Incertezas no cenário brasileiro e suas implicações na saúde materno infantile

Apesar dos inquestionáveis avanços nas políticas sociais nas ultimas décadas,¹ a instabilidade político-econômica estabelecida no País vem aprofundando a crise em uma das maiores políticas públicas inclusivas do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS).

O SUS, cujos princípios e diretrizes foram socialmente construídos, legitimados e referendados na Constituição Cidadã de 1988, que incluem a garantia ao acesso universal e ênfase na equidade em saúde, se encontra sob ameaça. Além da não superação de dificuldades históricas do subfinanciamento e inadequada gestão do sistema, a vinculação constitucional do aporte de recursos para a saúde foi suprimida com previsíveis repercussões aos grupos mais vulneráveis, a exemplo do materno infantil.²

O cenário da redemocratização do País que oportunizou várias transformações sociais emergiu da tentativa de efetivação dos direitos à saúde com a implantação do SUS. Programas, ações e serviços com foco na construção de uma atenção integral à saúde da mulher e da criança, impulsionados por movimentos sanitários e da sociedade civil organizada foram implementados e ampliados pela melhoria da atenção à saúde, em particular a básica.¹ Adicionalmente a isso, programas de transferência de renda, melhoria da educação feminina e do saneamento básico possibilitaram o alcance antecipado da meta de redução da mortalidade infantil proposta internacionalmente com o patamar atual de 13,8 mortes por mil nascidos vivos (NV) em 2015.³

Entretanto, com relação à saúde da mulher o ritmo de queda da mortalidade materna é incompatível com o desenvolvimento socioeconômico do país e com o nível de oferta do sistema de saúde,⁴ como apontou a meta relacionada ao evento, que não obteve êxito similar ao alcançado para a saúde infantil.

Os inquestionáveis avanços na cobertura de consultas de pré-natal e de partos hospitalares ocorridos nas ultimas décadas não foram acompanhados de melhorias na qualidade das ações pré-natais, partejamento e puerpério, com incremento de intervenções desnecessárias e por vezes danosas, a despeito da direcionalidade das políticas públicas e das inúmeras experiências positivas e inovadoras no âmbito do SUS.¹

O ano de 2016 marca o início de uma agenda global voltada para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em que o enfrentamento da mortalidade materna e infantil permanecem em evidência até 2030. Para o Brasil a meta da Razão de Mortalidade Materna estimada em 68,2 por 100 mil NV em 2010 é reduzir para 20 mortes por 100 mil NV em 2030, enquanto para a mortalidade infantil os esforços devem ser concentrados na manutenção da tendência decrescente enfatizando crianças historicamente marginalizadas socialmente, como as indígenas, quilombolas, ciganas e de comunidades das periferias urbanas.⁴

O atual cenário brasileiro desvela vários obstáculos ao cumprimento das ambiciosas metas integradas e indivisíveis, propostas no ODS, algumas em flagrante contraposição à recomendação para "Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento,...".⁵

Considerando a extrema relevância do compromisso da sociedade com as mulheres, particularmente no ciclo gravídico-puerperal e com as crianças, em especial na primeira infância, é imprescindível assegurar-lhes uma vida saudável e promover o seu bem-estar por meio de políticas públicas perenes e efetivas sob pena do retrocesso das conquistas obtidas. Progressos consideráveis nas condições de vida das mulheres e criança que começaram a conformar uma nova realidade na saúde pública brasileira, ainda que marcada por iniquidades profundas, precisam de investimentos adicionais.

Por tudo isso, e dado o escopo da Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, é muito importante saber que ela não pode ficar alheia a tal cenário, comunicando-o assim aos seus leitores, cuja consciência será depositária de tão relevantes informações.

References

• ¹
  Victora CG, Aquino EML, Leal MC, Monteiro CA, Barros FC, Szwarcwald CL. Maternal and child health in Brazil: progress and challenges. Lancet. 2011; 377: 1863-76.
• ²
  Vieira FS, Sá e Benevides RP. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Ipea Nota Técnica nº 28. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdf
  » http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdf
• ³
  Jaime PC, Frias PG, Monteiro HOC, Almeida PVB, Malta DC. Healthcare and unhealthy eating among children aged under two years: data from the National Health Survey, Brazil, 2013. Rev Bras Saúde Mater Infant. 2016; 16 (2): 149-57.
• ⁴
  Szwarcwald CL, Escalante JJC, Rabello Neto DL, Souza Jr PRB, Victora CG. Estimação da razão de mortalidade materna no Brasil, 2008-2011. Cad Saúde Pública. 2014; 30: S71-S83.
• ⁵
  ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods
  » http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 2016