“A quem serve o Graal?”: Um estudo sobre a classificação ideológica dos partidos políticos através de seus projetos de lei na Alergs (2003 a 2006)

“Who is being served by the Grail?”: A study on the ideological classification of political parties through their bills in Alergs (2003 to 2006)

Resumo:

Contando com um sistema partidário recente, altamente fragmentado, de frágil enraizamento social, organizado em um sistema federativo caracterizado por significativas disparidades regionais, a democracia brasileira é frequentemente questionada em virtude da inconsistência ideológica e programática de seus partidos. A dificuldade de enquadramento do caso brasileiro aos padrões analíticos utilizados em democracias já consolidadas acaba por superestimar sua instabilidade e preconizar sua inviabilidade. Este artigo visa resignificar a importância da dimensão ideológica na ação dos partidos políticos brasileiros. Ao invés de ouvir o que os partidos têm a dizer de si mesmos, pretendemos classificá-los ideologicamente através de sua atuação parlamentar. Livres dos constrangimentos que o período eleitoral engendra, os partidos políticos podem revelar sua faceta mais conservadora, clientelista, liberal ou socialista. Como resultado, estruturamos uma metodologia de análise do posicionamento ideológico dos partidos através dos projetos de lei apresentados por suas lideranças à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contribuindo assim para repensar a velha dicotomia esquerda-direita à luz de algumas evidências empíricas.

Palavras-chave:
eixo esquerda-direita; classificação ideológica; partidos políticos; atividade parlamentar

Abstract:

Relying on a recent, highly fragmented party system, of fragile social rooting, organized as a federal system characterized by significant regional disparities, the Brazilian democracy is often questioned because of the ideological and programmatic inconsistency of its political parties. The difficulty of framing the Brazilian case in the analytical standards used for consolidated democracies contributes to overestimate its instability and advocate its infeasibility. This article aims to reformulate the importance of ideological dimension in the action of political parties in Brazil. The aim is to sort them ideologically through their parliamentary work. Free of the constraints generated at the electoral period, the political parties can reveal their most conservative, liberal or socialist facet. As a result, we've structured a methodology of analysis on the ideological position of parties through the bills submitted by its leadership to legislative assemblies, thus contributing to rethinking the old left-right dichotomy under the light of some new empirical evidence.

Keywords:
left-right axis; ideological classification; political parties; parliamentary activity

Introdução

A Ciência Política brasileira vem tentando decifrar um enigma: como classificar seus partidos no eixo esquerda-direita. Esta não é, certamente, uma tarefa singela. Contando com um sistema partidário recente, altamente fragmentado, de frágil enraizamento social, organizado em um sistema federativo caracterizado por significativas disparidades regionais, a democracia brasileira é frequentemente questionada em virtude da inconsistência ideológica e programática de seus partidos. A dificuldade de enquadramento do caso brasileiro aos padrões analíticos utilizados em democracias já consolidadas acaba por superestimar sua instabilidade e preconizar sua inviabilidade.

Uma onda recente de trabalhos acadêmicos vem dedicando-se a investigar o posicionamento ideológico dos partidos brasileiros. Alguns destes trabalhos ocupam-se dos programas partidários e/ou de seus programas de governo (Tarouco, 2007, 2008; Madeira e Tarouco, 2009); outros se preocupam com a percepção e o comportamento dos eleitores em relação à ideologia dos partidos (Carreirão, 2002, 2007, 2008; Telles e Storni, 2009).

O autoposicionamento, tanto das elites partidárias quanto dos eleitores, também tem sido objeto de análise, além de uma busca pela compreensão que ambos têm acerca dos conceitos de direita e esquerda. Dentre os esforços visando à compreensão do autoposicionamento das elites partidárias no Brasil, destacam-se os trabalhos de Timothy Power (2008) e Cesár Zucco Júnior (2008). Em trabalho elaborado com base em surveys realizados entre 1990 e 2005 com 850 legisladores federais, os autores buscaram estimar a classificação ideológica dos partidos políticos brasileiros numa escala de 1-10 (Power e Zucco, 2009). Eles concluem, em síntese, que, em comparação com o retorno à democracia, o grau de polarização ideológica tem se atenuado no Brasil. Soma-se a isso, o fato de o legislador mediano se encontrar, atualmente, mais a esquerda e as elites políticas ainda evitarem a associação com a ideia de conservadorismo. Além de defenderem a existência de uma estabilidade nas preferências ideológicas das elites parlamentares brasileiras, os autores afirmam que persiste no país o fenômeno da “direita envergonhada” (Power e Zucco, 2009, p. 234)

Alguns trabalhos, por outro lado, não apenas reforçam o diagnóstico da estabilidade nas preferências ideológicas das elites parlamentares brasileiras, como defendem a pertinência da dimensão esquerda-direita para a compreensão do comportamento parlamentar no Brasil. Para Leoni, a clivagem esquerda-direita seria útil para a previsão de 85% das votações no plenário da Câmara dos Deputados (Leoni, 2002, p. 382).

No entanto, trabalhando com uma escala de três pontos – direita, centro, esquerda –, a maior parte da produção recente sobre o tema se mostra mais pessimista quanto ao universo ideológico dos partidos políticos no Brasil. Na melhor das hipóteses, a terminologia esquerda-direita teria um potencial modesto para descrever o caso brasileiro e, por isso, a busca por eixos alternativos, mais eficazes nesta tarefa, seria necessária. Isto é, apesar da manutenção de certa “estabilidade ideológica” das elites parlamentares, o eixo “governo-oposição” emergiria como uma clivagem mais promissora para a compreensão das disputas políticas na Câmara dos Deputados (Zucco, 2009).

Nessa perspectiva de análise, as votações em plenário não refletiriam, necessariamente, a posição ideológica das bancadas partidárias em virtude do componente estratégico da decisão dos parlamentares. Sendo assim, as dinâmicas do parlamento vincular-se-iam, basicamente, a comportamentos estratégicos e desideologizados, balizados pelo predomínio de incentivos políticos gerados pelo executivo em detrimento das preferências “ex-ante” dos parlamentares (Zucco, 2009; 2008).

Neste artigo propomos mudar o foco da análise: ao invés de ouvir o que os partidos têm a dizer de si mesmos, pretendemos classificá-los ideologicamente através de sua atuação parlamentar. Tampouco nos interessa seu comportamento em Plenário, mas conhecer suas proposições legislativas. Livres dos constrangimentos que o período eleitoral engendra, os partidos políticos podem revelar sua faceta mais conservadora, clientelista, liberal ou socialista. Nosso objetivo geral é criar uma metodologia de análise do posicionamento ideológico dos partidos através dos projetos de lei apresentados por suas lideranças às assembleias legislativas. Especificamente, como ponto de partida, pretendemos analisar todos os projetos de lei apresentados pelas lideranças partidárias à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alergs) na 51ᵃ Legislatura, ou seja, entre 2003 e 2006.

Classificação ideológica: o eixo esquerda-direita

A partir do final do século 19, a compreensão das dinâmicas parlamentar e eleitoral nos sistemas políticos ocidentais contou com um poderoso aliado: a classificação ideológica dos partidos no eixo dicotômico esquerda-direita. A singela nomenclatura, originária da distribuição de assentos na Assembleia Nacional francesa do período revolucionário, transcendeu seu significado geográfico e passou a abarcar o conjunto de valores que movem a ação política em uma determinada direção, ou seja, o sentido do mundo político.

Dessa forma, compreender a ação política individual ou partidária depende da compreensão de ideias que dinamizam a atividade política. São essas ideias a inspiração, já que moldam uma determinada visão de mundo, e a causa que impulsionará a ação.

Os pilares da ideologia tradicional são o liberalismo, o socialismo, o conservadorismo e o progressismo. O liberalismo e o conservadorismo seriam distintas correntes que compartilham a dimensão “direita” do espectro ideológico, enquanto o socialismo e o progressismo compartilhariam a dimensão “esquerda” deste mesmo espectro. O século 20 foi marcado pela Guerra Fria, pelo conflito mundial entre as visões de mundo liberal e socialista; a primeira fundada na ideia de liberdade individual e a segunda, no ideal da igualdade e em uma perspectiva essencialmente coletivista. A divisão do mundo em dois grandes blocos orientava-se pela disputa entre distintos modelos econômicos: o capitalismo ou a economia de livre mercado, de um lado, e o socialismo ou a economia mista/estatal, de outro. As dimensões ideológicas conservadora e progressista aliam-se alternadamente ao liberalismo e ao socialismo.

A ênfase econômica na divisão entre perspectivas ideológicas foi explorada no estudo clássico de Anthony Downs (1957). Segundo o autor, a classificação no eixo esquerda-direita poderia ser determinada pela resposta à seguinte questão: quanta intervenção governamental deve haver na economia? A extrema esquerda representaria uma concepção de controle total do governo sobre a economia, enquanto a extrema direita defenderia completamente o livre mercado. As posições intermediárias entre a extrema esquerda e a extrema direita denotariam distintos graus de tolerância à intervenção estatal na economia em contraposição às ideias de livre empresa, liberdade individual e ortodoxia econômico-liberal. Em síntese, segundo essa perspectiva, a divisão esquerda-direita seria determinada principalmente a partir de questões da pauta pública relacionadas à economia e ao conflito de classe.

O paradigma econômico que centraliza a disputa ideológica no eixo esquerda-direita tem uma pretensão universalista e, nesta, reside sua vitalidade e funcionalidade operacional. Dividindo o mapa político em dois campos genéricos, onde o esforço distributivo do Estado pode ser identificado como divisor de águas, o referido eixo agrega a preferência dos indivíduos, na medida em que gera identificação, e orienta o comportamento dos atores políticos. Ao menos, assim foi até meados do século 20.

A partir da década de 1960, pode ser identificada uma redução na capacidade mobilizadora das categorias esquerda-direita. Assim como ocorreu com os partidos políticos, a distância ideológica entre os distintos pontos da escala tornou-se mais fluída. Se, de um lado, a direita liberal viu-se obrigada a incorporar algum grau de perspectiva redistributiva, em função da ameaça do socialismo, o campo da esquerda tornou-se mais permeável à economia capitalista, seus valores e instituições. A socialdemocracia tornou-se, assim, um elemento importante do cenário ideológico tradicional. Embora faça parte do conjunto de ideologias de esquerda, renega a perspectiva totalitária do comunismo e se mostra mais complacente com o modelo econômico capitalista.

A crise do modelo ideológico tradicional

Em estudo pioneiro acerca do tema, Daniel Bell (1965) diagnosticou o que seria o declínio das ideologias no mundo político contemporâneo. Segundo ele, as distintas colorações ideológicas discordam em questões específicas, especialmente no que concerne ao potencial redistributivo do Estado, mas concordam com o desenho geral do sistema político democrático, associado a um modelo de economia capitalista. Com o fim do comunismo, cujo marcos foram a queda do muro de Berlim em 1989 e o fim da antiga União Soviética, os arautos do apocalipse ideológico, capitaneados por Fukuyama (1989), fortaleceram suas teses.

A tendência centrípeta dos sistemas políticos contemporâneos, identificada através do estreitamento das diferenças entre esquerda e direita e do aumento da convergência para um tipo de posicionamento consensual ou compartilhado, é uma das evidências da crise do modelo ideológico tradicional (Mair, 2009). Especialmente quando o enfoque analítico repousa sobre as democracias pós-industriais avançadas, o que se identifica é o domínio de um amplo e moderado centro político (Dalton, 2006 [a] apud Mair, 2009). Tal circunstância deriva do fato de que governos são

more or less obliged to pursue certain policies and desist from others. This is true for governments of both the left and the right, with the result that it becomes less and less easy to distinguish such governments according to their partisan colors (Mair, 2009, p. 216).

Outra evidência da crise ideológica contemporânea estaria no surgimento de movimentos de esquerda não orientados por questões de classe, ou seja, sem uma ênfase propriamente econômica. Reconhecidas como concepções ideológicas pós-materialistas, possuem anseios libertários, ancorados no princípio da igualdade, promovem os direitos de minorias e/ou princípios ecologistas. O alargamento das disposições ideológicas para além de uma dimensão estritamente econômica, aliado a um declínio na coesão de identidades de classe ou socioestruturais, teriam contribuído para o enfraquecimento das clássicas orientações políticas dentro do espectro esquerda-direita (Mair, 2009).

Segundo Schwarzmantel (2008), as concepções de progresso, racionalidade e secularismo, cuja pretensão universalista marca o modelo ideológico tradicional, passaram a ser vistas com desconfiança em um mundo cada vez mais multicultural, que exalta a diferença e a diversidade, e que é mais receptivo à identidade do que à ideologia. O autor discute a diferença entre “ideological politics” e “issue politics”, e se estaria, de fato, ocorrendo uma substituição da primeira pela segunda. “Ideological politics”, segundo Rorty (1995, apud Schwarzmantel, 2008) ‘política de movimento’, corresponderia a um modo de fazer política que ambiciona um objetivo final de transformação social. Nesse sentido, algum grau de sacrifício pode ser admitido para a geração atual em nome das futuras gerações. Ao contrário, “issue politics”, para Rorty ‘política de campanha’, se referiria a questões específicas, cuja persecução ocorre de modo limitado, uma vez que se encerram em si mesmas. Exemplos de “issue politics” seriam a luta pelos direitos de algum grupo em particular ou contra um tipo específico de poluição ambiental; ou seja, seria um tipo de campanha cujo foco temporal é o aqui e o agora.

Schwarzmantel, entretanto, contesta a tese de substituição do modelo de movimento pelo modelo de campanha. Seu argumento é o de que qualquer campanha apenas se justifica em termos de uma filosofia geral ou ideologia.

Issues can only be identified as such within the framework provided by more general frameworks of ideological politics which give a map of the world, metaphorically speaking, and make it possible to specify why something is an issue and is worth fighting about, or demonstrating about (Schwarzmantel, 2008, p.7).

Desse modo, as novas ideologias moleculares – como a ecologia e o feminismo – não constituiriam, por si só, um arcabouço de ideias capaz de capturar a complexidade da política contemporânea. Entretanto, tais ideologias teriam a tarefa fundamental de renovação da dimensão político-ideológica da vida social, atuando de forma complementar ao modelo tradicional. Ou seja, em lugar de uma tese de substituição do modelo ideológico tradicional por um outro mais fluido e, portanto, mais compatível com uma ‘modernidade líquida’ (Bauman, 2000), Schwarzmantel opta por uma interpretação de adequação, ou ajustamento do modelo tradicional (esquerda-direita) às novas formas de manifestação ideológica contemporânea, em um sistema de sustentação mútua.

Mais recentemente, um outro autor também tem discutido a sobrevivência da velha dicotomia Esquerda – Direita em um contexto de maior volatilidade de ideias. Jonathan White (2010) examina o uso político que é feito das categorias ‘Esquerda’ e ‘Direita’ pelos atores políticos em seus discursos. White parte da teoria do posicionamento (apud, Harré e van Langenhove, 1999) como recurso analítico para a compreensão do uso estratégico do vocabulário relativo à dicotomia Esquerda-Direita pelas elites políticas, posicionando-as e a seus adversários frente à opinião pública. Seria um uso pragmático dessas categorias clássicas, em geral, visando identificar a rigidez de seus adversários, nos aspectos negativos de seus posicionamentos à esquerda ou à direita, simultaneamente identificando a si mesmos como mais flexíveis e detentores de posicionamentos mais virtuosos, seja à esquerda ou à direita. O autor conclui que à medida em que tais categorias são instrumentalizadas a fim de gerar vantagem política, demonstra-se a persistência da importância das mesmas em dar sentido ao mundo político.

Nota metodológica

Dado o pioneirismo metodológico da pesquisa em desenvolvimento e que, neste artigo, apresenta seus resultados preliminares, optamos por fazer um breve relato dos principais aspectos de seu desenho, a fim de minimizar dúvidas quanto à confiabilidade dos resultados.

Em primeiro lugar, escolhemos trabalhar exclusivamente com lideranças partidárias com a finalidade de minimizar o impacto de projetos clientelistas de indivíduos partidários na constituição de um perfil ideológico de cada partido. Acreditamos que os projetos de lei das lideranças partidárias sejam mais responsivos às demandas do próprio partido e agreguem o apoio dos demais parlamentares da mesma legenda. Mesmo quando tais projetos reflitam, em alguma medida, o atendimento de demandas de uma clientela específica associada ao líder da bancada, consideramos que tal comportamento esteja em consonância com as diretrizes partidárias, sob pena de substituição da liderança em questão. Sendo assim, os projetos de lei das lideranças seriam os mais representativos da ideologia partidária.

A fim de organizar e de classificar o material empírico, optamos por trabalhar com uma ferramenta de pesquisa qualitativa: NVivo. Este programa nos permitiu analisar os projetos de lei selecionados à luz das variáveis relevantes para esta pesquisa. Criando categorias de esquerda, direita e pós-materialismo, apreendidas conceitualmente da literatura especializada, foi possível classificar os textos, tanto dos projetos quanto de suas justificativas, e comparar os resultados intra e interpartidariamente.

Classificamos os projetos a partir das seguintes variáveis, ou atributos e respectivos valores (modo de variação):

1. Ano de apresentação: 2003 a 2006;

2. Partido proponente: PT, PMDB, PDT, PSDB, PTB, PcdoB, PP, PPS, PFL/DEM, PL, PSB;¹

3. Liderança partidária: deputado líder da bancada na ocasião da apresentação da proposta legislativa;

4. Tipo de projeto: Projeto de Lei (nova proposta) ou Projeto de Resolução (pedido de providência a proposta encaminhada anteriormente);

5. Issues: tema de cada proposição (ex: saúde, educação, segurança, etc.);

6. Esquerda: assuntos e valores tradicionalmente vinculados a este campo ideológico (sociedade, coletivismo, igualdade, socialismo, cooperativismo, trabalho, redistribuição de renda, estatização);

7. Direita: assuntos e valores tradicionalmente vinculados a este campo ideológico (economia, individualismo, liberdade, capitalismo, propriedade privada, capital, lucro, privatização);

8. Pós-materialismo: assuntos e valores tradicionalmente vinculados a este campo ideológico (relações de gênero, inclusão de minorias, ecologia, sustentabilidade, identidade, participação política);

9. Público-alvo: a quem se destinam as propostas (universal, segmentos específicos, setorial: capital, setorial: trabalho);²

10. Modernidade e tradição: categorias dicotômicas, sim ou não, conforme vinculação do projeto a temas vinculados à tradição ou típicos da contemporaneidade.

Nesta análise trabalharemos com os atributos, e respectivos valores, relacionados a partido, esquerda, direita, pós-materialismo e público-alvo. Os valores de cada atributo, para serem computados, deverão estar expressos nos textos do projeto de lei e/ou de sua justificativa. Por serem atributos independentes, um mesmo projeto de lei poderá apresentar, simultaneamente, atributos de direita, de esquerda e de pós-materialismo, assim como distintos públicos-alvo.

A fim de calcular o posicionamento de cada partido na escala esquerda-direita, adotamos um critério de pontuação baseado na incidência relativa de projetos contendo valores de esquerda e/ou direita. Em partidos cuja incidência de valores de esquerda apresentou-se mais pronunciada, foram descontados os pontos relativos a valores de direita que, eventualmente, possam ter aparecido em seus projetos, sendo o contrário também verdadeiro. Trabalhamos com uma escala de cinco pontos (esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita, direita), considerando posições intermediárias. A pontuação obtida por cada partido permitiu posicioná-lo na escala esquerda-direita e em relação aos seus pares no Legislativo.

Em seguida, analisamos a incidência de valores pós-materialistas nos projetos apresentados à Alergs durante a 51ᵃ Legislatura. Cada partido político recebeu uma pontuação em uma escala de variação entre zero (ausência de valores pós-materialistas) e dez (predominância de valores pós-materialistas), calculada a partir da incidência estatística de tais valores em seus projetos. Tal análise permitiu apreender a capacidade de renovação de cada partido e de “pureza” de sua posição ideológica original (esquerda-direita).

Finalmente, na última etapa analítica, tratamos de averiguar o público-alvo para o qual os partidos dedicam seus esforços legislativos, de modo a corroborar, ou não, sua posição ideológica original e a incorporação, mais ou menos evidente, de valores pós-materialistas em sua atuação parlamentar. Pretendemos, nesta síntese, responder a pergunta que deu origem ao título deste artigo: “a quem serve o Graal”, cujo objetivo de dupla-face seria conhecer a distribuição ideológica dos partidos políticos no Rio Grande do Sul através de sua atuação legislativa, em termos de valores e propósitos, de um lado, e o público-alvo a quem se destinam suas políticas, de outro lado; ou seja, a quem servem e dentro de qual matriz ideológica.

Pretendemos que este seja um projeto piloto, replicável para outras legislaturas e para as demais assembleias legislativas brasileiras e, finalmente, para a Câmara Federal. Para que tenha abrangência nacional será indispensável a participação de pesquisadores situados nas diversas regiões do país. Ao final teríamos um amplo panorama do posicionamento ideológico de cada partido, resguardadas suas diferenças regionais, e um mapa da distribuição ideológica do sistema partidário brasileiro, cujo desenho será dado pela atuação parlamentar partidária.

A distribuição partidária no eixo esquerda-direita

A maioria dos partidos brasileiros tem sua origem no campo da esquerda, seja pelo seu histórico, marco de surgimento, seja por sua nomenclatura e estatuto. Entre os aqui mencionados, aqueles que tinham representação legislativa na 51ᵃ Legislatura da Alergs, três são trabalhistas (PT, PDT e PTB), dois são socialistas (PSB e PPS), um social-democrata (PSDB) e um comunista (PC do B). O PMDB (Partido do Movimento da Democracia Brasileira) tem sua origem no campo da esquerda já que foi o único partido de oposição à ditadura militar cuja atuação foi admitida durante o período de exceção, mas não se filia a nenhuma ideologia explicita do campo da esquerda. Os partidos que se vinculam explicitamente ao campo da direita são o Partido Liberal (PL) e o DEM (Democratas, antigo Partido da Frente Liberal – PFL).³

Sabemos, entretanto, como demonstra a literatura especializada, que a nomenclatura dos partidos diz muito pouco com relação ao seu real posicionamento político: ideias e valores que defendem, políticas que elaboram, alianças que estabelecem. Nesse artigo optamos por investigar o posicionamento ideológico dos partidos, não pelo que dizem de si mesmos, que podem variar conforme o objetivo que pretendem atingir, mas por sua atuação parlamentar efetiva. A quem servem os partidos? Que valores defendem ao propor um projeto de lei? Que tipo de projetos apresentam para a regular a vida coletiva? Para quem legislam?

Entre os valores de direita que se destacaram na atuação parlamentar dos partidos analisados, o mais popular foi a defesa da economia e seus agentes como meio para se atingir a boa sociedade. O tema foi identificado em cerca de 17% das proposições do período. Se consideradas apenas as proposições que continham ênfase valorativa no campo da direita, a representatividade do tema salta para cerca de 70% das proposições analisadas. Ou seja, das proposições classificadas no atributo Direita, 70% tinham ênfase no valor Economia.

O mais popular dos valores de esquerda presentes nas proposições partidárias foi a sociedade (cerca de 18%), no sentido da promoção de uma compensação à desigualdade socioeconômica através do Estado. Se consideradas apenas as proposições com ênfase no campo ideológico da esquerda, o percentual relativo a este tema é de cerca de 44%. Esse índice só não foi maior porque adotamos a igualdade como um valor do campo da esquerda, quando mencionado de forma central no Projeto, independente do valor sociedade. Juntos, esses dois valores responderiam por cerca de 80% das proposições de esquerda apresentadas no período.

Este diagnóstico do quadro partidário em atuação parlamentar na Alergs é coerente com a tendência geral da literatura acadêmica acerca do campo ideológico tradicional esquerda-direita. Segundo Mair,

Budge and Robertson's (1987, 394-5) analyses of party programmes and election statements also reached this conclusion, finding that the left-right dimension was primarily concerned with ‘economic policy-conflicts – government of the economy through direct controls or takeover… as opposed to free enterprise, individual freedom, incentives and economic orthodoxy’. The point was reinforced by the expert survey of Huber and Inglehart (1995, tables 3 and 4), who found that in twenty-five of the forty-two countries surveyed, the left-right divide was seen as revolving principally around issues relating to the economy or to class conflict (Mair, 2009, p. 214).

A incorporação e defesa dos valores de esquerda e direita nas proposições apresentadas pelos partidos políticos à Alergs pode ser observada na Tabela 1, abaixo. Os valores foram apreendidos nas justificativas dos projetos, a fim de dar sustentação aos mesmos. Os valores classificados como sendo do campo da esquerda foram: sociedade, coletivismo, igualdade, socialismo, cooperativismo, trabalho, redistribuição de renda e estatização. Os valores classificados como direita foram: economia, individualismo, liberdade, capitalismo, privatismo, capital, lucro, privatização. Nesta análise, os resultados serão apresentados agrupadamente, ou seja, totalizando esquerda e direita, seus respectivos percentuais e a pontuação de cada partido na escala.

Tabela 1
Esquerda e Direita na 51ᵃ Legislatura da Alergs por Partido

	Direita	Esquerda	Total de Proposições
PC do B	5	11	19
%	26,3	57,9	100
Índice Esquerda-Direita: Esquerda - 1,6
PDT	4	20	47
%	8,5	42,5	100
Índice Esquerda-Direita: Esquerda - 1,7
PFL/DEM	11	4	22
%	50	18,2	100
Índice Esquerda-Direita: Direita - 1,6
PL	3	3	6
%	50	50	100
Índice Esquerda-Direita: Centro - 0
PMDB	1	1	3
%	33,3	33,3	100
Índice Esquerda-Direita: Centro - 0
PPS	4	1	9
%	44,4	11,1	100
Índice Esquerda-Direita: Direita - 1,7
PSB	1	7	11
%	9,1	63,6	100
Índice Esquerda-Direita: Esquerda - 2,7
PSDB	11	20	46
%	23,9	43,5	100
Índice Esquerda-Direita: Esquerda - 0,95
PT	0	4	7
%	0	57,1	100
Índice Esquerda-Direita: Esquerda - 2,85
PTB	3	2	7
%	42,9	28,6	100
Índice Esquerda-Direita: Direita - 0,7

Fonte: NEPPE (Núcleo de Estudos sobre Poder, Partidos e Eleições) do CBPD (Centro Brasileiro de Pesquisa em Democracia) da PUCRS.

O resultado gráfico permite uma melhor visualização da estrutura ideológica dos partidos na Alergs.

Como se pode perceber, existe uma aglomeração de partidos em torno do centro político, consonante com a tese da tendência centrípeta dos partidos políticos e do declínio da força das ideologias políticas tradicionais. O centro, coroado pelo PMDB e o PL agregou o PSDB e o PTB, respectivamente à esquerda e à direita. Nenhum partido ficou significativamente à direita do espectro ideológico e apenas dois partidos ultrapassaram a barreira da centro-esquerda: o PSB e o PT.

Surpreende a postura moderada do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e a guinada à direita do Partido Popular Socialista (PPS), antigo Partido Comunista Brasileiro. No caso do PC do B, seu posicionamento à esquerda, importante em vários de seus projetos, foi atenuado por cinco proposições classificadas no valor economia, o que garantiu a ele uma postura à direita do PDT, que no Rio Grande do Sul ainda tem fortes traços do trabalhismo brizolista. O caso do direitismo do PPS, que no Rio Grande do Sul vem adotando uma postura bastante diferenciada desde o ingresso de uma significativa ala direita do PMDB em suas fileiras, provavelmente não será tão contundente em outros estados. Este partido conseguiu equiparar-se ao DEM, seguramente o partido mais uniformemente de direita em atuação no Brasil.

Reconhecemos que a base de dados precisa ser ampliada para que tenhamos um desenho mais preciso da dinâmica ideológica parlamentar, mas a 51ᵃ Legislatura já nos fornece subsídios para admitir uma forma alternativa de classificação dos partidos no eixo esquerda-direita. Conseguimos demonstrar que os valores ideológicos tradicionais ainda fornecem subsídios para a ação política parlamentar, diferenciam partidos e revelam a face que se oculta nas plataformas eleitorais, desenhadas para a conquista do maior número de votos possível.

Entretanto, a aglomeração de partidos em torno do eixo ideológico central ofusca os limites que os separam em termos de atuação política-parlamentar. A fim de superar esse limite da classificação adotada, incorporamos a influência dos valores do pós-materialismo na dinâmica legislativa, procurando identificar os partidos que têm demonstrado capacidade de renovação na incorporação de demandas emergentes. Segundo Schwarzmantel (2008), a modernização das ideologias tradicionais seria condição de sua sobrevivência e sintoma da vitalidade político-partidária. Veremos, então, como cada partido tem adotado valores pós-materialistas em suas proposições parlamentares.

A incidência do pós-materialismo na atuação parlamentar

Inicialmente, é importante mencionar alguns aspectos do pós-materialismo a fim de contextualizar o quadro político brasileiro. A adoção de valores pós-materialistas ocorreu no mundo ocidental após a superação, em sociedades ocidentais desenvolvidas, dos principais problemas relacionados ao bem estar material, como questões econômicas (erradicação da miséria, redução da desigualdade socioeconômica, acesso à propriedade, etc) e relativas à segurança.

Os valores pós-materialistas são relacionados à autoexpressão, individual e coletiva, e à qualidade de vida. A ecologia, o feminismo, a identidade cultural, a liberdade de expressão, a participação política, a inclusão social de minorias, entre outros, são valores que se tornam prioritários à medida que os valores relacionados à sobrevivência material perdem sua força com a superação dos problemas que a ela estão relacionados (Inglehart, 2009).

Per capita income and educational levels are among the best readily available indicators of the conditions leading to the shift from materialist to postmaterialist goals, but the theoretically crucial factor is not per capita income itself, but one's sense of existential security – which means that the impact of economic and physical security is mediated by the given society's social security system (Inglehart, 2009, p. 225).

Ou seja, para além da hipótese da superação da escassez material como condição para o desenvolvimento de valores pós-materialistas em uma dada sociedade, Inglehart adiciona a hipótese da socialização, indicando que a consolidação de tais valores depende de que “younger generations have experienced substantially different formative conditions from those that shaped older generations” (Inglehart, 2009, p. 237).

Isso significa dizer que a incorporação substantiva de tais valores à dimensão política deve ocorrer de forma lenta e gradual, à medida que a escassez material seja superada e, no longo prazo, não evidencie sinais de retrocesso, permitindo que novas gerações sejam socializadas dentro deste novo contexto socioeconômico.

No caso brasileiro, onde a escassez material ainda não foi superada e ainda está longe de ser comparado a uma sociedade de bem-estar social, a incidência de valores pós-materialistas sobre a atuação parlamentar, espera-se, seja efêmera. Os dados da Tabela 2, abaixo, mostram como se comportou a incidência do pós-materialismo nos projetos apresentados à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul durante a 51ᵃ Legislatura.

Tabela 2
Pós-Materialismo na 51ᵃ Legislatura da Alergs por Partido⁴

	Materialismo	Rós-Materialismo
PC do B	16	13
%	84,2	68,4
15,8		6,8
PMDB	2	2
%	66,6	66,6
0		6,6
PSDB	31	18
%	67,4	39,1
28,3		3,9
PDT	24	16
%	51	34
17		3,4
PPS	6	3
%	66,6	33,3
33,3		3,3
PT	4	2
%	57,1	28,6
28,5		2,8
PFL/DEM	15	4
%	68,2	18,2
50		1,8
PSB	8	2
%	72,7	18,2
54,5		1,8
PTB	5	1
%	71,5	14,3
57,2		1,4
PL	6	0
%	100	0
100		0

Fonte: NEPPE (Núcleo de Estudos sobre Poder, Partidos e Eleições) do CBPD (Centro Brasileiro de Pesquisa em Democracia) da PUCRS.

A ordem dos partidos na tabela reflete a capacidade de incorporação de valores pós-materialistas por cada um deles, do mais ao menos inclusivo, em função da incidência dos mesmos em sua atividade legislativa. Neste sentido, o PC do B seria o partido mais orientado à incorporação do pós-materialismo e o PL o que não pauta suas ações pelo mesmo. Além do PC do B, outros partidos se destacaram na renovação valorativa. São eles: PMDB e PSDB. Entretanto, cabe destacar a singularidade do caso do PSDB, cujos dados podem estar enviesados pela liderança de bancada no período. O deputado Paulo Brum é um conhecido defensor dos direitos de portadores de necessidades especiais e grande parte dos projetos que respondem pelo pós-materialismo no PSDB (12 dos 18 registrados) relacionam-se à inclusão de minorias, sempre associadas a algum tipo de deficiência física.⁵

Entretanto, a incorporação de tais valores não reflete automaticamente um posicionamento pós-materialista em substituição à adoção de valores do tradicional eixo esquerda-direita. Quando confrontados materialismo e pós-materialismo, o posicionamento de alguns partidos se modifica, embora a tendência geral continue a mesma.

A visualização gráfica, agora em um eixo Materialismo – Pós-Materialismo, permite uma compreensão mais acurada desta dinâmica.

Todos os partidos analisados encontram-se no lado materialista do eixo, à exceção do PMDB que, novamente, encontrou o ponto de equilíbrio (E). A disposição ideológica dos partidos neste eixo confirma a hipótese de que o Brasil ainda não apresenta as condições necessárias a uma presença robusta de valores pós-materialistas em sua dinâmica política.

A formulação desse novo eixo permite reinterpretar a dinâmica esquerda-direita e o posicionamento dos partidos. Analisamos, a seguir, alguns exemplos.

PMDB e PL, que no eixo esquerda-direita compartilhavam o ponto central, aqui se distanciam categoricamente. Enquanto o PMDB é o partido que apresentou equilíbrio entre o materialismo e o pós-materialismo, o PL revelou-se exclusivamente materialista. Ou seja, são ambos partidos de centro, porém se distinguem em sua capacidade de renovação política, tendo o primeiro mais capacidade de se reinventar do que o segundo. PSB e PT, também próximos na centro-esquerda, afastam-se ligeiramente quando o assunto é o pós-materialismo, mostrando-se o PT mais aberto à incorporação de novas tendências valorativas na sociedade em comparação com a mesma capacidade do PSB.

Finalmente, partimos para a última etapa desta análise buscando identificar os públicos-alvo preferenciais de cada um dos partidos e relacioná-los aos seus posicionamentos nos eixos esquerda-direita e pós-materialista. Esperamos assim, criar um diagnóstico, ainda que provisório, da dinâmica ideológica que sustenta a atuação legislativa dos partidos políticos no Rio Grande do Sul.

A quem serve o Graal: o público-alvo dos projetos de lei

A fim de classificar o público-alvo das proposições legislativas dos partidos, criamos quatro categorias, que podem ser vistas em pares antagônicos: Universal – Segmentos Específicos; Setorial: Capital – Setorial: Trabalho.

A categoria “Universal” abarca os públicos amplos, indefinidos: cidadão, trabalhador, consumidor, etc; sendo característica de partidos sem base eleitoral definida ou que não assegura representação a qualquer grupo específico da sociedade. Sua pretensão universalista corresponde à matriz ideológica tradicional do eixo esquerda – direita. A categoria “Segmentos Específicos” define seus destinatários: mulheres, estudantes, habitantes de alguma região específica do estado; o investimento nesta categoria revela um partido de base eleitoral regional ou que pretende representar grupos sociais específicos. Tais segmentos podem revelar tanto um comportamento pós-materialista quanto clientelista por parte dos partidos que os adotam, dependendo do tipo de abordagem que se utilize.

A categoria “Setorial” foi dividida em dois segmentos: Capital e Trabalho. Normalmente, diz respeito à regulamentação desta relação, seja defendendo os interesses de empresas ou segmentos econômicos (capital), seja defendendo os interesses dos trabalhadores de setores específicos da economia (trabalho). Estas são as categorias que mais auxiliam na análise da distribuição partidária no eixo esquerda-direita, uma vez que associa-se claramente à divisão capital-trabalho.

A identificação de públicos-alvo permite que se verifique os interesses que de fato são defendidos através de valores de esquerda, de direita e pós-materialistas. Por isso, além de um quadro geral das disposições partidárias em direção a determinados públicos-alvo, analisaremos cada partido separadamente. O quadro a seguir revela os públicos preferenciais de cada partido político com representação na Alergs.

Quadro 1
Públicos-alvo preferenciais por partido⁶

Universal	Segmentos específicos	Setor: Capital	Setor: Trabalho
PT (1)	PSDB (1)	PPS (2)	PTB (1)
PDT (1)	PC do B (1)	PL (2)	PT (2)
PPS (1)	PL (1)	PMDB (1)	PSB (2)
PFL/DEM (1)	PSB (1)		PMDB (1)
PTB (2)	PDT (2)		PSDB (2)
PSDB (2)	PFL/DEM (2)		PC do B (2)
PC do B (2)	PMDB (1)

Fonte: NEPPE (Núcleo de Estudos sobre Poder, Partidos e Eleições) do CBPD (Centro Brasileiro de Pesquisa em Democracia) da PUCRS.

Os partidos que atuaram de forma predominantemente universalista foram: PT, PDT, PPS. Os que legislaram prioritariamente para segmentos específicos foram: PSDB, PC do B, PL e PSB. O PTB foi o único partido que se destacou na legislação setorial para o Trabalho. Já o PMDB foi coerente com a análise até aqui desenvolvida: dedicou igual investimento à categorias Segmentos Específicos, Capital e Trabalho. A ausência de universalismo em suas propostas é um dado curioso, provavelmente relativo ao seu perfil político no estado do Rio Grande do Sul.

O que se destaca no quadro é o fato, revelador, de que os partidos legislam pouco para o Capital. Aqueles que o fizeram de modo significativo, deram atenção semelhante (PMDB) ou maior a outras categorias (PPS – Universal; PL – Segmentos Específicos). De qualquer modo, este dado é coerente com a distribuição partidária no eixo ideológico, analisada acima, que demonstra pouca ênfase na dimensão direita do espectro.

Partiremos da posição de cada partido na escala esquerda-direita a fim de analisar a coerência deste posicionamento com seus públicos-alvo preferenciais. Também buscaremos averiguar em que medida a capacidade de incorporação de novas demandas, de cunho pós-materialista, pode ser ratificada pelos destinatários da atuação legislativa de cada partido ou se são apenas um pretexto para a defesa de demandas clientelistas, isto é, de uma base eleitoral específica que lhes dá apoio e sustenta sua votação.

Segundo a análise aqui apreendida, o PT é um partido de centro-esquerda, ligeiramente predisposto aos valores pós-materialistas, universalista em suas propostas, mas que quando define um público-alvo mais específico é na defesa de interesses setoriais do mundo do trabalho. O público-alvo de suas proposições durante a 51ᵃ Legislatura da Alergs foi constituído por pequenos agricultores, parlamentares, trabalhadores em geral, cidadãos e gaúchos.

O PSB é um partido de centro-esquerda, com efêmera relação com valores pós-materialistas, mas que, entretanto, tem como público prioritário Segmentos Específicos (idosos e aposentados, imigrantes, jovens agricultores), e o campo setorial do mundo do trabalho (propagandistas de remédios e farmacêuticos, fumicultores, motoboys). O PSB ainda investiu no universalismo com proposta para o cidadão, em geral, e no capital, para escolas privadas. Embora PT e PSB compartilhem a mesma posição na escala esquerda-direita, é possível perceber que ambos têm perfis de atuação diferenciados, sendo o primeiro mais homogêneo, em termos de público-alvo, do que o segundo.

O PDT também é um partido de centro-esquerda, posicionado, entretanto, mais no eixo central do que no eixo da esquerda. É um partido que vem se apropriando de um discurso pós-materialista, sem abrir mão dos valores de esquerda. Sua vocação universalista em termos de público-alvo (consumidor, juventude, a infância e adolescência e os gaúchos) é matizada pela definição de Segmentos Específicos da sociedade como alvo de suas políticas (estudantes de escolas públicas, idosos, habitantes de regiões específicas do estado, vítimas de violência sexual, estudantes de universidades privadas e portadores de deficiência). Importa ressaltar, como se pode perceber, que o tema da educação continua sendo uma bandeira do PDT no estado. O partido apresentou ainda proposições no campo setorial, tanto no que concerne ao capital (empresas e ONGs, produtores de champanhe), quanto no que concerne ao trabalho (catadores, trabalhadores de empresas falidas, compositores, parlamentares, podólogos, secretários, artistas). É um partido que legisla intensamente, entretanto, tal comportamento pouco contribui para a constituição de uma identidade ideológica consistente.

O PC do B surpreendeu por sua classificação muito mais à direita do que se esperaria de um partido comunista. Revelou-se, em suas proposições, um partido de centro-esquerda moderado, intensamente predisposto à incorporação de valores pós-materialistas. Seu investimento prioritário foi em Segmentos Específicos (vítimas de violência doméstica, mulheres, habitantes de regiões específicas do estado, portadores de deficiência, negros, grávidas), matizado por uma atuação universalizante (gaúchos) e no segmento Setorial: trabalho (cultivadores de plantas medicinais, artistas, escritores). Vale ressaltar que, nos últimos anos, o PC do B do Rio Grande do Sul vem abrindo mão do uso da cor vermelha e do tradicional símbolo da “foice e o martelo” em suas bandeiras, adotando o roxo e o número da legenda (65) como protagonistas. Sinal de que este partido vem se libertando do eixo ideológico tradicional, mostrando-se francamente disposto à mudança, o que, em alguma medida, pode por em risco sua própria sobrevivência.

O PSDB vem se revelando um partido de centro, levemente direcionado à esquerda, significativamente predisposto à adoção de valores pós-materialistas, tendo nos Segmentos Específicos (portadores de deficiência, parlamentares deficientes, diabéticos, habitantes de regiões específicas do estado, imigrantes, grupos étnicos, universitários, políticos) seu público alvo preferencial, sem, entretanto, deixar de lado proposições universalistas (gaúchos, infância e adolescência, consumidor, eleitor) ou no campo Setorial: trabalho (profissionais da educação, servidores públicos, parlamentares). O partido investe ainda no campo Setorial: capital (empresas e ONGs, igrejas, construção civil). Aqui, a promoção de valores de esquerda, como a igualdade, e pós-materialistas, como a inclusão social de minorias, está fortemente contaminada por uma postura clientelista do líder da bancada, que tem sua base eleitoral concentrada entre portadores de deficiência. Entretanto, como afirmamos anteriormente, se o partido o tem como líder de bancada é porque concorda, ou ao menos acata suas decisões legislativas.⁷

O PMDB é um partido de centro, fortemente predisposto à adoção do pós-materialismo. Apresentou um completo equilíbrio entre valores de esquerda, direita e pós-materialistas. Entretanto, o principal efeito deste comportamento é a indefinição, que compromete sua identidade pública. Quem é este partido que defende os interesses do capital, o valor da igualdade e a ecologia, simultaneamente? A quem serve: ao capital (empresas reformadoras de pneus), ao trabalho (pequenos comerciantes frente à grande indústria) ou a segmentos específicos (políticos)? Nenhum desses aspectos foi predominante na sua atuação legislativa na Alergs. Um partido dividido, para dizer o mínimo.

O PL, apesar de sua origem e da identidade liberal, não se revelou um partido de direita, como seria de se esperar. No eixo esquerda-direita ficou exatamente no meio-termo: o centro, ao lado do PMDB. Entretanto, apesar de compartilharem o mesmo ponto da escala, são partidos completamente distintos. O PL revelou-se um partido muito mais tradicional e não se registrou a presença de nenhum dos valores pós-materialistas em suas proposições legislativas. Seu público-alvo prioritário foi composto por Segmentos Específicos (estudantes de escolas públicas, idosos, clientes e funcionários de bancos), e pelo Capital (empresas de segurança, igrejas), mas ainda reservou algum espaço para a defesa dos interesses de funcionários públicos (Setorial: Trabalho).

O PTB também ocupou o eixo central da escala, porém, ligeiramente voltado para a direita. O partido não se destacou na adoção de valores pós-materialistas, fazendo coro ao vizinho PL. Definiu como público preferencial, durante a 51ᵃ Legislatura, alvos setoriais no mundo do trabalho (empregados em empresas de transporte coletivo, servidores públicos, parlamentares, advogados), atuando também de forma universalista (cidadão, gaúcho). Os Segmentos Específicos não foram completamente esquecidos, tendo proposto legislação para estudantes de escolas públicas. Revelou-se um partido contraditório na medida em que fundamentou suas proposições em valores de centro-direita, mas defendeu alguns interesses fortemente enraizados no campo da esquerda. Devemos lembrar que o PTB é o herdeiro político da ala direita do antigo PTB de Getúlio Vargas, tendo ganhado na Justiça Eleitoral o direito de uso da legenda contra Leonel Brizola, líder da ala esquerda do mesmo partido. A contradição entre esquerda e direita está, portanto, na raiz da existência do PTB.

O DEM, à época chamado PFL, é hoje o partido mais autenticamente de direita que se tem notícia no Brasil. Até mesmo quando mudou de nome, no intuito de conter sua decadência político-eleitoral, tentando tornar exclusivo o valor da democracia (Democratas), herdou a pecha fonética do significado maligno de sua sigla (DEM-o).⁸ Entretanto, a análise de suas proposições à 51ᵃ Legislatura o colocou no eixo central do campo da direita, antes mesmo do marco da centro-direita e do Partido Popular Socialista (PPS). Pouco aderiu a valores pós-materialistas em suas proposições e adotou o público universal (cidadão, gaúcho) como alvo prioritário de suas proposições, seguido por Segmentos Específicos (portadores de deficiência, usuários de drogas, associações, católicos, políticos, habitantes de regiões específicas do estado). O PFL/DEM trabalhou ainda para o campo Setorial: Capital (hospitais filantrópicos, hotelaria e restaurantes, sojicultura) e Trabalho (taxistas, profissionais da educação).

O PPS no Rio Grande do Sul não é um partido que simplesmente foi absorvido pela tendência centrípeta do sistema partidário e das ideologias, que se verificou a partir da segunda metade do século 20, e adotou uma postura moderada a fim de aproximar-se da maioria do eleitorado. Ele sofreu uma mudança de campo ideológico. O partido mais à direita no espectro ideológico tradicional, em atuação durante a 51ᵃ Legislatura da Alergs, foi o Partido Popular Socialista, uma verdadeira heresia ideológica. Em 2001, o antigo Partido Comunista Brasileiro⁹ no Rio Grande do Sul incorporou uma ala direita do PMDB, entre eles, o governador Antônio Britto, o senador José Fogaça, Nélson Proença, Paulo Odone e Cézar Busatto. A partir daí, o partido deixou de ser apenas mais um partido que sofre com a força centrípeta dos tempos, traiu valores, membros e eleitores históricos, enveredando pela ala direita e abrindo espaço para valores pós-materialistas. A quem serve o Graal do PPS, perguntamos: serve a um público universal formado por consumidores e gaúchos, e ao capital de empresas devedoras e exportadoras. Registrou ainda a defesa do interesse de mulheres (Segmentos Específicos) e de parlamentares (Setorial: Trabalho).

Conclusão

Este artigo reúne os resultados seminais de uma pesquisa que pretendemos que se torne abrangente e reúna pesquisadores de diferentes regiões do Brasil. Seu objetivo geral é classificar os partidos políticos brasileiros na escala esquerda-direita através de uma análise do conteúdo de seus projetos de lei, apresentados pelo líder de cada bancada às assembleias legislativas e à Câmara Federal. Neste trabalho, especificamente, criamos uma metodologia e analisamos as proposições legislativas dos partidos políticos com representação na Alergs durante a 51ᵃ Legislatura (2003 a 2006).

A partir da coleta e classificação dos projetos de lei apresentados, dividimos a análise em três etapas: a distribuição partidária no eixo esquerda-direita; a incidência de valores pós-materialistas nas proposições; a identificação dos públicos-alvo de cada um dos partidos. Seus principais resultados encontram-se resumidos a seguir.

Na primeira etapa da análise, ou seja, na classificação dos partidos no eixo ideológico tradicional, descobrimos que o valor de direita que mais se destacou na atuação parlamentar foi a defesa da economia e seus agentes como meio para se atingir a boa sociedade, identificado em 17% das proposições. Se consideradas somente as proposições com ênfase valorativa no campo da direita, este número aumenta para 70%. Na esquerda, o valor mais popular foi a sociedade (18%), no sentido de compensar de alguma maneira a desigualdade socioeconômica através do Estado. Se consideradas apenas as proposições com ênfase no campo ideológico da esquerda, o percentual alcança 44%. O valor da igualdade também esteve muito presente nas proposições e juntamente com o valor sociedade responderam por 80% das proposições de esquerda.

No que concerne ao posicionamento dos partidos, a escala resultante de nossa análise mostrou uma aglomeração em torno do centro político, convergente com a tese da tendência centrípeta dos partidos e do declínio das ideologias políticas tradicionais. Bem ao centro ficaram o PMDB e o PL. No centro ainda, um pouco à esquerda, o PSDB, e um pouco à direita, o PTB. Nenhum partido ficou significativamente à direita e apenas dois partidos ultrapassaram a barreira da centro-esquerda: o PSB e o PT. Encontramos uma postura moderada no Partido Comunista do Brasil (PC do B), próximo à centro-esquerda – seu posicionamento à esquerda foi atenuado por proposições com o valor economia, o que garantiu a ele uma postura à direita do PDT. Identificamos uma conversão à direita do Partido Popular Socialista (PPS), antigo Partido Comunista Brasileiro – que no Rio Grande do Sul vem adotando uma postura diferenciada desde que ex-integrantes da ala direita do PMDB foram para suas fileiras. Este partido conseguiu equiparar-se ao DEM, o partido mais uniformemente de direita do Brasil.

A segunda etapa da nossa pesquisa foi verificar como os partidos incorporaram valores pós-materialistas. O PC do B foi o mais orientado à incorporação desses valores e o PL, ao contrário, não os registrou. Os outros partidos que se destacaram na renovação valorativa foram o PMDB e PSDB. Entretanto, os dados relativos ao PSDB podem estar enviesados pela liderança de bancada – um deputado conhecido por ser defensor dos direitos de portadores de necessidades especiais e que apresentou vários projetos relativos à inclusão destes. Criamos um segundo eixo, desta vez opondo materialismo e pós-materialismo. Todos os partidos analisados encontravam-se no lado materialista do eixo, à exceção do PMDB que se situou exatamente no ponto de equilíbrio da escala.

Comparando as duas escalas, percebemos que o PMDB e o PL, que no eixo esquerda-direita compartilhavam o ponto central, no eixo materialismo – pós-materialismo, se colocam em pontos opostos. Enquanto o PMDB é o único partido que apresentou equilíbrio entre o materialismo e o pós-materialismo, o PL revelou-se exclusivamente materialista. Ou seja, são ambos partidos de centro, porém distinguem-se em sua capacidade de renovação política. PSB e PT, também próximos na centro-esquerda, afastam-se ligeiramente quando o assunto é o pós-materialismo, mostrando-se o PT mais aberto à incorporação de novas tendências valorativas na sociedade.

Na última etapa da análise, buscamos identificar os públicos-alvo preferenciais de cada partido e relacioná-los aos seus posicionamentos nos eixos anteriormente citados. Os partidos que atuaram de forma predominantemente universalista foram: PT, PDT, PPS. Os que legislaram prioritariamente para segmentos específicos foram: PSDB, PC do B, PL e PSB. O PTB foi o único partido que se destacou na legislação setorial para o Trabalho. Já o PMDB dedicou igual investimento à categorias Segmentos Específicos, Capital e Trabalho. Percebemos que os partidos legislam pouco para o Capital. Aqueles que o fizeram de modo significativo, deram atenção semelhante (PMDB) ou maior a outras categorias (PPS e PL); este dado corrobora o relativo vazio na dimensão direita do eixo ideológico tradicional, em comparação à aglomeração em torno do centro, na direção da esquerda.

Especificamente, a quem serve o Graal de cada partido? Para quem legislam e com que orientação ideológica?

O PT é um partido de centro-esquerda, ligeiramente predisposto aos valores pós-materialistas, universalista em suas propostas, mas quando define um público-alvo mais específico, volta-se à defesa do mundo do trabalho. Já o PSB tem pouca relação com valores pós-materialistas; seu público prioritário são Segmentos Específicos e o Setorial: trabalho. O PDT vem se apropriando de um discurso pós-materialista, sem abrir mão dos valores de esquerda. Sua vocação universalista em termos de público-alvo é matizada pela definição de segmentos específicos da sociedade como alvo de suas políticas. O PC do B revelou-se intensamente predisposto à incorporação de valores pós-materialistas; seu investimento prioritário foi em Segmentos Específicos, atenuado por uma atuação universalizante, e no segmento Setorial: Trabalho. O PSDB vem se revelando um partido de centro, levemente direcionado à esquerda, significativamente predisposto à adoção de valores pós-materialistas, tendo nos Segmentos Específicos seu público alvo preferencial, sem, entretanto, deixar de lado proposições universalistas ou o campo do trabalho.

O PMDB, posicionando-se no centro dos dois eixos, não consegue produzir uma identidade pública definida, defende os interesses do capital, a igualdade e a ecologia simultaneamente; seu público-alvo preferencial foi o campo Setorial: capital e trabalho, além de Segmentos Específicos. O PL, no eixo esquerda-direita, ficou ao lado do PMDB. Entretanto, revelou-se muito mais tradicional, sem a incorporação de qualquer valor pós-materialista. Seu público-alvo prioritário foi composto por Segmentos Específicos e pelo capital. O PTB também ocupou o eixo central da escala, porém, ligeiramente voltado para a direita. Não se destacou na adoção de valores pós-materialistas e definiu como público preferencial, alvos setoriais no mundo do trabalho, atuando também de forma universalista. Revelou-se contraditório ao fundamentar suas proposições em valores de centro-direita, e defender interesses enraizados na esquerda. O DEM ficou no eixo central do campo da direita, surpreendentemente, antes do marco da centro-direita; pouco aderiu a valores pós-materialistas e adotou o público universal como alvo prioritário, seguido por Segmentos Específicos. O PPS sofreu uma mudança de campo ideológico, foi o partido mais à direita no espectro esquerda-direita e abriu espaço para valores pós-materialistas. O Graal do PPS serve a um público universal e ao capital.

Estes foram os primeiros resultados encontrados de uma pesquisa que pretendemos dar continuidade através da inclusão de outras legislaturas no Rio Grande do Sul e de outras assembleias legislativas. Ao final, pretendemos chegar a um quadro nacional da dimensão ideológica dos partidos políticos brasileiros, mapeando, através da atuação parlamentar de cada um, em que posição eles se encontram na escala e a que públicos servem. Esperamos que este seja um complemento às análises que partem do autoposicionamento das elites políticas, da percepção dos eleitores, das votações em plenário, dos programas partidários ou de governo, na convicção de que cada tipo diferente de análise é capaz de compensar as fragilidades dos demais, definindo um panorama mais acurado da dimensão ideológica na política brasileira.

• 1
  PT: Partido dos Trabalhadores; PMDB: Partido do Movimento Democrático Brasileiro; PDT: Partido Democrático Trabalhista; PSDB: Partido da Social Democracia Brasileira; PTB: Partido Trabalhista Brasileiro; PCdo B (Partido Comunista do Brasil); PP: Partido Progressista; PPS: Partido Popular Socialista; PFL: Partido da Frente Liberal; DEM: Democratas; PL: Partido Liberal; PSB: Partido Socialista Brasileiro.
• 2
  As categorias relativas ao público-alvo serão explicadas mais adiante neste texto.
• 3
  O Partido Progressista (PP) não foi incluído na análise em virtude do insignificante número de propostas apresentadas pelo líder da bancada no período analisado, apenas uma, o que não nos permitiu produzir um diagnóstico confiável sobre o mesmo. Quando outras legislaturas forem incluídas na análise, este importante partido, matriz da direita conservadora brasileira, fará parte do conjunto geral de partidos analisados.
• 4
  A primeira coluna demonstra a incidência de valores materialistas (esquerda-direita) nos projetos de lei apresentados por partido. A segunda coluna corresponde à frequência do pós-materialismo no sistema de proposições da Alergs. Os valores aqui apresentados são percentuais. Como os atributos eram independentes, ou seja, podiam aparecer simultaneamente em um mesmo projeto, o total pode ultrapassar 100%.
• 5
  Mesmo reconhecendo que tal circunstância pode contribuir para uma distorção no posicionamento partidário, o fato é que se o deputado ocupa papel de liderança partidária é porque seus pares aprovam o teor de seus projetos. Mais uma vez, os limites dessa análise podem ser superados com a incorporação de outras legislaturas à base de dados.
• 6
  O (1) ao lado da sigla partidária significa que aquele é seu primeiro público-alvo preferencial; quando estiver em negrito, significa que mais de 50% de sua atividade legislativa foi dedicada a ele; o (2) ao lado da sigla partidária significa que aquele era seu segundo público-alvo preferencial. O mesmo número aparecer mais de uma vez ao lado da sigla partidária indica que se registrou um mesmo percentual de investimento nos referidos públicos.
• 7
  Apenas para ilustrar o posicionamento recente do PSDB com relação ao assunto, ver http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4685397-EI15315,00-Serra+critica+investimento+do+governo+em+pessoas+com+deficiencia.html.
• 8
  De fato, a direita não é admirada neste país. Sobre o fenômeno da “direita envergonhada” ver Power e Zucco Jr. (2009).
• 9
  O PPS tornou-se herdeiro do espólio do PCB contra comunistas históricos que desejavam manter o partido e que, posteriormente, recuperaram o direito de usar a legenda (PCB).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Jul 2020
• Data do Fascículo
  May-Aug 2012

Histórico

• Recebido
  10 Nov 2011
• Aceito
  15 Maio 2012