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Revista Contabilidade & Finanças

On-line version ISSN 1808-057X

Rev. contab. finanç. vol.17 no.41 São Paulo May/Aug. 2006

https://doi.org/10.1590/S1519-70772006000200009 

DIVULGAÇÃO DE TRABALHO

 

Earnings management: estudo de caso do Banco Nacional*

 

Earnings management: Central Bank's case study

 

 

César Medeiros Cupertino

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília - DF Doutorando em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina - SC E-mail: cupertino.cmc@gmail.com

Endereço do autor

 

 


RESUMO

Este artigo promove um estudo de caso de uma das maiores instituições financeiras brasileiras da década de 90: o Banco Nacional S.A. (BNSA). O BNSA teve sua intervenção decretada pelo Banco Central do Brasil em 1995, após ser identificada a existência de ativos insolventes, originados por gerenciamento fraudulento dos lucros da entidade. O estudo visa investigar a gestão fraudulenta de lucros do Banco Nacional S.A., tanto nos seus aspectos motivadores, quanto em relação aos seus efeitos na composição patrimonial da entidade. A abordagem metodológica contempla: (i) pesquisa explicativa, quanto aos objetivos do estudo; (ii) estudo de caso, quanto aos procedimentos aplicados e (iii) pesquisa qualitativa, quanto à abordagem do problema. Constatou-se que pode haver interesses inconciliáveis entre o agente e o principal, conforme disciplinado pela teoria da agência. O artigo, ainda, ressalta a importância do conhecimento dos dados financeiros na identificação dos fatos de interesse, dos ajustes pertinentes e da correta evidenciação da situação patrimonial da entidade.

Palavras-chave: Gerenciamento de Lucros; Problemas de Agência; Banco Nacional S.A.


ABSTRACT

This paper features a case study of one of the main Brazilian banks of the 90's: Banco Nacional S/A (BNSA). The bank had its intervention decreed by Central Bank of Brazil in 1995, after the existence of insolvent assets, originated by fraudulent earnings management, were identified. The study aims to investigate the fraudulent earnings management of BNSA, both in motivational aspects and in relation of the effects in its balance sheet structure. The methodological approach of the study encompasses: (i) an explanatory research, regarding the intended aim of the study; (ii) case study, regarding the applied procedures; and (iii) a qualitative research, regarding the approach to the problem. It was concluded that irreconcilable conflicts of interest might occur between the agent and the principal, according to the Agency Theory. The paper also emphasizes the importance of knowledge of finance information data to identify the main facts, the relevant adjustment and the correct disclosure of the financial condition of an entity.

Keywords: Earnings Management, Agency Problems, Banco Nacional S/A.


 

 

1 INTRODUÇÃO

As demonstrações financeiras constituem uma fonte de informações para acionistas, credores, integrantes do mercado de capitais e demais interessados na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade (FIPECAFI, 2000). Para muitos, representam a linguagem dos negócios (HEN-DRIKSEN e BREDA, 1992), ao medir os resultados das empresas e evidenciar a composição dos diversos elementos patrimoniais (STICKNEY, WEIL, 2000). Martinez (2001) afirma que demonstrações financeiras transparentes e confiáveis constituem um pressuposto para o desenvolvimento de qualquer mercado de capitais.

Algumas conseqüências econômicas relevantes da informação financeira foram mapeadas por Beaver (1980 apud MARTINEZ, 2001), destacandose o fato de que ela pode afetar: (i) a distribuição de riqueza entre investidores (uma vez que investidores mais bem informados podem aumentar a sua riqueza às custas de investidores menos informados); (ii) a percepção dos coeficientes de risco e (iii) a forma pela qual os investimentos são alocados entre empresas. Tamanha importância carrega um problema potencial: a possibilidade de os administradores manipularem o resultado da entidade de forma discricionária, aumentando a assimetria de informações que possa existir entre os diversos usuários dos dados financeiros. Tal procedimento é conhecido na literatura especializada como earnings management (HEALY e WHALEN, 1998).

O gerenciamento de lucros (earnings management) ocorre a partir de procedimentos permitidos ou em função de práticas ilegais. O primeiro caso pode acontecer pela ocorrência de procedimentos alternativos de contabilização ou, ainda, pela completa falta de previsão normativa no sentido de dispor quais métodos são permitidos e quais são vedados. Ambas as situações potencializam o poder discricionário dos administradores (WATTS e ZIM-MERMAN, 1986). Já as práticas ilegais decorrem de ação deliberada do administrador em efetuar procedimentos sabidamente proibidos. O presente trabalho enfoca essa segunda questão, tendo por objetivo geral investigar a gestão de lucros ilegal em uma das maiores instituições financeiras brasileiras, que teve sua intervenção decretada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) em novembro de 1995: o Banco Nacional S.A.. Como objetivos específicos, constam: (i) a identificação dos valores agregados ao resultado do Banco que foram "gerenciados" de forma fraudulenta; (ii) a realização de adequado tratamento dos valores gerenciados, a fim de neutralizar seus efeitos e (iii) o levantamento do valor do patrimônio líquido do Banco, sem os valores "gerenciados".

A título de contribuição, o trabalho tem como parâmetro a assertiva de Martinez (2001) de que há uma carência de estudos acadêmicos que identifiquem, mensurem e avaliem a extensão do gerenciamento de lucros. Nesse sentido, o artigo oferece uma análise pontual desses três elementos (identificação, mensuração e avaliação) no estudo de caso proposto.

O restante do estudo é organizado como segue: a seção 2 oferece a fundamentação teórica, a seção 3 é o estudo de caso propriamente dito, a seção 4 apresenta os resultados obtidos e a seção 5 conclui o trabalho.

 

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A teoria da agência (agency theory) estuda a relação existente entre o principal e uma outra parte - o agente - que está autorizado a agir em nome desse principal. Nesse contexto, a empresa é uma interseção de muitas relações contratuais entre administradores, governo, credores e funcionários (WOLK e TEARNEY, 1997). Um dos problemas dessas interações é que o agente pode possuir objetivo divergente e até conflitante em relação ao principal (Jensen e Meckling, 1976).

Para o investidor de uma empresa, os problemas de agência dizem respeito às dificuldades de assegurar que seu objetivo, geralmente expresso como maximização de valor das ações da empresa, seja perseguido pelos gestores (ZIMMERMAN, 1997). Em uma empresa, em que o controlador do capital próprio corresponde ao próprio administrador, o interesse pessoal desse investidor pode prevalecer em detrimento dos propósitos de acionistas minoritários (ZINGALES, 2001). A potencialidade desse conflito reside no fato de que o efetivo controle da empresa se encontra com os gestores, que têm o poder discricionário sobre a alocação dos recursos à sua disposição (SHLEIFER e VISHNY, 1997).

Exemplos de conflitos entre o agente e o principal são encontrados na literatura especializada. Jensen (1986) observou que os gerentes não utilizam o fluxo de caixa disponível para maximizar o retorno da empresa, mas para aumentar sua independência através do excesso de caixa. Johnson et al. (1985) encontraram que a falência de grandes empresas é quase sempre precedida pelo aumento nos preços das suas ações1. Beasley (1996) e Dechow, Sloan e Sweeney (1996) verificaram que as violações aos princípios de contabilidade tinham forte relacionamento com mecanismos estabelecidos de governança corporativa.

Apesar das especificidades envolvidas em cada situação fática, os conflitos entre o agente e o principal decorrem de motivos conhecidos (HEALY, 1985; DECHOW et al., 1996; DEGEORGE et al., 1999, entre outros), cuja operacionalização se procede, em grande parte das ocorrências, com a prática de manipulação (gerenciamento) dos resultados (earnings management). Healy e Whalen (1998) sustentam que o gerenciamento de lucro é caracterizado pela ação discricionária dos administradores no processo de divulgação de demonstrações financeiras, com o intuito de enganar outros usuários das informações contábeis. No mesmo sentido, Schipper (1989) acrescenta que esse ato discricionário é realizado com o interesse dos administradores em atingir algum interesse particular.

Martinez (2001) destaca que as causas que contribuem para a incidência do gerenciamento no lucro são, entre outras, (i) o desejo da administração em preservar seus cargos; (ii) a pressão dos acionistas por lucros crescentes e contínuos e (iii) a ambição de obter bônus de compensação por auferir resultados positivos.

O gerenciamento fraudulento do lucro, presente em recentes escândalos financeiros (Enron, HealthSouth, Tyco, WorldCom e Parmalat) constitui um dos entraves para a aceitação da hipótese de mercado eficiente. Um mercado é eficiente quando o preço da ação reflete completamente todas as informações disponíveis (FAMA, 1970, 1991). Pressupõe que o mercado de capitais está sempre em equilíbrio, ou seja, não há pressão sobre os preços (BROWN, 2001).

 

3 ESTUDO DE CASO: BANCO NACIONAL S.A.

3.1 Visão Geral

O BNSA foi fundado em maio de 1934 e figurava como um dos dez maiores Bancos2 do mercado financeiro nacional no ano de 1995. Nessa época, possuía 701 pontos de venda informatizados, composto por 335 agências (sendo 3 no exterior: New York, Miami e Nassau) e 366 postos de atendimento instalados em empresas clientes. Seu quadro de pessoal era composto por aproximadamente 13.000 funcionários (RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRA-ÇÃO, 1994). Aliado a essa magnitude, o Banco transparecia uma imagem de solidez e prosperidade, observável em vários indicadores. Entre eles:

a) baixo nível de provisionamento das operações de créditos e pequena taxa de inadimplência, em relação à média do mercado (vide figuras 1 e 2, respectivamente);

 

 

 

 

b) política de distribuição de dividendos: o BNSA tinha uma política agressiva de distribuição de dividendos, com méritos reconhecidos por órgãos especializados3. A partir de 1993 passou, inclusive, a distribuir dividendos mensais (RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO, 1994).

Apesar do cenário positivo, o Banco teve sua intervenção decretada em 18 novembro de 1995, quando passou a ser gerido por uma comissão nomeada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em um Regime de Administração Especial Temporária (RAET)4. A notícia surpreendeu o mercado financeiro e a informação veiculada pela imprensa era que o Banco tinha problema de liquidez em função de créditos incobráveis, batizados (no caso em questão) pelo codinome "CONTAS DE NATUREZA 917" (ISTOÉ, 1997). Mas, como isso foi possível? O nível de provisionamento e a taxa de inadimplência eram, ambos, inferiores aos padrões de mercado.

O histórico das CONTAS DE NATUREZA 917 começa em 1986, época em que o BNSA efetuou uma série de empréstimos a empresas de pequeno porte. Centenas dessas empresas vieram a enfrentar dificuldades financeiras, encerrando suas atividades sem, contudo, liquidarem seus compromissos com o BNSA (VEJA, 1996). As operações de crédito denominadas "Natureza 917" consistiam desses créditos inadimplentes. Ao longo do tempo, tais operações passaram a ser de difícil liquidação e, ao invés de serem transferidas para CL (crédito em liquidação) e posteriormente para CBCP (crédito baixado com prejuízo), permaneciam como operações de curso normal do Banco. A situação era sustentada pelo procedimento sistemático de alteração dos vencimentos dos empréstimos das CONTAS DE NATU-REZA 917. A manutenção dessa prática não tinha amparo legal e os devedores não eram informados que suas obrigações estavam sendo repactuadas unilateralmente (VEJA, 1996). A conseqüência foi a de que empréstimos, originariamente de pequeno valor, passaram a constituir o maior ativo do Banco. A figura 3 mostra a evolução da Carteira de Opera>ções de Crédito do Banco, comparada com duas outras instituições:

 

 

A Carteira de Operações de Crédito do BNSA apresentou um crescimento da ordem de 1.800% de dezembro de 1988 a junho de 1995. Nesse mesmo período, o Banco Itaú S.A. e o Bradesco S.A. obtiveram uma evolução de 367% e 511%, respec tivamente. O BNSA teve uma evolução superior a 1.400% em relação ao Banco Itaú S.A. e de 1.200% em relação ao Banco Bradesco S.A.

Um outro indicador era o grau de alavancagem das operações de créditos do BNSA em relação ao seu patrimônio. A figura 4 demonstra o fato. Mais uma vez, duas instituições financeiras foram usadas para comparação (benchmarking).

 

 

O panorama descrito suscita algumas questões elementares para entendimento completo dos fatos. São elas: Como era operacionalizado o "gerenciamento" do lucro? Qual o montante das operações de crédito que estava comprometido a título de CONTAS DE NATUREZA 917? Qual o impacto no resultado do Banco? Havia passivo a descoberto? Caso positivo, desde quando? Qual era o patrimônio real do Banco?

A abordagem metodológica permitiu abordar tais questionamentos. As respostas encontram-se consignadas na seção 4.

3.2 Metodologia e Fonte de Dados

Quanto aos objetivos de pesquisa, o estudo enquadra-se como pesquisa explicativa. Segundo Andrade (2002, p.20), "[...] a pesquisa explicativa é um tipo de pesquisa mais complexa, pois além de registrar, analisar, classificar e interpretar os fenômenos estudados, procura identificar seus fatores determinantes." Quanto aos procedimentos, optouse pelo estudo de caso, por permitir um "[...] estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira a permitir conhecimentos amplos e detalhados do mesmo [...]" (GIL, 1999, p. 73). Quanto à abordagem do problema, utilizou-se, essencialmente, a pesquisa qualitativa, devido à sua natureza de permitir "[...] descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos [...]" (RICHARDSON, 1999, p. 80).

Os dados foram obtidos para o período de 1988 a 1995, a partir das seguintes fontes: (i) microfichas de extratos de contas-correntes e balancetes das agências, para o período de 1988 a 1990; (ii) sistema de contabilidade - SNC - do Banco Nacional, para o período de 1991 a 1995; (iii) sistema de contas correntes - CCO - do Banco Nacional, para o período de 1991 a 1994; (iv) sistema operações de crédito - OCR - do Banco Nacional, para o ano de 1995; (v) demonstrações financeiras publicadas, relatórios da administração e atas de assembléia gerais do Banco Nacional e (vi) Sistema de Informação do Banco Central do Brasil (transação INDCON).

O SNC congregava, aproximadamente, 1.000.000.000 (um bilhão) de registros, sendo esse, inicialmente, o universo de pesquisa. A identificação dos elementos caracterizadores das CONTAS DE NATUREZA 917, mediante técnicas contábeis adiante descritas5, permitiu reduzir, substancialmente, os dados de interesse para aproximadamente 30.000.000 (trinta milhões de registros). Prática similar de seleção foi aplicada aos sistemas CCO e OCR: após distinguir os parâmetros que caracterizavam as CONTAS DE NATUREZA 917, a análise ficou restrita a tais contas.

No período considerado para análises, houve a edição de quatro planos econômicos, sendo que dois deles implicaram em conversão de moeda. Há que se destacar, ainda, a elevada inflação na economia brasileira no período em análise, que atingiu picos de mais de 30%. Visando preservar a comparabilidade dos dados, optou-se por demonstrar os resultados em dólares norte-americanos6 (exceção feita à conciliação do patrimônio líquido ajustado - item 4.3 - em que os valores são demonstrados em moeda nacional).

Os critérios utilizados no trabalho, que têm por base a Lei 6.404 (1976), não abrangem as disposições inseridas pela Lei 9.457 (1997), uma vez que tais inserções não alcançam o período compreendido para as análises.

 

4 RESULTADOS

4.1 Identificação das CONTAS DE NATUREZA 917

Para a compreensão de como foram identificadas as CONTAS DE NATUREZA 917 no sistema de contabilidade do Banco Nacional é necessária uma pequena digressão sobre o funcionamento e parâmetros adotados pelo SNC. O lançamento contábil era efetuado em conformidade com parâmetros elementares: contas debitada e creditada, valor, data, centro de custo, histórico-padrão. As contas eram aquelas estabelecidas pelo COSIF7, considerando o nível de desdobramento necessário para caracterizar a operação. O desdobramento contábil, em nível analítico, era classificado peculiarmente pelo BNSA como "PRC" (Ponto de Referência Contábil ou Código de Processamento). Os centros de custos na contabilidade do BNSA eram os "Prefixos". Já o histórico-padrão era conhecido como "Resumo/Origem". Em suma, para efetuar um registro contábil, era preciso especificar, além da data e do valor, o(s) PRC(s), Prefixo e Resumo/Origem do lançamento.

Os lançamentos contábeis automáticos eram comandados, na sua maioria, pelos aplicativos do Banco conhecidos por "Sistemas-Produto", responsáveis pelo controle informatizado de diversos segmentos do BNSA, tais como: seguro, leasing etc. Entre os "Sistemas-Produto", encontrava-se o CCO, que realizava o monitoramento das contas correntes do BNSA e também das operações de crédito (sendo essa última até o ano de 1994. A partir de então, o controle das operações de crédito foi concentrado no OCR). Em análise acurada dos parâmetros do sistema CCO, identificou-se um tratamento diferenciado em diversas contas-correntes que continham o atributo "NATUREZA 917". Tais contas continham parâmetros em comum, como PRC, RESUMO/ORIGEM e PREFIXO específicos. Identificadas essas características, foi possível constatar que as CONTAS DE NATUREZA 917 estavam distribuídas em 189 PREFIXOS, 50 PRCs (25 de ativo e 25 de resultado) e subdivididas em 652 contas correntes, em novembro de 1995.

4.2 Valores Agregados à Contabilidade

Os lançamentos contábeis efetuados a título de CONTAS DE NATUREZA 917 acresciam, de um lado, o saldo devedor das "Operações de Crédito", manipulando o seu ativo. Como contrapartida, eram efetuados lançamentos em receita, permitindo que o BNSA gerenciasse seu lucro. Quando os lançamentos automáticos8 não eram suficientes para atingir o lucro desejado, procedia-se a registros manuais de ajuste. Os totais dos lançamentos automáticos e manuais registrados a título de CONTAS DE NATU-REZA 917 estão especificados na tabela 1:

A representatividade das CONTAS DE NATU-REZA 917 em relação ao total do grupo de Empréstimo em Conta era de 92,87% em novembro de 1995. A evolução dessa participação é demonstrada na figura 5.

 

 

Depreende-se que os saldos dos empréstimos de curso normal do BNSA tinham um comportamento inverso ao dos valores agregados ao ativo a título de CONTAS DE NATUREZA 917. Enquanto, no primeiro, assume-se que a inclinação da curva é negativa, no outro tem inclinação positiva.

4.3 Patrimônio Líquido Ajustado

O Decreto-lei nº 2.321/87 determina que uma das hipóteses para que o BACEN possa decretar Regime Especial de Administração Temporária nas instituições financeiras privadas e públicas não federais seja quando nelas verificar a existência de passivo a descoberto. Considera-se passivo a descoberto a parte das obrigações passivas que não têm cobertura dos valores ativos, ponderados em conjunto (Campiglia, 1997).

O adequado tratamento contábil para suprimir o efeito dos lançamentos a título de CONTAS DE NATUREZA 917 permitiu a identificação do real patrimônio líquido do BNSA e o momento em que o Banco já acusava a existência do passivo a descoberto. Para tanto, os cálculos foram efetuados em consonância com a Lei 6.404 (1976). Os critérios utilizados foram:

1. Supressão da linha "Lucro líquido do Exer cício" e lançamento do Resultado Ajustado (demonstrado na tabela 2).

2. Cálculo da correção monetária pela variação do índice oficial adotado à época do exercício analisado;

3. Absorção do prejuízo acumulado conforme instruções do art. 189 da Lei 6.404 (1976).

Assim procedido, obteve-se a involução do Patrimônio Líquido do BNSA no período compre endido entre os exercícios de 1988 a 1995 (tabela 3).

O Patrimônio Líquido do BNSA involuiu 2.914% durante o período compreendido entre 1988 a 1995. A Figura 6 representa, graficamente, esse declínio.

 

 

A composição da diferença do Patrimônio Líquido ajustado e aquele apresentado nas demonstrações financeiras do BNSA encontra-se explicada na tabela 4.

 

4.4 Distribuição de Dividendos

A Lei 6.404 (1976) estabelece, em seu artigo 201, que "A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais [...]". O BNSA distribuiu dividendos em todos os exercícios no período de 1988 a 1995 e, a partir de 1993, passou a distribuir dividendos mensais, fato que contrastava com a situação financeira já deficiente do Banco (vide item 4.3). Nesse sentido, a política de pagamento de dividendos do BNSA constituía uma estratégia para manter uma imagem de solidez no mercado e fomentar capitalizações por meio de lançamento de ações. O interesse pelas ações do BNSA continuava fato salientado em diversas atas de assembléias gerais ordinárias e relatórios da administração do Banco. Como exemplo:

No ano de 1989, foram negociadas nas Bolsas de Valores 82.573.546 ações. A valorização das nossas ações, comparando-se as cotações de pregão dos dias 02.01.89 e 28.12.89, foi de 717,33% para as ordinárias, e de 1.310,26% para as preferenciais (Ata nº 206, de 18.01.90).

O relacionamento com os nossos clientes, através de uma postura ética e transparente, temse revelado, ao longo dos anos, como principal fator de fortalecimento da imagem do Nacional junto à clientela (Ata nº 243, de 19.08.91).

A conquista do Prêmio Mauá, patrocinado pela Bolsa do Rio de Janeiro, pelo Jornal do Brasil, pela Associação Comercial do Rio de Janeiro e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, veio comprovar que o BNSA, ao assumir um relacionamento aberto e transparente com o mercado, estava no caminho certo, ao mesmo tempo que vislumbrava uma prática que a cada dia se torna indispensável na vida das modernas empresas de capital aberto: a permanente divulgação de informações institucionais (Relatório Anual de 1994).

Ao mesmo tempo em que a administração do BNSA incentivava a compra das ações do Banco, membros da diretoria liquidavam suas posições e realizavam lucros nessas operações. Ilustrando a assertiva, um único membro da diretoria obteve um resultado de mais de um milhão de dólares na venda das ações, além de três milhões que recebeu em dividendos. A participação dos administradores no total de ações preferenciais em circulação caiu de 36,62% (dezembro de 1990) para 0,71% (dezembro de 1995). Milhares de acionistas do Banco (aproximadamente 200 mil) não tiveram a mesma sorte, pois não tinham informações privilegiadas (insider trading).

A política de distribuição de dividendos praticada pelo BNSA delineava, basicamente, três objetivos:

• manter o interesse por suas ações;

•remunerar Administradores/Controladores;

•dissimular os procedimentos adotados para a geração de receita proveniente das contas de natureza 917.

 

5 CONCLUSÃO

Este artigo forneceu evidências de gerenciamento fraudulento de lucros, praticado pela administração de um dos maiores Bancos brasileiros da década de 90. Demonstrou, também, que pode haver interesses inconciliáveis entre o agente e o principal, conforme abordado pela teoria da agência.

Na persecução dos objetivos específicos do trabalho, identificou-se que: (i) o total dos valores, agregados ao resultado visando ao gerenciamento do lucro, foi de R$45.602.954.197,40; (ii) a neutralização do seu efeito no patrimônio líquido do Banco evidenciou que o Banco já acusava Passivo a Descoberto desde o ano de 1990 e que o patrimônio líquido da entidade era negativo em mais de 20 bilhões de reais no final do ano de 1995. Constatouse, também, que os lucros, criados artificialmente, permitiram a distribuição de dividendos e a venda das ações por parte dos administradores (enquanto as ações ainda tinham valor de mercado9).

 

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Endereço do autor:
Universidade Federal de Santa Catarina
Campus
Universitário, s/nº - Trindade
Florianópolis - SC 88040-900

Recebido em 15.04.05
Aceito em 09.08.2005
2ª versão aceita em 30.06.2006

 

 

* Artigo originalmente apresentado no XXVIII EnANPAD, Curitiba-PR, setembro/2004.
1 Nesses casos, em regra, os administradores desfazem sua participação no quadro acionário da empresa, valendo-se de informações privilegiadas quanto à real situação econômico-financeira da empresa (insider trading).
2 Por volume de empréstimos e por patrimônio líquido.
3 Em 1994, o BNSA foi laureado com o PRÊMIO MAUÁ, distinção feita pela Bolsa do Rio de Janeiro, pelo Jornal do Brasil, pela Associação Comercial do Rio de Janeiro e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA às empresas que se destacaram em seu segmento.
4 Regime previsto pelo Decreto-lei nº 2.321, de 1987.
5 Seção 4.
6 Considerada a cotação da taxa de venda da moeda americana.
7 Plano de Contas Contábil das Instituições Financeiras, instituído pelo BACEN por meio da Circular nº 1.273 de 29 de dezembro de 1987.
8 Efetuados pelos Sistemas-Produto.
9 Procedimento que só foi possível pela existência de informações privilegiadas que os administradores detinham sobre a real situação patrimonial do Banco (insider trading).

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