir das importantes transformações provocadas pelo ingresso das crianças nesse nível de ensino, a autora argumenta que "abordar a potência das crianças permite enxergá-las, não somente assujeitadas a um sistema disciplinar, mas como sujeitos que se apropriam dos elementos desse sistema para reproduzi-los interpretativamente". Numa conclusão que dialoga com o trabalho anterior, Motta afirma que, se há uma ação maciça da disciplina escolar transformando as crianças em alunos, há também a sua ação no sentido de transformar a realidade, recriando-a de acordo com o seu contexto sociocultural.
"Trabalho docente e desenvolvimento infantil: considerações para o ensino fundamental de nove anos", artigo de Ana lúcia Horta Nogueira e Ingrid Thais Catanante, lança mão da literatura internacional sobre a sociologia do trabalho para compreender a atividade docente como historicamente situada e mediada, iluminando trechos de entrevistas com professoras da educação infantil e do ensino fundamental por meio dos conceitos de trabalho prescrito, realizado e real, os processos de individualização, de enfraquecimento do coletivo de trabalho e de fragmentação e amputação do agir. Ao evidenciar impasses e tensões na realização desse trabalho, as autoras apontam que sua origem estaria na indefinição da função social da escola contemporânea, que, na transição em foco, gera grandes questões sobre a forma de lidar com o desenvolvimento das atividades simbólicas e da linguagem escrita. E concluem propondo que, ao conferir centralidade ao trabalho do professor, evidencia-se a necessidade de oferecer os elementos necessários para que ele ocupe o lugar de real ator do processo educacional e possa contribuir para a organização de propostas educativas que atendam às peculiaridades e necessidades das crianças de 6 anos.
Finalizando, uma prática curricular em que se alia o lúdico ao processo de letramento no primeiro ano do ensino fundamental de nove anos da Escola de Aplicação da USP é apresentada em "Jogo e letramento: crianças de 6 anos no ensino fundamental", de autoria de Tizuko Morchida Kishimoto, Mônica Appezzato Pinazza, Rosana de Fátima Cardoso Morgado e Kamila Rumi Toyofuki. De caráter qualitativo, a pesquisa envolveu o acompanhamento de cinco turmas de primeiro ano do ensino fundamental de nove anos, no período de 2006 a 2010, com análise do plano de ensino, registros de desempenho das crianças, entrevistas com pais, depoimentos orais de crianças, registros das professoras e relatórios da brinquedoteca. Conscientes de que se trata de uma situação específica e de que a ampliação de tal prática ao conjunto das escolas públicas exigirá atenção para aspectos estruturais e pedagógicos, as autoras ressaltam as soluções encontradas para implantar um currículo assentado no lúdico como atividade importante para o letramento, superando o que denominam "desalinhos curriculares" no âmbito da política de ampliação do ensino fundamental para nove anos.
Destacamos que três destes artigos poderão ser encontrados na versão on-line de EDUCAÇÃO e PESQUISA (http://www. scielo. br/) vertidos para o inglês: "A contribuição da educação infantil de qualidade e seus impactos no início do ensino"; "Um ano a mais no EF: a que demandas atende? A que regras obedece? A que racionalidades corresponde?"; e "De crianças a alunos: transformações sociais na passagem da educação infantil para o ensino fundamental". Nossa expectativa é de que, cada um a seu modo, eles possam interessar ao leitor de fora do país e contribuir para o debate internacional sobre a escola e a infância.
Sabemos que, ao final da leitura deste volume, não será fácil encontrar uma resposta acabada, mas acreditamos ter oferecido ao leitor uma boa amostragem da rica e calorosa polêmica que envolve a ampliação do ensino fundamental brasileiro para nove anos. E com este número temático de EDUCAÇÃO e PESQUISA esperamos ter contribuído para o avanço dos debates e da busca de soluções que garantam às crianças de todo o país seu direito de acesso à educação.
Marília Pinto de Carvalho
Denise Trento Rebello de Souza
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
20 Maio 2011 -
Data do Fascículo
Abr 2011
