“EM DEFESA DAS CRIANÇAS, DA FAMÍLIA E DOS VALORES CRISTÃOS”: ANÁLISE DO DISCURSO DA “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

“In Defense of Children, Family, and Christian Values”: Analysis of the “Gender Ideology” Discourse in the Chamber of Deputies

“En defensa de los niños, la familia y los valores cristianos”: análisis del discurso de la “ideología de género” en la Cámara de Diputados

Resumo

Ao longo da última década, presenciamos o avanço do conservadorismo político na esfera pública brasileira, impulsionado por uma diversidade de atores que passaram a influir sobre as agendas públicas e as instituições governamentais. O uso do termo “ideologia de gênero” está inserido neste contexto de difusão de ideias conservadoras. Trata-se de um discurso de reação ao avanço das demandas feministas e LGBTI+ nas instituições brasileiras. Neste artigo, busca-se analisar a presença do termo “ideologia de gênero” nas discussões legislativas da Câmara dos Deputados. Para esta análise, foram selecionados 19 pronunciamentos de deputados/as federais que utilizaram o termo “ideologia de gênero”, dispostos em três sessões legislativas. Procura-se compreender como este termo foi utilizado nas discussões, observando as representações, sentidos e temas associados; a estruturação retórica e argumentativa; o direcionamento estratégico; as identidades mobilizadas; as disputas ideológicas em jogo e seus resultados socioculturais e políticos.

Palavras-chave:
Gênero; Sexualidade; Conservadorismo; Análise Crítica do Discurso; Psicologia Política

Abstract

Over the last decade, we have witnessed the advancement of political conservatism in the Brazilian public sphere, driven by various actors who have been influencing public agendas and governmental institutions. The term “gender ideology” is present in this context of the diffusion of conservative ideas. It is a reaction discourse to the advancement of feminist and LGBTI+ movements in Brazilian institutions. In this article, we seek to analyze the presence of the term “gender ideology” in legislative discussions in the Chamber of Deputies. For this analysis, we selected 19 speeches of federal deputies who used “gender ideology” from three legislative sessions. We set out to comprehend how they used this term in the discussions, examining the representations, meanings, and associated themes; the rhetorical and argumentative structuring; the strategic directions; the mobilized identities; and the ideological disputes at stake and their sociocultural and political outcomes.

Keywords:
Gender; Sexuality; Conservatism; Critical Discourse Analysis; Political Psychology

Resumen

A lo largo de la última década, hemos sido testigos del avance del conservadurismo político en el ámbito público brasileño, impulsado por una diversidad de actores que han comenzado a influir en las agendas públicas y las instituciones gubernamentales. El uso del término “ideología de género” está enmarcado en este contexto de difusión de ideas conservadoras. Se trata de un discurso de reacción al progreso de las demandas feministas y LGBTI+ en las instituciones brasileñas. En este artículo, buscamos analizar la presencia del término “ideología de género” en las discusiones legislativas de la Cámara de Diputados. Para llevar a cabo este análisis, hemos seleccionado 19 discursos de diputados federales que emplearon el término “ideología de género”, distribuidos en tres sesiones legislativas. Nuestra intención es comprender cómo se utilizó este término en las discusiones, examinando las representaciones, significados y temas asociados; la estructuración retórica y argumentativa; las orientaciones estratégicas; las identidades activadas; las disputas ideológicas en juego y sus consecuencias socioculturales y políticas.

Palabras clave:
Género; Sexualidad; Conservadurismo; Análisis Crítico del Discurso; Psicología Política

1 INTRODUÇÃO

Ao longo da última década, presenciamos o avanço do conservadorismo político na esfera pública brasileira, impulsionado por uma diversidade de atores que passaram a influir sobre as agendas públicas e as instituições governamentais. O uso do termo “ideologia de gênero” está inserido neste contexto de difusão de ideias conservadoras. Trata-se de um discurso de reação ao avanço das demandas feministas e LGBTI+ nas instituições brasileiras - apesar de não ser uma invenção nacional e se articular a partir de redes transnacionais de movimentos conservadores, principalmente católicos e evangélicos (Bracke; Paternotte, 2016; Corredor, 2019; Miskolci; Campana, 2017). Para o discurso conservador, os valores tradicionais da família encontram-se ameaçados pela “agenda de gênero” que, por meio das políticas governamentais e da atuação de movimentos de esquerda, vem desconstruindo a essência natural da família, promovendo assim a desestruturação social. Desse modo, o termo “ideologia de gênero” (que aglutina uma multiplicidade de questões) vem sendo enquadrado como uma ameaça que deve ser combatida na arena política.

Cabe ressaltar que este termo passou a integrar o léxico político conservador apenas muito recentemente, inicialmente de forma tímida no início dos anos 2000, depois passando por uma ampla difusão em meados da década de 2010 (Aragusuku, 2018). A Câmara dos Deputados foi um importante espaço de difusão desse discurso político, que ocorreu em paralelo à reorganização de grupos conservadores no cenário brasileiro (Aragusuku, 2018; 2020; Luna, 2017; Rezende; Ávila; Oliveira, 2020). Ao longo da 55ª Legislatura (2015-2019), grupos parlamentares conservadores intensificaram suas atividades de enfrentamento às políticas progressistas no campo dos costumes e da moralidade, sobretudo em sua interface com a sexualidade. O avanço da “ideologia de gênero” nas discussões legislativas tornou evidente esse processo de avanço do conservadorismo, explicitando seus mecanismos de propagação e a conformação de uma agenda unitária de atores políticos antes dispersos.

Desse modo, buscamos analisar neste artigo¹ a presença do termo “ideologia de gênero” nas discussões legislativas da Câmara dos Deputados. Para esta análise, selecionamos 19 pronunciamentos de deputados/as federais que utilizaram o termo “ideologia de gênero”, dispostos em três sessões legislativas. Procuramos compreender como este termo foi utilizado, observando as representações, sentidos e temas associados; a estruturação retórica e argumentativa; o direcionamento estratégico; as identidades mobilizadas; as disputas ideológicas em jogo e seus resultados socioculturais e políticos.

Argumentamos que a luta contra a “ideologia de gênero” está relacionada a uma crise de hegemonia, onde as posições conservadoras-cristãs no campo da sexualidade perderam espaço nas práticas socioculturais e agendas governamentais. Trata-se de uma renovação discursiva conservadora - que se estrutura principalmente a partir de sentimentos de ameaça e desestruturação - e de uma reação política em defesa de um modelo tradicional de família, visando à exclusão das demandas dos movimentos feministas e LGBTI+ das discussões legislativas e, em última instância, da esfera pública.

2 CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS

A fim de embasar a análise, articulamos o referencial teórico e metodológico da Análise Crítica do Discurso (Fairclough, 1992, 1995, 2003; Van Dijk, 1995, 1998, 2009; Wodak, 2001), visando à compreensão dos aspectos socioculturais e sociocognitivos dos discursos políticos sistematizados. De forma complementar, mobilizamos o referencial da Psicologia Política (Brussino et al., 2018; Jost et al., 2003; Sidanius; Pratto, 1999) para tratar sobre as especificidades e os efeitos das ideologias políticas no processo de construção dos discursos políticos.

Concomitantemente, as reflexões presentes no campo de estudos em gênero e sexualidade nos oferecem importantes contribuições teóricas sobre os processos sócio-históricos que perpassam este fenômeno político. A partir de tais contribuições, buscamos construir uma interpretação do contexto político e sociocultural de tais pronunciamentos. Em confluência com tal literatura (Parker; Petchesky; Sember, 2009; Rubin, 1984; Weeks, 2007), compreendemos que o discurso da “ideologia de gênero” vem promovendo uma política sexual conservadora, de afirmação de um ordenamento normativo vinculado à superioridade moral da família heterossexual. Trata-se de um discurso de reação à emergência das sexualidades dissidentes na esfera pública e à proliferação de novas práticas culturais, identidades sexuais e arranjos familiares (Bracke; Paternotte, 2016; Junqueira, 2018; Machado, 2018; Miskolci; Campana, 2017).

2.1 ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO: ASPECTOS SOCIOCULTURAIS, SOCIOCOGNITIVOS E IDEOLÓGICOS

O processo de análise dos pronunciamentos foi definido a partir de dois tipos de enquadramento em Análise Crítica do Discurso (ACD): um “sociocultural” e outro “sociocognitivo”. Tais enquadramentos são complementares e se interseccionam no processo de análise do corpus textual. Esta divisão está relacionada a duas abordagens teóricas diferentes, que evidenciam elementos específicos do processo de interpretação dos textos. Assim, enquanto o enquadramento sociocultural privilegia as categorias culturais e macrossociais das intersecções entre linguagem e política, o enquadramento sociocognitivo busca compreender os aspectos intersubjetivos e sociopsicológicos da linguagem em uso e seus efeitos políticos.

De acordo com Ruth Wodak (2001), o discurso é conceituado na ACD como uma prática social atrelada aos usos da linguagem em um contexto sociopolítico permeado por relações desiguais de poder. Nesta perspectiva, existe um compromisso ético de crítica às práticas discursivas que reforçam relações de dominação social, sendo este um ponto imprescindível do processo de análise crítica. De forma específica, nós nos amparamos nas considerações teórico-metodológicas de Norman Fairclough (1992, 1995, 2003) e Teun van Dijk (1995, 1997, 1998, 2009).

A partir de uma chave sociocultural, Fairclough (1992, 1995, 2003) propõe uma análise que correlaciona texto (material linguístico), prática discursiva (interação social) e prática sociocultural (contexto), partindo do nível micro de análise textual em direção a um nível macro de interpretação política e sociocultural. Desse modo, o autor mobiliza a noção de “ordens do discurso” como um importante recurso interpretativo, conceituada como a “faceta discursiva/ideológica de um equilíbrio contraditório e instável (hegemonia)” (Fairclough, 1995, p. 77, tradução nossa). Portanto, as ordens do discurso estariam vinculadas à institucionalização e naturalização das práticas discursivas promovidas por grupos dominantes, ou seja, elas possibilitariam uma análise do âmbito linguístico-discursivo das disputas hegemônicas.

Por outro lado, em uma chave sociocognitiva, van Dijk (1995, 1998, 2009) propõe uma análise que correlaciona cognição/discurso (definidos como interdependentes), contexto interacional e estruturas societais, enfocando um nível micro e psicossocial vinculado à compreensão dos processos sociocognitivos. Desse modo, o autor mobiliza as noções de “representações mentais” (formas discursivas de produção de conteúdos e sentidos) e “modelos mentais de contexto” (representações sobre a natureza do mundo e suas relações), visando a abarcar os aspectos intersubjetivos dos sujeitos em meio aos processos de produção, circulação e recepção dos discursos (van Dijk, 1995, 1998). Destacamos que os trabalhos de van Dijk (1997, 2009) produzem aproximações entre a ACD e a Psicologia Política, possibilitando articulações no campo teórico-metodológico entre os elementos sociocognitivos, motivacionais e ideológicos dos discursos políticos.

Como destacado por Michel Freeden (2003), as ideologias se constituem como um conjunto de ideias, crenças e valores que (a) exibem um padrão, (b) são carregados por grupos significativos, (c) competem no controle de planos para as políticas públicas; (d) com o objetivo de justificar ou contestar os arranjos sociopolíticos e os contornos de uma determinada comunidade política (Freeden, 2003, p. 32). Em uma perspectiva psicopolítica, as ideologias são um sistema de ideias, crenças e valores que dão aos grupos e indivíduos as bases interpretativas para a compreensão da realidade política. Isto é, podem ser consideradas a faceta sociocognitiva dos conflitos políticos (Brussino et al., 2018; Sidanius; Pratto, 1999; Van Dijk, 1998). Nesta perspectiva, van Dijk (1998) e Sidanius e Pratto (1999) elaboram o papel das ideologias no processo de formação das identidades grupais, enquanto Brussino et al. (2018) evidenciam a função cognitiva de simplificação do conteúdo político, facilitando sua ampla difusão.

Jost et al. (2003) definem o conservadorismo político como uma cognição social motivada por fatores ambientais e predisposições individuais, relacionadas a elementos como sentimento de ameaça e desestruturação, medo de mudanças, aversão à complexidade e a incertezas, e respaldo a desigualdades. Em nossa compreensão, o conceito de “ideologia de gênero” integra uma ideologia política conservadora que reage à percepção de ameaças que desestabilizam o status quo no campo da sexualidade.

Portanto, nossa análise crítico-discursiva enfoca conjuntamente os âmbitos socioculturais e sociocognitivos dos discursos políticos, enquadrando o processo de produção das ideologias como um fenômeno psicossocial. Por psicossocial compreendemos a esfera das inter-relações dos sujeitos (abarcando os aspectos psicológicos e intersubjetivos) e da sociedade (conceituada como o âmbito das interações grupais e socioinstitucionais). Ressaltamos que tal dualidade (sujeito-sociedade) é puramente analítica, pois no domínio fenomenológico torna-se explícita a existência de uma mútua constituição. Assim, no âmbito das disputas políticas, tratamos sobre como as ideologias produzem os sujeitos em suas interações e, inversamente, como os sujeitos se engajam de forma ativa no processo de produção ideológica.

2.2 DELIMITAÇÃO DO CORPUS TEXTUAL

Ao todo, foram analisados 19 pronunciamentos feitos por deputados/as federais que citaram o termo “ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados. Cabe destacar que tais discursos foram selecionados de um corpus de 151 pronunciamentos, que sistematizou a aparição do termo “ideologia de gênero” nos discursos do Plenário da Câmara de 2003 (primeira aparição) a 2017.

Os pronunciamentos, disponíveis em notas taquigráficas, foram levantados do site da Câmara dos Deputados² a partir da utilização do descritor “ideologia de gênero” na aba “Buscar no portal”, na seção de busca “Discursos”. Selecionamos os pronunciamentos contidos nas sessões legislativas com maior frequência do uso do termo, uma vez que isto indicou a existência de um debate sobre a questão.

Desse modo, selecionamos os pronunciamentos realizados nas seguintes sessões: (I) 164ª Sessão, Deliberativa Extraordinária, do dia 23 de junho de 2015, com 6 pronunciamentos, quando foram discutidos os planos municipais de educação; (II) 9ª Sessão, Deliberativa Extraordinária, do dia 18 de fevereiro de 2016, com 8 pronunciamentos, quando foi votada a supressão do termo “perspectiva de gênero” na Medida Provisória n.º 696/2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; e (III) 284ª Sessão, Deliberativa Extraordinária, do dia 2 de outubro de 2017, com 5 pronunciamentos que abordaram uma exposição artística no Museu de Arte Moderna de São Paulo acusada de promover a “ideologia de gênero”. Os pronunciamentos selecionados foram arquivados e lidos em sua íntegra, possibilitando a identificação dos principais elementos discursivos que compõem estes discursos, assim como os sentidos atribuídos à “ideologia de gênero”.

Para facilitar a visualização, o corpus foi sistematizado no Quadro 1 por ordem de pronunciamentos, data, número de caracteres, parlamentar, posição (pró ou antigênero) e sumário (na maioria dos casos, disponibilizado nas próprias notas taquigráficas). A posição antigênero diz respeito aos pronunciamentos que mobilizaram o termo “ideologia de gênero” para justificar políticas conservadoras. Por outro lado, a posição pró-gênero, alinhada às demandas dos movimentos feministas e LGBTI+, se apresentou como crítica ao uso do termo “ideologia de gênero”. Nas duas primeiras sessões, tivemos a presença de discursos pró-gênero, evidenciando as dinâmicas conflituosas e dialógicas dos discursos políticos enunciados. Na última sessão, apenas discursos antigênero foram enunciados.

Quadro 1
Conjunto de pronunciamentos sistematizados por ordem de fala, data, nº de caracteres, parlamentar, posição ideológica e sumário

Discurso/Data	Parlamentar	Posição	Sumário
Discurso I 23/06/2015 (2813 caracteres)	Vitor Valim (PMDB/CE)	antigênero	Associação à luta do Deputado Jair Bolsonaro contra a implantação no ensino brasileiro de cartilhas sobre identidade de gênero. Repúdio à chamada ideologia de gênero [...].
Discurso II 23/06/2015 (3182 caracteres)	Jair Bolsonaro (PP/RJ)	antigênero	Indignação com a orientação às Prefeituras dos Municípios brasileiros, pela Conferência Nacional de Educação, de inclusão da ideologia de gênero no PME.
Discurso III 23/06/2015 (1835 caracteres)	Flavinho (PSB/SP)	antigênero	Agradecimento aos Vereadores de Municípios brasileiros pela rejeição da inclusão da ideologia de gênero nos PMEs [...].
Discurso IV 23/06/2015 (5697 caracteres)	Professor Victório Galli (PSC/MT)	antigênero	Encaminhamento de indicação ao Ministro da Educação para providências contra a inclusão de referências a ideologias de gênero, orientação sexual nos Planos Municipais de Educação [...].
Discurso V 26/03/2015 (1512 caracteres)	Jean Wyllys (PSOL/RJ)	pró-gênero	Repúdio à exortação contra a ideologia de gênero no País.
Discurso VI 26/03/2015 (3732 caracteres)	Ságuas Moraes (PT/MT)	pró-gênero	Esclarecimentos sobre a proposta de inclusão da ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação. [...]
Discurso VII 18/02/2016 (1745 caracteres)	Vinicius Carvalho (PRB/SP)	antigênero	[sem sumário] Supressão do termo “perspectiva de gênero” do projeto de lei. Insistência dos defensores da ideologia de gênero.
Discurso VIII 18/02/2016 (982 caracteres)	Erika Kokay (PT/DF)	pró-gênero	Esclarecimentos sobre a expressão “perspectiva de gênero” e sua importância para a garantia de políticas públicas destinadas à eliminação da discriminação contra as mulheres.
Discurso IX 18/02/2016 (758 caracteres)	Jô Moraes (PCdoB/MG)	pró-gênero	[sem sumário] Defesa da importância do conceito de gênero para as mulheres brasileiras e as políticas públicas.
Discurso X 18/02/2016 (1155 caracteres)	Jandira Feghali (PCdoB/RJ)	pró-gênero	[sem sumário] Pedido para que sejam apresentadas abertamente as divergências. Debate sobre direitos reprodutivos e diversidade sexual.
Discurso XI 18/02/2016 (686 caracteres)	Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ)	antigênero	[sem sumário] Contra a destruição da família brasileira. Voto “não” à ideologia de gênero em defesa da família.
Discurso XII 18/02/2016 (539 caracteres)	Ronaldo Nogueira (PTB/RS)	antigênero	[sem sumário] Não admissão de um novo modelo de sociedade que se esconde atrás da ideologia de gênero. Voto “não”.
Discurso XIII 18/02/2016 (1029 caracteres)	Marco Feliciano (PSC/SP)	antigênero	[sem sumário] Briga da base do Governo com o PT por conta da ideologia de gênero. Defesa da supressão do termo do texto.
Discurso XIV 18/02/2016 (740 caracteres)	Alfredo Kaefer (PSDB/PR)	antigênero	[sem sumário] Respeito aos deputados que debateram o Plano Nacional de Educação e derrubaram a ideologia de gênero. Voto “não”.
Discurso XV 02/10/2017 (826 caracteres)	Lincoln Portela (PRB/MG)	antigênero	Acerto do Supremo Tribunal Federal em decisão favorável quanto ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas brasileiras.
Discurso XVI 02/10/0217 (3249 caracteres)	Onyx Lorenzoni (DEM/RS)	antigênero	Repúdio à performance de homem nu diante de crianças em exposição no Museu de Arte Moderna de São Paulo.
Discurso XVII 02/10/2017 (2687 caracteres)	Lincoln Portela (PRB/MG)	antigênero	Crítica à exposição artística recentemente promovida no País com a participação de crianças junto a homem nu. Compromisso da bancada evangélica com a defesa da família brasileira [...].
Discurso XVIII 02/10/2017 (2565 caracteres)	Alan Rick (DEM/AC)	antigênero	Apresentação de representação junto ao Ministério Público Federal contra os realizadores de performance artística de homem nu diante de crianças no MAM/SP.
Discurso XIX 02/10/2017 (1681 caracteres)	Delegado Éder Mauro (PSD/PA)	antigênero	Repúdio a exposições de arte com teor sexual e nudez. Desacordo com a ideologia de gênero na sociedade brasileira.

3 ANÁLISE DOS PRONUNCIAMENTOS SOBRE A “IDEOLOGIA DE GÊNERO” REALIZADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A análise dos pronunciamentos foi dividida em três momentos: (a) uma análise dos aspectos socioculturais e contextuais dos discursos antigênero; (b) uma análise dos aspectos representacionais e sociocognitivos dos discursos antigênero; e (c) uma análise das estratégias argumentativas utilizadas pelos discursos pró-gênero. Ao longo do texto, inserimos trechos dos pronunciamentos e grifamos as partes em destaque ao longo das análises.

Cabe destacar que foi dada maior ênfase aos pronunciamentos antigênero, pois estes mobilizaram a “ideologia de gênero” como uma estratégia de ofensiva política contra os direitos sexuais e reprodutivos (Corredor, 2019; Junqueira, 2018; Machado, 2018). Apesar de defensivos, os pronunciamentos pró-gênero evidenciam estratégias de oposição ao uso do termo “ideologia de gênero”, explicitando as diferenças políticas e as interações conflituosas entre dois posicionamentos ideológicos antagônicos.

3.1 ASPECTOS SOCIOCULTURAIS E CONTEXTUAIS DOS DISCURSOS ANTIGÊNERO

De modo geral, os discursos políticos podem ser lidos a partir de uma chave analítica macrossocial, visualizando as disputas discursivas circunscritas às esferas sociocultural e política (Fairclough, 1995, 2003). O termo “ideologia de gênero” é um articulador semântico de uma agenda conservadora mais ampla que organiza uma série de discursos relacionados à esfera do gênero e da sexualidade (Bracke; Paternotte, 2016; Junqueira, 2018; Machado, 2018). Em nossa compreensão, o uso deste termo produziu a renovação de uma “ordem do discurso” conservadora - estabelecendo formas de ser (estilos), de representar (discursos) e de agir (gêneros), reafirmando um conjunto de regras de enunciação e de práticas discursivas que atuam na organização social e no controle da variação linguística (Fairclough, 1995, 2003).

Desse modo, há o revigoramento de uma ordem do discurso que reafirma normas sociais vinculadas ao conservadorismo cristão, a partir do estabelecimento da heteronormatividade como a única expressão legítima que pode ocupar o espaço público. Paralelamente, afirma-se um modelo da família hierárquico, com papéis bem estabelecidos para homens, mulheres e crianças. Algo que se tornou explícito no discurso II, com a estigmatização e rejeição aberta da homossexualidade e, no discurso XII, com a rejeição de modelos familiares para além do heterossexual.

As crianças são o que existe de mais sagrado no meio familiar. O homem e a mulher se transformam quando têm filhos. O homem não quer chegar em casa e ver seu filho brincando de boneca, por ter sido orientado na escola, que hoje Dilma Rousseff e o PT querem, através da canalhice, transformar em um bordel homoafetivo (Discurso II, dep. Jair Bolsonaro, PP/RJ, grifos nossos).

[...] nós não podemos admitir o conceito de novo modelo de sociedade que se esconde atrás da ideologia de gênero, que quer introduzir uma terceira ordem sexual, até porque o modelo defendido pela sociedade brasileira está fundamentado em princípios cristãos. [...] Nós precisamos preservar aquele modelo de família. A família se constitui através da união entre um homem e uma mulher, para a constituição da prole (Discurso XII, dep. Ronaldo Nogueira, PTB/RS, grifos nossos).

Por outro lado, praticamente todos os pronunciamentos analisados trouxeram as “crianças” como um elemento central, com destaque para os discursos XVI e XVIII que as caracterizam como sujeitos influenciáveis, marcados pela fragilidade psicológica e pela condição natural de passividade.

O que estas pessoas querem fazer com as crianças brasileiras? Essa é a pergunta. Estão confundindo liberdade de expressão artística com libertinagem e, o que é pior, com safadeza! E isso não pode ser tolerado! [...] As pessoas que defendem esse tipo de procedimento querem, na verdade, se valer da fragilidade psicológica das crianças, da capacidade de elas serem influenciadas (Discurso XVI, dep. Onyx Lorenzoni, DEM/RS, grifos nossos).

O povo brasileiro não quer ver suas crianças serem violentadas em sua fragilidade moral e psicológica. [...] as pessoas que vão doutrinar, buscar tomar a mente de nossas crianças com a sua patologia diabólica, com o seu interesse escuso. São pessoas que têm um objetivo só: vencer a guerra ideológica neste país, desconstruir a nossa sociedade e os valores da família brasileira. Vamos lutar de todas as maneiras e vamos debelar esse mal do Brasil (Discurso XVIII, dep. Alan Rick, DEM/AC, grifos nossos).

Como definido por Fairclough (2003), a ordem do discurso é a faceta discursiva/ideológica do equilíbrio contraditório e instável que constitui a hegemonia (estabilização de um “senso comum” e dominância política de determinados grupos). No entanto, a partir de uma análise da realidade política contemporânea, é possível constatar que esta ordem do discurso conservadora, defendida nos pronunciamentos antigênero, vem perdendo importantes espaços de influência sociocultural. Nas últimas três décadas, presenciamos a pluralização das identidades e das formas legítimas de expressão da sexualidade, sobretudo após o avanço social das políticas e da sociabilidade LGBTI+ em diversas partes do mundo (Weeks, 2007).

No campo da sexualidade, o conservadorismo cristão vem perdendo a capacidade de definição do “senso comum”, resultando em uma desestabilização das antigas normas no âmbito das práticas e costumes sexuais. Se antes tudo que escapava da heterossexualidade estava no campo dos desvios e era sistematicamente reprimido pela sociedade e pelo Estado, atualmente os movimentos LGBTI+ lutam pelo reconhecimento de direitos e avançam a partir da disputa da esfera pública. No Brasil e em diversas partes do mundo, emergiu uma ordem do discurso alternativa no campo da sexualidade, que ganhou espaços socioculturais, institucionais e políticos (Carrara, 2015; Parker; Petchesky; Sember, 2008; Weeks, 2007). Logicamente, com a ressalva de que este processo não ocorre de forma linear e progressiva, sendo, portanto, marcado por regressões e instabilidades.

Assim, trabalhamos com a hipótese de que a luta contra a “ideologia de gênero” seria uma expressão de uma crise de hegemonia, com a desestabilização de uma ordem do discurso antes dominante. As posições do conservadorismo cristão no campo da sexualidade precisam agora ser reafirmadas continuamente e de forma incisiva. Contraditoriamente, a necessidade da constante afirmação política dos “valores cristãos da família natural” acaba por revelar a perda de sua “naturalidade” nas práticas socioculturais. Neste sentido, podemos afirmar que as mobilizações antigênero são uma reação conservadora às constantes ameaças ao ordenamento heteronormativo outrora hegemônico.

Por outro lado, tendo em vista este processo de mudanças socioculturais e políticas, os grupos conservadores antigênero buscam implementar formas não democráticas de manutenção da hegemonia de suas posições. Isto se refletiu na proposição de mecanismos legais de coerção da “ideologia de gênero”, visando à repressão dos grupos “subversivos” a partir do poder do Estado - algo que Gramsci intitulou como hegemonia escudada pela coerção (Coutinho, 1990). Nos pronunciamentos, isto foi explicitado pela definição da “ideologia de gênero” como um “mal” que precisa ser extinguido da sociedade, por ameaçar as crianças e provocar a destruição das famílias, sendo necessária sua criminalização e eliminação dos espaços públicos.

Atualmente, há diversos projetos legislativos que buscam criminalizar a “ideologia de gênero” (Aragusuku, 2020; Persson, 2021), como demandado também pelos projetos propostos pelo Escola Sem Partido (MIGUEL, 2016). Isto demonstra que, com as dificuldades encontradas para se estabelecer a hegemonia de suas posições, os grupos conservadores recorrem ao poder de coerção do Estado para a supressão das oposições antagônicas. Neste caso específico, busca-se a manutenção do status quo e de desigualdades sociais circunscritas no campo da sexualidade (Bracke; Paternotte, 2016; Rubin, 1984; Weeks, 2007).

Esta desestabilização da hegemonia do cristianismo na regulação dos costumes, normas e práticas sexuais foi interpretada pelos grupos antigênero como um processo de degradação moral que prejudica e ameaça a integridade da sociedade. Como apresentado no discurso XII, pronunciado pelo pastor da Assembleia de Deus e deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), um “novo modelo de sociedade” está sendo introduzido e irá suplementar o modelo cristão de família, que precisa ser “preservado” contra todas as ameaças. A construção da “ideologia de gênero” como uma “ameaça” é um forte elemento que compõe os discursos analisados, justificando suas práticas políticas que inviabilizam demandas por direitos em gênero e sexualidade. De acordo com Jost et al. (2003), os sentimentos de ameaça e desestruturação e a aversão a mudanças são elementos primordiais que estruturam o conservadorismo político enquanto uma ideologia que se mobiliza a partir de engajamentos reativos. É neste contexto de reação a uma ameaça que tais pronunciamentos buscam enquadrar a realidade sociocultural e política, dando força às mobilizações antigênero que ocorrem dentro e fora do Congresso Nacional.

Em relação ao processo de construção da ameaça, o discurso XVIII - pronunciado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) - impulsionou a associação das metáforas da “guerra” e do “contágio” ao contexto de luta contra a “ideologia de gênero”. Nesta linha argumentativa, o combate à “ideologia de gênero” estaria imerso em uma guerra ideológica e moral travada no campo das práticas socioculturais e das ideias políticas. O mundo estaria atravessado por uma guerra oculta, que se esconde no terreno da cultura e da política. Portanto, os atores que combatem a “ideologia de gênero” seriam integrantes de uma “cruzada moral” contra ideologias que visam à destruição das famílias e dos valores cristãos (Junqueira, 2018). Por outro lado, a partir da metáfora do contágio ou da doença, a “ideologia de gênero” é representada como um agente patológico que produz desvios e adoecimento moral. As crianças seriam os principais sujeitos ameaçados por este agente patológico, que é transmitido através da “doutrinação ideológica” promovida pelos grupos antagônicos.

Podemos dizer que tais metáforas podem ser sintetizadas a partir da associação “política é guerra” e “desvio da norma é doença”, que não são exclusivas ao discurso político conservador e são constantemente reproduzidas na arena política (Mio, 1997). No entanto, essas metáforas se aliam de forma recorrente nos discursos conservadores que denunciam a “ideologia de gênero”, o que demonstra uma inclinação à negação da pluralidade, na qual o discurso opositor deve ser eliminado ou suprimido. A combinação dessas duas metáforas, que atuam como formas de estruturação da percepção subjetiva e cotidiana da realidade pelos sujeitos (Lakoff; Johnson, 1999), produz o fortalecimento dos sentimentos de ameaça existencial, ampliando o medo da desordem e da destruição (fruto de uma guerra) e do adoecimento e da morte (por contágio de um agente patológico). Dessa forma, os pronunciamentos antigênero conduzem a uma percepção do mundo atravessada pelos sentimentos de medo e de ameaça, tão caros ao conservadorismo enquanto uma ideologia política (Freeden, 2003; Jost et al., 2003).

3.2 ASPECTOS REPRESENTACIONAIS E SOCIOCOGNITIVOS DOS DISCURSOS ANTIGÊNERO

O uso do termo “ideologia de gênero” contribuiu para a constituição de um discurso político unitário de oposição às mudanças socioculturais e políticas no campo do gênero e da sexualidade no Brasil, podendo ser interpretado tanto como um “aglutinante simbólico” (Kováts; Põim, 2015) quanto como um “significante vazio” (Mayer; Sauer, 2017). Por “aglutinante simbólico” visualiza-se o processo de mobilização de distintos discursos, terminologias e significações em torno de um campo simbólico unitário, a partir da congregação de uma pluralidade de questões políticas (como relacionadas ao aborto, à organização familiar, aos costumes sexuais, à educação, etc.) em torno de um único sintagma. A noção de “significante vazio” destaca o uso discursivo do significante por meio de seu esvaziamento de significado, possibilitando assim o estabelecimento de uma função retórica na qual o preenchimento de sentido ocorre de forma situada aos diferentes contextos de enunciação e direcionada aos distintos sujeitos receptores do discurso (Mayer; Sauer, 2017). Nas disputas políticas, significantes como “corrupção”, “liberdade”, “família” e “moral” são comumente esvaziados de significado, possibilitando a ampliação de sua capacidade de produção de identificação e de mobilização política (Lee; Francisco, 2017).

De acordo com José Amaya (2017), a difusão do discurso da “ideologia de gênero” na Colômbia foi marcada por uma estratégia retórica que possibilitou “o uso de uma linguagem comum que conecta mobilizações que, de outro modo, estariam desconectadas ou, inclusive, estariam opostas” (Amaya, 2017, p. 160, tradução nossa). Algo condizente, na compreensão do autor, com a noção de aglutinante simbólico ou termo “guarda-chuva” (Grzebalska; Kováts; Pető, 2017; Kováts; Põim, 2015). Por outro lado, Stefanie Mayer e Birgit Sauer (2017) ressaltaram o uso estratégico do termo “ideologia de gênero” enquanto um significante vazio nas disputas políticas emergentes no contexto austríaco. Este termo atua assim na produção de cadeias de equivalência que unificam os diversos antagonismos em disputa (Mayer; Sauer, 2017).

Estando o significante “ideologia de gênero” vazio ou preenchido de significado, vemos um direcionamento à unificação de diferentes agendas e atores políticos tendo em vista a produção de uma mobilização social capaz de influir sobre a esfera pública. Nos discursos analisados, é perceptível a utilização deste discurso ora como um “significante vazio”, ora como um “aglutinante simbólico”. O Quadro 2, a seguir, traz as representações conectadas ou aglutinadas à “ideologia de gênero” nos pronunciamentos antigênero, divididas em associações (ass.), que dizem respeito a questões vinculadas ou acopladas de forma direta ou indireta ao termo, e qualificações (qual.), que fazem referência a suas qualidades, atributos e caracterizações. No âmbito dos discursos políticos, tais representações auxiliam os sujeitos na interpretação da realidade política - dos eventos, dos atores e do contexto que circunda o conflito político (van Dijk, 1997; 1998).

De forma geral, vemos que a “ideologia de gênero” esteve associada nos pronunciamentos à temática dos costumes e das práticas sexuais, estando vinculada a dois sujeitos sociais identificados como basilares para a organização da sociedade: as “famílias” e as “crianças”. Nos discursos VII, XIII e XIV, o termo não foi vinculado a nenhuma representação específica, sendo mobilizado apenas para justificar a defesa da supressão do termo “perspectiva de gênero” da legislação. Em todos os pronunciamentos analisados no Quadro 2, a “ideologia de gênero” foi associada a comportamentos desviantes e a ameaças circunscritas ao campo da sexualidade, sendo comumente qualificada a partir de atributos negativos e/ou pejorativos.

A representação de “criança” aparece associada à imagem da vulnerabilidade, como algo que se mantém em um estado de passividade antes de ser ameaçado pela “ideologia de gênero”. Trata-se de um perigo representado pela “pedofilia” (discursos II, XVII e XIX), pela perda da “inocência” (III), pela “sexualização” (XVI) e “erotização” (XVIII). Desse modo, as crianças são representadas como sujeitos que precisam de proteção (em sintonia com as legislações já existentes), possibilitando assim a construção do “protetor”, encarnado nos próprios parlamentares conservadores. Os discursos XVI e XVIII aprofundaram a construção de significações em torno das crianças, vinculando-as a uma fragilidade moral e psicológica vulnerável à “doutrinação ideológica de gênero”.

Quadro 2
Representações vinculadas à “ideologia de gênero”, por associações e qualificações, nos pronunciamentos antigênero

Discurso/Parlamentar	Associações	Qualificações
(I) Vitor Valim (PMDB/CE)	“orientação sexual, aborto”, “gravidez”, “cartilhas de educação sexual”, “identidade de gênero”	“aberração”
(II) Jair Bolsonaro (PP/RJ)	“homossexuais”, “pedofilia”, “bordel homoafetivo”	“canalhice”
(III) Flavinho (PSB/SP)	“destruir a família e tirar a inocência das crianças”	“ideologia maquiavélica”
(IV) Victório Galli (PSC/MT)	“gênero”, “orientação sexual”, “valores da família cristã”	“sem compromisso com a verdade”, “crime de responsabilidade”
(XI) Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ)	“desconstrução da família brasileira”	-
(XII) Ronaldo Nogueira (PTB/RS)	“novo modelo de sociedade”, “terceira ordem sexual”	-
(XV) Lincoln Portela (PRB/MG)	“destruir as crianças brasileiras e transformá-las, no futuro, em verdadeiros zumbis”	“malfadada”, “maldita”
(XVI) Onyx Lorenzoni (DEM/RS)	“fragilidade psicológica das crianças”, “sexualização das crianças”, “doutrinar”	“libertinagem”, “safadeza”
(XVII) Lincoln Portela (PRB/MG)	“turismo sexual”, “pedófilo”	-
(XVIII) Alan Rick (DEM/AC)	“erotizar as crianças”, “guerra ideológica”, “desconstruir a sociedade e os valores da família”	“patologia diabólica”, “criminosas”, “inadequadas”, “obscenas”
(XIX) Éder Mauro (PSD/PA)	“zoofilia”, “pedofilia”, “arte satânica”, “destruir a família”, “Sodoma e Gomorra”	-

Tratando-se do elo “mais fraco” da sociedade, as crianças são identificadas como sujeitos em formação que podem ser induzidos a comportamentos antinaturais e desviantes. São representadas como recipientes vazios, manipuláveis e passivos, sujeitos a influências externas à família - em contrapartida à representação do adulto, marcada pela atividade e pela responsabilização, por ter “maturidade psicológica” (discurso XVI) e capacidade de produção de escolhas próprias. Apesar de esse discurso se articular em torno de uma retórica de “proteção das crianças” (justificável do ponto de vista da proteção social), compreendemos que, inversamente, esta representação de passividade e fragilidade acaba por produzir processos de estereotipização social, consolidando a subordinação passiva das crianças perante a vontade dos “adultos”. Como destacado por Sidanius e Pratto (1999), a dominação das crianças é uma das estruturas fundantes das hierarquias grupais presentes em diversas sociedades, com a concentração do poder social nos adultos e a submissão absoluta das crianças, que são consideradas inferiores e desprovidas de agência.

No discurso II, o então deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) ressalta a subordinação das crianças à vontade dos adultos, ao apresentar em seu pronunciamento que “o homem não quer chegar em casa e ver seu filho brincando de boneca”. Em outros momentos, Bolsonaro declarou que daria “um coro” para mudar o comportamento de um filho “meio gayzinho” (Folha de S. Paulo, 2010), e comparou, já como candidato à Presidência da República, a execução de opositores no período da ditadura a um “tapa no bumbum do filho” dado pelo pai (Valor Econômico, 2018). Ou seja, o discurso de “proteção às crianças” pode ser utilizado como um artifício retórico de autojustificação de determinadas posições políticas, tendo em vista a visibilidade que o tema da “vulnerabilidade infantil” recebe no debate público. No entanto, o termo “criança” não possui um significado estático - o contexto e outros atributos integrados delimitam quando as crianças (e quais) devem ser “punidas” ou “protegidas”, e “corrigidas de desvios” ou “livres para expressar sua natureza”.

As crianças são representadas como um ingrediente de um conjunto maior intitulado “família” (como nos discursos II e XVII). Nos discursos III, XVII e XVIII, o termo “família” foi mobilizado enquanto um significante vazio, sem qualquer tipo de definição específica, tratando-se de pronunciamentos que recorreram à memória (van Dijk, 1995, 1998) dos/as receptores/as para a produção de convencimento político. No âmbito retórico, se tais parlamentares visam proteger as famílias de algum perigo e de um “mal”, suas ações devem necessariamente produzir o “bem”. Noutros pronunciamentos, um sentido explícito foi atribuído ao termo “família”, que foi definido como a união entre um homem, uma mulher e sua “prole” (como dito no discurso XII), de forma a explicitar a defesa de um modelo único de família baseado na heterossexualidade, com a exclusão de outros modelos familiares.

Desse modo, a “ideologia de gênero” não seria uma ameaça a qualquer tipo de família, mas sim a um modelo “tradicional” de família pautado por uma concepção mais restrita (modelo único) respaldada pelo conservadorismo cristão. Como descrito por Marilena Chaui (2006), em muitos momentos recorre-se à afirmação do caráter natural e sagrado da família, sem o enfrentamento das violências domésticas que podem ocorrer (e se tornar constantes) no seio do convívio familiar, a partir da constituição de uma hierarquia rígida que “torna o poder paterno inquestionável e legítima sua violência” (Chaui, 2006, p. 132).

Essa representação de família, em determinada medida, encontra respaldo em uma organização sociocultural antiga no mundo ocidental³ - desestabilizada pelas transformações ocorridas nas últimas décadas, como destacado no tópico anterior - na qual se estabelece uma hierarquia social que subordina as mulheres e as crianças ao poder do homem adulto (Sidanius; Pratto, 1999). Assim, defende-se a manutenção desta forma de organização da sociedade, entendida como natural. Conjuntamente, foi produzida uma cadeia de equivalência entre as representações de “família” e de “sociedade” (como no discurso XI), sendo a família uma unidade basilar de um conjunto maior intitulado sociedade. Portanto, se a “família” está sendo ameaçada, toda a estrutura social encontra-se também ameaçada. Para tais parlamentares, a luta contra a “ideologia de gênero” se conforma como uma luta em defesa da “sociedade”, logicamente de uma sociedade normatizada pelos “valores cristãos” (como visto nos discursos IV, XII, XV, XVII).

E não é só uma ideologia defendida aqui, mas também em âmbito mundial, até na ONU. A ideologia de gênero nada mais é do que a destruição da família, célula mater e base da sociedade (Discurso XI, dep. Sóstenes Cavalcante, PSD/RJ, grifos nossos).

[..] tenho certeza absoluta de que esse entendimento do SINTEP não representa o pensamento da maioria dos seus integrantes, que têm filhos, netos e sabem da importância de preservarmos os ensinamentos e valores da família cristã (Discurso IV, dep. Victório Galli, PSC/MT, grifos nossos).

Desse modo, chegamos a outra representação de grande importância nestes pronunciamentos: a afirmação de uma identidade cristã, católica ou evangélica - como explicitado no discurso XV, realizado pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG), pastor da Igreja Batista Solidária. Nos discursos XIII e XVII, ambos realizados por evangélicos, tais identidades grupais foram representadas como vítimas de perseguições e ataques, em uma lógica de fortalecimento da identidade grupal a partir da construção de um grupo antagônico.

Queremos dizer que estamos aqui, tanto evangélicos, quanto católicos, para defender aquilo que é justo, que é honesto e que é íntegro e contra a malfadada, maldita ideologia de gênero, que veio para destruir as crianças brasileiras e transformá-las, no futuro, em verdadeiros zumbis. Somos contra isso (Discurso XV, dep. Lincoln Portela, PRB/MG, grifos nossos).

Os progressistas afirmam que essa questão de gênero que aqui está não é ideologia de gênero. [...] É horrível ter que suportar neste plenário pessoas falarem sobre fundamentalismo religioso e fazerem piada conosco (Discurso XIII, dep. Marco Feliciano, PSC/SP, grifos nossos).

No entanto, a maioria dos discursos não buscou a afirmação de uma identidade específica. Em diversos momentos, os atores foram representados a partir de uma estratégia de “generalização”, ou seja, da mobilização de representações identitárias gerais e abstratas (caracterizadas pela indeterminação de seus sujeitos), úteis por facilitar a manipulação retórica da recepção dos discursos. Tais generalizações servem tanto para a deslegitimação e estereotipização de atores antagônicos (dos “outros”) quanto para a afirmação do “nós” enquanto um grupo majoritário, que representa a sociedade em sua totalidade, garantindo sua legitimidade social dessa maneira (Falcone, 2011; Rojo; van Dijk, 1997).

A construção desse “nós” generalizado, que representa os interesses da sociedade, se fez presente nos discursos antigênero. Como ao afirmarem, de forma generalizada, que “o homem não quer chegar em casa e ver seu filho brincando de boneca” (discurso II), “nós precisamos preservar aquele modelo de família” (discurso XII) ou “o povo brasileiro não quer ver suas crianças serem violentadas” (discurso XVIII). Em contrapartida, tivemos a produção da estereotipização do “outro” antagônico, sobretudo a partir da representação da degradação moral, da conspiração pela destruição da família e dos valores cristãos, e da “minoria” que busca impor sua vontade sobre a “maioria”.

Na Figura 1, esquematizamos os distintos direcionamentos (de legitimação e deslegitimação) desta estratégia discursiva de identificação dos atores representados a partir da generalização.

Figura 1
Legitimação e deslegitimação na identificação de atores por generalização

Apesar da maior frequência do uso da generalização, alguns pronunciamentos mobilizaram também a estratégia da focalização, pela qual os atores são identificados de forma específica. Por exemplo, nos pronunciamentos sobre os planos de educação, por conta do contexto político de polarização e oposição ao governo, as acusações de promoção da “ideologia de gênero” foram direcionadas a sujeitos não abstratos (como o PT, o Governo Federal, o MEC e Dilma Rousseff), com fins de fortalecimento da oposição política. Esse processo de identificação dos atores também esteve vinculado ao direcionamento da lógica argumentativa, seja voltada para a afirmação do conflito ou para a tentativa de convencimento e consenso a partir da conciliação, com o apaziguamento estratégico de antagonismos - a despeito de este último direcionamento ter aparecido unicamente na sessão de 2016, em vista da iminência de uma votação no plenário.

Como elemento de suma importância, tivemos a construção retórica de uma tríade de sujeitos dispostos nos conflitos em torno da “ideologia de gênero”, relacionada à posição dos atores: (a) que produzem a ameaça, (b) que são ameaçados e (c) que protegem os atores ameaçados. No núcleo b, temos no centro as “crianças” e as “famílias”, protegidas pelo núcleo c, composto por atores vinculados ao campo antigênero. Este modelo mental de contexto (Van Dijk, 1998) propicia a construção do problema e da solução a partir da organização dos sujeitos nos eventos - ou seja, a partir dos sujeitos que causam o problema, os sujeitos que sofrem e são ameaçados pelo problema, e os sujeitos que detêm a solução.

Portanto, ao mesmo tempo que se promove a comoção necessária para gerar a mobilização social contra um problema, é construída também a referência política daqueles que se apresentam enquanto portadores da solução. No discurso XIX - proferido pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA), conhecido por suas posições ultraconservadoras - temos uma exemplificação desse processo de identificação dos sujeitos a partir de quem ameaça (neste caso, indeterminado), de quem é ameaçado (as crianças e as famílias) e quem protege (o próprio deputado), que se soma à mobilização de simbologias cristãs e da retórica da “minoria social”.

[...] por trás desta obra satânica que esta minoria da minoria quer impor para destruir a família e os valores corretos da família, o que ocorre é nada mais do que uma tentativa de transformar este País em Sodoma e Gomorra. [...] Nós devemos defender as nossas crianças e os valores da família. Enquanto aqui eu estiver, não vou deixar que este tipo de coisa aconteça. [...] Não vamos deixar nossas crianças passarem pelo que estão passando. Estão confundindo a cabeça de nossas crianças em escolas, tentando impor a ideologia de gênero (Discurso XIX, dep. Delegado Éder Mauro, PSD/PA, grifos nossos).

3.3 ASPECTOS RELEVANTES DAS ESTRATÉGIAS DE OPOSIÇÃO AOS DISCURSOS ANTIGÊNERO

Por último, optamos por enfatizar cinco pronunciamentos que fizeram oposição ao uso do termo “ideologia de gênero” a partir da análise das estratégias mobilizadas por tais deputadas/os. Como destacado no Quadro 3, observa-se o uso de distintas estratégias argumentativas de contraposição à validade do uso do termo “ideologia de gênero” nas discussões legislativas.

Quadro 3
Estratégias argumentativas de oposição ao uso do termo “ideologia de gênero” pelos/as parlamentares pró-gênero

Discurso/Parlamentar	Estratégias argumentativas
(V) Jean Wyllys (PSOL/RJ)	Estereotipização dos grupos que utilizam este termo / singularização das identidades e afirmação da pluralidade, em contraponto a um discurso de “maioria”
(VI) Ságuas Moraes (PT/MT)	Apresentação de estatísticas / retórica de conciliação / identificação de sujeitos indeterminados
(VIII) Erika Kokay (PT/DF)	Gênero como “direito das mulheres” (aceitação social do tema) / “nós” generalizado / retórica de conciliação
(IX) Jô Moraes (PCdoB/MG)	Gênero como “direito das mulheres” (aceitação social do tema) / retórica de conciliação / antagonista representado em um sujeito gramatical indeterminado
(X) Jandira Feghali (PCdoB/RJ)	Retórica de polarização (antagonista indeterminado) / gênero para além de mulheres (diversidade sexual)

Destacamos que tais estratégias argumentativas estão constrangidas pelo contexto institucional da atividade parlamentar, se estruturando de forma relacional aos outros discursos realizados na mesma sessão. É perceptível que muitos dos elementos presentes nos discursos antigênero estão também presentes nos discursos pró-gênero, como evidenciado no Quadro 3. Estratégias como o uso de retóricas de polarização e conciliação, da construção do “outro” antagônico a partir de sujeitos indeterminados, da enunciação do “nós” generalizado e, inclusive, da estereotipização. Por exemplo, o discurso V - proferido pelo deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), primeiro representante do movimento LGBTI+ na Câmara dos Deputados - trata os antagonistas a partir do estereótipo da estupidez e da ignorância, enquanto os discursos VIII e IX evidenciaram um “nós” generalizado, que aparentemente fala em nome da sociedade, em uma retórica de factualidade, relacionando a necessidade do “gênero” à ampla aceitação social das “políticas para as mulheres”.

Nelson Rodrigues disse, certa vez, que no Brasil o absurdo está perdendo a modéstia. Eu diria que aqui nesta Casa a estupidez está perdendo a modéstia. Se interrogarmos qualquer das pessoas que estão fazendo exortações contra a ideologia de gênero e lhes perguntarmos o que é ideologia de gênero, elas não vão saber responder [...]. Essas exortações não vão eliminar a vida das pessoas homossexuais; não vão eliminar a vida das pessoas que professam as religiões de matriz africana. [...] Essa desonestidade intelectual contra a pluralidade humana e contra uma educação verdadeiramente libertadora é algo preocupante nesta Casa (Discurso V, dep. Jean Wyllys, PSL/RJ, grifos nossos).

Quando nós estamos falando de perspectiva de gênero, não estamos falando de identidade de gênero nem de ideologia de gênero. Nós estamos falando no compromisso que tem que haver no Ministério que envolve as políticas para as mulheres, a fim de que possa haver uma perspectiva de gênero no conjunto das políticas públicas. [...] Observar a perspectiva de gênero é trabalhar o conjunto das políticas públicas para que homens e mulheres tenham direitos iguais (Discurso VIII, dep. Erika Kokay, PT/DF, grifos nossos).

Logicamente, tais estratégias de generalização e estereotipização se constituem como estruturas comuns ao discurso político, que visa o convencimento de um amplo público. No entanto, podemos evidenciar algumas diferenças essenciais entre as estratégias argumentativas presentes nos discursos anti e pró-gênero. Primeiro, vemos nos discursos pró-gênero uma linguagem pautada pelo paradigma dos direitos humanos, com ênfase à promoção da igualdade e da cidadania para grupos minoritários ou desprovidos de poder social - como mulheres, homossexuais e minorias religiosas⁴. Segundo, enquanto o discurso antigênero se sustenta fundamentalmente em um “nós” generalizado, em uma retórica de “maioria social”, os discursos pró-gênero atuam também em uma lógica de afirmação das identidades singulares (como visto no discurso V). Por fim, são de discursos que se sustentam, em princípio, em uma agenda “positiva” de promoção de direitos, em contrapartida à agenda conservadora “negativa” de reação a uma ameaça. Nos discursos pró-gêneros não existe o predomínio de sentimentos de medo da desestruturação e de rejeição a mudanças na ordem estabelecida.

Apesar das semelhanças nas estratégias argumentativas dos discursos anti e pró-gênero, que estão relacionadas a uma estrutura comum ao discurso político (van Dijk, 1997, 2009), há diferenças importantes que destacam posicionamentos político-ideológicos distintos. Tais posições evidenciam distintas formas de representação do mundo, dos sujeitos e do contexto - ou seja, ordens do discurso conflitantes - em um cenário de crescente conflito e de crise de hegemonia nas políticas sexuais.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo do artigo, analisamos aspectos sociocognitivos, políticos e socioculturais da enunciação do termo “ideologia de gênero” na Câmara dos Deputados em 19 pronunciamentos dispostos em três sessões legislativas. As evidências sugerem a reafirmação de uma ordem do discurso vinculada a um posicionamento ideológico conservador no campo das políticas sexuais. Em síntese, tais pronunciamentos demonstraram um processo de disputa da hegemonia da sociedade por meio de um discurso político que mobiliza sentimentos de ameaça, medo e desestruturação.

Em termos sociocognitivos e intersubjetivos, vimos a busca constante pela estabilização das representações de “família” (unidade basilar da sociedade, composta por homens, mulheres e filhos) e “crianças” (unidade essencial das famílias, passivamente sujeitas à influência negativa das ideologias) a partir de uma visão de mundo conservadora cristã. Nesta visão, a essência natural das famílias e crianças estaria ameaçada pela “ideologia de gênero”, produzindo a desestruturação social e, assim, gerando desordem nos campos dos costumes e da moralidade. Este discurso conservador vem sendo impulsionado por uma estratégia política de afirmação da legitimidade de a “maioria” impor suas normas às “minorias”. Enquanto os discursos antigênero se pautam pelas noções de tradição, ordem e unicidade social, os discursos pró-gênero destacam noções de liberdade, igualdade e diversidade.

Inicialmente distantes do mainstream da política nacional, as posições antigênero ganharam nova relevância e foram incorporadas à agenda do Governo Federal após a chegada de Jair Bolsonaro na Presidência da República em 2019. Em nosso corpus, diversos parlamentares que mobilizaram o termo “ideologia de gênero” atuaram ativamente na base do governo ou assumiram cargos importantes no governo - como é o caso do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que chefiou diversos ministérios estratégicos. Desse modo, os discursos antigênero passaram a ser mobilizados como justificativa para a desinstitucionalização de políticas em gênero e sexualidade implementadas por governos anteriores, produzindo impactos significativos na agenda de políticas de direitos humanos em âmbito nacional.

Por fim, consideramos que o que está em jogo em última instância é a presença das sexualidades dissidentes na esfera pública e nos espaços de deliberação política. Trata-se, assim, de uma reação a essa presença e aos avanços recentes obtidos pelos movimentos feministas e LGBTI+ no âmbito das políticas públicas no cenário brasileiro, junto às transformações ocorridas nas práticas socioculturais e nas formas de expressão do gênero e da sexualidade. Certamente, no próximo período, novas interpretações serão capazes de compreender o grau de influência e os efeitos de longo prazo do discurso da “ideologia de gênero” nas instituições políticas e na sociedade brasileira como um todo.

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• 1
  Os pronunciamentos coletados e parte da análise realizada são derivados de uma pesquisa de mestrado realizada pelo primeiro autor (Aragusuku, 2018). Para este artigo, foram reestruturadas algumas questões conceituais e metodológicas, e diversos pontos de análise foram reformulados e ampliados.
• 2
  Disponível em: http://www2.camara.leg.br/. Acesso em: 8 dez. 2020.
• 3
  Por exemplo, na Grécia Antiga do século III a.C., Aristóteles (2006), em sua obra A Política, definiu a organização da sociedade a partir de uma hierarquia que se estabelece da seguinte maneira: homens livres, mulheres (esposas) livres, crianças dos homens livres e escravos.
• 4
  Esta posição está associada às ideias desenvolvidas pelo campo do gênero e da sexualidade, produzidas em interlocução com os movimentos feministas e LGBTI+. Em distinção aos posicionamentos conservadores - que prezam pela ordem e pela tradição, e endossam desigualdades consideradas naturais - as ideologias que são mobilizadas pelos grupos feministas e LGBTI+ questionam relações desiguais de poder e respaldam transformações sociais em prol da promoção da igualdade.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Out 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  02 Jun 2020
• Aceito
  12 Ago 2023