Mundialização, regionalização e fronteiras

As profundas mudanças no sistema internacional vivenciadas nas últimas décadas, como o crescimento das dinâmicas regionais, a expansão dos fluxos comerciais, financeiros e institucionais nas esferas globais, assim como as respostas do estado no intuito de manter o controle dessas dinâmicas, escancararam importantes tensões sociopolíticas nas interações de agentes em escalas e níveis locais, regionais e mundiais. As dinâmicas expansionistas da mundialização, geradas desde há muito a partir da Europa, têm sido aceleradas e aprofundadas sob o efeito da globalização (Stefanova, 2018). A profusão de agentes e temas com incidência internacional também tem crescido exponencialmente, articulando lógicas econômicas, culturais, sociais, políticas e ecológicas para além das fronteiras nacionais, o que mitiga a capacidade regulatória dos estados e dos arranjos cooperativos por eles estabelecidos e subtrai a envergadura operativa de instituições regionais e internacionais (Söderbaum, 2016).

As transformações e mútuas determinações das realidades mundial, regional e local tornam imprescindível trazer à luz as articulações entre os diversos níveis que compõem o sistema internacional. Essas interrelações possuem a capacidade de apontar causas sistêmicas e domésticas do regionalismo, seus limites e desafios, assim como suas potencialidades e múltiplas manifestações, revelando, uma vez analisadas, as propriedades institucionais dos Estados e das organizações e demais atores que se relacionam (Telò, 2007). Os diversos tipos de regionalismo nas esferas da globalização –mais econômica, homogênea e controlada por potências globais– e da mundialização – mais cultural, comospolítica e plural – (Tassin, 2012), assim como seus papéis e implicações, tornam-se de relevância cabal, estruturando processos de regionalização, (re)construção de fronteiras (e regiões transfronteiriças), atividades de paradiplomacia, fluxos migratórios e manifestações de liderança regional e global, na medida em que diferentes atores, entendidos como agentes nesse sistema (Wendt, 1999), interagem uns com os outros, podendo reforçar ou combater o sistema, ou até mesmo engendrar novos modus operandi e conexões.

Com aporte interdisciplinar, este dossiê contribui para essas reflexões, reunindo autores nacionais e estrangeiros e discutindo teorias e casos que auxiliem na compreensão dessa intricada realidade. Abrindo o número, Regionalism in a globalised multipolar economy, de Sebastian Santander, discute a maneira pela qual as mudanças globais moldam as organizações regionais e sua capacidade para enfrentar desafios e dificuldades advindos da globalização. Nessa análise, os principais players mundiais (China, Rússia, Estados Unidos e União Europeia), buscam moldar os processos globais às suas preferências, sendo o regionalismo “um estágio intermediário” entre o outrora escopo nacional e as dinâmicas liberais decorrentes da globalização. Dessa forma, ambos regionalismo e globalização não seriam processos antagônicos, mas complementares. Simultaneamente, os diversos projetos políticos que subjazem as respostas a tais desafios acabam por moldar diferentes vias e velocidades de regionalização, que respondem a situações específicas e a histórias únicas e fazem frente à competição com outras iniciativas de cooperação e integração regionais.

Em Notions of border in regionalism theory and praxis: a critical overview, Gustavo Matiuzzi de Souza parte do pressuposto de que regionalismos e fronteiras são construções sociais mutuamente relacionadas, tanto em termos empíricos como conceituais e, enquanto tais, pouco tratadas no âmbito das teorias das Relações Internacionais e do Regionalismo em particular. Relacionando três fases empíricas do regionalismo com o desenvolvimento, em paralelo, das noções de fronteira nas teorias sobre o tema, seu estudo aponta variações importantes na compreensão e na aplicação do que seria a fronteira. Na presente conjuntura, o fortalecimento das dinâmicas regionais, nos seus mais diversificados modelos, surge, segundo o autor, juntamente com o reerguimento de barreiras fronteiriças e discursos e políticas nacionalistas. Ambos processos, aparentemente contraditórios, crescem sob a égide de um sistema global e globalizante, o que requereria a aplicação de uma perspectiva globalista para sua melhor compreensão.

O artigo de José Briceño Ruiz e de Philippe De Lombaerde, Regionalismo latino-americano: produção de saber e criação e importação de teoria, revisita as contribuições do pensamento latino-americano sobre regionalismo e discute a comparabilidade entre experiências de integração e a efetiva influência exercida pela integração europeia sobre as iniciativas regionais na América Latina. Os autores sustentam que a comparação é válida uma vez que as teorias desenvolvidas com base no caso europeu possuem conteúdo suficientemente abstrato para subsidiar a comparação, o que não significaria a presunção de assimilação da via europeia pelos diversos casos de integração, latino-americanos ou não.

As dinâmicas locais e os processos de regionalização tomam formas variadas nas regiões fronteiriças, nas quais o redimensionamento de processos econômicos, políticos e sociais é conspícuo e evidencia as tensões entre lógicas do Estado e as demais lógicas locais, regionais e globais (Jessop, 2003). Essa complexidade fronteiriça sobressai-se no estudo de José Lindomar Coelho Albuquerque, Identidades em territórios de fronteira: os casos de Ceuta e Gibraltar na fronteira entre a África e a Europa, no qual são abordadas especificidades da construção identitária nessas zonas. O autor argumenta sobre a relevância dos casos analisados de Ceuta e Gilbraltar, dado que sejam territórios reivindicados por Marrocos e Reino Unido e por constituírem “espaços fronteiriços totais”, situando-se entre Estados, continentes e mares, e abarcando clivagens étnicas e religiosas, além da tensão entre o temor de perda territorial e o zelo pelos vínculos políticos e culturais com as respectivas metrópoles.

Contrastante ao caso de Albuquerque, Felipe Comunello analisa, em O ativismo cultural e a imaginação da fronteira Brasil-Uruguai, a atuação de agentes e movimentos políticos em defesa de políticas culturais e a forma como mobilizam, em suas ações, a ideia de fronteira como um espaço cultural comum nessa região fronteiriça de intensas interrelações locais. Comunello observa uma tendência de simultaneidade entre o ativismo cultural e a afirmação profissional dos agentes culturais, que demandam livre circulação na região. Tal inclinação permite discutir as articulações políticas em volta do simbolismo da fronteira, possibilitando a análise similar a outras regiões fronteiriças.

Em Paradiplomacia y relaciones transfronterizas, Isabel Clemente aborda experiências paradiplomáticas na América Latina, Estados Unidos e China. Ela o faz de forma a demonstrar a variação de atores e recursos utilizados, e as diferentes escalas espaciais conectadas, seja em situações de contiguidade territorial ou de separação por grandes distâncias. A autora insere a investigação na discussão sobre globalização e mundialização e a irrupção da dimensão local como importante nível de análise. Situada na perspectiva construtivista, sua análise identifica, em certos casos, o processo de formação dos atores em suas relações intersubjetivas locais e regionais, que evocam memórias e expectativas comuns. Em outras situações, nas quais a condução das práticas paradiplomáticas pelo Estado é evidente, os argumentos realistas seriam melhor ilustrados. Este é o caso chinês, cuja especificidade consiste, segundo a autora, no uso da paradiplomacia como instrumento de política exterior do governo central.

No artigo La paradiplomacia local y transfronteriza como un instrumento de gobernanza ambiental en América Latina, Nahuel Oddone, Horacio Rodríguez Vázquez e Martín Quiroga Barrera Oro exemplificam o quanto a paradiplomacia tem contribuído para a governança ambiental. No âmbito de experiências regionais distintas na América do Sul e Europa, o texto assinala que os desafios postos pela mudança climática induzem à coordenação de esforços por parte de atores públicos e privados de níveis distintos de governo de forma a viabilizar a governança ambiental, em que atores locais podem gerar respostas eficientes a problemas globais. Tendo em conta o potencial de conflito embutido em tais processos, a paradiplomacia e os governos locais deveriam concentrar-se na geração de consensos para promover estabilidade às negociações e às estratégias de desenvolvimento ambiental.

Solène Marié relaciona, em Cultural paradiplomacy institutions and agenda: the case of Rio Grande do Sul, Brazil, o exercício paradiplomático à projeção internacional de identidade a partir da análise do caso do estado federado brasileiro do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1987 a 2014. Duas dimensões são analisadas: as instituições paradiplomáticas e culturais do estado e a agenda paradiplomática propriamente dita. A agenda oscilante ao longo do período, especialmente no que se refere à cultura, e a projeção da identidade gaúcha, efetiva nos níveis do estado e nacionalmente, são debilitadas, no plano internacional, não contando com um projeto estruturado de longo prazo e permanecendo cativa da orientação de cada novo governo.

No último artigo do dossier, El liderazgo brasileño en Sudamérica en tiempos de cambio: una mirada desde Uruguay, Camilo López Burián e Carlos Luján abordam a influência e a projeção regional do Brasil a partir da análise das percepções de legisladores uruguaios e buscam aferir o impacto que a crise brasileira e a reconfiguração do cenário mundial podem ter sobre a ação internacional dos países sul-americanos. A questão de uma liderança regional se reacende, assim como a discussão sobre a necessidade de dispersão de custos de integração aos países que engendram tais mecanismos.

A resenha da obra de Bertrand Badie, Un monde de souffrances. Ambivalence de la mondialisation, aqui intitulada O império da dor, de Daniel Afonso da Silva, coloca em primeiro plano a problemática do sofrimento humano decorrente da inclusão irreversível das pessoas na cena internacional como um dos efeitos da mundialização.

O que todas as investigações tocam é a questão do aumento da complexidade da realidade global vis-à-vis a natureza de constante mudança do sistema internacional, que, apesar do aumento de questões, atores e instituições em jogo, continua a ser impulsionado, em um grau um pouco mais limitado, pelos estados (suas lógicas territoriais e jurisdicionais inclusas, e portanto, de fronteira), suas agendas políticas e econômicas e os interesses de grupos circunscritos nas esferas nacional e regional. As repercussões de tais intrincadas interrelações são descritas, em cada artigo, de acordo com um conjunto diversificado de entendimentos sobre a globalização e sobre o sistema internacional, bem como de seus respectivos processos de funcionamento, o que certamente contribuirá para uma compreensão mais aprofundada desses fenômenos pelo leitor.

Na seção Artigos, reunimos três textos que apresentam perspectivas antropológicas sobre a participação de crianças em atividades produtivas. Em seu artigo Crianças na economia familiar do Baixo Tapajós (Pará): ajudar, aprender, “se acostumar”, Chantal Medaets aborda este tema a partir de suas observações em comunidades ribeirinhas da região do rio Tapajós, estado do Pará, Brasil. Ali as crianças contribuem e são mesmo um elo fundamental no desenrolar do trabalho do cultivo de mandioca e da produção da farinha desse tubérculo. Mobilizando a literatura sobre infância e agricultura familiar no Brasil, a autora mostra que essa “ajuda” das crianças é praticamente a regra, em diferentes regiões. No Tapajós, como em outros lugares, as características das atividades desenvolvidas pelas crianças não são incompatíveis com a frequência escolar e as brincadeiras. Assim, torna-se pertinente a pergunta sobre o enquadramento destas atividades como “trabalho infantil”, no sentido dado a essa expressão por organizações multilaterais como a Unicef e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Medaets insiste nas aprendizagens envolvidas nessa “ajuda” das crianças, mostrando que para seus interlocutores, as duas coisas (aprender e ajudar) andam juntas e que aqueles que não passam por esse processo (não “ajudam”) acabam não aprendendo saberes indispensáveis à atividade agrícola e terão dificuldade em continuar manejando as roças de seus pais.

Em seu texto Da areia ao gado: meninos empreendedores rurais no Haiti, Nadège Mézié descreve a experiência de trabalho de meninos de 7 a 12 anos que exploram, em associação, uma pequena pedreira numa região rural do sudoeste do Haiti e usam o dinheiro ganho para comprar animais (galinhas, uma cabra). Eles esperam então os animais crescerem, darem filhotes e os vendem, com intuito de assim juntar dinheiro suficiente para um dia, quando tiverem por volta de 18 anos, poderem comprar uma parcela de terra. O que chama atenção na situação descrita pela autora é que as crianças buscam esse trabalho por iniciativa própria.

Comparando com pesquisas feitas em outras regiões do Haiti e em outras épocas, Mézié mostra que em todo o país é comum que os pais incitem seus filhos a essa compra cumulativa de animais. Crianças de famílias que tem possibilidade, podem até receber sua primeira galinha como um presente. Os meninos observados por Mézié são, no entanto, oriundos das famílias consideradas as mais pobres das localidades. Em acordo com o observado no artigo de Medaets sobre as crianças do Tapajós, também os meninos haitianos mesclam trabalho, frequência à escola e diversão. Para eles o aspecto lúdico toma sobretudo uma forma musical. Eles cantam e tocam nos diversos intervalos que realizam durante o trabalho, como é possível observar no pequeno filme realizado pela autora e acessível através do link indicado no final do artigo.

Finalmente, a partir do contexto argentino, o artigo Trabajo infantil y salud, de Zuker, realiza uma revisão crítica dos estudos focados na relação trabalho infantil e saúde enfatizando suas características e alcance. Interessa à autora observar se estes estudos exploram enfoques alternativos ao tema para além do marco das leis e recomendações da OIT. Esses documentos, pela via da condenação e da regulação do trabalho, tendem a tratar igualmente práticas que são bastante diversas quanto aos potenciais danos ao desenvolvimento infantil. Na perspectiva desenvolvida pela autora, a condenação moral e a ilegalidade do trabalho infantil se expressam na ausência de pesquisas sistemáticas e estatísticas atualizadas que contribuam para abordagens do tema em sua complexidade.

Referências

• JESSOP, Bob. The political economy of scale and the construction of cross-border micro-regions. In: Fredrik Söderbaum; Timothy M. Shaw (orgs.). Theories of new regionalism: a palgrave reader. Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2003. p. 179-196.
• SÖDERBAUM, Fredrik. Rethinking regionalism London: Palgrave Macmillan, 2016.
• STEFANOVA, Boyka M. The European Union and Europe's new regionalism: the challenge of enlargement, neighborhood, and globalization. London: Palgrave Macmillan, 2018 < 10.1007/978-3-319-60107-6>.
  » https://doi.org/10.1007/978-3-319-60107-6
• TASSIN, Étienne. La mondialisation contre la globalisation: un point de vue cosmopolitique. Sociologie et sociétés, v. 44, n. 1, p. 143-166, 2012 < 10.7202/1012146ar>.
  » https://doi.org/10.7202/1012146ar
• TELÒ, Mario. European Union and new regionalism: regional actors and global governance in a post-hegemonic era. 2. ed. Aldershot: Ashgate, 2007.
• WENDT, Alexander. Social theory of international politics Cambridge: University Press, 1999.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2018