EDITORIAL EDITORIAL
Novos cenários para os sistemas de informações de eventos vitais à luz da descentralização do sistema de saúde brasileiro
Eronildo FelisbertoI; Paulo Germano de FriasII
ISecretário Executivo de Vigilância em Saúde. Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
IIDocente Pesquisador da PósGraduação em Avaliação em Saúde. Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP)
Uma das maiores conquistas sociais do povo brasileiro foi a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Profundas modificações ocorreram nas políticas de saúde e no acesso à assistência. Residentes das mais longínquas áreas rurais e urbanas puderam se beneficiar de políticas públicas. Apesar da persistência de desigualdades regionais, e entre grupos populacionais mais vulneráveis, são inquestionáveis os avanços alcançados nestes 20 anos.
A partir do início dos anos 1990, o sistema de saúde brasileiro mudou o seu modelo organizacional, com a transferência de responsabilidades entre os três níveis de governo e a repartição de recursos para a realização de ações descentralizadas. Reconhecendo o município como o fórum privilegiado para tratar das questões de saúde, a municipalização passou a ser a estratégia para a consolidação do processo de descentralização do sistema.
Em 1994, o Ministério da Saúde desenvolveu o Programa de Saúde da Família (PSF) como parte integranteda política nacional de atenção básica, com origem no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que mais tarde viria a se constituir em Estratégia prioritária com vistas a aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde, incrementar as ações de prevenção e promoção da saúde e contribuir com a organização do sistema tendo como eixos principais o princípio da universalidade e a diretriz da integralidade, permeados pela lógica da territorialização. Desde então, os municípios desenvolveram propostas buscando viabilizar e otimizar a implantação desses programas, impondo a necessidade de avaliar os processos de implantação e execução das intervenções e os seus resultados sobre a saúde da população. Ao longo, portanto de duas décadas vários programas e intervenções seja na área de atenção básica, atenção especializada, urgência/emergência, entre outras foram sendo normatizadas com base em Portarias ministeriais a exemplo das Normas Operacionais Brasileiras (NOBs) e Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS).
Recentemente com o Decreto presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, uma nova ordem é estabelecida sobre a organização do SUS, seja nos aspectos relacionados ao planejamento, à assistência à saúde e à articulação entre Estados, Municípios e União. Este novo cenário traz, entretanto, para os gestores e demais profissionais do sistema, o desafio de entender sobre quais as implicações do decreto sobre o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, a responsabilização dos gestores e o monitoramento e a avaliação permanente do desempenho das novas instâncias organizativas a serem criadas.
Neste contexto, a estimação da mortalidade infantil por município brasileiro torna-se essencial e reforça o interesse no uso dos sistemas de informações vitais do Ministério da Saúde. O uso de técnicas de mensurações diretas e indiretas, suas aplicações e problemas metodológicos tem sido objeto de discussões acaloradas no meio acadêmico e nos serviços. Tal fato se relaciona, entre outros aspectos, a sistemas de informação de eventos vitais com coberturas incompletas e as necessidades emergentes com a nova conformação do SUS, no momento em que se enfatiza a descentralização como estratégia de consolidação do sistema.
Com o alcance de coberturas completas dos sistemas de informação de eventos vitais há consenso quanto à opção preferencial pelo uso do método direto de cálculo do coeficiente da mortalidade infantil.
A superação das dificuldades para a obtenção de coberturas completas requer esforços adicionais e a consolidação de estratégias de gestão compartilhada dos sistemas de informação, onde a agenda complexa de soluções considere as normas nacionais instituídas, as necessidades emergentes por informações precisas, válidas e oportunas para os diversos níveis do SUS e investimento na busca de alternativas metodológicas compatíveis com o momento histórico do sistema de saúde brasileiro.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
23 Jan 2012 -
Data do Fascículo
Dez 2011
