Apresentação

Presentation

Resumo

Este dossiê apresenta diferentes estudos, pesquisas e opiniões a respeito da avaliação educacional no mundo atual. É composto por sete artigos de professores do Brasil, da Itália, da Irlanda, da Finlândia e de Portugal e de uma entrevista com o Prof. John MacBeath, da Inglaterra. Tais trabalhos desenvolvem interessantes reflexões críticas a respeito dos impasses da transformação da avaliação em larga escala, em estratégia única para medir o desempenho dos alunos em todos os níveis de ensino. Os autores mostram que a avaliação da qualidade educacional é um processo mais complexo que, para ser bem-sucedido, pressupõe, dentre outros aspectos, a participação consciente dos envolvidos. Outro aspecto discutido é a importância da ética nesses processos avaliativos, uma vez que, por suas exigências incompatíveis com o cotidiano escolar, tem levado à corrupção na educação, bem como a distorção que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) tem trazido, em especial na análise das razões do sucesso de alunos em escolas finlandesas.

Avaliação educacional; Qualidade negociada; Avaliação participativa

Abstract

This dossier has different studies, research and opinions about the educational evaluation in the current world. It consists of seven articles by professors from Brazil, Italy, Ireland, Finland and Portugal and an interview with Prof. John MacBeath, from England. Such work develops interesting critical reflections on the impasses of the transformation of large-scale assessments into a single strategy to measure the performance of students in all educational levels. The authors show that the evaluation of educational quality is a more complex process that, to be successful, requires inter alia the conscious participation of those involved. Other aspects discussed are the importance of ethics in these evaluation processes – since, due to the incompatibility of their requirements with everyday school life, they have led to corruption in education – and the distortion that the Programme for International Student Assessment (PISA) has brought about, especially in the analysis of the reasons for the success of students in Finnish schools.

Educational assessment; Negotiated quality; Participatory evaluation

Há um consenso de que as avaliações de larga escala vêm se constituindo em referência principal para a avaliação da qualidade de ensino no Brasil e em muitos outros países. Cada dia mais, elas ganham um status de critério único e científico – porque objetivo e neutro – para avaliar não só o que as crianças e jovens aprendem nas escolas, mas, e principalmente, como e com que conteúdos, os professores vêm trabalhando com seus alunos (FREITAS, 2012).

Independentemente das diferentes realidades nacionais ou locais, a avaliação tornou-se uma das mais importantes preocupações que marcam a agenda política no campo educativo. Neste quadro, a avaliação parece surgir como chave para a resolução de problemas tão complexos e diversos como o desempenho profissional de professores e outros agentes educativos, a melhoria da qualidade das escolas e de seus serviços educativos, o incremento da qualidade das aprendizagens dos alunos e, também, da performance dos sistemas educativos nacionais. Esta invocação da avaliação investe-a de um poder que, simultaneamente, se manifesta nas consequências que os seus juízos produzem naqueles sobre quem ela recai (hierarquização das pessoas, instituições e países; diferenciação salarial; prestígio e reconhecimento social, homogeneização das realidades educativas e sociais…) e na sua transformação em um fim em si mesma, despojando-a das suas validades formativas e das suas potencialidades, enquanto processo capaz de, pela produção da análise e reflexão sobre as ações educativas, promover a construção de sentido para o trabalho educativo (RAVITCH, 2011).

A transformação da avaliação em um procedimento que vale por si mesmo acentua a des-ideologização e des-territorialização, reificando-a. Promove a sua tecnicização, exacerbando o eixo técnico em detrimento das implicações éticas. A não problematização dos valores inerentes aos juízos que a avaliação produz, como sendo opções societárias, abre caminho para transformação da avaliação em uma produtora autoritária do que vale em educação, promovendo, assim, a definição da qualidade educativa (CORREIA, FIDALGO, F.; FIDALGO, N., 2011). Consequentemente, as relações entre avaliações e políticas educativas assumem complexidades cujo sentido de influência é forte, mas, nem sempre, facilmente perceptível. Esta lógica induz que o sentido da ação dos atores seja sobredeterminado pelo modo como ela vai ser avaliada, desvitalizando referenciais em torno dos quais os atores educativos poderiam e deveriam pautar suas intervenções, tais como, preocupações com democratização da educação e da cultura, da justiça, da ética e da inclusão social.

Essas tendências estão particularmente visíveis em territórios estigmatizados e facilmente identificáveis em qualquer país que a sobrevalorize. A transformação dos modos de pensar a avaliação e políticas públicas em educação e suas relações exigem, pois, análises que permitam compreender as interdeterminações e que possibilitem, através da construção partilhada, a emergência e/ou aprofundamento de uma consciência profissional implicada em um processo de transformação do sentido para a ação educativa que, reconhecendo a importância dos resultados, vá muito para além deles.

A ideia de organizar um dossiê que discutisse diferentes experiências e concepções a respeito da avaliação educacional no Brasil, em Portugal, no Reino Unido, na Itália e na Finlândia é fruto desta constatação da crescente adesão a uma só concepção de avaliação educacional e do ensino. Compõem este dossiê sete artigos e uma entrevista com o professor John MacBeath.

A entrevista, intitulada “A autoavaliação pode fazer diferença na qualidade da educação: conversando com John MacBeath”, traz a concepção desse investigador, que é professor emérito da Universidade de Cambridge e consultor de diversos organismos internacionais, tendo contribuído intensamente em um projeto europeu desenvolvido no quadro do Programa Sócrates, denominado Avaliação da qualidade na educação escolar, que levou à construção de um instrumento de autoavaliação, o Perfil de Autoavaliação da Escola (PAVE). Compreendendo a cultura da escola, a forma de conceber a autoavaliação proposta pelo PAVE contribui para que as vozes dos protagonistas da escola – os pais, os alunos e os professores – sejam ouvidas. Para o entrevistado, a melhoria da escola pública só poderá ser alcançada pelo trabalho reflexivo e crítico de todos os seus membros.

O artigo, “Autoavaliação como estratégia de resistência à avaliação externa ranqueadora”, de pesquisadores de universidades públicas do Brasil (Faculdades de Educação da Universidade de São Paulo - USP e da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP) e de Portugal (Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação, da Universidade do Porto), professores Geisa do S. C. V. Mendes, João Caramelo, Lisete Regina Gomes Arelaro, Manuela Terrasêca, Mara R. L. De Sordi e Sonia M. P. Kruppa, apresenta uma pesquisa internacional relativa ao sentido atual das políticas de avaliação na e da escola, envolvendo a participação de vinte escolas públicas, nas cidades de São Paulo e Campinas, do estado de São Paulo, e do Porto, de Portugal. Valendo-se de uma metodologia participativa e da formação de grupos de estudo em cada uma dessas universidades, a pesquisa propõe um circuito virtuoso que une ensino, pesquisa e extensão universitária na relação com escolas públicas.

O artigo aborda criticamente a função de expertise da pesquisa, que legitima avaliações centradas nos produtos, que dão credibilidade aos testes padronizados, ranqueando escolas e fortalecendo uma avaliocracia, que altera procedimentos de inspeção e direção escolares. Em sequência, o artigo analisa as mudanças na gestão dos sistemas educativos, que deformam o conceito de autonomia escolar, favorecendo a proliferação de escolas administradas por concessão, o estímulo ao cheque ensino, bem como o aumento e naturalização das desigualdades escolares e de uma dada representação da sociedade do conhecimento, que refuncionaliza a formação profissional para as classes populares, recriando a dualidade do ensino.

O artigo “Na contramão da ‘lógica do controle’ em contextos de avaliação: por uma educação democrática e emancipatória”, escrito pela professora Ana Maria Saul, traz interessante e bem fundamentada análise a respeito das consequências da avaliação do rendimento escolar, a partir de resultados do sistema de avaliação externa. Ela afirma que “As avaliações externas, quer em nível municipal, estadual, nacional e internacional, são responsáveis por estimular e induzir a produção de sistemas de ensino e de formação de professores, que se anunciam poderosos para a obtenção de bons resultados para os alunos e para as escolas, com a promessa do alcance de melhores posições no ranking da chamada qualidade da educação”.

Contrapondo-se a isso, apresenta e defende uma matriz contra-hegemônica como referência para a qualidade da educação, em uma perspectiva democrática e emancipatória, concretizada na política, teoria e prática de Paulo Freire, em sua gestão, como Secretário da Educação da cidade de São Paulo, no período 1989-1992. Faz uma defesa da organização do ensino por ciclos, uma vez que considera que os ciclos são arranjos que atendem à flexibilidade da estrutura curricular e que assumem valor pedagógico e político, na organização do espaço e tempo escolar e que se insurge contra a estrutura curricular seriada, domesticadora e excludente.

A autora conclui o artigo afirmando que

Um sistema de avaliação que acena para uma educação democrática, torna-se incoerente ao defender propostas meritocráticas, nas quais os índices resultantes de avaliações externas são os indicadores da qualidade da educação. As avaliações externas, regidas pela lógica do controle, visam ao propósito de classificar alunos, escolas, professores, com a intenção de produzir rankings que servem tão somente aos propósitos do mercado [...].

Daí a importância de se fortalecer a análise crítica, a partir do olhar para o que está ocorrendo nos sistemas de ensino, desvelar as incoerências e os equívocos e buscar aliados que na luta por uma educação democrática e emancipatória.

O artigo “Recuo ao cientificismo, paradoxos da transparência e corrupção em educação”, do professor Almerindo Janela Afonso, faz instigantes reflexões a respeito do paradoxo no campo da educação e, em especial, na educação superior, instância em que se esperaria discutir com maior profundidade crítica a produção de conhecimentos, e na qual parece estar mais difícil resistir aos interesses hegemônicos, os quais vêm impondo, “de um modo cada vez mais explicitamente unidimensional, o que conta como conhecimento verdadeiro, num recuo histórico indisfarçável ao cientificismo”.

O autor mostra, também, como os interesses hegemônicos no campo educacional impõem a suposta objetividade dos números e o critério das supostas evidências, como se todo o conhecimento fosse avaliável, ou fosse redutível ao que é mensurável ou quantificável pelas tecnologias avaliativas disponíveis. Em seguida, o autor discute que as mudanças sociais, políticas e econômicas exige pensar criticamente como conciliar exigências do interesse público com interesses privados, e, particularmente a transparência. Falar de transparência, na concepção do autor, implica necessariamente discutir a densidade, a qualidade e os limites da própria democracia, sendo a corrupção um dos seus mais sérios limites, uma vez que a mesma não tem só a ver com o direito de acesso à informação, mas também com a expectativa de que ela possa ser uma ferramenta para melhorar a eficiência dos governos e, de algum modo, induzir a accountability. O autor termina o artigo assinalando a complexidade inerente a alguns conceitos associados, como o conceito de transparência e, ao mesmo tempo, chamando a atenção para o problema da corrupção em educação que, sendo claramente relacionável com a transparência e aaccountability, ainda não tem suficiente visibilidade no campo da pesquisa.

O artigo “Promovendo a avaliação a partir do interior da escola: o papel do ‘facilitador’ no apoio a formas dialógicas e reflexivas de autoavaliação”, da professora Anna Bondioli, traz interessante e criativa contribuição de uma metodologia de avaliação educacional, que, por volta de 20 anos, vem sendo desenvolvida por pesquisadores da Universidade de Pavia e que foi testada em diferentes estudos de campo e experiências com escolas e redes de ensino na Itália e foi denominada de qualidade negociada.

Esses estudos foram realizados preferen-cialmente na área de serviços e instituições para a primeira infância (em creches e escolas maternais) com grupos de educadores e professores. Estas experiências foram desenvolvidas seguindo as orientações teóricas inspiradas em um modelo participativo de avaliação, envolvendo a figura de um facilitador, o que permitiu analisar com maior precisão as trocas comunicativas entre essa figura e os participantes do trabalho de avaliação. É uma abordagem construtivista da avaliação que tem os seguintes pressupostos: intenção democrática que permita dar voz e poder a todos que estão envolvidos com o trabalho educacional; admissão da não neutralidade da avaliação, admitindo-se seu caráter político, ou seja, que a avaliação da qualidade do serviço educacional sempre envolve a discussão de valores, que dificilmente terão unanimidade nos grupos, e, portanto, para se criar a possibilidade da responsabilidade compartilhada, tem-se que permitir que as divergências de visão e valores aflorem; a necessidade do diálogo permanente e a atenção ao contexto, que tem como referencial teórico, a abordagem sistêmica e o conceito de ecologia do desenvolvimento, de Bronfenbrenner (1987), em que o contexto não é concebido como um recipiente, mas como um processo. Este processo de avaliação se desenvolve em dez etapas ou passos, sendo que todos contam com a colaboração ativa do facilitador.

O artigo “A avaliação institucional como instrumento de racionalização e o retorno à escola como organização formal”, escrito por Licínio C. Lima, discute que a atual generalização da avaliação externa coincide com um déficit quanto à autonomia das escolas, numa situação que se aproxima de muita avaliação para pouca, ou nula, autonomia, o que por só já seria um indicador da dimensão política e ideológica da avaliação, ao produzir sobre ela uma espécie de névoa, que dificulta a sua apreensão crítica.

Enfatiza o autor que a partir do cálculo objetivo e da medição dos resultados, desvalorizam-se os processos e os resultados mais difíceis de captar e de contabilizar, favorecendo-se a estandardização, a exterioridade, a quantificação e a distância, pretensamente pura, entre avaliadores e avaliados.

Em função disso, o autor sugere que maior relevância deve ser atribuída aos modelos formais e racionais de interpretação das organizações educativas, pois os processos de avaliação e de garantia da qualidade têm contribuído para a formalização de escolas e universidades e para a intensificação do seu processo de racionalização, isto é, para a emergência de uma imagem analítica das escolas como hiperburocracias.

O artigo “Tomar de empréstimo o sucesso finlandês no PISA? Algumas reflexões críticas, da perspectiva de quem faz este empréstimo”, dos professores Maija Salokangas e Jaakko Kauko, faz considerações de como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se tornou poderosa nas políticas educacionais dos países membros do PISA (além de outros lugares) e como os resultados do PISA têm influenciado as políticas nacionais educacionais em diversas regiões do mundo. Para isso, os professores defendem que sistemas educacionais bem avaliados no exame, como Shangai e Finlândia, se tornaram fontes para práticas e políticas a ser emprestadas para outros países.

Em relação à Finlândia, há múltiplas razões para se explicar o sucesso do PISA Finlandês e os professores discorrem a respeito de algumas delas, porém o foco do artigo é a formação de professores e as condições específicas para a garantia da qualidade do ensino e da avaliação educacional. Eles traçam um panorama histórico da formação de professores na Finlândia e de como, com o passar dos anos, os professores finlandeses se firmaram, cada vez mais, como professores pesquisadores, e como a formação dos professores ficou conhecida internacionalmente como uma formação baseada em pesquisa.

No entanto, o êxito na formação de professores finlandeses também tem sido alvo de críticas, principalmente nos domínios da sociologia, da política e da história da educação. Um dos fatores apontados é a baixa qualidade das dissertações de mestrado que os professores têm produzido em comparação com outros programas, e isso estaria sendo justificado em função das contradições entre as demandas da prática em sala de aula e o ambiente acadêmico.

O artigo “Sistemas Nacionais de Avaliação – uma sistematização do debate”, escrito pelos professores Adriana Bauer, Ocimar Munhoz Alavarse e Romualdo Portela de Oliveira, faz um oportuno balanço acerca das avaliações em larga escala, mapeando, de forma original, os argumentos contrários e os favoráveis às avaliações em larga escala presentes na literatura nacional e internacional e organizando-os de acordo com duas temáticas recorrentes no debate: o papel das avaliações nas reformas educacionais e os possíveis usos de seus resultados.

Alertando que controlar as avaliações significa ter o poder de induzir os outros, a fazer o que se deseja, os autores levantam nove argumentos favoráveis à adoção de avaliações padronizadas nas políticas educacionais, dentre as quais destacamos: responsabilizar professores, escolas e alunos, pelos resultados obtidos; instaurar uma cultura de avaliação nos serviços públicos; que as avaliações estandardizadas são mais neutras e objetivas e podem provocar mudanças em currículos inadequados.

Mostrando que há os que se posicionam criticamente a respeito do papel político das avaliações externas, considerando que tais avaliações vêm responder a pressões para mudanças nos modos de administração e no controle das redes de ensino, estando aliadas a um novo modelo de gestão educacional, apresentam dez outras razões contrárias às avaliações padronizadas. Destacam, em especial, as observações de Hagopian (2014), para quem a disseminação dos testes se fez em nome de reformas da educação pública, tendo à sua frente grandes interesses econômicos e essas avaliações se constituiriam num instrumento para impor um modelo de reforma educacional que, em seus resultados, aprofundam as desigualdades educacionais entre os alunos, com desvantagens para aqueles provenientes de comunidades pauperizadas, como é o caso de alunos negros.

Na conclusão, apesar de reconhecerem que há mais críticas do que pontos favoráveis na literatura nacional e internacional, os autores se posicionam de maneira crítica, acreditando, no entanto, que tais avaliações ainda podem representar contribuição ao conhecimento disponível e que pode, com adequada utilização, contribuir para a garantia do direito à educação a todos.

Esses foram os autores convidados com o objetivo de que o tema da avaliação educacional ganhasse uma dimensão mais complexa das que têm estado em evidência. Desejamos que este volume seja um bom convite à leitura, à reflexão e a novas pesquisas!

Referências

• CORREIA, José Alberto; FIDALGO, Fernando; FIDALGO, Nara Rocha. A avaliação como trabalho e o trabalho da avaliação. Educação, Sociedade & Culturas, Porto, n. 33, p. 37-50, 2011.
• FREITAS, Luiz Carlos et al. Avaliação e políticas públicas educacionais: ensaios contra-regulatórios em debate. Campinas: Leitura Crítica, 2012.
• RAVITCH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Tradução Marcelo Duarte. Porto Alegre: Sulina, 2011.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Dez 2015

Histórico

• Recebido
  22 Abr 2015
• Aceito
  13 Maio 2015