Perspectivas da economia criativa e do desenvolvimento local no Corredor Bioceânico

Perspectives of the creative economy and local development in the Biocean Highroad Crossing

Perspectivas de la economía creativa y del desarrollo local en la Ruta Bioceánica

Resumo:

O presente artigo de revisão bibliográfica, objetiva caracterizar o Corredor Bioceânico na perspectiva da economia criativa e do desenvolvimento local. Tal Corredor terá 2,2 mil km entre Campo Grande e Antofagasta. No roteiro da Rota denota-se a passagem por 12 cidades. Um tratado já firmado diz respeito a uma ponte ligando Porto Murtinho a Carmelo Peralta no Paraguai. Viés importante é o turístico da Rota. Pela diversidade de atrações nos quatro países, a potencialidade para o desenvolvimento turístico é imensa, o planejamento deve envolver o poder público, setor privado e comunidades locais. A ideia de desenvolvimento corresponde à ação de desvelamento, crescimento, desabrochar de algo, comportando variadas locuções a exemplo de local, social, econômico, político, territorial, comunitário, sustentável, endógeno, exógeno, no local, horizontal, vertical e humano, entre outros. A economia criativa tem sua origem na criatividade individual, habilidade e talento e têm um potencial de riqueza e criação de empregos através da geração e exploração da propriedade intelectual.

Palavras-chaves:
Corredor Bioceânico; desenvolvimento local; turismo; economia criativa

Abstract:

The present article of bibliographical revision aims to characterize the Bioceanic Highroad Crossing from the perspective of the creative economy and the local development. This route will have 2,2 thousand km between Campo Grande and Antofagasta. Its itinerary denotes the passage through 12 cities. An already signed treaty concerns to a bridge linking Porto Murtinho to Carmelo Peralta in Paraguay. Important bias is the touristic route. Due to the diversity of attractions in the four countries, the potential for tourism development is immense, planning should involve public authorities, the private sector and local communities. The idea of ​​development corresponds to the action of unveiling, growth, unfolding of something, including various locutions, such as local, social, economic, political, territorial, community, sustainable, endogenous, exogenous, local, horizontal, vertical, and human, among others. The creative economy has its origin in individual creativity, skills and competences and has a potential for wealth and job creation through the generation and exploitation of intellectual property.

Keywords:
Bioceanic Highroad Crossing; local development; tourism, creative economy

Resumen:

El presente artículo de revisión bibliográfica objetiva caracterizar la Ruta Bioceánica en la perspectiva de la economía creativa y del desarrollo local. Esta ruta tendrá 2,2 mil kilómetros entre Campo Grande y Antofagasta. En el itinerario de la Ruta se denota el paso por 12 ciudades. Un tratado ya firmado se refiere a un puente que une Puerto Murtinho a Carmelo Peralta en Paraguay. Vía importante es el turístico de la Ruta. Por la diversidad de atracciones en los cuatro países, la potencialidad para el desarrollo turístico es inmensa, la planificación debe involucrar al poder público, el sector privado y las comunidades locales. La idea de desarrollo corresponde a la acción de desvelamiento, crecimiento, florecimiento de algo, comportando variadas locuciones a ejemplo de local, social, económico, político, territorial, comunitario, sostenible, endógeno, exógeno, en el local, horizontal, vertical y humano, entre otros. La economía creativa tiene su origen en la creatividad individual, la habilidad y el talento y tienen un potencial de riqueza y creación de empleos a través de la generación y la explotación de la propiedad intelectual.

Palabras-claves:
Rota Bioceânica; desarrollo local; turismo; economia criativa

1 INTRODUÇÃO

A temática desta pesquisa é sobre as perspectivas da economia criativa e do desenvolvimento local no Corredor Rodoviário Bioceânico. Compreende-se por Corredor Rodoviário Bioceânico a rodovia que cortará quatro países, isto é, o Brasil, o Paraguai, a Argentina e o Chile, como forma não somente de promover a exportação de produtos, mas também de trânsito de pessoas e de serviços. Trata-se, portanto de um Corredor essencial para facilitar a exportação e a importação de produtos e para a promoção do desenvolvimento, entendido também como econômico, para as diversas localidades pelas quais a rodovia passará. Daí a importância de se refletir também sobre alguns aspectos da vida que podem ser colocados à disposição do desenvolvimento, também humano, e que tem como aspecto essencial a economia criativa.

O objetivo desta pesquisa é investigar as perspectivas de economia criativa que podem alavancar o desenvolvimento local ao longo desse Corredor e a metodologia usada foi de revisão bibliográfica, além da análise descritiva de ambiências, em uma abordagem exploratória.

2 O CORREDOR BIOCEÂNICO

Por ser um tema relativamente novo, a tônica Corredor Bioceânico precisa ser amplamente discutida para atender às interfaces históricas, culturais, econômicas sociais e turísticas.

Tal Corredor Rodoviário terá cerca de 2,2 mil quilômetros de percurso entre Campo Grande até os portos do norte do Chile. O início dos trabalhos relativos à abertura do Corredor Bioceânico intensificou-se a partir da segunda expedição, realizada entre empresários do estado de Mato Grosso do Sul e o poder público, denominada Rota de Integração Latino-Americana (Rila), no período de 25 de agosto a 02 de setembro de 2017. A primeira foi feita em meados de 2013. Houve ainda outras três viagens isoladas por caminhos que pudessem viabilizar o Corredor, como um trecho pela Bolívia, porém, a falta de infraestrutura nas estradas não permitiu a continuidade da mesma por aquele país. Para ilustrar as cidades que permeiam o trajeto, conforme primeiro objetivo ocorre mapeá-las. Dessa forma, em conformidade com a Figura 1, norteada por setas considera-se saída e retorno desde Campo Grande.

Figura 1
Rota bioceânica

Ao mapear o roteiro por completo, nota-se a passagem por 12 cidades ao longo de todo o corredor supracitado. O primeiro tratado internacional já firmado diz respeito à construção de uma ponte ligando Porto Murtinho (2) à Carmelo Peralta (3), no Paraguai, ilustrado na forma de numeração conforme mapa (Figura 1), obra que deverá ser financiada pelos dois países. Estima-se que a ponte terá 500 metros de prolongamento.

A Rota de Integração Latino-Americana, que tem no Corredor Rodoviário Bioceânico a sua maior expressão, como sugere o nome, pressupõe a integração entre países sul-americanos, nesse caso o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Tal integração se dará primordialmente no viés da logística e do turismo.

A priori, considerando a logística, cabe mencionar que de acordo com o Sindicato de Transporte e Logística de Mato Grosso do Sul (SETLOG/MS, s.d.), o Corredor trará uma economia no frete de até 12% para exportação, pois o caminho aos portos do Chile será integrado a partir da grande obra da ponte binacional entre Porto Murtinho, no Brasil e Carmelo Peralta, no Paraguai.

O segundo aspecto, e não menos importante, é o viés turístico do Corredor Bioceânico. Pela diversidade de atrações turísticas mescladas entre os quatro países, a potencialidade para o desenvolvimento turístico é imensa, com a ressalva de um planejamento envolvendo a tríade poder público, setor privado e comunidades locais. No caso da participação da comunidade local, daí deve emergir as ações de economia criativa, objetivo a que se propõe esse trabalho.

Além da facilitação do trâmite logístico entre os países sul-americanos, e fortalecimento do turismo, há de se ressaltar que a economia criativa sugere também a união dos povos. Um cidadão de Guia Lopes, em Mato Grosso do Sul, e Pozo Hondo, no Paraguai, como típico cidadão urbano, mesmo que em cidade interiorana, geralmente tem uma visão fracionada de espaço, pois está acostumado aos lugares da sua vivência cotidiana e nem sempre possui informações da realidade de outros lugares. Da mesma forma, esse cidadão é importante pela sua afetividade ao local e o sentimento de pertencimento.

O tipo de relação entre países varia com o tempo, no caso cada momento histórico, e a intencionalidade do Corredor e suas dimensões passarão a ser materializadas principalmente a partir da construção da ponte binacional entre Brasil e Paraguai. No entanto, serão necessários cuidados com algumas premissas que acompanham grandes obras, como o zelo e orientação da população e esses novos entrantes (mão de obra de fora) em relação a entraves como a exploração de menores e da prostituição. O poder público e privado, principalmente nas escolas, deve fomentar a denúncia para movimentos contra o turismo sexual e outras atividades exploratórias. Incluir disciplinas complementares de turismo também pode ser uma alternativa para as escolas de ensino médio, capacitando o jovem em temas como a preservação do patrimônio, importância da sustentabilidade e geração de empregos por meio do turismo.

Ocorre mencionar também que um dos fundamentos do turismo em áreas de fronteira é o fato da convivência com o outro, com a diferença nacional, os símbolos próprios a cada nação, a história, a cultura e o nacionalismo, que por vezes se entrelaçam, como o caso do culto a Nuestra Madrecita de Caacupé, padroeira do Paraguai, tradicionalmente cultuada também no lado brasileiro de fronteira, no caso em Porto Murtinho. No momento que se criam demandas turísticas, é necessário ativar o ócio criativo e engajamento das comunidades locais, para que se impulsione a qualidade de vida, e no caso dessa festividade de Caacupé, a programação religiosa estende-se também por apresentações culturais e produtos típicos de quermesse. Fatalmente a festa entrará para o Calendário de Eventos do Corredor Bioceânico, que deve ser objeto de outros estudos posteriores. Ainda no viés da dimensão cultural, a mesma está ligada ao desenvolvimento, uma vez que a perspectiva de caráter cultural:

[...] se identifica com a perspectiva humana em toda a sua complexidade e riqueza. Respeitar a cultural local é respeitar os homens e mulheres que são, simultaneamente, seus depositários e artesãos. Insistir na dimensão cultural do desenvolvimento significa colocar o homem no centro de qualquer iniciativa. (VERHELST, 1992, p. 201-2).

Turismo e cultura quando integrados podem fortalecer a cultura local, proporcionando o conhecimento e a valoração da comunidade. Neste sentido, Tresseras (2013, p. 1-2), afirma que:

El turismo tiene un impacto directo en la (re)formulación, (re)interpretación y (re)invención de la identidad local, especialmente cuando relaciona con el desarrollo endógeno y que tiene al patrimonio como un eje clave que puede activarse en función de las políticas y estrategias que se definan.

A atividade do turismo torna-se importante para que ocorra promoção social, dinamização da economia e movimentos interculturais. Neste sentido, é preciso observar que desenvolvimento não trata apenas de crescimento econômico e de progresso material ilimitado, mas sim de um conceito que se aproxima da ideia de assegurar a qualidade de vida e o progresso material dentro dos limites naturais, um dos fundamentos da economia criativa, centralizando o ser humano como peça chave no desenvolvimento local.

Importante contextualizar a relação de turismo e patrimônio que fundamentam essa modalidade na cadeia turística. Segundo o parecer de Troncoso e Almirón (2005), entre os distintos aspectos desta relação os autores ponderam que a atividade turística permite a interpretação de objetos patrimoniais além da capacidade de proteger o patrimônio na medida em que a renda do consumo turístico deste último possa ser usada para sua proteção. Ademais, ressalta-se a capacidade do patrimônio de atrair turismo e, em consequência, movimentar a economia. Salta e Jujuy na Argentina são as regiões de maior destaque para o turismo cultural, pelos patrimônios materiais (museus, igrejas, praças e casas no estilo europeu) e imateriais (como a cultura do encontro para o café e a saltenha na Plaza 9 de Julio no município de Salta).

No lado brasileiro, Porto Murtinho emerge como outro destino indutor de turismo cultural. Segundo Lima (2013), são mais de 20 edificações históricas na cidade. Em território paraguaio, há de se mencionar as comunidades menonitas (seita de denominação protestante e conservadora, fundada por imigrantes), que mantêm os seus dialetos arcaicos e vestimentas do século XVIII.

O turismo cultural em trecho chileno tem seu destaque em San Pedro de Atacama, cidade onde se localiza o Deserto do Atacama, reconhecida pela Unesco em 1998 como patrimônio da humanidade, que mediante essa declaração patrimonial, fortaleceu o destino pelo status de patrimônio mundial. Ademais, é pertinente afirmar que o Corredor Bioceânico poderá trazer externalidades positivas que vão além do progresso e dinamismo, mas também de um crescimento atrelado a uma integração cultural, educacional, geradora de renda e que maximize a qualidade de vida da população do entorno desses países correlacionados, fortalecendo a união entre os povos.

Com o rompimento dessa barreira geográfica, além da redução de rota marítima para exportação de produtos para outros continentes, avaliam-se, pelo lado paraguaio, trâmites que facilitem a pavimentação de rodovias (cerca de 500 km), e outros 24 km na Argentina, no intuito de facilitar a logística, e em segunda ordem, potencializar o turismo ao longo de todo corredor. No trecho paraguaio, que é mais delicado, já existe um processo de licitação em andamento, para em seguida, iniciar os projetos de via de fato.

Segundo o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Semagro), a viabilização do Corredor Bioceânico possibilitará ao turista visitar o Pantanal e a cidade de Bonito, seguir para o Chaco Paraguaio, conhecer a região de Salta na Argentina, finalizando o roteiro no Deserto do Atacama, no Chile.

Alguns pressupostos para a facilitação do desenvolvimento de infraestrutura do trajeto e desburocratização resumem-se em: i) simplificação dos processos alfandegários nas divisas entre os países; ii) pavimentação de cerca de 530 km em trechos de estrada na Argentina e Paraguai; iii) promoção de meios de sinalização turística; iv) capacitação de pessoas com relação aos atrativos que sobressaem no percurso, desde os que já existem até outros que possam ser viabilizados com a abertura do Corredor, v) a integração cultural entre quatro países da América do Sul.

Uma problemática inicial que ocorre é na passagem da fronteira de Porto Murtinho, no Brasil, para Carmelo Peralta, no Paraguai, que é feita em uma pequena balsa e dependendo do modelo do veículo e peso, dá-se a passagem de apenas quatro veículos por vez. Numa eventual viagem de grupo, dependendo do número de pessoas, tal trecho praticamente inviabilizaria esse tipo de viagem, daí a necessidade extrema da ponte, como ponto de partida para esse Corredor Rodoviário Bioceânico. Na atual conjuntura, não há logística para que haja passagem de ônibus (inviabilizando o turismo de grupos maiores) e de caminhões (dificultando o transporte de mercadorias em maior escala).

Estima-se a partir da construção da ponte, segundo o empresário e presidente do Sindicado das Empresas de Transporte e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog), um dos idealizadores da Rila, uma redução de cerca de até 12% do preço do frete, destacando que a produção no estado pode aumentar e gerar mais divisas entre os países.

Ao resumir os resultados da última caravana empresarial de estudo de viabilidade do Corredor Bioceânico, o presidente do Setlog menciona pontos positivos que vão além da vontade política dos quatro países, afirmando que percebeu ao longo do caminho, as manifestações de apoio da população das cidades, por onde o corredor vai passar, demonstrando a esperança de que cheguem também o desenvolvimento, emprego e renda. Isso foi o mais marcante de toda a viagem.

Segundo a Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul da FIEMS, além do ganho de tempo e redução de custos com transporte e logística há novas possibilidades de negócios no Corredor Bioceânico será necessário construir todo o aparato de suporte, como postos de combustível, serviços relacionados à manutenção e reparação de veículos, alimentação, hospedagem etc.

O projeto conta ainda com a aprovação de comunidades menonitas (imigrantes alemães cristãos), que povoam parte do Corredor Bioceânico em trecho paraguaio e argentino. A característica cultural intrínseca a cada comunidade que engloba o contexto do Corredor é mais um dos pressupostos a serem explorados pelo turismo. Além de tornar-se mais um acesso ao pacífico, ocorre mencionar o fomento à união dos povos integrantes do Corredor Bioceânico.

O trecho chileno é considerado o mais preparado por conta da infraestrutura das rodovias e pela alta capacidade de carga dos portos de Iquique, Mejillones e Antofagasta, sem a necessidade de reformas ou maiores reparos. Ocorre apenas uma retificação em relação à aduana (órgão público que fiscaliza entrada e saída de mercadorias) que faz divisa com a Argentina. Tal órgão funciona das 8 às 18 horas por questões de segurança e por causa do frio intenso, da ausência de pontos de apoio e de sinal de telefonia, o que dificulta pedidos de socorro em casos de emergência. O turismo de contemplação é presente em grande parte do Corredor Bioceânico, com destaque para o deserto de sal de Salinas Grandes, próximo de San Salvador de Jujuy, na Argentina, numa extensão de 12 mil hectares, além de trecho da Cordilheira dos Andes e o Deserto de Atacama, no trecho Chileno.

3 O DESENVOLVIMENTO LOCAL

Inicialmente a ideia de desenvolvimento corresponde a ação ou efeito de desenvolver-se, tirar aquilo que envolve visando o desvelamento, o crescimento, o aumento, o desabrochar de algo. O termo como tal comporta variadas locuções adjetivas, a exemplo de local, social, econômico, político, territorial, comunitário, sustentável, endógeno, exógeno, no local, para o local, horizontal, vertical, humano, industrial, educacional, cultural, democrático. Tais locuções adjetivas obviamente fornecem atributos ao desenvolvimento, caracterizando-o, segundo a linha de raciocínio.

Do ponto de vista histórico o desenvolvimento está relacionado a uma série de ideologias, geralmente resultante de abordagens tecnológicas e econômico-financeiras e tiveram lugar nos períodos relacionados à evolução das ciências, notadamente naturais. Igualmente, a ideia de desenvolvimento com base na tecnologia colocou de frente as abordagens ideológicas do capitalismo e socialismo, personificadas pelos Estados Unidos da América e a ex-União Soviética.

Para Sachs (2000), a chamada era do desenvolvimento teria iniciado em 20 de janeiro de 1949, quando Harry S. Truman, em seu discurso de posse, referiu-se pela primeira vez ao hemisfério sul como ‘áreas subdesenvolvidas’. Isso forneceu a base cognitiva para o intervencionismo do Norte sobre o Sul. Para Truman não havia dúvida de que os Estados Unidos, e, com eles, os países industrializados estavam no topo da escala de evolução social.

Neste trabalho interessa reflexionar sobre o desenvolvimento local que por sua vez comporta uma grande série de nuances, implicações e características. Em vista disso é possível afirmar que o desenvolvimento local é caracteristicamente endógeno, horizontal, territorial e fundamentalmente democrático e, por conseguinte humano, requerendo formação educacional condizente com tais pressupostos, sem desprezo do caráter inovador.

Segundo o pensamento de Goulart, Vieira e Carvalho (2005) o conceito de desenvolvimento sustentável está consolidado no Relatório Brundtland (1991), que afirma ser ele aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades. Isso implica princípio ético de solidariedade entre as gerações e sob a ênfase ambientalista isso diz respeito ao não esgotamento dos recursos naturais. Enfim, expandindo às esferas social, econômica e cultural remete para mecanismos de inclusão, crescimento sustentável e preservação de identidades.

Do ponto de vista das forças endógenas e do seu caráter eminentemente horizontal [sem desprezo das forças exógenas e da verticalidade] o desenvolvimento local é concebido justamente do somatório das sinergias locais que estão horizontalizadas nas ações e potencialidades humanas. Essas forças endógenas emergem de comportamentos horizontais na busca de soluções para problemas comuns de uma comunidade, de uma região, de uma localidade.

Segundo Borges e Martins (2018) aos poucos foram emergindo termos como verticalidade e horizontalidade e endogenia e exogenia do desenvolvimento e termos ligados ao desenvolvimento local. A verticalidade representa aquelas ações que vêm de cima para baixo e que nem sempre alcança a maioria da população de um território. Isso pode ser entendido como exogenia, ou seja, forças exógenas, de fora para dentro. O desenvolvimento verdadeiramente local surge no seio da comunidade. Esta, por sua vez, exerce papel de agente da transformação no território em que vive. Neste ambiente o ser humano mantém relações riquíssimas, não somente econômicas, mas também afetivas, culturais, religiosas e o próprio sentimento de pertença e a isso se dá o nome de endogenia, ou seja, a força que vem de dentro para fora, caracteristicamente na horizontalidade.

Nesse sentido, Goulart, Vieira e Carvalho (2005) afirmam que parcerias, consórcios, redes, arranjos produtivos, alianças, clusters são formas sob as quais as interorganizações podem se apresentar, de modo a promover o desenvolvimento local.

Salutar recordar as recomendações de Stroh (2000 apudGoulart, Vieira e Carvalho, 2005) quando afirma que a localidade define o espaço de articulação e implementação das ações voltadas para o desenvolvimento, mas não pode confiná-lo, visto que a questão da sustentabilidade representa o enfrentamento do paradoxo global-local. Enfrentá-lo demanda capacidade dos indivíduos e organizações em articular o que interessa da sociedade global moderna às identidades e necessidades locais.

Certamente quando o local deixa de oferecer atendimento às necessidades básicas e passa representar escassez ou oferecer algum tipo de risco ou perigo, o ser humano, sempre buscou outros meios de sobrevivência. Isso parece ser algo que faça parte da natureza humana, de modo que, sozinho ou em grupo busque novas oportunidades, na busca da sobrevivência.

O mundo ficou muito pequeno e as fronteiras tendem a cair, o espaço apresenta configurações novas, as distâncias se desvanecem, a vida faz sentir as próprias repercussões desde as zonas mais distantes. As migrações são cada vez mais heterogêneas. Já não se trata de uma migração de um país a outro de maneira definitiva como ocorreu no passado. Atualmente há uma tendência ao movimento contínuo, como algo natural do ser humano (PAULETTI, 2000).

Essas preocupações implicam reconhecer que não se pode romantizar ingenuamente a ideia de local com graves riscos de se incorrer em localismos isolacionistas, ignorando o restante do mundo. O global precisa estar no local no que concerne às escolhas da população autóctone e seu direito de autodeterminação cultural, social e política.

Nesse sentido pode-se dizer que a educação, por exemplo, do ponto de vista racional e, portanto, epistemológico, não pode ser vista como um privilégio de um determinado grupo de pessoas, mas como um dos direitos inalienáveis da pessoa humana, competindo com outros direitos, como a saúde, a moradia, a segurança e o direito de ter uma nacionalidade. Que, no caso do Brasil, encontra fulcro na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental de cidadãos brasileiros extensivamente a outras pessoas em situações normais em seu território.

Por conseguinte não é possível pensar com seriedade o desenvolvimento local sem ter como base a formação educacional correspondente. Desse ponto de vista o desenvolvimento local aqui propugnado não advoga a favor nem do capitalismo nem do socialismo. O desenvolvimento local deseja a equidade de todas as coisas e opera como um meio de sobrevivência da espécie humana, que, inconscientemente, simplesmente acumula bens materiais. O desenvolvimento local coloca o ser humano no centro como causa e beneficiário de seu trabalho. O econômico e por extensão o financeiro devem ser uma consequência e não a motivação que as pessoas entram na luta da vida.

Nesse sentido, é preciso generalizar algumas chaves para a promoção do desenvolvimento local, mediante 1) a mobilização da população; 2) a elaboração de projetos locais; 3) o trabalho conjunto com somatório sinérgico; 4) o propiciar formação para o desenvolvimento; 5) o fortalecimento das comunicações; 6) a valorização dos recursos locais; 7) a criação de empregos locais, especialmente aos jovens; 8) Considerar o turismo como motor do desenvolvimento; 9) o levar em consideração a cultura local; 10) a criação de empresas e apoio às pequenas e medias empresas e 11) o posicionar a agricultura no coração dos projetos locais.

Sem dúvida, a busca do que poderia ser o núcleo conceitual do desenvolvimento local se pode dizer que consiste essencialmente no efetivo surgimento das capacidades, competências e habilidades de uma comunidade definida, no sentido de que ela mesma se faça paulatinamente ativa para gerir o aproveitamento dos potenciais próprios, assim como dos investimentos públicos e privados para solucionar os problemas que afetam a comunidade local.

Essas questões mantêm relação com a corrente histórica-estruturalista, nos trabalhos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e de seus intelectuais, como Raúl Prebischi e Celso Furtado, que questionavam aquela lógica, mediante a formulação de categorias teórico-empíricas, como a dicotomia centro-periferia na estruturação do sistema econômico mundial e as características intrínsecas e particulares do subdesenvolvimento. Essas formulações e demais estudos desenvolvidos pela Cepal desmistificaram a natureza processual e evolutiva do desenvolvimento e ampliaram seu conteúdo para as dimensões sociais e políticas (GOULART; VIEIRA; CARVALHO, 2005).

Essa ampliação do conteúdo do desenvolvimento para as dimensões sociais e políticas permitiu inclusive novos vieses ideológicos, de um lado vinculados aos movimentos sociais de ‘esquerda’ e de outro ao neoliberalismo, com enfoque voltado ao desenvolvimento econômico. Disso resulta a necessidade de retomada do pensamento conciliador em termos de propositura, propugnado pelo desenvolvimento local. Nesse sentido, Buarque (2008) salienta que o desenvolvimento local pode ser entendido como um processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de vida em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos. Para ser consistente e sustentável, deve mobilizar e explorar as potencialidades locais e contribuir para elevar as oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local, ao tempo em que deve assegurar a conservação dos recursos naturais locais, que são a base mesma das suas potencialidades e condição para a qualidade de vida da população local. Esse empreendimento endógeno demanda um movimento de organização e mobilização da sociedade local, explorando as suas capacidades e potencialidades, de modo a criar raízes efetivas na matriz socioeconômica e cultural da localidade.

Como se pode inferir dos parágrafos anteriores, o conceito de desenvolvimento local caracteriza-se por ser um processo em construção e, por conseguinte ainda carece de superação de antinomias e paradoxos. Em sendo assim, em essência o desenvolvimento local incorpora a perspectiva humanística de valorização da pessoa humana, a se tornar ela mesma sujeito efetivo do seu próprio destino. Trata-se, pois de um pressuposto lógico, isto é, que as pessoas devem participar ativamente e não apenas serem beneficiárias do desenvolvimento. Então, o desenvolvimento local corresponde à noção de desenvolvimento humano abordado pela Organização das Nações Unidas (ONU), quando se refere à satisfação de um conjunto de requisitos de bem-estar e qualidade de vida. Complementarmente a essa ideia Oliveira (2001) afirma que o desenvolvimento local pode ser entendido como tendência contrária aos processos dominantes, desregulamentação, ao mesmo tempo em que necessita inventar uma nova forma que não possa ser assimilada pelo adversário global, concentrador e antidemocrático.

4 A ECONOMIA CRIATIVA AO LONGO DA ROTA BIOCEÂNICA

Segundo o Relatório da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, 2012), há dois conceitos que caminham juntos. Trata-se do conceito de indústrias culturais e indústrias criativas. A indústria cultural é um conceito que surgiu com Theodor Adorno e Max Horkheimer, na década de 1940, que tiveram como seguidor o escritor Herbert Marcuse, na década de 1960. Embora tenha sido um conceito negativo, entendido como uma espécie de dar circo ao povo, a Unesco a define como o tipo de indústria que combina criação, produção e comercialização de conteúdos intangíveis e culturais por natureza. Esses conteúdos são tipicamente protegidos por direitos autorais e podem assumir a forma de produtos e serviços (UNCTAD, 2012). Uma das defesas da indústria cultural é a de que, além de promover a diversidade cultural, ela também promove o acesso popular à cultura, inclusive com a proteção de direitos autorais.

Outro conceito importante para se discutir a economia criativa é o de indústria criativa. Este conceito surgiu na Austrália, em 1994, com o relatório Nação Criativa. O seu desenvolvimento tal como se conhece atualmente é fruto da aplicação da política da indústria criativa do Reino Unido, implantando em 1997. No entanto, para se abordar a questão da economia criativa é preciso a capitalização de três elementos indissociáveis, isto é, do indivíduo, da cultura e da subjetividade (MADEIRA, 2014). Este processo é que gerou o que se chama culturização da economia, que levou em consideração o fato de que a cultura pode ser usada como recurso, na perspectiva de George Yúdice (MADEIRA, 2014). Daí a transposição de motivos que levou ao conceito de economia criativa, isto é, o de que esta diz respeito “aquelas indústrias que têm sua origem na criatividade individual, habilidade e talento e que têm um potencial de riqueza e criação de empregos através da geração e exploração da propriedade intelectual”³ (CREATIVE NOVA SCOTIA LEADERSHIP COUNCIL, 2012, p. 5). Tendo destes pressupostos conceituais como referência, em base ao relatório da Unctad (2012), é possível traçar um perfil das indústrias criativas e como ela se aplica na economia criativa, em especial no caso do Brasil e dos países da região do Corredor Bioceânico.

A Figura 2 mostra como as indústrias criativas abordam diversas dimensões da vida humana. Portanto ela ultrapassa a perspectiva do simples uso da cultura para entreter o povo, para assumir um papel importante na própria questão do desenvolvimento e do desenvolvimento local. O Plano da Secretaria da Cultura, que apresentou as políticas, as diretrizes e as ações para a cultura entre 2011-2014, em relação à cultura, apresentou um quadro aplicado sobre a economia criativa para o âmbito brasileiro.

Figura 2
Classificação da Unctad para as indústrias criativas

Deste quadro é que podem surgir dados substanciais para abordar a questão da economia criativa no Brasil, com princípios substancializados como o da diversidade cultural, da sustentabilidade, da inovação e da inclusão social. Estes princípios é que poderão nortear a questão das perspectivas de desenvolvimento local ao longo de todo o Corredor Bioceânico, pois não dizem respeito apenas ao caso brasileiro, mas também ao caso paraguaio, argentino e chileno. Em certo sentido, ao longo do Corredor Bioceânico podem ser encontrados diversos setores criativos que poderão encontrar a sua expressão local para promover o desenvolvimento, seja na arte, como a música, a dança e outras manifestações culturais; seja no artesanato, urbano e indígena; seja no turismo, de aventura na natureza, natural e mesmo histórico, conforme já mencionado; seja ainda nos tipos de comida e bebida típicos de cada região, entre outros.

Juntamente com estes pressupostos, surge outro conceito que, aliado à indústria criativa, gerará alternativas de desenvolvimento para as comunidades locais. Trata-se da economia colaborativa. Por economia colaborativa se entende o compartilhamento em ambientes virtuais do conhecimento e da oferta de produtos disponíveis para o consumo. Este viés é muito importante porque, se bem utilizado, ao longo do Corredor Bioceânico, possibilitará a visibilização da comunidade e do seu capital simbólico para os usuários da rodovia.

Estes aspectos são de extrema valia caso se leve em consideração a importância da economia criativa nos últimos anos a partir do ano 2002. Segundo o relatório da UNCTAD (2012), o volume de ganhos com exportações a partir da economia criativa obedeceu em parte à crise de 2008-2009, mas conheceu um incremento a partir de 2011, conforme Figura 3. O ano de 2009 foi um dos anos mais agudos da crise econômica mundial do início do milênio. Mesmo assim aos poucos os produtos gerais da economia criativa não perderam substancialmente valor no mercado internacional (Tabela 1).

Figura 3
Economia criativa e a dinâmica de funcionamento de seus elos

Tabela 1
Economia criativa - valores e crescimento das exportações de bens e serviços (2003/2008/2009/2011/2012)

Valores/crescimento	2003	2008	2009	2011	2012
Economia criativa	302,068	589,408	518,452	631,245	547,513
Bens criativos	226,002	408,936	350,760	453,019	473,791
Serviços criativos	76,066	180,472	167,365	177,226	73,722

Unctad (2012)

Se estes dados são reveladores da importância da economia criativa em âmbito mundial, em relação ao Brasil a situação é a mesma. Os dados apresentados em destaque na Tabela 1 representam o déficit ocorrido, justamente no momento da crise mundial de 2009. No entanto, os dados possibilitam inferir que o comércio de bens criativos tem crescido substancialmente, se forem considerados a partir de 2003 até 2012 (Tabela 2).

Tabela 2
Desempenho do comércio e da indústria criativa brasileira em 2003 e 2012

Economia criativa	2003			2012
	Valor em milhões de dólares			Valor em milhões de dólares
	Exportações	Importações	Saldo	Exportações	Importações	Saldo
Indústrias criativas	2.489,66	2.149,57	340,09	11.226,12	10.927,09	299,03
Bens criativos	772,22	377,56	394,65	917,40	3.192,59	2.275,19
Serviços criativos	1.717,44	1.772,00	54,56	10.308,78	7.734,51	2.574,21

Unctad (2015)

A Tabela 2 é um espelho do que acontece quando o que está em jogo é a economia criativa. Como é possível deduzir, em 2003 no balanço entre as exportações e as importações, o Brasil somente teve déficit em relação aos serviços criativos. No entanto, as exportações em 10 anos foram de 1.717,44 milhões de dólares para 10.308,78 milhões de dólares. Já em 2012, a demanda por serviços criativos no Brasil foi maior do que a exportação. O déficit da balança comercial, neste quesito foi de 2.275,19 milhões de dólares. Por outro lado, a Tabela 2 possibilita entender que existe uma gama de serviços e de produção que o Brasil pode oferecer para o mundo.

Quando se trata da relação do Brasil com os países do Mercosul, dos membros permanentes e associados, como o Chile, por exemplo, o total das exportações do Brasil para os países membros, em especial os que estão mais diretamente ligados ao Corredor Bioceânico, tendo como referência o documento da Unctad (2015), é o que consta na Tabela 3.

Tabela 3
Exportações e importações brasileiras de bens criativos para parceiros do Corredor Bioceânico – 2012

Países	Valor em milhões de dólares
	Exportações	Importações	Saldo
Argentina	76,07	21,04	54,24
Chile	47,12	5,07	42,05
Paraguai	35,51	11,93	23,58

Unctad (2015)

Do seu lado, a Argentina também é exportadora e importadora de bens criativos para estes países do Mercosul.

Tabela 4
Exportações e importações argentinas de bens criativos para parceiros do Corredor Bioceânico – 2012

Países	Valor em milhões de dólares
	Exportações	Importações	Saldo
Brasil	22,66	76,60	53,93
Chile	35,76	28,17	7,59
Paraguai	15,76	0,35	15,76

Unctad (2015)

Também o Chile é exportador e importador de bens e serviços criativos para os países do bloco do Mercosul, mas aqui se leva em consideração os países do Corredor Bioceânico.

Tabela 5
Exportações e importações chilenas de bens criativos para parceiros do Corredor Bioceânico – 2012

Países	Valor em milhões de dólares
	Exportações	Importações	Saldo
Brasil	5,84	51,65	45,81
Argentina	27,10	36,89	9,79
Paraguai	21,27	0,51	21,12

Unctad (2015)

Quanto ao Paraguai, a relação entre exportação e importação de bens e serviços criativos é a mais deficitária entre os países que compõem o Corredor Bioceânico.

Tabela 6
Exportações e importações paraguaias de bens criativos para parceiros do Corredor Bioceânico, 2012

Países	Valor em milhões de dólares
	Exportações	Importações	Saldo
Argentina	0,48	14,55	14,08
Chile	0,28	5,00	4,72

Unctad (2015)

As últimas Ilustrações sobre importações e exportações dos parceiros do Corredor Bioceânico possibilitam deduzir que a troca de bens e serviços criativos entre eles pode crescer exponencialmente. O país com maior valor agregado de exportações para os parceiros do Corredor é o Brasil, que, em 2012, teve superávit com todos os outros. O país com um comércio menos vigoroso de bens e serviços criativos é o Paraguai, que tem déficit com todos os parceiros do Corredor Bioceânico.

O comércio de bens criativos entre os países do Corredor Bioceânico, segundo a UNCTAD (2015) é feito dentro de um quadro bastante específico. Os produtos mais cambiados entre os países são o artesanato, os audiovisuais (CD, DVD, tapes), de design, artes performáticas, publicações e artes visuais. Os produtos de design mais cambiados são os de interiores, joias e moda. O Brasil é o líder na América Latina na exportação destes tipos de bens. As exportações desses bens chegaram a $ 11.226 milhões. Em relação aos outros países do Corredor Bioceânico, a Argentina, em 2012, exportou bens na ordem de $ 2.426 milhões, o Chile $ 1.848 milhões e o Paraguai $ 16,5 milhões. As exportações brasileiras que mais se destacam são as de artesanato, design, novas mídias, publicações e artes visuais. A Argentina, dentre os países do Corredor Bioceânico, é o que se destaca pelo volume exportado em todos os tipos de bens, com destaque para design e publicações. Quanto ao Chile, igualmente como a Argentina, seus bens criativos exportados de destaque são os de design e publicações. O Paraguai exporta mais bens de design e audiovisuais.

5 O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO CORREDOR BIOCEÂNICO NO VISTO NO PARAGUAI

No Paraguai, o desenvolvimento local está legalmente relacionado com o ordenamento territorial. No entanto, no ano de 2019, a realidade é que nenhum dos 255 municípios do país tem o Plano de Ordenamento Urbano e Territorial (POUT).

A Constituição Nacional do Paraguai, sancionada e promulgada no ano de 1992, em seu Capitulo IV faz referência ao ordenamento territorial da República, estabelecendo em seu Artigo 156 a estrutura política e administrativa do Paraguai. O efeito da estruturação política e administrativa do Estado, o território nacional se divide em departamentos, municípios e distritos, os quais dentro dos limites da Constituição e das leis gozam de autonomia política, administrativa e normativa para a gestão de seus interesses, e de autarquia na arrecadação e investimento de seus recursos. Os artigos 159 e 160 fazem referência aos departamentos e municípios e às regiões, respectivamente. Assim mesmo a Constituição Nacional estabelece que os Departamentos possam agrupar-se em regiões, para o melhor desenvolvimento de suas respectivas comunidades. Sua Constituição e seu funcionamento serão regulados pela lei.

O ordenamento territorial da República do Paraguai (Capitulo IV) faz referência aos Departamentos (Seção II) e aos Municípios (Seção III). Nesse sentido os artigos 161 ao 165 fazem referência ao Governo Departamental, seus requisitos, as competências (uma delas, Art.163, a de elaborar e implementar o Plano de Desenvolvimento Departamental), seus recursos e a intervenção, respectivamente. Pelo lado dos municípios, nos artigos 166 ao 171, se faz referência à autonomia municipal, do Governo Municipal, às atribuições, ao imposto imobiliário, à proteção de recursos, às categorias e aos regimes, respectivamente.

Em resumo, a Constituição Nacional atribui ao nível departamental a função de elaborar o Plano de Desenvolvimento Departamental, que por sua vez deve responder aos delineamentos do Plano Nacional de Desenvolvimento (Constituição Nacional, Art. 163). Da mesma forma na dimensão municipal, atribui, entre outras, a da livre gestão em matéria de sua competência, particularmente nas de urbanismo, ambiente, suprimento, educação, cultura, desporte, turismo, assistência sanitária e social, instituições de crédito, corpos de inspeção e de polícia (Constituição Nacional, Art.168). Do mesmo modo, as demais atribuições que estabelecem esta Constituição e a Lei, neste caso a Lei n. 3966/10 “Orgânica Municipal”.

Em matéria de desenvolvimento local, a Lei n. 3966/2010 - Orgânica Municipal estabelece que a gestão municipal deva sustentar-se no sistema de planejamento, que de acordo com o Art. 224, contará como mínimo de dois instrumentos: o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Plano de Ordenamento Urbano e Territorial (POUT). Esses planos, como os planos de desenvolvimento nacional e departamental, devem ter as seguintes características: ntegralidade, relacionando aspectos sociais, culturais, econômicos, ambientais e institucionais; articulação interinstitucional dos diferentes níveis de governo, bem como a necessidade de articular políticas nos territórios; associatividade, abrindo a possibilidade de formar regiões atendendo a condições ambientais, econômicas ou culturais ou constituindo associações de municípios para determinados fins; equidade, promovendo o desenvolvimento humano, assegurando a igualdade de acesso para toda a população, participação da cidadania, abrindo espaços para consultras e opiniões, gerando o debate e articulando interesses com o objetivo de definir em forma conjunta o grau e nível de desenvolvimento a que aspiram.

A referida Lei estabelece que o Plano de Desenvolvimento Sustentável tenha como objetivo o desenvolvimento urbano e rural harmonioso com os recursos naturais e com vistas ao bem-estar coletivo, visando a equidade social, o crescimento econômico e a sustentabilidade ecológica do município. O PDS deve conter: o Plano Social, o Plano Econômico e o Plano Ambiental. Cada um deles deve conter seus objetivos, linhas estratégicas, programas, projetos, plano operacional e investimento (Art. 225). O segundo instrumento de planejamento, o Plano de Ordenamento Urbano e Territorial (POUT), tem como finalidade orientar o uso e ocupação do território urbano-rural e conciliá-lo om o suporte natural. Ao ser um instrumento técnico e de gestão municipal devem definir-se objetivos e estratégias territoriales em concordância com o Plano de Desenvolvimento Sustentável (Ley n. 3966/2010, Art. 226). Este POUT deve contemplar, como mínimo: (i) A delimitação das áreas urbana e rural (intervem o SNC), (ii) A zonificação do território, estabelecendo-se zonas com atribuições e limitações de usos específicos em função de criterios de compatibilização de atividades, otimização de suas interações funcionais e de concordância con a atiude e significância ecológica do regime natural; (iii) O rgime de fracionamento e de loteamento imobiliário para cada zona; (iv) O regime de construções; (v) O sistema viário; e o (vi) O sistema de infraestrutura e serviços básicos.

O Guia para Elaboração do Plano de Ordenamento Urbano e Territorial (STP, SEAM, 2018) expressa que, atualmente o marco normativo do ordenamento territorial no Paraguai está estabelecido em diferentes documentos legais, obrigatórios ou indicativos, que estão escritos em várias escalas. Assim, os Planos de Ordenamento Urbano e Territorial devem inserir-se em um conjunto de planos que marcam o rumo estratégico das políticas públicas, com suas respectivas escalas de ação, suas disposições e seus objetivos. Na dimensão regional (Mercosul), não existe um marco normativo preciso em matéria de ordenamento territorial, porém são propostas algumas orientações que apontam a integração física dos países da região e do continente. É o caso do Conselho Sul Americanos de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), que constitui uma carteira de projetos de transporte, energia e comunicações que promove a conectividade regional e sul americana (STP. SEAM, 2018).

Na dimensão nacional, a Secretaria Técnica de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social (STP) tem como dever elaborar os delineamentos para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país em coordenação com os Ministérios do Poder Executivo e outras entidades do setor público, estabelecendo mecanismos e procedimentos de planejamento do desenvolvimento e políticas públicas (Decreto n. 4070/2004, Art. 6).

Da mesma forma, a ex-Secretaria do Meio Ambiente (Seam), desde 2018 denominada Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Mades), tem um papel fundamental na implementação de uma política de ordenamento do território do país, especialmente em componente ambiental (Lei n. 1561/2000). Portanto, tanto o STP quanto o Mades, são instituições que aparecem como centrais na implementação da política de uso da terra em nível nacional. Portanto, os POUT, cuja formulação e implementação é atribuição das municipalidades, deverão considerar as normas, mecanismos e procedimentos de planejamento e políticas públicas definidos pela STP, pelo Mades (Ex-Seam), além do Plano de Desenvolvimento Nacional 2030 e pelos Planos de Desenvolvimento Departamental (STP. SEAM, 2018).

Em matéria de organização territorial, existem dois documentos que enquadram e orientam as políticas públicas do país. O primeiro foi criado em 2011 e se denomina Plano Marco Nacional de Desenvolvimento e de Ordenamento Territorial do Paraguai (PMNDOT). Este plano não tem um caráter obrigatório se não indicativo e se concentra no oferecimento de uma visão global das dinâmicas territoriais do país.

O segundo documento foi preparado três anos depois: é o Plano Nacional de Desenvolvimento do Paraguai para o horizonte 2030 (PND 2030). Este documento expressa e quantifica os objetivos a serem abordados nos três principais componentes definidos pelo plano: redução da pobreza e desenvolvimento social; crescimento econômico inclusivo; e inserção do Paraguai no mundo até o ano de 2030. Esses objetivos visam, entre outros, desenvolver o sistema educacional, responder às necessidades de moradia e melhorar a acessibilidade aos serviços essenciais (STP. SEAM, 2018). No nível departamental, a estrutura legal para o planejamento do uso da terra permanece mal definida, apesar do fato de que a escala geográfica desse nível administrativo deve representar uma verdadeira base para a execução de uma política de planejamento territorial no Paraguai.

De fato, essa escala de gestão é a mais adequada para coordenar ações no nível municipal com as ações do governo central, organizar serviços públicos departamentais e definir os critérios relevantes para a distribuição de projetos estruturantes, como parques industriais, infraestrutura, equipamentos, universidades, redes de energia, água potável e serviços de tratamento de resíduos sólidos. Por estas razões, a escala departamental é indubitavelmente a mais apropriada para assegurar a coerência entre os documentos de planejamento dos níveis municipais que a compõem. Portanto, o governo departamental é um ator-chave a ser envolvido no processo de planejamento. Finalmente, na escala dos municípios, a Lei Orgânica Municipal n. 3966/2010, em seu artigo 224, estabelece que os municípios devam implementar um sistema de planejamento e projetar dois instrumentos de planejamento: o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS, também chamado de Plano de Desenvolvimento Municipal), o Plano de Planejamento Urbano e Territorial (Pout). O PDS estabelece as esferas econômica, social e ambiental, e a POUT propõe a ordenação espacial desses objetivos. O conteúdo dos Planos de Planejamento Urbano e Territorial é definido pelo artigo 226 da Lei Orgânica Municipal. Precisamente, este último artigo requer o desenvolvimento de um zoneamento do território municipal, mas em nenhum caso deve ser rígido ou vazio de significado. Por outro lado, é necessário esclarecer que as expectativas técnicas da Lei Orgânica Municipal n. 3966/2010 não são suficientemente detalhadas, nem suficientemente precisas, no que diz respeito ao conteúdo das Pouts. Diante desta situação jurídica das questões territoriais do Paraguai, surgem as seguintes questões: 1) Como o desenvolvimento local e os territórios serão influenciados pelo corredor bioceano? 2) Como gerar uma economia criativa em todos os Municípios e Departamentos pelos quais passará o corredor bioceânico?

6 CONCLUSÕES

A pesquisa que deu origem a este trabalho permitiu compreender que aquilo que era sonho acalentando há muito tempo pelos países envolvidos com o Corredor Bioceânico está sendo encaminhado para efetivação, não obstante as inúmeras dificuldades e desafios. As expectativas são as mais variadas possíveis e vislumbram possibilidades de crescimento notadamente quanto ao desenvolvimento local, com incremento da economia criativa e do turismo, além da amplitude dos negócios internacionais com acesso ao Oceano Pacífico.

Igualmente, destaca-se a real possiblidade dos enlaces culturais que o Corredor Bioceânico poderá propiciar, mediante as interfaces e interações regionais, fortalecendo os laços de amizade entre os povos das nações envolvidas.

• 3
  O Departamento de Cultura, comunicação e esportes o Reino Unido (DCMS).

REFERÊNCIAS

• BORGES, Pedro Pereira; MARTINS, Murilo Araujo. Função social do IPTU e desenvolvimento local. A responsabilidade social da propriedade. Novas edições acadêmicas. Is a trademark of international book Market servisse, ltd., member of Omni Scriptum Publishing Group. Beau Bassin, 2018.
• BRASIL. Ministério da Cultura. Plano da Secretaria da Economia Criativa 2011 - 2014 Brasília: MINC, 2011.
• BRUNDTLAND, Gro Harlem. Nosso futuro comum: comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
• BUARQUE, Sergio José Cavalcanti. Construindo o desenvolvimento local sustentável. Metodologia de planejamento. 4. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
• CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENT (UNCTAD). Relatório de Comércio e Desenvolvimento 2012 Disponível em: https://unctad.org/en/PublicationsLibrary/tdr2012_en.pdf Acesso em: 10 abr. 2019.
  » https://unctad.org/en/PublicationsLibrary/tdr2012_en.pdf
• CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENT (UNCTAD). Creative Economy Outlook and Country Profiles. Trends in international trade in creative industries United Nations publications, 2015.
• CREATIVE NOVA SCOTIA LEADERSHIP COUNCIL (The). Creative Economy Literature Review Nova Scotia: Halifax, 2012.
• GOULART, Sueli; VIEIRA, Marcelo Milano Falcão, CARVALHO, Cristina Amélia. Universidades e desenvolvimento local - uma abordagem institucional. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2005.
• LIMA, Maria Margareth Escobar Ribas. Ciclos econômicos e produção arquitetônica em Porto Murtinho Campo Grande: Life, 2013.
• MADEIRA, Mariana Gonçalves. Economia criativa: implicações e desafios para a política externa brasileira. Brasília: FUNAG, 2014.
• OLIVEIRA, Francisco de. Aproximação do enigma: o que quer dizer desenvolvimento local? Revista Polis, São Paulo, Programa de Gestão Pública e Cidadania/EAESP/GGV, 2001.
• PAULETTI, Albertina M. Migraciones un desafio a fé. In: CSEM. Centro Scalabriniano de Estudos Migratório. Migrações contemporâneas: desafio à vida, à cultura e à fé. Goiânia, GO: Redentoristas, 2000.
• SACHS, Wolfgang (Ed.). Dicionário do desenvolvimento: guia para o conhecimento como poder. Tradutores: Vera Lúcia M. Joscelyne, Susana de Gyalokay e Jaime A. Clasen. Petrópolis: Vozes, 2000.
• SECRETARÍA DEL AMBIENTE (SEAM); SECRETARÍA TÉCNICA DE PLANIFICACIÓN DEL DESARROLLO ECONÓMICO Y SOCIAL (STP). Guía para la Elaboración de los Planes de Ordenamiento Urbano y Territorial, 2018.
• SECRETARÍA DEL AMBIENTE (SEAM); SECRETARÍA TÉCNICA DE PLANIFICACIÓN DEL DESARROLLO ECONÓMICO Y SOCIAL (STP). Plan Marco Nacional de Desarrollo y de Ordenamiento Territorial del Paraguay (PMNDOT), 2011.
• SECRETARÍA TÉCNICA DE PLANIFICACIÓN DEL DESARROLLO ECONÓMICO Y SOCIAL (STP).Plan Nacional de Desarrollo del Paraguay para el horizonte 2030 (PND 2030). 2014.
• SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICA DE MS (SETLOG/MS). Rota bioceânica injetará R$ 200 milhões na economia de MS no primeiro ano [S.d.]. Disponível em: http://www.setlogms.org.br/noticias/rota-bioceanica/rota-bioceanica-injetara-r-200-milhoes-na-economia-de-ms-no-primeiro-ano-3147.html Acesso em: 20 abr. 2019
  » http://www.setlogms.org.br/noticias/rota-bioceanica/rota-bioceanica-injetara-r-200-milhoes-na-economia-de-ms-no-primeiro-ano-3147.html
• TRESSERRAS, Juan J. El uso del patrimonio cultural para el turismo cultural: una mirada desde la comunidad para el desarrollo endógeno basado en un turismo sostenible y responsable. Ponencia. In: SEMINARIO INTERNACIONAL EL PATRIMONIO CULTURAL, UN APORTE AL DESARROLLO ENDÓGENO. Nov, 2013, Quito. Anais […]. Universidad Andina Simón Bolívar (UASB), Quito, 2013.
• TRONCOSO, Claudia Alejandra; ALMIRÓN, Analia. Turismo y patrimonio. Hacia una relectura de sus relaciones. Aportes y Transferencias, v. 9, n. 1, p. 56-74, 2005.
• VERHELST, Thierry G. O direito à diferença Sul Norte: identidades culturais e desenvolvimento. Tradução de Maria Luísa César. Petrópolis: Vozes, 1992.
• VIEGAS, Anderson. Em nove dias, de expedição vai percorrer 6 mil quilômetros passando por quatro países 23 agosto 2017. Disponível em: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/index/feed/pagina-690.html Acesso em: 20 abr. 2019.
  » http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/index/feed/pagina-690.html

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Set 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  07 Jan 2019
• Revisado
  04 Maio 2019
• Aceito
  19 Jun 2019