O livro caixa da ordem terceira de São Francisco em Recife e São Paulo (Brasil): séculos XVII e XVIII

O livro caixa da ordem terceira de São Francisco em Recife e São Paulo (Brasil): séculos XVII e XVIII^*

Álvaro Augusto Ricardino Filho^I; Gilberto de Andrade Martins^II

^IProfessor Doutor da FUCAPE - ES E-mail: [e-mail]

^IIProfessor Titular do Depto. de Contabilidade e Atuária da FEA/USP E-mail: [e-mail]

RESUMO

Não obstante a raridade de documentos de caráter contábil anteriores ao século XIX, em território brasileiro, uma fonte de pesquisa pouco utilizada são os registros das instituições religiosas presentes no país desde o início de sua colonização.

Este trabalho versa sobre a fundação, no século XVII, da Ordem Terceira de São Francisco nas cidades de São Paulo e Recife (Brasil) e o conteúdo dos livros que registravam as atividades da Ordem, com ênfase no Livro das Jóias e no Livro Caixa, os quais, através de suas receitas e despesas, contam um pouco da história da Ordem, bem como transmitem as práticas contábeis adotadas à época, uma delas bastante surpreendente, qual seja, o conceito de valor de mercado. O artigo apresenta, ainda, a estrutura dos balanços patrimoniais da Ordem no período compreendido entre 1758 e 1782.

O texto se apóia em dois livros que contam a história da Ordem em cada uma das cidades e nos manuscritos originais do Livro Caixa da Ordem, números 1 e 2, na cidade do Recife, trazidos a público pela primeira vez neste trabalho e dos quais são reproduzidos alguns trechos.

Palavras-chave: História da Contabilidade, Ordem Terceira de S. Francisco, Livro Caixa.

ABSTRACT

In spite of the scarceness of pre-XIX^th century accounting documents on Brazilian territory, one little used research source are the records of the religious institutions that have been present in the country since the beginning of its colonization,

This paper deals with the foundation of the Third Order of Saint Francis in Recife and São Paulo (Brazil) in the XVII^th century and the contents of the books that recorded the Order's activities, emphasizing the Book of Admission Fees and the Cashbook which, via their revenues and expenses, tell some of the history of the Order and transmit the accounting practices adopted in that age, one of which is rather surprising, that is, the concept of market value.The article also presents the structure of the Order's balance sheets in the period between 1758 and 1782.

The text is supported by two books that tell the history of the Order in each of the cities and by the original manuscripts of the Order's Cashbook, number 1 and 2, in Recife. These are made public for the first time in this paper, which reproduces a number of extracts.

Keywords: Accounting History, Third Order of Saint Francis, Cashbook.

1. INTRODUÇÃO

Nos dizeres de Johnson (1986, p. 74), "o estudo histórico da contabilidade de há muito tem sido visto com indiferença". Corroborando tal assertiva, Guimarães (1998, p. 88) informa que, em Portugal, "a História da Contabilidade não é ensinada em nível de ensino secundário e no ensino superior constata-se um certo desprezo pela matéria".

No Brasil não é diferente. Poucos são os trabalhos voltados ao tema e mais raros, ainda, aqueles que retroagem a mais de dois séculos¹. As causas são facilmente explicáveis: além da indiferença do meio acadêmico, há de se destacar a escassez de documentos de caráter contábil anteriores a 1800, até porque as atividades econômicas do país eram restritas ao extrativismo mineral e a alguma atividade agrícola, preponderantemente baseada na cana-deaçúcar. O comércio estava limitado à remessa de tais ativos para Portugal e à importação do que fosse necessário à modesta sobrevivência dos habitantes da colônia, em grande parte formada por pessoas iletradas e profundamente voltadas à fé cristã.

E é através da religião que podem ser encontradas uma das raras fontes documentais que remanescem daqueles dias.Trata-se dos arquivos das diversas ordens religiosas presentes no país, desde sua formação. Neles podem ser identificadas informações preciosas sobre as atividades e costumes da época. Mais do que isso, guardam um tesouro dificilmente exposto ao alcance dos olhos da população leiga: a escrituração contábil dos recursos que lhes proveram a existência.

2. OBJETIVO

O objetivo deste trabalho é resgatar um pequeno episódio da história da contabilidade brasileira voltado para um tema raramente abordado: a contabilidade nas instituições religiosas.

Este trabalho versa sobre a história e a contabilidade de uma dessas instituições - a Ordem Terceira de São Francisco localizada nas cidades de São Paulo e Recife. Para elaborá-lo foram utilizadas, basicamente, três fontes de consultas:

História da Antiga Capela da Ordem Terceira da Penitência de São Francisco em São Paulo;

A Ordem Terceira de S. Francisco do Recife e suas Igrejas;

Os dois primeiros Livros (originais) de Entradas e Saídas da Ordem Terceira de São Francisco do Recife, escriturados no período compreendido entre 1691 e 1723. O conteúdo parcial e reproduções desses livros são trazidos a público pela primeira vez. A este respeito é importante destacar que o acesso ao citado material foi limitado a algumas poucas horas, período no qual foi possível efetuar algumas anotações e reproduzir pouco mais do que trinta páginas através de cópia fotostática. As informações apresentadas na seqüência deste trabalho derivam desse parco material.

3. CONTEXTO

O Brasil, ao final do século XVII, era a principal colônia portuguesa², pois que durante o período da chamada União Ibérica (1580 - 1640)³ Portugal perdeu suas colônias de maior importância econômica, notadamente na África e na Ásia.

Até por volta da metade daquele século, o Brasil era o principal produtor mundial de açúcar, evento econômico que despertou o interesse das potências inimigas, notadamente França e Holanda, que, por mais de uma vez, tentaram, através de invasões, anexar áreas do território brasileiro aos seus domínios. Essas invasões, tratadas de forma absolutamente superficial e inadequada nos livros escolares e nas salas de aula, trazem conseqüências econômicas pouco difundidas. Uma delas é que a expulsão dos holandeses de Pernambuco, em 1654, dá origem ao declínio da produção açucareira do nordeste, a medida que, impossibilitados de produzir em solo brasileiro, os holandeses passam a faze-lo nas Antilhas Holandesas a um preço mais competitivo, posto que a distância, em relação a Europa, é menor.

Limitada a um tipo único de produto, a contabilidade da época restringe-se às anotações dos senhores de engenho, traduzindo uma contabilidade estritamente gerencial, de uso exclusivo dos proprietários. Um raro exemplar da forma de contabilidade desse período, datado de 1742, pode ser visto na coleção particular de Guita e José Mindlin. Trata-se de um livro de registros que escritura nas páginas à esquerda "Despesa" e nas páginas à direita "Rendimento". São exemplos de despesa da época: Conta do Capelão $ 60, Conta do Caixeiro 50, Conta do Feitor do canavial $ 75. No grupo da receitas, de difícil compreensão, lê-se: "dando de cada cem paes [?] duas pipas ao lavrador ficam ao ... [?] 40 pipas para esta conta supra". O valor de cada pipa é 10 réis (moeda da época) perfazendo um total de $ 400 réis. Interessantíssimo notar, que o valor de 10 réis para cada pipa é indicado claramente como "preço médio". Ao todo, o Sr. Antonio Castelo Branco, proprietário do engenho, auferiu, naquele ano de 1742, uma receita total de $ 2.320 contrapostas a despesas de $ 1.840, propiciando um lucro de $ 480 ou, como escrito no livro, "ficam livres" 480.

A simplicidade desse registro contábil guarda certa semelhança com a contabilidade praticada cerca de meio século antes, na Ordem Terceira de S. Francisco, como será demonstrado a seguir. Quando se diz certa semelhança, tem-se que levar em conta os propósitos de cada contabilidade. Enquanto o engenho visava calcular seus lucros, as ordens religiosas limitavam-se a apurar o déficit ou superávit de suas atividades voltadas à fé.

4. HISTÓRIA DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO EM RECIFE

A fundação da terceira Ordem⁴ era um sonho acalentado pelos habitantes da cidade do Recife desde o início do século XVII. Em Olinda, cidade próxima, a primeira Ordem havia sido fundada em 1585 e a rivalidade existente entre ambos os logradouros exigia a fundação de uma Ordem para aquela localidade. As várias petições até então encaminhadas aos prelados maiores esbarravam em constantes negativas. Coube ao visitador geral de Pernambuco⁵, o Ver. Frei Jacome da Purificação, aprovar o pleito."Dia glorioso para os católicos franciscanos foi este 12 de junho de 1695 [...]. Estava, pois, definitivamente organizada a Venerável Ordem Terceira do Seraphico Padre S. Francisco da Villa do Recife. Faltava, agora, somente, erguer sua igreja" (PIO, 1939, p. 9).

A primeira pedra da capela denominada "dourada" foi lançada em 13 de maio de 1696. Segundo o assento e memória da fundação da igreja, adaptado à linguagem atual, foi o "Gal. Caetano de Mello de Castro quem lançou a primeira pedra e para que ficasse a perpétua memória se mandou lançar este assento no livro de Coisas Notáveis da referida Ordem, no mesmo dia, mês e ano. A inauguração parcial da capela se deu dezesseis meses após, tendo sido gasto até aquele momento a quantia de 1:356$010 rs⁶." (PIO, 1939, p. 12).

Curioso notar que, embora a Ordem tenha sido oficialmente aprovada em 1695, a primeira página do Livro Caixa Nº 1 registra lançamentos datados de 20 de setembro de 1691. O primeiro lançamento encontra-se reproduzido a seguir:

Aos 20 de set. de 1691 importão os aluguéis da seara de João de Almeida abatidos os gastos: 490 rs. Em 12 de nov. se lançam em conta o que pagou Bento Gomes 610 rs.

4.1 Características e Conteúdo do Livro Caixa Nº 1

Medindo aproximadamente 40 x 28 cm, cada um dos dois livros pesa cerca de sete quilogramas. A capa do primeiro livro foi produzida artesanalmente a partir de diversas folhas de papel coladas umas sobre as outras e revestidas por um tecido branco, grosso, de trama aberta, semelhante aos utilizados nos dias atuais para a confecção de sacarias. O tecido adere ao papel da capa através de uma mistura que parece conter cola e cera. Não há qualquer título identificando o conteúdo do livro. As folhas internas, numeradas de 1 a 194, possuem uma gramatura pesada e porosa, similar às antigas folhas de mata-borrão, só que mais finas e menos absorventes.

Manuscrito em português arcaico, os lançamentos contidos no livro são de difícil compreensão, não apenas pelas características do idioma à época, mas também pelo seu precário estado de conservação. Guardado em um antigo armário de madeira e sem qualquer manuseio há anos, muitas de suas páginas encontram-se manchadas pela umidade que emana de infiltrações provenientes da parede que o apóia. Em diversas páginas, a água fez desaparecer ou borrar o texto original. Um outro fator de deterioração é a acidez da tinta utilizada na escrituração do livro. No local onde a pena deu contornos às letras, principalmente às redondas, há buracos ao invés de texto.

O exame dos lançamentos referentes ao primeiro volume indica uma série de situações pouco convencionais, pelo menos para os dias atuais. Como exemplo temos que entre a data oficial da fundação da Ordem (12/06/1695) e a da abertura do livro (20/09/1691) são encontrados diversos lançamentos contábeis anteriores à data da fundação que ocupam as seis primeiras páginas do livro. São registros de entradas referentes a recebimentos de aluguéis de casas e terrenos. A natureza de tais lançamentos indica que a origem dos recursos empregados para a construção da capela difere daqueles indicados por Pio (1939, p. 12), para quem eles foram obtidos "apenas com as jóias⁷ das Mezas e esmola dos irmãos". No que diz respeito às poucas saídas havidas naquele período, as contas indicam gastos com a compra de peles de carneiro, farinha e tecidos.

Além das características citadas, a primeira página do Livro I apresenta um lançamento extemporâneo, escriturado no canto inferior direito⁸, efetuado na data de oficialização da Ordem. Extemporâneo porque as doze páginas seguintes contêm lançamentos datados de 1693 a 1697, sem, contudo, obedecerem a qualquer ordem cronológica. Importante registrar que o sistema utilizado para escrituração é o de entradas e saídas e não de partidas dobradas.

Outro aspecto curioso diz respeito ao registro de fórmulas medicinais nas páginas deste livro. Por exemplo, na página 16, pode ser encontrada, entre outras, a seguinte receita:

As Virtudes da Parreira Brava A parreira mastigada é remédio aprovado para dor de dentes E para dor de estômago desfeita em pó, deitada em água de flor de laranja, sorvida pelo nariz, é bom para as vertigens. É remédio bom para as dores de pedra que fazem lançar desfeitas. E deitada em mel de abelha é remédio bom para as mulheres infecundas. ... Bebida em vinho também é bom para dores de barriga.

A página 11 fornece a composição das despesas referentes ao sepultamento de Domingos Abade de Souza, em junho de 1696. Pelas anotações é possível identificar não apenas a liturgia da época, como também que o falecido era pessoa de posses, a julgar pelo montante despendido: 52$860 rs. A título ilustrativo, uma casa grande, com dois pavimentos, podia ser adquirida por 150$000. A seguir são fornecidos alguns exemplos das despesas incorridas:

A partir da página 18 verifica-se que o livro começa a conter lançamentos voltados à sua finalidade precípua, ou seja, registrar entradas e saídas de caixa, porém os lançamentos retroagem a 22 de abril de 1684, ou seja, sete anos antes da data do primeiro lançamento constante da página 1, conforme segue:

22 de Abril de 1684

Entradas de caixa que me mandou o Sr. Nicolau Alves da Cunha a satisfação de um crédito que tenho de 149$16...

Segue a composição da conta que totaliza 233$000 rs

18 de Março 1687

Venda e rendimento das caixas ... que remete ao Sr. Christiano Paulo de seu engenho de goyana ... (grifo nosso)

Segue a composição da conta que totaliza 843$020 rs

13 de Abril de 1687

Venda e rendimentos das caixas ... Christiano Paulo me mandou a pagamento da farinha. (grifo nosso)

Segue composição da liquidação conta que totaliza os mesmos 843$020 rs

1687 - Despesas de caixa

Despesas de caixa vindas do engenho ... de Joaquim da Costa

Segue a composição da conta que totaliza 434$901 rs

6 de Maio de 1687

Vendas e rendimentos das caixas ...

Segue composição da liquidação conta que totaliza os mesmos 434$901rs.

Assim como estes, são verificados diversos outros lançamentos de saídas, seguidos do imediato registro de entrada para liquidação do débito existente. Neste particular, os lançamentos mantêm uma razoável seqüência cronológica até a página 30. A falta de ordenação cronológica inicial, seguida de lançamentos extemporâneos ainda que cronológicos, sugere que o livro talvez tenha tido início em data posterior ao reconhecimento oficial da Ordem, em 1695, e que este critério de escrituração procurou recuperar a memória econômica de transações havidas em período anterior àquela data.

Infelizmente, as cópias fotostáticas das trinta primeiras folhas do Livro Caixa de número 1 são insuficientes para identificar essa data que, em tese, deveria corresponder ao fim de tais acertos. Os lançamentos constantes da última cópia obtida (página 30) indicam a data de 11 de maio de 1696, o que sugere o início da escrituração do livro em data posterior a esta.

4.2 Características e Conteúdo do Livro de Caixa Nº 2

Diferentemente do primeiro livro que não contém qualquer denominação na capa, o segundo traz a inscrição Livro de Contas de Cxa. Tal inscrição, manuscrita com tinta de cor amarelada, encontra-se bastante apagada pela ação do tempo.

Deste exemplar foram reproduzidas apenas as três primeiras páginas de um total de 281, numeradas no canto superior direito.

A primeira página contém um lançamento datado de 1697 que remete às saídas ocorridas em 1693, 94, 95 e 96. Não é clara a natureza das transações efetuadas.Vide reprodução a seguir:

As páginas 2 e 3 relatam lançamentos de 1699, demonstrando um hiato de mais de dois anos. O livro encerra com um lançamento datado de 09 de novembro de 1723, seguido de mais vinte páginas em branco, não numeradas.

Por último, há um aspecto bastante importante a ser salientado: em nenhuma das quase 500 páginas percorridas, que compõem os dois volumes, relativas aos dois livros examinados, foram verificados balancetes ou quaisquer compilações periódicas para apuração de déficit ou superávit.

Ao menos durante os vinte e oito primeiros anos de existência da Ordem, os registros não contêm indicações que demonstrem preocupações outras além do simples registro histórico das transações havidas. Tal procedimento é substancialmente diferente do adotado pela mesma Ordem na cidade de São Paulo, como será demonstrado a seguir.

5. HISTÓRIA DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO EM SÃO PAULO

No ano de 1676, principiaram os irmãos franciscanos a erigir sua capela. Segundo Ortmann (1951, p. 17), "grande deve ter sido a ânsia dos Irmãos Terceiros de possuírem sua própria capela, pois a fraternidade contava em 1676 já mais de trinta anos de vida". O citado autor não faz nenhum comentário que resgate a história da fundação da Ordem. Não obstante, enumera os livros manuscritos que, a partir de 07 de Outubro de 1686, trazem à luz a história da Ordem desde então. São eles:

Livros de Termo: quatro volumes que se iniciam na data acima e se encerram em 20 de setembro de 1863. O livro de número III desapareceu dos arquivos da Ordem. O objetivo dos livros era registrar os estatutos da Ordem e o sumário das determinações da congregação. O livro contém ainda anotações sobre ordenações, inventários de alfaias⁹, lançamentos de contas, patentes, cartas etc.

Livro de Eleições: conforme Ortmann (1951, p. 8), "tem o título 'Livro das Eleições' que tem 188 folhas numeradas no qual não se escreverá outra cousa alguma. Foram lançadas todas as eleições, desde 3 de julho de 1714 até 17 de setembro de 1799".

Livro de Jóias: também chamado Livro do Patrimônio dos Sufrágios, contém o registro dos pagamentos à Ordem que todos os irmãos deveriam fazer no ato de sua sagração à profissão.

Livro de Óbitos: auto-explicativo, vai de 1729 a 1783.

Livro de Receitas e Despesas: iniciado em 1783 e encerrado em 1851. Embora haja um hiato entre a data dos livros examinados em Recife e estes, a comparação de seu conteúdo mantém-se útil para efeitos deste trabalho, principalmente em função da quase inexistência de inflação à época. Uma prova disso pode ser obtida pela comparação do valor pago por uma missa em Recife em 1696 e em São Paulo em 1783: os mesmos $320!

5.1 Os Livros que Registravam as Receitas e Despesas

Conquanto não se tenha tido acesso aos originais do Livro de Receitas e Despesas da Ordem em São Paulo, de modo a saber se as características de ausência cronológica, identificadas em Recife, ali se repetiram, parece que tal hipótese é pouco provável, já que o trabalho de Ortmann (1951), bastante minudente, não faz qualquer referência a este pormenor.

Para demonstrar as origens e aplicações do patrimônio da Ordem, Ortmann produziu dois capítulos para identificá-las.

5.1.1 Receitas

As primeiras estão demonstradas no capítulo VI, intitulado "A Administração dos Bens da Capela" que, por sua vez, subdivide-se em quatro tópicos, a saber:

"Atribuições e contribuições da Mesa" - demonstra as entradas provenientes de contribuições dos integrantes da Mesa que era composta por dezesseis Irmãos, o ministro, vice-ministro, secretário, síndico e doze mesários. "O síndico era o executivo da administração dos bens. Ele fazia todas as aquisições e despesas ordinárias, assim como todos os negócios e transações financeiras" (ORTMANN, 1951, p. 183). As contribuições da Mesa se faziam em função das despesas efetuadas, sendo que, ao ministro da Ordem, cabia um terço da quantia, ficando o restante para ser dividido em partes iguais entre os doze mesários.

Em 1727, foi introduzida a jóia da mesa dos Irmãos, conforme termo lavrado na época:

Será obrigado o Irmão ministro e mais Irmãos a fazerem a primeira Mesa em dia da Porciúncula ou na véspera, dia em que todos devem assistir e nela concorrerão os Irmãos da Mesa cada um com 6$400 e o Irmão vice-ministro com 12$800 rs, e o Irmão ministro com 52$200 rs. Para ajuda de se fazerem os gastos anuais, o qual dinheiro se entregará ao Irmão síndico para concorrer com os ditos gastos.

(ORTMANN, 1951, p. 187)

Em 1694, a soma de tais recursos alcançou a quantia de 56$000 rs.

"Patrimônio dos sufrágios" - os sufrágios correspondiam às jóias pagas, no ato de seu ingresso, por qualquer um dos Irmãos que adentrasse a Ordem. Esta condição foi estabelecida em 1727 e marcou o começo da formação de um considerável patrimônio. Até então, o valor a ser pago era $640. A partir daquela data, passou a 10$240 rs, quantia bastante elevada para a época, motivo pelo qual seus quadros eram compostos pela elite econômica e política da cidade de São Paulo. A estipulação deste valor fez com que "a ordem, em poucos decênios, se tornasse uma poderosa entidade social e financeira, uma empresa creditória e uma poderosa corporação de grandes realizações" (ORTMANN, 1951, p. 191).

A pergunta que se faz é: por que 10$240 rs? Porque este montante, a 6,5% a.a. (juros oficiais da época), rendia aproximadamente os mesmos $640 cobrados até então para ingresso na Ordem e que eram "utilizados exclusivamente para a celebração de missas que a ordem tinha obrigação de mandar celebrar pelos Irmãos, a capela das sextas-feiras, o ofício geral pelos defuntos e doze missas para todos os Irmãos que falecessem." (ORTMANN, 1951, p. 197).

Uma outra pergunta que cabe é: o que levava os integrantes da Ordem a pagarem tão elevada quantia por missas após a morte?

A resposta pode ser encontrada no texto que se segue:

Naquela época toda a exigência humana era dominada e absorvida pelo sentimento religioso e ninguém cogitava evadir-se deste clima de religiosidade. A religião não era ainda admitida, ela "era" simplesmente. O que então se impõe, é o fato da onipresença de um conjunto de crenças e práticas que o indivíduo já encontra dominantes ao nascer, e que o acompanharão até o fim, mantendo-o dentro do raio de uma ação constante e poderosa. O cidadão da colônia atravessará seus anos de existência sem que lhe aflore à mente um instante sequer a mais leve suspeita de que tais atos poderão ser dispensados. (PRADO, 1942, p. 326)

Vinte e cinco anos depois, com a ordenação de 293 Irmãos nesse período, o capital somava 3:010$560. O número de missas por intenção da alma dos finados fora elevado de dez para vinte e cinco.

"O patrimônio da capela" - este livro foi criado em 1754 para registrar todos e quaisquer rendimentos da Ordem como, por exemplo, esmolas e legados, exceto as jóias que se registravam no Patrimônio dos Sufrágios. Os valores amealhados sob esta rubrica tinham como objetivo erguer capelas, realizar outras obras, consertos e aquisição dos parâmentos necessários aos cultos sagrados. Naquela ocasião foram aprovados oito termos dentre os quais se destacam o primeiro e o quarto: acordados os seguintes termos, entre os oito aprovados:

1º Que todas as esmolas que por deixa de testamento ou por outro qualquer título vierem a esta Ordem, sejam logo aplicadas ao patrimônio e se ponham a juros para os gastos que acima dissemos. 4º Que cada noviço que entrar nesta Venerável Ordem será obrigado a dar 800 rs de esmola para os Irmãos pobres...

Não obstante a segregação das contas que procuravam proteger o principal das arrecadações de esmolas e legados, os juros auferidos eram insuficientes para fazer frente às despesas com edificações, reparos etc. Assim, em 12 de setembro de 1759, viuse a Ordem na contingência de lançar mão de parte das jóias dos Irmãos ordenados. A importância que foi transferida do patrimônio dos sufrágios para o da capela correspondeu a 1:694$640.

Naquele momento, ambos os capitais reunidos possuíam a seguinte composição:

A importância transferida em 1759 foi sendo gradualmente consumida até chegar a 1777 com um saldo de apenas 285$664. Nessa ocasião, a Ordem precisou realizar alguns de seus imóveis para recompor o capital monetário do Patrimônio da Capela.

Toda essa movimentação financeira encontrase amplamente registrada nos arquivos da Ordem, inclusive com demonstrativos de receitas e despesas provenientes dos juros e aluguéis das casas que integravam o Patrimônio dos Sufrágios e as respectivas saídas para realização de missas, obras e edificações.

"Os bens de raiz" - como se viu anteriormente, as jóias pagas pelos irmãos professos foi instituída para ser posta a juros, preservando-se o principal. A Ordem Terceira emprestava a pessoas selecionadas que forneciam imóveis como garantia. Quando o empréstimo não conseguia ser resgatado, o imóvel dado em garantia passava às mãos da Ordem. Segundo Ortmann (1951, p. 225), "estas casas, em sua maioria, a ordem as adquiria de devedores insolventes, ou eram a ela transferidas sob condição, isto é, passariam à propriedade da credora, se dentro de um prazo determinado, a quantia emprestada não fosse restituída".

Em 1759, a Ordem possuía apenas uma casa, mas, em 1783, sete pertenciam a ela em definitivo e cinco condicionalmente.

O síndico da Ordem em São Paulo, Elesbão Francisco Vaz, em 02 de outubro de 1783, informa o valor de todos os bens possuídos até aquela ocasião:

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Interessante notar, no texto sublinhado acima, a redução do valor do gorgorão, como se ele não pudesse ser realizado sob o preço pelo qual foi registrado. Conservadoramente o síndico o reduz a outro valor, provavelmente de mercado.

5.1.2 Despesas

No que diz respeito às despesas, estas estão demonstradas no capítulo VIII denominado Despesas e Receitas. Dadas as suas características, o Livro possui muito mais despesas do que receitas, classificadas, pelo autor, por natureza e ano de ocorrência. As despesas foram agrupadas em função das seguintes naturezas:

Reformas, benfeitoria e renovações da capela.

Pinturas, obras e entalhes dos painéis da capela.

Despesas com a compra de madeiras e tintas para a capela de N. Sa. da Conceição.

Despesas com as festas de Cinzas, Sta. Izabel e o ofício das almas.

Despesas com as 25 missas rezadas aos Irmãos falecidos.

Despesas oriundas de contratos de empréstimos, de compras e vendas, de consertos de casas de aluguel.

Poucas são as receitas constantes desses livros, a maioria proveniente de esmolas, como segue:

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Por último, o livro apresenta os balanços anuais do caixa entre 1758 e 1782. A estrutura das contas é semelhante em todos os anos e o encerramento se faz em 17 de setembro de cada ano, dia de São Francisco. A título de exemplo, transcrevemos dois deles:

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Os anos seguintes contam a história de entradas e saídas bastante similares às descritas acima.Vez por outra surge algo diferente, como o ajuste de 72$800 (haver) "do capitão Francisco Pereira Mendes do erro que se achou nas suas contas quando foi síndico no ano de 1764 para o de 1765" (ORTMANN, 1951, p. 369).

A Ordem demonstrava possuir uma escrita bastante criteriosa e organizada.

6. O MÉTODO DE ESCRITURAÇÃO

Uma pergunta que se poderia fazer sobre o método de escrituração contábil adotado na época é: por que o método das partidas dobradas, divulgado e empregado há séculos não era adotado pela ordem religiosa sob estudo?

A resposta é bastante simples. Os portugueses, até o século XVIII eram caracterizados como bons navegadores, mas não dominavam a arte comercial. Os mais categorizados negociantes instalados em Portugal eram ingleses e as pessoas que conheciam as técnicas de escrituração comercial eram, predominantemente, de origem francesa e italiana. Foi somente com o início da era Pombalina - 1750 a 1777 que Portugal mergulhou em uma era de iniciativas que visavam transferir aos portugueses os conhecimentos necessários à arte do comércio. Alguns desses eventos são:

1755 - Criação da Junta de Comércio.

1759 - Início da reforma do ensino. Criação da Aula de Comércio.

1760 - Criação do Erário Régio.

1770 - Declaração do comércio como "profissão nobre, necessária e proveitosa".

Tais eram as limitações do povo lusitano àquela época que um trecho dos estatutos da Aula de Comércio, de 1759, assim se pronuncia a este respeito:

(...) havendo considerado que a falta de formalidade na distribuição e ordem dos livros do mesmo Comércio, é uma das principais causas, e o mais evidente princípio da decadência, e ruína de muitos negociantes; como também que a ignorância da redução dos dinheiros, dos pesos, das medidas, e da inteligência dos câmbios, e de outras matérias mercantis, não se podem deixar de ser de grande prejuízo, e impedimento a todo, e qualquer negócio com as Nações estrangeiras; e procurando, quanto pede a obrigação do seu Instituto, emendar esta conhecida desordem

¹³

, propôs sua Majestade [...] que se estabeleçam uma Aula de Comércio em que presidissem um ou dois mestres e se admitissem vinte assistentes...

MENDONÇA (1982, p. 196)

Assim, se chega à conclusão de que o método das partidas dobradas não poderia ser utilizado pelos religiosos da Ordem terceira, uma ordem de origem portuguesa, pela simples razão de que esse era um conhecimento indisponível aos membros da ordem naquela época.

4. CONCLUSÃO

A leitura do material que propiciou a síntese produzida neste artigo permite concluir que, não obstante a escassez documental relativa aos acontecimentos econômicos dos séculos XVII e XVIII, é possível identificar, nos livros da Ordem Terceira de São Francisco, tanto em Recife quanto em São Paulo, uma escrituração contábil razoavelmente organizada, principalmente em São Paulo, preocupada em segregar, através de livros específicos, as origens e aplicações de recursos da Ordem.

Por outro lado, o pouco tempo de acesso ao material da Ordem, em Recife, demonstrou uma escrituração não tão organizada como a de São Paulo; porém, não há elementos conclusivos que permitam afirmar que, passado o período inicial de instalação da Ordem, esta não tenha atingido o mesmo patamar contábil de sua congênere.

A identificação de lançamentos de ajustes para valorar alguns estoques a valores "mais prudentes", assim como o "valor médio" das pipas de açúcar, traz à luz o uso de práticas que só ganhariam corpo muitos anos depois.

Por último, e talvez mais importante, o artigo revela que, embora escasso, há material de pesquisa suficiente para aqueles que se dispuserem a remover a poeira das prateleiras e trazer a público a história da contabilidade no Brasil. Neste particular, esperase que outros tenham acesso aos arquivos da Ordem Terceira em Recife e possam concluir as lacunas que ficaram em aberto neste trabalho.

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BIBLIOGRAFIA

Recebido em 04.11.02

Aceito em 02.06.03

2ª versão em 04.08.03

NOTA:

Endereço dos autores:

ÁLVARO AUGUSTO RICARDINO FILHO

Av. Rio Branco, 449 - Santa Lúcia

Vitória - ES - 29055-641

GILBERTO DE ANDRADE MARTINS

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• GUIMARÃES, Joaquim F. C. História da Contabilidade Minho, Portugal: Instituto de Pesquisas Augusto Tomelin, 1998.
• JOHNSON, H. Thomas. The Organizational Awakening in Management Accounting History. In: BROWICH, Michael and HOPWOOD, Anthony G. (Coord.) Research and Current Issues in Management Accounting Pitman Publishing Limited, 1986.
• LUFT, Celso Pedro. Pequeno Dicionário da Língua Portuguesa São Paulo: Scipione, 1988.
• MENDONÇA, Marcos Carneiro. Aula do Comércio, Rio de Janeiro; Biblioteca Reprográfica Xerox, 1982.
• ORTMANN, Adalberto. História da Antiga Capela da Ordem Terceira da Penitência de São Francisco em São Paulo: 1676- 1783, Ministério da Educação e Saúde, Publicações da Diretoria do Patrimônio Artístico e Cultural, Nş 16, 1951.
• PIO, Fernando. A Ordem Terceira de S. Francisco do Recife e suas Igrejas Recife: Oficinas Gráficas do "Diário da Manhã" S/A, 1938.
• PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo São Paulo: Cultura, 1942.

*

Artigo originalmente apresentado no 3º

Workshop on Management and Accounting in Historical Perspectives, Lisboa, 2002.

1

Um desses raros casos foi produzido pelo Prof. Antonio Lopes de Sá, em 1980, e denomina-se Aspectos Contábeis no Período da Inconfidência Mineira (por volta de 1780).

2

SARAIVA,

apud Amed (2000, p. 87).

3

Período em que Portugal esteve sob o domínio da Espanha.

4

Importante destacar que a Ordem Terceira, embora tivesse um cunho exclusivamente religioso, era formada tanto por leigos quanto por religiosos e para adentrá-la e sagrarse Irmão não era necessário o sacerdócio. Bastava, para tanto, dispor de certa quantia (jóia). Tal qual um consórcio nos dias atuais, quando a morte "sorteava" algum membro da Ordem, este fazia jus a um número pré-definido de missas. Em épocas posteriores foram sendo agregados outros benefícios, tais como a assistência de enfermeiros aos doentes.

5

Estado onde se localizam as cidades do Recife e Olinda, sendo que a primeira é, atualmente, capital do Estado.

6

Difícil efetuar a equivalência monetária aos padrões atuais, principalmente considerando-se o poder de compra de ambas as épocas. No entanto, estima-se que os 1:356$010 Cruzados corresponderiam a cerca de R$ 40.000,00.

7

Segundo Ortmann (1951, p. 8), jóias correspondem a uma quantia que todos os irmãos da Ordem deviam pagar no ato de sua sagração à profissão.

8

Vide reprodução da referida página ao final deste trabalho.

9

Conjunto de vestes litúrgicas, paramentos (LUFT, 1988, p. 21).

¹⁰ As casas mencionadas rendiam a quantia anual de 182$360, em aluguéis.

¹¹ Antiga medida de comprimento equivalente a 66 cm (LUFT, 1988, p. 151).

¹² Tecido de seda ou lã encorpado e em cordões (LUFT, 1988, p. 284).

13

O grifo não consta do original.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Jun 2011
• Data do Fascículo
  Dez 2003

Histórico

• Aceito
  04 Ago 2003
• Revisado
  02 Jun 2003
• Recebido
  04 Nov 2002