Gênero e sexualidade: Entre a explosão do pluralismo e os embates da normalização

Gender and sexuality: Between the explosion of pluralism and the clashes of normalization

As questões de gênero e sexualidade vêm experimentando um deslocamento que as tornam centrais na luta democrática brasileira. De um debate que parecia dizer respeito apenas a minorias, temos hoje um cenário em que gênero e sexualidade se conjugam diretamente com os direitos humanos e a luta pela democracia. As categorias gênero e sexualidade ganharam a arena política mais geral, e estabelecem demarcações tensas entre partidos políticos e no interior de grupos políticos. Quando observamos as ocupações das escolas públicas em 2016 salta aos olhos a demanda por oficinas acerca de questões de gênero e sexualidade por parte dos estudantes, e igualmente o protagonismo das meninas ocupantes, que rendeu inclusive documentários premiados. Se examinarmos as declarações das lideranças de diferentes confissões religiosas, o fantasma constantemente anunciado atende pelo nome de ideologia de gênero, e dele se afirma ter poder suficiente para destruir as tradições familiares. O cenário musical brasileiro está constantemente agitado por artistas que trazem em seus corpos atravessamentos de gênero e sexualidade, sem falar da recorrência nas letras musicais das questões que envolvem desempenhos de gênero e sexualidade, o que gera um fluxo contínuo de debates acerca disso entre admiradores, fãs, plateias, críticos musicais, produtores, culturas juvenis. Exposições artísticas, eventos que raramente ocupam a centralidade do noticiário brasileiro, quando inserem em seus acervos produção cultural relativa a gênero e sexualidade, ou quando providenciam performances em torno destes temas, rapidamente se convertem em questão nacional e até mesmo internacional.

A luta no âmbito do judiciário pela conquista de reconhecimento e garantias de igualdade entre pessoas heterossexuais e as demais orientações sexuais e de gênero bate a marca de uma notícia importante a cada quinzena, seja relativa a não necessidade de laudos para troca de nome, seja por conta do direito de uso dos nomes sociais, seja por conta de reações contrárias a estas conquistas que se materializam em projetos em particular nos legislativos municipais e estaduais, que provocam fortes polêmicas (Borrillo, 2016). A conquista gradativa em particular por pessoas travestis e transexuais de postos de trabalho, reconhecimento, títulos acadêmicos igualmente alimenta o noticiário de modo constante, seja porque para tal ou qual cargo foi nomeada uma assistente social trans, seja porque em outro local uma professora trans virou secretária, seja porque tal empresa admitiu em seus quadros travestis e transexuais, seja porque outras empresas recuaram de suas decisões de não permitir a diversidade de gênero e sexualidade em seus ambientes de trabalho, e vieram à público dar mostras de boa vontade para com o acolhimento da diferença, seja porque em tal desfile de modas o que capitalizou as atenções foi a modelo trans ou o modelo trans. No campo da produção publicitária as questões de gênero e sexualidade estão de tal forma presentes nos dias de hoje, que até mesmo uma propaganda acerca da qualidade da água vendida em botijas engarrafadas, que agora necessita ter um pequeno selo de fiscalização estadual, se transforma no material publicitário em um “selinho” e dá margem a um beijo entre dois homens que no balcão de um armazém estavam simplesmente em operação de compra e venda de água engarrafada. E isto sem falar das propagandas de lojas de roupas e de artigos de beleza em datas como dia dos namorados, que já são ansiosamente aguardadas pela polêmica que irão provocar por conta da inclusão de pessoas ou casais não conformes com a heteronormatividade.

No campo da saúde as questões de gênero e sexualidade de há muito deixaram de ser apenas pauta relativa a doenças sexualmente transmissíveis, e hoje emergem em doenças transmitidas por mosquitos, em demandas acerca do controle do álcool e do cigarro e na disponibilidade de medicamentos para terceira idade. Numerosas políticas públicas que anteriormente tinham como público alvo um cidadão genérico agora declinam o gênero, e ocupam-se por vezes também da sexualidade. Na área da educação, e particularmente no território escolar, há muito tempo que o tema não diz respeito apenas aos banheiros ou filas para entrada nas salas de aula, embora se deva dizer que nenhuma destas duas questões apresentou solução abrangente ainda (Louro, 1999). Temas e questões no campo do gênero e da sexualidade estão presentes nos livros didáticos; nas obras literárias indicadas para as diversas faixas etárias, incluindo-se aí a educação infantil; na eterna discussão se cabe ou não à escola abordar estes temas e em que medida e de como isso se relaciona com o que as famílias ensinam a seus filhos e filhas (a supor-se que ensinam muito, pois todas as pesquisas de opinião no país mostram que as famílias desejam que estes temas sejam tratados pela escola, mesmo que admitam isso com receio, mas parece ser um receio menor do que o temor dos constrangimentos quando pais e mães abordam diretamente isso com seus filhos); se as bibliotecas escolares devem ou não ter livros e volumes dedicados ao tema para acesso dos estudantes (Seffner, 2013).

Tendo o país ingressado há décadas na era dos grandes exames nacionais e internacionais de desempenho escolar, também ali provocaram polêmica as questões de gênero e sexualidade, tanto pelo conteúdo das questões das provas, quanto pela admissão de inscrição com nome social, para ingresso sem constrangimento das pessoas que experimentam desconformidade com a norma. Não custa lembrar também que tanto os movimentos sociais mais antigos (sindical, partidário, associações de moradores, sem-terra, sem teto, moradores de favelas) quanto aqueles de corte mais recente (ocupações estudantis, manifestações das culturas juvenis, movimentos que pedem a descriminalização das drogas) todos se veem às voltas com questões de gênero e sexualidade, seja porque um lote de terra foi concedido a um casal de lésbicas, seja porque a liderança em tal passeata ou marcha esteve a cargo de um homem gay, seja porque foi eleito em tal ou qual cidade uma vereadora travesti. A resumir todas estas manifestações, está cada dia mais claro que as questões de gênero e sexualidade são primordiais para o entendimento das relações de poder na sociedade.

Foi em sintonia com esse estado de coisas que propusemos este dossiê. O eixo que desenhamos está na conexão gênero, sexualidade, direitos e pluralismo democrático. Valorizamos a multiplicidade de manifestações neste campo, que incluem ampliação dos direitos das identidades de gênero e sexualidade; novos arranjos familiares; experimentações e visibilidade de trajetórias para viver gênero e sexualidade; legislação de nome social; despatologização da condição de travestis e transexuais; conquistas de reconhecimento; proposições de políticas públicas em gênero e sexualidade; ampliação da legislação acerca da chamada violência de gênero. Em confronto com isso verificamos uma série de iniciativas de possíveis restrições ao pluralismo (tramitação do estatuto da família, movimento intitulado contra a ideologia de gênero, ecos de temas de gênero e sexualidade em proposições como a da escola sem partido e em alterações da lei de diretrizes e bases da educação nacional, bem como legislações previdenciárias e de atenção à saúde). O campo de enfrentamento político cruza armas principalmente entre três instituições: as famílias, as organizações religiosas e a escola pública, que disputam entre si o governo de crianças e jovens e adultos. Mas também os dispositivos midiáticos, o discurso biomédico e da saúde, o direito, as ciências psi ingressam no debate, seja para propor ampliação de direitos e possibilidades de viver gênero e sexualidade, seja para restringir seu escopo.

Contemplando este amplo leque de temas, acenamos com o convite neste dossiê para receber artigos vindos das ciências sociais e humanas e contribuir para iluminar as muitas faces do pluralismo e das forças de normalização relacionados a gênero e sexualidade. O dossiê recebeu setenta proposições de textos, o que representou o recorde em toda a história da revista em termos de submissões a um único número. Por coincidência, este número também representa o ingresso da revista no sistema SCIELO, o que se faz então em grande estilo. A tarefa de selecionar os onze artigos que compõem o dossiê, bem como uma resenha, não foi nada fácil. Para além da qualidade individual dos artigos, buscamos certa representatividade dentre o leque de temas das proposições, e que era também elemento da chamada do dossiê. Temos então artigos que abordam gênero e sexualidade na conexão com o campo jurídico, sendo este o caso de Alice Hertzog Resadori e Roger Raupp Rios examinando o estatuto da autodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória; e também Ricardo Andrade Coitinho Filho e Alessandra de Andrade Rinaldi que analisam direitos e moralidades quando da decisão acerca da união homoafetiva feita pelo Supremo Tribunal Federal.

Comprovando a centralidade da categoria gênero para os debates democráticos, Camilla de Magalhães Gomes analisa o gênero como categoria de análise decolonial; e Letícia Ribeiro, Brena O’Dwyer e Maria Luiza Heilborn pensam a radicalização da democracia em meio às diferenças tomando a Marcha das Vadias do Rio de Janeiro como foco de análise. Num nível mais de microanálise das relações, Amaral Arévalo nos traz informações acerca do exercício da combinação entre injúrias e homofobia cordial em El Salvador. Artigos sobre o campo educacional não poderiam faltar, pois que nele se travam disputas acirradas nas questões de gênero e sexualidade. É o caso então de Elaine Reis Brandão e Rebecca Faray Ferreira Lopes que analisam os debates que acompanharam a elaboração do Plano Nacional de Educação; e de Dilton Ribeiro Couto Junior, Maria Luiza Magalhães Bastos Oswald e Fernando Pocahy que buscam saber das problematizações sobre heteronormatividade e culturas juvenis no cotidiano escolar. Uma visão regional das pesquisas e investigações das delicadas relações entre o campo da sexualidade infantil e o âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos está feita por Pilar Anastasía González, também a comprovar a importância do gênero e da sexualidade quando se pensa o pluralismo democrático.

Apontando para outras direções, Vanessa Paula da Ponte nos brinda com um artigo onde a preocupação com a beleza cruza com a normalização dos corpos em narrativas de crianças, e verificamos o quanto os marcadores gênero e sexualidade ajudam na análise. O gigantesco desenvolvimento da WEB como instância de relação entre pessoas e grupos, em especial para aproximação afetiva ou busca de parceria sexual, responde pelos artigos de Débora Krischke Leitão e Laura Graziela Gomes, que lidam com as experimentações em gênero e sexualidade em plataformas digitais online; e Fábio Morelli e Bruno Pereira que analisam o imperativo das imagens na busca entre homens por parceiros on-line. Finalizamos com a resenha feita por Ana Paula Hilgert de Souza da obra de Geneviève Fraisse, “Los excesos del género: concepto, imagén e desnudez”. O grande volume de submissões anuncia ainda alguns artigos para futuros números da revista. Acreditamos que a leitura do dossiê incorpora tanto qualidade acadêmica, quanto esclarecimento político para pensar uma vida em sociedade onde democracia e respeito pelas diferenças em gênero e sexualidade se conjuguem.

Referências

• BORRILLO, Daniel. Uma perspectiva crítica das políticas sexuais e de gênero no mundo latino. In: Fernando Seffner; Márcio Caetano (orgs.). Discurso, discursos e contra discursos latino-americanos sobre a diversidade sexual e de gênero. Campina Grande: Editora Realize, 2016. p. 43-75.
• LOURO, Guacira Lopes. Pedagogias da sexualidade. In: Guacira Lopes Louro. O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 7-34.
• SEFFNER, Fernando. Sigam-me os bons: apuros e aflições nos enfrentamentos ao regime da heteronormatividade no espaço escolar. Educação e Pesquisa, v. 39, p. 145-159, 2013 <10.1590/S1517-97022013000100010>.
  » https://doi.org/10.1590/S1517-97022013000100010

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2018