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Civitas - Revista de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 1519-6089versão On-line ISSN 1984-7289

Civitas, Rev. Ciênc. Soc. vol.12 no.2 Porto Alegre maio/ago. 2012  Epub 03-Jul-2020

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2012.2.11928 

Dossiê: Ideologia e Partidos Políticos no Brasil

Esquerda e direita importam: Partidos políticos e valores de vereadores sobre direitos sociais*

Left and right matter: Political parties and city councilor's values on social rights

Samira Kauchakje** 

**Docente no Curso de Ciências Sociais e Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da Pontífícia Universidade Católica do Paraná. Mestre e Doutora pela Universidade Estadual de Campinas/Unicamp. <samira.kauchakje@pucpr.br>.


Resumo:

O artigo aborda valores políticos sobre direitos sociais em relação à posição partidário-ideológica de parlamentares municipais de Curitiba – Brasil. Considerou-se o debate teórico sobre o recorte ideológico e partidos políticos e sua importância para a interpretação de condutas e valores de parlamentares. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi entrevista e discussão dos resultados a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 sobre direitos e políticas sociais que apontam para universalidade e provisão pública. Os resultados indicam ambiguidades, mas, de modo geral, o grupo de parlamentares de partidos de centro-direita e direita expressa maior coerência quanto às orientações políticas sobre direitos sociais do que os de centro-esquerda e esquerda. O primeiro grupo manifesta menor validação subjetiva dos parâmetros das normas legais, especialmente, quando se trata de direito à assistência social, segurança alimentar e nutricional e transferência de renda.

Palavras-chave: valores políticos; direitos sociais; partido político; ideologia política; legislativo municipal

Abstract:

This article discusses values of city councilors of Curitiba-Brazil on social rights. The collection of data was through interviews and the analysis focuses on the principles of the 1988 Brazilian Federal Constitution. We discussed the importance of ideological placements and political parties for understanding the values on social rights. The results indicate that the values of the party members identified as center-right and right had greater coherence than the center-left and left. The values of those city councilors expressed reduced validation of the legal rules, especially for the case of the rights of social assistance, nutritional safety and direct monetary transfer.

Keywords: political values; social rights; political party; political ideology; city councilors

Introdução

Este artigo1 decorre da pesquisa2 que trata da compatibilidade dos valores dos vereadores de Curitiba – Brasil sobre direitos sociais com as concepções da Constituição Federal de 1988 – CF88 – que apontam para universalidade e provisão pública. Trata, também, da relação entre o perfil ideológico-partidário dos vereadores e os valores políticos.

A hipótese é que as noções sobre direitos sociais entre os parlamentares municipais em questão demonstrariam um distanciamento dos parâmetros constitucionais e, também, a orientação política de direita, centro e esquerda importa para compreender tais concepções. O pressuposto é que os valores dos vereadores de centro-direta e direita são menos compatíveis com os artigos constitucionais sobre direitos sociais.

Justifica-se a escolha em abordar valores políticos sobre direitos sociais (tais como; assistência social, saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, moradia, previdência social e trabalho) porque, a despeito de estarem entre os direitos fundamentais, têm baixa validação subjetiva em relação a outros consagrados na CF88 como é o caso de direitos civis e políticos (de forma geral, liberdades e participação política, por exemplo). Cabe, portanto, uma investigação sobre valores políticos sobre direitos sociais que leve em conta que a sua efetivação não se esgota nas instituições, mas, passa por uma cultura de reconhecimento que se difere substancialmente da noção da dádiva, benesse e favor que tradicionalmente caracteriza a cultura política brasileira (Sales, 1994; Chauí, 1994; Telles, 2000).

A escolha dos parlamentares municipais é justificada pelo fato destes legisladores terem uma inserção diferenciada no campo dos direitos e políticas sociais. Por um lado, têm atribuições residuais na área – dado o sistema único da política social brasileira que parte da União e se descentraliza para todos os municípios. Por outro, não raro, os vereadores ampliam sua atuação com atendimentos sociais diretos à população com caráter de ajuda. Isto é, os pedidos da população para os vereadores incluem “remédios, marcação de consultas em hospitais, emprego, dinheiro para pagar contas, passagem de ônibus, material de construção, agilização de processos na administração, abrigos em ponto de ônibus e diversos outros exemplos”, demandas que, a rigor, nem deveriam chegar a um membro do legislativo e, sim, serem objeto de atendimento via políticas públicas de saúde, assistência social, habitação social, entre outras, configuradas como direitos de cidadania. Tais atendimentos sociais podem levar ao afastamento da noção de direitos, pois, por um lado, “respondem às expectativas dos eleitores, já que o político é a pessoa legitimamente encarregada de realizar a distribuição de benesses públicas…” e, por outro lado, responde ao objetivo de alguns vereadores em” ‘amarrar’ o eleitor e conseguir sua adesão” (Lopez, 2004, p. 162). Além disso, os vereadores são parte da elite política no legislativo, que supostamente, seria o setor da população com conhecimento e atenção privilegiada às normas legais, especialmente, à Constituição Federal.

Portanto, o fato de ser membro do legislativo e ter proximidade com a população, não raro, por meio de atendimento social em áreas que são das políticas sociais, justifica pesquisar valores de vereadores sobre política e direitos sociais quando o interesse é tratar, de forma mais geral, da validação subjetiva das normas legais sobre direitos sociais.

Por fim, a importância de focar na relação entre valores políticos e perfil ideológico-partidário se deve ao debate teórico sobre seu potencial explicativo. Autores como Carreirão (2006), Zucco Jr. (2009) e Power & Zucco Jr (2009), por exemplo, têm investigado “em que medida as diferenças ideológicas supostas entre os partidos se manifestam efetivamente em opiniões e ações (coligações eleitorais, coalizões de governo, políticas públicas etc.) dos membros dos diversos partidos” (Carreirão, 2006, p. 137).

Os itens do artigo estão divididos em dois blocos. No primeiro são retomados aspectos históricos e da legislação social, em seguida, são apresentados resultados de pesquisa focalizando as orientações políticas de vereadores de perfil ideológico-partidário de centro, direita e esquerda sobre os direitos, políticas e programas sociais.

Dimensão social dos direitos humanos e legislação brasileira

As “normas que declaram, reconhecem, definem, atribuem direitos ao homem” 3 (Bobbio, 1992, p. 77) são fenômenos históricos que expressam e conformam uma época. Marshall (1967) elaborou uma caracterização e sequência temporal sobre direitos com base na sua incorporação na legislação especialmente da Inglaterra. Os primeiros direitos são os civis e políticos, com marco nos séculos 18 e 19, referidos às liberdades individuais e econômicas e à participação no exercício do poder político; seguidos dos sociais, no XX, que dizem respeito à participação na riqueza e nos padrões sociais de vida. Atualmente têm-se as últimas gerações de direitos relativos ao meio ambiente, à diversidade cultural e identitárias, por exemplo. (Bobbio, 1992; Arretche, 1995).

A cronologia geral dos direitos pode levar à ideia equivocada que estes ocorreriam num padrão cumulativo (sem regressões, interrupções ou desaparecimentos), sequencial e de maneira similar previsível e universal, o que contraria a observação histórica. Além disso, os valores e legislação sobre direitos não são universais, ao contrário, em algumas sociedades não são considerados ou considerados em desacordo com sua formação cultural.

Todavia, a sequência temporal e o regime político nos quais as normas legais são estabelecidas importam para a cultura política. Carvalho (2001) e Arretche (2010) sugerem que algumas características da cidadania no Brasil poderiam ser explicadas pelo fato das primeiras inclusões ou ampliações de direitos trabalhistas e sociais coincidirem com períodos de restrição de direitos civis e políticos, ou ainda que, alguns direitos sociais terem sido anteriores ou colocados no lugar dos civis e políticos. A população em geral e as elites brasileiras parecem partilhar mais de uma noção da dádiva e de outorga pelos “poderosos” e pelo Estado do que de uma cultura democrática (Sales, 1994; Reis, 2000; Lima e Cheibub, 1996; Moisés, 2005). Neste sentido, Ribeiro (2008, p. 67, 68) lembra que a “relação tutelar o senhor provedor e o súdito subserviente”, identificada nos estudos de Oliveira Viana, Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda “tende a ser constantemente reeditada”.

Os artigos sobre direitos sociais da CF88 estabelecem uma descontinuidade e estão na direção oposta destas noções. Primeiro, porque se diferem do padrão anterior que produzia “status diferenciados entre categorias de cidadãos” via atribuição desigual de direitos “de acordo com a inserção no mercado formal de trabalho”, assim como, que vinculava o acesso aos benefícios sociais “às contribuições e aos rendimentos dos trabalhadores” (Arretche, 1995, p. 595). O padrão imposto pela CF88 é redistributivista, universalista e com provisão social público-estatal (Draibe, 1993a). Segundo, porque os direitos sociais foram incluídos no rol das garantias fundamentais, junto a outros direitos consagrados em constituições anteriores. A condição de cláusula pétrea e caráter inadiável para efetivação abrem a discussão sobre o aspecto contratual e de impessoalidade e sobre a judicialização dos direitos sociais (Piovesan; Vieira, 2006).

Os direitos sociais constam no Titulo II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) e no Título VIII da Ordem social da CF88 e em leis específicas de regulamentação (Quadro 1).

Quadro 1 Direitos Sociais, artigos da Constituição Federal de 1988 e leis referentes 

Direitos sociais CF 88 Lei
Saúde Art. 6º e 196 a 200 Lei Orgânica da Saúde – LOS (Lei nº 8.080/1990)
Previdência Social Art. 6º e 201-202 Lei nº 8213/1991
Assistência Social Art. 6º e 203-204 Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (Lei nº 8.742/1993).
Transferência de Renda: BPC Art. 6º e 203 Loas – Art 20
Transferência de Renda: Peti Art. 3º e 6º Portaria nº 2.917/2000 e Loas
Transferência de Renda: Renda de Cidadania e Bolsa Família Art 3º e 6º Lei nº 10.835/2004
Lei nº 10.836/2004
Loas
Educação Art. 6º e 205 a 214 Lei de Diretrizes e Bases – LDB (Lei nº 9.394/96)
Habitação de Interesse Social Art. 6º e 183, 187 e 191 Lei sobre habitação de interesse social (Lei nº 11.124/2005 – SNHIS)
Segurança Alimentar e Nutricional Art. 6º e 200, 208 e 227 Lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Losan (Lei nº 11.346/2006)
Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso Art. 6º e 226 a 230 Loas
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990.)
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)

Fonte: Constituição Federal de 1988 e Legislação Social.

Tais artigos e leis são importantes “no mínimo, em função dos novos parâmetros” que podem orientar “a ação prática dos atores políticos” (Perissinotto, 2010, p. 13), por isso, cabe questionar em que medida isto ocorre, ou seja, questionar para o caso dos vereadores sobre “a probabilidade de que os homens […] considerem subjetivamente válida uma determinada ordem e orientem por ela a sua conduta prática (Weber, 1984, p. 251).

A ênfase nas orientações subjetivas sobre um objeto é a base teórico-metodológica do campo da cultura política.

Quando falamos da cultura política de uma sociedade, nos referimos ao sistema político cognitivamente, avaliativamente e afetivamente internalizado pela população. […] A cultura política de uma nação é a particular distribuição de padrões de orientação sobre objetos políticos entre seus membros. […] “Orientação” refere-se aos aspectos internalizados dos objetos… (Almond; Verba, 1989, p. 13) (tradução da autora).

Neste artigo incorporamos a posição de autores deste campo como Almond e Verba (1989), Putnam (2000), Inglehart (1988), Moisés (2008) e Fuks, Perissinotto e Ribeiro (2003) sobre a relação cruzada entre valores e instituições (como as regras, normas legais, por exemplo), isto é, os valores afetam o formato, desempenho e funcionamento das instituições e as instituições são fatores relevantes na formação de valores políticos. Especificamente, o artigo trata de orientações subjetivas de parlamentares municipais sobre direitos sociais tendo como parâmetro a CF88.

Aspectos metodológicos

A pesquisa foi realizada em Curitiba onde foram entrevistados 35 dos 38 vereadores da gestão 2009-2012.4 O roteiro da entrevista semiestruturada foi organizado com blocos de questões sobre vinculação partidária e associativismo, conhecimento da legislação social e sobre valores políticos e a respeito dos direitos sociais, havendo ainda questões de controle ligadas ao perfil educacional, religião e renda.

Para este artigo serão apresentados alguns resultados a partir de testes independência Q de Yule e de correlação Q de Yule, indicados para a análise de dados categóricos. Estes testes exigem o agrupamento de casos em tabelas quádruplas que se mostraram mais adequadas para a pesquisa já que as respostas das entrevistas apresentaram alto grau de dispersão entre as alternativas.

A discussão é norteada pelos parâmetros redistributivista dos artigos constitucionais sobre direitos sociais que apontam para a universalidade e provisão pública.

Perfil social, partidário e ideológico dos vereadores em Curitiba

Mais de 70% dos parlamentares municipais têm entre 30 e 64 anos e desses a maioria (48,6%) tem entre 40 e 54 anos. Mais da metade (62,9%) dos parlamentares entrevistados tem ensino superior completo ou pós-graduação, apenas um deles cursou o ensino médio incompleto e o restante possui ensino médio ou superior incompleto. Antes de ocuparem os cargos a renda familiar dos parlamentares era média e alta: 28,6% com renda familiar de mais de 10 a 20 salários mínimos (SM); 20,0% de 05 a 10 SM; 14,3% de 20 a 30 SM; e 5,8 mais de 30 SM, o que totaliza 68,7% com renda alta ou próxima a alta. Estes dados demonstram o pertencimento da maioria dos vereadores aos estratos superiores de renda e escolaridade (Tabela 1).

Tabela 1 Renda familiar de vereadores de Curitiba (gestão 2009-12) antes do cargo 

Renda familiar antes do cargo N %
Baixa (até 02 salários mínimos) 1 2,8
Média (mais de 02 a 10 salários mínimos) 15 42,9
Alta (mais de 10 salários mínimos) 15 42,9
Não respondeu 4 11,4
Total 35 100,0

Fonte: a autora.

Obs.: Faixa de renda baseada no Banco de Dados Agregados do IBGE. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/>.

A religião dos vereadores é distribuída da seguinte forma: 74,3% alegam ser católicos; 11,4% evangélicos; 8,6% distribuídos entre outras denominações e 5,7% dizem não ter religião. Portanto, a quase totalidade é cristã, cujo traço histórico permanente é o sentido da caridade humanitária. Entretanto, existem diferenças de significado individual e político no interior de diversas Igrejas que necessitam de aprofundamento e mediações para análise que não é o objetivo no momento. Entre os vereadores, 65,7% participam de alguma organização não governamental, conselho de políticas públicas, movimento social, associação de bairros ou outras formas de associativismo. É provável que, para mais da metade dos vereadores, o associativismo é parte de sua trajetória em organizações políticas e também de seu vínculo com a base de eleitores.

O maior número de vereadores é filiado ao PSDB (40,0%); em segundo lugar estão o PT, PDT, PSB e DEM (8,6%); e, em terceiro lugar, o PMDB e o PPS (5,7%) (Tabela 2).

Tabela 2 Partidos políticos de vereadores de Curitiba gestão 2009-2012 

Partidos políticos N %
DEM – Democratas 3 8,6
PDT – Partido Democrático Trabalhista 3 8,6
PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro 2 5,7
PP – Partido Progressista 1 2,9
PPS – Partido Popular Socialista 2 5,7
PRP – Partido Republicano Progressista 1 2,9
PSB – Partido Socialista Brasileiro 3 8,6
PSC – Partido Social Cristão 1 2,9
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira 14 40,0
PSL – Partido Social Liberal 1 2,9
PT – Partido Trabalhista 3 8,6
PV – Partido Verde 1 2,9
Total 35 100,0

Fonte: a autora.

O perfil ideológico-partidário dos parlamentares municipais de Curitiba fica evidenciado pela sua caracterização como de esquerda, centro e direita.5 Zucco Jr. (2009) representa este posicionamento conforme extrato da Tabela 3, a seguir.

Tabela 3 Partidos de Esquerda para Direita: 2009 

Year R2
2009 PSOL PC do B PSB PDT PV PPS PMDB PTB PR PP DEM 0.8
PT PSDB

Fonte: ZUCCO JR (2009, p. 5)

Nota: “Partidos empilhados indicam que as diferenças entre suas posições estimadas não são significativas ao nível de 0.05.”

Na Câmara Municipal de Curitiba encontram-se os seguintes partidos considerados pela literatura como de esquerda: PT, PSB, PDT, PV, PPS; de direita: DEM, PP, PRP PSC, PSL; e, de centro: PMDB e PSDB.

Os testes estatísticos escolhidos para trabalhar os dados são os de independência e de correspondência Q de Yule, os quais requerem tabelas quádruplas, por isso, os partidos da Câmara dos Vereadores de Curitiba foram agrupados em 21 (60%) de direita e centro-direita e 14 (40%) de esquerda e centro-esquerda6 (destacados em cinza na Tabela 2).

Um critério possível para a classificação de direita e esquerda é a preocupação com a liberdade e igualdade, respectivamente (Bobbio, 1995; Singer, 2000). A partir disso os parlamentares foram interrogados sobre hierarquias sociais e desigualdade social (Tabelas 4 e 5). A maioria dos vereadores (65,7%) concorda com a afirmação de que sem hierarquias bem definidas nenhuma ordem social se sustenta e 28,6% discordam. Os que não sabem ou não responderam são de partidos posicionados à esquerda (Tabelas 4 e 5).

Tabela 4 Valores dos vereadores de Curitiba – gestão 2009-2012 – (por filiação partidária) sobre hierarquias social, econômica e política 

Partidos Sem hierarquias sociais bem definidas nenhuma ordem se sustenta
Discorda totalmente ou em parte Concorda totalmente ou em parte Não sabe ou não respondeu Total
N % N % N % N %
DEM 0 0 3 100,0 0 0 3 100,0
PDT 0 0 3 100,0 0 0 3 100,0
PMDB 1 50,0 1 50,0 0 0 2 100,0
PP 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PPS 0 0 2 100,0 0 0 2 100,0
PRP 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PSB 0 0 2 66,6 1 33,0 3 100,0
PSC 1 100,0 0 0 0 0 1 100,0
PSDB 5 35,7 9 64,3 0 0 14 100,0
PSL 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PT 3 100,0 0 0 0 0 3 100,0
PV 0 0 0 0 1 100,0 1 100,0
Total 10 28,6 23 65,7 2 5,7 35 100,0

Fonte: a autora.

Tabela 5 Valores dos vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) dos partidos de direita/centro-direita ou esquerda/centro-esquerda sobre hierarquias social, econômica e política 

Sem hierarquias sociais bem definidas nenhuma ordem se sustenta Partido
Direita e centro-direita Esquerda e centro-esquerda Total
N % N % N %
Concorda totalmente ou em parte 15 71,4 8 57,1 23 65,7
Discorda totalmente ou em parte 6 28,6 4 28,6 10 28,6
Não sabe ou não respondeu 0 0 2 14,3 2 5,7
Total 21 100,0 14 100,0 35 100,0

Fonte: a autora.

A porcentagem de vereadores que manifesta valores com baixa congruência em relação ao critério da igualdade ultrapassa o número daqueles filiados aos partidos de direita/centro-direita, demonstrando que esta noção é partilhada por alguns de partidos de esquerda/centro-esquerda (Tabela 5).

Verificou-se que há dependência estatística7 entre as variáveis no seguinte sentido: vereadores dos partidos de direita/centro-direita tendem a concordar com as hierarquias (delta 0,012) e há um menor número (do que o esperado, caso as variáveis fossem independentes) de vereadores dos partidos de esquerda/centro-esquerda que concordam (tabela 4). Este resultado e o teste de correlação Q de Yule (0,11) indicam, entretanto, baixa correlação8 entre as variáveis, ou seja, há 11,0% de chance a mais de encontrar vereadores de direita e centro-direita que concordam com a importância das hierarquias sociais.9

Quando se trata dos valores sobre a manutenção da desigualdade de posições sociais a força da correlação é maior. Vereadores dos partidos de direita/centro-direita tendem com concordar com uma concepção de desigualdade de posição social (Delta 0,052). O resultado do teste de correlação Q de Yule (0,43) indica correlação de força média entre as variáveis, pois, há 43,0% de chance a mais de encontrar vereadores de direita e centro-direita que concordam que uma sociedade é melhor quando cada uma sabe seu lugar. Entretanto, é possível verificar que a posição de “igualdade” não é majoritária no grupo de esquerda, que se dividiu neste item (7 concordam e 7 discordam). (Tabela 6)

Tabela 6 Valores dos vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) dos partidos de direita/centro-direita ou esquerda/centro-esquerda sobre manter desigualdade de posições sociais 

Melhor sociedade é a que cada um sabe seu devido lugar Esquerda e centro-esquerda Direita e centro-direita Total
N % N % N %
Concorda totalmente ou em parte 7 31,8 15 68,1 22 100
Discorda totalmente ou em parte 7 53,8 6 46,1 13 100
Total 14 40 21 60 35 100

Fonte: a autora.

Outro modo de aferir o perfil ideológico dos parlamentares municipais leva em conta as posições em relação à ingerência estatal na economia. Zucco (2009), por exemplo, utilizou esta variável para verificar o perfil dos parlamentares baseando-se em pesquisas com dados a partir de clivagens como intervenção do Estado na economia. A entrevista tratou este critério de forma indireta ao questionar sobre responsabilidade principal do Estado e tendências conservadoras, liberais ou próximas à social-democracia e socialismo. As frequências e ambiguidades seguem o padrão anterior: alguns partidos situados à esquerda priorizam a manutenção da ordem ou as liberdades individuais e alguns à direita escolhem o bem estar social como responsabilidade estatal prioritária (Tabela 7)

Tabela 7 Escolha dos vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) – por filiação partidária – sobre responsabilidade principal do Estado 

Partidos Responsabilidade principal do Estado
Manter a ordem Respeitar liberdades individuais Garantir bem estar social Total
N % N % N % N %
DEM 3 100,0 0 0 0 0 3 100,0
PDT 2 66,7 1 33,3 0 0 3 100,0
PMDB 0 0 0 0 2 100,0 2 100,0
PP 0 0 0 0 1 100,0 1 100,0
PPS 1 50,0 1 50,0 0 0 2 100,0
PRP 0 0 0 0 1 100,0 1 100,0
PSB 2 66,7 0 0 0 0 3* 100,0
PSC 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PSDB 4 28,6 5 35,7 4 28,6 14* 100,0
PSL 0 0 0 0 1 100,0 1 100,0
PT 0 0 0 0 3 100,0 3 100,0
PV 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
Total 12 34,3 09 25,7 12 34,3 35* 100,0

Fonte: a autora.

*Resposta anulada: PSB-01; PSDB-01.

Para aprofundar este ponto, as alternativas “manter a ordem” e “respeitar liberdades individuais” foram conjugadas. Isto, por um lado, porque é mais comum que a posição dividida de partidos seja entre estas alternativas (exceto para o caso do PSDB), e por outro, para isolar a opção “garantir bem estar social” afeita aos direitos sociais. Desta forma, 60% escolheram manter a ordem ou respeitar a liberdade individual e 34,3% garantir bem estar social (Tabela 8).

Tabela 8 Valores dos vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) dos partidos de direita/centro-direita ou esquerda/centro-esquerda sobre principal responsabilidade do Estado 

Principal responsabilidade do Estado Partido
Direita e centro-direita Esquerda e centro-esquerda Total
N. % N % N %
Manter a ordem ou respeitar liberdades individuais 13 61,9 8 57,1 21 60,0
Garantir bem estar social 7 33,3 5 35,7 12 34,3
Não sabe ou não respondeu 1 4,8 1 7,2 2 5,7
Total 21 100,0 14 100,0 35 100,0

Fonte: a autora.

Os testes indicaram que há 7,4% de chance a mais de encontrar vereadores de direita/centro-direita com preferência pela alternativa manter a ordem ou respeitar a liberdade individual (teste de correlação (0,074).10 Quer dizer, as variáveis partido e responsabilidade do Estado têm baixíssima dependência.11 De todo modo, os testes com as variáveis hierarquia social e desigualdade de posição social apontam para um perfil ideológico liberal e conservador12 entre os parlamentares da Câmara dos Vereadores.

Valores políticos sobre direitos sociais

Os vereadores de Curitiba foram estimulados a optar entre itens arrolados quais consideram como direitos sociais. Saúde, educação e previdência social foram os mais escolhidos; segurança alimentar e nutricional, assistência social e transferência de renda apresentaram as menores porcentagens (Tabela 9).

Tabela 9 Áreas reconhecidas como direitos sociais pelos vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) 

Direitos Sim Não NR RN Total
N % N % N % N % N %
Saúde 33 94,3 0 0 0 0 2 5,7 35 100,0
Educação 32 91,4 1 2,9 0 0 2 5,7 35 100,0
Previdência social 32 91,4 1 2,9 0 0 2 5,7 35 100,0
Trabalho 31 88,8 2 5,7 0 0 2 5,7 35 100,0
Habitação 30 85,7 3 8,6 0 0 2 5,7 35 100,0
Segurança alimentar 28 80,0 5 14,3 0 0 2 5,7 35 100,0
Assistência social 27 77,1 6 17,1 0 0 2 5,7 35 100,0
Transferência de renda 16 45,7 17 48,6 0 0 2 5,7 35 100,0

Fonte: a autora.

NR – Não respondeu; RN – Resposta nula

A resposta dos vereadores é coerente com a história dos direitos sociais e a cultura política brasileira caracterizada mais por noções de favor e dádiva do que de direitos, conforme discutem Telles (2000) e Sales (1994), por exemplo.

No final do século 19 e primeira metade do século 20 o núcleo da legislação social era a saúde, previdência social, educação, leis trabalhistas (regulando salários, relações e condições de trabalho) e assistência entendida como ajuda aos empobrecidos e incapacitados para o trabalho. Durante o século 20 e no 21 foram inseridos no rol dos direitos sociais ou, ao menos, na agenda pública, o lazer, a transferência de renda (nas variações renda de cidadania universal e renda mínima focalizada em pessoas de baixa renda13), assistência social, trabalho como um bem social e segurança alimentar e nutricional, por exemplo Draibe (1989) e Castro et al. (2009). A inserção destas temáticas na legislação e na política social14 brasileira significou uma inflexão no padrão institucional do modelo conservador15 de Estado Social brasileiro de até meados de 1980. Atualmente, a legislação e política social apontam numa direção mais universalista combinada, porém, com elementos daquele padrão tradicional (Draibe, 1993a; Fiori, 1997). O alcance e impacto dessa inflexão na tecitura social, em particular nos aspectos econômicos e da cultura política são discutidos por autores como Oliveira (2003), Neri (2007, 2011), Medeiros et al. (2007) e Castro et al. (2009).

Há uma relação estatística entre perfil ideológico-partidário e a identificação dos direitos de acordo com os artigos constitucionais e legislação social (Delta, 0,21), sendo que a força baixa da correlação mostra 17% de chance a mais de encontrar um vereador de direita/centro-direita que não reconhece um ou mais direitos sociais (Tabela 10).

Tabela 10 Áreas sociais identificadas pelos vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) – de esquerda/centro-esquerda e de direita/centro-direita) como direitos sociais 

É direito social (lista apresentada) Esquerda e centro-esquerda Direita e centro-direita Total
N % N % N %
Não (exclui uma ou mais áreas dos direitos) 6 35,3 11 64,7 17 100
Sim – todos direitos 7 43,8 9 56,2 16 100
Total 13 40,0 20 60,0 33 100

Fonte: a autora.

Quase metade deles (48,6%) não considera que transferência de renda seja um direito social; 17,1% excluem a assistência social e 14,3% a segurança alimentar e nutricional (Tabela 9). Estes são direitos sociais incluídos mais recentemente nas normas legais brasileiras e, também, com menor validação subjetiva. Neste quesito a porcentagem maior é da transferência de renda, cabendo, portanto, um detalhamento.

Valores sobre programa de transferência de renda e perfil ideológico-partidário

Os parlamentares municipais de Curitiba validam menos a transferência de renda como um direito. Esta área, também, apresenta forte rejeição ao longo da história da cidadania social desde suas protoformas no século 16 e das medidas assistenciais que primavam pelo caráter provisório e reduzido a fim de não competir com a aceitação de trabalho pelas camadas empobrecidas (Castel, 2001; Polanyi, 2000). Todavia, em aparente contradição com a baixa validação subjetiva, 88,5% dos vereadores são favoráveis aos programas de transferência de renda mesmo quando isto compromete a eficiência do Estado. A justificativa do atendimento às carências sociais ou da ativação da economia são aceitas por 71,4% e 17,1% dos vereadores, respectivamente (Tabela 11)

Tabela 11 Opinião de vereadores de Curitiba (2009-2012) sobre políticas e programas de transferência de renda 

Políticas e programas de transferência de renda N %
Em geral provocam a ineficiência econômica do Estado e devem ser evitadas 4 11,4
São necessárias para atender carências sociais, mesmo que provoquem ineficiência econômica do Estado 25 71,4
São necessárias porque ativam a economia local, mesmo que provoquem a ineficiência econômica do Estado 6 17,1
Total 35 100,0

Fonte: a autora.

Por outro lado, 65,8% discordaram da incorporação de programas de transferência de renda na legislação – como um dos direitos sociais. Este aspecto é coerente com os resultados de não reconhecimento da área como um direito (tabela 9) e da tendência em caracterizar tais programas como doação conforme argumentos de Reis (1995) sobre a cultura de responsabilidade benevolente das elites brasileiras e da cultura da dádiva mencionadas em Telles (2000) e Sales (1994) (Tabela 12).

Tabela 12 Noção de vereadores de Curitiba (gestão 2009-1202) sobre programas de transferência de renda e legislação 

Inscrição de programas de transferência de renda na legislação como direito de cidadania N %
Discorda totalmente 15 42,9
Discorda em parte 8 22,9
Concorda em parte 5 14,2
Concorda totalmente 7 20,0
Total 35 100,0

Fonte: a autora.

Vereadores de partidos de direita/centro–direita tendem a discordar que programas de transferência de renda estejam incluídos como direitos de cidadania (delta 0,035). O teste indica uma correlação moderada: há 30% de chance a mais de encontrar parlamentares de direita/centro-direta que discordam total ou parcialmente desta inclusão (Tabela 13).

Tabela 13 Valores dos vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) (perfil partidário) sobre inscrição de Programas de Transferência de Renda na legislação, como direito de cidadania 

Inscrição de Programas de Transferência de Renda na legislação, como direito de cidadania Esquerda e centro-esquerda Direita e centro-direita Total
N % N % N %
Discorda totalmente ou em parte 8 34,8 15 65,2 23 100
Concorda totalmente ou em parte 6 50 6 50 12 100
Total 14 40 21 60 35 100

Fonte: a autora.

Para compreender estes valores a variável dependente programas sociais-tendência a não querer trabalhar foi relacionada com as variáveis independentes partidos políticos e responsabilidade do Estado.

Valores políticos sobre programas sociais e perfil ideológico-partidário

A não aceitação, por parte dos parlamentares, da transferência de renda como direito pode estar relacionada ao fato de que 65,7% deles consideram que programas sociais (no geral) desestimulam o trabalho.16 (Tabela 14).

Tabela 14 Valores de vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) (por filiação partidária) sobre programas sociais e trabalho 

Partidos Beneficiários de programas sociais tendem a não querer trabalhar (“encostam no Estado”)
Discorda totalmente ou em parte Concorda totalmente ou em parte Não sabe ou não respondeu Total
N % N % N % N %
DEM 1 33,3 2 67,7 0 0 3 100,0
PDT 1 33,3 2 66,7 0 0 3 100,0
PMDB 2 100,0 0 0 0 0 2 100,0
PP 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PPS 0 0 2 100,0 0 0 2 100,0
PRP 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PSB 1 33,3 2 66,7 0 0 3 100,0
PSC 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PSDB 4 28,6 10 71,4 0 0 14 100,0
PSL 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PT 2 66,7 1 33,3 0 0 3 100,0
PV 0 0 0 0 1 100,0 1 100,0
Total 11 31,43 23 65,7 1 2,9 35 100,0

Fonte: a autora.

Metade dos vereadores dos partidos de esquerda/centro-esquerda e 76,1% dos de direita/centro direita concordam que beneficiários de programas sociais tendem a não querer trabalhar. Portanto, estes últimos apresentam maior coerência entre o perfil ideológico-partidário esperado e valores (Tabela 15).

Tabela 15 Valores dos vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) dos partidos de direita/centro-direita ou esquerda/centro-esquerda sobre programas sociais e trabalho 

Beneficiários de programas sociais tendem a não querer trabalhar (“encostam no Estado”) Partido
Direita e centro-direita Esquerda e centro-esquerda Total
N % N % N %
Concorda totalmente ou em parte 16 76,2 7 50,0 23 65,7
Discorda totalmente ou em parte 5 23,8 6 42,9 11 31,4
Não sabe ou não respondeu 0 0 1 7,1 1 2,9
Total 21 100,0 14 100,0 35 100,0

Fonte: a autora.

Vereadores dos partidos de direita/centro-direita tendem a concordar com a afirmação que programas sociais podem desestimular o trabalho (delta 0,053). A força da correlação moderada aponta 46,6% de chance a mais de encontrar vereadores de direita/centro-direita que concordam com aquela afirmação.17

Quando a variável independente é a responsabilidade do Estado nota-se que metade dos vereadores que opta pela alternativa garantir o bem estar concorda que programas sociais podem desestimular o trabalho e 76,2% que escolhem manter a ordem e respeitar as liberdades individuais partilham desta opinião (Tabela 16). Os valores do conjunto dos vereadores mais conservadores e liberais têm menor ambiguidade.

Tabela 16 Concepções de vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) sobre responsabilidade do Estado e sobre programas sociais 

Beneficiários de programas sociais tendem a não querer trabalhar (“encostam no Estado”) Principal responsabilidade do Estado
Garantir bem estar social Manter a ordem ou respeitar as liberdades individuais Total
N % N % N %
Concorda totalmente ou em parte 6 50,0 16 76,2 22 66,7
Discorda totalmente ou em parte 6 50,0 4 19,0 10 30,3
Não sabe ou não respondeu 0 0 1 4,8 1 3,0
Total 12 100,0 21 100,0 33* 100,0

Fonte: a autora.

*Respostas anuladas: 2

Vereadores que consideram que escolheram manter a ordem ou respeitar as liberdades individuais tendem a concordar que programas sociais desestimulam para o trabalho (delta 0,07). A força da correlação é substancial: há 66,7% de chance a mais de encontrar vereadores de concepções mais conservadores e liberais sobre o Estado que concordam que beneficiários de programas sociais tendem a não querer trabalhar.18

Em síntese, a maioria dos vereadores desconsiderou programas de transferência de renda como um direito social, discordou de sua inserção na legislação, mas, consentiu serem necessários para atender carências sociais. A maioria também concordou que beneficiários de programas sociais tendem a não querer trabalhar. Há uma relação de dependência estatística entre estes valores e a filiação partidária dos vereadores e, também, entre valores e as concepções sobre o Estado, no sentido que vereadores de direita/centro-direita e com concepções conservadora e liberal sobre o Estado tendem a manifestar estes valores, não obstante eles estejam presentes, também, entre os demais. O teste de correlação demonstrou que para explicar os valores sobre programas sociais, a correlação com a variável perfil ideológico-partidário é menos forte (correlação com força mediana) comparada com a variável responsabilidade do Estado, interpretadas como liberal e conservadora ou social-democrata e socialista (correlação substancial).

Valores e artigos constitucionais sobre direitos sociais

A compatibilidade ou a incompatibilidade entre a legislação social e os valores dos parlamentares municipais sobre universalidade e dever do Estado foi verificada a partir de questões sobre público-alvo e responsabilidade na implementação de políticas sociais.

Em conformidade com a legislação 97,1% dos vereadores consideram como universais a política de educação; 85,7% a política de saúde; 68,6% de segurança alimentar e nutricional e 51,4% de assistência social. A transferência de renda focalizada em grupos específicos foi a alternativa escolhida por 57,1% e a universal foi opção de 40,0%. Em grandes linhas, os valores da maioria dos vereadores seguem o padrão histórico da cultura política e da das garantias legais no Brasil (Tabela 17).

Tabela 17 Público-alvo das políticas sociais segundo os vereadores de Curitiba – gestão 2009-2012 

Público-alvo e setores da política social Toda população Grupos sociais específicos Total
N % N % N %
Saúde 30 85,7 5 14,3 35 100,0
Educação 34 97,1 1 2,9 35 100,0
Assistência social 18 51,4 17 48,6 35 100,0
Previdência social 27 77,1 8 22,9 35 100,0
Habitação 24 68,6 11 31,4 35 100,0
Trabalho 30 85,7 5 14,3 35 100,0
Segurança alim e nut 24 68,6 11 31,4 35 100,0
Transferência de renda 14 40,0 20 57,1 34* 97,1

Fonte: a autora.

*NS

Para todas as áreas dos direitos a maioria dos vereadores considerou que a responsabilidade por implementar políticas e programas sociais é principalmente, embora não exclusivamente, do Estado (Tabela 18). As áreas da previdência social, segurança alimentar e nutricional e transferência de renda têm o maior número de opções pela alternativa que atribui responsabilidade exclusiva ao Estado.

Tabela 18 Responsabilidade por implementar políticas e programas sociais segundo os vereadores de Curitiba – gestão 2009-2012 

Áreas Responsabilidade em implementar políticas e programas sociais
Só Estado Só soc. civil Ambos principalmente Estado Ambos principalmente soc. civil NR Total
N % N % N % N % N % N %
Saúde 10 28,6 0 0 23 65,6 1 2,9 1 2,9 35 100,0
Educação 8 22,9 0 0 22 62,8 4 11,4 1 2,9 35 100,0
Assist. social 7 20,0 0 0 22 62,9 4 11,4 2 5,7 35 100,0
Previd. social 12 34,3 0 0 20 57,1 2 5,7 1 2,9 35 100,0
Habitação 10 28,6 0 0 23 65,6 1 2,9 1 2,9 35 100,0
Trabalho 5 14,3 0 0 20 57,1 9 25,7 1 2,9 35 100,0
Segurança alimentar 11 31,4 0 0 19 54,3 4 11,4 1 2,9 35 100,0
Transf. de renda 11 31,4 1 2,9 17 48,6 4 11,4 2 5,7 35 100,0

Fonte: a autora.

Observa-se que apesar de 17 vereadores não identificarem transferência de renda como direito social e 23 deles não aceitarem sua inscrição na legislação, apenas 05 consideram que principalmente ou exclusivamente a sociedade civil seria responsável por políticas e programas sociais nesta área. É possível que este dado confirme a maior aceitação de políticas públicas nesta área com caráter provisório e de ajuda sem exigência legal de cumprimento pelos governos.

A CF88 e legislação social sobre política social (Quadro 1) estabelecem a competência do Estado, provisão pública e complementaridade do setor privado. Colocadas todas as áreas em conjunto, 80,0% dos vereadores mostram coerência com este princípio (Tabela 19).

Tabela 19 Valores de vereadores de Curitiba (gestão 2009-2012) (por filiação partidária) sobre responsabilidade em implementar políticas e programas sociais 

Partidos Responsabilidade para implementar políticas e programas sociais
Só Estado Só soc. civil Ambos principalmente Estado Ambos principalmente soc. civil Total
N % N % N % N % N %
DEM 0 0 0 0 3 100,0 0 0 3 100,0
PDT 1 33,3 0 0 2 66,7 0 0 3 100,0
PMDB 0 0 0 0 2 100,0 0 0 2 100,0
PP 0 0 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PPS 1 50,0 0 0 1 50,0 0 0 2 100,0
PRP 0 0 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PSB 0 0 0 0 3 100,0 0 0 3 100,0
PSC 0 0 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
PSDB 0 0 0 0 11 78,6 3 21,4 14 100,0
PSL 1 100,0 0 0 0 0 0 0 1 100,0
PT 1 33,3 0 0 2 66,7 0 0 3 100,0
PV 0 0 0 0 1 100,0 0 0 1 100,0
Total 2 11,4 0 0 28 80,0 3 8,6 35 100,0

Fonte: a autora.

Não é necessário fazer o teste de independência, pois, os 80,0% dos casos em uma categoria indicam a independência entre as variáveis, ou seja, no que diz respeito às orientações políticas sobre responsabilidade em implementar políticas sociais, a filiação partidária agrupada em direita/centro-direita ou esquerda/centro-esquerda tem pouca relevância.

Os resultados demonstram que a compatibilidade entre valores dos parlamentares municipais sobre universalidade ou não depende da área do direito social, sendo mais compatível para educação e saúde e menos para assistência social e segurança alimentar e nutricional. A maioria dos vereadores expressou valores políticos sobre responsabilidade do Estado em relação à política social compatíveis com os artigos constitucionais e legislação social.

Considerações finais

Na Câmara Municipal de Curitiba a maioria dos vereadores da gestão 2009-2012 tem perfil ideológico liberal e conservador. Isto foi aferido pela filiação partidária, mas principalmente por valores sobre hierarquia social, desigualdade de posições sociais, responsabilidade do Estado, bem como, sobre a área dos direitos sociais destacada – a transferência de renda.

Os resultados indicam que os valores políticos dos parlamentares municipais enfatizam o direito ou a ajuda e dádiva a depender das áreas específicas dos direitos sociais. A compatibilidade entre valores e os princípios da CF88 é mais clara quando se trata das áreas da saúde e da educação. Portanto, no que se refere às áreas dos direitos sociais, a hipótese do artigo sobre a não compatibilidade entre valores e a CF88 é refutada. Mas, quando se trata de assistência social, segurança alimentar e nutricional e, especialmente, de programas sociais em conjunto e transferência de renda, os valores são mais distantes dos princípios de cidadania social da CF88 e mais próximos de concepções da dádiva. Nestas áreas dos direitos sociais, a hipótese foi confirmada.

Isto pode ser interpretado pela inserção e socialização dos parlamentares municipais nas instituições políticas e sociais. Valores coerentes com a legislação possivelmente podem estar relacionados à inserção nas instituições políticas que proporciona a cognição sobre matérias sociais. Valores incompatíveis ou distantes das normas legais são coerentes com o fato dos parlamentares partilharem da cultura da dádiva que tem um forte reforço nas relações políticas e sociais municipais onde os vereadores são um dos atores centrais, como a literatura atesta (Leal, 1997; Diniz, 1982; Lopez, 2004).

Ficou demonstrado que para o caso da questão sobre programas sociais e tendência a não trabalhar a correlação entre esta variável e a variável responsabilidade do Estado é mais forte se comparada com a variável filiação partidária. Constatação que poderia fornecer um indicativo de resposta para interrogações como de Carreirão (2006, p. 159) sobre se o “continuum esquerda-direita como referencial para a análise” perdeu “parte de seu poder preditivo do comportamento dos partidos e seus membros”. Todavia, o conjunto dos resultados apresentados sugere uma resposta mais de acordo com Power e Zucco (2009), ou seja, que considerações sobre posições ideológicas (que esquerda e direita) ainda é um referencial importante e apresenta um potencial preditivo.

Os dados e testes sugeriram que o perfil ideológico-partidário importa para compreender valores dos parlamentares municipais sobre direitos sociais.

*Agradeço as sugestões dos pareceristas anônimos que permitiram o aperfeiçoamento do texto.

1Versões anteriores deste trabalho foram apresentadas no VII Encontro da ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política e no II Seminário Nacional de Sociologia e Política, UFPR. Foi encaminhada para outra publicação uma versão modificada do texto que apresenta discussão dos resultados com ênfase nos valores políticos identificados em relação a tipos de solidariedade.

2Pesquisa apoiada pelo CNPq.

3Este item considera direitos exclusivamente aqueles garantidos na legislação.

4Para a realização das entrevistas agradeço as contribuições de Talita Nascimento, Paulo Roberto R. Hannesch, Simone de Cássia S. da Silva, Virginia Nunes e Sabrina Lissa F. L. Leme, aluno(a)s do Curso de Sociologia da Pucpr, sendo os dois primeiros bolsistas Pibic. As tabelas foram geradas por Talita Nascimento por meio do programa SPSS e formatadas por Pedro Boscardin (Pibic jr).

5Em Miguel e Machado (2007), partidos de esquerda: PT (Partido dos Trabalhadores), PCB (Partido Comunista Brasileiro), PC do B (Partido Comunista do Brasil), PCO (Partido da Causa Operária), PDT (Partido Democrático Trabalhista), PHS (Partido Humanista da Solidariedade), PMN (Partido da Mobilização Nacional), PPS (Partido Popular Socialista), PSB (Partido Socialista Brasileiro), PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) e PV (Partido Verde); de centro: PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira); de direita: PFL (Partido da Frente Liberal), PL (Partido Liberal), PPB (Partido Progressista Brasileiro) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), além de PAN (Partido dos Aposentados da Nação), PGT (Partido Geral dos Trabalhadores), PRN (Partido da Reconstrução Nacional), Prona (Partido da Reedificação da Ordem Nacional), PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), PSC (Partido Social Cristão), PSD (Partido Social Democrático), PSDC (Partido Social Democrata Cristão), PSL (Partido Social Liberal), PSN (Partido da Solidariedade Nacional), PST (Partido Social Trabalhista), PT do B (Partido Trabalhista do Brasil) e PTN (Partido Trabalhista Nacional). Em Carreirão (2006), direita: PP – Partido Progressista (PPB; PPR; PDS); PFL; PRN; PDC (Partido Democrata Cristão); PL; PTB; PSC; PSP; PRP (Partido Republicano Progressista); PSL; PSD e PRONA; centro: PMDB e PSDB; esquerda: PT; PDT; PPS; PCdoB; PSB; PV; PSTU; PCO e PMN.

6O perfil ideológico do PMDB é diverso a depender do local e período de análise (Braga, 2006). No Paraná, o PMDB pode ser alinhado como centro junto aos partidos de esquerda, o que é corroborado por Perissinotto e Braunert (2006) e Perissinotto, Codato, Fuks e Braga (2007). Portanto, para diferenciar os partidos de centro, o PMDB será classificado como de centro-esquerda e o PSDB como de centro-direita.

7Os testes foram realizados a despeito de uma das casas da tabela ter valor menor que 05. Embora não recomendável, considero que os resultados fornecem indicativos úteis para a discussão em conjunto com os outros dados apresentados. Isto justifica que sejam realizados os testes desde que se leve em conta esta advertência e a reflexão voltada para o conjunto dos dados.

8A estimativa da força da correlação segue Meireles (2001).

9Apesar da correlação baixa, o resultado dos pares consistentes (0,110) (par formado pelos vereadores de partidos de direita/centro-direita que concordam com as hierarquias e pelos vereadores de partidos de esquerda/centro-esquerda que discordam) é mais forte que o resultado dos pares inconsistentes (0,088) (isto é, vereadores de partido de esquerda/centro-esquerda que concordam e vereadores de partidos de direita/centro-direita que discordam).

10O teste demonstrou proximidade também entre o resultado para os pares consistentes (0,12) (par formado pelos vereadores de partidos de direita/centro-direita que preferem a opção manter a ordem ou liberdade como principais responsabilidades do Estado e pelos parlamentares de partidos de esquerda/centro-esquerda que escolhem a alternativa garantir bem estar) e o resultado para os pares inconsistentes (0,10) (vereadores de partidos de esquerda/centro-esquerda que preferem ordem ou liberdade e de partidos de direita/centro-direita que escolhem bem estar social).

11No teste de independência Q de Yule os valores da frequência esperada e da frequência observada foram próximos. Admitindo-se a dependência estatística, ainda que baixíssima, o sentido é: vereadores dos partidos de direita/centro-direita tendem a escolher as alternativas manter a ordem ou respeitar a liberdade (delta 0,009 e -0,009) e há menos vereadores dos partidos de esquerda/centro-esquerda que optam por esta alternativa do que o esperado, caso as duas variáveis fossem independentes.

12O ideário liberal tem como eixo central “os princípios da liberdade e da responsabilização individuais” (Magalhães, 2001, p. 570). Observa-se em Hayek (1981) que se trata, especialmente, da liberdade econômica e do livre mercado (em referência a uma ordem espontânea), da liberdade política no sentido principal da limitação do poder do governo e limitação das esferas de intervenção de políticas governamentais e, também, da proteção do domínio privado do indivíduo ligada à instituição da propriedade privada. O núcleo do ideário conservador, por sua vez, é a desconfiança das intenções e ações a favor de mudanças que não “respeitam a ordem” e a aprovação de incorporação de mudanças numa espécie de acomodação fluente. O risco da mudança advinda da ação intencional para a coesão social (efeito disruptivo) e os seus possíveis efeitos não esperados (efeitos perversos) justifica a orientação conservadora. Nota-se com Oakeshout (1981) que esta disposição está mais próxima dos reformistas e longe dos progressistas.

13Atualmente no Brasil os dois principais programas de transferência de renda – o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF) – podem ser igualmente classificados como uma forma de renda mínima. Há, também, a lei referente à renda de cidadania que indica gradual universalidade, porém, até esses dias sem implementação (ver Quadro 1).

14Utilizo o termo política social, no singular, para enfatizar a política pública que abarca diferentes setores (políticas sociais específicas), tais como, educação, assistência social, saúde, etc. (Draibe, 1993a)

15Modelos de Bem Estar Social, tratados especialmente por Esping-Andersen (1991): liberal, conservador, social-democrata. No modelo conservador o acesso aos benefícios está vinculado ao emprego e posição no mercado de trabalho. Isto edifica “um sistema corporativo e estratificado” no qual a política social intervém “parcialmente, completando e corrigindo as ações alocativas do mercado” (Draibe, 1993b, p. 7).

16Na entrevista a frase “tendem a não querer trabalhar” foi complementada com a forma coloquial “tendem a se encostar no Estado”

17O resultado dos pares consistentes (0,083) – vereadores de partidos de direita/centro-direita que concordam que programas sociais desestimulam o beneficiário a trabalhar e de partidos de esquerda/centro-esquerda que discordam – é mais forte que o resultado dos pares inconsistentes (0,060) – vereadores de partidos de esquerda/centro-esquerda que concordam e de direita/centro-direita que discordam.

18O resultado dos pares consistentes (0,188) (o par formado pelos vereadores que optam pelas alternativas manter a ordem ou respeitar as liberdades individuais como principal responsabilidade do Estado que concordam que programas sociais são desestímulos para o trabalho e por aqueles que escolhem garantir bem estar que discordam) é mais forte que o resultado dos pares inconsistentes (0,047) (vereadores que optam pela alternativa garantir bem estar social como principal responsabilidade do Estado que concordam e os que escolhem como tarefas do Estado manter a ordem e liberdades que discordam da afirmação sobre programas sociais).

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Recebido: 31 de Julho de 2011; Aceito: 20 de Novembro de 2011

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