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Interações (Campo Grande)

Print version ISSN 1518-7012

Interações (Campo Grande) vol.11 no.2 Campo Grande July/Dec. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S1518-70122010000200005 

ARTIGOS

 

Democracia e desenvolvimento local em assentamentos rurais

 

Democracy and local development in rural settlements

 

Democracia y desarrollo local en los asentamientos rurales

 

La démocratie et le développement local dans les établissements ruraux

 

 

Luiz Fernandes da CostaI; Luís Carlos Vinhas ÍtavoII; Cláudia Muniz SoaresIII; Marney Pascoli CeredaII; Josemar de Campos MacielII; Camila Celeste Brandão Ferreira ÍtavoIV

IMédico Veterinário, mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco/UCDB. E-mail: lf-dacosta@hotmail.com
IIProfessor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local/UCDB. E-mail: itavo@ucdb.br; cereda@ucdb.br; maciel50334@yahoo.com.br
IIIMestre em Biotecnologia pela UCDB. E-mail: claudia.muniz.soares@gmail.com
IVProfessora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal/UFMS. E-mail: camilaitavo@nin.ufms.br

 

 


RESUMO

Este artigo refere-se à importância da democracia nos processos geradores do desenvolvimento local nos assentamentos rurais. Os autores basearam-se no núcleo conceitual de desenvolvimento em concordância com instituições como Universidade de Quebec, Canadá, apontando o projeto de assentamento Andalúcia, estado de Mato Grosso do Sul, como um exemplo prático de democracia como um fator relevante para se desencadear o desabrochamento das potencialidades locais.

Palavras-chave: Democracia. Desenvolvimento local. Reforma agrária


ABSTRACT

This article refers to the importance of democracy in the processes leading to local development in rural settlements. The authors were based on the conceptual core of development in accordance with institutions like the University of Quebec, Canada, pointing to the settlement project Andalúcia, state of Mato Grosso do Sul, as a practical example of democracy as a factor to trigger the unfolding local potential.

Key-words: Democracy. Local development. Land reform.


RESUMEN

En este artículo se refiere a la importancia de la democracia en los procesos que conducen al desarrollo local en los asentamientos rurales. Los autores se basaron em el núcleo conceptual del desarrollo, de conformidad com instituciones como la Universidad de Quebec, Canadá, señalando el proyecto de asentamiento Andalúcia, estado de Mato Grosso do Sul, como ejemplo práctico de la democracia como factor de la para desencadear el despliengue el potencial local.

Palabras clave: La democracia. El desarrollo local. La reforma agrária.


RÉSUMÉ

Cet article fait référence à l'importance de la démocratie dans les processus conduisant au développement local dans les établissements ruraux. Les auteurs ont été basées sur Le noyau conceptuel Du développement em conformité avec dês institutions comme l' Université Du Québec, Du Canada, montrant Le projet d'installation sur l'Andalousie, l'état de Mato Grosso do Sul, comme um exemple pratique de la démocratie comme um facteur de déclencher Le déroulement dês potentialités locales.

Mots-clés: La démocratie. Le dévepoppement local. La reforme agrarie


 

 

Introdução

Um general presidente muito poderoso no meio militar brasileiro disse ao assumir o governo: eu vou fazer desse País uma democracia. Evidentemente que esse militar estava equivocado, pois com todo o seu poderio, não conseguiu conter atos de terrorismo planejados em alguns setores de órgãos de segurança nem conter, sem o uso da força, os atos de contestação popular que estavam nas ruas. Democracia e desenvolvimento não se fazem por decretos-leis. É preciso mais que vontade. Entre outros fatores, necessita-se, de conhecimentos, habilidades e competência.

Conhecimento se adquire, habilidade se conquista pelo exercício cotidiano das coisas conhecidas, e a competência é a capacidade de fazer uso eficaz das duas qualidades anteriores. O poder se impõe e a autoridade se conquista. O desenvolvimento depende da democracia para ser construído e a democracia depende de lideranças autênticas que tenham autoridade para ser respeitadas e queridas pelos seus liderados. Na ausência dessas qualidades, prevalece o autoritarismo. Assim, o autoritarismo é incapaz de liberar as energias criadoras do meio onde esse se expressa, ou não consegue desatar os nós (desenvolver) que impedem o local de se desenvolver, conforme sustenta Ávila (2002). Ao contrário, o autoritarismo reprime essas mesmas energias que estão presentes em qualquer grupamento humano.

Que fatores estão relacionados com o desenvolvimento e o não desenvolvimento de uma determinada comunidade? Certamente, se os formuladores de políticas públicas tivessem a resposta ou respostas para essa pergunta, problemas como pobreza ou miséria pelo mundo afora não acabariam, porém seriam bem menores. Não existem governantes bem intencionados que não desejem o progresso de seus governados.

Então por que fracassam esses bem intencionados gestores de políticas públicas? A quem se deve atribuir a culpa pelos fracassos verificados? Essas questões têm desafiado planejadores. Para chegar a alguma conclusão possível, é preciso, antes de tudo, esclarecer o significado do termo desenvolvimento. Isso é necessário porque, ao definir desenvolvimento, cada indivíduo tem a sua própria concepção. E assim, aquilo que para uns significa avanços, para outros representa retrocesso. Muitos conceitos são restritos, outros são amplos, sendo que a maioria desses conceitos pode ser considerada complementar, ou seja, uns complementam outros. Para o Novo Dicionário Aurélio, sua definição de desenvolvimento é: estágio econômico, social e político de uma comunidade caracterizado por altos índices de rendimento dos fatores de produção,i.e, os recursos naturais, o capital e o trabalho.

O desenvolvimento local consiste no efetivo desabrochamento das capacidades, competências e habilidades de uma comunidade, no sentido de ela mesma, mediante ativa colaboração de agentes externos e internos, incrementar a cultura da solidariedade em seu meio e se tornar paulatinamente apta a agenciar e gerenciar o aproveitamento dos potenciais próprios ou cabedais de potencialidades peculiares à localidade, assim como a metabolização comunitária de insumos e investimentos públicos e privados externos, visando a processual busca de soluções para os problemas, necessidades e aspirações de toda ordem e natureza, que mais direta e cotidianamente lhe dizem respeito (AVILA, 2002, p. 19).

No aporte de Ávila (2002), está inserido termo local após a palavra desenvolvimento, tendo em vista que, para esse autor, o termo local representa um contexto no qual se protagonizam ações de atores diversos, em consequência das quais se processa o desenvolvimento. O desenvolvimento local entendido como um processo dinamizador que promove transformações gerais e irrestritas numa determinada comunidade, depende de cenários socioambientais favoráveis. Esses fatores locais ou esses cenários são representados pela visão de mundo das pessoas da comunidade, a capacidade de se organizarem para solucionar problemas comuns, a capacidade empreendedora, os recursos naturais disponíveis, os conhecimentos e saberes da comunidade, suas habilidades e competências. Todos esses fatores (endógenos) sendo estimulados, valorizados e adequadamente aproveitados, despertam o interesse das pessoas as quais passam a "mostrar suas qualidades" (desabrochar) e uma vez manifestadas essas potencialidades, dificilmente ocorrem retrocessos. Contudo, para se chegar a esse ponto, é preciso muita habilidade e muita competência das lideranças do local, bem como dos agentes de desenvolvimento externo. Então, os cenários socioambientais compreendem todos os atores envolvidos no processo, tanto os internos como os externos.

Dessa maneira, se em qualquer dos segmentos que compõem essa rede ocorrerem bloqueios por inabilidade ou má fé, os resultados do processo podem ser prejudicados. Modernamente, o desenvolvimento local constitui um objeto de estudo, como é o caso dos programas de pós-graduação em universidades do Chile, Canadá, Espanha e Brasil. No Brasil, a única universidade que tem programa de pós-graduação em Desenvolvimento Local é a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, e essa universidade tem projetos comuns com a Universidade de Quebec, no Canadá.

Assim, esse artigo tem como objetivo, considerar os assentamentos rurais na perspectiva do desenvolvimento local. O ponto central dessa discussão é a importância da democracia no planejamento e operacionalização de programas ou projetos de desenvolvimento em nível de assentamentos rurais. Cita o projeto de Assentamento Andalúcia, no município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, como um exemplo prático, onde podem ser observados alguns efeitos de processos que não lograram resultados satisfatórios.

 

Desenvolvimento local e gestão social nos assentamentos rurais

Uma questão que parece ser limitante no desenvolvimento local dos projetos de assentamentos rurais é o aspecto sociocultural das famílias assentadas. Ou seja, os trabalhadores rurais sem terras, embora sejam intensivamente preparados para as práticas de ocupação de terras, não são doutrinados com a mesma eficiência para empreendimentos de natureza coletiva. Quando o agricultor familiar acampado recebe o seu lote, sua primeira providência é passar o arame em torno da sua propriedade para demarcar território. A partir daí, embora, ele passe a fazer parte de uma associação que o representa, o individualismo torna-se uma tendência cada vez maior em seus empreendimentos. Por outro lado, as organizações sociais que o representam constituem espaços de interesses individuais que, em muitos casos, não estão comprometidas com suas bases. De maneira geral, para uma liderança comunitária, em assentamentos rurais, se manter no poder, ela precisa exercer domínio sobre os demais, em face do jogo de poder nesses locais. Essa circunstância favorece o aparecimento de líderes autoritários e centralizadores. Então, os processos democráticos e democratizantes nessas comunidades passam a ser uma falácia.

Para que a reforma agrária possa, ademais, servir à democratização do campo, ela deve possibilitar a emergência de novas lideranças, garantir cidadania e a autonomia política, além de viabilizar a organização dos camponeses e agricultores familiares, dando-lhes poder de barganha por meio de associações e cooperativas, retirando de intermediários e comerciantes o poder de determinar os preços dos produtos e insumos agrícolas (LEITE, 2007, p. 19).

O autoritarismo como modelo de gestão social inibe as energias que poderiam desencadear bons processos de desenvolvimento local. Além disso, estimula o clientelismo o qual, por sua vez, tende a promover a competitividade em detrimento de iniciativas de cooperatividade no local. Então, os assentados são mais competitivos do que cooperativos entre eles? Aparentemente sim, mas apenas aparentemente. A partir da instalação definitiva dos projetos de assentamentos, as múltiplas relações entre as pessoas que ali vivem dão a textura do tecido social em construção.

Conta muito, nesse caso, como foi o processo de construção dessa comunidade, pois cada organização ou movimento social tem as suas peculiaridades.

Quando se olha de fora uma determinada comunidade, a impressão que se tem é que existe uma simetria perfeita em tudo, como se fossem todos iguais, mas, à medida em que se adentra esse universo, se depara com as diferenças. Essa diversidade dentro da unidade aponta os diversos contextos da territorialidade e essa delimitação dos territórios raramente se expressa de forma franca; via de regra, ela é muito sutil.

Avanços ou estagnação de uma comunidade, por sua vez, dependem das formas de relacionamento entre os membros da comunidade, se as interações entre seus membros são do tipo primárias (mais espontâneas e informais), estas são mais resistentes às mudanças, enquanto nas comunidades do tipo secundária (mais formais), o comprometimento ou sentimento de pertença pode ser menos real e por isso também os seus empreendimentos nem sempre se sustentam. A cooperação é um outro fator imprescindível nas comunidades para se processar ações que resultem em desenvolvimento local. A competição ou a cooperação então seriam reflexos de uma culturalidade assimilada com a própria história de vida das pessoas que compõem uma comunidade.

Dessa maneira, quando se planeja ou se espera alguma mudança na qualidade de vida de uma determinada comunidade, é necessário ter em conta todos os fatores que podem influenciar o processo. Assim, a questão da competição ou da cooperação tem que fazer parte da pauta. Então, se a competição não for biológica e sim cultural, isso quer dizer que ela pode ser estimulada ou refutada nas comunidades. E de forma similar a cooperação também pode ser estimulada ou reprimida nos grupamentos humanos. Certa ocasião, num seminário sobre cooperativismo, perguntou-se ao instrutor porque os europeus, tidos como pessoas frias e racionalistas, edificavam eficientes cooperativas, enquanto os brasileiros, gente amiga, hospitaleira e solidária, não conseguem estruturar bons processos de cooperação. A resposta não foi totalmente esclarecedora, porém o que se pode concluir, segundo o palestrante, é que a própria racionalidade e não a solidariedade é que move aquele povo em direção à cooperação.

As privações por guerras ou catástrofes naturais os fizeram compreender que a sua sobrevivência dependia necessariamente de que um auxiliasse o outro, independente de se gostar ou não da outra pessoa. No caso brasileiro, existe uma cultura de desconfiança de tudo e de todos, fato que dificulta em grande medida a entrega comprometida das pessoas em torno de projetos de natureza coletiva.

Para muita gente, tornou-se necessário demonstrar que cooperar vale a pena. Para essas pessoas, a necessidade de cooperar não é algo óbvio. E se já foi, deixou de sê-lo. Bombardeadas por todos os lados pela exaltação da ideologia da competição pandêmica, elas duvidam da importância da cooperação e cobram fatos e números capazes de romper barreiras construídas pelo ceticismo (MONTEIRO, 2002, p. 123).

Na realidade, porém, a questão da falta de confiança não se trata de um privilégio só dos brasileiros, a crise da falta de confiança atinge hoje o mundo moderno como uma epidemia (GUIDDENS, 1991). A modernidade tende a sufocar usos, hábitos e costumes da gente simples do campo. Se, por um lado, a cooperação espontânea sempre foi praticada no meio rural brasileiro, por outro, a formalidade própria das entidades como associações, sindicatos e cooperativas não são aceitas com naturalidade por essas comunidades, pois toda a institucionalização daquilo que antes era espontâneo, natural e simples, quando assume a figura de pessoa jurídica, assusta e desmobiliza as pessoas.

Evidencia-se, cada vez mais, uma forte tendência existente entre os assentados para refutar a cooperativa como modelo organizacional, mas valorizar a cooperação como modo de organização da vida econômica e societária (SCOPINHO, 2005, p. 1).

O que se constata historicamente no meio rural são entidades de caráter cooperativo, com personalidades jurídicas que, todavia, não apresentam consistência em seu corpo social. Em geral, nesses casos, a entidade se resume apenas a seu corpo diretivo.

Evidentemente, esse fato não representa a sua totalidade, porém a maioria das entidades societárias vivencia essa realidade no País. Já a cooperação espontânea está presente nas igrejas, nos mutirões, na construção de áreas ou equipamentos de lazer, nos momentos de infortúnios causados por doenças ou catástrofes naturais, como enchentes, incêndios, acidentes e outros. Neste particular, as celebrações constituem um fator relevante na mobilização e coesão dos grupos sociais. Isso porque elas rememoram passagens da vida em comum, que dão identidades aos grupos sociais ou comunidades. Essa identidade é a geradora do sentimento de pertença, o qual fortalece as redes de conexão da comunidade.

A natureza social da identidade, do sentimento de pertencer ao lugar ou das formas de apropriação do espaço que suscita, liga-se a outros lugares habitados, marcados pela presença, criados pela história fragmentária feita de resíduos e detritos, pela acumulação dos tempos narrados, remarcados, nomeados, natureza transformada pela prática social, produto de uma capacidade criadora, acumulação cultural que se inscreve num espaço e tempo (CARLOS, 1996, p. 9).

É comum o fato de que determinado grupo humano, quando deixa de cultuar as suas memórias, gradativamente, seus membros vão se tornando alienados pela perda de suas identidades e seus referenciais como ser humano, sujeito de sua própria história. Incentivar e promover as celebrações são ações que podem contribuir para a cooperação e essa cooperação informal mostra-se, em certos casos, mais duradoura do que um contrato social assinado. Considerando que as pessoas estão em movimentos pelo mundo, quando elas deixam seus lugares de origem, seja indo de uma cidade para outra, num mesmo Estado, seja de um Estado para outro, ou de um país para outro, levam dentro de si o seu lugar, os seus usos, hábitos e costumes. Até mesmo o homem do campo, quando deixa o seu sítio, a sua roça, os seus animais, a natureza viva que o envolve, ele perde muito de si mesmo. Pois, dificilmente na cidade ele poderá reproduzir o seu antigo território, no novo local em que vai viver.

Quando um homem se defronta com um espaço que não ajudou a criar, cuja história desconhece, cuja memória lhe é estranha, esse lugar é a sede de vigorosa alienação (SANTOS, 1994, p. 8).

Por fim, quando se analisa relações de cooperação com o desenvolvimento local, não se pode deixar de levar em conta as nuances de território e lugar. Programas oficiais de fomentos ao desenvolvimento de comunidades rurais ou urbanas, das agências públicas ou privadas, nem sempre levam em conta essas variáveis, e assim, por melhores que sejam, não empolgam e não emocionam. Então, para se motivar um grupo e mobilizar as suas energias e as suas potencialidades, são necessárias outras ações além dos recursos materiais ou financeiros. A sensibilidade e atenção às pessoas do lugar, suas histórias, mitos e fantasias valorizam essas pessoas e as motivam a caminharem em direção dos sonhos que elas sonham e que, com ajuda do agente externo, podem torná-los realidade.

A coesão ou dispersão de uma comunidade está sujeita a esses elementos subjetivos, os quais dão consistência às suas conexões. Esse sentimento de pertença representa, portanto, um ponto estratégico de agregação, em torno do qual são desencadeados os processos que fazem a comunidade caminhar e progredir.

Por que então os assentamentos não avançam? Entre outros fatores, pode se dizer que os projetos de assentamentos rurais constituem um local privilegiado para a prática de interesses políticos alheios aos interesses das famílias dos agricultores familiares assentados. Para Martins (2004), algumas características comportamentais do homem afetam as organizações, entre elas a busca de realizações do auto interesse, o que leva a comportamentos oportunistas. Esses comportamentos vêm de encontro ao clientelismo de Mercado ou de Estado, contribuindo para retrocessos dos movimentos sociais, independente das suas bandeiras.

Dessa forma, os assentados mediante promessas de melhorias no local, passam a ser instrumentos de manobras, envolvendo mentiras, discórdias e desavenças entre essas famílias. Conforme o depoimento de um agricultor no Assentamento Andalúcia: as brigas dos movimentos sociais no assentamento é mais prejudicial que boa, deve interessar para os outros, não para o trabalhador (Biliar, lote 56). Porém, afirmar que todos os agricultores familiares assentados são mal intencionados é uma inverdade. Os projetos de assentamentos rurais são iguais a outros grupamentos sociais. Ali vivem pessoas sérias, honestas e trabalhadoras e existem pessoas mal intencionadas e de má índole. A forma preconceituosa com a qual alguns segmentos da sociedade tratam os assentados desqualificam e generalizam os assentamentos como um covil de pessoas de má fé. Os assentamentos rurais cumprem um papel social muito importante no Brasil, contudo, é preciso estabelecer mecanismos de ajustes no sistema para corrigir as distorções existentes nesses assentamentos, os quais são atribuídos unicamente às famílias assentadas. Os projetos de assentamentos rurais como beneficiários de investimentos para a melhoria da qualidade de vida das famílias que ali vivem requerem, entre outros fatores, a presença permanente e comprometida da assistência técnica e extensão rural, sem a qual pode ocorrer a inadimplência. Neste sentido, essas comunidades põem em evidência elementos muito significativos a respeito de processos de desenvolvimento que são implantados ou implementados pelo poder público municipal, estadual ou federal. Em geral, esses programas ou projetos oficiais chegam ao local em forma de "pacotes".

Legitimar ações de governos como processos democráticos de mobilização social é uma operação bastante simples, basta que os agentes de desenvolvimento saibam "conduzir" uma reunião e elaborar com competência as respectivas atas. Então, esses ditos "pacotes" são legitimados pelas organizações sociais representativas dos agricultores familiares assentados. Dessa maneira, os governos se esforçam para dar uma característica democrática aos seus empreendimentos institucionais. O resultado dessas práticas não é o desenvolvimento local, mesmo que causem essa impressão momentaneamente, eles não se sustentam no tempo.

De acordo com Franco (2002), se numa determinada comunidade muito carente fosse feito um grande aporte de recursos financeiros para a população local, esse fato por si não provocaria o desenvolvimento local. Poderia haver uma grande euforia naquele momento, grandes movimentações financeiras e de pessoas, porém, tão logo acabassem esses recursos, a comunidade voltaria à sua condição anterior. Essa teoria já foi comprovada na prática muitas vezes. E isso ocorre porque os atores locais não se apropriaram dos fatores que geraram aquele "desenvolvimento". Ou seja, eles não participaram de fato do processo e, não se sentindo seus construtores, não valorizam e nem defendem os seus resultados.

Por isso, o desenvolvimento depende de democracia para poder envolver todas as pessoas no papel de agente.

Finalmente, os projetos de assentamentos rurais dependem de políticas públicas de caráter duradouro, de melhor qualificação profissional de técnicos que atuam como agentes de desenvolvimento, treinamento intensivo dos assentados em atividades básicas rurais, de novas lideranças. Necessita-se, portanto, preparar as novas gerações para assumirem novos desafios postos pela modernidade, sem o comprometimento da vida no futuro.

 

O agente de desenvolvimento

Entre os fatores externos promotores de desenvolvimento, os recursos humanos têm um peso significativo. A sua importância, em certos aspectos, pode ser superior aos demais fatores. Esses operadores ou executores de políticas públicas, sem a habilidade necessária para o desempenho de suas funções, podem colocar em risco a viabilidade de programas ou projetos nas comunidades trabalhadas. Dessa maneira, bons projetos das agências de desenvolvimento têm sido mal sucedidos, por que os operadores não têm conhecimentos suficientes das diversidades socioculturais dessas comunidades. Outras vezes, os agentes de desenvolvimento têm muito conhecimento, porém lhes faltaram habilidades e competência para administrar conflitos de interesses presentes no local. Esses interesses podem ser de natureza interna ou grandes interesses externos. O que ocorre de maneira frequente é que os interesses internos se sufocam enquanto os externos, com muito mais poder, são acatados. E aqui, nota-se também a importância da democracia, porque, na ausência de gestores públicos democráticos, por mais habilidade ou competência que tenha o agente de desenvolvimento, ele não sobrevive como agente de mudanças.

Embora a conduta ideal do agente de desenvolvimento não exista, porque cada local tem as suas peculiaridades, algumas características são imprescindíveis para esses profissionais, por exemplo, a visão de mundo positiva, o dinamismo, a criatividade e a versatilidade. O agente otimista demais superestima suas capacidades e as capacidades do grupo e acaba se frustrando diante dos primeiros obstáculos; o pessimista não consegue ver saída para os impasses encontrados no decorrer do processo, porque não acredita nas possibilidades dos outros. Assim, o papel do agente de desenvolvimento, como o próprio nome define, tem a missão de promover o desenvolvimento local. E um dos inúmeros desafios a ser enfrentado por esse ator é reconhecer o limite de sua atuação. Um sinal de alerta que sinaliza que o agente está extrapolando suas funções é quando ele começa a ser mais notado que as lideranças locais. São bastante comuns casos em que agentes de desenvolvimento assumiram papéis que deveriam ser assumidos pela comunidade, porque a fronteira desses limites são de difícil visibilidade.

Os agentes de desenvolvimentos devem ser otimistas, porém, realistas e autênticos em relação aos demais atores envolvidos no processo de construção do desenvolvimento local. É preciso apontar objetivamente os riscos, ameaças e oportunidades que estão envolvidos em suas metas.

Isso é necessário porque, ao surgirem dificuldades previsíveis ou imprevisíveis, o grupo deverá estar forte o suficiente para enfrentar os desafios. Grupos mal preparados neste aspecto correm o risco de sucumbirem diante dos primeiros obstáculos encontrados no curso de um projeto comunitário.

Não é raro se observar pequenas comunidades muito ativas quando atuando ao lado de um agente de desenvolvimento. Todavia, quando esse agente se afasta, a comunidade estaciona. O que acontece, nesse caso, é que o culto desse agente por si mesmo impediu o surgimento de novos líderes. Esse fato acontece até mesmo de maneira inconsciente. A visibilidade desse fenômeno é muito difícil, em geral, leva-se muito tempo para percebê-la. O papel do agente de desenvolvimento é muito estratégico, portanto, para o crescimento humano da comunidade trabalhada. O agente deve ser animador, orientador, facilitador e articulador do processo de mobilização e sensibilização da comunidade em torno de seus empreendimentos coletivos. Ele precisa reconhecer potencialidades e trabalhar para que essas potencialidades aflorem nos indivíduos e possam servir à causa do bem comum.

Por fim, respeito, serenidade e paciência são instrumentos de uso diário dos agentes para desempenhar com firmeza o seu difícil papel de agente de mudanças que resultem em desenvolvimento local.

 

O Projeto de Assentamento Andalúcia

O fator convergente de maior peso na comunidade Andalúcia foi a luta pela terra, a qual deu consistência a um sentimento de pertença que os identificava e era motivo de orgulho para todos. A resistência representada pelas sucessivas desocupações e as respectivas reocupações da área teceram fortes pontos de conexões no tecido social comunitário. A retrospectiva desses fatos traz à tona sentimentos nas pessoas que vivenciaram aqueles conflitos.

Os relatos feitos por essas famílias deixam claro que as coisas mudaram e que houve um fato que provocou essas mudanças. Provavelmente, muitos fatos concorreram para as transformações que aconteceram, o que possibilita a realização de novas pesquisas a partir dos pontos levantados na pesquisa que deram origem a esse artigo.

Os fatores de coesão favoreciam, em grande medida, a implantação de empreendimentos de natureza coletiva. O volume de recursos financeiros previstos pelo projeto BID, para ser aplicado no local, provocou comoção na comunidade. Além disso, a noticia desses investimentos provocou uma corrida de aventureiros, vigaristas e outros oportunistas para o assentamento Andalúcia. Todos esperavam levar alguma vantagem naquela comunidade, uma vez que, para muitos, os assentados são pessoas fáceis de serem ludibriadas ou corrompidas. Porém, a forma prevista para a liberação e aplicação do dinheiro atendia a critérios técnicos e econômicos muito rígidos. As expectativas das famílias ali assentadas eram grandes, quando aconteceu o incidente envolvendo uma firma interessada em participar da licitação e não conseguiu a carta-convite. Essa empresa, então, alegou que a Associação Marçal de Souza teria agido de má fé em relação a ela. Essa denúncia, no rito processual normal implicaria a abertura de um processo administrativo por parte do INCRA para apurar os fatos. Esse procedimento, no entanto, não foi feito, e o INCRA anulou a licitação em nome do zelo da coisa pública. Foi montado outro processo licitatório e, mais uma vez, o INCRA desqualificou-o. Assim, após sucessivas tentativas frustradas de entendimentos entre as partes, a Associação Marçal de Souza entrou com uma ação na Justiça Federal, na tentativa de assegurar os seus direitos. A partir desse fato, o INCRA estornou os recursos financeiros que estavam na conta da Associação Marçal de Souza e definitivamente privou a comunidade de eventuais benefícios que o projeto poderia trazer para aquelas famílias.

Dessa forma, ao analisar o projeto de Assentamento Andalúcia, do ponto de vista da coesão antes e depois do projeto BID, verifica-se que atualmente o desânimo, a desconfiança e a apatia caracterizam a maioria dos assentados, remanescentes do acampamento. Ouve-se dizer: que a Associação está ruim e não se ouve nós estamos ruins.

O sentimento de pertença e de apropriação pelos projetos da Associação, antes enaltecidos, agora estão ausentes. Nesse sentido, a solidez da comunidade do ponto de vista da coesão entre seus membros, não era real ou então os fatos que desagregaram a comunidade exerceram forças predominantemente superiores a ponto de superar os sentimentos de união das famílias que vivem ali. Os fatos que concorreram para o enfraquecimento das forças convergentes na comunidade Andalúcia na atualidade, podem ter sidos causadas por inúmeros fatores. Todavia, a não implantação dos projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), representou um peso de grande relevância.

Assim, a história dessa comunidade desde o acampamento até o momento da realização da pesquisa em 2007, teve dois momentos distintos, o antes e o depois do projeto BID. E embora existam muitas especulações sobre o fracasso daquele empreendimento, é pertinente questionar a respeito do que teria acontecido com a comunidade se os projetos do BID tivessem todos sidos implantados conforme o plano de desenvolvimento local. O projeto Andalúcia teria se desenvolvido? Como estaria hoje em termos de coesão? Tais respostas são impossíveis no momento, porém, quaisquer que fossem os resultados o nível de comprometimento da comunidade em relação aos resultados seriam outros. Se houvesse êxito todos seriam vitoriosos, se houvesse fracasso, esse fracasso seria compartilhado por todos, porque eles brigaram por aquilo em eles acreditavam.

Esses são os preços da liberdade, assumir riscos e responsabilidades por aquilo que se faz. A tutela, por outro lado isenta o tutelado por responsabilidades, mesmo que o tutor não admita. Dessa forma, o projeto de Assentamento Andalúcia, deixa à amostra, o quanto ainda se faz necessário o Estado Nacional se democratizar e dar oportunidade para aqueles que dele necessitam, de assumirem riscos e oportunidades, condições imprescindíveis para se construir cidadania.

 

Considerações Finais

Dessa forma, de acordo com as considerações referidas, promover desenvolvimento local não é uma tarefa simples. A complexidade inerente a cada caso constitui enorme desafio para todos os atores empenhados nas transformações esperadas.

A concepção de que riqueza ou crescimento econômico significa desenvolvimento ainda provoca discussões e tem levado governantes a equívocos. Para aqueles que ainda mantêm essa visão, os assentamentos rurais são considerados favelas rurais e, como tal, deve ser desestimulada a sua implantação no Brasil.

A reforma agrária não se limita à distribuição de terras, assim como seus efeitos não se limitam à economia. É um erro associar a reforma agrária ao passado e o agronegócio ao futuro. Na verdade, tudo depende do futuro que vislumbramos para nós mesmos e para a sociedade em que vivemos (LEITE, 2007, p. 179).

Pelo exposto, a questão dos assentamentos rurais no Brasil deve ser repensada em suas diversas dimensões, porque resumi-la ao crescimento econômico dos módulos rurais (lotes) implica uma visão fragmentada da realidade, prejudicando a análise, em sua plenitude, daquilo que modernamente se define como desenvolvimento local.

Nesse sentido, é oportuno refletir sobre desenvolvimento como geração de riqueza e crescimento econômico em relação a qualidade de vida das pessoas que geram essas riquezas. Quando um megaempreendimento do setor de álcool e açúcar, por exemplo, se instala em determinada região, com certeza vai gerar riquezas, o Estado vai arrecadar mais impostos, as indústrias venderão mais, os empresários competentes vão ficar mais ricos, porém, o boia fria vai continuar sendo boia fria, por mais riqueza que a sua força de trabalho possa produzir.

Esses fatos apontam indícios de que realmente desenvolvimento local vai além da simples geração de renda ou geração de riquezas. O desenvolvimento local pressupõe um nível de bem estar e qualidade de vida melhor para todos, independente da acumulação de bens ou de capital dos membros que compõem uma comunidade.

 

Referências

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Recebido em 30/1/2010; revisado e aprovado em 23/2/2010; aceito em 26/7/2010