Relações de trabalho e de gênero na produção de tabaco em um município de Santa Catarina

Labor and gender relations in tobacco production in a municipality of Santa Catarina

Relaciones laborales y de género en la productión de tabaco en un município de Santa Catarina

Resumo

O presente artigo é fruto de uma dissertação elaborada entre os anos de 2019 e 2021, que teve como objetivo geral analisar as relações de trabalho e de gênero entre agricultores/as familiares produtores/as de tabaco em um município de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e de campo, a qual contou com a participação de 20 produtores/as de tabaco. Com a pesquisa, verificou-se que a produção de tabaco é representativa na agricultura familiar do município estudado. No que se refere às relações de trabalho e de gênero, o estudo demonstrou que as mulheres realizam atividades não mecanizadas do ciclo produtivo, acumulam o trabalho doméstico e de cuidados; os homens realizam atividades mecanizadas (com trator e implementos agrícolas) relacionadas a gerenciamento, cursos e comercialização da produção. O processo estudado demonstra a importância de promover e manter políticas públicas voltadas ao meio rural, que possam romper com as situações de desigualdade de gênero e de divisão sexual do trabalho.

Palavras-chave
trabalho; gênero; agricultura familiar; produção de tabaco

Abstract

This article is the result of a dissertation, elaborated between the years 2019 and 2021, which had as a general objective to analyze the work and gender relations among farmers/family tobacco producers in a municipality of Santa Catarina. This is a qualitative, documental and field research, with the participation of 20 tobacco producers. With the research, it was found that tobacco production is representative in family farming in the municipality studied. About work and gender relations, the study showed that women carry out non-mechanized activities of the production cycle, accumulate domestic and care work; the men carry out mechanized activities (with tractor and agricultural implements), related to the management, courses and commercialization of the production. The studied process demonstrates the importance of promoting and maintaining public policies aimed at the rural environment, which can break with situations of gender inequality and the sexual division of labor.

Keywords
work; gender; family farming; tobacco production

Resumen

Este artículo es el resultado de una disertación elaborada entre los anos 2019 y 2021, que tuvo como objetivo general analizar las relaciones de trabajo y de género entre agricultores/productores familiares de tabaco en un município de Santa Catarina. Se trata de una investigación cualitativa, documental y de campo, con la participación de 20 productores de tabaco. Con la investigación, se encontró que la producción de tabaco es representativa en la agricultura familiar en el município estudiado. En cuanto al trabajo y las relaciones de género, el estudio mostró que las mujeres realizan actividades no mecanizadas del ciclo productivo, acumulan trabajo doméstico y de cuidados; los hombres realizan actividades mecanizadas (con tractor e implementos agrícolas), relacionadas con el manejo, cursos y comercialización de la producción. El proceso estudiado demuestra la importancia de promover y mantener políticas públicas dirigidas al medio rural, que puedan romper con situaciones de desigualdad de género y división sexual del trabajo.

Palabras clave
trabajo; género; agricultura familiar; producción de tabaco

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo é fruto de uma dissertação elaborada entre os anos de 2019 e 2021, que teve como objetivo geral analisar as relações de trabalho e de gênero entre agricultores/ as familiares produtores/as de tabaco em um município do sul catarinense. O estudo buscou problematizar as relações de trabalho e de gênero, além de interrogar sobre como ocorre a divisão sexual do trabalho e o desenvolvimento rural no contexto da agricultura familiar.

De acordo com Schneider (2010), é possível entender que o desenvolvimento rural brasileiro, durante muito tempo, foi visto e associado ao conjunto de ações do Estado e dos organismos internacionais, principalmente em regiões rurais desfavorecidas que não tinham condições de agregar processos agrícolas mais modernos por meio de substituições de fatores de produção tradicionais. Isso ocorreu no período denominado "revolução verde", cujas intervenções, geralmente compensatórias, eram vistas como a saída para os/as agricultores/as que não conseguiam obter tecnologias modernas e, consequentemente, não conseguiam sua integração a um conjunto econômico por meio da indústria, do comércio e de serviços. Dessa forma, as políticas de desenvolvimento rural integrado (PDRI) eram vistas como a saída para as regiões atrasadas, como, por exemplo, a Amazônia e o Nordeste (SCHNEIDER, 2010).

Pode-se considerar que o desenvolvimento rural tem características próprias que advêm do processo histórico, político e ideológico de cada região. Especificamente no que compreende à agricultura familiar, Wanderley (2009) refere que, incorporando uma diversidade de situações específicas e particulares, ela pode ser vista como um conceito genérico. Para a autora, o campesinato é uma dessas formas de agricultura familiar que representa uma maneira própria de produzir e de viver em sociedade, constituindo-se uma agricultura camponesa, que articula propriedade, trabalho e família. A agricultura familiar praticada nas sociedades modernas deve se adaptar ao contexto socioeconômico dessas sociedades, o que faz com que a forma de produzir seja modificada, inclusive a vida social dos/as agricultores/as (WANDERLEY, 2009).

Na pesquisa realizada por Riquinho e Hennington (2016) no sul do Brasil, foi destacado que a produção de fumo (os termos fumo e tabaco serão utilizados como sinônimos ao longo do texto) se concentrava, geralmente, em pequenas propriedades rurais. De acordo com o Censo Agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2017), o estado de Santa Catarina foi o segundo maior produtor de fumo do Brasil, com 165.608 toneladas, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, com 295.920 toneladas. Santa Catarina também ficou em segundo lugar no Brasil, no que se refere a estabelecimentos que produzem fumo, somando um total de 23.423, atrás do Rio Grande do Sul, com 51.508 (IBGE, 2017). Em Orleans, município de Santa Catarina estudado, quanto ao número total de estabelecimentos agropecuários, dos 1.260 existentes, 378 estabelecimentos cultivaram fumo, o que correspondeu a algo em torno de 30% dos estabelecimentos e próximo a 30% da população rural (IBGE, 2017).

Diante da expressiva produção de tabaco em contextos da agricultura familiar, argumenta-se acerca da relevância de trazer para foco as relações de trabalho que se estabelecem em determinado sistema de produção, além de se atentar para o fato de que as relações de trabalho são "gendradas" e evidenciam certa divisão sexual do trabalho na agricultura familiar. Para se pensar sobre o trabalho realizado, retoma-se a definição de gênero proposta por Joan Scott (1995, p. 86), composta por duas proposições articuladas: "(1) o gênero é um elemento constitutivo de relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos e (2) o gênero é uma forma primária de dar significado às relações de poder".

A partir da compreensão do gênero como historicamente construído em relações de poder, é possível estabelecer uma articulação com o conceito de divisão sexual do trabalho, que "[...] tem como características a designação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a apropriação pelos homens das funções com maior valor social adicionado (políticos, religiosos, militares etc.)" conforme tratam Hirata e Kergoat (2007, p. 599). Para essas autoras, a divisão sexual do trabalho como uma "[...] forma particular da divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores: o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres) e o princípio hierárquico (um trabalho de homem "vale" mais que um trabalho de mulher)" (HIRATA; KERGOAT, 2007, p. 599).

Características semelhantes da divisão sexual do trabalho já haviam sido identificadas no estudo de Paulilo (1987), realizado em municípios do sul de Santa Catarina, a propósito de atividades realizadas por homens e mulheres na cultura de fumo, atribuídas e valoradas diferentemente. O estudo demonstrou a presença de mulheres em todas as etapas do processo produtivo, porém com ressalvas relativas ao que era considerado trabalho "cansativo" e "pesado", sendo somente o primeiro atribuído à lavoura. "Para o fumicultor, 'pesado' é o trabalho que exige força física e é sempre feito por homens" (PAULILO, 1987, p. 2-3).

De acordo com Nobre (1998), na agricultura, os homens são responsáveis pelo trabalho dito "produtivo" (agricultura, pecuária, enfim, tudo o que se associa ao mercado), e as mulheres são incumbidas do trabalho "reprodutivo" (trabalho doméstico, cuidados com a horta, pequenos animais, em suma, tudo o que se destina ao consumo próprio, além da reprodução da própria família). A divisão sexual do trabalho e a naturalização/invisibilidade do trabalho das mulheres ainda são muito marcantes e têm efeitos expressivos nas novas gerações, como observou Schwendler (2020) na pesquisa que realizou com jovens do campo, apesar de existirem níveis significativos de cooperação no espaço familiar camponês. Nesse sentido, pode-se observar que a divisão sexual do trabalho opera em contextos de trabalhos urbanos e rurais, de formas diferentes, é claro, mas sempre destinando as mulheres a uma condição mais difícil, complexa e desvalorizada, com seu trabalho e tempo valendo menos.

2 METODOLOGIA

Em uma perspectiva mais ampla, a pesquisa realizada para a dissertação foi documental e de campo. Na pesquisa documental, foram reunidas e analisadas descritivamente informações mais recentes obtidas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), entre outras fontes regionais e locais, as quais possibilitaram conhecer importantes indicadores sobre a agricultura familiar do município, bem como a representatividade do cultivo de tabaco.

Na pesquisa de campo, participaram 20 produtores/as de tabaco, integrantes de 10 famílias produtoras de cinco comunidades rurais do município, selecionadas em decorrência da representatividade do cultivo. A constituição da amostra foi por acessibilidade, e as entrevistas foram realizadas entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, nas propriedades rurais dos/as participantes. Considerando a situação pandêmica, foram seguidos todos os protocolos de biossegurança em relação à covid-19. As entrevistas, gravadas em áudio, foram transcritas e analisadas a partir da abordagem qualitativa proposta por González Rey (2002).

O processo de análise das entrevistas envolveu a construção de indicadores e categorias. Os indicadores são "[...] elementos que adquirem significação graças à interpretação do pesquisador, ou seja, sua significação não é acessível de forma direta à experiência, nem aparece em sistemas de correlação" (GONZÁLEZ REY, 2002, p. 112). A partir da organização dos indicadores, foram elaboradas categorias de análise, que se referem a um dos momentos mais importantes da pesquisa, "[...] pois, se afirmamos que a pesquisa representa um processo de constante produção de pensamento, este não pode avançar sem os momentos de integração e generalização que representam categorias" (GONZÁLEZ REY, 2002, p. 119). Na sequência, serão descritos alguns indicadores da agricultura familiar do município e as categorias construídas a partir do processo analítico descrito. Ao longo do texto, os/as participantes e as famílias produtoras serão identificados/as, respectivamente, pela letra E (numerados de El a E20) e F (numeradas de F1 a F10).

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 Sobre o município de estudo

O município de Orleans está localizado na região sul de Santa Catarina e integra a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), formada por 12 municípios, sendo eles: Balneário Rincão, Cocai do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga. De acordo com o último Censo Demográfico de 2010 (IBGE, 2010), possuía uma população de 21.393 pessoas, sendo que, desse total, 16.084 estavam em situação domiciliar urbana, e 5.309, rural (IBGE, 2010).

O município possuía 1.260 estabelecimentos agropecuários, dos quais, quanto ao "pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários", 1.695 pessoas eram do sexo masculino e 1.083 do sexo feminino, com laço de parentesco com o produtor, 167 pessoas permanentes e 234 temporárias, sem laço de parentesco com o produtor. Quanto ao "sexo do produtor", 1.164 estabelecimentos foram designados como "masculinos", 91 como "femininos" e cinco com a classificação "não se aplica" (IBGE, 2017).

Quanto ao cultivo de tabaco, conforme dados do Censo Agropecuário (IBGE, 2017), o município de Orleans produziu 3.827 toneladas do produto/tabaco, distribuídas em um total de 378 estabelecimentos agropecuários (de um total de 1.260), o que corresponde a cerca de 30% dos estabelecimentos agropecuários e próximo a 30% da população rural. A área colhida foi de 1.512 hectares, e o valor da produção foi de 32.565,303 (x1000) R$. Foi o segundo maior produtor de tabaco, abaixo apenas do município de Içara, com 3.943,295 toneladas (IBGE, 2017).

3.2 Apresentação dos/as participantes da pesquisa e caracterização das unidades familiares de produção

Na ocasião do estudo, os/as participantes da pesquisa tinham idade entre 35 e 63 anos, com uma idade média de 47,7 anos. Dos/as entrevistados/as, 14 eram naturais do município de Orleans, SC, quatro de municípios de Santa Catarina e dois de municípios de outros estados da Federação. Sobre a escolaridade, um participante relatou ter ensino superior completo, dois o ensino médio completo, apenas um referiu ter ensino médio incompleto, dois com ensino fundamental completo e 14 com ensino fundamental incompleto. Do total, 14 possuem o ensino fundamental incompleto (sete homens e sete mulheres), representando a maior parcela dos/as participantes. Quanto ao estado civil, 17 declararam estado civil de casados/as, dois em união estável e apenas um era solteiro. As famílias eram compostas por duas a seis pessoas, sendo que 19 participantes tinham filhos/as. Apenas uma família (F6) tinha uma filha que trabalhava fora da unidade familiar.

As famílias, em sua maioria, eram pequenas, formadas apenas pelo casal e um/a filho/a (F2, F3, F4, F6 e F7); mas também havia famílias com quatro pessoas (F8, F9 e F10), com duas pessoas (F5) e com seis integrantes (Fl), a maior dentre as famílias entrevistadas. Famílias pequenas mostram uma questão que será observada no desenvolver da análise deste trabalho (diminuição da taxa de natalidade), que se refere à diminuição da força de trabalho para dar seguimento ao trabalho nas unidades de produção familiares.

Conforme relataram os/as participantes, todos/as residiam em casas e terrenos próprios. As propriedades tinham uma dimensão entre 12 e 53 hectares, atendendo ao que institui a Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, em seu artigo 3^o, inciso I, a qual "estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (BRASIL, 2006, p. 1). De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA, 2013), cada módulo fiscal (em hectares), em Orleans, SC, equivale a 14 hectares, o que corresponde à dimensão de 56 hectares para ser considerado/a agricultor/a familiar. Todos/as residiam na propriedade há mais de 10 anos, sendo a variação de tempo entre 11 e 62 anos.

As propriedades, no geral, eram compostas por uma casa, estufas de fumo (de grampo e folha solta), varanda da estufa, galpão de fumo, galinheiro, chiqueiro, açude, estrebaria, trator, implementos agrícolas, como ensiladeira, grade, garfo, plantadeira, pulverizador de agrotóxico, subsolador, arado, carroça, colheitadeira de milho e espalhador de ureia/esterco.

3.3 Caracterização das atividades desenvolvidas nas unidades familiares: produções para a comercialização e para o consumo familiar

Para a comercialização, a maioria das famílias entrevistadas produzia tabaco de forma concomitante com outras atividades, como açúcar, mel, milho e gado. Apesar de possuírem produções concomitantes à produção do tabaco, perceberam-se dificuldades para migrarem definitivamente para outras culturas e formas de produção, pois ainda não conseguem vislumbrá-las como possibilidades de manutenção da propriedade rural e da subsistência da família, além da questão da necessidade de investimentos financeiros para iniciarem outro tipo de produção.

Outras atividades realizadas em todas as unidades familiares pesquisadas foram descritas como relativas à produção "para o gasto", ou seja, para o consumo da própria família. Conforme o estudo realizado, mostraram-se como fundamentais para a subsistência da família e manutenção da unidade familiar, como, por exemplo, os alimentos advindos dos quintais. Com relação aos alimentos produzidos na unidade familiar, foi observada uma variedade considerável, como milho, feijão, batata-doce, carnes, ovos, leite, queijo, manteiga, verduras e frutas.

Entre outros fatores que poderiam alterar a renda familiar, destacou-se a presença de idosos ou de pessoas que trabalhavam fora da unidade familiar de produção. No contexto da pesquisa, em algumas unidades familiares, foi relatada a presença de pessoas idosas e de pessoas que trabalham fora. A F1 tinha uma idosa integrante da família (mãe do E14). Na F6, segundo foi descrito, a única filha do casal tinha um emprego no meio urbano e possuía ensino superior completo. A F9 tinha um integrante que realizava, concomitantemente, atividades na produção do tabaco e de motorista. A F10 era composta pelo casal (já aposentados) e dois filhos maiores, sendo que a mãe trabalhava na produção do tabaco, realizava serviços domésticos e de cuidado, e o pai, na ocasião da entrevista, estava doente.

3.4 (Re)organização do trabalho familiar na produção do tabaco: ciclos do processo produtivo e dependência tecnológica

Cada família entrevistada se dedicava ao cultivo do tabaco, que variou de 10 a 39 anos. Alguns/algumas dos/as participantes relataram ter começado no cultivo de tabaco ainda na infância. Sobre o início da participação na atividade ainda na infância, os estudos realizados por Paulilo (2016, p. 87) apontam "[...] a necessidade do trabalho infantil para a manutenção da família". Porém, ao contrário do que a autora verificou em seus estudos realizados nos anos de 1970 e 1980, o número de filhos diminuiu consideravelmente entre as famílias entrevistadas neste estudo, sendo que a força de trabalho vem diminuindo paulatinamente. Outro fator relativo às atividades que envolvem o trabalho de mulheres e crianças, como estudado na década de 1980 por Paulilo (1987), era a ideia de que se tratava apenas de uma "ajuda". Isso explica, de alguma maneira, os preços baixos pagos pelas fumageiras aos/às fumicultores/as (PAULILO, 1987).

Na pesquisa realizada, percebeu-se uma grande dificuldade para se concretizar uma mudança de atividade, visto que a produção de tabaco foi considerada uma alternativa rentável para as famílias produtoras entrevistadas. A variação relativa à quantidade produzida pelas famílias pesquisadas foi entre 12 e 60 toneladas, sendo que a maioria (oito famílias) produziu uma quantidade acima de 20 toneladas por ano. Nas unidades familiares, a quantidade de tabaco plantada foi descrita entre 60 mil e 330 mil pés, com uma média de 150 mil pés por unidade. No que diz respeito à área plantada, o número variou entre quatro e 22 hectares. Quatro participantes não souberam apontar a quantidade exata de hectares cultivada na unidade familiar.

A produção é dividida em algumas fases principais: contrato com a empresa, canteiro, manejo de solo, plantio, desenvolvimento da lavoura, capação, colheita, cura, classificação, separação e comercialização. A produção inicia-se com a assinatura do contrato entre a empresa integradora e os/as produtores/as. O contrato é de adesão, ou seja, os/as trabalhadores/as não possuem liberdade para alterar qualquer cláusula estipulada pela empresa. Posteriormente, ocorre a preparação dos canteiros das mudas. De acordo com as informações dos/as participantes, todas as unidades utilizavam o sistema float (bandejas que flutuam na água). Algumas famílias seguiam o padrão solicitado pelas empresas integradoras, que requer a substituição das bandejas de isopor por bandejas de plástico, conforme explicaram os/as participantes E7 e E4: "É, o canteiro hoje em dia é padrão da firma, nós fizemos tudo de concreto. [...] não vai mais bandeja de isopor que antigamente era [...]" (E7); "É, as bandejas são tudo as novas, de plástico, não têm mais isopor" (E4).

Na produção das mudas, foi possível visualizar que a dependência tecnológica vem se instaurando no ciclo, com equipamentos que só podem ser utilizados para o mesmo fim. Apesar de as tecnologias facilitarem o trabalho na agricultura, ao mesmo tempo intensificam a produção e o trabalho. Com as novas tecnologias, os custos de produção aumentam e o/a produtor/a precisa produzir sempre mais, o que representa uma contradição das tecnologias, conforme observou Ploeg (2008).

Para a etapa de manejo do solo, todos/as os/as participantes relataram que suas famílias possuem trator e implementos agrícolas para a feitura dos mochões, a colocação de agrotóxicos, a adubação, entre outros serviços. O boi praticamente não é mais utilizado no preparo do solo, quando muito, é empregado em poucas propriedades para puxar as zorras no meio dos canteiros. Conforme explicou E12, comumente, utiliza-se o trator no meio dos carreiros: "O sistema nosso é o cada cem pés de fumo fica uma estrada, cinquenta sai para um lado e cinquenta sai para o outro. Não é usado trabalho animal, não. Desde 2008, que eu não uso mais" (E12).

O plantio é realizado com máquinas manuais. Na etapa de "desponte", também chamada "desbrotação" ou "capação", são utilizados agrotóxicos na máquina costal, pois a etapa requer a pulverização de maneira individualizada em cada planta. A etapa da colheita é terceirizada pela maioria das famílias, exceto em uma que não contrata pessoas (optaram por uma estufa de carga contínua), e em outra que possui máquina específica (colheitadeira) para a realização do processo. Os/as participantes da pesquisa que contratam força de trabalho para colheita esclareceram que essa é composta maioritariamente por homens (etapa masculinizada), exceto quando a esposa de algum trabalhador o acompanha, o que é raro, segundo informaram. De acordo com os/as participantes da pesquisa, são contatados os chamados "empreiteiros", pessoas que agrupam trabalhadores e levam-nos para a colheita do tabaco nas propriedades que solicitam. Os empreiteiros ganham uma porcentagem da diária dos/as trabalhadores/as.

O tabaco colhido na lavoura é levado nas zorras de trator até as estufas para a etapa da "cura", que se constitui de outra mudança tecnológica. As "estufas de vara", onde era necessário amarrar as folhas em tecedeira, foram completamente abolidas. De acordo com os/ as entrevistados/as, atualmente, algumas unidades possuem estufas de "folha solta" (as folhas de tabaco são colocadas diretamente dentro da estufa) e outras têm "estufas de grampo" (as folhas são agrupadas em um pente de metal e encaixadas em uma estrutura dentro da estufa). O trabalho de grampear geralmente é desenvolvido pelas mulheres, e a colocação do grampo cheio, dentro da estufa, é tarefa dos homens. Tal mudança tecnológica gerou impactos nos gastos dos/as produtores/as, tendo em vista que as estufas de folha solta ou de grampo requerem investimento financeiro maior e já são uma exigência das empresas fumageiras. Além das estufas de folha solta e de grampo, em uma das famílias, o/a entrevistado/a relatou a aquisição da "estufa de carga contínua", com o objetivo de evitar a contratação de pessoas na colheita.

O tempo de secagem/cura do tabaco nas estufas dura em média de sete a oito dias e requer uso de energia elétrica e lenha. Depois de seco, o tabaco é guardado no paiol, classificado e separado. Posteriormente, as folhas classificadas e separadas por classes são "embonecadas", depois são feitos os fardos. Para essa etapa, alguns/algumas produtores/as já possuem prensas hidráulicas ou elétricas, que se diferem das prensas manuais (as quais necessitam de maior esforço físico). As prensas hidráulicas ou elétricas requerem mais investimento das famílias produtoras, pois possuem um custo maior que as manuais. Após prensados, os fardos são levados para a fumageira em caminhões contratados pela empresa integradora para a comercialização, última etapa do ciclo. Na empresa, ocorre a classificação do produto e, consequentemente, o valor é estipulado para cada fardo de tabaco. Todas as famílias produzem e comercializam a produção de tabaco por meio do sistema integrado.

A maior parte dos/as participantes declarou que vê na produção de tabaco a maior rentabilidade, mesmo no caso de famílias que possuem ou possuíram outra atividade produtiva concomitante. O estudo realizado por Castro e Monteiro (2016, p. 797-8) é representativo da situação, que "[...] aparece como sendo a única possibilidade que vislumbra para a mantença das famílias, parece não haver, para esses fumicultores, alternativa que não seja trabalhar intensamente no plantio do tabaco".

Dentre os diversos aspectos da produção de tabaco, é importante analisar as dificuldades apontadas pelos/as participantes. Grande parte das queixas apresentadas se refere ao custo da força de trabalho para a colheita. Também foram citados problemas de saúde em decorrência da atividade, a distância em relação ao local de comercialização e a classificação do produto, bem como as condições climáticas e legislativas.

3.5 Homens e mulheres na produção de tabaco: revisitando argumentos que justificam a divisão sexual do trabalho e desigualdades de gênero

A partir dos relatos dos/as participantes da pesquisa, é possível revisitar argumentos que justificam a divisão sexual do trabalho e a desigualdade de gênero na produção do tabaco. Importante destacar, conforme aponta Scott (1995, p. 89), que "[...] o gênero, então, fornece um meio de decodificar o significado e de compreender as complexas conexões entre várias formas de interação humana".

Ao longo das etapas de produção do tabaco, é possível observar a divisão sexual do trabalho e a desigualdades de gênero. Na etapa do canteiro, para a produção das mudas, o trabalho geralmente é realizado pelas mulheres. As sementes são colocadas nas bandejas por meio de uma pequena máquina de encaixe, enquanto os canteiros precisam ser cuidados diariamente após a semeadura, verificando-se o nível de água para a flutuação das bandejas, sendo abaixado ou levantado o plástico da estrutura da cobertura etc. Conforme explicou E20, "[...] sim, o gente foz tudo. Cuido dos mudos no canteiro, no tempo do 'podoção', ojudo o podar, topor elos, obrir canteiro, fechar canteiro, tudo isso aí. Tudo isso aí eu faço".

O manejo do solo é realizado pelos homens, anteriormente ao transplante das mudas, com auxílio de trator e de implementos agrícolas. Após a etapa de manejo do solo, é realizado o plantio das mudas, etapa feita por homens e mulheres. A muda é "repicada", ou seja, cortada ainda no canteiro (etapa geralmente realizada pelas mulheres), para depois ser levada para a lavoura e plantada com uma máquina manual.

Quanto ao desenvolvimento da lavoura, o tabaco é cultivado por cerca de três meses nos chamados "camaleões", mochões que são feitos na lavoura pelos homens com o auxílio de tratores. A capação é a fase seguinte, quando é retirada a flor do tabaco. Essa etapa é realizada geralmente pelas mulheres, pois é um trabalho repetitivo e exaustivo, uma a uma. Após a capação, os/as produtores/as iniciam a colheita, que também dura em média três meses. A etapa da colheita é terceirizada por todas as famílias entrevistadas, momento em que são contratados trabalhadores, geralmente homens. Existe a necessidade de terceirização pelo fato de que as famílias são pequenas e pela exigência legal de trabalhadores/as adultos/as.

Com a colheita findada, inicia-se o processo de cura do tabaco nas estufas. As estufas são de folha solta ou de grampo e, normalmente, carregadas por homens, enquanto as mulheres ficam incumbidas de encher os grampos, conforme já observado. A secagem é um trabalho que exige de sete a oito dias, sendo que é necessário cuidar do fogo de dia e de noite. Após toda a produção ser colhida, curada/seca e guardada nos paióis, os/as produtores/as iniciam a classificação e separação e a escolha do fumo seco, trabalho que é realizado nas varandas. Nessa etapa, não há contratação de mão de obra, o processo de classificação e separação, geralmente, é realizado pelas mulheres, por ser repetitivo, cansativo e maçante.

A classificação do tabaco nas fumageiras é acompanhada pelos homens. Conforme observado, muitas vezes, eles não conseguem acompanhar por causa da distância, como no caso da empresa localizada em um município do Rio Grande do Sul. É uma etapa em que as mulheres praticamente não participam. Uma das participantes (E9), no entanto, mencionou que já havia participado dessa etapa, mas que a viagem havia sido feita como lazer.

A atuação na unidade familiar demonstrou ser diferente para homens e para mulheres. As mulheres trabalham na produção (seja de fumo, de leite ou de milho) e sempre acumulam o trabalho doméstico e de cuidado dos/as filhos/as. Os homens trabalham nas atividades ligadas à produção e de maneira mecanizada. Corroborando o mencionado, Paulilo (2016, p. 82) explana em seu texto que "[...] os maridos não ajudam no trabalho de casa [...]". Quando auxiliam em alguma atividade, é trazendo água ou lenha. E as mulheres não costumam criticar esse comportamento, pois acreditam que podem conciliar mais facilmente (livre de horário) o trabalho doméstico e o da lavoura (PAULILO, 2016).

Em sua maioria, de acordo com as entrevistas, os participantes do sexo masculino podem ser considerados os gestores da unidade familiar de produção. A respeito da questão, Paulilo (2016) expõe que o fator "sexo" age como um elemento discriminador na divisão social do trabalho e vem ocorrendo nas sociedades em geral, considerando a divisão das atividades produtivas e domésticas, respectivamente, destinada a homens e a mulheres. Além disso, segundo a autora, nota-se que o trabalho doméstico continua sendo associado às mulheres, mesmo quando elas passam a maior parte do tempo trabalhando fora de casa. Um outro ponto importante é que as participantes tenderam a observar seu trabalho na produção como "ajuda", como um trabalho secundário, apesar de suas atividades serem sempre as não mecanizadas.

Nos estudos que realizou no âmbito da agricultura familiar, Paulilo (2016, p. 31) observou que o trabalho das mulheres "[...] continua sendo visto como subsidiário ao do homem". Há uma questão relacionada à diferenciação do trabalho produtivo considerado "trabalho leve" e "trabalho pesado", atribuído a mulheres e a homens, respectivamente. A análise das informações apresentadas ao longo das entrevistas indica que as atividades produtivas desenvolvidas pelos homens geralmente são mecanizadas, enquanto as realizadas pelas mulheres exigem esforço físico e repetição, além do trabalho doméstico.

Sobre a participação em cursos/orientações sobre o cultivo do tabaco, 14 participantes da pesquisa afirmaram que já participaram (70%), enquanto seis declararam não ter participado (30%), dentre os quais, 25% são mulheres. Os cursos/orientações sobre o cultivo do tabaco geralmente citados foram sobre o uso de agrotóxicos e a administração/organização da propriedade. A participação em outros cursos voltados para o trabalho na agricultura não demonstrou ser algo comum. Dos/as 20 participantes, 16 não participaram (80%), ou seja, apenas quatro relataram ter participado (20%), sendo que três eram homens. O interesse das empresas fumageiras geralmente se concentra em cursos voltados para a produção do tabaco e a consequente manutenção dos/as produtores/as nessa atividade.

Na produção de tabaco, portanto, ocorre uma divisão sexual do trabalho. As mulheres acumulam o trabalho produtivo, o trabalho doméstico e de cuidados de crianças e idosos, quando são parte da família. Os homens se concentram, na maior parte do ciclo de produção de tabaco, nos trabalhos mecanizados (preparo da terra com trator, aplicação de agrotóxicos com trator, puxar o fumo da lavoura com trator, colocar o grampo de fumo já preenchido na estufa etc.), trabalho considerado "pesado". Às mulheres, são destinados os trabalhos chamados "leves" (preparo e cuidados dos canteiros, cortes das mudas no canteiro, plantio do fumo, capação do tabaco com veneno em máquina costal, classificação/escolha do fumo seco nas varandas). A classificação de trabalho "leve" e "pesado" varia segundo o sexo do/a trabalhador/a e "[...] pela posição que seus realizadores ocupam na hierarquia familiar" (PAULILO, 1987, p. 7). Tendo em vista os aspectos apresentados e analisados na categoria, cabe retomar o que adverte Paulilo (2016, p. 53): "[...] o problema das mulheres não é um problema só delas, mas sim das mulheres, dos homens e de toda a sociedade".

3.6 Condições de trabalho e de saúde dos/as agricultores/as familiares: da penosidade laboral e de um ciclo que não se conclui ao final de safra

Quanto às condições de trabalho, é de extrema relevância observar o que apontam Riquinho e Hennington (2016, p. 7): "Uma característica que todos concordam em relação ao trabalho no fumo é a exaustão que ele provoca. As famílias afirmam que é preciso trabalhar pelo menos umas 15 horas por dia". Nesse sentido, Castro e Monteiro (2016, p. 793) ressaltam que "[...] o excesso de atividades e responsabilidades inviabiliza o repouso dos fumicultores". Hartwig (2016) alerta que a produção do tabaco no Brasil se caracteriza pelo controle exercido pelas empresas integradoras/indústrias fumageiras, condições extremas de precarização do trabalho e exaustão. Não existem limites para a exploração desses/as trabalhadores/as, inclusive cabe atentar que a indústria se exime de todas as responsabilidades (saúde, previdência, infraestrutura para a produção), o que também leva muitos/as trabalhadores/as ao endividamento.

A propósito das condições de trabalho, outros aspectos, apontados por Hartwig (2016) merecem destaque: a inexistência de autonomia por parte dos/as produtores/as (todas as etapas são controladas pelos orientadores agrícolas); o tipo de contrato firmado, em que nenhum direito trabalhista é garantido; e a falta de tempo livre, visto que, em determinadas fases, os/ as trabalhadores/as não podem se ausentar da propriedade. Tais condições de trabalho geram agravamentos à saúde dos/as produtores/as, conforme descreveu E6: "Mas vou, mesmo sofrendo, vou [...] É, colher fumo, por causo do coluno. Doí eu não posso mois [...] estou sentindo dor já, nos quadris".

Hartwig (2016) alertava que a saúde é um dos principais motivos para as famílias produtoras repensarem sobre cultivar ou não o tabaco. Trata-se de uma produção contraditória, pois, ao mesmo tempo que garante renda às famílias, causa muitos prejuízos à saúde, além de danos ambientais. Na questão do manuseio de agrotóxicos, o Instituto Nacional do Câncer (INCA, 2018, p. 1) adverte:

A exposição aguda e crônica aos agrotóxicos pode causar diversas doenças, como vários tipos de câncer, lesões hepáticas, lesões renais, distúrbios do sistema nervoso, esterilidade masculina, reações alérgicas, fibrose pulmonar irreversível, hiperglicemia, entre outras.²

É possível inferir que a exposição aos agrotóxicos é uma das formas de penosidade laboral que a produção do tabaco impõe aos/às produtores/as. No que diz respeito ao assunto, Rodrigues, Stadler e Xavier (2016) expõem que, além da intoxicação nos corpos que trabalham com o tabaco, existe a "intoxicação ideológica", a qual interfere na visão de mundo dos/as produtores/ as. A manipulação de agrotóxicos na produção de fumo pode causar "[...] intoxicação aguda e crônica, que se apresenta clinicamente por espasmos musculares, convulsões, náuseas, desmaios, vômitos, diarreia e dificuldade respiratória" (CARGNIN et al., 2016, p. 2). Outro problema de saúde relacionado à intoxicação decorrente da absorção da nicotina pela pele durante o manuseio das folhas de tabaco, nomeada como doença da folha verde do tabaco (DFVT), intensifica-se durante o período de colheita com o contato das folhas com o corpo (absorção dérmica) (CARGNIN et al., 2016).

Além disso, em relação à saúde, é importante destacar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que representa um instrumento de resposta dos 192 países-membros da Assembleia Mundial da Saúde à crescente epidemia do tabagismo em todo o mundo (INCA, 2015, 2020). Caracteriza-se como o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da OMS. A Convenção-Quadro foi instituída em 2003, pela Assembleia Mundial da Saúde, e a adesão do Brasil ocorreu no ano de 2005. A convenção foi considerada um marco histórico na saúde pública mundial (INCA, 2015). Segue o objetivo da CQCT, previsto em seu artigo 3^o:

Proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, proporcionando uma referência para as medidas de controle do tabaco a serem implementadas pelas Partes nos níveis nacional, regional e internacional, a fim de reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do consumo e a exposição à fumaça do tabaco. (INCA, 2015, p. 10).

Já em seu artigo 4^o, ela apresenta alguns princípios norteadores, os quais reforçam:

[...] o direito das pessoas à informação sobre a gravidade dos riscos decorrentes do consumo de tabaco; o direito de acesso aos mecanismos de prevenção à iniciação e de apoio para cessação de fumar; além da proteção de toda pessoa contra a exposição involuntária à fumaça do tabaco. (INCA, 2015, p. 10).

As medidas centrais, estabelecidas pela Convenção, de maneira geral, apresentam dois aspectos: ações voltadas à redução da demanda, apresentadas nos artigos 6^o e 14°, e ações voltadas para a redução da oferta, nos artigos 15° e 17°. A Convenção-Quadro aborda temas como proteção ao meio ambiente, relacionados à produção de tabaco, aos mecanismos institucionais e aos recursos financeiros para a sua execução, também à responsabilidade penal e civil da indústria do tabaco, à cooperação científica e técnica, além da troca de informações entre os 192 Estados-Membros (INCA, 2015). Determina, ainda, ações para o controle do tabaco nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de tabagistas, comércio ilegal, preços e impostos (INCA, 2020). Essas ações se configuram essenciais, tendo em vista que o tabagismo é considerado uma epidemia no mundo, com aproximadamente seis milhões de mortes anualmente, dentre as quais, 130 mil no Brasil, conforme apontou o estudo de Cargnin et al. (2016).

Diante do exposto sobre a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e considerando-se os aspectos observados, no caso dos/as produtores/as, cabe destacar a questão de que o ciclo do cultivo desse produto agrícola não se conclui ao final da safra. O estudo realizado por Castro e Monteiro (2016) corrobora as narrativas, asseverando que a produção do tabaco é ininterrupta, compreendendo atividades o ano todo. Portanto, o estudo demonstra que o consumo e a produção de tabaco são prejudiciais à saúde humana. Os/as trabalhadores/as ficam expostos a riscos e sofrimentos durante todo o ciclo. Por fim, destaca-se a importância de políticas públicas voltadas aos/às produtores/as de tabaco para que possam ser pensadas formas de diversificação rural, direitos à saúde, direitos trabalhistas e previdenciários, entre outros, os quais, infelizmente, não contemplam todos/as os/as trabalhadores/as rurais.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

No estudo realizado, a produção do tabaco foi e é considerada por produtores/as a única forma de obtenção de renda no meio rural. O município de Orleans possui uma produção significativa de tabaco, cerca de 30% das unidades familiares de produção, e foi o segundo maior produtor dentre os municípios da AMREC, de acordo com os dados do Censo Agropecuário (IBGE, 2017). Apesar das tentativas de migração para outras produções, como o leite, pelas entrevistas realizadas, foi possível perceber que existem algumas dificuldades de ordens econômica e política, como, por exemplo, a compra de maquinários específicos para a mudança de produção por meio de financiamentos com juros mais baixos. Não se trata de algo que dependa exclusivamente da vontade e da iniciativa dos/as produtores/as.

Importante destacar que as etapas da produção de tabaco na unidade familiar sofreram algumas mudanças ao longo dos anos, passando de um modelo mais manual, utilizando mais força de trabalho familiar, para um processo mais mecanizado (utilização de tratores, implementos agrícolas, modelos de canteiros e estufas de secagem etc.) e com a utilização de agrotóxicos no solo, que impedem o nascimento de ervas daninhas. As mudanças ocorreram para satisfazer cada vez mais as exigências das empresas fumageiras, que buscam mais qualidade do produto para exportação.

No entanto, apesar de algumas mudanças ocorridas no ciclo produtivo do tabaco, determinada divisão sexual do trabalho continua se reproduzindo. As mulheres permanecem, na maior parte do tempo, realizando atividades manuais e repetitivas, como, por exemplo, a preparação e o cuidado das mudas nos canteiros, desbrotação, escolha da folha seca, acumulando com os afazeres domésticos e de cuidado. Os homens utilizam mais processos mecanizados, por meio da utilização do trator, os implementos agrícolas no preparo do solo, fazem o manuseio de agrotóxicos, adubo e ureia, além da gestão da unidade familiar e de atuarem no que diz respeito à comercialização do produto.

A pesquisa evidenciou que a participação em cursos voltados ao cultivo do tabaco e ao trabalho na agricultura é, em sua maioria, de homens. Como aludido, às mulheres são atribuídas funções como cuidar, limpar, cozinhar, organizar a casa, semear, grampear, desbrotar e escolher o tabaco. Sem dúvida, estudar as relações de gênero e de trabalho, a forma como são socialmente construídas, causa um grande sentimento de angústia e desejo por transformações, apesar de saber que mudanças culturais são lentas e progressivas. Sua finalização suscita outras problemáticas de pesquisa, como, por exemplo, propostas e formas de diversificação rural, a relação de dominação imposta pelos sistemas integrados de produção, os direitos trabalhistas e previdenciários dos/as trabalhadores/as rurais.

• 2
  Disponível em: https://wwwJnca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/fumicultura-e-saude. Acesso em: 31 maio 2021.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Ago 2023
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2023

Histórico

• Recebido
  31 Jul 2021
• Revisado
  29 Mar 2023
• Aceito
  17 Abr 2023