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Educação e Pesquisa

versão impressa ISSN 1517-9702versão On-line ISSN 1678-4634

Educ. Pesqui. vol.43 no.1 São Paulo jan./mar. 2017

http://dx.doi.org/10.1590/s1517-970220174301001 

Editorial

Editorial

Rosângela Gavioli Prieto1 

1Editora de Educação e Pesquisa

Esta edição da revista Educação e Pesquisa inaugura a sua publicação apenas na versão on-line e apresenta-se organizada em três grandes eixos temáticos: formação de professores, educação infantil e educação especial. Trazem à baila questões que insistem em desafiar as políticas educacionais brasileiras pelos seus resultados ainda serem insuficientes para produzirem os efeitos de melhoria da qualidade da educação.

Os oito artigos sobre formação de professores vão descortinando problemas a partir de análises das implicações da reforma no curso de pedagogia, implantada no Brasil em meados da primeira década dos anos 2000, incluindo, como especificidades do tema, as motivações dos estudantes para a escolha da carreira do magistério, os desafios ao início e à permanência nessa carreira, fatores de qualidade de política nacional de formação, a exploração da abordagem reflexiva e, por fim, uma produção que enfoca a relação entre domínio de tecnologias de informação e comunicação pelos estudantes da área de educação e sua compreensão sobre seu uso nas práticas pedagógicas.

Essa temática é aberta com o artigo de Selma Garrido Pimenta, José Cerchi Fusari, Cristina Cinto Araujo Pedroso e Umberto de Andrade Pinto, que nos provocam a pensar sobre a formação de professores em “Os cursos de licenciatura em pedagogia: fragilidades na formação inicial do professor polivalente”. Discorrendo sobre pesquisa realizada com o objetivo de discutir a formação de docentes polivalentes para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, em cursos de pedagogia, a partir da implantação de suas diretrizes em 2006, os autores utilizam a análise documental de matrizes curriculares de “instituições públicas e privadas do estado de São Paulo”. Os resultados confirmam problemas já explorados na literatura sobre o tema, quais sejam: a “indefinição do campo pedagógico e a dispersão do objeto da pedagogia e da atuação profissional docente.” Concluem que os cursos não cumprem nenhum de seus papéis, pois “não estão formando nem o pedagogo e, tampouco, um professor polivalente”, e também extraem dos seus resultados contribuições para novas investigações, que podem ser tomadas como referências para a superação dos problemas identificados.

Se o curso de pedagogia no Brasil oferece desafios aos governantes, sistemas/redes de ensino e instituições de educação superior, a escolha pela carreira também tem apresentado elementos para a reflexão e desafios à tomada de decisões.

No artigo “Factores que influyen en la elección de las carreras de Pedagogía en Colombia”, Elias Said-Hung, Gloria Gratacós e Jorge Valencia Cobos desenvolveram estudo quantitativo na região caribenha desse país, envolvendo estudantes de faculdades de educação e ciclos complementares de escolas normais superiores, com vistas a analisar fatores que os influenciaram a eleger a carreira na área de educação. Apoiados na premissa de que o conhecimento sobre os fatores que incidem nessas escolhas é vital para traçar planos para “atraer a los mejores estudiantes para el ejercicio de esta función”, nos resultados, os autores indicam motivações altruísticas e intrínsecas (das quais influir no futuro de crianças e adolescentes e contribuir socialmente são exemplos) como as mais valorizadas pelos estudantes que participaram da pesquisa; nas motivações extrínsecas, ganhou peso a estabilidade no trabalho, e os fatores salário e conciliação trabalho-família foram menos aquilatados. Os pesquisadores atentam para a necessidade de políticas em nível nacional que não somente promovam melhorias salariais e de incentivos, mas também busquem garantir programas curriculares capazes de captar os estudantes com mais qualificação.

Embora o estudo seja no contexto colombiano, o incremento de políticas que tragam para o magistério profissionais melhor qualificados também precisa ser alvo de atenção especial no Brasil. Contudo, mantê-los no exercício de suas funções se constitui em outro desafio.

Contribui para essa discussão o artigo de Maria das Graças C. de Arruda Nascimento e Rosemary F. dos Reis sobre experiências de formação inicial e continuada. O tema é investigado por meio de entrevistas, questionários e grupos de discussão sobre os significados atribuídos por professores recém-ingressados na profissão que atuavam na rede pública de ensino do Rio de Janeiro, entre os anos de 2010 e 2012. Nos resultados apresentados no artigo “Formação docente: percepções de professores ingressantes na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro”, destacam que, para os sujeitos, a formação inicial propiciou-lhes “oportunidades de reflexão sobre diferentes aspectos da realidade educacional”, bem como sua participação em “atividades de pesquisa/extensão e nos estágios supervisionados”. Os argumentos desses docentes se circunscrevem à falta de conexão teórico-prática, bem como dão ênfase às precárias políticas de acolhimento e de formação em serviço para professores ingressantes, as quais deveriam considerar as necessidades próprias do início na carreira.

Porém, algumas dessas reivindicações se mantêm vigorosas quando são explorados, por meio do recurso à literatura, fatores que interferem na e marcam a profissão docente. No artigo “Trabalho, carreira, desenvolvimento docente e mudança na prática educativa”, Claudio Pinto Nunes e Dalila Andrade Oliveira analisam tal profissão quanto ao “trabalho, carreira, políticas de formação/desenvolvimento profissional docente e a prática educativa”, elementos considerados pelos autores como essenciais à melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica. É destacada a necessidade da implementação de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento profissional do professor, articuladas à garantia de condições para o exercício da docência, fatores indispensáveis ao combate à responsabilização do professor pelo êxito ou fracasso da aprendizagem dos estudantes.

Ainda sobre a formação docente, o artigo “Qualidade da formação de pedagogos na perspectiva da oferta do Parfor Presencial”, de autoria de Valdinei Costa Souza, divulga resultados de pesquisa realizada por meio de entrevistas aplicadas com coordenadores desses cursos sobre “sua organização didático-pedagógica, infraestrutura e corpo docente”. Os resultados não permitiram concluir quais fatores balizaram as declarações dos participantes da pesquisa quando afirmavam a qualidade ou não do Parfor. Segundo o autor, o que colaborou para que isso ocorresse foi a “definição imprecisa do padrão de qualidade”, decorrente tanto de limitações do “Sinaes no alcance regulatório desses cursos” quanto da “ausência de orientações do Parfor Presencial para subsidiar a atuação das instituições participantes”.

Salienta-se também que distintas experiências no campo da formação de professores advêm de investimentos em outras abordagens. Entre essas, merecem destaque aquelas das quais os professores são instados a participar como sujeitos de seu processo de constante qualificação profissional. Nessa direção, Andrea Ruffinelli, em “Formación de docentes reflexivos: un enfoque en construcción y disputa”, apresenta resultados de revisão bibliográfica de 24 artigos de periódicos arbitrados, publicados no intervalo de 2009 a 2014, fontes que lhe permitem depreender as principais conclusões, metodologias, argumentos e tensões presentes nos materiais analisados. As conclusões apontam uma década de crescente busca por estratégias para o desenvolvimento dessa perspectiva reflexiva, apostando em sua potência crítica ou transformadora.

Contribuindo para o entendimento de aspectos concernentes ao tema em tela, Luciana Leandro da Silva, no texto “Políticas de formação de professore(a)s universitário(a)s em São Paulo e Catalunha: tendências e desafios”, adensa a discussão da formação de formadores. Utilizando fontes documentais, entrevistas, questionários e grupos focais, a autora tem como objetivo “caracterizar as tendências que afetam as políticas de formação de professore(a)s universitário(a)s” em algumas instituições públicas de ensino superior paulistas e catalãs. As análises permitem indicar que as mudanças na formação docente se ancoram em reformas educativas, transnacionais e globais, levadas a cabo nas últimas décadas, e que são marcadas por processos de reorientação curricular coexistentes com a precarização do trabalho docente, embora respaldados pelo discurso da melhoria da qualidade deste. A autora conclui ser necessária a superação não apenas da valoração diferenciada das atividades de pesquisa em relação às de ensino, mas também da intromissão da lógica do mercado de trabalho – a qual traz consigo o “paradigma técnico-instrumental das reformas neoliberais” –, resgatando-se o “sentido social” e o “caráter emancipatório” da formação concebida em favor do “desenvolvimento e profissionalização docente”.

Como visto até o momento, a formação de professores é tema com múltiplas interfaces e pode ser colocada a favor de vários e distintos projetos de sociedade. Daí também decorre a variedade de produções sob diferentes enfoques e com implicações diversas para o campo das políticas educacionais.

No artigo “Evaluación de la alfabetización digital y pedagógica en TIC, a partir de las opiniones de estudiantes en Formación Inicial Docente – Chile”, os autores Pedro Sandoval Rubilar, Francisco Rodriguez Alveal e Ana Carolina Maldonado Fuentes têm como objetivo diagnosticar as necessidades, no campo da formação em tecnologia de informação e comunicação (TIC), de estudantes de pedagogia no âmbito de instituição de educação superior chilena. Recorrem, para tal, à aplicação de questionários, os quais foram analisados com métodos descritivos. Como conclusões, asseveram que esses estudantes têm alto grau de acesso às TIC e, como sujeitos nativos, usufruem esses recursos sem dificuldades. Contudo, desconhecem programas específicos na área de educação e as possibilidades de aplicação do que sabem em sua futura vida profissional, particularmente para o desenvolvimento de aulas.

No eixo temático educação infantil, são publicados, nesta edição da revista, quatro artigos com distintos temas afeitos a essa etapa de ensino, revelando a manutenção de questões já conhecidas na área e outras ainda pouco exploradas e que vêm ocupando espaço nas produções acadêmicas. Abordam temas diversos, todos relacionados à qualidade da educação infantil, seja na dimensão da garantia de acesso a todos, seja na das práticas nessa etapa da educação básica, pela via da problematização das relações entre cuidar e educar e das formas de utilizar os pátios de unidades educacionais, em benefício do desenvolvimento e aprendizagem das crianças. O eixo é finalizado com o resgate histórico do debate sobre o papel da família na educação da criança, travado entre Estado e Igreja Católica, em meados do século XIX, em uma província brasileira.

Na pesquisa desenvolvida por Fabiana Silva Fernandes e Juliana dos Reis Domingues, divulgada em “Educação Infantil no estado de São Paulo: condições de atendimento e perfil das crianças”, em que utilizam, como base para as análises, os dados dos Censos Demográfico (2010) e Escolar (2008 a 2013), da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) de 2012, e do Ministério da Saúde (DATASUS, 2000 a 2012), as autoras concluem que houve expansão do atendimento de crianças tanto de zero a três anos quanto de quatro e cinco anos, mas que, na primeira faixa etária, a cobertura é de menos de 40% e, na segunda, a demanda ultrapassa setecentas mil crianças ainda excluídas da escola. Além desses resultados, o que requer mais atenção é a desigualdade brasileira revelada também nesses dados, pois o acesso é mais dificultado para crianças de zero a três anos de moradias em que a renda per capita é inferior a um salário mínimo.

Afora os problemas advindos da insuficiência de políticas que garantam as vagas necessárias à cobertura universal na educação infantil, há os que dizem respeito ao trabalho desenvolvido nas unidades educacionais, que requerem investimentos contínuos do poder público.

Em “Cenas do cotidiano na educação infantil: desafios da integração entre cuidado e educação,” Maria Aparecida Guedes Monção discute a complexidade do trabalho com a criança pequena. Para tal, toma como referência os momentos de descanso e alimentação de crianças de zero a quatro anos, partindo do pressuposto de que a qualidade desse atendimento está apoiada nas “relações dialógicas entre os adultos e as crianças e a integração entre cuidado e educação”. O estudo de caso de cunho etnográfico em unidade educacional paulistana, em 2010 e 2011, recorrendo a “observação participante, análise documental e entrevista semiestruturada com a equipe do CEI e com as famílias”, trouxe à baila a discussão acerca da necessidade de incorporar, como diretriz das políticas públicas de educação, a qualificação das interações adulto e crianças pela inserção, na formação continuada e nos planejamentos das professoras, do tema cuidado com o corpo (alimentação, higiene, descanso e saúde). Essa indicação decorre do fato de a autora ter reunido evidências sobre a falta de apreço às emoções manifestadas pelas crianças pequenas durante refeições e descanso na instituição pesquisada, momentos esses discutidos como fundamentais no processo educacional das crianças. Para Monção, as professoras precisam tomar para si o protagonismo de sua prática e, junto aos demais profissionais envolvidos, construir uma educação que respeite a individualidade e a singularidade das crianças, permitindo a compreensão de que a qualidade das interações é prejudicada pela obediência inconteste a normas rígidas de tempos e espaços, como ritos a reger as ações educacionais.

Os investimentos em pesquisas sobre a educação infantil também atingem outros temas, alguns pouco examinados, mas que têm implicações na sua qualidade.

Trabalho divulgado no artigo sobre “Pátios de escolas de educação infantil: entre o exposto e o escondido, marcas e vestígios”, de Maria Leonor Pio Borges de Toledo, analisa, em nove escolas públicas de oito municípios do Rio de Janeiro, para além das características físicas dos prédios escolares, a circulação nesse lugar da instituição, atentando para seus usos por crianças e adultos. Utiliza, como recurso analítico, as fotos de pátios desses estabelecimentos educacionais, a teoria benjaminiana e suas aproximações/distanciamentos com documentos oficiais orientadores: Parâmetros básicos de infra-estrutura (BRASIL, 2006), Diretrizes curriculares (BRASIL, 2009) e Critérios para um atendimento (CAMPOS; ROSEMBERG, 2009). Conclui por sua insuficiência, pois estes não geram as mudanças necessárias à melhoria da qualidade da educação infantil, a qual depende da implantação e consolidação de políticas públicas que garantam às crianças condições de aprender “com coisas e espaços que as eduquem corporalmente, afetiva e intelectualmente.”

Juarez José Tuchinski dos Anjos, em “Representações em disputa sobre a educação da criança pela família (Província do Paraná, 1853-1889)”, analisa o tema a partir de fontes documentais impressas: “Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, relatórios, sermões, jornais e um catecismo”. De seu exercício interrogativo às fontes, com a finalidade de analisar tais representações “numa região específica do Império, a Província do Paraná, entre os anos de 1853 [...] e 1889”, recorrendo aos conceitos de papel social, segundo Burke, e de representação, de Chartier. De suas conclusões são destacadas as intensas discussões entre representantes do Estado e da Igreja Católica sobre o papel da família na educação das crianças. Dessas discussões resultou a produção das representações analisadas pelo autor e que marcaram a cena social naquele momento e contexto históricos.

O terceiro eixo temático está organizado em quatro artigos e uma entrevista na área de educação especial.

Focalizando a educação de surdos, os dois primeiros artigos apresentam debates considerados pertinentes à atualidade, pois tratam de políticas linguísticas e de formação de professores para o atendimento desse alunado e da relação público-privado na organização da oferta de serviços educacionais. Os dois seguintes investigam desdobramentos da política de inclusão escolar. No primeiro, são apresentadas análises sobre trajetórias de alunos com matrículas na educação especial nas etapas da educação básica e, no segundo, a discussão sobre a formação de professores especializados.

No artigo “Educação de surdos no Brasil e Portugal: políticas de reconhecimento linguístico, bilinguismo e formação docente” – cujos objetivos estão expressos no próprio título –, as autoras recorrem à análise da produção de textos legais com equivalência de valor nesses países, bem como às suas relações com outros documentos e sua “implementação/interpretação”. Para Angela Nediane dos Santos, Orquídea Manoela Braga e Soares Coelho e Madalena Klein, as ações para garantir educação dos surdos distinguem-se nesses países devido ao influxo da União Europeia nas políticas educacionais e às ações do movimento associativo surdo em Portugal e têm em comum o reconhecimento de suas línguas de sinais. Contudo, os demais direitos reivindicados pelos movimentos associativos surdos sofreram impacto dos princípios da educação inclusiva e, nesse contexto, seus interesses e os dos poderes públicos desses países tiveram que ser negociados para garantir sua implantação como política pública.

Também sobre educação de surdos, porém no contexto de um estado brasileiro, em “Descentralização da educação de surdos no Brasil e seus desdobramentos no Espírito Santo”, Ednalva Gutierrez Rodrigues e Cláudia Maria Mendes Gontijo divulgam resultados de pesquisa historiográfica, com fontes documentais produzidas de 1950 a 1970, sobre a alfabetização de surdos. Adotam como referencial historiográfico Bloch e, para analisar os enunciados discursivos, os pressupostos bakhtinianos. No recorte apresentado nesse artigo, buscam compreender as implicações da proposta do Instituto Nacional de Educação de Surdos, que descentraliza a educação desse alunado, por meio da criação de classes especiais em escolas comuns, objetivo principal da Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro. Concluem que, apenas pela via da articulação de instituições públicas e privadas, houve condições de efetivar a descentralização do atendimento de surdos na capital capixaba.

Recorrendo ao estudo de “microdados do Censo Escolar da Educação Básica do Rio Grande do Sul” para analisar o fluxo escolar na educação básica e educação de jovens e adultos do público-alvo da educação especial, Clarissa Haas, Mayara Costa da Silva e Alceu Ravanello Ferraro, no artigo “Escolarização das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul ante o direito à educação,” detectam a manutenção de crianças na educação infantil com mais de seis anos de idade, a prevalência de sua matrícula nos três primeiros anos do ensino fundamental e que menos de 5% do total de estudantes com deficiência no ensino médio completavam essa etapa com dezessete anos. Concluem pelo necessário investimento em políticas públicas que asseverem “trajetórias de êxito escolar”, bem como monitorem as irregularidades que constrangem o exercício dos direitos desse alunado.

Possibilitando a confluência do tema formação de professores e educação especial, no artigo “Análise do projeto pedagógico e da grade curricular dos cursos de licenciatura em educação especial”, são divulgados resultados de pesquisa que buscou “identificar, descrever e analisar” licenciaturas em educação especial, a partir de fontes documentais. Nesse estudo exploratório, as autoras Patricia Santos de Oliveira e Enicéia Gonçalves Mendes utilizaram projetos, grades curriculares e ementas de dez cursos de oito instituições de educação superior, cujas análises detectam sua insuficiência e uma diversidade de currículos. Atribuem essa situação à inexistência de parâmetros curriculares nacionais para a formação na área de educação especial em nível superior. Como conclusões, afirmam a necessidade de priorização da formação inicial de professores especializados.

Na entrevista “Educação inclusiva e seus desafios: uma conversa com David Rodrigues”, duas docentes da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Cássia Geciauskas Sofiato e Carla Biancha Angelucci, explora junto a esse renomado e reconhecido pesquisador português, a partir de suas experiências na defesa da garantia do direito à educação para todos, os conceitos inclusão e equidade, “à luz da Declaração de Incheon” (2015). De suas conclusões, é merecedor destacar sua análise sobre as necessidades advindas da implantação de políticas de inclusão de todos os alunos, as quais devem abranger o “redimensionamento do trabalho pedagógico”, bem como a formação de professores.

Assim, esta edição é iniciada com o tema formação de professores e finalizada com destaque para o mesmo tema, o que corrobora sua importância no cenário das políticas públicas de educação com vistas à melhoria de sua qualidade para todos.

Rosângela Gavioli Prieto
Editora de Educação e Pesquisa

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