A luta contra a corrupção: o estado da arte e perspectivas de análise

La lucha contra la corrupção: el estado del arte y perspectivas de análisis

A corrupção como objeto de estudo das Ciências Sociais demonstrou recentemente um crescimento significativo, contribuindo para diversificar os objetos empíricos assim como as ferramentas teórico-metodológicas. Uma breve revisão da produção científica nas últimas décadas indica uma renovação e uma expansão das pesquisas.³ O aumento da produção resulta, de um lado, da divulgação de grandes escândalos envolvendo casos de corrupção, permitindo assim atrair a atenção para o problema. De outro lado, resulta de desafios teóricos e metodológicos que contribuem para sua compreensão, pois é um fenômeno difícil de conceituar e observar, mesmo que adotemos diferentes lentes disciplinares. Apesar dos esforços constantes de um grupo crescente de pesquisadores, não há consenso geral sobre qualquer definição ampla e compartilhada do que seja corrupção. Poderíamos até concordar com a afirmação da Transparency International de que a corrupção é “um abuso do poder confiado para ganho privado”, que foi adotado na metodologia para a elaboração do Índice de Percepção da Corrupção, visando uma comparação internacional sobre sua difusão.⁴ No entanto, assim que “desempacotamos” diferentes noções analíticas do que pode ser considerado abuso, confiança, poder, privado (versus público) e ganho, somos forçados a admitir que tanto a intenção analítica quanto a extensão empírica do conceito de corrupção pode variar bastante, dependendo das abordagens e dos objetos de pesquisa.

O tema, contudo, já é objeto de uma longa tradição científica destacando-se como uma importante área de investigação e objeto legítimo de pesquisa que suscitou divergentes interrogações, problemas de pesquisa e abordagens teóricas e conceituais. Se na teoria política clássica o termo foi usado para indicar certas características e processos que afetam negativamente os sistemas políticos como um todo, associados a um julgamento normativo do “bom e mau governo”,⁵ nas abordagens contemporâneas a corrupção passou a ser percebida como uma prática social específica que pode emergir em um contexto social particular.

Nesse sentido, um conjunto de trabalhos podem ser citados como parte dos esforços para entender esse objeto. Podemos distinguir pelo menos três grandes paradigmas que surgiram no campo das ciências sociais em diferentes momentos (Vannucci 2015). O primeiro é o paradigma econômico cuja ênfase está no cálculo de custo-benefício que estrutura as escolhas individuais e os processos de tomada de decisão nas organizações sociais, políticas e econômicas, cujas operações são obviamente afetadas por eles. O segundo é aquele associado às abordagens culturalistas, enfatizando como a cultura política afeta as preferências morais dos indivíduos e as restrições normativas. O ponto de partida central nessa perspectiva são os processos de construção e internalização social de normas sociais e os valores éticos que enquadram as ações dos atores sociais. Finalmente, um terceiro paradigma é o neoinstitucionalismo, concentrando-se nos mecanismos que regulam as interações nas redes de troca corruptas e no papel desempenhado pelas instituições formais e informais para moldar as expectativas e as crenças dos atores sociais.

A partir do trabalho pioneiro de Rose-Ackerman (1978), o paradigma econômico tende a concentrar seus esforços analíticos em como a estrutura de incentivos que opera no nível microindividual – oferecido pelo sistema de oportunidades institucionais/ organizacionais – contribui para a escolha de atores envolvidos (ou não) em atividades corruptas. Sob essas condições, as decisões individuais de participar (ou não) de trocas corruptas se baseiam na expectativa de possíveis riscos de punição e possíveis multas, por um lado, e potenciais pagamentos e lucros, por outro, pois

Corruption is a crime of calculation, not of passion. People will tend to engage in corruption when the risks are low, the penalties mild, and the rewards great. […] Incentives at the margin are what determine the calculations of corrupt and potentially corrupt officials and citizens. Change information and incentives, and you change corruption. (Klitgaard, Maclean-Abaroa, e Parris 2000, 27)

Os riscos (ou recompensas) da corrupção tendem a ser aumentados (ou reduzidos) pelo desenho institucional e organizacional de cada aparato estatal. Assim, os custos e os lucros esperados tendem a limitar ou orientar a participação em práticas corruptas. Nesse sentido, como em qualquer escolha de mercado, aceitar participar dessas trocas não implica a satisfação de necessidades fundamentais relativas à identidade socialmente construída, mas uma racionalização das consequências e das expectativas dos benefícios envolvidos com o mero interesse próprio. Nessa perspectiva, os indivíduos envolvidos na corrupção realizam um cálculo estéril, maximizando os resultados e avaliando se os benefícios superam os custos.

Uma das principais questões sociais e institucionais que emergem dessa perspectiva é como as instituições – por meio dos incentivos produzidos – orientam e afetam as escolhas individuais, tanto em relação às decisões públicas e coletivas quanto às que envolvem interesses privados e orientadas para benefícios individuais (Rose-Ackerman 1978, 2010). Nesse processo, quando as instituições fracassam no controle e impedem processos corruptos de tomada de decisão, pode surgir uma rede de indivíduos privilegiados. Condições como monopólios estatais, falta de transparência e responsabilidade e uma excessiva discrição dos tomadores de decisão em procedimentos públicos tendem, de fato, a criar oportunidades favoráveis para incentivar a participação em práticas corruptas (Klitgaard 1988).

O paradigma da escolha racional sobre corrupção ganhou impulso no decorrer da década de 1990, dominando a pesquisa científica e contribuindo para estimular um conjunto de reformas institucionais e estatais na luta contra a corrupção estabelecida – de forma coerente com uma ideologia neoliberal de mercado – por instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial (Filgueiras 2006, 2012), a OCDE e outras agências internacionais. Várias recomendações e diretrizes de políticas para governos nacionais de países considerados menos desenvolvidos foram promovidas como condição para investimentos e apoio internacionais. Entre eles, podemos citar a tentativa de reformar instituições públicas, a fim de aumentar a prestação de contas formal; o desmantelamento de monopólios públicos (não evitando a criação de monopólios privados ainda menos responsáveis); a criação de mecanismos para reduzir a liberdade do agente administrativo do estado no processo de tomada de decisão; a contenção e simplificação da burocracia estatal e burocracia; o endurecimento de sanções penais, entre outros.

Uma das principais críticas dirigidas à implicação política da perspectiva econômica é que parte de um cenário liberal-democrático ideal e tende a colocar a corrupção como um problema de desenho institucional, ignorando outras variáveis cruciais. Ao mesmo tempo, tende a identificar a corrupção como um problema limitado ou que afeta predominantemente as sociedades com instituições fracas e menos desenvolvidas, ou permeado por desordem institucional. O flagrante fracasso das reformas anticorrupção – promovidas nas últimas décadas por agências internacionais em países classificados como menos desenvolvidos – e a manifestação persistente de formas sofisticadas de corrupção pública e privada em muitos países industrializados, apesar de suas instituições democráticas avançadas, estado de direito e economia de mercado, mostra claramente os limites dessa perspectiva.

Entre os custos da corrupção, no entanto, temos que considerar os de natureza moral. Tais custos funcionam como “barreiras normativas” que implicam um sentimento interior de culpa associado a uma violação das regras e da confiança, além dos desafios de manter os crimes em segredo e as consequências dadas pelo sistema de justiça. Alguns autores incluíram os “custos morais” da corrupção entre os fatores que orientam o cálculo racional da corrupção, mas esse conceito claramente pertence a um domínio analítico diferente: quando as preferências éticas entram em jogo, a corrupção se torna também um crime passional, não apenas de cálculo. Em outros termos, os valores sociais e culturais são importantes.

Dentro do paradigma culturalista, a ênfase é colocada na maneira pela qual normas sociais e valores morais são moldados e transmitidos dentro de uma cultura política específica. Em geral, essa perspectiva tende a conectar a corrupção ao significado das interações estabelecidas pelos atores sociais, assim como ao sistema de valores que funciona como motivador ou obstáculo para o processo de permanência de elementos tradicionais, como clientelismo, patrimonialismo e nepotismo. Em tal perspectiva, não apenas o cálculo, mas também as paixões se tornam relevantes, pois são a expressão de um sistema de valores éticos e normas culturais referentes a restrições e objetivos de atores que atuam na arena política. Entre os problemas apontados por essa abordagem, podemos citar: como o sistema de valores de uma sociedade orienta a ação dos atores institucionais que moldam uma determinada cultura política (Lipset e Lenz 2000); como a cultura e o “capital social” podem se tornar um fator de desenvolvimento ou um elemento de bloqueio nas relações coletivas, na ação corporativa e na formação de um senso cívico (Almond e Verba 1963; Almond e Coleman 1969; Banfield 1958; Putnam, Leonardi, e Nanetti 1993); como a experiência em atos de corrupção pode contribuir para desestabilizar o espírito público, levando o cidadão a valorizar os ganhos individuais em detrimento dos de natureza coletiva, com consequências negativas para o comportamento cívico (Hirschamn 1982); como os “custos morais” da corrupção variam de acordo com a socialização dos atores econômicos e políticos em certos “círculos de reconhecimento social” (partidos e empresas políticos, entre eles) e o grau de congruência entre os sistemas de valores que dominam nesses círculos e aqueles subjacente ao funcionamento das instituições do estado (Pizzorno 1992). Entre as metodologias que se destacam estão a observação e os estudos comparativos, a fim de identificar diferenças entre grupos, contextos sociais ou períodos.

Esse conjunto de modelos de análise visa, em geral, demonstrar em que medida as barreiras normativas, definidas pelo sistema de valores de uma sociedade, contribuem para moldar a consideração dos indivíduos quanto às oportunidades de corrupção. Como Elster (1989, 158) coloca: “Although it is difficult to prove […], the variation in corruption among countries is explained largely by the degree of public-spiritdness of their officials, not by the cleverness of institutional design”. Cultura política, “espírito público”, “senso de estado” e até referências religiosas foram consideradas variáveis que contribuem para formar a estrutura de referências éticas dos atores potencialmente envolvidos em atos de corrupção (Vannucci 2015).

Uma das principais limitações dessas abordagens é, no entanto, associar a corrupção à presença de valores tradicionais que não violam os padrões culturais e as práticas estabelecidas a longo prazo. Os valores culturais, mais ou menos implicitamente declarados, não são uma “variável”, senão em um horizonte de longo prazo, pois evoluem através de processos sociais lentos, complexos e não intencionais. Nessas condições, os analistas os consideram como um parâmetro, um componente fixo dos ambientes sociais. Embora uma transformação drástica nos valores que moldam as culturas políticas tradicionais (patrimonialista, nepotista, clientelista etc.) possa ser recomendada em certas sociedades, torna-se difícil, senão impossível, abordar políticas destinadas a modificar esse ambiente cultural, cujos resultados são esperados de qualquer maneira a longo prazo e em grande parte imprevisível. Além disso, essa perspectiva tende a estabelecer uma hierarquia implícita entre as sociedades, tornando a corrupção um padrão de comportamento geralmente típico das sociedades que não incorporavam os princípios ocidentais de modernidade e desenvolvimento.

Essa perspectiva influenciou muitas análises feitas na Itália, mas também no Brasil, levando a uma compreensão das origens das práticas corruptas e seus efeitos na formação de um caráter nacional, de uma ética, de um modo de ser social e político. O trabalho de Edward Banfield (1958) em uma pequena cidade no sul da Itália, por exemplo, teve um enorme impacto não apenas nas pesquisas produzidas neste país, mas também na aplicação do modelo construído pelo autor para entender outras sociedades, abrindo assim caminho para um conjunto de análises da cultura política (Vommaro 2016). Banfield concentra sua pesquisa na formação de um “ethos”⁶ que incentiva o surgimento e a permanência dominante de práticas clientelistas que inibem a cooperação, o desenvolvimento econômico e social. Uma consequência desse estudo foi o entendimento de uma cultura política tradicional com uma base clientelística na qual interesses pessoais, familiares e particularistas se sobrepõem e prevalecem sobre interesses coletivos e públicos, levando à separação entre a Itália – ou, pelo menos, certas regiões dela – e as chamadas democracias desenvolvidas. Joseph La Palombara, por exemplo, aplicou esse modelo explicativo para destacar as principais restrições ao desenvolvimento político da sociedade italiana (Palombara 1964).

No Brasil, uma série de trabalhos começou a se concentrar na tese do patrimonialismo e no peso das relações pessoais. O impacto das obras de Faoro (2001) e Holanda (2016) contribuíram ainda mais para colocar a corrupção como derivado dos problemas da colonização portuguesa e, com isso, a dificuldade em separar o público do privado cristalizou uma cultura política nacional formada sem uma ruptura com as práticas tradicionais. Nessa direção, forma-se um estado e todo um aparato institucional que incorporou, de um lado, parte dos princípios modernos de burocratização, racionalidade e impessoalidade, de outro, uma classe política incapaz de colocar os bens coletivos acima dos seus próprios interesses.

Finalmente, um terceiro paradigma – chamado neoinstitucional – analisa não apenas variáveis econômicas ou culturais, mas também os mecanismos de regulação de redes de trocas corruptas e os seus efeitos sobre as crenças e as expectativas que enquadram – tanto em termos de incentivos quanto de valores – a conduta de agentes envolvidos. Nessa perspectiva, a pesquisa se concentra nos mecanismos de interação entre instituições formais e informais, sendo essas tomadas como arquiteturas de códigos e regras não escritos que podem regular e coordenar corruptos e atividades corruptas dentro de redes ocultas de trocas corruptas. A análise da corrupção é, portanto, centrada em sua dinâmica interna e em mecanismos de funcionamento onde, muitas vezes, – especialmente na corrupção organizada e sistêmica – uma divisão complexa de tarefas, formação de habilidades e hierarquias internas pode ser observada. De fato, diferentes estruturas de governança podem fornecer, além de certo grau de estabilidade e regularidade, trocas ilegais e, portanto, potencialmente instáveis e frágeis, por meio de mecanismos de regulamentação, fiscalização e sanção que mantêm o sistema funcionando, reduzindo custos de transação, incerteza e os riscos de deserção (Della Porta e Vannucci 1999, 2012).

Um dos principais desafios apontados nas abordagens neoinstitucionais é considerar a corrupção política como uma prática social específica que – apesar de colocar em risco a mobilização de diferentes lógicas (de favor, de troca, de mercado) – tem sua própria estrutura conceitual e mecanismo de reprodução. Embora a corrupção seja analiticamente diversa de outras práticas sociais, como clientelismo, patrimonialismo e nepotismo, ela está profundamente interconectada e, às vezes, se sobrepõe parcialmente a elas, potencialmente se alimentando através da dinâmica de feedback positivo (Vannucci 2012; Della Porta e Vannucci 1999).

Em linhas gerais, esses paradigmas permitiram diferentes abordagens à corrupção como objeto de análise. Sem dúvida, o surgimento no cenário público da operação italiana, conhecida como “Mani Pulite” (mãos limpas), ao longo dos anos 1990, desempenhou um papel significativo no crescente interesse científico pela corrupção – e na luta contra ela, uma vez que transformou a corrupção política no principal tópico do debate público dentro de uma democracia avançada. O escândalo, causado por uma investigação judicial, dominou não apenas o cenário político da mídia italiana, mas também contribuiu para dar visibilidade a aspectos ocultos inerentes ao domínio político, desafiando as principais opiniões sobre a capacidade das instituições democráticas e o estado de direito de efetivamente evitar distorções e abusos no exercício do poder público. As pesquisas sobre a “Mani Pulite” forneceram também uma quantidade considerável de dados empíricos que promoveram um conjunto de pesquisas sobre o assunto (Della Porta e Vannucci 1999).

No Brasil, apesar da constante presença de corrupção no cenário político e no imaginário social, o tema não atraiu a atenção significativa dos cientistas sociais como objeto exclusivo de investigação. Algumas exceções podem ser citadas, embora sejam completamente antagônicas. Por um lado, o trabalho de José Arthur Rios (1987), com foco na relação da corrupção como fenômeno vinculado à formação social brasileira e às fragilidades institucionais e históricas. Por outro lado, os trabalhos de Marcos Otávio Bezerra (1995, 2017) enfatizam o peso das relações pessoais (parentesco, amizade) na regulação das práticas corruptas. Esse último trouxe como contribuição a necessidade de pensar a corrupção como uma prática que envolve a combinação de lógica pessoal e de princípios institucionais. No entanto, assim como aconteceu com a operação “Mani Pulite” na Itália, o recente impacto da “Lava Jato” contribuiu substancialmente para uma transformação na análise desse objeto, anteriormente direcionada quase que exclusivamente ao estudo do clientelismo, do patrimonialismo e das relações pessoais.

Para contribuir com a análise do tema e incentivar o debate, este dossiê tem como objetivo reunir artigos que analisam o fenômeno da corrupção sob uma perspectiva interdisciplinar, agregando vários objetos, abordagens e técnicas de pesquisa. Nesse sentido, buscamos, com esse esforço, oferecer uma ampla gama de ferramentas e mecanismos analíticos de investigação científica e contemplar uma agenda de pesquisa com diferentes temas que permitam atender à complexidade do objeto. Dessa forma, pretendemos apresentar alguns dos desafios importantes para esse campo de investigação.

Como normalmente escândalos de corrupção surgem devido a inquéritos judiciais, os estudiosos tiveram que se concentrar em um problema observado tanto na Itália quanto no Brasil, ou seja, o da relação entre o poder judiciário e a classe política. A experiência italiana pode ser considerada um laboratório sobre o papel do judiciário na crise institucional após casos de grande corrupção (isto é, sistêmica), permitindo o surgimento de estudos comparativos entre diferentes contextos históricos. Vários trabalhos focaram: a) o papel da independência e autonomia institucional do judiciário no combate à corrupção (Della Porta 2001; Pujas 2000); b) a formação – entre juízes – de um novo modelo de excelência profissional, de um ethos, em constante transformação, fundamentado na experiência de crimes de corrupção e destinado a promover o judiciário como instância capaz de definir as regras do jogo político (Briquet 2002; Cazzola e Morisi 1995; Della Porta e Vannucci 2007a; Guarnieri 1995; Pizzorno 1998; Roussel 2002); e c) os efeitos das investigações judiciais no sistema político (Guarnieri e Pederzoli 1997a, 1997b; Morisi 1994).

No artigo de abertura deste dossiê, de Dallara, Guarnieri e Sapignoli, os autores chamam atenção para o aumento significativo das investigações legais envolvendo atores políticos na Itália. No entanto, esse aumento não resulta, na grande maioria dos casos, em condenação. Para entender essa situação, o artigo apresenta um conjunto de fatores explicativos, entre eles: a configuração da competição política e a relevância dos usos instrumentais das acusações de corrupção na competição política; a estrutura do direito italiano e do processo penal, que envolve um conjunto de recursos que podem ser usados durante a investigação; e, finalmente, a dinâmica institucional do sistema de justiça que proporciona aos magistrados, juízes e promotores um alto grau de independência, permitindo assim maiores condições de manobra do que em outros países europeus.

O artigo de Jacopo Paffarini, por outro lado, analisa como as investigações jurídicas sobre corrupção impactaram o sistema político na América Latina, levando a um novo ativismo pelos parlamentos. Nesse sentido, o autor demonstra como a reinterpretação das disposições constitucionais, especialmente aquelas associadas aos processos de impeachment, legitimaram uma mudança nas agendas dos governos. Uma das principais consequências disso foi o aumento das tensões políticas, o surgimento de novas instabilidades e o desequilíbrio entre os poderes.

Com preocupações semelhantes, o artigo de Da Ros, Bento e Londero, analisa as condições que afetam as decisões jurídicas para condenar os políticos e impor as respectivas penalidades (mais ou menos severas). Com base em um conjunto de casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, os autores examinam o impacto que um conjunto de variáveis pode ter na condenação criminal de prefeitos. Entre as variáveis analisadas estão os perfis dos prefeitos, as características socioeconômicas dos municípios e o funcionamento do sistema de justiça.

Na mesma direção, o artigo de Lopes, Albuquerque e Bezerra analisa a relação entre o ativismo judicial contra a corrupção e o accountability eleitoral. Tomando como referência a eleição presidencial brasileira de 2018, os autores mostram, de um lado, a narrativa anticorrupção e antissistema produzida pela operação “Lava Jato” e seus efeitos no sistema político. De outro, destaca como o candidato Jair Bolsonaro soube capturar o discurso produzido pela referida operação se apresentando como herdeiro genuíno da luta anticorrupção.

Outra questão relevante a ser destacada é a do papel do sistema de mídia na disseminação, definição e caracterização da corrupção. Essa linha de pesquisa enfatiza não apenas a construção dos escândalos políticos, mas também a consequente influência da cobertura da mídia no processo político (Brunetti e Weder 2003; Hallin e Mancini 2004; Mancini, Marchetti, e Mincigrucci 2017). Nesse sentido, Paolo Mancini, partindo de uma extensa literatura sobre corrupção e mídia, apresenta uma tipologia dos escândalos de corrupção retratados pela mídia. O autor leva em consideração as diferentes condições contextuais, sociais e políticas sob as quais os escândalos emergem. Além disso, é dada atenção especial à maneira como o jornalismo lida com cada tipo de escândalo e aos procedimentos adotados pelo sistema de mídia.

Além desses problemas, outra linha de investigação que se destaca visa analisar todas as práticas socialmente concebidas como corruptas, com ênfase nas “gramáticas morais” da corrupção e nos aspectos associados à sua linguagem nas interações diárias entre os atores envolvidos nela. Com trabalhos etnográficos, diferentes pesquisas destacam os significados atribuídos à corrupção e como ela pode afetar o acesso dos cidadãos aos recursos do Estado (Bezerra 1995; Gupta 2005; Torsello 2009). Nessa direção, o artigo de David Torsello destaca, de uma perspectiva antropológica, os diferentes aspectos normativos e morais da corrupção. Com base em entrevistas, sua contribuição explica como os padrões morais podem ajudar a justificar e a tornar a participação dos atores sociais em trocas corruptas individual e socialmente aceitáveis.

É particularmente importante focar a atenção na corrupção como uma prática socialmente construída. Nessa direção, uma abordagem que se tornou proeminente é a que enfoca a análise das regras informais efetivas no mundo subterrâneo da corrupção, bem como sua invisível governança, estrutura de poder e modelos comportamentais. Quando a corrupção é sistêmica e não esporádica, nas redes de atores envolvidos, uma cuidadosa divisão de tarefas pode ser observada, com forte especialização de funções e desenvolvimento das habilidades necessárias para o exercício de funções designadas. Entre as questões levantadas, destacam-se a análise dos mecanismos informais de governança do mercado de troca corrupta e seus efeitos na política anticorrupção.

O artigo de Alberto Vannucci está localizado nessa perspectiva. O objetivo de sua contribuição é demonstrar a relação entre o lado “sombrio” da política, envolvendo trocas corruptas, bem como outras interações informais e ocultas entre os atores políticos, e o chamado lado “limpo” da política institucional, com foco no impacto resultante nas políticas anticorrupção. Para esse fim, o autor usa várias fontes empíricas para demonstrar a difusão generalizada da corrupção na Itália, mostrando como a própria dinâmica da corrupção no sistema político italiano interfere e influencia a politização da questão anticorrupção e, portanto, a eficácia da anticorrupção.

Da mesma forma, a contribuição de Fernanda Petrarca toma como ponto de partida as estruturas de governança das redes de trocas ocultas e os mecanismos de regulação e proteção do sistema corrupto. Tomando como referência o caso brasileiro e os dados da operação Lava Jato, a autora descreve uma complexa rede de trocas constituída a partir de um sistema informal de regras de comportamento. No sentido oposto à narrativa apresentada e amplamente divulgada pela operação brasileira, fica claro que o caso de corrupção brasileiro é constituído por um sistema policêntrico, com alta capacidade de desenvolver redes autônomas e, ocasionalmente, competitivas.

Um desenvolvimento analítico, entretanto, que mostrou forte crescimento nas últimas décadas é aquele que se concentra na análise do surgimento do movimento anticorrupção (Della Porta 2017). Entre as questões que se destacam nessa ampla abordagem estão: o processo de construção social da corrupção como um problema público e a percepção de sua natureza entre o público; o papel da esfera internacional e das agências transnacionais na abordagem dos esforços anticorrupção; o surgimento de órgãos supranacionais (promotores, investigadores) de agências internacionais anticorrupção; o avanço de uma espécie de “indústria anticorrupção” e seus efeitos nos sistemas políticos nacionais (Bratsis 2017; Bryane 2009; Sampson 2010). Muitos autores veem esse momento como um novo tipo de autoritarismo e colonialismo, ou seja, uma nova estratégia para os países mais poderosos dominarem outros estados controlando suas economias e influenciando suas políticas e equilíbrios institucionais (Maria 2005, 2008).

Nesta perspectiva, o artigo de Wilson José Ferreira de Oliveira analisa o surgimento da corrupção como uma causa pública, enfatizando sua relação com o sistema político. Tomando como referência a onda de protestos ocorridos no Brasil entre 2013 e 2018, o autor destaca que a forte aparência e visibilidade desses movimentos estão associadas a uma crise no “sistema de alianças” que atingiu o sistema político. Nesse sentido, a luta contra a corrupção aparece como um recurso para restaurar os alinhamentos políticos.

Esperamos que o presente dossiê, graças à variedade multifacetada de aspectos discutidos nos artigos reunidos, incentive os pesquisadores com diferentes cortes, metodologias e abordagens a considerar a importância de uma melhor compreensão da natureza, lógica interna e mecanismos de corrupção. Esse entendimento não é apenas um objetivo relevante para o avanço de nosso conhecimento científico, mas também um desafio crucial para abordar reformas políticas e sociais mais eficazes.

• 3
  Dentre a diversidade de trabalhos que certamente não temos a pretensão de esgotar, podemos citar: Bezerra (1995, 2017); Della Porta e Vannucci (1999, 2007a, 2007b, 2012); Della Porta (2001); Della Porta, Sberna, e Vannucci (2015); Guarnieri e Pederzoli (1997); Mancini e Guerli (2018); Musella (2002); Pizzorno (1998); Pujas (2000), Sberna e Vannucci (2013); Torsello (2009); Vannucci (1997, 2009, 2012, 2016).
• 4
  Ver Transparency International Italia. 2014. Corruption Perceptions Index. https://www.transparency.it/corruption-perceptions-index/.
• 5
  De Aristóteles a Maquiavel a discussão a respeito da corrupção girava em torno dos princípios da polis e da importância de distinguir vantagens privadas do bem comum. Nessa direção, sobrepor vantagens pessoais (desejos/paixões) ao interesse coletivo tornaria o governo corrupto, produzindo um “mau governo”. Assim, a corrupção se apresenta como a falta de um “espírito público” capaz de preservar o interesse coletivo. Em Maquiavel o tema toma lugar central na compreensão da República, do papel do Estado e da comunidade política para formação de uma ética e de uma virtù (Maquiavel 2007a, 2007b; Skinner 1988, 1996).
• 6
  O autor chamou este “ethos” de familismo amoral cuja característica central é a prevalência de vantagens materiais da família nuclear em detrimento dos princípios coletivos.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Mar 2021
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  09 Jun 2020
• Aceito
  09 Jun 2020
• Publicado
  12 Dez 2020