Violências e direitos humanos em pesquisa com crianças

Violence and human rights in research with children

Resumo

O objetivo do artigo é apresentar os caminhos trilhados na pesquisa com crianças nos anos de 2012 e 2013, em uma escola pública municipal de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, bem como ouvir as vozes das crianças sobre as temáticas da violência e direitos humanos. Os referenciais teóricos foram os dos estudos de gênero e dos estudos culturais. Os pressupostos metodológicos foram os da pesquisa com crianças com as seguintes estratégias: encontros semanais com grandes grupos, da sala toda, e encontros com pequenos grupos. No artigo, priorizamos as ações realizadas na primeira etapa do projeto, nos encontros dos grandes grupos, para a produção escrita e desenhada das crianças em atividades que versaram as seguintes questões: violência contra criança; como cuido do meu corpo e o protejo; perigos de meninos e meninas dentro e fora de casa; direitos das crianças e violência dentro e fora da escola. As crianças demonstraram inicialmente ter poucos argumentos para falar sobre as situações de violência já presenciadas, mas aos poucos foram encontrando espaços para pensar a respeito e condições de serem ouvidas. Começaram a perceber a fertilidade das discussões e passaram a entender que muitas crianças estão em situação de vulnerabilidade e que necessitam conhecer seus direitos para poder se proteger. As temáticas da violência e dos direitos humanos foram pulsantes e nos fizeram pensar que as crianças querem discutir esses assuntos; no entanto, nem sempre encontram espaço para isso, sobretudo na escola.

Violência contra crianças; Direitos humanos; Gênero

Abstract

This article aims to present the paths trodden in research with children in 2012 and 2013 in a public school of Campo Grande city, Mato Grosso do Sul state, as well as the voices of children on issues of violence and human rights. The theoretical framework was gender studies and cultural studies. The methodological assumptions were those of the research on children, using the following strategies: weekly meetings with large groups, meetings with the whole classroom, and meetings with small groups. In the article, we have prioritized the actions of the first stage of the project in meetings with large groups when children produced texts and drawings on the following issues: violence against children; how I take care of my body and how I protect it; hazards for children in and outside home; children’s rights and violence in and outside school. Initially children had few arguments to discuss violence situations that they had witnessed, but gradually found room for thinking about them and for being heard. They realized the fertility of the debates and came to understand that many children are in vulnerable situations and they need to understand their rights in order to protect themselves. Violence and human rights were pressing themes and led us to think that children want to discuss these matters; however, they do not always find room for it, especially in schools.

Violence against children; Human rights; Gender

A pesquisa com crianças

Na primeira parte deste artigo, descrevem-se os passos trilhados na pesquisaRepresentações de violência dentro e fora da escola nas vozes de crianças , com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), nos anos de 2012 e de 2013, e em projetos de extensão¹. Na segunda parte, destacam-se as falas das crianças acerca das temáticas da violência e dos direitos humanos, bem como se discute²sobre elas.

No segundo semestre de 2012, iniciou-se³ a pesquisa empírica com a realização de encontros sistemáticos, em sua maioria semanais, com crianças, estudantes do 5º ano⁴ do ensino fundamental, em uma escola pública municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, na qual já havia sido desenvolvida outra pesquisa nos anos de 2010 e 2011.

Nesse ano, primeiramente, fez-se a apresentação da pesquisa, com seus propósitos, objetivos e atividades a desenvolver, apresentação essa voltada à direção da escola, ao/a professor/a responsável pelas duas turmas. O mesmo processo foi realizado com as crianças. Posteriormente apresentou-se o documento do Comitê de Ética para ser assinado por elas e pelos/as responsáveis de suas famílias, autorizando-as a participar da pesquisa. A criança que não quis participar foi respeitada em sua decisão. O mesmo preceito foi seguido para alguma criança que, durante o processo, não quisesse participar de alguma atividade. Ficou acordado que os nomes seriam fictícios para divulgação das informações e que os nomes reais apareceriam somente na produção final, um filme de animação. A diretora da escola também assinou a autorização para realizar-se a pesquisa.

Integraram o grupo, além das crianças dos 5º. anos, alguns/mas adolescentes, estudantes da escola, que já haviam vivenciado outro projeto. Eles/elas estudavam no período oposto aos das atividades da pesquisa e vinham à escola, no ano de 2012, para participar de todo o processo, desde o seu início até o final.

Em seguida, iniciamos os encontros da pesquisa. Desenvolvemos encontros que ora ocorriam com a turma toda do 5º ano A, ora com toda a turma do 5º ano B e, posteriormente, com grupos menores, compostos por crianças que saíam da sala de aula e iam para outro espaço da mesma escola, para realizar ações específicas do projeto, em horário de aula ou no contraturno, sem interferência nas questões curriculares. Ao todo, no ano de 2012, participaram 72 alunos/as entre crianças e adolescentes (68 dos 5º anos; 4 adolescentes do 6º e 7º anos). As idades⁵ médias das que foram autorizadas a e que se dispuseram espontaneamente a participar dos encontros estavam, em aproximadamente 80%, na faixa de 9 a 12 anos de idade, portanto, na infância. Não foi realizado um perfil socioeconômico ou étnico-racial das crianças, nos dois anos da pesquisa, mas podíamos observar que se tratava de crianças, em sua maioria, pardas e negras, oriundas de camadas socioeconômicas populares.

A pesquisa teve duas etapas que se inter-relacionavam. A primeira realizada com o grupo todo de crianças, de cada um dos 5º anos, juntamente com alguns/as adolescentes de outras séries. A segunda com grupos menores. Nos encontros com os pequenos grupos, foram realizadas as seguintes estratégias: discussão das produções escritas e desenhadas das crianças; elaboração do argumento do filme; roteiro; personagens; diálogos e sons; filmagem/produção do filme; elaboração dos créditos e planejamento da finalização do filme⁶.

No total, foram oito encontros, de quatro horas cada. O projeto contemplou uma carga-horária total de 40 horas.

Nos encontros com todo o grupo, tivemos a participação do/a professor/a regente da sala. Nesse ano de 2012, tivemos dois professores/as presentes, um professor e uma professora em cada sala, que acompanhavam de perto as atividades, sem realizar nenhuma ação específica no projeto, por desejos próprios. No entanto, mostraram-se receptivos à proposta, incentivavam a participação das crianças, participaram dos encontros finais do projeto para o lançamento do filme, vibraram com as ações do projeto.

Foram realizados três encontros com a turma completa de cada uma das séries para discutir e produzir informações sobre os temas dos projetos: violência contra crianças e gênero. No primeiro encontro, tivemos como propósito começar o diálogo com as crianças sobre os assuntos em debate. Iniciamos com uma conversa coletiva; em seguida, elas puderam descrever suas opiniões em uma ficha que continha espaço para o texto escrito e ilustrado sobre situações de violência contra a criança. Passamos, a seguir, à segunda atividade, que tinha por tema Como cuido de meu corpo e o protejo.

No segundo encontro, as crianças preencheram uma ficha para descrever os perigos que meninos e meninas poderiam viver em casa e fora dela, e sobre como, onde e com quem buscar ajuda. Antes de preencher, discutiam-se os perigos a que as crianças podiam estar expostas. Elas participaram efetivamente, descrevendo e destacando situações de violência que viram, presenciaram ou a que assistiram na televisão. Em seguida, analisaram-se os direitos das crianças a partir da leitura dos dez Princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança. Elas deveriam escolher o princípio que consideravam mais importante para desenhar e escrever sobre ele. Muitas delas declararam que não sabiam que tinham tantos direitos e admitiram, ao mesmo tempo, face à extensa lista de perigos e situações de vulnerabilidade a que estavam expostas, que muitos desses direitos eram infringidos. A última atividade foi sobre Violência dentro e fora da escola. As crianças deveriam escrever e desenhar sobre alguma violência já vivida ou presenciada nesses dois espaços.

O terceiro encontro, com toda a turma, ocorreu ao final do projeto para a avaliação. As crianças manifestaram o que sentiram e viveram durante todo o processo e logo depois descreveram suas respostas em uma ficha sobre O que de mais legal aprendi/vivi no projeto. Também foi planejado o encontro final, que ocorreu em um seminário na universidade para a exibição do filme produzido coletivamente e para receber o certificado de extensão pela participação no projeto.

No ano de 2013, no período matutino, iniciou-se a pesquisa na mesma escola com outra turma do 5º ano do ensino fundamental. Nesse ano e nesse turno, havia somente uma turma dessa série. Como anteriormente, participaram com a turma os/as alunos/as de anos anteriores que desejavam continuar nos projetos de pesquisa e de extensão. A participação deles/as nesse ano foi somente nos encontros dos grupos menores para a discussão e elaboração dos audiovisuais.

Como nesse ano somente havia uma sala de aula do 5º ano, contamos com mais tempo para o trabalho da pesquisa, pois não foi necessário duplicar as ações como havia sido feito no ano anterior. Por esse motivo, o desenvolvimento da pesquisa totalizou em média 100 horas/aula, divididas em um total de 33 encontros de aproximadamente quatro horas. Tais encontros se deram com o grupo da sala toda e os grupos menores para discussão e a produção do filme de animação e livros, durante a aula, no contraturno e aos sábados.

Dentre crianças e adolescentes⁷, 41 participaram do projeto, receberam autorização dos/as responsáveis e também assinaram eles/as próprios uma ficha de consentimento para participar de livre vontade. Assim como no ano anterior, assegurou-se o respeito aos aspectos éticos da pesquisa, à vontade de participação das crianças, e também o uso dos nomes fictícios.

A dinâmica dos encontros, com o grande e pequeno grupo, foi semelhante à desenvolvida no ano anterior, ou seja, tal como nas turmas de 2012, nesse ano, repetimos algumas atividades da pesquisa⁸: 1) Violência contra crianças; 2) Como cuido do meu corpo e o protejo ; 3) Direitos das Crianças ; e 4) Violência dentro e fora da escola. Em 2013, nos encontros com os grupos pequenos, também seguimos os mesmos passos teórico-metodológicos do ano anterior, para a discussão das informações coletadas das produções das crianças no grande grupo e na elaboração de dois filmes⁹ de animação e livros para a infância.

Tal como no ano anterior, ao final do projeto, as crianças avaliaram todo o processo. Porém, em 2013, utilizamos outra estratégia avaliativa e de pesquisa, que foi aquela escrita pelas próprias crianças em um caderno de registros. No final, as crianças foram à universidade, para, num seminário, visualizar os filmes de animação e relatar, numa mesa-redonda, suas impressões a respeito do projeto, bem como receber o certificado de extensão.

Cabe ainda dizer, nesse processo de descrição dos passos trilhados, sobre a fertilidade da utilização do pressuposto metodológico da pesquisa com crianças, como a que empreendemos. A pesquisa seguiu os pressupostos teóricos pós-estruturalistas e alguns preceitos da sociologia da infância, que visam a coletar informações e produções da cultura desse período de suas vidas, especialmente a partir dos seguintes princípios: pensar que as crianças são atores sociais e produtoras de cultura (CRUZ, 2008; SILVA; BARBOSA; KRAMER, 2008; KARLSSON, 2008; SARMENTO, 2005); pensar que as crianças têm algo a nos dizer – o que demanda espaços e condições para as escutar –, pois são sujeitos pensantes e produtores de saberes sobre os temas estudados (gênero e situações de violência contra a infância).

Além disso, interessava estar com as crianças, ouvi-las, refletir e problematizar com elas assuntos que se consideram importantes. A esse respeito, Karlsson (2008, p. 160), que também realiza pesquisa com crianças na Finlândia, assegura:

Entrar no mundo das crianças requer que o adulto crie as condições propícias. A pesquisa mostrou que precisamos: 1) Dar espaço e tempo às crianças; 2) Ouvir as crianças de fato e fazê-lo com regularidade; 3) Refletir com outros adultos sobre o que foi visto; 4) Envolver-se numa cumplicidade recíproca com as crianças.

Concordamos com a autora quanto aos passos trilhados em sua pesquisa e utilizamos vários deles no presente estudo, apesar de somente os conhecer após a sua realização. Reiteramos, tal como a autora, que, para “entrar no mundo das crianças” – que também é o nosso mundo, ou seja, não estamos em mundos separados –, é preciso propiciar condições para isso. Nesta pesquisa, foram criadas condições para as crianças pensarem a respeito, dialogar sem medo de repreensões ou represálias, ou seja, foram oferecidos espaços livres para pensar sobre e falar de assuntos que estão profundamente presentes em suas vidas.

A seguir, passamos a descrever as falas das crianças referentes à produção das fichas iniciais, que desencadearam as discussões e problematizações para a produção coletiva dos roteiros dos filmes, na primeira etapa do projeto, dos encontros com os grupos maiores, da turma toda, dos anos de 2012 e 2013.

Violência contra crianças e direitos humanos – o que as crianças têm a nos dizer?

A temática da violência contra crianças necessita de uma perspectiva de análise multidimensional com aspectos conceituais, legais, pedagógicos, psicológicos, sociais, culturais, históricos, entre outros, visto que se trata de um fenômeno de muita complexidade (XAVIER FILHA, 2012). O conceito de violência também deve ser pensado como algo criado social e historicamente, fruto de discursos de um determinado período. O que hoje conceituamos como violência nem sempre foi visto como tal (MEYER, 2005), o que nos habilita a afirmar que a temática da(s) violência(s) contra crianças e adolescentes pode ser vista como construção social (MEYER, 2005). Isso nos leva a refletir que nem sempre o que na atualidade consideramos formas de violência, especialmente contra crianças e adolescentes, em outras épocas, seria tido como tal, especialmente porque nem sempre a criança foi vista como sujeito de direitos (XAVIER FILHA, 2012).

A violência é identificada na atualidade como um grave problema de saúde pública e de desrespeito aos direitos humanos, como afirma Amorim (2005). Para entendê-la, não são desejáveis explicações simplistas ou lineares , por se tratar, conforme dissemos antes, de um fenômeno complexo e dinâmico, social e histórico, na medida em que tem como seu espaço de criação e desenvolvimento a sociedade em sua relação entre sujeitos. A violência, portanto, deve ser compreendida como produto de um sistema complexo de relações, historicamente construído e multifacetado, que envolve diferentes realidades de uma sociedade (familiar, social, econômica, ética, jurídica, política etc.), produzidas em uma cultura, permeadas por valores e sentidos culturais (XAVIER FILHA, 2008).

Guerra situa a violência contra crianças e adolescentes nas relações entre os sujeitos. Para ela, violência é:

[...] todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. (GUERRA, 1998, p. 32).

Como violação de direitos humanos, a violência é uma forma extremada de coisificação da pessoa-vítima. A autora defende que todo ato ou omissão pode ser considerado como violência, e, portanto, chama a atenção da sociedade para compartilhar dos cuidados e proteger as crianças que estão com seus direitos transgredidos.

Ao destacar o conceito de violência, Guerra utiliza o termo transgressão do poder do adulto. O termo relações de poder, que esse conceito suscita, não é o mesmo adotado pelo filósofo Michel Foucault (1995).

Para este autor, o poder é relação (FOUCAULT, 1995). É exercido no interior dos processos sociais em todas as direções e sentidos e não como algo que emana de um centro, de uma pessoa ou de instituições. É ação sobre outra ação. Nesse sentido, só se exerce sobre sujeitos livres, ou seja, para o poder se exercer deve-se ter liberdade. É nesse ponto que o autor diferencia as relações de poder das de violência:

[...] aquilo que define uma relação de poder é um modo de ação que não age direta e imediatamente sobre os outros, mas que age sobre sua própria ação. Uma ação sobre a ação, sobre ações eventuais, ou atuais, futuras ou presentes. Uma relação de violência age sobre um corpo, sobre as coisas; ela força, ela submete, ela quebra, ela destrói; ela fecha todas as possibilidades; não tem, portanto, junto de si, outro pólo senão aquele da passividade; e, se encontra uma resistência, a única escolha é tentar reduzi-la. Uma relação de poder , ao contrário, se articula sobre dois elementos que lhe são indispensáveis por ser exatamente uma relação de poder: que “o outro” (aquele sobre o qual ela se exerce) seja inteiramente reconhecido e mantido até o fim como o sujeito da ação; e que se abra, diante da relação de poder, todo um campo de respostas, reações, efeitos, invenções possíveis. (FOUCAULT, 1995, p. 243, grifos nossos).

O autor ressalta a diferenciação entre relações de poder e formas de violência. O poder, para o autor, é um conjunto de ações sobre ações possíveis; ou seja, uma ação sobre ações. Ele opera sobre o campo de possibilidade. Nesse sentido, é produtivo em vez de impossibilitar ações de resistências e estratégias de fugas. O poder só se exerce em relações de liberdade. O autor ressalta que, numa condição de escravidão, não há relação de poder, pois o sujeito encontra-se acorrentado, coagido. No entanto, quando há possibilidade de fuga, a liberdade aparecerá como condição da existência do poder, uma vez que é necessário que haja liberdade para que o poder se exerça (FOUCAULT, 1995). O poder é produtivo em vez de repressivo. No cerne das relações de poder e como condição permanente de sua existência,

[...] há uma ‘insubmissão’ e liberdades essencialmente renitentes, não há relação de poder sem resistência, sem escapatória ou fuga, sem inversão eventual; toda relação de poder implica, então, pelo menos de modo virtual, uma estratégia de luta. (FOUCAULT, 1995, p. 248)

As situações de violação de direitos, como as que as crianças descreveram na pesquisa, são situações de violência. As crianças vítimas, na maioria das vezes, não têm possibilidade nenhuma de liberdade, de fuga, não têm condições de serem ouvidas, e quando o são, muitas vezes, não se acredita nelas. No entanto, entender o conceito das relações de poder nesse contexto também é importante para pensar as situações de violência entre crianças e adultos, buscando entender as relações que se estabelecem nessas relações de violência.

A primeira temática candente na pesquisa foram os tipos de violência relatados pelas crianças. Todas elas, nos dois anos da pesquisa, apontaram inúmeras modalidades vividas e/ou presenciadas de forma muito próxima. Nos momentos de discussão, muitas dialogavam, expunham e discutiam exemplos de diversas situações de violação de direitos de crianças e adolescentes.

Na pesquisa, detectamos, seguindo a classificação de Faleiros e Faleiros (2007), os seguintes tipos de violência contra crianças: física, psicológica, sexual, negligência e abandono. A violência fatal seguiu o conceito dos estudos de Azevedo e Guerra (1998). Essa tipologia foi escolhida para fins de discussão com as crianças; no entanto, ela é teoricamente muito complexa e pouco consensual. Um dos aspectos a discutir é o limiar entre elas. Uma violência física, por exemplo, está implicada em violência psicológica; nesse caso, os tipos de violência são cumulativos e não excludentes. Outro caso a ser destacado é o tipo de violência e a relação estabelecida entre os sujeitos envolvidos na situação. Por exemplo, na situação de negligência, o que está em foco é a relação de omissão da figura parental que se traduz em descuido, rejeição e indiferença para com a criança. Apesar de todas essas questões, optamos por essas tipificações para facilitar a discussão com as crianças e para o agrupamento das informações da pesquisa.

No ano de 2012, no 5º ano A, as meninas apontaram cinco tipos de violência que consideram ser mais graves contra crianças. Em ordem de número de respostas: violência física (chutes, facadas, tiros, puxões de cabelo, queimaduras com ferro quente e chapinha de cabelo, espancamento com chinelo); violência sexual (estupro, colocar imagem/foto de criança na internet); violência fatal (enforcamento e atropelamento); abandono; sequestro e uso de drogas com ameaça de vida. Os meninos dessa série apontaram os tipos de violência na seguinte ordem: violência física (espancamento; espancamento com a criança de cabeça para baixo); violência sexual com estupro e exploração sexual (menino-vítima, recebendo dinheiro de estranho; menino recebendo assédio de treinador de futebol; filmar a criança nua e colocar o vídeo na internet); violência psicológica (chamar a criança de desgraçada, filha da puta e vagabunda).

No 5º ano B, no ano de 2012, as respostas das meninas para os tipos de violência contra crianças seguiram a ordem de escolha: violência física (espancamento, enforcamento, puxões de cabelo); abandono e negligência dos/as familiares e ausência de cuidado e alimentação para a criança; bullying ; violência fatal com assassinato da criança por arma de fogo; violência sexual e exploração sexual. Os meninos também apontaram, em sua maioria, a violência física (espancamento, soco e beliscão), seguido de violência sexual (estupro); violência fatal (com assassinato a tiro com arma de fogo); violência psicológica (com ameaça de morte, xingamento, apelido) e trabalho infantil.

No ano de 2013, a violência física foi apontada pelas crianças como a principal violação, especialmente impetrada por pai e mãe com tapas, palmadas e puxões de cabelo. Em seguida, com o mesmo número de respostas, os sujeitos citaram como exemplos: o trabalho infantil, especialmente a exploração do trabalho de meninos e meninas em situação de rua; a violência sexual de meninas e de meninos; a negligência (falta de cuidado familiar), com o que a criança e/ou o adolescente ficavam expostos ao uso de drogas; um caso de violência psicológica (racismo). Diversas crianças retratavam situações de violência no trânsito, que não tinham relação direta com o público da infância.

Os vários tipos de violência apontados pelos sujeitos revelam que elas têm muito a nos dizer sobre essa problemática que vitima tantas crianças no Brasil. A violência sexual, por exemplo, foi amplamente citada, sobretudo no ano de 2012, inclusive trazendo os meninos como vítimas, algo social e culturalmente tão silenciado, especialmente por vincular a vitimização masculina à homossexualidade (PINTO JÚNIOR, 2005). As crianças relatavam variadas práticas de violência ocorridas contra criança na cidade e em outras regiões do país, veiculadas pela televisão. É importante ressaltar que, nos dois anos da pesquisa, em nenhum momento alguma criança relatou ser vítima da violência. Mas elas disseram que conheciam pessoas próximas, que já haviam ouvido, presenciado casos na sua família. Mostraram-se, com isso, ávidas telespectadoras de telejornais e também de programas que noticiam fatos violentos.

Outra questão sugerida a elas foram os perigos aos quais se sentiam vulneráveis dentro e fora de casa. Essa atividade ocorreu somente com as crianças no ano de 2012. Abaixo, estão as respostas das duas salas, agrupadas de acordo com as respostas dos meninos e das meninas.

As meninas das duas turmas responderam às questões conforme o quadro 2.

Quadro 2
– Respostas das meninas

Perigos da menina em casa

Perigos do menino em casa

Panela quente; fogão/botijão de gás; álcool perto do fogo; incêndio; queimaduras; colocar fogo na casa/pegar fogo na casa; tomada; facas e outros materiais afiados, como estiletes; estupro/abuso sexual/maus-tratos; agressão/espancamento; bater a cabeça na quina da parede; andar molhada, descalça e escorregar; mexer em coisas eletrônicas, principalmente com a mão molhada; choque/colocar o dedo na tomada; veneno e outros produtos que podem causar alergia; assalto; remédios; produtos de limpeza/químicos; trabalho infantil; assassinato; pular da janela sem rede de proteção/cair do prédio; ladrão; ficar grávida; fugir de casa; ser ameaçada; sequestro; granada/armas; bullying.

Panela quente; cortar-se com faca; coisas elétricas/fios elétricos; fogo/fogão/mexer no botijão de gás; incêndio/fazer fogueira; colocar a mão na tomada/choque; andar descalço; mexer no ferro de passar roupa; andar em lugares molhados da casa/mexer com água; brincar de pega-pega dentro de casa; subir em cadeiras; subir no sofá e começar a pular, podendo se machucar; quando um adulto está batendo roupa na máquina, colocar a mão lá dentro; lutar capoeira dentro de casa; brincar de esconde-esconde dentro de casa; espancamento/apanhar do tio, parente; violência sexual/estupro/perigo sexual/abuso sexual/maus-tratos; trabalho infantil; assassinato; roubo; pular da rede de proteção da janela/cair do prédio; drogas; estranhos entrarem em casa; remédios; produtos de limpeza; engolir peças de brinquedo; queda; abandono; suicídio; fugir; morte; ameaça; sequestro; uso de armas.

Fonte: Fichas preenchidas pelas crianças.

A ampla lista dos perigos a que meninas e meninos podem ser submetidos em ambiente doméstico, de acordo com a opinião das crianças na pesquisa no ano de 2012, é elucidativa do que elas pensam e de como veem situações de vulnerabilidade nesse espaço. Os perigos são similares para ambos os gêneros. No entanto, há alguns específicos para os meninos, como cair do telhado, subir em móveis, jogar futebol. Os perigos das meninas estão ligados ao manuseio dos utensílios ou aparelhos domésticos como, por exemplo, queimar-se no ferro quente. Percebe-se, nessas ações, como as crianças vão produzindo significados sobre o que entendem sobre violência e perigo; nessas concepções, depreende-se que elas são generificadas.

Quadro 1
– Respostas dos meninos

Perigos da menina em casa

Perigos do menino em casa

Abuso sexual/estupro/maus-tratos; espancamento/apanhar/ser chutada; mexer com fogo/botijão de gás/brincar com fogo/fósforo; pegar na panela quente ou na forma de bolo; queimar a mão na frigideira; queimaduras; mexer com produtos químicos; mexer no microondas; tomar cerveja ou tudo que contenha álcool; facas; mostrar partes íntimas; colocar a mão na tomada; levar choque; não saber mexer no ferro de passar roupa; violência verbal; tirar foto da menina em casa; mexer sozinha na internet; atender a pessoas estranhas; convidar meninos para irem à sua casa; pular janela sem grade de proteção/pular do prédio; assalto/ladrões; tomar remédios sem autorização de um adulto; trabalho infantil; assassinato; tortura; cair da cama; bater a cabeça na escada.

Abuso/maus-tratos/estupro; espancamento/apanhar; mexer com fogo/fogão/botijão de gás; pegar no forno; mexer no ferro de passar roupa; garoto que explode a casa/explosão; queimaduras; agressão verbal/violência verbal; mostrar partes íntimas; matar a criança para depois comê-la; choques; facas/cortar-se com faca; quebrar a perna, o braço ou o pescoço; cair do telhado/pular a janela; assassinato; cigarro e bebidas; atender a estranhos; acessar a internet sem ninguém por perto; quebrar tudo com a bola de jogar futebol; trabalho infantil; suicídio; pegar produtos de limpeza/químicos; afogar-se; ser assaltado/entrar ladrões; tomar remédio sem autorização de um adulto; tortura.

Fonte: Fichas preenchidas pelas crianças.

O conceito de gênero parte da:

construção social feita sobre diferenças sexuais. Gênero refere-se, portanto, ao modo como as chamadas “diferenças sexuais” são representadas ou valorizadas; refere-se àquilo que se diz ou se pensa sobre tais diferenças, no âmbito de uma dada sociedade, num determinado grupo, em determinado contexto. (LOURO, 2000, p. 26)

Em relação à questão acerca dos perigos a que estão expostos meninos e meninas dentro de casa, as respostas parecem direcionadas. Os universos de gênero apareceram de formas distintas em separações binárias. O espaço da cozinha é recorrentemente ligado às meninas. A prática de esportes, mesmo dentro de casa, aos meninos. Eles sobem nos móveis, escalam paredes, telhados, lutam capoeira e isso revelou que são colocados em outras situações de perigo, diferentemente das meninas, que acabam por se ferir em objetos ligados aos afazeres domésticos. As questões de gênero também revelam, nessa imensa lista dos perigos, que o espaço doméstico é, sem dúvida, um local a ser pensado com cautela porque é, muitas vezes, violador de direitos de crianças e adolescentes. A criança em geral, na maioria das vezes, nunca parou para pensar sobre esse local dessa maneira, e muito menos sobre como e onde buscar ajuda em alguma situação de violência. Esse assunto nem sequer é tratado entre muitas pessoas adultas. Só muito recentemente as pessoas passaram a denunciar casos de violência contra crianças. Aprendemos comumente que o lar é um espaço inviolável e que a família é a única responsável pela educação e cuidado das crianças, e soberana nesses quesitos. Somente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) essas representações aos poucos foram se dissipando, em particular pelo artigo 4º, que declara ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Este artigo, e outros, asseguram que não cabe somente à família cuidar dos direitos da criança e velar por eles; essa é uma tarefa e obrigação de toda a sociedade. Apesar disso, ainda há crianças barbaramente violentadas em seus direitos, inclusive por omissão da sociedade (GUERRA, 1998).

As questões de gênero também foram presentes em outra atividade produzida pelas crianças nos dois anos da pesquisa: como os meninos e as meninas diziam cuidar do próprio corpo. As meninas listaram o uso de cremes e demais cuidados físicos, visando sobretudo à beleza; os meninos, de seu lado, apresentaram alguns cuidados de higiene e o cuidado do próprio corpo para evitar ser tocados e, se isso acontecesse, poderiam buscar ajuda. Somente um menino se desenhou nu, no ano de 2012; outro, no ano de 2013, e também somente um deles, em 2012, disse o nome do órgão genital ao escrever sobre os cuidados de higiene para com o corpo. Vários deles e delas disseram que se cuidam indo ao médico (falaram desse profissional exclusivamente no masculino-padrão).

Nessa atividade, percebe-se que concebem o corpo, em primeiro lugar, como corpo biológico, o que explicaria a preocupação premente com cuidados físicos, como higiene, saúde, alimentação, sono e demais cuidados físicos.

Ainda sobre esse tema, Júnior (11 anos) disse cuidar do corpo e protegê-lo da seguinte maneira: «Eu protejo com protetor solar, tomo banho diariamente, faço uma alimentação saudável. Eu cuido muito bem do meu corpo e eu cuido para não me machucar, não me ralar, não caio de bicicleta e nem de skate, eu me protejo muito bem e adoro o meu corpo. Protejo o meu corpo contra a violência, eu não bato e não machuco ninguém” (grifos meus). Em 2013, outro menino disse que corre bastante para desenvolver os músculos. Nenhuma menina disse gostar do próprio corpo. Elas ressaltaram que se cuidam não usando roupa curta, “não se oferecendo”, “não saindo sozinha à noite”. Outras frases muito recorrentes ditas e escrita pelas meninas eram “não deixo nenhum estranho me tocar”, “não me envolvo com ninguém que não conheço, e “não ando sozinha”. Em 2013, somente um dos meninos disse que não deixava ninguém tocar seu corpo.

Por que as meninas pensam assim? E os meninos? Tais sentidos compartilhados culturalmente são importantes para pensar sobre a constituição identitária de umas e de outros. De que maneira pode o corpo ser veículo de prazer? De desprazer? De controle? De cuidado? De proteção? De vigilância? Como as relações de autocuidado e autoproteção estão sendo construídas por elas e eles? As meninas, em geral, utilizam concepções compartilhadas socialmente de que a menina/mulher violentada deve ter “provocado” o homem. Por isso, dizem cuidar do seu próprio corpo para não instigar os homens a «quererem» violá-las. Devem “se controlar” e se “vigiar” para não serem alvos da violência. Observamos, nessas frases, uma vigilância no corpo feminino e ao mesmo tempo uma culpa feminina pela sedução que ele pode provocar no possível violador. Estabelece-se, assim, uma perversa relação de violência de gênero em que a vítima é duplamente violada.

Muitos dos casos de violência sexual praticada por homens têm por base a explicação de que a sexualidade masculina é algo incontrolável, que faz parte da “essência” do homem ser sexualmente ativo e agressivo, enquanto a sexualidade feminina é domável, controlável e sublimada (LOURO, 1997). O que parece determinar essa ação são os discursos sociais responsáveis por determinada masculinidade e pelas formas como homens e mulheres se constituem socialmente. Esses discursos podem legitimar um tipo de masculinidade com sexualidade “descontrolada”, que precisa satisfazer seus desejos sexuais a qualquer custo, independente do grau de parentesco, ou até mesmo de parentalidade entre os sujeitos, ou de idade, que tenha com a vítima (SAFFIOTI, 2002).

Saffioti (1997, 2000, 2002) analisa a violência sexual de gênero a partir da construção social da masculinidade hegemônica. Embora a autora não descarte a hipótese de que, em alguns casos, a questão da violência sexual possa ser explicada pelo que se denomina de pedofilia, para ela, na grande maioria dos casos, o que leva muitos homens a abusarem de meninas ou mulheres diz respeito à sua constituição de gênero, com base em princípios de uma educação a partir do que se convencionou ser ideal de homem-macho. A autora também é enfática ao afirmar que parte da sociedade é complacente com a violência praticada por homens contra as mulheres, até mesmo com os homicídios delas.

Outro aspecto a ser destacado em relação ao cuidado do corpo e gênero foi que somente os meninos, sobretudo no ano de 2012, disseram se proteger com lutas marciais e golpes, além de pedir ajuda de familiares e de pessoas adultas de confiança. “Eu protejo o meu corpo lutando a arte marcial karatê km-shi-kai para minha defesa pessoal” (Pablo, 9 anos) ou “eu me protejo lutando, eu já lutei karatê e capoeira e é assim que me cuido e me protejo” (Carlos, 11 anos). Os meninos, conforme as respostas da pesquisa, acham-se mais fortes e agressivos do que as meninas. Esse aspecto dificulta que muitos deles busquem ajuda em situação de violência, porque consideram ter condições de se proteger com lutas, como se fossem super-heróis. Pesquisas (PINTO JÚNIOR, 2005; SEBOLD, 1987) indicam que, em situações como essas, os meninos-vítimas demoram mais tempo que as meninas para buscar ajuda. Além disso, o medo de serem considerados homossexuais, ou mais frágeis, também faz com que a violência perdure por mais tempo, revelando os vários lados perversos da violência. Um paradoxo se instala nessa situação: a autoproteção por eles propalada não passa de uma carapaça para afirmar a masculinidade e não para buscar ajuda e com isso conseguir se libertar das teias da violência.

Essa é uma das angústias relatadas por meninos-vítimas analisadas por Pinto Júnior (2005). Segundo o autor, os meninos sofrem dupla violência, a propriamente dita e a culpa que os revitimiza por não se sentirem em condições de se protegerem, como se espera da constituição de um menino/homem. Ainda há casos em que a situação de violência contra meninos não é sequer denunciada pelos/as familiares para não levantarem dúvidas em relação a sua orientação sexual. Quando a violência sexual contra meninos é praticada por mulheres, em especial na adolescência, há, segundo o autor, certa conivência de muitas pessoas por considerarem o ato como parte do aprendizado sexual do menino. Quando o agressor é do sexo masculino, o silenciamento ocorre pelo temor da homossexualidade e da revitimização da criança em situações sociais, como na escola.

Nas respostas das crianças, também percebemos que o perigo sempre parece vir de fora e nunca de dentro da família, desconsiderando, com isso, os altos índices que indicam que a maioria dos/as agressores/as é de pais/mães ou demais pessoas que têm relação de parentalidade com a criança¹⁰. Quando Joana (10 anos) diz “não deixo nenhum estranho me tocar. Se algum dia acontecer uma coisa assim, eu iria procurar meu pai ou meu irmão, ou iria no serviço da minha irmã ou do meu pai”, percebemos, nessa fala e nas das demais crianças da pesquisa, que elas nunca pensam que o perigo possa estar ao lado. Embora se trate de uma questão muito delicada e até incômoda de se lidar, é importante salientar que as situações de violência podem estar muito mais próximas do que se imagina. Falar sobre esses assuntos, pensar com as crianças sobre formas de elas próprias buscarem ajuda, de se protegerem, são possibilidades que mais recentemente vêm ganhando espaço e se tornando palpáveis em pesquisas e práticas pedagógicas no Brasil e no exterior. Essas práticas, evidentemente, não podem prescindir da função do adulto, independentemente de quem quer que seja, que deve assumir o papel de velar pelos direitos das crianças.

Uma das formas da criança conseguir o intento da autoproteção e autocuidado é saber que ela própria é um sujeito de direitos. Foi essa, então, a última atividade de pesquisa realizada com o grupo todo das crianças, nos dois anos da pesquisa. A realização dessa atividade ocorreu da seguinte maneira. Após a exibição empower point dos textos e desenhos sobre violência e situações de perigo dentro e fora de casa, discutiu-se e, logo em seguida, perguntou-se sobre alguns direitos das crianças. Muitas delas os desconheciam. Somente uma delas disse que já tinha ouvido falar do Conselho Tutelar. Outra falou sobre o Disque 100. No entanto, essas estratégias de defesa dos direitos das crianças não faziam parte do cotidiano das que fizeram parte da pesquisa.

Apresentaram-se, em seguida, os dez princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959). Após a leitura de cada um deles, discutiu-se separadamente. As crianças iam se espantando ao ver que, ao mesmo tempo em que tinham direitos garantidos em leis, muitas sofriam toda a sorte de violência, muitas delas indo a óbito. Depois dessas intensas discussões, as crianças escolhiam um direito que mais lhes aprazia para desenhar e sobre ele escrever. No ano de 2012, as meninas escolheram o quarto¹¹, o sexto¹² e o décimo princípio¹³ dos direitos das crianças. Os meninos ficaram entre o terceiro¹⁴ e o sexto. Eis alguns dos textos produzidos a respeito de tais princípios:

Toda criança deve receber um ambiente de amor, segurança e compreensão. Todas as crianças têm que ter os cuidados dos pais e nunca deve se separar da mãe. Por isso concordo com o princípio 6º. (Ingrid, 9 anos).

Quando a criança nasce, toda criança tem direito a uma nacionalidade ou seja, ser cidadã. Muito bom! (Bruno, 11 anos).

A família deve cuidar do seu filho, dar amor, carinho, alimentação e agasalhar. (Felipe, 10 anos).

Toda criança tem o direito de crescer saudável e inteligente para crescer forte e com muita saúde para brincar, pular, correr e ficar bem inteligente e dedicar nos estudos. (Ricardo, 11 anos).

Eu gosto porque tem amor nessa família e segurança. Dá vontade de ter um monte de dinheiro para comprar comida para as crianças que passam fome. (Natália, 10 anos).

Eu acho o mais importante o princípio de cada criança ter uma família que dê carinho e amor para essa criança crescer com saúde e muito amor. (Isa, 11 anos).

Um menino, ele deve ser brasileiro, ou pode ser qualquer tipo de cidadão. Ele tem direito a ter um nome e uma nacionalidade. (João, 12 anos).

Toda criança tem os seus direitos, morar na casa, e quando nascer deve sempre ter um nome para não ficar na rua sozinha pedindo esmola. Ter uma alimentação saudável e ser cuidada com bastante carinho e ir para a escola com saúde. (José, 10 anos).

Era uma vez uma linda menina chamada Dani, ela vivia chorando. Certo dia a mãe de Dani convidou ela para brincar de assistir TV e tomar sorvete. E assim a Dani parou de chorar e foi receber o carinho de sua mãe. (Mara, 9 anos).

Em geral, as crianças, nesse ano, escolheram princípios que diziam respeito a suas vidas cotidianas. Ressaltaram o cuidado familiar como um dos principais princípios para o desenvolvimento pleno das crianças; refletiram sobre os vários preconceitos sofridos dentro e fora da escola e exigiram direito à saúde, à alimentação e à proteção da família e do Estado para ter uma identidade nacional e uma vida sem violência.

No ano de 2013, as meninas optaram pelos princípios primeiro¹⁵, terceiro, quarto, sexto, oitavo¹⁶, nono¹⁷ e décimo. Os meninos pelos princípios primeiro, terceiro e décimo. Seguem-se alguns textos:

As crianças têm direitos iguais. A gente sempre tem que ser bem tratada, cuidada e não discriminada por nossa cor, raça, religião, língua ou riqueza. Nós somos todas iguais. (Maria, 10 anos).

Eu entendi que toda criança tem seu direito a ser cuidada com saúde tipo: ser alimentada muito bem; ter um abrigo com amor e carinho; assistência médica e direito de brincar. (Carla, 10 anos).

O princípio 9º é importante porque nenhuma criança deve ser explorada, nem deve começar a trabalhar antes da idade mínima. (Fátima, 10 anos).

O princípio 10º fala de todos os princípios das crianças. É uma aceitação para as crianças, adolescentes e adultos. Somos todos iguais independente da etnia, língua, religião ou origem. (Paulo, 11 anos).

As crianças deverão ser protegidas contra qualquer violência, independente da sua raça, religião ou sua posição social. (Bruno, 11 anos).

As crianças, aos poucos, foram se apropriando dos seus direitos, argumentando sobre possíveis saídas para situações de violação, colocando-se no lugar de outras pessoas que sofrem violências, pensando em possibilidades e estratégias de autocuidado e autoproteção.

Todos esses aspectos foram apresentados e debatidos com as crianças nos grupos reduzidos, com vistas a discutir e também a produzir o argumento e o roteiro do filme de animação, além do argumento para os livros infantis.

Considerações finais

Durante os encontros, as crianças demonstraram prazer em estar no grupo e ter pessoas adultas interessadas em ouvi-las. O processo de ouvir e ser ouvido foi construído ao longo de tais encontros. No início, além de todas as crianças falarem ao mesmo tempo, não estabeleciam que atitudes seriam convenientes para a experiência de ouvir o outro. Era comum uma criança falar sobre uma realidade vivida e as outras não a ouvirem, ou, quando conseguia falar, ser alvo de chacota. Além disso, as crianças utilizavam palavras isoladas, com repetições para expressar suas opiniões e sentimentos acerca das temáticas dos estudos. Repetiam expressões como legal! porque sim! Ou não conseguiam verbalizar nada, calando-se, ou ficando ruidosas.

A vivência da pesquisa com as crianças durante esses dois anos propiciou, sem dúvida, momentos de proveitosas e prazerosas experiências, de trocas afetivas e conhecimentos entre adultos, crianças e adolescentes. As temáticas da violência e direitos humanos foram pulsantes e fizeram pensar que as crianças querem discutir esses assuntos; no entanto, nem sempre encontram espaço para isso, sobretudo na escola. Comumente, há, por parte dos educadores/as, um pensamento de que as crianças não estão preparadas para essa discussão, ou de que isso não é assunto para criança, ou até mesmo que isso não é assunto de escola, que nela a preocupação deve pairar sobre os assuntos curriculares. Ao longo desses anos, e sobretudo no último ano em que estivemos mais próximos de uma das turmas, contrariando algumas das representações docentes, as crianças se mostraram ávidas por discutir, falar e serem ouvidas. Elas têm muito a nos dizer desde que tenham espaços e condições para dialogar abertamente sobre assuntos que lhes dizem respeito, pensar sobre, falar e serem ouvidas. Urge, então, encontrar e propiciar espaços nas instituições escolares para que se possa dialogar com elas sobre os assuntos propiciados pela pesquisa, além de muitos outros, como sexualidade. A pesquisa que empreendemos, por ter sido realizada na ação com as crianças, provocou mudanças em todos/as nós – crianças/adolescentes e pesquisadoras –, instigou discussões, levantou problematizações, questionamentos; permitiu-nos imaginar, criar, produzir filmes, livros, ideias e, sobretudo, novas formas de pensar e, com isso, gestar novas possibilidades de convivência de forma mais respeitosa, éticas e estéticas, entre adultos-crianças/adolescentes.

Referências

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• XAVIER FILHA, Constantina. Violência sexual contra crianças: ações e omissões nas/das instituições educativas. In: XAVIER FILHA, Constantina. Sexualidade, gênero e diferenças na educação das infâncias. Campo Grande: UFMS, 2012.

• 1
  - Durante o projeto de pesquisa, foram realizados conjuntamente projetos de extensão – “Produção de Filme de Animação com crianças – 2012 e 2013” – com o apoio financeiro da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
• 2
  - Essa e outras problematizações são resultados de estudos no âmbito do estágio de Pós-Doutorado realizado de abril de 2014 a abril de 2015.
• 3
  - Nos projetos, contou-se com a colaboração das bolsistas de extensão e de voluntárias, acadêmicas do curso de Pedagogia, membros do nosso grupo de estudos e pesquisas.
• 4
  - No primeiro ano da pesquisa, a diretora da escola apontou a necessidade de se trabalhar essa turma por causa da indisciplina e pelo fato de as crianças estarem na pré-adolescência, necessitando, segundo ela, de um trabalho sobre sexualidade. A partir daí, deu-se continuidade com essa mesma série, com turmas diferentes.
• 5
  - Idades dos sujeitos da pesquisa no ano de 2012: 9 anos (1 criança); 10 anos (28 crianças); 11 anos (28 crianças); 12 anos (9 crianças); 13 anos (3 adolescentes); 14 anos (1 adolescente); 16 anos (2 adolescentes).
• 6
  - O filme realizado em 2012 foi Queityléia em perigos reais (9 min.). Conta a história de uma menina que mora com seu pai. Um dia teve um sonho e nele pôde fazer tudo o que sempre quis dentro de casa.
• 7
  - Trinta e um sujeitos são estudantes do 5º ano, 8 são do 6º ano A (3 crianças com 11 anos e 2 com 12 anos), um aluno é do 7º ano (13 anos) e outro, do 8º ano (14 anos).
• 8
  - A pesquisa nesse ano ocorreu somente com as crianças do 5º ano, no total de 31 sujeitos com as seguintes idades: 9 anos (1 criança); 10 anos (18 crianças); 11 anos (7 crianças); 12 anos (3 crianças); 13 e 14 anos (um adolescente e uma adolescente). Mais de 90% dos sujeitos tinham entre 9 e 12 anos.
• 9
  - O filme Direitos das crianças: uma aventura intergaláctica (9 min.) conta a história de amizade de duas crianças terráqueas com as crianças ETs, que vêm passear no planeta Terra para conhecer as daqui. O filme João e Maria: dos contos à realidade (9 min.) narra a história desses/as protagonistas, que foram vendidos pelo pai e a mãe a um casal que morava em uma bela casa de doces.
• 10
  - Conforme dados retirados do relatório do disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no ano de 2013, indicam que os/as principais suspeitos/as de praticarem abuso/violência sexual contra crianças e adolescentes foram: 11,79% pais; 11,12% mães e 10,64% padrasto.
• 11
  - PRINCÍPIO 4º – As crianças têm direito a crescer com saúde, ter alimentação, habitação, recreação e assistência médica.
• 12
  - PRINCÍPIO 6º – Toda criança deve crescer em um ambiente de amor e segurança.
• 13
  - PRINCÍPIO 10º – A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de preconceito.
• 14
  - PRINCÍPIO 3º – Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.
• 15
  - PRINCÍPIO 1º – Toda criança será beneficiada por esses direitos, sem nenhuma discriminação.
• 16
  - PRINCÍPIO 8º – Seja em uma emergência ou acidente, a criança deverá ser a primeira a receber proteção e socorro.
• 17
  - PRINCÍPIO 9º – Nenhuma criança deverá sofrer por pouco caso dos responsáveis ou do governo. Nenhuma criança deverá trabalhar antes da idade mínima.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Dez 2015

Histórico

• Recebido
  05 Nov 2014
• Aceito
  24 Mar 2015