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Meio-ambiente em disputa: um desafio à democracia

Disputed environment: a challenge to democracy

Medio ambiente en disputa: un desafío a la democracia

Resumo:

Está cada vez mais presente na esfera pública local, regional e internacional a consciência de que as bases materiais da vida no planeta são finitas, estão se esgotando ou sendo contaminadas. Isso se deve tanto a um uso acima da capacidade de reprodução e regeneração da natureza como a uma apropriação concentradora desmesurada de recursos escassos. O texto toma como base a noção de esfera pública como lugar para as disputas de temas controvertidos em democracias para abordar a temática. Antes, porém, de abordar o risco decorrente da destruição do ambiente físico, recupera outro período de crise, igualmente mobilizador, e a forma como foi enfrentado: o risco de disrupções sociais em consequência dos efeitos negativos da industrialização acelerada dentro de uma lógica capitalista – que ironicamente está na raiz do risco atual. Ao mesmo tempo, destaca como, mesmo contra resistências, desenvolve-se paralelamente a formações discursivas questionáveis sobre um suposto “desenvolvimento sustentável” uma sociedade civil que resiste e se articula para regenerar e proteger tanto as bases materiais da vida como as instituições democráticas fundamentais à sociedade.

Palavras-chave:
Esfera pública; Meio-ambiente; Risco; Sociedade civil; Desenvolvimento sustentável

Abstract:

An awareness that the material bases of life on the planet are finite, are running out or are being contaminated is increasingly present in the local, regional and international public sphere. This is due both to a use of scarce resources above nature's ability to reproduce and regenerate them, as well as to an excessive concentration of it as private property. The text is based on the notion of the public sphere as a place for disputes over controversial themes in democracies. Before, however, addressing the risk arising from the destruction of the physical environment, it recovers another period of crisis, that was also high mobilizing, and the way it was faced: the risk of social disruptions as a result of the negative effects of an accelerated industrialization within a capitalist logic – which ironically is at the root of the current risk. At the same time, it highlights how even against resistance, parallel to questionable discursive formations about a supposed “sustainable development”, a civil society resists and articulates itself in order to regenerate and protect both the material bases of life as well as the democratic institutions fundamental to society.

Keywords:
Public sphere; Environment; Risk; Civil society; Sustainable development

Resumen:

La conciencia de que las bases materiales de la vida en el planeta son finitas, se están agotando o están contaminadas está cada vez más presente en la esfera pública local, regional e internacional. Esto se debe tanto a un uso superior a la capacidad de reproducir y regenerar la naturaleza, como a una concentración excesiva de recursos escasos. El texto se basa en la noción de la esfera pública como un lugar para disputas sobre temas controvertidos en las democracias para abordar esa cuestión. Sin embargo, antes de abordar el riesgo derivado de la destrucción del entorno físico, recupera otro período de crisis, igualmente movilizador, y la forma en que se enfrentó: el riesgo de perturbaciones sociales como resultado de los efectos negativos de la industrialización acelerada dentro de una lógica capitalista – y que irónicamente está en la raíz del riesgo actual. Al mismo tiempo, destaca cómo, en paralelo con formaciones discursivas cuestionables sobre un supuesto “desarrollo sostenible”, surge una sociedad civil que se resiste y se articula para regenerar y proteger tanto las bases materiales de la vida como las instituciones democráticas fundamentales para la sociedad.

Palabras clave:
Esfera pública; Medio ambiente; Riesgo; Sociedad civil; Desarrollo sostenible

A consciência da finitude das bases materiais da vida em geral, e da humana muito particularmente, está cada vez mais presente na esfera pública. Parece indubitável haver um uso acima da capacidade de reprodução e de regeneração da natureza e uma mercantilização e apropriação desmesuradas de seus recursos por poucos dentre os seres humanos em detrimento dos demais seres vivos. A consciência dessa finitude se amplia tanto através da divulgação de resultados empíricos, de medições mais precisas como do debate fomentado pelas percepções intuitivas cotidianas, em especial aquelas ligadas a mudanças climáticas e ao aumento de desastres ambientais.2 2 Cf. as contribuições da edição temática de Civitas: Desenvolvimento sustentável? Conflitos sociais e ambientais (Hrubec, Marek, org. Civitas: Desenvolvimento sustentável? Conflitos sociais e ambientais 19, n. 2, 2019. http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/issue/view/1330). Ao mesmo tempo se mantêm persistentes e, em alguma medida, adquirem público notório, discursos que, ora apresentando-se como negacionistas de resultados de observações empíricas, ora sob um pretexto de engajamentos filoambientais pomposamente vazios e acobertadores de práticas sociais de elevado risco ou mesmo destruidoras do ambiente, resistem a uma reorientação profunda de modos de vida, de princípios de alocação de oportunidades e de recursos socialmente produzidos, e de políticas públicas. Tanto a negação ostensiva dos riscos como as formações discursivas incoerentes com a prática social concreta estão, no entanto, sendo crescentemente confrontadas com resistências através de disputas interpretativas na esfera pública e de lutas de comunidades e movimentos sociais pela preservação, reconquista e revitalização de espaços físicos e sociais. Assim, enquanto aquelas dão sustentação à destruição desenfreada das bases materiais da vida neste planeta e minam a confiança nas instituições fundamentais de sociedades democráticas, a resistência e o questionamento público representam um alento não só para a sobrevivência física, mas também para a regeneração e a manutenção de instituições democráticas dignas de confiança.

Um olhar retrospectivo ao já longínquo século 19 pode revelar um panorama, basicamente de sociedades europeias ocidentais, em que confluíam o entusiasmo com os novos desenvolvimentos econômicos resultantes da industrialização acelerada e com a ampliação do acesso ao consumo e a serviços, em condições até então inéditas, ao mesmo tempo em que já ficava evidente que “um fantasma3 3 Gespenst no original. O termo espectro, usado em traduções ao português, não está incorreto, mas aponta para uma conotação relativamente marginal para o uso corrente. perambula pela Europa – o fantasma do comunismo” (Marx e Engels 1998Marx, Karl, e Friedrich Engels. 1998. Manifesto do Partido Comunista. Estudos Avançados 12 (34): 7-46. https://doi.org/10.1590/S0103-40141998000300002.
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). Enquanto “comunismo” expressaria a utopia almejada por um sem-número de intelectuais e movimentos sociais, burgueses e conservadores, em disputas sangrentas entre si pelo poder político, tinham em comum o temor daquela mobilização por eles vista como ameaçadora, e em consequência “todas as forças da velha Europa se uniram para uma caça a esse fantasma” (ibid.). Mesmo que conservadores e burgueses estivessem lutando ferrenhamente entre si respectivamente pela manutenção e pela revolução nas instituições políticas de suas respectivas sociedades, o risco maior, de uma convulsão social de consequências imprevisíveis, foi suficiente para que se desenvolvessem arranjos preservacionistas satisfatórios a ambos os grupos.

Para além das estratégias repressivas aos movimentos sociais, tanto real como alegadamente socialistas e comunistas, estabeleceu-se no imaginário social também a percepção de que havia problemas concretos que demandavam uma solução – ainda que a interpretação dada a eles fosse distinta de acordo com a posição social. Enquanto no movimento socialista era apontada a exploração nas relações sociais capitalistas de produção (Engels 1975Engels, Friedrich. 1975. A situação da classe trabalhadora em Inglaterra. Porto: Afrontamento. https://marxismo21.org/wp-content/uploads/2014/02/Trabalhadores-Friedrich-Engels.-A-situação-da-Classe-Operária-em-Inglaterra.pdf.
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), prevaleceu ao longo da segunda metade daquele século a interpretação de que se trataria de uma “questão social” de causas múltiplas, como crescimento populacional, migração campo-cidade, falta de escolaridade e um conjunto de riscos inerentes tanto ao ciclo da vida como ao da vida produtiva (Döring 2004Döring, Diether. 2004. Sozialstaat. Frankfurt am Main: Fischer.; Steiner 1919Steiner, Rudolf. 1919. Die Kernpunkte der sozialen Frage in den Lebensnotwendigkeiten der Gegenwart und Zukunft. Dornach: Rudolf-Steiner-Verl.; cf. Espina Prieto 2007Espina Prieto, Mayra Paula. 2007. Recuperando la ‘cuestión social’: el contexto teórico metodológico del debate y la experiencia cubana. Caderno CRH 20 (50): 213–29. https://doi.org/10.1590/S0103-49792007000200003.
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). O que o proletariado e demais segmentos da população na base da pirâmide social experimentavam como ameaça concreta a sua sobrevivência: empobrecimento, miséria, fome, jornadas excessivas e condições insalubres de trabalho, dentre outras, provocou como resposta tanto iniciativas solidárias autogestionárias como a mobilização de atividades assistenciais e, gradativamente, pontuais embriões de políticas sociais. Essas iniciativas em seu conjunto, ainda que seguissem paliativas e em geral individualizadas, evitaram que o “fantasma” crescesse como inicialmente se temia. Mas não impediram que ressurgisse em momento oportuno.

Esse momento oportuno parecia ter chegado logo após a Segunda Guerra Mundial quando, em circunstâncias bem diferentes, o “fantasma” que outrora ameaçava a formação social capitalista emergente não era mais constituído apenas de multidões de operários organizados em sindicatos e mesmo partidos políticos, mas foi interpretado como tendo por trás de si a força de poderosos estados. Ainda que não tenha sido o temor de revoluções o único impulso, a pressão social contribuiu para o estabelecimento de regimes de repartição de oportunidades e recursos socialmente produzidos de modo ampliado em seu escopo e como tarefa do estado ou da sociedade como um todo, como garantia de sua estabilidade (Beveridge 1943Beveridge, William. 1943. O Plano Beveridge: relatório sobre o seguro social e serviços afins. Rio de Janeiro: José Olympio.; Esping-Andersen 1990Esping-Andersen, Gosta. 1990. The three worlds of welfare capitalism. Princeton: Princeton University Press.; cf. Keynes 2000Keynes, John Maynard. 2000. Proposed speech on Beveridge Report. In The foundations of the welfare state II, organizado por Robert E. Goodin e Deborah Mitchell, 2: 161-72. Cheltenham: An Elgar Reference Collection.). O novo regime, em geral conhecido como estado de bem-estar social, em alguns países como a Grã-Bretanha foi até mesmo denominado de socialismo (Marshall 1967Marshall, T. H. 1967. Cidadania, classe social e status. Traduzido por Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar Editores.), em clara ressignificação do conceito. Ele estabilizou por longo tempo a maioria das democracias do assim chamado Ocidente e serviu, inclusive, como modelo para países em que o desenvolvimento econômico era precário e a democracia não estava consolidada. Ele pressupunha um acordo social amplo entre os diferentes grupos sociais, com repartição mais equitativa dos frutos do crescimento econômico adicional. A despeito de fomentar um discurso sobre pluralidade de princípios de justiça que o regeriam (Offe 2005Offe, Claus. 2005. Princípios de justiça social e o futuro do estado de bem-estar social. In Draiton Gonzaga de Souza e Nikolai Petersen, org., Globalização e Justiça II, traduzido por Peter Naumann, 186: 69-85. Filosofia. Porto Alegre: Edipucrs.), ele mantinha basicamente as distâncias sociais e não alterava as estruturas fundamentais da produção e da reprodução da desigualdade na sociedade.

O abalo desse regime começou precisamente com um evento de origem política, mas com ampla justificação que apontava para os limites e o iminente esgotamento de uma base material fundamental do atual modo de estruturar a reprodução da vida material: o choque do petróleo de 1973, somado a uma grande crise econômica que se seguiu.

Dois debates públicos de caráter distinto precederam esse abalo, mas marcaram o início da percepção pública de um segundo grande risco, agora visto como de escala global. Em 1968 teve início um debate sobre a capacidade do planeta para suportar o modo de vida atual da humanidade. Ele envolveu tanto intelectuais como políticos de diversos países, e colocou em pauta um questionamento sobre os limites do crescimento econômico e populacional. Em 1972, participantes do debate, nesse meio tempo já conhecido como Clube de Roma, publicaram o Relatório do Clube de Roma, cuja tese central é a de que, a continuarem o desenvolvimento econômico e em especial o crescimento populacional no atual ritmo, o planeta Terra sofreria muito em breve um colapso pelo esgotamento dos recursos naturais e energéticos (Meadows et al. 1972Meadows, Donella H., Dennis L. Meadows, Joergen Randers e William Behrens III. 1972. The limits to growth: the Club of Rome's project on the predicament of mankind. New York: Universe Books.). As teses foram frontalmente contestadas alguns anos mais tarde, basicamente através de modelagens estatísticas alternativas, o que ficou conhecido como o modelo da Fundação Barilloche (Herrera e Scolnik 1977Herrera, Amílcar O. e Hugo D. Scolnik. 1977. Grenzen des Elends. Das Bariloche-Modell: so kann die Menschheit überleben. Frankfurt: Fischer.). Os autores originais, no entanto, retomaram suas teses e, com algumas revisões, reafirmaram-nas três décadas mais tarde (Meadows et al. 2007Meadows, Donella H., Dennis Meadows, Jorgen Randers, e Club de Roma. 2007. Limites do crescimento: a atualizaçao de 30 anos. Rio de Janeiro: Qualitymark.). Uma parte de suas preocupações se traduziu em diversos países em políticas de desincentivo ou até mesmo controle de natalidade (Li e Zhang 2007Li, Hongbin, e Junsen Zhang. 2007. Do high birth rates hamper economic growth? Review of Economics and Statistics 89, n. 1: 110-17. https://doi.org/10.1162/rest.89.1.110.
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; Schoen 2005Schoen, Johanna. 2005. Choice & coercion: birth control, sterilization, and abortion in public health and welfare. Gender and American culture. Chapel Hill: University of North Carolina Press.). Visto retrospectivamente é possível constatar que essas políticas foram acompanhadas por uma diminuição do número de filhos por mulher e um achatamento da curva de crescimento populacional, mas implicaram também em restrições, perda de direitos e sofrimento incomensuráveis, ainda não suficientemente elucidados.

Outro debate com impacto duradouro na agenda política mundial teve como seu marco inicial a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972. Foi ela quem, mais que qualquer outro evento precedente, colocou na pauta da esfera pública internacional a preocupação com a proteção e a melhoria do meio ambiente no marco de um desenvolvimento sustentável. Esse, alguns anos mais tarde, em relatório destinado a traçar uma agenda para mudanças para além do ano 2000, seria assim definido: “Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a habilidade de futuras gerações de satisfazerem suas próprias necessidades”.4 4 Cf. Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future [Relatório Bundtland]. https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf. A Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano – 1972 pode ser encontrada em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html. As quatro conferências mundiais até o momento foram: United Nations Conference on the Human Environment (1972, Estocolmo); United Nations Conference on Environment and Development (1992, Rio de Janeiro); World Summit on Sustainable Development (2002, Joanesburgo); United Nations Conference on Sustainable Development (2012 Rio de Janeiro). Possivelmente a cúpula United Nations Sustainable Development Summit 2015 (2015, Nova Iorque) possa ser incluída na série, embora tenha tido um caráter mais de concretização das decisões da conferência precedente, tal como já fora a Conferência de Nairóbi, em 1982, dez anos após a Conferência de Estocolmo. Sustentável seria o desenvolvimento na medida em que fossem satisfeitas as necessidades atuais, notadamente as necessidades básicas, dentro daquilo que o atual padrão de desenvolvimento tecnológico permite, sem que a capacidade de regeneração do planeta ainda na presente geração fosse ultrapassada. Portanto, as “necessidades” ou aspirações, nessa concepção, deveriam ser contidas dentro de limites que não transferissem para gerações futuras externalidades sobre o ambiente nem retirassem recursos que não possam ser adequadamente renovados ou compensados pelo avanço tecnológico.

Comum a ambos textos gerados no contexto da ONU é o ambicionado conjunto de princípios, objetivos e metas, assim como uma mescla de conclamação à boa vontade e à atribuição de responsabilidades, sobretudo aos estados e seus governos, sem capacidade mínima de enforcement. O pressuposto tácito que os subjaz é o de comunidades razoavelmente solidárias, tanto em âmbito local como internacional, similares às que alguns países desenvolveram internamente durante a vigência de seus regimes de bem-estar social. Não levaram em consideração duas mudanças já em pleno andamento. De um lado, desde os anos 1960 crescia em diversos países a mobilização de novos atores e movimentos sociais, formando uma sociedade civil ativa e reivindicadora. De outro, já havia estudos indicando que a compressão das taxas de crescimento econômico, quer pelas crises, quer por algum apelo à contenção, inviabilizaria o sustentáculo fundamental do regime de bem-estar social: repartição mais equitativa da parcela ampliada de bens e serviços resultantes do crescimento, sem afetar significativamente as estruturas anteriores de desigualdade. Em seu livro Problemas estruturais do estado capitalista, de 1972, Claus Offe (1984)Offe, Claus. 1984. Problemas estruturais do estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. já havia demonstrado como tal arquitetura levaria a crises de legitimação. O crescimento do neoliberalismo desde a década de 1980 (cf. Brown 2015Brown, Wendy. 2015. Undoing the demos: neoliberalism's stealth revolution. First Edition. New York: Zone Books.) ocorreu em boa medida no vácuo dessa crise de origem imanente, reforçada, como efeito marginal, pela crescente preocupação com limites do crescimento econômico, a financeirização da economia mundial (Fine e Saad-Filho 2017Fine, Ben, e Alfredo Saad-Filho. 2017. Thirteen things you need to know about neoliberalism. Critical Sociology 43 (4-5): 685-706. https://doi.org/10.1177/0896920516655387.
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) e com a disseminação da pressão múltipla em prol de um desenvolvimento que pudesse se apresentar como “sustentável”.

Com esse olhar retrospectivo ficou claro que dois tipos bem distintos de riscos surgiram no horizonte internacional e foram percebidos como ameaças. Em meados do século 19, as consequências do modo capitalista de organizar a produção e a convivência social provocou níveis inauditos de empobrecimento e miséria, além de disrupções sociais. Para além da capacidade de mobilização da solidariedade na forma de organizações mutualistas e de iniciativas assistenciais, a pressão política de partidos socialistas ou comunistas, de organizações dos trabalhadores dependentes e, mais tarde, de movimentos de orientação reformista, permitiram criar arranjos institucionais que culminaram no estado de bem-estar social. Ainda que tenha ficado bem aquém daquilo que figurava como utopia dos movimentos socialistas da época – uma sociedade sem classes, sem miséria e sem exploração do homem pelo homem –, reformou e estabilizou as relações sociais de produção e expandiu o conteúdo da cidadania ali onde o desenvolvimento econômico já havia avançado mais. O risco tanto à sobrevivência física de amplos setores da população por fome, miséria e exploração, como ao conjunto de instituições basilares da sociedade por convulsão social ou revolução, foi contornado por políticas de redistribuição de uma parcela limitada das oportunidades de vida e da riqueza socialmente produzida. Mas o compromisso social amplo que permitiu esse arranjo implicou na inexorável necessidade de crescimento econômico ampliado para a geração do excedente a ser redistribuído – e, com isso, ampliou o consumo, degradação e destruição das bases materiais da vida no planeta.

Assim, a despeito da relativa estabilização e controle das ameaças de origem social, desenvolveu-se gradativamente na segunda metade do século 20 a percepção de que as próprias bases materiais da vida – humana e de boa parte dos outros seres vivos – estariam chegando ao seu limite. A vida no planeta Terra estaria em risco. A primeira reação foi a criação de noções holísticas como “desenvolvimento sustentável” e correlatos como inclusão social sustentável, responsabilidade ambiental etc. aliada a apelos para diversas formas de autocontenção, dirigidas em primeiro lugar a governos e estados, mas também a sociedades como um todo. As conferências da Organização das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável são a expressão institucionalizada mais abrangente dessa reação, e tiveram grande e duradouro impacto na pauta da agenda pública internacional desde o início.

Contudo, ao lado das iniciativas em nível intergovernamental foram surgindo, no cenário em que essa ameaça era debatida, também uma pluralidade de outros atores. Além de organizações lobistas representando o establishment, já na conferência de Estocolmo estavam presentes ONGs, movimentos sociais e diversas organizações de cunho solidário. Muitos desses movimentos e organizações têm sua origem na luta contra problemas oriundos das relações sociais de produção do mundo capitalista, e expressam com sua presença a continuidade entre os dois grandes riscos. Desde a conferência de 1992, no Rio de Janeiro, formaram-se fóruns paralelos que colocaram em evidência tanto a formação de uma incipiente sociedade civil5 5 Sobre o conceito de sociedade civil e seu lugar em democracias participativas, ver Cohen e Arato (1992). como também uma aliança que ultrapassaria as fronteiras nacionais em defesa do interesse público. A luta que até então se concentrava primordialmente na disputa pelo acesso real aos recursos naturais e à riqueza socialmente produzida foi expandida para combater a crescente apropriação simbólica e discursiva dos meios indispensáveis à vida por grupos, organizações e empresas que, com sua lógica de expropriação cumulativa, haviam se apoderado da imensa maioria das bases materiais da vida no planeta, ao mesmo tempo em que, mediante externalização de dejetos e custos, haviam produzido os desequilíbrios ambientais que agora queriam enfrentar. Nascia uma espécie de sociedade civil internacional – não como união unicamente dos proletários de todo mundo, mas uma aliança informal extremamente pluralista de pessoas, grupos e organizações críticas à formação social estruturada em torno da apropriação privativa e ilimitada dos recursos materiais e da riqueza socialmente produzida.

Com essa presença de uma sociedade civil, seja nas respectivas sociedades locais, regionais ou nacionais (cf. Oliveira 2016Oliveira, Wilson José Ferreira. 2016. Repertórios organizacionais, diferenciação regional e profissionalização da defesa de causas ambientais no Brasil. Civitas -Revista de Ciências Sociais 15 (3): 528-45. https://doi.org/10.15448/1984-7289.2015.3.19938.
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; Merlinsky 2017Merlinsky, María Gabriela. 2017. Environmental conflicts and public deliberation arenas around the environmental issue in Argentina. Ambiente & Sociedade 20 (2): 121-38. https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc265r1v2022017.
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), seja mediante o esforço por ampliar e consolidar sua articulação em âmbito internacional (Otto 1996Otto, Dianne. 1996. Nongovernmental organizations in the United Nations system: the emerging role of international civil society. Human Rights Quarterly, 18: 107-41.; Pacheco Vega 2006Pacheco Vega, Raúl. 2006. Ciudadanía ambiental global: un recorte analítico para el estudio de la sociedad civil transnacional. Espiral 12 (35): 149-72.; Perez Cubero 2019Perez Cubero, María Eugenia. 2019. La participación ciudadana de los movimientos socioambientales en América Latina. Revista Colombiana de Sociología 42 (1): 135-56. https://doi.org/10.15446/rcs.v42n1.73023.
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), fortaleceram-se espaços para a discussão e para embates que, com Habermas se pode designar de esfera pública (Habermas 2014Habermas, Jürgen. 2014. Mudança estrutural da esfera pública: investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. São Paulo: Ed. Unesp.).

Essa esfera pública, para que não seja local de exercício da hipocrisia, necessita ser orientada pelo que o autor designa de racionalidade comunicativa. Ela pressupõe de seus participantes que seu engajamento comunicativo não seja orientado pela eficácia retórica, senão que combine simultaneamente as pretensões de validade: verdade, veracidade e retidão, ou seja: que esteja em conformidade com os fatos do mundo objetivo, que explicite efetivamente o que move a subjetividade do mundo interno do sujeito participante e que corresponda às normas e aos valores que a sociedade em questão colocou para a si como reguladoras de seu mundo social (Habermas 2001Habermas, Jürgen. 2001. Teoría de la acción comunicativa: complementos y estudios previos. Traduzido por Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Cátedra., 388). Essa comunicação, que coloca no centro – e exige de cada participante – atitudes orientadas pela verdade, veracidade e retidão, se vincula na esfera pública à política deliberativa e participativa como núcleo normativo da democracia. Ela implica que todos os cidadãos que são afetados pela problemática em questão devem participar da discussão, da deliberação e da tomada de decisão, para que possam ser alcançados resultados racionais e equitativos. Para Habermas, esse procedimento retira a democracia de suas limitações tanto particularistas de um liberalismo estreito como holistas de um republicanismo comunitarista, para situá-la “naquelas normas de discurso e de formas de argumentação que retiram seu conteúdo normativo do fundamento de validade da ação orientada para o entendimento” (Habermas 1995Habermas, Jürgen. 1995. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 36: 39-53. https://doi.org/10.1590/S010264451995000200003.
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, 46).

Ao formular uma teoria da democracia de orientação normativa, Habermas não descreve as relações sociais em geral nem a esfera pública em específico como elas são, mas coloca à disposição critérios com os quais diagnósticos de realidades concretas podem tanto desvendar as possíveis limitações que afetam participações concretas na esfera pública como atitudes inaceitáveis ou ameaçadores da democracia (cf. Jaeggi e Wesche 2013Jaeggi, Rahel e Tilo Wesche. 2013. Was ist Kritik? Berlin: Suhrkamp.).

Dentre as diversas dificuldades para discussões e deliberações de temas controversos como a questão ambiental em uma esfera pública democrática, três podem ser mencionadas aqui. A primeira, já amplamente tratada por Karl Mannheim em sua Sociologia do Conhecimento (1986), é a da perspectiva limitada pelo lugar de cada um na estrutura social. Diferente de alguns discursos militantes atuais que interpretam o lugar de fala como autenticidade, como condição indispensável para a abordagem de determinadas temáticas (Ribeiro 2017Ribeiro, Djamila. 2017. O que é lugar de fala? Feminismos plurais. Belo Horizonte: Letramento.; Danner, Dorrico e Danner 2020Danner, Leno Francisco, Julie Dorrico e Fernando Danner. 2020. Decolonialidade, lugar de fala e voz-práxis estético-literária: reflexões desde a literatura indígena brasileira. Alea: Estudos Neolatinos 22 (1): 59-74. https://doi.org/10.1590/1517-106x/20202215974.
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), Mannheim mostra como o conhecimento é sempre influenciado por um amplo conjunto de características – e limitações – típicas da localização no espaço social e independentes da vontade individual. Assim, a objetividade no trato das questões consideradas factuais, colocada por Habermas, mesmo na presença de uma atitude expressiva orientada por pretensões de veracidade, tem limitações. Mas, diferente do que ainda propunha Mannheim, para quem os intelectuais, por sua formação seriam capazes de elaborar sínteses mais amplas e aproximar-se da verdade como no movimento inverso de um caleidoscópio, a disputa na esfera pública, tal como proposto por Habermas, torna-se um crisol purificador dessa limitação pelo debate, pela proposição e sustentação aberta de justificações que permitam aos interlocutores concordarem ou discordarem.

Outra dificuldade advém das limitações inerentes à própria ciência. Muito além da dependência dos paradigmas científicos da subjetividade da comunidade científica, bem apontada por Thomas Kuhn (1997)Kuhn, Thomas S. 1997. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva., o conhecimento produzido pela ciência depende também de modelos de análise suportados por pressupostos por vezes de difícil comprovação irrestrita e de dados que são produzidos em ambientes de elevada incerteza ou mesmo imprecisão. As previsões sobre reservas de petróleo estimadas no início da década de 1970 se revelaram imprecisas e, a posteriori, puderam ser melhor dimensionadas. Problemas centrais da discussão atual na área ambiental, talvez melhor expressas na polêmica sobre o aquecimento global e seus efeitos já mensuráveis em desarranjos climáticos e reiteradas catástrofes ambientais “naturais”, também implicam em limitações para a pretensão de adequadas descrições de situações factuais no mundo objetivo, em especial nas bases materiais de sustentação da vida.

Por fim, uma terceira dificuldade: a força daquilo que Mannheim denomina ideologias, e que se efetivam em ações que Habermas designou de estratégicas. Ideologias são ampliadas na esfera pública pelos inúmeros recursos de poder que os séculos de acumulação e concentração colocaram à disposição de poucos grupos sociais em detrimentos de maiorias postas à margem ou mesmo silenciadas no tocante ao uso público de sua voz e razão. Elas se constituem na ameaça mais forte de qualquer esfera pública democrática.

Não obstante, tanto o aumento e a diversificação da participação de atores sociais antes não ou apenas muito marginalmente envolvidos no diagnóstico de suas respectivas situações e na discussão e na deliberação sobre futuros desejáveis, como em especial momentos de crise como o atual, permitem uma disputa pública pelas pretensões de validade, suas justificações (cf. Allen e Mendieta 2019Allen, Amy e Eduardo Mendieta, orgs. 2019. Justification and emancipation: the critical theory of Rainer Forst. Penn State Series in Critical Theory. University Park, Pennsylvania: The Pennsylvania State University Press.) e uma crítica pública das formas de vida, no sentido proposto recentemente por Rahel Jaeggi (2018)Jaeggi, Rahel. 2018. Critique of forms of life. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University Press.. Confrontam e desvelam atores movidos por estratégias retóricas ocas e hipócritas tanto com correções descritivas do mundo objetivo como com argumentações apoiadas em éticas consequencialistas e de fins últimos, que apontam para a indispensável retidão de atitude e conformidade com normas e valores adotados democraticamente (D'Amico e Agoglia 2019D'Amico, María Paula e Ofelia Agoglia. 2019. La cuestión ambiental en disputa: el ambientalismo hegemónico y la corriente ambiental crítica. Lecturas desde y para América Latina. Revista Colombiana de Sociología 42 (1): 97–116. DOI: https://doi.org/10.15446/rcs.v42n1.73247.
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). Dados distorcidos, duvidosamente interpretados ou até mesmo falsificados, bem como justificações destituídas de plausibilidade podem assim ser trazidos à luz da análise aberta e pública, tanto no sentido de assegurar, com urgência, a garantia das bases materiais da sobrevivência, como para tornar a sociedade mais democrática, inclusiva e quiçá menos injusta, em um ambiente físico e social mais saudável – dando assim uma conotação bem mais ampla e consistente à tese de um desenvolvimento sustentável.

Um olhar reconstrutivo sobre a inclusão, nem sempre voluntária, da dimensão ambiental nas políticas de desenvolvimento de países africanos é feito por André Victorino Mindoso em Na encruzilhada entre “emancipação” e dominação: a narrativa ambientalista global e as políticas desenvolvimentistas de África. O autor analisa textos produzidos pelas Nações Unidas e pela União Africana entre 1972 e 2002 e conclui que, além de julgarem aqueles povos como incapazes de preservar a natureza, as políticas de assistência técnica, empréstimos e investimento estrangeiro dos países do norte-global dificultaram ou mesmo impediram uma emancipação econômica. Em lugar de reconhecer, como André Gunder Frank (1966)Gunder Frank, Andre. 1966. The development of underdevelopment. Monthly Review 18 (4): 17. https://doi.org/10.14452/MR-018-04-1966-08_3.
https://doi.org/10.14452/MR-018-04-1966-...
alguns anos já havia demonstrado, que subdesenvolvimento e desenvolvimento não são estágios lineares no tempo, mas processos simultâneos, onde o desenvolvimento industrial e as políticas a ele associadas criam o subdesenvolvimento, Mindoso mostra como os países do norte-global já inscreveram, no documento de Estocolmo, em 1972, claras pretensões de tutela sobre África, postura que se repetiria nas conferências de Rio de Janeiro e Joanesburgo – e não há sinais de que tenham arrefecido.

Três textos tratam do conflito em torno do potencial nocivo de atividades econômicas em grande escala, tanto para o meio ambiente e a saúde humana como para a organização social e econômica da comunidade circundante. Erica Saccucci descreve em seu texto La efectuación de los cuerpos en dos conflictos ambientales en Argentina: afectados ambientales y discursos de verdad, com base em entrevistas, o embate da população local em Córdoba com uma empresa com relação à afecção de seus corpos pela contaminação resultante do processo produtivo industrial no meio de um bairro residencial por um lado, e a luta dos ocupantes de um antigo “lixão” para ficar em uma terra tida como contaminada, depois que a administração da cidade a declarou “inabitável”, por outro. Ela ressalta, com base nos depoimentos e de documentação a que teve acesso, como o discurso científico se configura em dispositivo de poder: em um caso nega a contaminação que a população percebe, e noutro afirma frente a uma população cética, que suspeita interesses do capital imobiliário por trás da ameaça de despejo. Nos dois casos, os resultados dos exames toxicológicos são colocados em dúvida pela suspeita de que a ciência deixou-se capturar pela força do interesse econômico. Os depoimentos revelam a dificuldade da população para desvendar essa trama e suas estratégias para resistir.

Israel de Jesus Rocha, por sua vez, discute a publicização dos efeitos negativos da mineração e do manejo de urânio na região de Caetité. No texto A insustentável invisibilidade do nuclear: os processos de publicização dos problemas sociais e ambientais decorrentes da exploração do urânio em Caetité, BA, ele mostra, com base em uma farta base material constituída de documentos, relatórios técnicos, materiais publicados em jornais e observação de campo, como a mobilização da população local e de aliados externos tornou possível superar os bloqueios comunicacionais e trazer para a esfera pública os riscos e efeitos negativos que a mineração do urânio e seu aproveitamento para a geração de energia nuclear implicam. Mas também ali foi necessário produzir laudos e estudos científicos alternativos para se contrapor na esfera pública ao que a empresa responsável disponibilizava/ocultava.

Efeitos socialmente nefastos de grandes investimentos, com aquiescência e mesmo com apoio do poder público, são também discutidos em As duas maiores papeleiras do mundo e seus cativeiros de papel: reflexões sobre o caso de um assentamento localizado no bolsão sul-mato-grossense, de autoria de Cláudio Ribeiro Lopes e Napoleão Miranda. Com isenções fiscais incomensuráveis, financiamento público subsidiado e outras formas de fomento, o governo atraiu indústrias papeleiras para a região, fomentando com recursos públicos o que os autores denominam “lógica expropriatória da privatização”. Além da degradação ambiental decorrente da poluição dessa atividade, ficou evidente o trato governamental discriminatório: enquanto o capital atraído podia servir-se dos recursos públicos com fartura, a população local, notadamente aquela ali estabelecida em um assentamento de reforma agrária, foi colocada em dependência direta dessas empresas. Criou-se assim uma zona de aprisionamento dos assentados, que os autores denominam “cativeiros de papel”. Esse cativeiro, como demonstraram entrevistas com pessoas afetadas, não se limita à dependência material; ele cativou também o seu olhar sobre o mundo e alimenta sonhos de um improvável futuro próspero e ecologicamente sustentável. Não só a resistência das empresas em revelar informações, mas também o aprisionamento do imaginário da população prejudicada impediu até o momento da pesquisa o surgimento de uma disputa aberta e democrática na esfera pública sobre as condições efetivas reinantes na região, que exigisse justificação plausível para o discurso sobre a promessa de um futuro próspero e de um desenvolvimento sustentável baseado sobre a monocultura de eucalipto e o processamento poluidor de sua fibra.

No artigo Quando o desenvolvimento sustentável esconde o óbvio: violação de direitos e os limites da justiça ambiental no caso da proibição de circulação de carroças em Porto Alegre, Roberta Camineiro Baggio reconstrói brevemente a diferenciação e os diálogos do movimento ambientalista mais tradicional, defensor de uma natureza intacta, com movimentos de luta por justiça ambiental, focados prioritariamente na denúncia de injustiças relacionadas aos efeitos nocivos externalizados principalmente sobre populações que já sofrem por si da exclusão econômica e social. Em seguida, a autora analisa como, sob o manto de um discurso de desenvolvimento sustentável, cooptado pelos setores vinculados ao mercado capitalista e ocultador das distorções e injustiças que o originaram, na cidade de Porto Alegre milhares de coletores de materiais recicláveis foram privados da base de seu sustento: a carroça para a coleta das ruas e transporte até os locais de separação e, eventualmente, de venda. Para a autora, que toma a teoria do reconhecimento como marco referencial, a disputa em torno da proibição das carroças revela desrespeito, exclusão social e uma análise teórica insuficiente das situações de injustiça social acobertado por um discurso de modernização ecológica. Muito além de ser redutível a um conflito por distribuição material – de riqueza e de uso do espaço urbano –, o conflito revelou ofensas morais em processos institucionalizados de desrespeito aos carroceiros. Em consequência, a autora coloca em dúvida a compatibilidade entre inclusão social e desenvolvimento sustentável tal como praticados atualmente, e advoga pela ampliação do conceito de injustiça ambiental para além das questões relacionadas à distribuição de bens e de riscos ambientais, para acolher também as múltiplas formas de negação do reconhecimento.

Os discursos de sustentabilidade, considerados parte do posicionamento de empresas no mercado para ampliar a aceitabilidade de inovações e de mudanças, são analisados por Rodrigo Foresta Wolffenbüttel e Sandro Ruduit Garcia em Desenvolvimento sustentável empresarial: práticas e concepções sobre sustentabilidade na cadeia produtiva do plástico verde. Tal como referido no subtítulo, os autores analisam a concepção de sustentabilidade adotada em suas cadeias produtivas e veiculada ao público externo por empresas que aderiram ao plástico verde como uma matéria-prima renovável. Mostram como a adjetivação sustentável tornou-se um valor social, foi prioritariamente apropriado e dotado de significação a partir de estratégias empresariais, mas segue alimentando críticas na esfera pública por reduzir a problemática basicamente à sua dimensão gerencial. Os autores concluem que a adoção da sustentabilidade vem acompanhada de uma interpretação das regras formais em conformidade com seus interesses e tomando em consideração as expectativas sociais. Trata-se, pois de uma decisão endógena ao negócio, vinculada a uma satisfação de públicos críticos externos, mas posta em dependência da perspectiva de crescimento econômico.

Por fim, em uma interessante análise da presença de projetos artísticos contemporâneos de Bené Fonteles e Ernesto Neto nos meios de comunicação, Daniela Cordovil reflete sobre a construção de representações em torno da Amazônia. No texto Representações e discursos sobre Amazônia na arte contemporânea: análise da cobertura jornalística sobre o trabalho dos artistas-xamãs a autora coloca em discussão as categorias que os meios de comunicação que noticiam a arte mobilizam e associam à Amazônia, e sua relação com as propostas artísticas militantes de Fonteles e Neto, que conjugam ecologia, ativismo e misticismo para desconstruir a pretensão exclusivista do “discurso científico racionalista cartesiano” em prol de uma nova relação do homem com a natureza.

Esse conjunto de textos, resultante de pesquisas em contextos bem diversificados, mostra como tanto em âmbito local como nacional, e mesmo nas relações internacionais, a esfera pública está ela própria em disputa, assim como o estão as bases materiais da vida e as interpretações sobre elas. Parcialmente capturada por formações discursivas opacas, ocultadoras e, por vezes, hipócritas, ela vem crescentemente sendo reconquistada e ampliada por uma sociedade civil em efervescência. Essa sociedade civil, em graus muito variáveis de organização, insiste na exigência, feita a todos e a cada um dos participantes, que suas atuações se pautem por pretensões de validade coerentes com a verdade no mundo objetivo, com a veracidade no seu mundo subjetivo e com retidão em relação aos valores e normas vigentes, e que sejam capazes de não apenas apresentá-las publicamente, mas que deem a elas justificações plausíveis.

Só assim poderão ser regeneradas e protegidas tanto as bases materiais da vida no planeta como também as instituições democráticas, indispensáveis para uma vida digna e saudável.

  • 2
    Cf. as contribuições da edição temática de Civitas: Desenvolvimento sustentável? Conflitos sociais e ambientais (Hrubec, Marek, org. Civitas: Desenvolvimento sustentável? Conflitos sociais e ambientais 19, n. 2, 2019. http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/issue/view/1330).
  • 3
    Gespenst no original. O termo espectro, usado em traduções ao português, não está incorreto, mas aponta para uma conotação relativamente marginal para o uso corrente.
  • 4
    Cf. Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future [Relatório Bundtland]. https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf. A Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano – 1972 pode ser encontrada em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html. As quatro conferências mundiais até o momento foram: United Nations Conference on the Human Environment (1972, Estocolmo); United Nations Conference on Environment and Development (1992, Rio de Janeiro); World Summit on Sustainable Development (2002, Joanesburgo); United Nations Conference on Sustainable Development (2012 Rio de Janeiro). Possivelmente a cúpula United Nations Sustainable Development Summit 2015 (2015, Nova Iorque) possa ser incluída na série, embora tenha tido um caráter mais de concretização das decisões da conferência precedente, tal como já fora a Conferência de Nairóbi, em 1982, dez anos após a Conferência de Estocolmo.
  • 5
    Sobre o conceito de sociedade civil e seu lugar em democracias participativas, ver Cohen e Arato (1992)Cohen, Jean e Andrew. Arato. 1992. Civil society and political theory. Cambridge: Mit Press..

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    09 Dez 2020
  • Data do Fascículo
    May-Aug 2020

Histórico

  • Recebido
    15 Abr 2020
  • Aceito
    15 Abr 2020
  • Publicado
    04 Ago 2020
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