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Revista Contabilidade & Finanças

On-line version ISSN 1808-057X

Rev. contab. finanç. vol.20 no.50 São Paulo May/Aug. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S1519-70772009000200003 

ARTIGOS

 

Comparabilidade entre o resultado em BR GAAP e U.S. GAAP: evidências das companhias brasileiras listadas nas bolsas norte-americanas*

 

Comparability between BR GAAP and U.S. GAAP results: evidence from Brazilian companies listed on North American stock exchanges

 

 

Sirlei LemesI; Luiz Nelson Guedes de CarvalhoII

IProfessora Doutora da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia • E-mail:sirlemes@uol.com.br
IIProfessor Doutor do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo • E-mail:lnelson@usp.br

 

 


RESUMO

Esta pesquisa avalia a materialidade das diferenças de reconciliação dos lucros divulgados por empresas brasileiras. Dada a inexistência de demonstrações contábeis conforme as IFRS publicadas por empresas brasileiras, a amostra foi composta de empresas que divulgam o resultado, segundo os Br GAAP e os U.S. GAAP, nos Form 20-F arquivados na SEC. Por meio de uma pesquisa exploratória, em função dos seus objetivos, e documental, em consequência da coleta de dados, aplicou-se o Índice de Comparabilidade de Gray (GRAY, 1980) às diferenças evidenciadas por 30 companhias brasileiras nos anos de 2000 a 2005. Os resultados indicam um número representativo de empresas com resultados materialmente não comparáveis, sendo três para uma margem de materialidade de 5%, seis a 10% e, para 15%, somente 21 das 30 empresas apresentaram lucros comparáveis. Analisando as reconciliações de 10 empresas do ano de 2005, o ajuste referente à combinação de empresas foi o que afetou o maior número de empresas e quanto à reavaliação de ativos, caracteristicamente apontada como uma prática que demanda frequentes ajustes aos U.S. GAAP, não foi observada a reconciliação para a maioria das empresas. Sugerem-se estudos adicionais para identificar diferenças específicas para um maior número de empresas e anos.

Palavras-chave: Índice de Comparabilidade. Br GAAP. U.S. GAAP. IASB.


ABSTRACT

This research assesses the materiality of the reconciliation differences in profits reported by Brazilian companies. Given the non-existence of IFRS compatible accounting statements for Brazilian companies, the sample was composed of enterprises that publish the result according to Br GAAP and U.S. GAAP on the 20-F Form filed at the Securities and Exchange Commission (SEC). By means of an exploratory - in function of its objectives - and documentary research - due to the data collection method - Gray's Index of Comparability (Gray, 1980) was applied to the differences evidenced for 30 Brazilian companies between 2000 and 2005. The results indicate a representative number of enterprises with materially incomparable results, being three for a materiality margin of 5%, six for 10%, while only 21 of the 30 companies present comparable profits for 15%. Analyzing the reconciliations of 10 companies in the year 2005, the adjustment referring to the business combination was what affected the largest number of enterprises; as for the revaluation of assets, characteristically appointed as a practice that requires frequent adjustments to U.S. GAAP, reconciliation was not observed for the majority of companies. Additional studies are suggested to identify specific differences for a bigger number of enterprises and years.

Keywords: Index of Comparability. Br GAAP. U.S. GAAP. IASB.


 

 

1 INTRODUÇÃO

A adoção de um conjunto único de normas contábeis como mecanismo de redução de custos reflete, por um lado, a relação entre dados confiáveis e taxas de risco envolvidas nos negócios das empresas e, por outro lado, justifica a importância que o tema assumiu no cenário internacional. Como solução para essa adoção, as discussões e estudos sobre as Normas Contábeis Internacionais (as IFRS - International Financial Reporting Standards), emitidas pelo IASB (International Accounting Standard Board)1, desenvolvem-se em vários países.

Alguns números ilustram a importância que a adoção das Normas Internacionais ganhou nos últimos anos. Dos 36 trilhões de dólares capitalizados dos mercados mundiais no final de 2005, em torno de 11 trilhões correspondiam a mercados em que as IFRS eram exigidas ou permitidas; 17 trilhões referiam-se a mercados nos quais as Normas Contábeis Norte-Americanas (os U.S. GAAP - United States Generally Accepted Accounting Principles emitidas pelo FASB - Financial Accounting Standards Board) eram a regra e 4 trilhões eram originários de mercados em que prevaleciam os GAAP japoneses. Considerando o número de empresas, das 500 maiores empresas listadas, 176 prepararam suas demonstrações de acordo com os U.S. GAAP; 200 seguindo as IFRS e 81 adotavam as Normas Contábeis Japonesas (PRADA, 2006).

Os recursos envolvidos, quando se trata de empresas brasileiras, também são significativos e reforçam a necessidade de o Brasil inserir-se nesse processo. Os ADRs2 brasileiros foram os terceiros mais movimentados entre os listados para negociação nos EUA em 2004, atrás somente dos de companhias do Reino Unido e da Holanda, mas à frente dos títulos de países como China, França, Finlândia e México. Em julho de 2006, o volume médio diário de negócios com ADRs brasileiros no exterior foi de US$ 460 milhões (ALEXANDRE, 2006).

Dentre aqueles que procuravam a solução para os problemas de divergência de informações geradas pelos relatórios contábeis, em torno de 16 organismos governamentais e não governamentais buscavam, em 1985, harmonizar as mensurações e práticas contábeis num nível regional e global (ARPAN; RADEBAUGH, 1985). Dentre esses órgãos, aquele que tem, nos últimos 20 anos, se mantido e se fortalecido, como condutor do processo de convergência para uma linguagem contábil mundial única, é o IASB, um órgão independente que tem por objetivo promover a aprovação e adoção de normas contábeis que sejam usadas por empresas e outras organizações na preparação de demonstrações financeiras em âmbito mundial.

Um dos resultados do trabalho do IASB pode ser conferido pela filiação dos países ao longo dos anos: em 1973, eram 16 membros de nove países; em 1983, eram 88 membros de 64 países; em 1992, existiam 105 membros de 78 países e, em 1999, totalizavam 143 membros de 104 países (CHAMISA, 2000). O IASB busca o alcance de seu objetivo pela coordenação de trabalhos de proposição, discussão e aprovação de normas contábeis ditas internacionais que possam ser adotados por todos os países. Outro produto dos esforços do IASB é que, em 2006, aproximadamente, 100 países requeriam, permitiam ou tinham uma política de convergência com as IFRS (IASB, 2007).

Estabelecendo o vínculo entre a necessidade de informações confiáveis por parte das empresas e a academia, algumas teorias e pesquisas empíricas estabelecem relações positivas entre informação contábil, desenvolvimento do mercado de capitais e crescimento econômico. A ideia geral é que o crescimento dos mercados de capitais podem conduzir a um desenvolvimento econômico adicional por meio de um processo pelo qual a acumulação e a distribuição de capitais em um mercado eficiente criam certa economia de escala, favorecendo o desenvolvimento da produção e da indústria, o qual, novamente, pode proporcionar mais crescimento econômico (DOUPNIK, 1996; NDUBIZU, 1992 apud LARSON, 1993; WILBER; JAMESON, 1979).

Usando uma amostra de empresas de 23 países, Barth (2005) verificou que as empresas que adotaram as Normas Internacionais de Contabilidade têm uma qualidade contábil mais alta e podem ter um menor custo de capital do que aquelas que não as adotam. Destacando o poder social da Contabilidade, Saravanamuthu (2004) afirma que as normas contábeis desempenham um papel importante para pressionar qualquer ideia de desenvolvimento sustentável, porque elas formam a base da prestação de contas - accountability - das empresas com a sociedade.

Dificuldades, entretanto, ainda existem na transição das orientações estabelecidas pelos pronunciamentos do IASB para a sua aplicação, tanto pela dificuldade de tradução - não da palavra, mas do conceito - do inglês para o idioma local, quanto pela extensa variedade de práticas não estabelecidas pela norma nacional.

O estudo de Larson e Street (2004) identificou duas principais barreiras ao trabalho do IASB: a natureza complicada de determinadas IFRS (incluindo a norma sobre instrumentos financeiros) e a orientação fiscal dos diversos sistemas nacionais. Outras dificuldades, também consideradas pelos autores, incluem o processo de adoção das normas internacionais pelos mercados de capitais subdesenvolvidos, a orientação incipiente do IASB para a aplicação das IFRS pela primeira vez e a experiência limitada com certos tipos de transações.

O IASB, atento à necessidade de transposição de suas normas para a prática empresarial, aprovou, em 2003, a IFRS 1 (Adoção das IFRS pela Primeira Vez), a qual tem sido um facilitador para as empresas, principalmente pela proibição de aplicação retroativa de determinadas mensurações. As demais dificuldades identificadas por esse e por outros estudos, também, compõem a agenda recente do IASB, com soluções apresentadas por meio de discussões mais profundas de seus pronunciamentos, da emissão de novas interpretações e de revisões de determinadas normas.

Focando as causas da desarmonia contábil, Mueller, Gernon e Meek (1997) apontam como justificativas para o desenvolvimento de diferentes modelos contábeis ao redor do mundo a relação entre os negócios e os fornecedores de capital, a proximidade política e econômica com outros países, o sistema legal, os níveis de inflação, o tamanho e complexidade das companhias, o nível de sofisticação da administração e da comunidade financeira, o grau geral de educação e a própria cultura de cada país. Esse complexo conjunto de variáveis, de alguma forma, precisa ser organizado de modo a gerar informações que sejam compreensíveis para usuários de diversos países.

Chairas e Radianto (2001) enumeram, como vantagens da convergência para um único conjunto de normas contábil, a comparabilidade e compreensão da informação financeira internacional; o tempo e dinheiro economizados pelas organizações para consolidar diferentes informações financeiras; a disseminação ampliada de normas e práticas contábeis de alta qualidade; o baixo custo no uso de normas contábeis por países com recursos limitados e a remoção de barreiras ao fluxo internacional do capital.

Além dos reflexos mundiais do trabalho do IASB, destaque-se o 'efeito colateral' de sua empreitada: os esforços de harmonização, igualmente, ocorrem num nível local em vários países. A existência das IFRS e a persuasão por parte do IASB têm influenciado o desenvolvimento de várias normas contábeis nacionais (HAVERTY, 2006).

Mesmo nos países onde a adoção das IFRS não é obrigatória, os organismos responsáveis pela emissão de normas contábeis têm aprovado ou modificado seus pronunciamentos, tendo como base as Normas emitidas pelo IASB. Esse é o caso da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na aprovação das seguintes normas, com suas correspondentes normas internacionais: a) Deliberação 488/2005 - Demonstrações Contábeis: Apresentação e Divulgação - IAS 1; b) Deliberação 489/2005 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas - IAS 37; c) Deliberação 505, 2006 - Eventos Subsequentes e d) Deliberação 506/2006 - Políticas Contábeis, Alterações de Estimativas e Erros - IAS 8.

Considerando esse contexto, torna-se relevante investigar a materialidade das diferenças entre os lucros ou prejuízos informados ao mercado de capitais por diferentes normas contábeis.

A informação é considerada material (IASB 2006a) se sua omissão ou erro puder influenciar as decisões econômicas dos usuários com base nas demonstrações contábeis. Materialidade depende do tamanho do item ou do erro considerado na circunstância particular da ocorrência de sua omissão ou do erro. Assim, a materialidade fornece mais um ponto limiar ou de corte do que representa uma característica qualitativa primária da informação.3

De acordo com Choi, Frost e Meek (1999), o conceito de comparabilidade é mais claro do que o de harmonização. Os autores consideram que a informação é comparável, se ela for similar o bastante de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam compará-las (no mínimo, dentro de determinadas dimensões) sem necessidade de ser intimamente familiarizados com mais de um sistema contábil.

A determinação da CVM de publicação de demonstrações contábeis consolidadas em consonância com as IFRS a partir do exercício findo em 2010, a aprovação do CPC, até então, de dois pronunciamentos técnicos e a aprovação da Lei 11.638/07, que alterou dispositivos da Lei 6.404/76, tiveram por fundamento a convergência com o padrão contábil internacional. Alia-se a isso, a decisão da SEC, em novembro de 2007, de aceitar demonstrações contábeis elaboradas e auditadas de acordo com as IFRS para as companhias listadas não americanas (SEC, 2007b). Todos esses fatores, de forma conjunta, podem conduzir as empresas brasileiras listadas em mercados externos à migração para os pronunciamentos do IASB. Cabe, assim, nesse contexto, estudos sobre a materialidade relativa dos ajustes entre Br GAAP e U.S. GAAP, fornecendo uma base para a avaliação do impacto de uma provável adoção das IFRS pelas empresas brasileiras que hoje cumprem com os U.S. GAAP. A não adoção futura e na íntegra das IFRS por tais empresas não descaracteriza a relevância do presente estudo, uma vez que as mudanças recém-aprovadas no cenário contábil brasileiro, aqui citadas, aliadas às previstas aproximações entre as legislações americana e internacional demandarão estudos contínuos para avaliar o nível de comparabilidade entre os resultados e, em última análise, de conver gência, ao longo do tempo.

 

2 QUESTÕES METODOLÓGICAS

Uma questão diretamente relacionada com o impacto futuro do não cumprimento das IFRS é a quantificação das diferenças de jure ou formal entre o lucro divulgado, segundo as normas contábeis brasileiras, os Br GAAP, e aquele restabelecido de acordo com as IFRS.

Destarte, os avanços mencionados no trabalho do IASB de conseguir a convergência de muitos países para suas Normas, mesmo que exclusivamente para atendimento das exigências de bolsas de valores, sem o consequente abandono da norma contábil local, o Brasil não se insere no rol dos países com essa obrigatoriedade. Assim, a apresentação de relatórios contábeis, pelas empresas brasileiras, de acordo com as IFRS, por enquanto limita-se às raras situações de reorganizações societárias em que o investidor solicita tais demonstrações ou àquelas empresas que, por força da decisão da União Européia de exigir a informação consolidada conforme as IFRS desde 2005, remetem as informações locais reconciliadas para a controladora européia. Em ambos os casos vale lembrar que a informação não é pública. Contudo, em função do trabalho conjunto desenvolvido nos últimos anos de aproximação de normas entre o IASB e o FASB, da inexistência de reconciliação entre os Br GAAP e as IFRS e da aprovação de orientações pela CVM com base em pronunciamentos do IASB, a análise das reconciliações entre Br GAAP e U.S. GAAP pode representar uma boa indicação do nível de distanciamento entre os resultados gerados em Br GAAP e em IFRS. Vale lembrar que esse distanciamento diz respeito aos números gerados pelas diferentes normas e não às diferenças de normas em si.

A indicação da comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, a SEC (Securities Exchange Commission), de desencadear esforços para aceitar demonstrações contábeis de acordo com a Norma Internacional já em 2009, eliminando a atual exigência de reconciliação com os U.S. GAAP, não somente para as empresas estrangeiras, mas também para as empresas localizadas naquele país, reforça a necessidade de estudo da materialidade das diferenças entre os lucros emitidos de acordo com os Br GAAP e os U.S. GAAP (SEC, 2007a).

Assim, a seguinte questão orienta este estudo: Quais foram as diferenças informais no lucro apresentado de acordo com os Br GAAP e os U.S. GAAP, nos anos de 2000 a 2005, e qual foi a magnitude dessas diferenças?

O objetivo deste estudo é identificar o nível de comparabilidade entre os resultados divulgados pelas empresas brasileiras de acordo com os Br GAAP e com os U.S. GAAP, que emitem ADRs, Nível II e III. Adicionalmente, serão identificados os itens de ajustes mais significativos entre os dois conjuntos de normas. Dessa forma, ele se enquadra num estudo de harmonização informal de mensuração, que se refere ao processo de mensuração das práticas adotadas pelas empresas. Ele, portanto, se limita ao estudo dos resultados divulgados pelas empresas e não se deterá nas diferenças formais entre as normas que produziram tais números. Os dados da amostra foram obtidos dos formulários arquivados pelas empresas brasileiras listadas nas bolsas de valores norte-americanas, especificamente na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE - New York Stock Exchange) e na NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotation System), que negociam ADRs dos níveis II e III, compreendendo um total de 30 empresas. Os dados foram analisados por meio do Índice de Comparabilidade de Gray (1980).

Em função dos objetivos a que se pretende atender, a pesquisa desenvolvida caracterizou-se por um estudo exploratório. Em decorrência do procedimento adotado para a coleta de dados (GIL, 2002, p. 45), esta pesquisa adotou o delineamento de pesquisa documental, usando fontes de segunda mão. Para Beuren (2003, p. 90), a pesquisa documental é utilizada, sobretudo, quando se deseja analisar o comportamento de determinado setor da economia, como os aspectos relacionados com a situação patrimonial, econômica e financeira. Contudo, essa técnica apresenta limitação, pois, de acordo com Martins e Theóphilo (2007), um dos grandes desafios da prática da pesquisa documental é o grau de confiança sobre a veracidade dos documentos. Assim, os resultados aqui obtidos devem ser analisados considerando que este estudo foi desenvolvido tendo apenas por fonte as demonstrações públicas das empresas, sem qualquer contato para esclarecimentos ou confirmações dos números divulgados.

Ucieda (2003) fornece uma categorização das pesquisas sobre a comparação de diferentes normas contábeis. Essa categorização tem por foco as diferenças entre um conjunto de normas doméstico e/ou as Normas Contábeis Internacionais ou os U.S. GAAP. Assim, com base na metodologia usada em tais estudos, três categorias são definidas pelo autor:

a) Conteúdo da Informação ou Estudos de Eventos: tentam identificar a reação e/ou retorno de preço das ações sobre um período curto de tempo em torno de um evento particular, como, por exemplo, lucros anunciados, a divulgação dos Form 20-F etc. Resultados mistos são fornecidos por essa metodologia.

b) Relevância de Valor ou Estudos de Avaliação: buscam estabelecer uma associação, ao longo de um período de tempo, entre preço e/ou retorno das ações com a informação divulgada nos relatórios financeiros, principalmente lucro líquido e patrimônio líquido, após os estudos de Ohlson (1995) e Feltham e Ohlson (1995). Os resultados dessa linha de pesquisa são mistos e evidência alguma clara e uniforme sobre a relevância dos valores dos Form 20-F divulgados é detectada.

c) Estudos de comparabilidade: procuram analisar a natureza e a materialidade dos itens divulgados nas reconciliações. Amaioria desses estudos calcula o Índice de Conservadorismo ou Comparabilidade.

O autor identifica alguns artigos que se enquadram em cada metodologia com o respectivo resultado da pesquisa, como pode ser visto no Quadro 1.

Com base na classificação metodológica apresentada por Ucieda (2003), este estudo caracteriza-se como comparativo, ao calcular o Índice de Gray (1980) na análise dos resultados divulgados pelas empresas de acordo com dois conjuntos de normas.

Existe considerável sustentação para o argumento de que as IFRS e os U.S. GAAP estão se tornando mais próximos ao longo dos anos (HAVERTY, 2006). Por um lado, as normas contábeis norte-americanas têm sido criadas e revisadas, supostamente, tendo em mente as deliberações internacionais. Por outro lado, as IFRS, devido à realidade política encarada pelo IASB, devem, necessariamente, ser aprovadas tendo como referencial os U.S. GAAP, em função da proeminente posição mundial da economia dos Estados Unidos. Dessa forma, esta pesquisa fornece subsídios para uma projeção do efeito na reconciliação do lucro das empresas brasileiras para as IFRS, após o alinhamento, previsto para ser finalizado em 2008, das normas emitidas pelo FASB e pelo IASB.

Este artigo trata, na seção a seguir, do estado da arte do trabalho do IASB em busca da adoção de um conjunto único de normas contábeis. Na sequência, são apresentadas as distinções entre os termos padronização e harmonização formal e informal. Na continuidade, o artigo define o índice de comparabilidade de Gray. A aplicação do índice de Gray aos resultados das empresas brasileiras, bem como a análise dos dados, fundamentam as considerações finais do trabalho.

 

3 O PROBLEMA DA CONVERGÊNCIA CONTÁBIL E ALGUMAS ALTERNATIVAS

3.1 O papel do IASB

O International Accounting Standards Commission (IASC) foi constituído, em 1973, por 10 países. Ele é um organismo privado e independente, cujo objetivo é facilitar o fluxo de capitais entre os países ao tornar as demonstrações contábeis mais comparáveis.

Em sua fase inicial, o IASC optou por uma estratégia política ao aceitar uma ampla variação de métodos contábeis. Assim, o disclosure foi enfatizado em vez do cumprimento de um modelo particular, o que resultou num apoio internacional passivo por parte dos países com maior poder financeiro, como os Estados Unidos, o Japão e vários países europeus (HAVERTY, 2006).

Em 2001, o IASC foi reestruturado e renomeado para IASB. Os objetivos do IASB são, assim, definidos (IASB, 2006a):

a) desenvolver e promover o uso de um conjunto único de normas globais de alta qualidade, compreensíveis e aplicáveis;

b) quando apropriado, considerar as necessidades especiais das pequenas e médias empresas e das economias emergentes e

c) promover a convergência entre as normas contábeis nacionais e as IAS/IFRS.

A efetividade do trabalho do IASB tem se pautado pela perspectiva de que a diversidade na posição econômica e financeira apresentada pelas empresas, de acordo com cada conjunto de normas contábeis é, de fato, uma barreira ao fluxo de capitais entre os países. É improvável que dois países tenham o mesmo conjunto de normas e/ou duas formas idênticas de interpretar e adotar tais normas, uma vez que fatores culturais, econômicos, históricos, legais e políticos se refletem no sistema contábil de cada país.

Se, por um lado, vários aspectos, ao longo dos anos, favorecem a diversidade contábil, por outro, existe, também, uma série de mecanismos contribuindo para a harmonização. De acordo com Haverty (2006), alguns desses fatores incluem o crescimento explosivo de financiamentos internacionais, a melhoria das tecnologias de comunicação, a formação de blocos econômicos entre países, tais como a União Européia e a NAFTA, e os esforços das Nações Unidas. Como consequência, vários movimentos em níveis internacional e nacional têm incentivado a harmonização contábil. No aguardo de que a barreira da desarmonização na linguagem contábil seja ultrapassada ou as organizações tenham, de outra forma, seus custos de conversão de relatórios financeiros a outro conjunto de normas reduzidos, alguns estudos contribuem com os reflexos da adoção das IAS e promovem estudos comparativos, apontando similaridades e diferenças entre as normas e as práticas contábeis, como em Emenyonu e Gray, 1992; Herrmann e Thomas, 1995; Harris, 1995; Emenyonu e Adhikari, 1998.

Nobes (GAAP 2000) ajuda a fornecer um status da convergência de relatórios financeiros de 53 países tendo por base o alinhamento com os padrões contábeis internacionais aprovados até dezembro de 2000. Tarca (2001) demonstra, para tomadores de decisões e órgãos reguladores, que existe considerável suporte para as normas internacionais, esclarecendo que a escolha entre essas normas, as IFRS e os U.S. GAAP parece ter consequência insignificante para a assimetria da informação e a liquidez do mercado.

Pesquisadores, pelo mundo, acompanham os passos que o IASB tem dado na consecução de seus objetivos. Garrido, León e Zorio (2002) atestaram o progresso daquele órgão, analisando os estágios da convergência promovida pelo IASB. A partir da identificação de três marcos distintos: a criação do IASC em 1973, a aprovação da Estrutura Conceitual da Contabilidade por aquele órgão em 1989 e o acordo com a International Organization of Securities Commissions (IOSCO) em 1995 para a harmonização de suas próprias normas, no que se refere às exigências sobre reconhecimento e mensuração contábeis e usando da abordagem metodológica das distâncias Euclidianas, estabeleceram que o IASB tem atingido importantes resultados na comparabilidade da informação contábil, por meio das IFRS.

3.2 Convergência e harmonização

Três escolas de pensamentos têm sido proferidas como resposta aos problemas causados pela diversidade contábil em diferentes países. São elas: (1) a escola universal; a escola comparativa (ou multinacional) e a escola de harmonização contábil internacional. Essa última é a escola que tem sido mais efetiva e pragmática na solução do problema.

Para Choi, Frost e Meek (2001), a harmonização é um processo de aumento da comparabilidade de práticas contábeis pela imposição de limites sobre o quanto eles podem variar. Os autores completam: normas harmonizadas são livres de conflitos lógicos e poderão melhorar a comparabilidade da informação financeira de diferentes países.

A harmonização pode ser subclassificada em "de jure" ou formal e "de facto" ou informal (ou material), o que permite a categorização dos estudos do progresso do trabalho do IASB.

A harmonização "de jure" ou formal refere-se à harmonização entre regulamentações e a harmonização "de facto" ou informal é aquela referente às práticas contábeis adotadas pelas companhias, sem considerar se tais práticas são afetadas pelas regulamentações (GARRIDO; LEÓN; ZORIO, 2002). Ou, ainda, a Contabilidade formal representa consistência na forma ou nas normas e a Contabilidade informal representa consistência em sua aplicação.

Haverty (2006) expõe, adicionalmente, uma subdivisão das harmonizações formal e informal de acordo com dois componentes: o grau de divulgação e o critério de mensuração. Essa subdivisão resulta em quatro categorias de harmonização: (1) harmonização formal de divulgação, que se refere às regulamentações quanto ao que deve ser divulgado; harmonização formal de mensuração, que diz respeito às regulamentações sobre como mensurar quantidades; (3) harmonização informal de divulgação, que trata do que as empresas realmente divulgam e (4) harmonização informal de mensuração, que observa como as empresas realmente mensuram quantidades.

Outra distinção que cabe no estudo da Contabilidade Internacional é aquela entre os termos 'harmonização' e 'convergência', até por certa confusão que ainda paira sobre os documentos e as pesquisas publicados no Brasil. Em meados de 2002, foi firmado o Acordo de Norwalk entre o IASB e o FASB, pelo qual ambos os "Boards" se comprometiam a 'envidar esforços' no sentido de eliminar as diferenças entre as normas emitidas por um e por outro. Na prática, isso denota que, a despeito de as redações dos pronunciamentos poderem não ser exatamente as mesmas entre o inglês da Inglaterra e o inglês dos Estados Unidos, a partir de um certo momento futuro, a aplicação tanto da norma FASB quanto da norma IASB deveria, necessariamente, produzir os mesmos totais de Ativo, Exigibilidades, Patrimônio Líquido e Resultado das Operações. A essa 'identidade de resultados' chamou-se, na ocasião, de convergência. Assim, o termo nasceu originalmente como Projeto de Convergência FASB × IASB.

Harmonização e convergência têm, na verdade, muito em comum, à medida que ambos buscam o mesmo objetivo. Todavia convergência é o processo para obter a harmonização (PRADA, 2006). Hussey e Ong (2005) definem convergência como o processo perseguido pelo IASB, de eliminar diferenças atuais entre as normas contábeis nacionais e de prevenir diferenças futuras para alcançar a harmonização contábil.

A convergência contábil é um processo que ocorre no nível dos emissores de normas que buscam atingir um estado de harmonização contábil formal. Se dois conjuntos de normas contábeis estão se tornando harmonizados ao longo do tempo, é provável que os números que se propõem a mensurar a mesma qualidade (no caso deste artigo, o lucro líquido) de uma organização estão se aproximando no mesmo período. Nesse caso, o termo convergência significa tão somente um instrumento de mensuração do aumento (ou não) da aproximação, ao longo do tempo, de dois conjuntos de normas que se disponham a mensurar a mesma coisa. Levando em conta que o propósito da harmonização contábil é aumentar a comparabilidade de relatórios contábeis produzidos por diferentes países, a convergência dos números apresentados pela Contabilidade poderá ser considerada uma manifestação necessária do aumento da harmonização formal (HAVERTY, 2006). Em suma, a convergência serve de evidência da harmonização contábil.

3.3 O processo de convergência nos países em desenvolvimento

Contrapondo-se aos estudos que destacam a importância e consequência do trabalho do IASB para os países desenvolvidos, principalmente EUA e Inglaterra, Larson (1993) mostrou a importância de tal movimento para os países em desenvolvimento, centrando-se em 35 países africanos. O estudo de Larson mostrou que a taxa de crescimento de sua amostra foi, estatisticamente, maior em países que modificaram e adotaram os pronunciamentos do IASB, se compará-los com aqueles países que não os adotaram ou que os adotaram sem modificações. As modificações realizadas foram necessárias, segundo o estudo, para incorporar variações locais resultantes das características culturais, sociais, políticas, econômicas e ambientais.

Cairns (1990) já atestou que a maioria dos membros do IASB originários dos países em desenvolvimento têm adotado as IFRS.

De acordo com Chamisa (2000), muitos estudos têm avaliado o processo de harmonização. Contudo a maioria desses estudos analisou os esforços do IASB no nível dos órgãos reguladores ou das regulamentações, tanto em países desenvolvidos como para aqueles em desenvolvimento. Ainda, segundo o autor, os estudos que examinaram a convergência internacional de práticas contábeis no nível das empresas usaram somente relatórios de países desenvolvidos. Nenhum estudo se dedicou: (a) à mensuração de até onde as empresas de países em desenvolvimento têm, efetivamente, adotado as IFRS e (b) ao impacto das normas do IASB nas mensurações contábeis e nas práticas de divulgação de países em desenvolvimento. Nesse estudo, Chamisa analisou a adoção das normas do IASB em países em desenvolvimento, nos anos de 1975, 1980, 1985 e 1990, e concluiu que a relevância das IFRS para aqueles países depende dos objetivos ou das necessidades a que buscavam atender com sua implementação. O estudo, também, concluiu que as IFRS emitidas pelo IASB são relevantes para o Zimbábue e países capitalistas em desenvolvimento similares, onde o setor privado domina a economia, o mercado de capitais existe e a 'visão justa/acionista' é privilegiada, ao invés da visão 'credor/fiscal/conservadora'.

Reforça-se, assim, a necessidade de estudos dedicados à análise das principais diferenças de práticas entre as normas contábeis brasileiras e as IFRS e o impacto na sua adoção.

Com base na formação e no desenvolvimento culturais preexistentes, muitos estudos identificam a característica da Contabilidade de cada país - mais conservadora ou mais flexível, mais sigilosa ou mais transparente - como em Gray (1988); Mueller, Gernon e Meek (1997) e Nobes (1992, 2004). Tais estudos projetam, com base nessa classificação, sistemas que permitiriam a conversão automática dos relatórios para cada conjunto de normas ou, de uma forma menos ambiciosa, ter-se-ia uma visão geral dos resultados das empresas em cada país. Em geral, esses estudos classificam as empresas brasileiras como conservadoras, o que representaria, numa análise simplista, tendência para antecipar prejuízos, nunca lucros. O consenso não é geral e divergências metodológicas sobre a forma utilizada para as classificações em função de aspectos culturais, históricos, sociais e econômicos, têm resultado em algumas inflamadas discussões acadêmicas (ver d'Arcy, 2001 e Nobes, 2004).

O estudo de Hope, Jin e Kang (2005) contribuiu para o estabelecimento de projeções sobre a adoção das IFRS. A partir de uma amostra de 38 países (dentre eles, o Brasil), os autores documentaram que países com mecanismos mais fracos de proteção aos investidores (ou seja, normas de divulgação reduzidas e menor poder de imposição) têm maior probabilidade de adotar as IFRS.

A questão a ser acompanhada e respondida, portanto, é de que forma essa adoção se dará e quais serão seus efeitos sobre o resultado (lucro ou prejuízo) e patrimônio líquido das empresas brasileiras.

3.4 Estágio atual da convergência

Em junho de 2002, o Parlamento Europeu determinou às companhias listadas nas bolsas dos países-membro a elaboração das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as IFRS, a partir de 2005. Isso mostra que as organizações com ações listadas em bolsas de valores dos países da União Européia (European Union, E.U.) - em torno de 8.000 companhias - prepararam as demonstrações consolidadas de 2004 e de 2005 (para aquelas que optaram por somente um ano comparativo) com uma declaração explícita de cumprimento com a Norma Internacional. Além dos 27 países-membro da E.U., os três países da European Economic Área (E.E.A.)4, também, tiveram de cumprir essa determinação.

Até o final de 2007, as seguintes empresas estão excluídas dessa exigência: a) as companhias que são listadas, simultaneamente, em bolsas da União Européia e em bolsas fora daquele bloco e que usam os U.S. GAAP como sua norma primária e b) as companhias que possuam somente títulos de dívida negociados publicamente. Adicionalmente, as empresas de países não pertencentes ao bloco, listadas em bolsas da E.U., poderão continuar a usar suas normas contábeis nacionais até o final de 2007.

Vale destacar que, num "efeito dominó", outros países, como a Austrália e a Nova Zelândia, tomaram decisão similar e determinaram a transição para as IFRS, que foi empreendida seis meses após as datas definidas pela União Européia (não em função de fuso horário, mas porque a maioria das empresas daqueles países apresenta suas demonstrações em 30 de junho). Na mesma linha, Japão e China, também, anunciaram, recentemente, um programa de convergência com as IFRS (PRADA, 2006).

Não há dúvidas de que o FASB é uma peça importante para o sucesso do empreendimento do IASB. Das, aproximadamente 13.000 companhias registradas na SEC, em torno de 1.200 são empresas não americanas (DELOITTE, 2006).

Todavia, estudos, ainda, identificam divergências consideráveis entre os U.S. GAAP e as IFRS. Em setembro de 2005, eram identificadas 110 diferenças entre as práticas mais comumente usadas pelas empresas, entre os dois conjuntos de normas (DELOITTE, 2005).

O estudo de Street e Gray (1999) apontou que as principais diferenças entre os dois conjuntos de normas recaem sobre a determinação do lucro ou prejuízo do período, os gastos com pesquisa e desenvolvimento, as mudanças das taxas cambiais e as combinações de negócios, apesar de concluir que não são diferenças insuperáveis.

Evidências de não comparabilidade foram divulgadas por Harris e Muller (1999), ao fazerem a reconciliação do lucro líquido e do patrimônio líquido de empresas não americanas de acordo com as IFRS e os mesmos itens de acordo com os U.S. GAAP. Evidências de convergência, contudo, foram apresentadas no estudo de Street, Nichols e Gray (2000) para empresas não americanas que divulgaram limitadas reconciliações das IFRS para os U.S. GAAP.

Diante de tantas críticas, não somente da SEC, mas de outros organismos internacionais, além da pressão do mercado de capitais, o FASB assinou, em 2002, o acordo de convergência com o IASB, por meio do Memorando de Entendimento (Norwalk Agreement Memorandum), reafirmado pelo Memorandum of Understanding (MOU), publicado em fevereiro de 2006 (IASB, 2006).

As iniciativas adotadas para o cumprimento do acordo tratam do desenvolvimento de projetos conjuntos, do compartilhamento de pessoal, do alinhamento das agendas, da adoção de projetos menores de curto prazo, da participação em tempo integral de um membro do IASB nos trabalhos do FASB, do monitoramento pelo FASB dos projetos do IASB, do desencadeamento de pesquisas sobre as diferenças existentes entre os U.S. GAAP e as IFRS e da consideração explícita da convergência em todas as decisões da agenda dos Board. Os termos do acordo prevêem um plano de trabalho a ser finalizado em 2008. Em novembro de 2007, a SEC eliminou a necessidade de reconciliação das IFRS aos U.S. GAAP, por companhias estrangeiras.

Para conferir confiabilidade aos seus esforços, o IASB definiu, em 2006, uma plataforma estável de normas até 2009, o que resultará na não aprovação/revisão de normas durante 4 anos, permitindo que as empresas adotem as IFRS e mantenham a comparabilidade ao longo do tempo, além de criar a oportunidade para estudos mais detalhados das IFRS, sem que estejam sujeitas a revisões anuais (IASB, 2006b).

No Brasil, as empresas não estão obrigadas, internamente, a atender às exigências do FASB ou do IASB. Contudo, na tentativa de revigorar o mercado de capitais brasileiro, que conta com, aproximadamente, 470 empresas listadas na BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo), entre outras medidas, foi lançado, em dezembro de 2000, o Novo Mercado. A adesão ao Novo Mercado é voluntária, mas a empresa que firmar o contrato com a BOVESPA terá de se comprometer com uma série de normas relacionadas com a transparência de informações e as boas práticas de governança coorporativa. Entre essas normas, destaque-se a obrigatoriedade de cumprimento com um padrão internacional, como os U.S. GAAP ou as IFRS, para elaboração das demonstrações contábeis.

Adicionalmente, em julho de 1999, a CVM encaminhou ao Ministério da Fazenda do Brasil o anteprojeto de reformulação da Lei 6.404/76, Projeto de Lei 3.741. A proposta relaciona, como uma de suas justificativas, "criar condições para a harmonização da lei com as práticas contábeis internacionais". Em 28 de dezembro de 2007, o projeto foi aprovado, dando origem à Lei 11.638, com vigência a partir de 1º. de janeiro de 2008. A criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é uma tentativa recente - o órgão foi criado pela Resolução CFC nº. 1.055 de setembro de 2005 - de agilizar o processo de revisão de normas contábeis no Brasil e de cobrir uma grande lacuna no cenário contábil nacional. Saliente-se que o objetivo do CPC é "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade.... levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais" (Res. CFC nº. 1055/05).

O CPC já aprovou, em setembro de 2007, o Pronunciamento Técnico CPC-01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos) e, em novembro do mesmo ano, o Pronunciamento Técnico CPC-02 (Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis).

Por sua vez, a CVM aprovou, em maio/2007, a Deliberação 520, que determina as audiências públicas conjuntas com o CPC, bem como o referendo dos seus pronunciamentos. Adicionalmente, a Instrução CVM 457 de julho de 2007 tornou obrigatória, para as companhias abertas, a apresentação das demonstrações consolidadas, adotando a norma internacional a partir de 2010.

3.5 Mensuração da convergência

Ao longo dos últimos 30 anos, várias alternativas têm sido empreendidas, por parte de legisladores, órgãos emissores de normas contábeis, acadêmicos, elaboradores, analistas e auditores das demonstrações contábeis, para reduzir ou, talvez, eliminar as diferenças nas normas e práticas contábeis.

Incentivados por indícios de que o mercado de capitais necessita de relatórios contábeis emitidos sob a mesma base contábil, os esforços concentram-se na obtenção de números comparáveis das empresas de um mesmo país ou entre os países. Para avaliar o sucesso desses esforços, alguns indicadores têm sido desenvolvidos para mensurar a harmonia formal dos relatórios contábeis dentro e entre países numa data determinada. A idéia subjacente é que a comparação, ao longo do tempo, dos números obtidos por determinado índice permitiria a quantificação da harmonização.

Van der Tas (1988), por meio de estudos das práticas contábeis adotadas para uma transação ou evento particular, desenvolveu três índices: H-índice, C-índice e I-índice, que mensuram a harmonização contábil entre os países. Em estudos posteriores (1992a e 1992b), van der Tass aplicou os índices por ele desenvolvidos.

Aisbitt (2001) examinou a utilidade da metodologia de Archer, Delvaille e McLeay (1995), aplicando-a a dados obtidos dos relatórios anuais dos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia), no período de 1981 a 1998. Na discussão dos resultados do estudo, Aisbitt (2001) identificou uma série de problemas que surgem da interpretação aleatória dos índices. Entretanto, no estudo, o autor afirma que os resultados encorajam os organismos a promover a harmonização a qual foi evidenciada em alguns dos períodos analisados (1981, 1982 e 1998).

Outro índice distinto dos anteriores e mais adequado aos objetivos deste trabalho de comparar números gerados pela mesma companhia sob diferentes regimes contábeis é o Índice de Comparabilidade ou Índice de Gray. O indicador foi, inicialmente, denominado de Índice de conservadorismo (Gray, 1980). Wettman et al. (1998), colocando clara ênfase no tratamento contábil relativo, sem exigir um julgamento do que é mais ou menos conservador, o renomeou de Índice de Comparabilidade e aplicou tal índice na comparação das normas contábeis inglesas com os U.S. GAAP e as IAS.

Outros estudos que usam o índice de Gray o extrapolam para a análise do patrimônio líquido, do nível de materialidade, dos ajustes parciais de reconciliação, da taxa de retorno sobre o patrimônio líquido, ou o complementam com outros tratamentos estatísticos (ADAMS et al. 1999; AISBITT, 2001; HAVERTY, 2006; NILSSON, 2006; UCIEDA, 2002).

Com base nos Form-20F de nove empresas, durante o período de 1991 a 2001, Ucieda (2003) usou o Índice de Comparabilidade para avaliar a significância e a materialidade das reconciliações dos Espanha GAAP para os U.S. GAAP. Ele encontrou evidências de que houve um aumento do número de reconciliações, mas somente com relação a ajustes que se referiam a: ativo imobilizado, combinações de negócios, benefícios de empregados, impostos diferidos, investimentos, consolidação e provisões foram materiais.

O índice de comparabilidade, de maneira geral, ao confrontar os números produzidos por diferentes normas contábeis, consegue mensurar a significância e a materialidade das reconciliações e é calculado, conforme inicialmente proposto por Gray (1980, p. 67), segundo a Equação 1.

Não obstante a ampla utilização do índice em estudos sobre a harmonização contábil, ele possui algumas limitações. Primeiro, ele apenas permite mostrar que os números contábeis produzidos por dois conjuntos de normas são divergentes, sem identificar se essas diferenças são relevantes ou não para a avaliação da empresa. Segundo e derivado da própria fórmula, ele pode produzir valores extremos, se o denominador for próximo de zero. Contudo, o índice tem a vantagem de ressaltar qualquer diferença material entre os números comparados, além de permitir uma análise conjunta das reconciliações de várias empresas ao longo do tempo.

 

4 APLICAÇÃO DO ÍNDICE A EMPRESAS BRASILEIRAS

Os dados para análise foram coletados dos relatórios contábeis elaborados pelas empresas brasileiras e arquivados na SEC, os Form 20-F, que estão obrigadas a converter suas demonstrações para as normas contábeis norte-americanas, os U.S. GAAP, compreendendo os anos base das transações de 2000 a 2005. Os relatórios contábeis em U.S. GAAP, nesse caso, referem-se às demonstrações reelaboradas na íntegra ou somente com ajustes aos valores do resultado do período para a norma norte-americana. O índice de Gray (1980) foi adaptado para estabelecer a comparação entre os Br GAAP e os U.S. GAAP conforme a Equação 2 .

Esse indicador permite identificar o processo de normalização das distâncias entre dois valores. Um índice maior que 1 aponta que o lucro divulgado de acordo com as Normas Contábeis Brasileiras é maior do que o evidenciado segundo a Norma Norte-americana (ou que o prejuízo em Br GAAP não é tão grande quanto o prejuízo em U.S. GAAP). Um índice menor que 1 significa que o lucro divulgado, no Brasil, é menor que o divulgado nos EUA (ou que o prejuízo em Br GAAP é maior que o prejuízo em U.S. GAAP). Um índice igual a 1 indica que os números comparados são idênticos, o que permite identificar, numa análise ao longo do tempo, se os números gerados sob diferentes normas estão se aproximando e, portanto, tornando-se convergentes.

Foram obtidos dados consistentes referentes aos Br GAAP e U.S. GAAP de 30 empresas, conforme o Quadro 2.

 

 

Quanto à coleta dos dados, uma observação que se faz é que o lucro ou prejuízo utilizado, no caso dos valores em U.S. GAAP, se referiu ao resultado da empresa antes dos ajustes cumulativos, ou seja, não se adotou, nos cálculos, o lucro/prejuízo abrangente (compreensive income) quando claramente identificado, pois esse não seria, por si só, comparável ao resultado líquido conforme a norma brasileira.

Uma limitação exposta pelos números aqui utilizados é que algumas empresas da amostra (Aracruz, CSN, CST, CVRD, Embraer, Gerdau, Petrobrás e Votorantim) divulgam os resultados em U.S. GAAP na moeda norte-americana (dólar). Para essas, a conversão para a moeda Real foi com base no dólar de venda de 31 de dezembro, o que pode provocar distorções em função das flutuações da taxa cambial ao longo do ano. Tais distorções não puderam ser identificadas, uma vez que o processo de conversão completo demandaria informações internas sobre a data de cada transação contabilizada e nenhum contato foi estabelecido com as empresas. Algumas companhias fazem a tradução do documento originalmente emitido em inglês (Form 20-F) para o português e o disponibilizam em suas páginas na internet e, para esses casos, a tradução realizada pela empresa foi a utilizada.

O índice foi calculado para cada empresa em cada ano. Também, foi calculado um índice médio de todos os anos para cada companhia, para permitir que o indicador de comparabilidade fosse analisado com base em faixas de materialidade. Embora não haja um nível comumente aceito de materialidade, os percentuais aqui adotados (5% e 10%) são consistentes com outros estudos (ADAMS et al. 1999; GRAY, 1980; HAVERTY, 2006).

Dado o baixo índice de comparabilidade atingido pelas empresas brasileiras, optou-se por um índice de materialidade mais dilatado (15%) para reduzir o viés no tratamento dos números, considerando a limitação da tradução da moeda, mencionada nessa seção. A Tabela 1, demonstra os índices calculados para as 30 empresas da amostra:

O lucro líquido, conforme a norma brasileira e a americana, foi considerado comparável a 5% de materialidade, se o índice de comparabilidade médio da empresa e o índice de comparabilidade do último ano (2005) se situaram entre 0,95 e 1,05. O lucro líquido, em Br GAAP e em U.S. GAAP, foi considerado comparável a 10% de materialidade, se o índice de comparabilidade médio da empresa e o índice de comparabilidade do último ano (2005) se localizaram no intervalo de 0,90 a 1,10. São comparáveis os lucros apurados pelos Br GAAP e U.S. GAAP a 15% quando a média dos seis anos e o índice do último ano ficaram entre 0,85 e 1,15.

O índice representa a relação do lucro líquido da empresa no Brasil com o lucro divulgado no mercado norte-americano. Assim, por exemplo, a empresa Ambev, no ano de 2005, apresentou um índice de comparabilidade de 0,54, indicando que o lucro líquido dessa empresa, naquele ano, em Br GAAP, correspondeu a, aproximadamente, 54% do lucro líquido apurado conforme os U.S. GAAP.

 

5 ANÁLISE DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS

Quanto à pesquisa com as empresas brasileiras que reportaram em U.S. GAAP, observe-se, na Tabela 1, que somente três empresas tiveram, no período analisado, seus lucros - comparáveis a 5% de materialidade. Com percentual de 10% de materialidade, três empresas passaram a compor o rol de números comparáveis em Br GAAP e U.S. GAAP. Mesmo com um limite mais dilatado (15%), três empresas adicionais mostraram evidências de comparação.

Os resultados mostram que os Br GAAP e os U.S. GAAP produziram números, para o lucro/prejuízo líquido, materialmente diferentes (para 27 das 30 companhias da amostra), em um nível de materialidade de 5%. Com um nível de materialidade de 10%, a maioria das empresas do estudo (24 em 30 companhias) ainda demonstrou mensurações materialmente diferentes do lucro/prejuízo líquido apurado segundo os Br GAAP e os U.S. GAAP. Mesmo buscando reduzir o viés no processo de ajuste dos números em dólares, a análise sob o percentual de 15% ainda indicou mensurações materialmente diferentes para 21 das 30 empresas da amostra.

A maioria das empresas aqui analisadas (16 entre as 30 empresas) registrou a média dos índices maior do que 1, indicando que o lucro líquido, de acordo com os Br GAAP, é virtualmente maior do que o lucro líquido de acordo com os U.S.GAAP, para o período de 2000 a 2005.

No intuito de explorar as razões para a falta de comparabilidade entre os números divulgados nos Form 20-F, os ajustes realizados pelas empresas, no último ano da pesquisa (2005), foram detalhados.

Harris e Muller (1999) categorizam os ajustes de reconciliação, num nível mundial e com base nos Form 20-F, em seis classes principais e mais uma para os demais ajustes. São elas: 1) goodwill; 2) impostos diferidos; 3) conversão de moeda estrangeira; 4) gastos com pesquisa e desenvolvimento; 5) pensões; 6) reavaliação de ativos tangíveis e 7) outros itens.

No presente estudo, a partir do estudo de Harris e Muller (1999), ampliou-se a categoria de 'Goodwill' para 'Combinações de Negócios', em função de algumas empresas não divulgarem, separadamente, o valor dos ajustes por diferença de prática entre um item e o outro. O item 'Capitalização de Juros' foi inserido no estudo, considerando a frequência de ajustes resultante da diferença de prática desse tratamento contábil para as empresas da amostra.

Com base no estudo de Harris e Muller (1999), os números das reconciliações foram relacionados com o Patrimônio Líquido em Br GAAP. A referência, nesse caso, foram os dois resultados reconciliados pelas próprias empresas, considerando a dificuldade de identificar tais números pelos dois conjuntos de demonstrações de resultados divulgadas. Assim, das 28 companhias cujos lucros não foram comparados a 5%, somente 10 empresas divulgaram a reconciliação, também no Form 20-F, do lucro Br GAAP com o lucro U.S.GAAP, conforme se observa na Tabela 2. Ressalte-se que, dentre essas, 9 empresas não apresentaram números comparáveis entre os dois conjuntos de normas (a única exceção foi a empresa Ultrapar que atingiu comparabilidade a 10%) em qualquer um dos níveis de materialidade.

A coluna de total de ajustes exibe o valor do ajuste entre o lucro BR e o lucro U.S. (ou entre os prejuízos) expresso como uma porcentagem do Patrimônio Líquido da empresa em Br GAAP. Dessa forma, por exemplo, para a empresa Ambev, no ano de 2005, o valor da diferença entre o lucro brasileiro e o norte-americano corresponde a 6,57% do Patrimônio Líquido em BR GAPP da companhia. O percentual positivo, nesse caso, indica um lucro em U.S. GAAP maior, por um valor de, aproximadamente, 6,6% do Patrimônio Líquido em Br GAAP.

Vale mencionar que a coluna 'Impostos Diferidos' representa a somatória tanto dos ajustes referentes às diferenças de práticas propriamente ditas quanto dos impostos diferidos sobre todas as diferenças identificadas pelas empresas.

Observe-se que a Br Telecom foi a companhia que, percentualmente, teve um ajuste mais significativo em relação ao seu Patrimônio Líquido, ou seja, seus ajustes no lucro totalizaram um aumento de 8,6% em relação ao Patrimônio Líquido obtido pela norma local.

Os ajustes resultantes do goodwill e, de modo geral, das práticas contábeis relacionadas com a combinação de empresas, foi o item de reconciliação identificado com maior frequência (9 das 10 empresas). Por outro lado, a reavaliação de ativos, apontada por alguns estudos (HAVERTY, 2006; UCIEDA, 2003) como uma das práticas que mais determina ajustes aos U.S. GAAP, para o ano de 2005 e para as 10 empresas da amostra, não se confirmou como uma diferença representativa de reconciliação.

Foi, também, o item referente a combinação de empresas o responsável pelo maior ajuste, em termos percentuais: a Ambev reportou uma diferença de prática que representa, aproximadamente, 5,9% do Patrimônio Líquido em Br GAAP da companhia. Na sequência, os itens planos de pensão e impostos diferidos foram os mais representativos, com 5,7% e 4,4%, respectivamente, em relação ao Patrimônio Líquido da própria empresa.

Contudo as práticas contábeis classificadas como "Outros" são representativas em relação aos demais itens e precisam ser mais bem investigadas. No caso das empresas brasileiras, esse grupo congregou práticas importantes (tanto pela diferença do tratamento legal quanto pela magnitude numérica) como, por exemplo, instrumentos financeiros, receitas e leasing.

 

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve por objetivo analisar, mais detidamente, as diferenças reportadas pelas empresas brasileiras que emitem ADRs dos Níveis II e III e que, divulgam nos Form-20F arquivados na SEC, além de outras informações, seu lucro de acordo com os U.S. GAAP.

Com base no Índice de Comparabilidade de Gray (1980), os resultados de 30 empresas puderam ser comparados ao longo de 6 anos e analisados segundo três níveis de materialidade: 5%, 10% e 15%. Mesmo adotando uma margem de materialidade mais dilatada para contemplar as diferenças de moeda dos valores apresentados pelas empresas, a maioria das empresas estudadas (21 das 30 companhias) produziu números materialmente diferentes em um nível de materialidade de 15%.

O percentual representativo de lucros não comparáveis (10% da amostra a 5% de materialidade e 20% da amostra a 10% de materialidade) deste estudo é, parcialmente, coerente com os resultados de Haverty (2006), segundo os quais, das 11 companhias da amostra, somente uma registrou lucros comparáveis a 5% (entre IFRS e U.S. GAAP) e cinco a 10% de comparabilidade.

Observou-se, ainda, que 16 das 30 empresas aqui estudadas apresentaram, para os 6 anos, um percentual virtualmente maior do lucro divulgado no Brasil em relação ao lucro divulgado nos EUA, contrariando a crença amplamente divulgada de que as empresas brasileiras são conservadoras no reconhecimento de receitas e despesas.

Com um detalhamento maior das diferenças reconciliadas, no ano de 2005, por 10 empresas entre aquelas em que o lucro foi não comparável a 5%, para os itens apontados por Harris e Muller (1999), observou-se que o goodwill foi o item que provocou ajustes em um maior número de empresas e que o gasto com pesquisa e desenvolvimento não se constituiu em item de ajuste para essas empresas no ano pesquisado.

Destarte, a limitação do estudo quanto à coleta de dados limitar-se-á às demonstrações divulgadas pelas empresas, mas, partindo da suposição de que a Contabilidade é a base de informações para decisões e do alto nível de não comparabilidade identificado é razoável concluir que as decisões tomadas por investidores que utilizam a informação em Br GAAP podem ser diferentes daquelas empreendidas por investidores que têm por base a informação em U.S. GAAP.

Estudos adicionais são necessários para identificar as causas dessa não comparabilidade para um número maior de empresas, além das 10 aqui detalhadas, e por um período maior de tempo. Estudos sobre as diferenças formais (de jure) da norma brasileira com as dos EUA e as do IASB, ambas em processo de alinhamento, e para verificar o grau de comparabilidade dos lucros apurados conforme as Normas Internacionais, quando divulgado pelas empresas brasileiras, também poderão complementar a presente pesquisa.

 

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Recebido em 12.07.2007
Aceito em 22.01.2008
2ª versão aceita em 18.03.2008

 

 

* Artigo apresentado no 31º EnANPAD, Rio de Janeiro-RJ, 2007.
1 As normas emitidas até 2000 pelo IASB eram denominadas Internacional Accounting Standards (IAS) - e as Interpretações, ou seja, esclarecimentos sobre assuntos contenciosos, Standards Interpretations Committee (SIC). A partir de então, o IASB passou a emitir IFRS e interpretações referidas como International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC). Neste artigo, a sigla IFRS se referirá a todos os pronunciamentos do IASB, a não ser que de outra forma mencionado.
2American Depositary Receipts (ADR) são títulos representativos das ações de companhias brasileiras transacionados nas bolsas de valores norte-americanas.
3 O IASB identifica quatro características qualitativas das demonstrações contábeis: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade e considera que a relevância é afetada pela natureza e materialidade da informação.
4 A European Economic Area (E.E.A) une os 25 membros da União Européia e os três países da European Free Trade Association (E.F.T.A) em um mercado interno governado pelas mesmas normas básicas. Os três países são: Islândia, Liechtentein e Noruega.