Estado e sociedade em tempos de transnacionalismo

State and society in transnational times

As diversas mudanças institucionais, econômicas e societárias que ocorreram a partir do final do século 18 e início do século 19 trouxeram como consequência uma necessidade de demarcação do limite entre o público e o privado, sobretudo para as sociedades europeias (Avritzer, 2012). Esse limite contribuiu para conceituar o estado-nação que, segundo Buarque de Holanda (1978), pode ser entendido – pelo menos em teoria – como uma oposição ao círculo familiar. Ainda que essa definição teórica nunca tenha sido facilmente aplicada a todos os casos – como, por exemplo, o caso brasileiro, como bem destaca o autor –, ela ganhou uma centralidade nas ciências sociais ao longo do século 20. Durante esse período, marcado pelo maior grau de institucionalidade conquistada pelas disciplinas de sociologia e ciência política (Duverger, 1976), o estado-nação europeu serviu como modelo para os estudos da área, independentemente das realidades locais.

Assim, a compreensão do estado moderno enquanto um ator com alto grau de “especialização sistêmica” (Avritzer, 2012, p. 384) e posição central no espectro político marcou os estudos realizados por cientistas sociais ao longo do século. A demarcação de um limite entre estado e sociedade chegou a contribuir para a demarcação de fronteiras entre as disciplinas que compõem as ciências sociais. Essa fronteira entre estado e sociedade trouxe como consequência lacunas analíticas que se tornaram evidentes, sobretudo na eminência da terceira onda de democratização. As diferentes formas de relação entre a sociedade e o estado se apresentaram enquanto desafios para as ciências sociais e evidenciaram a necessidade de refletir acerca de novas ferramentas analíticas para compreendê-las. Para exemplificar essa tendência, pode-se citar a renovação teórica verificada na ciência política ao longo das décadas de 1960 e 1970 enquanto uma resposta às críticas recebidas pelo enfoque institucional estabelecido pelo momento anterior.

Por outro lado, essa busca por aperfeiçoamento não implicou em uma ampliação da análise para além do estado territorial. As teorias da democracia, por exemplo, se concentram em análises baseadas “na concepção de uma ‘democracia territorial’, sustentada por uma teoria política intra-estado, que tendeu a opor as ‘questões internas’ (como direitos, justiça, comunidade, obrigação, identidade e legitimidade) às ‘questões externas’ (como segurança, guerra, violência, cooperação etc.)” (Bringel; Echart, 2008, p. 462). Na sociologia, por sua vez, os estudos sobre ativismo e movimentos sociais mantiveram o estado como referência para compreender as suas relações com os movimentos sociais, sobretudo a partir da década de 1960 (Bringel; Echart, 2008). Corroborando Ianni (1994, p. 147), “o paradigma clássico das ciências sociais foi constituído e continua a desenvolver-se com base na reflexão sobre as formas e os movimentos da sociedade nacional”.

No entanto, durante a década de 1990, ficou evidente que emergia uma sociedade que suplantaria os condicionamentos territoriais e consolidaria as possibilidades de ação externa de novos agentes. Ainda que conexões entre agentes não estatais sempre tenham feito parte da história, com a globalização eles ganharam nova visibilidade e dinâmica. Dessa forma, ajudaram a renovar as relações entre o estado e a sociedade. Esse novo cenário é resultado das intensas transformações recentes que tanto aumentam a interdependência global como promovem novas fragmentações. Longe de representar a fragilização do estado ou a eliminação das fronteiras, os efeitos da globalização geram novos desafios à ordem social doméstica e internacional e valorizam os atributos regulatórios do estado para enfrentá-los. Ademais, novas fronteiras materiais e imaginárias são criadas e/ou realçadas em decorrência da multiplicidade de fluxos que se sobrepõem globalmente.

Portanto, essa nova realidade repousa sobre a ação de redes transnacionais que conectam ideias, valores e interesses, aparentemente subvertendo a ordem nacional prevalecente, ainda que os estados permaneçam com suas atribuições e responsabilidades fundamentais. Na base desse fenômeno, encontram-se os espetaculares avanços tecnológicos das últimas décadas que têm proporcionado conquistas inéditas em termos de bem-estar e liberdades individuais – lamentavelmente, bem mais para uns do que para outros. Ao mesmo tempo em que as novas tecnologias facilitam a resolução, em tempo real, de muitos problemas, viabilizam o surgimento de outros, adensando a agenda de governos e de sociedades cada vez mais internacionalizados.

Às práticas regulares de ordem econômica, social e cultural, passíveis de regulamentação mediante acordos internacionais, somam-se aquelas que fogem a essa possibilidade imediata e desafiam o sistema à estabilidade, impulsionando governos e sociedades na busca de soluções inovadoras. A rapidez dos fluxos materiais e imateriais não facilita apenas a vida de empresas e pessoas como também a de redes criminosas e terroristas, além de facilitar a propagação de doenças e outros males em escala mundial.

Em contrapartida, no que diz respeito às questões humanitárias, o acesso instantâneo à informação e a conexões contribui para o fortalecimento da mobilização internacional na busca de soluções, seja através da constituição de redes humanitárias, seja através de pressão sobre governos e organizações internacionais, tornando mais visíveis as solidariedades transnacionais. A solidariedade é tanto mais importante quanto mais se reconheça que apenas uma parcela da humanidade tem acesso às conquistas de bem-estar e liberdades de nosso tempo.

O desenvolvimento econômico e tecnológico que nos trouxe até aqui tem sido viabilizado por extrema concentração da riqueza, que deixa sociedades inteiras à margem de seus benefícios, com todos os efeitos perversos daí decorrentes. Há muito se discute o desconhecimento de agendas locais de desenvolvimento por parte dos poderes nacionais e internacionais. Em anos recentes, tais agendas passaram a ser objeto de atenção por parte de poderes locais articulados transnacionalmente. As chamadas práticas paradiplomáticas articulam agentes subnacionais, governamentais ou não, entre si na busca de soluções para problemas comuns. Isso envolve ações em defesa do desenvolvimento de uma determinada região ou atividade e ações de compartilhamento de experiências na busca de solução para problemas comuns, entre outras. Tais práticas têm suprido as deficiências dos estados tornados demasiadamente pesados e lentos para agir com a celeridade e eficácia exigidas nos tempos atuais, além de viabilizar um canal para a consecução de interesses não contemplados na agenda nacional. Essa possibilidade de busca autônoma de soluções para problemas locais, de forma que transcende os poderes nacionais, é mais uma das características de uma sociedade transnacional que se constrói não em substituição às sociedades nacionais, mas em complemento a elas.

Essa efervescência transnacional cria e recria fronteiras sobre e através dos limites políticos que separam as nações. Nesses termos, a chamada “sociedade transnacional” não pode ser compreendida em termos geográficos ou territoriais, e sim a partir da profusão de práticas que transcendem esses âmbitos. Como todo fenômeno social, as fronteiras sempre estiveram em transformação. No século 21, pode-se compreendê-las enquanto um objeto com múltiplas dimensões. Não apenas a intensidade de trocas comerciais caracterizaria a sociedade transnacional, mas também as migrações, a universalização de crenças e valores, as organizações que ultrapassam a dimensão nacional, bem como o avanço dos meios de comunicação. Portanto, é possível compreender a sociedade transnacional enquanto um sistema marcado pela interação de forças sociais, políticas e econômicas não estatais, além de diferentes sistemas nacionais. Nesse sentido, os teóricos que analisam a ordem internacional a partir dessa perspectiva propõem que o transnacionalismo seja compreendido a partir das áreas e temas nos quais as redes transnacionais atuam.

Com efeito, com o fortalecimento do transnacionalismo, novos desafios foram impostos para os estudos que abordam a relação estado-sociedade, incentivando novas abordagens sobre as lacunas que permaneceram carentes de interpretações durante décadas. Como resultado, durante as duas últimas décadas, houve um claro avanço teórico e metodológico dos estudos que procuraram superar os limites do estado-nação, tanto na sociologia quanto na ciência política. Estudos sobre ativismo transnacional, “democracia cosmopolita” e sociedade civil global passaram a ganhar especial atenção no final do século passado e no início deste. Tais estudos têm se diversificado e destacam a visibilidade garantida a esses processos após a globalização (Tarrow, 2005; Held, 1995; Kaldor, 2005). No entanto, é importante destacar que, muito embora tais relações tenham ganhado nova dinâmica nas últimas décadas, se faz necessário tentar compreender essas trocas e conexões como fenômenos ou fatos sociais que não estão restritos à sociedade atual.

Assim, o presente dossiê da revista Civitas, que aborda o tema Estado e sociedade em tempos de transnacionalismo, procurou reunir algumas análises que buscam trazer contribuições para a compreensão das relações entre atores estatais e não estatais que ultrapassam o estado-nação. Além de reunir análises sobre o caráter complexo da sociedade atual e os desafios transnacionais a ela impostos, artigos que se propuseram a contribuir com o debate sobre o caráter “atemporal” das conexões transnacionais também ajudaram a compor o dossiê.

O artigo de Guillaume Devin, “As solidariedades transnacionais, fenômeno social de escala mundial: a perspectiva europeia”, apresenta uma importante contribuição nesse sentido, ao evidenciar a “mistificação” das relações entre atores não estatais por estudiosos da globalização. Para o autor:

Ainda que seja absolutamente pertinente lembrar que as ações de solidariedade (ideológica, humanitária ou criminal) têm uma novidade muito relativa, é conveniente não levar esse argumento muito longe. A vida internacional não é um eterno recomeço.

Para Devin, a ideia de que as conexões transnacionais são recentes merece ser relativizada, e as ciências sociais possuem um importante papel nesse debate. Com o objetivo de contribuir para o debate a partir da perspectiva europeia, o autor propõe uma abordagem sócio-histórica para o estudo das solidariedades transnacionais, entendidas como uma “forma de ação coletiva que depende de condições sociais de aproximação de grupos e de indivíduos. Esta ação, com intensidade variável, é, com frequência, qualificada como transnacional porque se desenvolve em vários territórios nacionais”. Ao propor uma perspectiva evolutiva, Devin busca compreender a relação entre agentes, tais como os movimentos pela abolição, a Associação Internacional de Trabalhadores (AIT) – mais conhecida como Primeira Internacional – e a ação atual das chamadas organizações não governamentais (ONGs), entre outros agentes que emergiram recentemente. Para o autor, compreender o papel da história pregressa pode ajudar a compreender os alcances e limites das solidariedades transnacionais e a dinâmica relação estado-sociedade na atualidade, no entanto isso não é suficiente. As análises empíricas que proponham um diálogo entre variáveis micro (tais como atores, dinâmicas de grupos, papel das lideranças etc.) e macro (como economia e instituições, por exemplo) são apontadas por Devin como uma contribuição das ciências sociais para esse debate.

O artigo “A fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no exílio”, de Teresa Cristina Schneider Marques e Leandro Pereira Gonçalves, alinha-se a essa proposta. Ao destacar a conexão entre militantes, possibilitada pela migração forçada por regimes autoritários, traz uma contribuição para a desmitificação acerca da globalização enquanto marco fundador de ações coletivas que podem ser caracterizadas como transnacionais. Para tanto, o artigo propõe um diálogo pouco usual entre relações internacionais e estudos sobre elites políticas ao realizar uma análise empírica da fase genética do PDT, durante o exílio de Leonel Brizola, sua principal liderança, em Portugal. A análise de documentos produzidos pelo próprio partido, bem como de depoimentos de atores que ofereceram canais de participação política para os exilados brasileiros em Lisboa, indicou que o contexto no qual o partido foi criado influenciou suas principais lideranças e criou as condições para o surgimento do chamado “socialismo moreno”. O contexto que marcou a fase genética do PDT, que surgiu visando ser uma “retomada” do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi marcado pela redemocratização portuguesa após a Revolução dos Cravos (1974) e pelo jogo transnacional em que os exilados foram inseridos ao deixar o país.

Por sua vez, Márcia Grisotti procura trazer uma contribuição para o debate ao destacar as transformações causadas pela globalização sobre um dos efeitos mais antigos das relações entre atores não estatais: a transmissão de doenças infecciosas não emergentes. Como bem destaca a autora, “os micro-organismos causadores de doenças infecciosas emergentes desconhecem as fronteiras geopolíticas dos Estados-nações e os interesses dos estados soberanos, toda a humanidade está vulnerável às ameaças dessas doenças”, o que deixa evidente que é preciso ultrapassar o estado-nação enquanto categoria analítica para compreender a temática. O artigo intitulado “Governança em saúde global no contexto das doenças infecciosas emergentes” argumenta que a saúde global enquanto uma categoria política de regulação sanitária internacional já era existente no período que antecedeu a globalização. No entanto, o incremento das interconexões sociopolíticas e ambientais globais incentivou a criação de novos dispositivos e novas configurações das políticas transnacionais que visam regular internacionalmente as ameaças que extrapolam as fronteiras dos estados-nação. Para tanto, além de debater a emergência dos termos “saúde global” e “regime de segurança em saúde global”, a autora procurou analisar o papel dos estados, bem como de outros atores políticos, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), no processo de governança em saúde global e a vigilância dos riscos sanitários e epidemiológicos de doenças infecciosas emergentes. Para Grisotti, “novas formas de organizações sociais estão desafiando a primazia dos estados-nações na arena global”. Assim, segundo a autora, ainda que a globalização não seja o marco inicial da emergência de atores não estatais no cenário internacional, ela marca o início de uma nova dinâmica nas relações internacionais.

A emergência e o fortalecimento de novos atores que reivindicam sua participação no processo de tomada de decisões que afetam as relações internacionais e contribuem para essa nova dinâmica assumida pelo cenário internacional são abordados no artigo intitulado “Transnacionalismo, paradiplomacia e integração regional: o caso do Brasil e Uruguai”. A partir da análise das relações Brasil-Uruguai, Maria Izabel Mallmann e Isabel Clemente buscam compreender a proeminência de agentes subnacionais no cenário internacional. Esse fenômeno, conhecido como “paradiplomacia”, é recorrente desde a década de 1990 e pode ser considerado como uma das transformações causadas pela globalização.

O contexto de interdependência oportunizado pela globalização favorece conexões globais passíveis de serem pertinentemente entendidas como processos históricos de interação entre entes políticos subnacionais, nacionais, ou transnacionais que envolvem grande diversidade de atores, níveis e agendas, em ações deliberadas e institucionalizadas ou não (Dabène, 2009). Nessas circunstâncias, sobressaem-se agentes de escopo subnacional, cujas atuações imprimem novos ritmos e qualidade às relações externas dos estados nacionais.

Para as autoras, a relevância dessa nova realidade para a dinâmica dos processos de integração que marcaram o cenário internacional nas décadas de 1980 e 1990 exige novas reflexões teóricas e conceituais. Assim, propõem um debate acerca dos conceitos de integração regional e de paradiplomacia, destacando a necessidade de abordar as atividades paradiplomáticas enquanto parte constitutiva das dinâmicas de integração regional. O caso das relações Brasil-Uruguai é considerado no artigo por evidenciar o novo papel assumido pelos atores subnacionais, uma vez que evidencia a projeção de interesses contidos, sobretudo, no âmbito das relações transfronteiriças.

Por sua vez, o artigo “Espacio político, territorial y social en los regionalismo: una aproximación al recorrido del Mercosur”, de Lincoln Bizzozero, analisa seus efeitos para o regionalismo. Para tanto, o autor parte da análise do Mercosul, buscando verificar a inter-relação entre o processo mundial, o contexto político internacional, o regional e o nacional. Dessa forma, ele identifica três etapas na história do bloco, a saber: “de impulso na década de noventa, de retraimiento del espacio regional en la primera década del siglo 21 y de renovación del impulso externo a través de mega-negociaciones”. Para Bizzozero, além de serem claras as diferenças nos objetivos estratégicos de cada estado em cada um desses momentos, também se tornou evidente que a configuração política e social do território e, sobretudo, a articulação estado-sociedade civil não se mostraram imutáveis ao longo da história do bloco.

Por fim, para somar contribuições ao debate sobre as transformações causadas pela globalização, o dossiê conta com uma resenha de autoria Sidnei Ferreira de Vares da obra A Europa alemã: a crise do euro e as novas perspectivas de poder (2015). A obra é de autoria de Ulrich Beck, um dos mais importantes sociólogos alemães, e aborda a crise do euro e o ideal cosmopolita europeu.

Os artigos que compõem o dossiê Estado e sociedade em tempos de transnacionalismo buscaram apresentar contribuições diversas para o debate sobre as relações entre estado e sociedade. Os artigos partiram das mais diversas áreas que compõem as ciências sociais – relações internacionais, ciência política, história e sociologia –, permitindo que diferentes olhares fossem lançados sobre a mesma temática. Nosso objetivo é trazer contribuições para refletir acerca do transnacionalismo além das categorias analíticas que, não raro, limitam as análises acadêmicas sobre a temática. Esperamos que a leitura dos trabalhos aqui reunidos incentive o aprofundamento desse debate e desejamos a todos uma boa leitura!

Referências

• AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil e estado no Brasil: da autonomia à interdependência política. Opinião Pública, v. 18, n. 2, p. 383-398, 2012 <10.1590/S0104-62762012000200006>.
  » https://doi.org/10.1590/S0104-62762012000200006
• BECK, Ulrich. A Europa alemã: a crise do euro e as novas perspectivas de poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015. 126 p.
• BRINGEL, Breno; ECHART, Enara. Movimentos sociais e democracia: os dois lados das fronteiras. Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 54, p. 457-475, 2008.
• BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil 12. ed. Rio de Janeiro: José Olympo, 1978.
• DUVERGER, Maurice. Ciência política: teoria e método. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1976.
• HELD, David. Democracy and the global order: from the modern state to cosmopolitan governance. Stanford: Stanford University Press, 1995.
• IANNI, Octavio. Globalização: novo paradigma das ciências sociais. Estudos Avançados, v. 8, n. 21, 1994.
• KALDOR, Mary. La sociedad civil global Barcelona: Tusquets, 2005.
• TARROW, Sidney. The new transnational activism Cambridge: Cambridge University Press, 2005.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Sep 2016