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Civitas - Revista de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 1519-6089versão On-line ISSN 1984-7289

Civitas, Rev. Ciênc. Soc. vol.18 no.3 Porto Alegre set./dez. 2018

https://doi.org/10.15448/1984-7289.2018.3.23625 

Artigos

A transição cubana e a “atualização do modelo”: Mudanças políticas e econômicas sob o governo de Raúl Castro

The Cuban transition and the “upgrade of the model”: Political and economic changes under Raúl Castro's government

La transición cubana y la “actualización del modelo”: Cambios políticos y económicos en el gobierno de Raúl Castro

Marcos Antonio da Silva1 

Marcos Antonio da Silva <marocam@terra.com.br>

Doutor em estudos de integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP, São Paulo, SP, Brasil), professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD, Dourados, MS, Brasil).


http://orcid.org/0000-0003-1196-2814

1Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD, Dourados, MS, Brasil)


Resumo:

Este trabalho analisa as transformações políticas e econômicas em Cuba sob a atuação de Raúl Castro. Neste sentido, aponta os impactos da queda do socialismo real e a dinâmica de mudanças, necessárias, que se instaurou no país. Em seguida, analisa a transição cubana e a atualização do modelo, discutindo as principais mudanças políticas e econômicas, como a emergência de uma nova forma de liderança, uma nova legislação sobre o mercado de trabalho, a posse e a venda de bens e uma maior interação com o mundo exterior, entre outras, bem como os impactos e as perspectivas de tais transformações.

Palavras-chave: Cuba; Transição; Reformas; Políticas sociais

Abstract:

This paper analyzes the political and economic changes in Cuba under Raúl Castro administration. In this way, it points the impact of the fall of real socialism and the dynamics of changes needed, which was restored in the country. Then analyzes the Cuban transition and the update of the social-politic model, discussing, in this way, the main political and economic changes, such as the emergence of a new form of leadership, new legislation about the work market, the possession and sale of property and more interaction with the outside world, as well as the impacts and the perspective of this changes.

Keywords: Cuba; Transition; Reforms; Social politics

Resumen:

Este trabajo analiza los cambios políticos y económicos en Cuba bajo la acción de Raúl Castro. En este sentido, se señala los impactos de la caída del socialismo y la dinámica de los cambios, necesarios, que fue introducido en el país. A continuación, se analiza la transición cubana y la actualización del modelo, discutiendo los principales cambios políticos y económicos, tales como la aparición de una nueva forma de liderazgo, una nueva legislación sobre el mercado de trabajo, la posesión y venta de bienes y más interacción con el resto del mundo, entre otros, así como el impacto y las perspectivas de tales cambios.

Palabras clave: Cuba; Transición; Cambios; Políticas sociales

Introdução

La actualización del modelo económico no es un milagro que pueda obrarse de la noche a la mañana, como algunos piensan; su despliegue total se logrará gradualmente en el transcurso del quinquenio, pues es mucho el trabajo de detalle, planificación y coordinación, tanto en el plano jurídico como en la preparación minuciosa de todos los que intervengan en su ejecución práctica. Estamos convencidos de que el principal enemigo que enfrentamos y enfrentaremos serán nuestras propias deficiencias y que por tanto, una tarea de tamaña dimensión para el futuro de la nación, no podrá admitir improvisaciones ni apresuramientos. No renunciaremos a hacer los cambios que hagan falta […] los que efectuaremos al ritmo que demanden las circunstancias objetivas y siempre con el apoyo y comprensión de la ciudadanía, sin poner nunca en riesgo nuestra arma más poderosa, la unidad de la nación en torno a la Revolución y sus programas (Raúl Castro, en la clausura del VI Congreso del Partido Comunista de Cuba, abril de 2011).

A conversão da experiência soviética num paradigma para aqueles que, em outros lugares, travavam as suas próprias batalhas anticapitalistas, e o imperativo de a defender contra poderosos e inflamados inimigos, resultou na subordinação de uma grande parte do movimento revolucionário às políticas e interesses da URSS (Alarcón de Quesada, 2006, p. 20).

Com o fim do bloco soviético, Cuba enfrentou sua mais grave crise, econômica e política, desde o início de seu projeto revolucionário. Tal período, denominado internamente como “período especial em tempos de paz”, desafiou sobremaneira sua liderança e, para muitos analistas e opositores, iria culminar com a derrocada do regime. Para enfrentar tal crise, o país passou por uma série de transformações políticas e, principalmente, no campo econômico como resposta aos graves desafios enfrentados pelo novo cenário internacional.

Desta forma, novas experiências de gestão pública foram estimuladas e ocorreu uma lenta abertura econômica, com o incentivo do turismo, o desenvolvimento de parcerias em mineração e outras áreas, a emergência de novas formas de trabalho e propriedade e um reordenamento dos parceiros internacionais que, entre outras, contribui para uma relativa recuperação econômica. Tal processo, definido por alguns como “uma retirada estratégica”, contribuiu para a manutenção do projeto instaurado quatro décadas antes conduzido pela liderança cubana, tendo Fidel Castro à frente; no entanto, o país continua enfrentando inúmeros desafios políticos e econômicos, internos e externos, para se adaptar ao novo contexto regional e internacional.

Tal situação realçou os laços (e destinos) latino-americanos do projeto cubano, possibilitando a constatação de que sua história recente condensa boa parte dos sonhos e dilemas latino-americanos, associados ao desenvolvimento e a justiça social. Isto porque, por um lado, a construção de uma sociedade fundamentada na igualdade e justiça social conduziu o país à alternativa socialista que, no entanto, foi condicionada pelo modelo soviético e pelos limites da guerra fria. Por outro, apesar das transformações revolucionárias e da melhoria dos indicadores sociais, a situação atual evidencia os limites do desenvolvimento na região, independente do modelo trilhado, e, com ele, da desigualdade que volta a rondar a ilha caribenha e toda a região.

Neste sentido, é possível apontar que, como indica Boaventura de Sousa Santos (2009), a situação cubana, seus problemas e desafios, pode ser compreendida a partir da análise do desequilíbrio entre dois pilares fundamentais de qualquer processo revolucionário: a resistência e a alternativa. No caso cubano, considerando o contexto, os conflitos com a superpotência e o alinhamento com o modelo soviético (embora com relativa autonomia), enfim, as opções escolhidas nas décadas anteriores, a primeira dimensão (resistência) acabou prevalecendo, realçando certos elementos do socialismo real, relacionados a determinado modo de conduzir a política e a economia, e solapando outros, associados à construção de alternativas inovadoras, que, neste momento, estão sendo buscados diante da nova realidade.

Além disto, vale destacar que, no início deste novo século, o regime cubano enfrentou outro desafio fundamental com o afastamento de Fidel, que faleceu recentemente, e a transmissão de poder, inicialmente provisória e em seguida definitiva, a Raúl Castro. Apesar de ser considerado o segundo homem da revolução, Raúl teve não somente de lidar com desconfianças em relação à sua capacidade política, mas, principalmente, a continuidade do processo de atualização do modelo e liberalização econômica, como ampliar tal processo a outras esferas da vida social e política da ilha caribenha. Neste sentido, inaugura um período de transição, que atinge inúmeras dimensões sociais e intelectuais, de corte geracional e que envolve mudanças profundas e novas concepções sobre a organização política e econômica das estruturas do país procurando superar, definitivamente, as heranças do modelo soviético.

Sendo assim, este trabalho procura realizar um balanço, parcial, da atuação governamental de Raúl Castro, analisando a dinâmica e os impactos das reformas econômicas e políticas que estão se desenvolvendo em Cuba.

Para tanto, além desta introdução e da conclusão, o artigo está organizado da seguinte forma. A próxima seção discute os impactos da queda do bloco soviético, considerando seus efeitos no ideário e nas estruturas, econômicas e políticas, do país, bem como as respostas imediatas e as iniciativas para superação destes desafios. Em seguida, analisa o processo de atualização do modelo, implementado por Raúl Castro, discutindo a introdução de um novo perfil governamental, de caráter pragmático e voltado a solução de problemas concretos e, a partir disto, o conjunto de reformas que estão se desenvolvendo no país, destacando aquelas relacionadas à política e economia, que afetam a situação interna e a inserção internacional de Cuba, bem como os dilemas e desafios para sua continuidade.

Cuba e a queda do bloco soviético: o fim de uma ilusão?

O fim do bloco soviético, e particularmente da URSS, atingiu profundamente Cuba, devido aos intensos laços que foram gestados entre o país e a comunidade socialista desde a Revolução Cubana e que haviam determinado grande parte da organização econômica, política, militar e social do país, com a incorporação, em maior ou menor medida, do ‘modelo soviético’, apesar da relativa autonomia cubana no cenário internacional (Ayerbe, 2004; Sader, 2001; Bandeira, 1998; Coggiola, 1998; Pomar, 2016).

O rompimento, involuntário e inesperado, trouxe um duplo impacto de grande magnitude. No plano interno, conduziu o país a sua mais grave crise econômica e social, desde o advento da revolução e, talvez, de toda a sua história. Tal crise, no entanto, apenas revelava outro desafio. No plano internacional, o rompimento das relações comerciais e diplomáticas com antigos aliados conduziu o país a um, relativo, isolamento econômico e político no cenário internacional que, de imediato, obrigava sua liderança a reformular todo o sistema de relações internacionais (econômicas e políticas) seja para solucionar os efeitos da crise interna seja para a reinserção numa nova ordem que, em grande medida, mostrava-se adversa aos ideais revolucionários.

Neste sentido, entre 1990 e 1993, Cuba perdeu de maneira abrupta 85% do mercado que havia acompanhado o país durante as três décadas anteriores, assim como suas principais fontes de crédito, de assessoria técnica e de intercâmbio tecnológico, o que provocou fortes desequilíbrios na balança de pagamentos, retrocesso econômico e aumento do desemprego e subemprego, entre outras consequências. Ainda a nação perdia o abrigo geopolítico que significava a ordem bipolar e se encontrava mais exposta à situação de unipolaridade política-militar que se criava com a queda do socialismo (Almendra, 1998; Mesa-Lago, 1998).

Para superar este duplo desafio, a liderança cubana teve que promover ações que visassem à sobrevivência econômica e a reconstrução dos laços internacionais. Em relação ao primeiro aspecto, o país desenvolveu ao longo dos anos 90, uma série de reformas econômicas procurando ter acesso a recursos que foram retirados e impulsionou a indústria do turismo e a parceria internacional em certas áreas (hotelaria e mineração) que, a partir de 1997 permitiram o estancamento da crise e a retomada do crescimento econômico, embora de forma gradual. Da mesma forma, a parceria com o governo Chávez, principalmente no início do século 21, permitiu o acesso a fontes energéticas, petróleo e, posteriormente, em troca de serviços cubanos em diversas áreas (educação, esportes, cultura e, em menor medida, inteligência) através do exercício da diplomacia social, impulsionando o crescimento e a captação de recursos, embora não tenha recuperado os níveis de 1989.

Em relação à política externa, o país redefiniu seus laços e parcerias internacionais, diversificando seu comércio internacional e construindo vínculos estratégicos (Alzugaray Treto, 2003). Tal processo foi relativamente eficaz quando se observa sua contribuição para a retomada do crescimento econômico e a superação do isolamento internacional a que se viu submetida. Desta forma, conseguiu se reinserir efetivamente na América Latina, aprofundando laços com Canadá, México e Brasil, entre outros e recompor seus laços globais, retomando seus laços com a Rússia e China, por exemplo. Embora persistam dúvidas sobre os efeitos e continuidade da aliança com a Venezuela, que está longe de repetir o padrão de concentração existente nos tempos da URSS, concordamos com Serbin ao afirmar que:

En este contexto, el balance entre la necesidad de diversificación de las relaciones externas, la renovación y profundización de acuerdos económicos y de alianzas y vínculos estratégicos, y la atracción de flujos financieros y comerciales, por un lado, y la resistencia a las presiones externas para introducir reformas políticas en la isla, há sido un componente particularmente complejo de la política exterior cubana en la primer década del siglo XXI. En este marco, un primer balance en términos de la recomposición y diversificación de los vínculos externos de Cuba en la última década, arroja un saldo claramente favorable —tanto en términos de las alianzas estratégicas desarrolladas con Venezuela y los miembros del Alba, y de una re-inserción regional plena en el Caribe y en América Latina, como en función de una recomposición y diversificación de sus vínculos globales, tanto en el ámbito atlántico, con sus altibajos y matices, como en el sistema internacional en general (Serbin, 2011, p. 255).

Tal processo, embora iniciado sob a liderança de Fidel Castro, adquiriu um novo impulso e uma nova dinâmica, com a adoção de inúmeras iniciativas na política interna e externa do país, com a ascensão Raúl Castro, que serão discutidas a seguir.

Raúl Castro: mudança sem rupturas ou continuidade com reformas

Diante de tal quadro, a partir de 2006, o país também enfrentou uma transição de sua liderança política. A transição que Raúl Castro parece representar é algo distinto do que se chamou, nos rastros das chamadas ondas de democratização, de transitologia. Esta concepção designava-se processos de transição em relação a duas dimensões distintas: a) societal: indicando as transições que ocorreram, principalmente no leste europeu, de mudanças dos regimes comunistas para liberais; b) política: indicando outros processos de transição de ditaduras a democracias, principalmente na América Latina, demonstrando a passagem do exercício autoritário (de caráter militar) para um exercício democrático do poder (em mãos civis). No caso cubano, a transição parece apontar mudanças, mas, até o momento, não indica a mudança de regime, nos sentidos apontados acima.

Como afirma Alzugaray Treto (2007) não se está discutindo a mudança de regime, mas uma tentativa de buscar novas formas de governar a sociedade, de atualização do modelo, que inclui uma passagem geracional. Desta forma, percebe-se que, até o momento, trata-se de mudança com continuidade, procurando manter os elementos fundamentais do processo instaurado em 1959, com a atualização dos princípios socialistas. Trata-se de um processo novo, mais desafiante e instigador do que os processos anteriormente tentados, inclusive no âmbito dos regimes comunistas do século passado.1

Outro aspecto relevante da transição cubana refere-se ao fato de que a transmissão de poder de Fidel para Raúl Castro ocorreu, apesar dos temores e insinuações, sem traumas e, de certa forma, sem grandes tensões ou contradições. Em suma, foi marcada por uma normalidade, diferenciando-se de outras experiências socialistas, demonstrando que a continuidade, mais do que a ruptura, parece ser a tônica deste novo período; em suma, tal processo vem sendo conduzido sob a ótica da atualização do modelo.

A atualização do modelo cubano refere-se ao debate que emerge nos anos 90 e princípios deste novo século, ainda sob a liderança de Fidel Castro, de discussão sobre os rumos do socialismo cubano, mas que adquiriu impulso renovado nos últimos tempos.

O ponto de partida deste é a constatação de que o desaparecimento da URSS representou não apenas o fim de uma parceria, mas um questionamento sobre a natureza e os pressupostos que haviam orientado o ideário socialista ao longo do século passado. Os principais questionamentos estão orientados a dimensão econômica, em relação a sua capacidade de promover desenvolvimento e gerar bem-estar, e ao aspecto político, em relação a participação e gestão do poder, aprofundando a democracia.

Neste sentido, a liderança cubana parece compartilhar da constatação, expressada por Alonso (2011) ao apontar que:

Mas a caracterização dos efeitos sociais ficaria incompleta se não disséssemos que essa crise também teve uma dimensão espiritual para a sociedade cubana: uma crise de paradigma, de incerteza, de poder ou não poder prever o futuro (nem no plano existencial, nem no político), de não saber com certeza se continuaríamos a viver numa sociedade capaz de colocar metas e de se orientar com elas, capaz de cumpri-las ou de não cumpri-las, e de corrigir rumos. Novamente em Cuba nos vemos obrigados a repensar nossa transição socialista, e o desafio imediato e que mais define o socialismo cubano encontra-se, de novo, na economia. O dilema se define agora entre a transição de um socialismo fracassado para um socialismo viável, ou a transição para um capitalismo que amavelmente nos aconselham como realizável com “rosto humano”. Sabemos que na agenda cubana prevaleceu e prevalece a primeira opção, mas que não se pense que nunca houve nessa sociedade motivações para o “rosto humano”, nem que se trate de uma ideia fora de moda no país. Porque com o socialismo viável acontece o mesmo que com a democracia participativa: carece de referente concreto; de modo que todos, ou quase todos, queremos isso, mas não sabemos como será, nem por onde começar. Até agora temos mais clareza sobre o que faltou na experiência socialista do que sobre as propostas adequadas para refazê-la. Em qualquer caso, com “rosto humano”, o futuro só poderá ser socialista, porque a lógica do capital acabará sempre engolindo qualquer empenho contínuo de justiça social, de amparo ante a pobreza, de fórmula social equitativa (Alonso, 2011, p. 15).

Desta forma, é possível retomar a reflexão de Boaventura de Sousa Santos de que os limites do processo cubano estiveram associados ao desequilíbrio entre a resistência e a alternativa, pois como afirma:

Todos os processos revolucionários modernos são processos de ruptura que assentam em dois pilares: a resistência e a alternativa. O equilíbrio entre eles é fundamental para eliminar o velho até onde é necessário e fazer florescer o novo até onde é possível. Devido às hostis condições externas em que o processo revolucionário cubano evoluiu – o embargo ilegal por parte dos EUA, a forçada solução soviética nos anos setenta, e o drástico ajustamento produzido pelo fim da URSS nos anos noventa – esse equilíbrio não foi possível. A resistência acabou por se sobrepor à alternativa. E, de tal modo, que a alternativa não se pôde expressar segundo a sua lógica própria (afirmação do novo) e, pelo contrário, submeteu-se à lógica da resistência (a negação do velho) (Santos, 2009, p. 2).

A partir disto, Santos procura apontar que a crise do socialismo real permitiu a revisão do modelo e, uma necessária, atualização do ideário socialista. Para tanto, os elementos associados a alternativa devem se destacar e propiciar a revisão dos aspectos associados a política (democracia, participação, estado…) e a economia (diversas formas de propriedade, gestão, meio ambiente…). Desta forma, apesar dos profundos desafios que o país enfrenta na atualidade, sua situação cubana pode ser interessante pois: “A situação privilegiada de Cuba no domínio da experimentação econômica está no facto de poder definir, a partir de princípios, lógicas e objetivos não-capitalistas, as regras de jogo em que podem funcionar as organizações econômicas capitalistas” (Santos, 2009, p. 18).

No escopo deste debate, impulsionado também pela atuação de várias entidades cubanas, como a Associação dos Economistas Cubanos, centros acadêmicos e da sociedade civil, emergiu a discussão sobre os modelos viáveis de socialismo neste século2. Neste sentido, foram discutidos os modelos chinês e vietnamita, apontando os aspectos positivos e negativos de tais experiências. Apesar disto, a conclusão foi de que as inúmeras diferenças com tais experiências (país insular, perfil populacional, qualidade dos recursos humanos, tradição latino-americana, perfil econômico, proximidade com os EUA, entre outras) parecem indicar a necessidade de busca de um modelo próprio, a ser construído (Monreal, 2008; Pérez Villanueva, 2010; Habel, 2009; Lambie, 2009).

Sendo assim, tal debate e as mudanças introduzidas no país, desde a ascensão de Raúl Castro, podem ser inseridas no que Pomar (2016) denomina de “retirada estratégica”, indicando uma nova forma de organizar a política interna e a inserção internacional do país, adaptando-se a nova realidade internacional, pois:

A partir daí, até 1998, Cuba fez um esforço sobre-humano para sobreviver ao naufrágio do socialismo de tipo soviético no contexto de uma forte ofensiva mundial de caráter neoliberal. Esse período, que os cubanos chamam de “especial”, foi suportado sem mudanças significativas. Tal “modelo soviético” permaneceu mesmo quando a situação interna teve certa melhora, o que ocorreu quando emergiram governos progressistas e de esquerda na América Latina. No entanto, tendo em conta as dificuldades enfrentadas internamente pelos cubanos, a crise no mundo capitalista desenvolvido, a emergência da China e do Vietnã como países socialistas em forte desenvolvimento, bem como a transformação de antigas semicolônias africanas e asiáticas em países em processo de desenvolvimento industrial, ficou evidente que o modelo de construção socialista em Cuba precisava de profundas reformas para enfrentar os novos desafios nacionais e internacionais. Os debates sobre essas reformas, que os cubanos têm chamado de “atualização”, parecem representar uma retirada estratégica no contexto dos impasses da emergência progressista na América Latina, África e Ásia, do surgimento da China como país socialista de mercado e como grande potência econômica, da crise capitalista internacional e do reordenamento das relações com os Estados Unidos (Pomar, 2016, p. 19).

Sendo assim, torna-se evidente o desafio fundamental, enfrentado pela liderança cubana com Raúl Castro à frente, é a de um socialismo viável, econômica e politicamente, adaptado a nova realidade mundial e que só poderá se desenvolver com a realização de transformações, estruturais e graduais, no modelo vigente. Neste sentido, Habel (2009) aponta que o desafio é enorme e consiste em: “Debe redefinir un proyecto de desarrollo viable en condiciones históricas y geopolíticas nuevas; garantizar la estabilidad del país; organizar el relevo entre los antiguos dirigentes históricos y las nuevas generaciones; y, además, iniciar negociaciones con la administración Obama” (Habel, 2009, p. 91).

As mudanças políticas conduzidas por Raúl que, pouco a pouco, conseguiu implementar seu estilo, redefinindo objetivos e prioridades, se orientam por uma inovação que supera a mera repetição da gestão de seu irmão e que, conforme aponta Alzugaray Treto (2007) parece se basear em um dito popular cubano – “o que imita, fracassa” e se desenvolvem em três aspectos.

O primeiro refere-se à adoção de um perfil pragmático3, procurando discutir e solucionar problemas, principalmente econômicos sem a utilização da retórica marxista (Mesa Lago, 2012; Alzugaray Treto, 2007). Tal pragmatismo também está associado ao tratamento das questões relativas a organização do estado, ao espaço da sociedade civil cubana, principalmente a Igreja Católica e aos debates relativos as questões de gênero, trabalhistas e migratórias. Além disto, tal pragmatismo apresentou como um de seus principais resultados, a retomada das relações diplomáticas entre Cuba e EUA em 2014, cujos desdobramentos apenas começaram.4

Neste sentido, a recente e histórica visita do ex-presidente Obama a Cuba, em março de 2016, representa a demonstração desta forma de atuar e, apesar das diferenças de concepções, foi marcada pela cordialidade e pragmatismo, no que se refere ao aprofundamento das relações. Desta forma, tal visita embora tenha contribuído para consolidar o processo de retomada dos laços demonstra, também, que ainda há um longo caminho para uma efetiva normalização que pode, inclusive, sofrer paralisias ou retrocessos, como tem ocorrido recentemente, sob a administração Trump.

Isto pode ser verificado na declaração de imprensa, que antecedeu a visita de Obama, do Ministro do Comércio Exterior e de Investimentos Estrangeiros, Rodrigo Malmierca Díaz, que destacou que, apesar dos avanços, o obstáculo fundamental para a normalização das relações continuaria sendo o embargo econômico estadunidense, pois:

El bloqueo es el principal obstáculo al desarrollo de Cuba, como lo demuestran los perjuicios que ha provocado a nuestro país, que superan los 121 mil millones de dólares. Aun adoptando medidas como las que acabo de mencionar, que están al alcance de las facultades ejecutivas del presidente Obama, no podríamos alcanzar una real normalización de las relaciones, pues el bloqueo seguiría vigente y se mantendría pendiente la solución de otros temas de alta importancia para Cuba, como por ejemplo, la devolución del territorio ocupado por la base naval de Guantánamo (Malmierca Díaz, 2016).

Assim, em seu discurso, no Grande Teatro de Havana, Obama reconheceu que era necessário superar a herança da guerra fria, que havia orientado a política do país, pois segundo ele:

Pero todavía muchas personas preguntan: ¿Por qué ahora? ¿Y por qué ahora? Y hay una simple respuesta: Lo que estaba haciendo Estados Unidos no funcionaba. Tenemos que tener la valentía de reconocer la verdad: una política de aislamiento diseñada para la guerra fría no tiene sentido en el siglo XXI, el embargo hería a los cubanos en vez de ayudarlos (Obama, 2016).

Mesmo assim, a visita, considerando as estratégias e objetivos de cada parte, foi exitosa, embora os principais desafios continuem persistindo e adquiriram uma nova ênfase na atual administração estadunidense. O primeiro refere-se aos conflitos e impasses que podem gerar as demandas cubanas (o fim do embargo econômico, a devolução de Guantánamo, dentre outras) e as norte-americanas (sistema político, indenizações, direitos humanos, dentre outras). Além disto, é preciso verificar se tal aproximação terá continuidade em novas administrações e, principalmente, se representa uma mudança efetiva nos interesses estratégicos estadunidense em relação à Cuba e a América Latina.5

Por fim, vale apontar que a continuidade de tal processo depende, em grande medida, da dinâmica da política interna de cada nação, como estamos observando nas declarações e iniciativas da nova administração estadunidense, pois como apontava Juan Valdés:

Más en general, las próximas etapas del proceso de normalización se enfrentarán del lado norteamericano a las modalidades que futuras administraciones darán a su política hacia Cuba y al peso que le darán en ella a sus premisas geopolíticas. Del lado cubano influirá la marcha de su recuperación económica, los cambios institucionales y el grado de penetración que los Estados Unidos hayan alcanzado para entonces en la economía y la sociedad cubana (Valdés Paz, 2016).

De toda forma, apesar das incertezas sobre sua continuidade, tal processo parece demonstrar como o pragmatismo foi incorporado a atuação política de Raúl Castro nos temas internacionais e nas questões domésticas, como apontam diversos autores, procurando soluções concretas para os problemas enfrentados, embora permaneçam alguns princípios ideológicos (Alzugaray Treto, 2007; Habel, 2009; Mesa-Lago, 2012).

Neste sentido, historicamente, sua liderança esteve associada à reorganização das Forças Armadas e sua capacitação, enquanto Fidel Castro ascendeu como a voz externa da Revolução. Sendo assim, apesar de iniciativas no que se refere à reorientação das parcerias internacionais, a inserção em mecanismos regionais, a manutenção de alianças estratégicas (Venezuela e China), a participação cubana nos processos de paz da região (Colômbia) a ênfase de sua gestão tem sido a discussão e a solução dos problemas internos como um dos pilares fundamentais para a atualização do modelo cubano. Em suma, Raúl Castro, embora considerando a idade e a conjuntura atual, procura dedicar suas energias para o debate interno e não apresenta grandes pretensões e iniciativas de projeção internacional, como fez Fidel Castro em outros momentos.

Finalmente, como aponta Alzugaray Treto (2007), Raúl tem se destacado pela ênfase na liderança coletiva e por evitar o protagonismo público e discursivo. Desta forma, seus discursos, principalmente na Assembleia Nacional do Poder Popular, têm destacado a divisão de tarefas e a necessidade de ampliação de espaços para as novas gerações. Ainda neste aspecto, ele já indicou que não pretende continuar a frente do governo depois deste período, reafirmando que as lideranças não devem permanecer indefinidamente no poder.

A segunda dimensão refere-se à transição política, à renovação dos quadros governamentais e do partido e ao desenvolvimento de um novo arcabouço constitucional. Desta forma, Raúl já indicou que pretende estar à frente do governo até o primeiro semestre de 2018, enfatizando a necessidade de abrir espaços as novas gerações e que o exercício do poder político deve ter uma temporalidade limitada. Além disto, tem promovido novos quadros, tanto no comitê central do partido como à frente dos ministérios, que representam as gerações mais novas que, apesar de manter os ideais revolucionários, possuem uma visão mais adaptada aos novos desafios e a realidade contemporânea, principalmente no que se refere a gestão pública.6 Quanto às mudanças constitucionais, com o apoio da Assembleia Nacional do Poder Popular, o governante cubano tem desenvolvido uma série de decretos e impulsionado uma nova legislação que estabelece os marcos para uma série de reformas administrativas e estruturais, analisadas adiante, procurando atualizar o modelo.

A terceira dimensão refere-se às mudanças iniciadas ao longo destes anos que se consolidaram ou que ainda estão em andamento. Estas podem ser agrupadas em três aspectos: administrativas, não estruturais e estruturais.

As principais reformas administradas, desenvolvidas desde o início da gestão de Raúl Castro, que buscam melhorar a eficiência e reduzir o custo fiscal foram: reorganização de entidades, através da fusão e fechamento de ministérios e entidades estatais (2007); Aperfeiçoamento empresarial, através da descentralização, controle e incentivos as empresas (2007); campanhas contra indisciplina laboral e corrupção, desenvolvendo mecanismos de regulação e mais severos á corrupção (2007) e maior abertura as críticas, propiciando maior espaço na imprensa oficial aos problemas, debates em revistas e análises acadêmicas (2007). Os objetivos principais, que se inserem na perspectiva de atualização do modelo, referem-se à melhoria da coordenação, produtividade e maior eficiência do estado e suas entidades, bem como na detecção e solução de problemas do modelo cubano, dentro dos parâmetros estabelecidos. Dentre os principais efeitos destas medidas pode-se apontar a diminuição de empresas e entidades estatais e a prisão de vários funcionários (Mesa-Lago, 2012, p. 277).

Quanto as reformas não-estruturais, as principais medidas adotadas foram: acesso a hotéis e restaurantes, propiciando acesso de todos os cubanos a estas instalações (2008); pagamento de dívidas, aumento dos preços pagos pelo estado e venda de insumos aos camponeses e cooperativas, para aumentar a produção agrícola e diminuir a importação de alimentos (2007);7 autorização de táxis e transportes privados, para melhorar transporte público e promover maior ingresso fiscal (2008); aumento dos salários, para aumentar esforço laboral e produção e diminuir a brecha entre salários e preços; reforma e aumento das aposentadorias, com a ampliação do período para aposentadoria e melhoria do nível salarial dos aposentados (2008); redução da gratuidade e custo dos serviços estatais, eliminando certos subsídios estatais e diminuindo gasto público (2008-2011).

Apesar da diversidade, estas reformas apontam para uma melhoria das condições de vida (salários e pensões), bem como um aprimoramento do gasto social no país e a abertura ao mercado, de forma marginal e controlada. Os resultados foram uma melhoria da renda das pessoas, embora esta continue baixa, melhor qualidade do gasto social e, muito importante, um aumento de restaurantes e dos transportes privados que, até 2011, tinham recebido aproximadamente 47.652 licenças e tal número seguia em crescimento (Mesa-Lago, 2012, p. 277-279).

Finalmente, considerando o exposto anteriormente, Raúl Castro tem procurado desenvolver um conjunto de reformas estruturais, boa parte delas aprovadas em 2011, que são mais complexas e que buscam modificar as bases materiais e organizativas de funcionamento da economia, procurando desenvolver uma abertura do setor estatal, uma nova estrutura de propriedade, um aumento da produtividade (pública e privada), a criação de um mercado de ativos, a descentralização e, finalmente, o desenvolvimento do consumo e dos gastos privados (Torres Pérez, 2014; Rodríguez, 2014).

Neste sentido, foram aprofundadas ou adotadas, gradualmente, uma série de medidas econômicas e políticas, dentre as quais podemos destacar: entrega e usufruto de terras, com a entrega de terras ociosas do estado, por contrato, a indivíduos e cooperativas, pois embora conte com 6,6 milhões de hectares de terras cultiváveis apenas 50% estavam sendo utilizadas anteriormente; compra e venda de imóveis, fornecendo autorização para tais ações pelos residentes no país, proibidas desde a década de 60 do século passado, o que promoveu a criação de um mercado imobiliário (2011); compra e venda de automóveis (2011); demissões no setor estatal e expansão do emprego privado, com a demissão de funcionários ociosos e a permissão para o desenvolvimento de inúmeras atividades privadas, tendo os paladares (pequenos restaurantes que hoje somam aproximadamente 1500 empreendimentos) e os pequenos serviços como um dos principais espaços de atuação, em que atuam cerca de 330 mil autônomos (2010); flexibilização das viagens internacionais e migração, eliminando ou diminuindo os entraves burocráticos para as viagens de cubanos ao exterior (2015).

A estas reformas já realizadas, devem ser agregadas outras, previstas, mas ainda não executadas, por diferentes razões, entre elas: a supressão do racionamento, que previa a eliminação da “libreta” ou de artigos específicos, prevista para o segundo semestre de 2012 e não executada devido aos efeitos sociais; e a eliminação da dualidade monetária, que serviria para acabar com a dualidade de moedas (CUC e CUP), melhorando o poder aquisitivo e acabando com distorções, embora prevista para o segundo semestre de 2012 tal medida não foi implementada devido às dúvidas sobre os efeitos no câmbio e na capacidade do estado de manter a moeda valorizada de forma adequada (Mesa-Lago, 2012, p. 278).

Este conjunto de reformas fundamentais, as quais certamente podem ser acrescentadas outras, são as mais profundas e extensas desde a consolidação do processo revolucionário cubano e demonstram que o fundamental desafio cubano é a construção equilibrada da relação estado, sociedade e mercado,8 procurando promover o desenvolvimento econômico e social.

Desta forma, a atualização do modelo se confronta não apenas com aspectos relativos a economia e a política, mas engloba toda a sociedade e as políticas desenvolvidas desde os anos 60, principalmente aquelas associadas diretamente aos avanços revolucionários, pois como afirma López Segrera:

En lo que respecta a las conquistas sociales alcanzadas durante los últimos 55 años, y que hoy son patrimonio de la nación cubana (como educación, salud pública, seguridad y asistencia social, deportes, bienes culturales y en general niveles elevados de justicia social), debe elaborarse un nuevo modelo conforme a las nuevas realidades. Esto implicará mantener y desarrollar el sistema nacional de salud pública, educación y seguridad social, con fórmulas más descentralizadas y menos burocratizadas, e igualmente con una menor carga relativa para el presupuesto central del Estado. El desarrollo positivo de este nuevo modelo en lo social, estará condicionado por los escenarios y por la adopción de alternativas que contribuyan a la cristalización de los rasgos del modelo económico en lo que se ha denominado “actualización del modelo económico”. El reto consiste en llevar a cabo un cierto tipo de “ajuste” que no implique des-socialización. Esto es, sin eliminar los grandes logros sociales del proceso revolucionário (López Segrega, 2015).

Sendo assim, considerando os ideais históricos da Revolução Cubana, as implicações destas reformas podem conduzir (ou não) a superação dos principais desafios que o país enfrenta no momento. No âmbito político, trata-se de manter a legitimidade do regime e a estabilidade política, promovendo uma transição política que conserve tais ideais e permita a ascensão de novas lideranças e quadros. No âmbito econômico, trata-se de busca de mecanismos que promovam o desenvolvimento com bem-estar, melhorando os indicadores econômicos e mantendo as conquistas históricas da Revolução, na área social, o que nos leva a mudanças cada vez mais complexas (Rodríguez, 2014; Rodríguez Ruiz, 2016).

Por outro lado, inúmeras incertezas pairam sobre tal processo. Em primeiro lugar, algumas destas reformas (e outras indicadas como necessárias) foram perdendo impulso, ao longo dos anos, e com a aproximação da saída de Raúl, tendem a ser postergadas ou desenvolvidas com menos amplitude e profundidade. Associado a isto, a transição de poder que terá seu apogeu no próximo ano (2018), tem apontado para um tenso equilíbrio entre os setores históricos (principalmente, militares) e os representantes das novas gerações (mais reformistas) indicando que, provavelmente, o sucessor de Raúl será resultado de um acordo entre tais grupos e somente com sua indicação precisa poderemos apontar a continuidade e, principalmente, os rumos que tal processo irá adquirir. Finalmente, a crise venezuelana e a dinâmica da normalização (ou não) das relações com os EUA também tendem a incidir sobre tal processo pois tem efeitos imediatos no dia-a-dia dos cubanos e, no último caso, sua suspensão ou o retorno a uma espiral conflitiva irá incidir, econômica e politicamente, a continuidade de tal processo.

Desta forma, se a análise deste processo de reformas, econômicas e políticas, e, principalmente, da condução do processo de transição em curso e da atualização efetiva do modelo nos permite desenvolver um balanço, adequado e positivo, da liderança de Raúl Castro, sua continuidade (e aprofundamento) será fundamental para a melhoria das condições de vida do país e o futuro da Revolução Cubana.

Conclusão

Ao longo deste trabalho, procuramos analisar as principais transformações, em curso, em Cuba sob a égide de Raúl Castro. Neste sentido, destacamos que está em curso um processo de transição que se diferencia dos modelos tradicionais apontadas na análise política (de alteração de regime ou de saída de regimes autoritários), pois se observa a tentativa de mudança com continuidade, no sentido de preservar valores nacionais ou de atualização do socialismo, procurando superar, definitivamente, o modelo soviético.

Desta forma, desde que assumiu o poder, Raúl Castro procurou incentivar e impulsionar o debate sobre as mudanças e opções que o país poderia adotar e, a partir disto, tem implementado, de forma gradual, um conjunto de reformas, políticas e econômicas, que atingem múltiplas dimensões da vida social. No âmbito político, inúmeras inovações constitucionais foram introduzidas, procurando readequar a relação entre estado, sociedade e mercado e uma nova forma de gestão tem emergido, com mais transparência, responsabilização e, principalmente, com o desenvolvimento de mecanismos de participação e rejuvenescimento da liderança política. Além disto, ocorreu a introdução de uma lógica pragmática que, sem abandonar determinados princípios ideológicos e nacionalistas, tem orientado a atuação, interna e externa do governo, como pôde ser constatado no processo de retomada de relações com os EUA.

No entanto, é no campo econômico que tais mudanças têm adquirido visibilidade, relevância e impactado a vida dos cubanos. Neste sentido, a emergência de novas regulações sobre a propriedade e o trabalho, as permissões de trabalho e viagem, a disponibilização de terras, a possibilidade de compra e venta de automóveis e imóveis, a facilitação de viagens ao exterior, entre tantas outras medidas confirmam que está em processo uma transição, a cubana. Tal processo, de atualização e adaptação à nova realidade internacional e manutenção das conquistas e ideais revolucionários depende, para seu aprofundamento, dos rumos da transição política em curso no país.

Além disto, vale destacar que este processo, com as mudanças e as reformas que deve implicar, e a tentativa de atualização do modelo se relaciona ao (persistente) dilema latino-americano, derivado da necessidade de combinar desenvolvimento e justiça social, e sua continuidade se relaciona, também, com o desafio, hercúleo, de renovação do ideário socialista. Esta é, portanto, uma tarefa transcendental, da qual depende a melhoria das condições de vida dos cubanos e, de certa forma, de toda a humanidade.

1Segundo Alzugaray Treto: “O extraordinário êxito político de Fidel Castro, nestes quarenta e sete anos, foi precisamente a sua capacidade de conduzir a nação cubana ao cumprimento destas quatro reivindicações ancestrais e históricas: soberania e independência, justiça social, bom governo e viabilidade econômica. È certo que nem todas estas reivindicações foram alcançadas na forma e magnitude ideais, mas não há dúvida de que a situação de Cuba é hoje radicalmente diferente da que existia em 1958 e que essa transformação se produziu na direção desejada pelo povo e pelas suas vanguardas políticas” (Alzugaray Treto, 2007, p. 91).

2Embora existam vozes limitadas que defendam a adoção do livre mercado, dentro dos círculos governamentais e acadêmicos é possível destacar, como indica Harnecker, que se debatiam três perspectivas: “Tres principales posiciones ideológicas están detrás del debate sobre cambios contemporáneos en Cuba: la posición estadista, la cual busca perfeccionar un socialismo del estado de arriba para abajo; la posición economicista, que defiende el socialismo de mercado; y la posición autogestionaria, que favorece el socialismo democrático y la participación de los trabajadores en las decisiones empresariales. Estas visiones coinciden en gran parte en mantener que el objetivo de largo plazo debería ser una sociedad más justa, liberada de apuros económicos. Pero se distinguen marcadamente en el modo en que se entiende la justicia y la libertad y por ende el socialismo” (Harnecker, 2013, p. 107).

3Referindo-se a participação de Raúl na Assembleia Nacional do Poder Popular, em 2006, o autor menciona que: “Em conformidade com a sua anterior atuação, fomentou o debate sobre temas concretos e em particular sobre a necessidade de pagar aos camponeses os produtos entregues ao estado, tem em relação ao qual existia muito atraso. Insistindo em que não aceitaria justificações, exigiu que os responsáveis explicassem o que se havia passado” (Alzugaray Treto, 2007, p. 96).

4 Mesa-Lago (2012) aponta que, além dos aspectos citados, o pragmatismo de Raul Castro se revela nos seguintes aspectos: restrições ao programa “Batalla de las ideas” que possuía orçamento maior que vários ministérios, ações de descoletivização, descentralização, conexão entre política fiscal e atuação do estado, expansão do trabalho autônomo, entre outros.

5Para uma análise deste processo, suas motivações, dinâmica e perspectivas ver, entre outros, os trabalhos de Pecequilo e Forner e Nascimento (2015), Morgenfeld (2014), López Segrera (2015) e Silva (2017).

6Como aponta Mesa-Lago: “Raul ha logrado com éxito cuatro acciones políticas esenciales: una rápida y pacífica sucesión del poder después de la transferencia de Fidel; el reemplazo por cuadros leales de la gran mayoría de los dirigentes nombrados por su Hermano en los puestos superiores del gobierno y el partido; el reordenamiento de la élite basado en una coalición integrada por revolucionários históricos, militares, secretarios provinciales del PCC, tecnócratas y gerentes; y el comienzo de la formación de una generación que eventualmente suceda a la actual e institucionalice el proceso de sucesión” (Mesa-Lago, 2012, p. 221).

7Alguns autores, como Nova (2010), apontam que a agricultura tem um papel estratégico fundamental no debate econômico cubano.

8Neste sentido, vale destacar a análise de Lambie (2009) e o que aponta Pomar: “Em termos gerais, trata-se de realizar uma retirada estratégica do socialismo totalmente estatista para um socialismo de transição nacional em que o capitalismo, sob o comando do Estado socialista, deve contribuir para o desenvolvimento das forças produtivas e esgotar seu papel histórico em condições em que o mercado não seria totalmente burguês. Na União Soviética e no Leste Europeu essa retirada não chegou a ser realizada e o sistema socialista de tipo soviético afundou no mar do soerguimento do capitalismo. Na China e no Vietnã, cada um com suas características nacionais próprias, a retirada estratégica continua em curso, com os riscos e perigos que todo tipo de retirada envolve. Cuba parece haver sustentado o socialismo de tipo soviético até seus limites […] (Pomar, 2016, p. 94).

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Recebido: 04 de Novembro de 2016; Aceito: 01 de Março de 2018

Autor correspondente: Marcos Antonio da Silva Rua João Rosa Góes, 1761 - Vila Progresso 79825-070 Dourados, MS, Brasil

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