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Interações (Campo Grande)

versión impresa ISSN 1518-7012

Interações (Campo Grande) vol.12 no.1 Campo Grande enero/jun. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S1518-70122011000100011 

TEORIA E PRÁTICA

 

Projeto Rondon: extensão universitária e Agenda 21 na Amazônia

 

Rondon Project: university extension and Agenda 21 in the Amazonia

 

Proyecto Rondon: extensión universitaria y agenda 21 en Amazonia

 

Projet Rondon: extension de l'université et Agenda 21 Local

 

 

Jader Tadeu Fantin

Licenciado em Sociologia e bacharel em Ciências Sociais pela UNESP. É bolsista FAPESP do mestrado em Arquitetura e Urbanismo - Teoria e História do Urbanismo - pela USP - São Carlos - SP

 

 


RESUMO

Este texto faz uma reflexão da participação de uma equipe acadêmica no Projeto Rondon, no ano de 2008, em Mocajuba-PA. As atividades realizadas se pautaram em estratégias de concepção e de gestão dos processos e das políticas de desenvolvimento, tendo como referenciais os princípios da Agenda 21 Local. Apoiado nos componentes epistêmicos do campo do Desenvolvimento Sustentável, busca enfocar a abordagem político-pedagógica feita junto à comunidade local e suas perspectivas transformadoras.

Palavras-chave: Agenda 21 Local. Projeto Rondon. Extensão Universitária.


ABSTRACT

This paper is referred to the results of the activities developed by an academic team in the Rondon Project, in 2008, in the Mocajuba-PA. The activities carried out were grounded on strategies of conception and management of development processes and policies, having as reference the principles of the Local Agenda 21. Supported by the epistemic components of the Sustainable Development, the paper focuses on the political-pedagogical approach worked with the local community and the main transforming proposals.

Key-words: Local Agenda 21. Rondon Project. University Extension.


RÉSUMÉ

Cet article contient une réflexion sur la participation d'une équipe d'universitaires dans le Projet Rondon, en 2008, en Mocajuba-PA. Les activités menées ont été guidés dans la conception des stratégies et des processus de gestion et les politiques de développement, en prenant comme référence les principes de l'Agenda 21 local. Pris en charge dans les composants épistémique du champ du développement durable, vise à concentrer la démarche politique et pédagogique à la communauté locale et de ses changements sociaux

Mots-clés: Agenda 21 Local. Projet Rondon. Extension de l'université.


RESUMEN

Este texto contiene una reflexión apoyada en los resultados de la participación de un equipo académico en el Proyecto Rondón, en 2008, en Mocajuba-PA. Las actividades realizadas tuvieron como referenciales los campos relacionados a las estrategias y procesos de gestión y las políticas de desarrollo, apoyados en los principios de la Agenda Local 21. Teniendo como perspectiva el enfoque del desarrollo 

sostenible, se apuntan los efectos de las actividades de enseñaza política junto a la comunidad local sobretodo en lo que dice respecto a las perspectivas de cambios sociales sostenibles.

Palabras clave: Agenda Local 21. Proyecto Rondon. extensión universitaria.


 

 

Introdução

São oferecidas, neste artigo, algumas contribuições para a reflexão acadêmica em torno de questões relativas à Agenda 21 Local, à cooperação universidade-governo—sociedade, à extensão universitária e, em última instância, à importância da adequada gestão de políticas públicas - planejadas, implementadas e avaliadas por redes de agentes localmente articulados - para a promoção do desenvolvimento local, pautado nas cinco dimensões da sustentabilidade, a social, a ambiental, a econômica, a cultural e a político—organizativa.

Para respaldar empiricamente essa reflexão, apresenta-se o relato de uma experiência de campo, ocorrida no mês de janeiro de 2008 no Estado do Pará, no contexto de uma operação do Projeto Rondon do Ministério da Defesa. Trata-se de um trabalho elaborado com base na metodologia de pesquisa-ação.

O referencial adotado como suporte para a condução das ações de campo, no município de Mocajuba, foi o da Agenda 21 Local, que desvenda a clara opção pelos princípios do desenvolvimento sustentável. Essa opção encontra respaldo nas profundas mudanças em curso, em plano internacional, desde o último quartil do século XX, quando ganharam projeção pública os alertas a respeito da intensificação da degradação ambiental em todo o planeta. Tais mudanças passaram a colocar em xeque a ideologia hegemônica ao longo do século, que considerava o crescimento como o único motor do desenvolvimento. Trata-se de uma ideologia que atribui menos importância aos efeitos perversos do crescimento: as diferenças sociais exacerbadas, o não respeito às culturas diversas e a intensa degradação ambiental.

As atividades realizadas no município de Mocajuba, por uma equipe acadêmica composta por seis estudantes de graduação e dois docentes coordenadores, durante as duas semanas da operação do Projeto Rondon, suscitaram na equipe a necessidade de realizar uma reflexão a respeito dos dilemas, das barreiras, dos desafios e das possibilidades para a implantação dos princípios da Agenda 21 e, consequentemente, para a propagação da nova ideologia de desenvolvimento, em uma região incrustada no coração da floresta amazônica.

Algumas questões emanadas a partir da experiência vivenciada e dos estreitos contatos estabelecidos com a comunidade local, foram particularmente instigantes para pautarem as reflexões cujos resultados são aqui expostos. Tais questões podem ser sintetizadas nas formulações que seguem:

  • Como desenvolver sustentavelmente uma comunidade ou sociedade com baixos indicadores sociais como educação, saneamento e saúde e com poucas atividades econômicas relevantes e aumentar seus índices sociais, desenvolvendo capital social e humano?
  • A adoção dos princípios da Agenda 21 não condenaria as comunidades locais à miséria, perpetuando sua pobreza, na medida que parcela substancial da economia local é baseada na pesca, no extrativismo vegetal, na agricultura e pecuária extensivas, atividades essas potencialmente incompatíveis com a idéia da sustentabilidade?

 

Agenda 21 como ferramental participativo para o exercício da política

A Agenda 21 Local é uma nova forma de se pensar e de se fazer políticas de desenvolvimento, descentralizando decisões, estabelecendo parcerias e colocando a população como protagonista do processo. Nessa perspectiva, como lembra Moisés (2008), passa-se a encarar o desenvolvimento sustentável como apoiado em cinco pilares: social, político-organizativo, econômico, cultural e ambiental. Ademais desses pilares constitutivos, o autor relaciona os seguintes princípios como imanentes à própria idéia de desenvolvimento sustentável: proatividade, precaução, prevenção, participação, compromisso com melhorias contínuas e poluidor-pagador.

Vislumbra-se a emergência de um novo processo político-pedagógico para a sociedade, na medida em que coloca os cidadãos como protagonistas das transformações locais. E ninguém melhor do que a própria população para saber pensar a realidade e elencar suas prioridades. Abrem-se, com isso, janelas de oportunidade para o crescimento do capital social, para o fortalecimento da cidadania e para o desenvolvimento de comunidades mais coesas e ativas, por estarem em constante movimentação política, criando solidariedade social, cooperação e associativismo. Esses atributos, segundo Putnam (2000), fluiriam com uma sociedade que se baseasse na confiança e na reciprocidade. A informação e a comunicação são fatores chave para o sucesso das realizações, pois, com ambas acessíveis, a sociedade se articula melhor e pode se organizar em fóruns, conselhos, associações, ONGs etc. Criam-se as condições para o surgimento de "uma sociedade civil forte, participativa, organizada, para enfrentar os atuais desafios de combate à pobreza e à exclusão social" (CALLOU; BRAGA, 2005, p. 5).

O papel do Estado não é descartado nesse cenário. Pelo contrário, ele deve agir no sentido de reforçar essas ações sociais. Trata-se, da passagem "de um modelo de regulação social e econômica assente no papel central do Estado para um outro, assente em parcerias e outras formas de associação entre organizações governamentais, para-governamentais e não governamentais, nas quais o aparelho de Estado tem apenas tarefas de coordenação enquanto primus inter pares" (SANTOS apud CALLOU; BRAGA, op. cit., p. 5). O Estado deve intervir para deixar de intervir: é chegada uma hora em que sociedade, Estado e mercado devem se articular para decidirem, juntos, a construção futura.

É importante que ações já em prática sejam aproveitadas, mobilizando a sociedade e as tarefas dos atores que já estejam em curso rumo ao desenvolvimento sustentável. É importante também procurar experiências bem sucedidas em outras localidades e aplicá-las na particularidade em discussão, para que assim se possa implementar um Plano da Agenda 21 Local, ou seja, um processo permanente de construção política, no qual se colocam em prática, projetos e planos formulados pela sociedade, que busca um desenvolvimento com vistas ao futuro, sendo necessário manter uma monitoração e avaliação dos projetos para verificação de sua sustentabilidade.

Mais do que reiterar os preceitos da Agenda 21 e do desenvolvimento sustentável, expor-se-á a experiência vivenciada em Mocajuba, situada no Estado do Pará na região do baixo Tocantins, brevemente confrontada com outras experiências de implantação da Agenda 21 Local em municípios de perfis equivalentes. Pretende-se contribuir para a compreensão dos processos locais e do processo geral de implantação da Agenda 21, para a identificação das dificuldades e barreiras encontradas e, fundamentalmente, para a proposição de alternativas de superação das mesmas.

 

Agenda 21 na teoria e na prática

A escolha da Agenda 21 apresenta-se como referencial prático e teórico, pelos seus fundamentos e posicionamentos histórico-políticos, oferecendo suporte para as ações desenvolvidas pela equipe do Rondon. É uma nova concepção de política pública. Seu surgimento se dá na Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro em 1992, com cerca de 170 países participantes, e visa um novo padrão de desenvolvimento, pautado na concepção de sustentabilidade consignada no Relatório Brundtland, de 1986.

O termo "agenda" se deve ao fato de que cada esfera, social e institucional, pública e privada, agindo separadamente, porém em sincronia, deve detalhar planos de ação e metas a serem atingidas. Na essência da Agenda 21 está o pressuposto da ampla participação dos agentes públicos e privados da sociedade e do Estado (em suas esferas municipal, estadual, e federal), buscando elaborar projetos e propostas em busca de um padrão de desenvolvimento saudável que abranja e proteja o meio ambiente (no qual estão inseridos o homem, a natureza, a sociedade e a economia). O documento da agenda está estruturado em quatro seções: dimensões sociais e econômicas; conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento; fortalecimento do papel dos principais grupos sociais e meios de implementação.

Ressalta-se que a Agenda 21 não é um compromisso apenas com o meio ambiente, mas sim com as gerações futuras, na medida em que uma das palavras de ordem seja a sustentabilidade, ou seja, o correto manejo dos recursos naturais que permitirão sua existência por tempo prolongado.

 

As iniciativas do governo brasileiro

O Governo Brasileiro tem se empenhado em incentivar e apoiar a implantação das Agendas 21 Locais disponibilizando em seus sítios na internet diversas publicações a respeito. Desenvolve ainda amplos projetos na Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável que visam a formação e a capacitação de agentes. Dados do Governo Federal nos mostram que entre 2003-2006 no PPA, constam projetos e convênios que formaram cerca de 11 mil agentes para atuarem como agentes multiplicadores da Agenda 21 Local (Brasil, 2006).

A Agenda 21 também integra o PPA do Governo Federal 2008/2011, fato esse que revela a sua força política e institucional. O desenvolvimento do programa fundamenta-se na execução de três ações: elaboração e implementação das Agendas 21 Locais; formação continuada em Agenda 21 Local; e fomento a projetos de Agendas 21 Locais por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Destacam-se ainda outros programas como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Programa Nacional de Educação Ambiental dentre outros. Um dos passos para a implementação do programa é a realização de encontros regionais e nacionais para discutir experiências e apontar sucessos e fracassos, com vistas a aprimorar e tornar eficaz os programas futuros, além de oferecer diretrizes para que novos municípios venham a aderir ao movimento, criando nos seus ambientes locais as condições propícias para a implantação de suas próprias Agendas.

Há ainda, no edital para participação no Projeto Rondon, um eixo temático de projetos e experiências em Gestão e Desenvolvimento Sustentável, além de se ter conhecimento de mais de 500 Agendas Locais em execução1, o que fornece uma dimensão das ações plurais do governo nesta área.

 

O passo a passo

O sucesso da implantação da Agenda 21 Local depende de um certo rigor quanto à sua estrutura, ou seja, é necessário ter uma divisão de tarefas e responsabilidades. O Ministério do Meio Ambiente sugere que seja criado um Fórum da Agenda 21 Local (institucionalizado pelo Poder Executivo Municipal), com regimento interno, incluindo: missão, objetivos, periodicidade de reuniões e metodologia de consultas populares; deve ser composto por diversos atores sociais, desde figuras públicas até homens de negócios, líderes comunitários etc. Esse grupo ficaria responsável pela mobilização da população, divulgação de informações e dos pressupostos da Agenda 21. Em seguida, recorre-se a consultas com a população para encontrar e elencar os problemas e as prioridades locais, buscando desenvolver soluções em conjunto. A sua principal função é a de desenhar um futuro desejado pela comunidade. É de fundamental importância para garantir a eficácia e agilidade das resoluções do Fórum, a criação de uma Secretaria Executiva que conte com recursos humanos e financeiros para a execução das tarefas.

Ao buscar no site do Governo Federal informações sobre este programa, pode-se encontrar uma cartilha (Brasil, 2005) detalhando os passos da construção da Agenda Local, que são:

1º Mobilizar para sensibilizar governo e sociedade;

2º Criar o Fórum da Agenda 21 Local;

3º Elaborar o diagnóstico participativo;

4º Elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável;

5º Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável;

6º Monitorar e avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável2.

Para exemplo dos passos relatados utiliza-se o município de Araucária-PR. Localizado na área de influência de Curitiba e possuindo aproximadamente 95 mil habitantes, o município, segundo Rosa (2009), começou a se organizar em 2002 com a constituição de uma comissão provisória da Agenda 21, criada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No mesmo ano duas leis foram criadas normalizando a construção da Agenda 21 no plano local.

Em seguida procederam-se aos seguintes passos: a elaboração de um diagnóstico institucional levantado a partir de informações obtidas junto aos órgãos do poder municipal; a realização de um diagnóstico sócio—econômico-ambiental e a organização de um seminário para traçar 21 metas prioritárias da Agenda 21. Na sequência foram criados grupos temáticos com o objetivo de se discutirem e formularem proposições para as questões diagnosticadas. A difusão de informações é imprescindível para o sucesso da Agenda 21 Local e para o envolvimento da comunidade.

Outro passo foi a criação do Fórum da Agenda 21 com a participação de membros da sociedade civil e do governo, tornando-se a principal ferramenta para a execução das ações e divulgação junto à população. O resultado desse processo foi a confecção de um documento proposta intitulado "Construindo a Araucária do Futuro", onde constam as metas, as potencialidades, os problemas levantados pela população, e o mais importante, as diretrizes para as ações a serem desenvolvidas.

 

A triangularidade do Projeto Rondon e a extensão universitária

O enquadramento finalístico do Projeto Rondon obedece o sentido da perspectiva de abordagem, notadamente em virtude da concepção estrutural no formato triangular, no qual em cada vértice está situado um agente institucional tipificado, nominadamente: o governo federal, os governos locais e a universidade.

Para o Governo Federal o projeto assume um caráter essencialmente político, com um duplo propósito: o do fortalecimento político institucional do Estado e o da implementação de políticas, respectivamente politics e policy (FREY, 2000). O investimento no primeiro do rações são vistas como oportunidades para o exercício da missão de extensão, integrando dois propósitos: o de associar teoria à prática, fortalecendo a produção acadêmica; o de atender a um conjunto de demandas sociais externas, latentes ou explícitas, com potencial de contribuição para a melhoria das condições sociais de vida da população.

Adotando como referencial a tipologia de atividades de extensão sugerida por Fonseca e Lorenzo (2004), é possível enquadrar as ações próprias do conjunto A dos editais das operações do Projeto Rondon (Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Saúde) como mais próximas do perfil típico da categoria de Atividades Assistenciais. Já as ações previstas no conjunto B dos editais (Gestão Pública e Desenvolvimento Sustentável) seriam enquadráveis como mais próximas da categoria de "Transferência de Tecnologia e Conhecimento" (FONSECA; LORENZO, op. cit, p. 117). É nesse último contexto que se inserem as atividades que são objeto de relato e de reflexão neste texto, realizadas em janeiro de 2008.

 

Caracterização do município de Mocajuba

O município de Mocajuba foi fundado em 1873, às margens do Rio Tocantins, a uma distância em linha reta de cerca de 180 km de Belém. Destacou-se, ao longo de praticamente todo o século XX, pela produção de pimenta do reino, atividade que chegou a atribuir ao município o título de maior produtor nacional. Foi também para abrir espaço ao cultivo dessa especiaria que o município ganhou destaque nos índices de comprometimento da cobertura vegetal nativa - superiores, hoje, a 60% da área total do município. A decadência da produção a partir da última década do século XX teve como algumas de suas consequências o abandono de vastas áreas desmatadas, o recrudescimento do desemprego e o agravamento das condições sociais no município. Outros produtos que têm algum destaque na economia do município são o cacau e o açaí, ambos já ganhando, nesta primeira década do século, o status de produtos de cultivo, não mais puramente extrativos.

A situação sócio-econômica do município foi ainda mais agravada a partir de 1984, com o início do das operações da barragem de Tucuruí. Embora o município não tenha sido territorialmente atingido pela barragem, os efeitos sócio-econômicos do represamento do rio foram altamente perversos: os estoques pesqueiros passaram a sofrer progressivas reduções, comprometendo de forma irreversível, tanto a atividade econômica artesanal de pesca de grande número de comunidades ribeirinhas, como também a própria subsistência dessas populações. Como consequência, o pescado, que era um produto com alguma representatividade no conjunto das atividades econômicas do município, praticamente desapareceu. Essas transformações tiveram como uma das suas consequências mais perversas a marginalização social de grandes parcelas da população, que passaram a depender das políticas sociais compensatórias dos governos federal e estadual.

Esses fatos ilustram o panorama das atividades econômicas do município, tal como encontrado pela equipe do Rondon ao iniciar as atividades da operação. O quadro 1 contém outros dados que contribuem para oferecer um retrato do município.

 

 

A pesquisa-ação como estratégia metodológica

As atividades relatadas a seguir foram as referentes ao eixo B do edital do Projeto Rondon, Gestão Pública e Desenvolvimento Sustentável, e tem caráter descritivo, uma vez que relatam a participação no Projeto Rondon no Município de Mocajuba-PA . A definição da estratégia mais geral de intervenção foi feita antes mesmo do embarque da equipe, quando foi decidida uma abordagem das ações de campo em três estágios: o primeiro de diagnóstico, o segundo de sensibilização e o terceiro de proposição de medidas.

Embora reconhecendo as possibilidades - e a própria validade - da intervenção de um agente externo na realidade local (no caso o Projeto Rondon), a equipe partiu da premissa, intrínseca à Agenda 21 Local, de que os saberes locais deveriam ser considerados como os fundamentais para a determinação das ações transformadoras. O agente externo assumiria apenas o papel de catalisador, provocando e estimulando a consciência participativa da população local. O envolvimento direto com a comunidade foi considerado como essencial para que se descobrissem quais as demandas e os anseios sociais e o que deveria ser feito para o seu atendimento. Assim, como defendem Braga e Callou, (op. cit.) pôde-se identificar o produtor social (Governo Federal e poderes públicos Estadual e Municipal), o editor (equipe do Rondon) e o reeditor (lideranças comunitárias, professores, autoridades e representantes populares).

As atividades concebidas, para cada um dos três estágios de abordagem, tiveram como alvos tanto membros da sociedade civil e integrantes do governo, como lideranças comunitárias e a própria população. Além das oficinas pedagógicas com a população, investiu-se na capacitação de lideranças comunitárias, no ensino de noções básicas de informática, e em um intenso trabalho de aproximação com jovens da comunidade. Os materiais de trabalho utilizados foram cartilhas impressas, encontradas no site do governo federal, jogos educativos sobre participação popular e cidadania, filmes e documentários sobre questões ambientais, culturais e políticas.

Componente fundamental da metodologia de trabalho foram as visitas às comunidades rurais e ribeirinhas - que representam mais de 30% da população do município e são responsáveis pela geração da maior parcela do PIB municipal.

As próximas seções são dedicadas aos diagnósticos realizados pela equipe e de algumas sugestões de políticas e medidas passíveis de serem implementadas no plano local, com potencial de contribuírem para a promoção do desenvolvimento sustentável em conformidade com os postulados da Agenda 21 Local.

 

O potencial turístico na Agenda 21 local de Mocajuba

Mocajuba é servida pelo Rio Tocantins que corta o território do município em praticamente toda a sua extensão. O município conta também com uma intensa rede de afluentes e igarapés. Essas características, aliadas à manutenção de manchas de floresta ainda intocadas, se mostraram, à equipe do Rondon, reveladoras de forte potencial turístico. Não se trata da promoção de atividades turísticas de qualquer natureza, mas, notadamente, daquelas que possibilitem a dinamização das dimensões econômica, ambiental, cultural e social do desenvolvimento sustentável, tais como: o turismo de pesca esportiva e rural junto às comunidades ribeirinhas que praticam o manejo sustentável da fruticultura e piscicultura; o turismo cultural, com destaque para as comunidades remanescentes de quilombolas e para a aldeia indígena; o turismo ecológico e de aventura, com passeios fluviais por igarapés, visitações a praias e a sítios que proporcionem a observação de animais e aves, além de banhos e trilhas em áreas de floresta.

As atividades do turismo podem contribuir para incrementar a renda das comunidades locais pela valorização do artesanato, por visitas à barragem de Tucuruí, por visitações aos viveiros de mudas de plantas típicas, pela degustação de frutos e pratos da região etc. Para que essas atividades sejam realizadas e beneficiem as comunidades, é necessário que se invista em treinamento de agentes de turismo, na rede hoteleira (hotéis e pousadas geridas pela população), em barcos e capacitação de navegadores, na reprodução do artesanato, nos meios de transporte, na infra-estrutura das comunidades ribeirinhas e quilombolas para a recepção de turistas e na manutenção correta de mecanismos de proteção do meio ambiente.

A conversão do município em estância turística representaria, por si só, um importante referencial de imagem para a atração de investimentos públicos e privados externos. Para que esse status possa ser alcançado é necessário o preenchimento de dois requisitos: uma forte vontade política por parte da administração pública local - impulsionada e apoiada por firme mobilização da população e das suas instâncias organizativas; o cumprimento e o preenchimento de exigências formais e legais, condicionadas pelas esferas estadual e federal.

 

O extrativismo vegetal e o pescado como atividades promotoras da sustentabilidade

Uma outra atividade que, se bem manejada, possui forte potencial de contribuição para o desenvolvimento local sustentável, é a de coleta de frutos. Se apoiada em manejo adequado, pode agregar valor significativo, por meio do processamento primário dos frutos - extração e congelamento das polpas. Implica investimentos reduzidos, processos produtivos simplificados, flexibilidade operacional - capacidade de processar grande variedade de frutos - baixa demanda energética e pequena ocupação de espaço físico.

A disseminação dessa iniciativa entre as comunidades rurais e ribeirinhas do município geraria um conjunto de benefícios sob a ótica do desenvolvimento sustentável: a retenção das populações em seus respectivos sítios de origem; o fomento à cooperação produtiva; o incentivo à diversificação de plantios, contribuindo para a recuperação da biodiversidade; a ampliação da geração de renda local; a redução da dependência das populações em relação a agentes intermediários em cadeias de comercialização; a preservação de recursos hídricos; o fortalecimento dos valores culturais locais. Para a Administração Pública local os benefícios seriam oriundos: da redução da dependência econômica do município em relação à hegemonia da pimenta do reino; das potenciais reduções de demandas por políticas sociais; da ampliação da geração de postos de trabalho e de renda nas próprias comunidades em que as populações residem; da potencial ampliação da carga tributária gerada pelo incentivo de mercado à formalização dos negócios; da oferta de grande variedade de produtos com alto potencial de aproveitamento para o atendimento às políticas públicas locais - notadamente escolas.

Outro benefício indireto seria a atração de capital privado. A comprovação do êxito da atividade pode despertar o interesse de empresários, locais ou externos, para a realização de investimentos em atividades produtivas similares, contribuindo para a geração de postos de trabalho e de renda e para a expansão dos plantios das espécies nativas. Entre as espécies existentes no município, com maiores potenciais de processamento, destacam-se o açaí (caule e fruto), a manga, o cacau, a castanha e o cupuaçu.

Como já se afirmou anteriormente, o município já teve, na pesca, a sua segunda principal atividade econômica, anteriormente à construção da barragem de Tucuruí. Testemunha disso é a sobrevivência, até a atualidade, da Colônia de Pescadores local. Com o impedimento à circulação dos cardumes, no entanto, a redução dos estoques pesqueiros nativos foi drástica, reduzindo a pesca comercial praticamente à extinção. Subsistem esparsos pescadores profissionais, abastecendo quase que exclusivamente o mercado local, além da pesca de subsistência, notadamente nas comunidades ribeirinhas. Mesmo essas atividades vêm sendo sistematicamente ameaçadas por barcos pesqueiros clandestinos, provenientes de outras regiões e praticando pesca predatória.

Uma das alternativas encontradas pelos rondonistas, e que teve grande receptividade entre os pescadores das colônias ribeirinhas, foi a da introdução da piscicultura. As restrições apontadas foram de duas ordens: a debilidade da base técnica e o quadro de amedrontamento das comunidades diante do risco de terem o produto do seu trabalho roubado pelos invasores que atemorizam, em caráter permanente, as populações ribeirinhas. As medidas vislumbradas para a superação dessas limitações passam novamente pelo campo da vontade política, com investimentos públicos em duas frentes: na busca de parcerias com universidades e institutos de pesquisa, para a transferência da base técnica e o acompanhamento da produção; a busca de parcerias com os órgãos de segurança do Governo Estadual, para o encontro de medidas preventivas ou repressivas às ações dos grupos criminosos que agem na região.

Entre as espécies de pescados nativos com potencial de serem criados na região, destacam-se o pacu, o tambaqui, o pirarucu e o tucunaré.

 

O manejo de resíduos como atividade econômica

Outra atividade com potencial de geração de benefícios sociais e ambientais, é a referente à coleta e reciclagem de resíduos. Ficou evidenciada à equipe a grande precariedade do sistema municipal de saneamento, seja sob a ótica dos efluentes líquidos, seja no que diz respeito aos resíduos sólidos. O resultado mais direto é a grande contaminação de igarapés e do próprio rio Tocantins. A implantação do sistema urbano de coleta dos materiais recicláveis é condição absolutamente necessária para que as comunidades ribeirinhas e rurais possam separar e destinar os seus próprios resíduos - detectado pela equipe do Rondon como uma demanda latente dessas comunidades. Trata-se de um processo aplicável aos resíduos orgânicos urbanos. Nas comunidades do interior, ribeirinhas ou rurais, a maior parte dos resíduos orgânicos já é utilizada para alimentação de animais e peixes ou para adubação.

 

Investimentos em educação como fator propulsor da Agenda 21 local

As atividades realizadas pela equipe do Rondon em Mocajuba constituíram-se em uma oportunidade para que um pressuposto pudesse ser testado: o de que a orientação dos processos educacionais representa fator propagador, ou não, dos princípios da Agenda 21. Esse pressuposto foi confirmado tão logo se iniciaram as atividades no município: ao término do primeiro encontro de trabalho realizado, quando a equipe se apresentou à comunidade de Mocajuba, um grupo de jovens logo se acercou manifestando vivo interesse em acompanhar de perto a totalidade das atividades previstas para as duas semanas que se seguiriam. E o resultado em curto prazo foi satisfatório.

A educação é um processo fundamental na construção da Agenda 21 Local e de sua execução. É através dela que se possibilita a difusão dos pressupostos da Agenda 21 como o da prevenção, um pilar fundamental neste processo. O dispêndio de forças com certeza será menor se os investimentos na capacitação de jovens e adultos for maciço.

A Semana Estudantil que se tornou um marco dos acontecimentos populares na cidade e vem sendo realizada desde 1975, tem grande potencial para se tornar referência na educação e cultura local. A semana contempla a realização de competições com diversas modalidades esportivas e pode representar fator dinamizador do envolvimento da população nas questões relativas à educação. O evento foi organizado pela primeira vez por estudantes, conseguindo patrocínio da própria comunidade, e ganhando grande destaque nas suas edições posteriores. Mais do que apresentar competições esportivas, o evento poderia agregar apresentações culturais, projetos científicos escolares e concursos de redação; constituir-se em um momento de se avaliar e pensar ações educativas dos estudantes e professores, em conjunto com toda a comunidade. Um verdadeiro projeto de extensão escolar, podendo inclusive se tornar regional.

No período da operação do Projeto Rondon no município, um dos grupos da comunidade local que acompanhou mais de perto as atividades da equipe acadêmica foi o composto por jovens vinculados a uma pastoral católica. Com a exibição de filmes, a realização de workshops sobre os passos de construção da Agenda 21 Local e as atividades culturais, criou-se um ambiente favorável ao afloramento de demandas sociais contidas. Um dos resultados foi a elaboração de um documento, redigido pelos próprios jovens, que foi entregue às autoridades locais, sendo acompanhado pela mídia, contendo proposições afirmativas e demandas de apoios, para viabilizar a implantação da Agenda 21 Local.

No documento foram registradas ainda, como fatores restritivos para a implantação dos princípios da Agenda 21, as grandes deficiências do município relativas aos campos da educação, da cultura e do lazer. Constatou-se a clara necessidade da implantação de escolas profissionalizantes para que se tire das ruas um contingente considerável de jovens, entregue às mais variadas formas de violência, e lhes capacite para as atividades que possuem demanda no município e na região.

Outra barreira apontada, foi a relativa à educação básica: existem no município 11 escolas de ensino infantil e fundamental e apenas uma escola de ensino médio estadual, totalizando 32 docentes do segundo grau para um total de 1.673 matrículas9. É uma defasagem diagnosticada de antemão pelos jovens nas diversas reuniões ocorridas. Há outras questões que foram levantadas, como o precário transporte de jovens da área rural até as escolas situadas na área urbana, dificultando o processo de aprendizagem e de mobilização, comprometendo o potencial de participação nas atividades da Agenda 21, mesmo nas comunidades em que moram.

O futuro desejado pelos jovens da cidade, expresso no documento entregue às autoridades políticas do município, conta com uma educação de qualidade para que se possa vislumbrar o desenvolvimento sustentável sem gargalos e construir a Agenda 21 Local com solidez. A educação é peça fundamental para o desenvolvimento de qualquer comunidade. Aponta-se para fechamento, o emprego dos jovens formados e capacitados para o turismo da cidade, assim como na gerência das ações locais, na cooperação de ações que beneficiem o meio ambiente e na criação de capital social desejável.

 

Considerações finais

Desde o final do século XIX a universidade deixou de focar apenas o ensino como sua função por excelência e passou a desenvolver também a pesquisa. Atualmente tem se pautado no ensino, pesquisa e extensão. Essas novas funções desempenhadas pela universidade permitem uma revolução no modo de gerir as nossas sociedades, pois, com todo o seu conhecimento e experiência acadêmicos podem fornecer situações relevantes como exemplo para toda a sociedade (LEYDESDORFF; ETZKOWITZ, 1996; 1998).

As atividades realizadas durante a operação do Projeto Rondon, relatadas neste texto, vieram a confirmar os pressupostos do modelo da Hélice Tripla, propugnado pelos dois autores acima citados. Embora a iniciativa do projeto seja do Governo Federal, ficou evidenciado que a universidade desempenha papel fundamental, quase que de protagonista, à medida que, mais do que aplicar seus conhecimentos técnicos, e colocando-os a serviço de uma comunidade distante, atuou proativamente, criando oportunidades, integrando agentes, tecendo redes, enfim, agindo como empreendedora social, tal como preconizam os citados autores; criou um aparato de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas para o desenvolvimento local de Mocajuba.

Voltando os olhos para o Projeto Rondon, o que se revelou foi que, com vontade política e determinação de um conjunto de agentes públicos vinculados ao Governo Federal, é possível colocar a universidade em contato com os problemas e carências encontradas no país.

As grandes dificuldades constatadas, que passam a se constituir em desafios para as próximas edições do Rondon, visando superar obstáculos e criar as condições para o aprimoramento das ações, se apresentaram como: os trabalhos iniciais de convencimento das autoridades locais pela equipe do Ministério da Defesa quanto à importância e os benefícios potenciais da operação do Rondon; o desinteresse e o despreparo das autoridades locais no acompanhamento das atividades da equipe acadêmica; o ceticismo das comunidades locais quanto aos resultados das intervenções; a falta de comprometimento, não só das autoridades públicas locais como também das lideranças comunitárias, com a implantação das soluções sugeridas pela equipe da universidade, após o término da operação; a conseqüente falta de continuidade das atividades após o término da operação.

Esses constrangimentos não devem servir, no entanto, como argumentos ou subterfúgios para eventuais justificativas futuras pela descontinuidade do Projeto Rondon. Um dos objetivos deste texto foi precisamente o de contribuir para a reflexão em torno de medidas passíveis de serem implementadas com vistas ao permanente aprimoramento das futuras operações do Projeto Rondon.

Algumas constatações resultam, no entanto irrefutáveis, fornecendo fortes argumentos favoráveis à manutenção e ao fortalecimento do Rondon: o grande amadurecimento acadêmico dos estudantes que participaram da operação; o fortalecimento do braço extensionista da universidade; o reconhecimento, mesmo que por contingentes restritos - embora majoritariamente compostos por jovens - da importância da operação e das contribuições legadas pela equipe acadêmica; a oportunidade oferecida para que a pedagogia da Agenda 21 Local pudesse ser difundida.

 

Referências

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Recebido em 17/9/2009; revisado e aprovado em 16/2/2010; aceito em 15/10/2010

 

 

1 Ministério do Meio Ambiente (MMA) 2009.
2 Cartilha disponível no site do Ministério do Meio Ambiente, acessada em fevereiro 2009.
3 Contagem da população - IBGE 2007.
4 Estimativa - IBGE 2004.
5 Censo Demográfico 2000 e Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002/2003 - IBGE.
6 Censo - IBGE 2000.
7 Pesquisa do PIB Municipal - IBGE 2006.
8 Dados IBGE 2006.
9 Síntese das informações do município - IBGE 2007.