Remuneração de professores no Brasil: um olhar a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Resumos

The text presents results of a research using as its source the Annual List of Social Information - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) database of the Ministry of Labor and Employment. The objective is to investigate information about paying levels of secondary education teachers working in Brazilian state capitals and, at the same time, to reflect about the potential of this database for the analysis. The choice for an analytical approach related to secondary school teachers is due to the observation that, for the period between 1996 and 2008, the data about these jobs were better informed in the RAIS, despite the fact that its information about the public sector is somewhat irregular. The historical period selected is related to the hypothesis that the funding policy active between 1998 and 2006, which gave priority to fundamental education, could have had a negative effect upon the paying levels of secondary education teachers. In order to analyze the average paying levels, the minimum salary and the Index of Prices to the Consumer (IPC) were used as indexes for comparing purchasing powers during the period. This exploratory study seems to confirm a negative relation, which was expected, between the priority given to fundamental education via funding policies and the paying levels of secondary education teachers. Additionally, it reveals the gap between the valuation of the national minimum salary and the valuation policy of the teaching profession; and, finally, it exposes weak points of the RAIS as a tool to work with data about paying levels of the public sector in a separate way. Nevertheless, the convergence between the results of the present work and studies that looked into other databases indicates the pertinence of continuing these analyses.

Educational policy; RAIS; Secondary education teachers pay levels

Remuneração de professores no Brasil: um olhar a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes^I; Andrea Barbosa Gouveia^II; Élcio Gustavo Benini^III

^IUniversidade Federal de Mato Grosso do Sul

^IIUniversidade Federal do Paraná

^IIIUniversidade Federal de Mato Grosso do Sul

^{Correspondência}

RESUMO

Apresentam-se resultados de pesquisa utilizando como fonte o banco de dados Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é verificar informações sobre remuneração de professores de ensino médio nas capitais brasileiras e, ao mesmo tempo, refletir sobre o potencial dessa base de dados para a análise. A opção por um recorte analítico relativo a professores de ensino médio deve-se à constatação de que, para o período compreendido entre 1996 e 2008, os dados sobre tais empregos estavam mais bem informados na RAIS, embora ela apresente certa irregularidade nas informações sobre o setor público. O período histórico selecionado deve-se à hipótese de que a política de fundos vigente entre 1998 e 2006, que priorizou o ensino fundamental, poderia ter efeito negativo na remuneração de professores de ensino médio. Para analisar as médias de remuneração, utilizaram-se o salário mínimo e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) como indexadores que permitem comparação do poder aquisitivo no período. Este estudo exploratório parece confirmar uma relação negativa, esperada, entre a priorização do ensino fundamental via políticas de fundos e a remuneração dos professores de ensino médio; além disso, evidencia o afastamento entre a valorização do salário mínimo nacional e a política de valorização do magistério, e, finalmente, expõe fragilidades da RAIS para o trabalho com os dados de remuneração do setor público de forma desagregada. Todavia, a coincidência entre os resultados deste trabalho e de estudos que se debruçaram sobre outras bases de dados indica a pertinência da continuidade das análises.

Palavras-chave: Política Educacional - RAIS - Remuneração de professores de ensino médio.

Com o intuito de observar como se compõe a remuneração de professores da educação básica que, orçamentária e financeiramente, resulta em vencimento salarial, a pesquisa intitulada Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas¹ vem trabalhando com bancos de dados selecionados, tais como o Programa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); os Censos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira" (INEP); a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); entre outros.

Assim, um dos recursos metodológicos utilizados pela pesquisa consiste na análise dos movimentos das médias de remuneração por nível e modalidade de ensino, a partir de fontes indiretas, como as disponíveis no INEP (BRASIL, 2010), e de dados do MTE (BRASIL, 1996a, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003a, 2004, 2005b, 2006a, 2007a, 2008a). Essa segunda fonte - a RAIS/MTE - possui a peculiaridade de ser uma base rica de informações sobre os empregos privados no Brasil. No presente artigo, procura-se explorar a RAIS/MTE como possibilidade de análise das condições dos empregos públicos de professores no país.

A remuneração pode ser compreendida como

dinheiro e/ou bens pagos pelo serviço prestado, incluindo valores pagos por terceiros. A remuneração é a soma dos benefícios financeiros, dentre eles o salário, acordada por um contrato assinado entre empregador e empregado. (CAMARGO et al., 2009, p. 342)

Assim, são apresentados aqui os resultados extraídos do banco de dados da RAIS, especificamente em relação aos professores de ensino médio. Analisa-se também o próprio banco de dados RAIS no que se refere à remuneração de professores de escolas públicas da educação básica. As informações nele contidas, por um lado, oferecem possibilidades de trabalhar com a temática; por outro, apresentam limitações no que concerne ao seu processo de alimentação. De fato, um

Registro Administrativo (RA) como a RAIS, que pode ser assumido como um censo anual do mercado formal de trabalho (assalariados celetistas e estatutários), possui uma abrangência que está na origem tanto de sua potencialidade como de suas fragilidades. A potencialidade está na sua cobertura (nacional) e nas desagregações factíveis. São muito poucas fontes no Brasil e no mundo que possibilitam ao analista, ao pesquisador e aos formuladores de política desagregações setoriais e geográficas (estas últimas chegam ao nível de municípios), tanto em nível do estabelecimento como segundo características individuais, tão detalhadas como a RAIS. Ao ser um levantamento censitário, a robustez ou significância dos cruzamentos e dos exercícios econométricos é largamente superior à obtida quando a base sobre a qual se está trabalhando é uma pesquisa amostral. Contudo, restringir a avaliação da RAIS, exclusivamente, a sua potencialidade seria desenvolver uma análise viesada ou parcial, uma vez que nas raízes dessa característica podem ser identificadas, também, certas limitações que merecem ser consideradas pelo analista. Por exemplo, mudanças no setor de atividade de certos estabelecimentos ou falta de declaração de determinados grandes empregadores (como o setor público) podem gerar mudanças no estoque de trabalhadores que, em realidade, são espúrias. (BRASIL, 2006a)

Diante disso, a alternativa metodológica aqui utilizada inclui dados referentes à remuneração de professores de ensino médio nas capitais brasileiras, pois se verificou que, de fato, o banco de dados apresenta informações incompletas ou ausentes quando se trata da remuneração de todos os professores da educação básica das escolas públicas. Também se constatou que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 1996 (BRASIL, 1996b) - tenha estabelecido nova nomenclatura e organização para a educação básica, situação que alterou a identificação dos professores por etapa de atuação no ensino, a RAIS apenas modificou essa variável em 2003 (BRASIL, 2003a).

A pesquisa em questão vem trabalhando com as cinco regiões brasileiras (Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul), nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para este trabalho, e diante do exposto aqui sobre o banco de dados RAIS, indicam-se os dados relativos às capitais brasileiras no que concerne à questão salarial do professor de ensino médio.

O período estabelecido é de 1996 a 2008, contemplando, portanto, dois anos antes da implantação e implementação, pelo governo federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Lei nº 9.424/1996 (BRASIL, 1996c), em 1998, como também os dois primeiros anos de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Lei nº 11.494, de 2007 (BRASIL, 2007b).

Importa mencionar que a implantação e implementação das políticas de fundos para o financiamento de manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica imprimiram significativas mudanças no âmbito das unidades subnacionais, tanto no que diz respeito ao valor do custo/aluno/ano/mínimo, quanto à remuneração dos professores desse nível de ensino. Vale ainda ponderar que, na vigência do Fundef, a cobertura do fundo era apenas do ensino fundamental. Assim, ainda que a remuneração dos professores de ensino médio possa ter sido afetada, isso consistiria em uma consequência indireta da política, seja por ausência de recursos para o incremento salarial desses professores (caso o registro aponte diminuição dos salários), seja por incremento das médias salariais devido ao fato de que os professores são contratados como professores de ensino médio e das séries finais do ensino fundamental, de modo que a política salarial tende a atingir o conjunto de professores nas redes estaduais, apesar de a fonte de recursos para a remuneração ser distinta. Após a substituição do Fundef pelo Fundeb, a política passou a cobrir o conjunto de matrículas da educação básica.

O banco de dados Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

O Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET), concebido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como propósito divulgar para a sociedade civil as informações oriundas de suas duas principais bases de dados sobre o universo do trabalho no Brasil: a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) (BRASIL, 2008a).

Embora as duas bases de dados tenham como finalidade conhecer as características do mercado de trabalho no Brasil, servindo assim como sistemas de informações gerenciais de apoio à constituição de políticas do MTE, ambas exibem características próprias, o que faz com que tenham funções diferentes. O quadro 1 expõe as principais características da RAIS, bem como suas diferenças em relação ao CAGED:

Para o propósito deste trabalho, a RAIS mostrou-se mais adequada do que a CAGED, pois contém informações sobre o mercado de trabalho em seu aspecto estrutural, cobrindo o conjunto de tipos de vínculos entre empregadores e empregados, carga horária de trabalho e remuneração, além de alguns aspectos do perfil do trabalhador que aqui não poderão ser explorados. A CAGED limita-se aos vínculos celetistas e, dessa forma, serve mais às análises da conjuntura de movimentação do mercado de trabalho. Como a maior parcela de empregos de professores no Brasil acompanha a distribuição da matrícula e, portanto, concentra-se no setor público, interessa aqui, sobretudo, uma análise que permita chegar aos vínculos estatutários de empregos de professores. Com isso, objetiva-se especificamente compreender as informações disponíveis sobre a remuneração dos professores de ensino médio da educação básica nas capitais brasileiras, no período de 1996 a 2008.

Com base nas opções oferecidas pelo Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET)² de variáveis e de desagregação das variáveis, assim como as mudanças que ocorreram na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO) (BRASIL, 2008a), as variáveis selecionadas para a apreensão da remuneração do professores de ensino médio foram organizadas em dois grupos. No primeiro, não foram elencadas variáveis relativas ao tipo de vínculo de trabalho, sendo então considerada a situação geral dos professores. Quanto à variável geográfica, foram selecionadas as capitais brasileiras; quanto à variável ocupação, foi selecionado o Grupo Base da antiga CBO, qual seja: professores de ensino de segundo grau, classificação 141 (BRASIL, 2008a). No segundo grupo organizado de variáveis, a única diferença foi a de desagregar a variável tipo de vínculo, enfocando os dados relativos aos estatutários.

Tendo em vista a mudança ocorrida na CBO em 2002, para que fosse possível constituir uma série histórica com as ocupações selecionadas, duas adaptações foram necessárias. A primeira diz respeito à ocupação professores de ensino de segundo grau, classificação CBO 141, que, na série histórica a partir do ano de 2003, foi substituída pela variável professores de ensino médio, classificação CBO família 2321 (BRASIL, 2003a). A segunda adaptação ocorreu nas séries históricas com o vínculo estatutário, uma vez que, a partir de 1998, o PDET desagregou a variável estatutário em duas: Estatutário do Regime Geral da Previdência Social e Estatutário do Regime Próprio da Previdência Social.

A remuneração de professores de ensino médio sem controle do vínculo de trabalho específico

A pesquisa de Ângelo Souza, Alexandra Damaso e Andréa Gouveia (2009), na qual constam dados da RAIS e do SAEB, indica que os professores de ensino médio têm as médias salariais mais altas entre todos os professores da educação básica. Na mesma direção, Gilvan Costa e Dalila Oliveira (2011) afirmam que, no contexto da educação básica, os salários dos professores de ensino médio exibem médias mais altas do que os daqueles que atuam nas outras etapas, segundo dados da PNAD/IBGE de 2006, embora suas médias salariais sejam mais baixas que de outros profissionais de nível superior. Essas indicações parecem tornar interessante observar se houve mudanças nas condições de remuneração desses profissionais em uma série histórica longa, englobando um período de alterações nas regras de financiamento da educação que atingem os sistemas de ensino. Em geral, os empregos de professores de ensino médio estão nas redes estaduais, que, nesse mesmo período, ampliaram a redistribuição de matrículas do ensino fundamental para o âmbito municipal e podem ter rearranjado as condições de trabalho dos profissionais de ensino médio. Há que se reconhecer também uma participação significativa da rede privada nesses empregos e, ainda, uma pequena participação da rede federal, em que, reconhecidamente, os patamares de remuneração são maiores.

Assim, levando-se em conta que, diante das condições de oferta da educação básica no Brasil, os empregos de professores de ensino médio tenderiam a estar nas dependências administrativas com mais condições de oferta, passa-se a uma avaliação desse cenário, considerando: o movimento geral das médias de remuneração comparativamente ao salário mínimo e o movimento das médias salariais comparativamente ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) (BRASIL, 2008b).

Inicialmente, cabe ponderar que o salário mínimo vem recebendo uma política de valorização nos últimos anos que altera significativamente a série histórica. Esse fato, por um lado, dificulta a análise a partir desse indicador; por outro, permite afirmar que o salário mínimo é uma referência político-institucional que, em tese, assegura o mínimo de subsistência para o trabalhador e sua família. A política de recuperação de seu valor significa a atualidade dessa ideia. Assim, a comparação da remuneração dos docentes com o salário mínimo pode viabilizar a contextualização das remunerações dessa categoria no contexto da qualidade do emprego no Brasil. Pelos dados da tabela 1, constata-se que a variação média anual do salário mínimo foi de 11%, significando, em termos nominais, uma recomposição de 270% do valor no período de 1996 a 2008.

A remuneração de professores segue outros parâmetros de recomposição. Assim se inicia o debate com esse indicador, ainda que com cautela. A tabela 2 apresenta a remuneração média de professores de ensino médio nas capitais brasileiras a partir da massa salarial paga aos professores no mês de dezembro, dividida pelo número de professores registrados:

No contexto nacional, segundo informações da RAIS, as médias de remuneração desse grupo de professores decresceram, se comparamos o ano de 2008 ao ano de 1996. Há um movimento de ampliação da média salarial nos primeiros anos e, depois, uma queda contínua que coincide, no final do período, com a valorização do salário mínimo.

Como era de se esperar, as menores médias tendem a estar, na maioria dos anos, em Estados do Norte e do Nordeste do país. As células sombreadas na tabela 2 destacam as cidades com médias de remuneração abaixo da média nacional. Chama atenção o fato de que, em 1996, as médias de remuneração de dezessete capitais estavam abaixo da média nacional, calculada pela massa salarial total no mês de dezembro na série histórica dividida pelo número de registros de professores, segundo a RAIS. Em 2008, apenas seis capitais tinham médias menores que a média nacional. O desvio padrão em torno da média caiu na década, podendo significar uma equalização das condições de remuneração, o que, se por um lado diminui a desigualdade de condições salariais, por outro, representa uma perda generalizada de poder de compra comparativamente ao salário mínimo.

Esse período compreende a significativa mudança nas regras de financiamento, ocasionada pelas políticas de fundos. Assim, observe-se o movimento das médias no período pré-fundos (1996-1997), no período de vigência do Fundef (1998-2006) e, finalmente, nos dois anos iniciais do Fundeb (2007-2008). O gráfico 1, organizado segundo a distribuição das médias salariais nos anos pré-Fundef, mostra as médias de remuneração dos professores contidas na RAIS. Vê-se que, em oito capitais, as médias eram mais baixas nos anos pré-Fundef e subiram nos períodos Fundef e Fundeb. Em quatorze capitais, as médias pré-fundos eram maiores que as médias seguintes. Isso permite uma apreciação inicial de que a política de fundos não propiciou, em geral, melhoria das condições de remuneração dos profissionais de ensino médio, ainda que também não tenha significado, em todos os contextos, sua diminuição.

Se tomarmos como indicador o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de R$950,00 em 2008, ele correspondia a 2,3 salários mínimos. Todos os professores empregados no ensino médio recebiam uma média salarial maior que a do PSPN. Evidentemente, deve-se ponderar que os professores de ensino médio são, em sua absoluta maioria, formados em ensino superior, e que o piso refere-se à remuneração inicial para o professor com formação de nível médio, modalidade normal. Portanto, se por um lado o quadro é coerente com uma perspectiva de valorização da formação dos professores, por outro, é preocupante, pois as menores médias registradas na RAIS no mesmo ano de 2008 foram de 2,9 salários mínimos, valor que, ainda que seja maior que o PSPN, é muito próximo a ele.

A tabela 3 relaciona os mesmos dados da tabela 2, mas agora em valores nominais. Nesse grupo de variáveis, não foi selecionado nenhum tipo de vínculo empregatício. De acordo com a RAIS, a média de remuneração dos professores de ensino médio era de R$657,00 em 1996. Mais uma vez, as células sombreadas expressam salários de professores que ficaram abaixo da média nacional. Isso aconteceu em dezessete capitais no primeiro ano da série. Em 2008, apenas seis capitais tinham salários nominais abaixo da média nacional.

Para efeito de análise, a tabela 4 deflaciona a série histórica da média nacional dos salários de professores de ensino médio das capitais brasileiras e do salário mínimo, a partir da indexação, por meio do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), no ano de 2008. O uso de um indexador é fundamental para uma leitura de dados em séries históricas, a fim de permitir comparação do poder de compra da moeda nos diferentes anos. A opção pelo IPC deveu-se à pertinência do índice, pois seu cálculo demonstra a variação dos preços com base nos gastos dos consumidores que recebem entre um e dez salários mínimos, amplitude na qual a remuneração dos professores está contida.

De acordo com a tabela 4, por meio de uma regressão linear da série histórica da média nacional dos salários de professores de ensino médio das capitais brasileiras, foi possível construir uma linha de tendência que indica ganhos reais no salário do professor ao final do período e comparar, por meio da mesma indexação do salário mínimo, os ganhos reais das duas variáveis: salário mínimo e salário dos professores. Os gráficos 2 e 3, na página seguinte, demonstram a linha de tendência (regressão linear) das séries deflacionadas.

Como se pôde observar na tabela 1, a variação do salário mínimo no Brasil entre 1996 e 2008 foi crescente, situação confirmada pelo gráfico 2. Pondera-se, contudo, que os valores reais do salário mínino mantiveram-se constantes no período de 1996 a 2000, como também se verifica no gráfico 2. Outro dado importante refere-se ao ganho relativo obtido em 2001, que pode ser oriundo do processo eleitoral que o país viveu naquele ano. O gráfico demonstra também que, no período de 2002 a 2008, o salário mínimo aumentou na ordem de 51%, situação que pode ter contribuído para maior distribuição de riqueza e renda no contexto brasileiro e que enfrentou significativamente as desigualdades sociais.

O gráfico 3 mostra que a remuneração dos professores de ensino médio nas capitais brasileiras não obteve os mesmos ganhos que o salário mínimo, ficando muito aquém destes. Assim, enquanto o salário mínimo teve um aumento de 75% entre 1996 e 2008, o salário dos professores de ensino médio nas capitais aumentou na ordem de 28% no mesmo período. De 2002 a 2008, período de maior aumento no salário mínimo aqui registrado (51%), o salário de professores de ensino médio nas capitais brasileiras aumentou na ordem de 13%. Em valores reais, o ganho dos professores foi de R$10,00 ao ano, considerando-se os valores de 2008.

No gráfico 4, verifica-se a relação entre o salário dos professores de ensino médio nas capitais brasileiras e o salário mínimo. Vê-se uma queda acentuada dos salários dos professores, na razão de 5,9 para 4,3 do salário mínimo. Pontua-se que as decisões em torno do salário mínimo dão-se em nível nacional, ao passo que os salários de professores decidem-se nas esferas dos Estados e municípios e, ainda, no âmbito da iniciativa privada.

A remuneração de professores de ensino médio com controle do vínculo de trabalho estatutário

A tabela 5 informa a remuneração dos professores de segundo grau com Vínculo Empregatício Estatutário, até 1997, e Estatutário do Regime Próprio da Previdência Social, a partir de 1998. Tal procedimento justifica-se pelo fato de o PDET incluir uma única variável do tipo Estatutário até 1997 e apresentar duas opções a partir de 1998: Estatutário do Regime Geral da Previdência Social e Estatutário do Regime Próprio da Previdência Social. A escolha pela média da massa salarial do tipo de Vínculo Estatutário do Regime Próprio da Previdência Social³ ocorreu uma vez que, com a outra variável, a maioria das tabelas geradas pelo sistema não trazia nenhum dado.

Quando se consideram apenas os professores com vínculos estatutários, na prática, trata-se de uma avaliação apenas dos empregos no setor público. A ausência de dados para seis Estados, em 1996, pode ser explicada pela não priorização dessas informações no setor público. Ainda assim, pode-se comparar a amplitude da variação dos salários gerais (dados da tabela 3), que era de doze vezes em 1996. Enquanto a média geral de remuneração de empregos de professor de ensino médio em João Pessoa era de R$162,00, em Brasília, tal valor chegava a R$2.024,00. Quando vistos apenas os dados dos estatutários (tabela 5), a diferença cai para sete vezes no ano de 1996, sendo a menor média encontrada em São Luís e a maior em Recife. Entretanto, observe-se que, para João Pessoa, não há dados em 1996. Conferindo novamente os Estados com médias de remuneração menores que a nacional, no caso dos estatutários, ainda vemos a maior parte dos Estados com valores abaixo da média nacional.

Em 2008, nas condições gerais dos salários dos professores de ensino médio, havia uma variação de 3,8 vezes entre o menor e o maior salário. Como já se destacou, isso representa uma diminuição das desigualdades de remuneração, ainda que não seja imediatamente uma valorização salarial. No caso apenas dos estatutários, a diferença entre os maiores e os menores salários foi de 4,3 vezes. Nesse caso, diferentemente do que aconteceu com a média geral, há uma ampliação das diferenças, com um resultado bastante atípico, pois o menor salário médio está em Porto Alegre e o maior em Maceió. Tais dados contrariam as tendências de reprodução das condições salariais das situações de desenvolvimento econômico das regiões brasileiras. Isso pode tanto significar políticas muito específicas de contenção salarial (no caso de Porto Alegre) ou de recomposição salarial (no caso de Maceió), quanto revelar as fragilidades da base de dados, se estiverem informados salários apenas de profissionais em determinado ponto da carreira do magistério. A elucidação de questões como essa implica o confronto da RAIS com outros dados de remuneração docente.

Admitindo-se a possível fragilidade dos dados por Estado, o que poderia explicar vieses, cabe considerar o conjunto das informações nacionais. Assim, na tabela 6, visualiza-se o movimento da média nacional de remuneração, em que, com valores nominais, a recomposição salarial foi de 146%. Em termos reais, isso significou 17%.

No gráfico 5, nota-se que a variação salarial real, medida pelo IPC, revela uma ampliação real das médias de remuneração entre 1996 e 1998 (pré-Fundef), seguida por uma queda a partir de 1999, certa estabilização até 2006, período de vigência do Fundef, e uma melhora no final do período, o que deixa a média nacional muito próxima da média de 1998. Assim, a variação da média parece sugerir um efeito negativo nas médias salariais dos professores de ensino médio no período de vigência do fundo que privilegiava o ensino fundamental.

Comparativamente ao movimento do salário mínimo, as condições dos estatutários revelam perda do poder de compra. Nesse caso, a recomposição das médias no final do período é insuficiente mesmo para retomar as condições pré-Fundef. Isso tem relação direta com a política de valorização do salário mínimo, como já ficou evidente nas informações anteriores.

Considerações finais

A análise teve como objetivo testar, em alguma medida, os potenciais da RAIS para o acompanhamento das condições de remuneração dos empregos de professores. Para isso, optou-se pelo recorte dos empregos de professores de ensino médio, grupo ocupacional que apresentou um maior número de informações, considerando-se o recorte geográfico das capitais brasileiras. Diante desses dados, pode-se inferir que, como esperado, o setor público não informa de maneira completa as condições dos empregados. Isso fica explícito quando se seleciona a variável empregos estatutários, pois, nesse caso, até o ano de 2005, listam-se Estados com média de remuneração zero, ou seja, sem nenhuma informação. Nos últimos anos da série, as informações estão completas. Entretanto, mesmo para os anos finais, há médias estaduais bastante estranhas em relação ao esperado, tendo em vista a distribuição de renda e os valores de investimento por aluno no Brasil. Em estudo sobre a remuneração do conjunto de professores da educação básica, Rubens Barbosa de Camargo et al. (2009), a partir de dados da Conferação Nacional Trabalhadores da Educação, também constataram certa variação discrepante nos salários entre Estados brasileiros com grandes desigualdades financeiras. Naquele caso, os autores admitiram a possibilidade de um peso grande da política local (estadual) na definição dos salários, o que também poderia ser uma hipótese explicativa aqui.

Quanto às condições nacionais, existe uma equalização das médias salariais em valores nominais. Quando o salário mínimo é tido como indexador, há uma perda geral de poder de compra das remunerações de professores. No entanto, isso deve ser analisado com cautela, pois a política de recomposição do salário mínimo não tem como foco principal esse grupo de trabalhadores, que nunca tiveram seus salários indexados dessa forma.

Comparativamente ao IPC, outro indicador de valores reais de recomposição das remunerações, vê-se um incremento na média geral dos salários de 28%, entre 1996 e 2008, enquanto, entre os estatutários, o incremento é de apenas de 17%. Especialmente no caso desses últimos, a relação com a política de fundos parece ser muito consistente e negativa, ou seja, no período pré-Fundef, evidenciou-se aumento anual das médias; no período Fundef, houve queda seguida de uma estabilização relativa; e, no período inicial do Fundeb, nota-se uma pequena ampliação que, se medida pelo IPC, aproxima a média nacional da praticada antes do Fundef.

Assim, este estudo exploratório parece confirmar uma relação negativa, esperada, entre a priorização do ensino fundamental via políticas de fundos e a remuneração dos professores de ensino médio. A consistência das médias de remuneração apuradas pela fonte RAIS/MTE pode ser confrontada com a média de remunerações, por exemplo, elencadas por Bernadete Gatti e Elba Barreto (2009), que analisaram o perfil do professor brasileiro a partir de dados da PNAD 2006. As autoras destacam:

no ensino médio, as maiores médias salariais encontram-se nas regiões Sudeste e Norte, respectivamente R$1.503,00 e R$1.424,00. Novamente cabe observar que 50% desses profissionais recebem menos de R$1.300,00 na região Sudeste, e menos de R$1.400,00 na região Norte. (p. 242)

Os dados aqui apurados em valores nominais (tabela 3), que podem ser comparados com os valores nominais da PNAD, convergem para a média de 2006. Na RAIS, a média salarial apurada foi de R$1.370,00 (não se trabalhou com as medianas). Ainda que tenhamos encontrado variações muito importantes entre as médias nos diferentes Estados, parece possível afirmar que, para um quadro geral da estrutura de empregos de professores no Brasil, a RAIS apresenta um potencial interessante de informações.

Recebido em: 15.05.2011

Aprovado em: 08.02.2012

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes é doutora em Educação e professora adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, atuando em Pós-Graduação em Educação.

Andréa Barbosa Gouveia é doutora em Educação e professora adjunta na Universidade Federal do Paraná, atuando no Programa de Pós-Graduação em Educação. E-mail: [e-mail].

Élcio Gustavo Benini é professor assistente na Universidade Federal de Mato Grosso de Sul e aluno do Programa de Doutorado em Educação da mesma universidade. E-mail: [e-mail].

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• ______. Presidência da Repúlblica. Lei nº 9.424/1996, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996c.
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1

- Este artigo é parte da pesquisa nacional

Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas, financiada pela CAPES/INEP/SECAD - Observatório da Educação (Edital nº 001/2008) e realizada junto ao Centro de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação (CEPPPE) da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. A pesquisa é coordenada nacionalmente pelo Prof. Dr. Rubens Barbosa de Camargo e desenvolvida em doze Estados (São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Roraima, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte). Envolve nove programas de pós-graduação em educação (USP, UFPA, UFPI, UFPB, UFRN, UEMG, UFMS, UFPR, UNISUL), contando, ainda, com quatro grupos colaboradores de pesquisa (USP-RP, UNIFESP, UFMT, UFRGS).

2

- O Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET) tem por objetivo divulgar para a sociedade civil as informações oriundas de dois Registros Administrativos, a saber: a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). O programa pode ser acessado via página eletrônica (<

http://www.mte.gov.br/pdet/index.asp#>). Exige-se cadastro do pesquisador para a obtenção da senha de acesso.

3

- A reforma da previdência - Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 (BRASIL, 2003b) - estabeleceu a possibilidade de criação de previdência complementar para os servidores. A ausência de dados para o vínculo Estatutário de Regime Geral da Previdência Social pode ser explicada pela disseminação do Regime Próprio da Previdência Social nos Estados.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jun 2012
• Data do Fascículo
  Jun 2012

Histórico

• Recebido
  15 Maio 2011
• Aceito
  08 Fev 2012