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Revista Contabilidade & Finanças

On-line version ISSN 1808-057X

Rev. contab. finanç. vol.23 no.58 São Paulo Jan./Apr. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1519-70772012000100002 

ARTIGOS

 

Fricções financeiras e a substituição entre fundos internos e externos em companhias brasileiras de capital aberto*

 

 

Márcio Telles PortalI; João ZaniII; Carlos Eduardo Schönerwald da SilvaIII

IMestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor Auxiliar do Centro de Ciências Econômicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. E-mail: mtportal@unisinos.br
IIDoutorado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil. Professor Adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil. E-mail: jzani@unisinos.br
IIIDoutorado em Economia (Ph.D.) pela University of Utah, Estados Unidos. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: cschonerwald@ufrj.br

 

 


RESUMO

O presente estudo objetivou encontrar evidências dos efeitos da restrição financeira sobre a relação negativa entre fluxo de caixa e fundos externos, comportamento associado à teoria do pecking order. Esta teoria sugere que companhias sujeitas a fundos externos mais custosos (companhias restritas) deveriam apresentar uma relação negativa mais intensa relativamente às companhias sujeitas a menores fricções financeiras (companhias irrestritas). Os resultados indicam que companhias restritas apresentam sensibilidade negativa dos fundos externos ao fluxo de caixa sistematicamente menor do que a sensibilidade apresentada pelas companhias irrestritas. Adicionalmente, companhias restritas apresentam sensibilidade positiva dos fundos internos ao fluxo de caixa, enquanto companhias irrestritas não apresentaram comportamento significante. Estes resultados mantêm correspondência com os achados de Almeida e Campello (2010), sugerindo: primeiro, em razão da endogeneidade das decisões de investimento em companhias restritas, a relação de complementaridade entre fundos internos e externos prevalece sobre a relação de substitutividade sugerida pela teoria do pecking order; segundo, a relação negativa entre fluxo de caixa e fundos externos não pode ser interpretada como uma evidência associada a fundos externos custosos e, portanto, também não pode ser entendida como comportamento de acordo com a teoria do pecking order.

Palavras-chave: Restrição Financeira. Pecking Order. Política de Caixa. Política de Dívida. Estrutura de Capital


 

 

1 Introdução

A literatura sobre estrutura de capital tem tratado o investimento como exógeno às políticas financeiras (Fama & French, 2002; Shyam-Sunder & Myers, 1999). Entretanto, há uma extensa literatura sobre restrição financeira (Fazzari, Hubbard, & Petersen, 1988; Hubbard, 1998; Almeida, Campello, & Weisbach, 2004) que tem apresentado evidências de que, devido às fricções financeiras, nem todas as companhias conseguem financiar plenamente suas oportunidades de investimento, caracterizando um estado de restrição financeira. Neste estado, a decisão de investimento torna-se endógena às políticas financeiras.

Poucos estudos têm explorado a conciliação destas duas literaturas no que se refere à interação investimento-financiamento. Um esforço de conciliação é o trabalho de Almeida e Campello (2010), no qual reinterpretam um fato consolidado da literatura de estrutura de capital à luz da teoria do pecking order: há uma relação negativa entre geração de fundos internos e demanda por financiamento externo. Os autores apresentam evidências de que a redução da demanda por fundos externos é menos sensível à geração de fundos internos em companhias restritas, ou seja, sujeitas a maiores fricções financeiras. Este achado contraria o preconizado pelo pecking order, ao sugerir que este comportamento está associado à complementaridade entre fundos internos e externos devido ao efeito do investimento endógeno.

Há evidências de que não somente as características individuais de cada companhia afetam sua capacidade de levantamento de fundos externos, mas que variáveis ambientais exercem um efeito moderador.  Características institucionais moldam a orientação do sistema financeiro e das companhias, pois os países com fraca proteção a investidores e credores tendem a ter mercado de capitais menos desenvolvido; e as companhias, estruturas de propriedade mais concentradas como substituto da proteção legal (La Porta, Lopez-de-Silanes, Shleifer, & Vishny, 1998, 1999), o que tende a elevar os custos de transação e de capital e a limitar o acesso a fontes externas de financiamento, intensificando os incentivos a estocar liquidez (Dittmar, Mahrt-Smith, & Servaes, 2003; Kalcheva & Lins, 2007; Baum, Shäfer, & Talavera, 2009; Khurana, Martin, & Pereira, 2006).

O presente estudo objetivou questionar se o comportamento das companhias brasileiras apresenta correspondência com os argumentos de Almeida e Campello (2010) e com as evidências encontradas por estes autores nos EUA. Ou seja, empiricamente busca-se observar se as companhias irrestritas financeiramente apresentam maior relação negativa entre geração de fundos internos e demanda por fundos externos do que companhias restritas, e se tal comportamento está associado à endogeneidade do investimento decorrente da restrição financeira. A pertinência da realização do estudo para companhias brasileiras ocorre, portanto, devido aos seguintes aspectos: primeiro, as evidências levantadas de que diferenças ambientais condicionam o comportamento das companhias ao alterar as estruturas de financiamento e o grau de fricção financeira, o que pode implicar na alteração na relação de substitutividade/complementaridade entre fundos internos e externos. Segundo, os argumentos de Bekaert e Harvey (2002) sobre a necessidade de desenvolver pesquisa em mercados emergentes, dados os desafios teóricos e empíricos. E terceiro, as diferenças ambientais (La Porta et al., 1998) entre o Brasil e os EUA refletidas nas políticas de caixa (Koshio & Cia, 2004) e dívida (Leal, 2008) das companhias.

A lacuna tratada neste estudo associa-se à emergência de conciliar as teorias sobre estrutura de capital com as implicações do investimento endógeno, decorrente da restrição financeira, em economia emergente como o Brasil. Dos resultados reportados emerge a necessidade de revisão de parte significativa das evidências nacionais que suportam as pesquisas sobre estrutura de capital.

Este estudo estrutura-se da seguinte forma: na seção 2, apresenta-se o referencial teórico; na seção 3, apresentam-se os aspectos metodológicos; na seção 4, analisam-se os resultados dos testes empíricos; e, na seção 5, realizam-se as considerações finais.

 

2 Referencial Teórico

As proposições de Modigliani e Miller (1958) sugerem que o valor da companhia independe da forma como é financiada. Pois, o teorema da separação é válido, ou seja, em um ambiente sem fricções, as companhias podem financiar totalmente suas oportunidades de investimento geradoras de valor, sem depender das decisões de financiamento. Trabalhos teóricos questionaram a validade destas proposições na presença de fricções de mercado, tais como informação assimétrica (Myers & Majluf, 1984) e problemas de agência (Jensen & Meckling, 1976). Estas fricções podem gerar desde um aumento dos custos dos fundos externos relativamente aos fundos gerados internamente até um racionamento de crédito (Stigliz & Weiss, 1981). Nestas condições, as companhias caracterizam-se como em restrição financeira ao tomarem decisões de investimento subótimas pela insuficiência de fontes internas e externas de financiamento, implicando em subinvestimento e na consequente redução do valor da companhia.

O trabalho de Fazzari, Hubbard e Petersen (1988) foi um marco na literatura sobre as relações do diferencial de custos entre fontes internas e externas de financiamento, e seus efeitos sobre as políticas de investimentos das companhias. Os referidos autores encontram evidências de que as decisões de investimento das companhias não dependem somente do valor presente líquido (VPL) dos projetos, mas também da variação da disponibilidade de recursos internos, quanto maior for o grau de restrição financeira. A maior contribuição empírica destes autores foi examinar a influência das fricções financeiras sobre o investimento corporativo ao comparar empiricamente a sensibilidade do investimento ao fluxo de caixa (investment-cash flow sensitivity) por meio de grupos de companhias sujeitas a diferentes graus de fricção financeira e, portanto, a diferentes graus de restrição financeira.

Entretanto, autores têm questionado a estratégia empírica de Fazzari, Hubbard e Petersen (1988), tais como Erickson e Whited (2000), centrando principalmente no problema envolvendo o potencial conteúdo informativo do fluxo de caixa sobre as oportunidades de investimento. O trabalho de Almeida, Campello e Weisbach (2004) vem como resposta a tais críticas. Tal trabalho não somente propõe uma nova estratégia empírica, mas também possibilita ampliar o relacionamento entre restrição financeira, políticas financeiras e investimento, ao considerar os aspectos da política de caixa das companhias. Isso decorre da suposição de que as companhias, face uma fonte de financiamento custosa, alteram suas políticas financeiras correntes, neste caso aumentando o volume de caixa, para possibilitar a realização de investimentos futuros mais valiosos. O trade-off, decorrente dos custos e benefícios do ajuste intertemporal da priorização da liquidez, gera a implicação empírica de que companhias restritas deveriam apresentar uma sensibilidade positiva e sistemática do caixa ao fluxo de caixa (cash flow sensitivity of cash). Enquanto as companhias irrestritas não deveriam apresentar comportamento sistemático.

Todavia, a literatura sobre estrutura de capital tem negligenciado as implicações da restrição financeira sobre a interação entre financiamento e investimento, a despeito dos argumentos teóricos e evidências (Fazzari, Hubbard, & Petersen, 1988; Almeida & Campello; Weisbach, 2004; Baum, Shäfer, & Tavalera, 2009; Khurana, Martin, & Pereira, 2006; Faulkender & Wang, 2006). Um movimento de conciliação ocorre com o trabalho de Almeida e Campello  (2010), particularmente no que se refere à teoria do pecking order.

A teoria do pecking order sugere que companhias em face de altos custos de financiamento externo, devido à assimetria de informação, deveriam apresentar uma preferência por financiar seus investimentos com fundos internos. Esta preferência levaria as companhias sujeitas a fundos externos mais custosos a apresentarem uma relação negativa da geração de fundos internos (fluxo de caixa) à demanda por fundos externos (Myers, 1984; Myers & Majluf, 1984). Estudos empíricos no Brasil têm encontrado evidências desta relação negativa e sugerido um comportamento consoante à teoria do pecking order (Bastos, Nakamura, & Basso, 2009; Medeiros & Daher, 2008; Nakamura et al., 2007).

Assim, se a relação negativa entre fluxo de caixa e demanda por fundos externos é devida aos custos de financiamentos externos, então, companhias sujeitas a fundos externos mais custosos devem apresentar uma relação negativa mais intensa relativamente às companhias não sujeitas às fricções financeiras. Entretanto, Almeida e Campello (2010) expuseram robustas evidências de que tal relação negativa é mais intensa em companhias menos prováveis de estar sob forte fricção financeira (companhias irrestritas financeiramente). Desta forma, contrariando o estabelecido na literatura, os achados não podem ser interpretados como evidência para custos de financiamento externo decorrentes da assimetria de informação.

Almeida e Campello (2010) sugerem que este comportamento pode ser explicado pelos efeitos da endogeneidade do investimento quanto às decisões de financiamento externo. O argumento do pecking order ignora a possibilidade de que as decisões de investimento possam se tornar endógenas à medida que os fundos internos são insuficientes para financiá-las e o custo dos fundos externos é alto ao ponto de ser proibitivo. A endogeneidade do investimento apresenta fundamentalmente três efeitos mitigadores da substitutividade entre fundos internos e externos em companhias restritas.

Primeiro, companhias restritas enfrentam subinvestimentos e subordinam a decisão de uso dos fundos internos a um trade-off entre a redução da exposição aos fundos externos e a elevação dos investimentos correntes. Dado o alto custo de oportunidade dos investimentos, as companhias restritas considerariam relativamente mais vantajoso direcionar mais fundos internos para investimentos correntes.

Segundo, as companhias restritas não somente ajustam as políticas financeiras correntes para amenizar os efeitos adversos da restrição financeira sobre os investimentos correntes, mas também sobre os investimentos futuros. O modo como companhias restritas ajustam-se para garantir fundos suficientes para satisfazer suas oportunidades de investimento é direcionando a geração de fundos internos (fluxo de caixa) para o aumento do volume disponível de ativos líquidos (fundos internos), como caixa e investimentos de curto prazo (Almeida, Campello, & Weisbach, 2004) e capital de giro (Fazzari & Petersen, 1993), enquanto direcionam menos fundos internos para a redução dos fundos externos.

E terceiro, companhias restritas apresentam complementaridade entre fundos internos e a capacidade de levantar fundos externos em razão do efeito multiplicador de crédito. Isso porque o fluxo de caixa e demais fundos internos são direcionados para ativos colateralizáveis que, por sua vez, permitem levantar novos fundos externos. Novos fundos externos, ao serem aplicados em novos ativos colateralizáveis, ou seja, ativos físicos e líquidos possíveis de serem usados como garantia, estabelecem um comportamento sistemático que permite amplificar o efeito positivo dos fundos internos sobre a capacidade de levantar fundos externos (Almeida & Campello, 2007), à medida que reduz os custos dos fundos externos (Bernanke & Gertler, 1989) e aumenta o valor do colateral (Kiyotaki & Moore, 1997).

 

3 Procedimentos Metodológicos

Com o objetivo de prover evidências de como a relação entre fundos internos e externos é afetada pelo estado de restrição financeira, foi necessário seguir três passos: 1) definição dos testes1 empíricos; 2) a definição dos critérios de classificação a priori das companhias de acordo com seu estado de restrição financeira (restritas ou irrestritas); 3) definição da amostra, dos procedimentos de coleta e tratamento de dados e das restrições amostrais.

3.1 Testes empíricos

O primeiro teste objetivou verificar se os critérios de classificação escolhidos para separar as companhias entre restritas e irrestritas financeiramente são consistentes. Seguindo a abordagem sugerida por Almeida, Campello e Weisbach (2004), espera-se que companhias restritas apresentem uma sensibilidade positiva e significante do caixa ao fluxo de caixa, enquanto as companhias irrestritas não apresentem comportamento significante. Adotou-se o seguinte modelo estimado por Mínimos Quadrados em Dois Estágios (MQ2E), com efeitos fixos para companhia e ano (Modelo 1):

 

 

em que: ∆RC foi definida como a variação anual da soma do caixa e investimentos financeiros de curto prazo2. Define-se o fluxo de caixa (FC) como lucro líquido, mais depreciação, menos dividendos e juros sobre o capital próprio. O tamanho, Ln (AT), foi definido como o logaritmo neperiano do valor contábil dos ativos da companhia no período. O tamanho permite controlar os efeitos dos custos de transação e economias que afetam as decisões de políticas de caixa e dívida. Como proxy para oportunidade de investimento, utilizou-se o Q de Tobin, mensurado como (ativo total - patrimônio líquido + valor de mercado das ações/ativo total).

Utilizaram-se as seguintes variáveis adicionais como controle para os substitutos e usos do caixa: (∆AC-C) soma da variação do ativo circulante menos a variação da reserva de caixa (RC); variação no endividamento financeiro (debêntures e financiamento) de curto prazo (∆DCP); e as aplicações em ativos permanentes (AAP), inclusive em coligadas e subsidiárias. Todas as variáveis foram divididas pelo ativo total, exceto Ln (AT). Ao reconhecer uma possível endogeneidade das variáveis, adotou-se, como instrumento, a defasagem em dois anos das variáveis endógenas.

O segundo teste objetivou verificar evidências de que a endogeneidade do investimento mitiga a relação de substitutividade entre fundos internos e externos, implicando em uma sensibilidade dos fundos externos (dívida e ações) ao fluxo de caixa menor para companhias restritas, relativamente às companhias irrestritas. Usaram-se duas especificações alternativas para o modelo de sensibilidade dos fundos externos ao fluxo de caixa. A primeira especificação, estimada por Ordinary Least Squares (OLS), com efeitos fixos para companhia e ano (Modelo 2), somente inclui proxies para variáveis que se acredita que capturem informação primária relacionada à teoria: fluxo de caixa, oportunidades de investimento e tamanho:

 

 

em que: (∆FE) é definido como a variação nas fontes externas de financiamento, a proxy é mensurada como a soma da emissão líquida da dívida (variação anual das debêntures e financiamentos de curto e longo prazo) e da emissão líquida de ações (ELA), mensurada como variação anual do patrimônio líquido menos os lucros retidos. Fluxo de caixa é definido como lucro líquido mais depreciação e amortizações. Estas variáveis foram divididas pelo ativo total.

A segunda especificação para a sensibilidade do financiamento externo considera os efeitos dos saldos pré-existentes (defasagem de um ano) em fundos internos, ativos colateralizáveis e estrutura de capital inicial na determinação da política de dívida. Para controlar os fundos internos pré-existentes adotou-se a reserva de caixa (RC) e soma das contas clientes e estoques, definida como outros ativos líquidos (OAL). Como ativos tangíveis/colateralizáveis, empregou-se o saldo em ativos imobilizados (IMOB) e mensurou-se a estrutura de capital inicial como a razão entre dívida e patrimônio líquido (Dívida/PL). Estas variáveis foram divididas pelo ativo total, exceto Dívida/PL. O modelo estimado por Generalized Method of Moments (GMM) em dois passos, com efeitos fixos para companhia e ano, ficou assim especificado:

 

 

em que: as variáveis IMOB e Dívida/PL foram consideradas endógenas. Foram utilizadas duas defasagens das variáveis endógenas como instrumentos3

O terceiro teste intencionou verificar evidências da maior complementaridade entre fundos internos e externos em companhias restritas relativamente às companhias irrestritas. Empiricamente, esperava-se que companhias restritas, além de apresentarem menor sensibilidade negativa do financiamento externo ao fluxo de caixa, também indicassem maior sensibilidade positiva dos fundos internos ao fluxo de caixa em relação às companhias irrestritas. O comportamento foi observado por meio do contraste da sensibilidade dos fundos internos e externos em relação ao fluxo de caixa entre os grupos de companhias restritas e irrestritas. Foi adotada a estimação por sistema de equações de Seemingly Unrelated Regressions (SUR), com efeitos fixos para companhia e ano, para capturar este comportamento simultâneo entre políticas da mesma companhia (Modelos 4 e 5):

 

 

onde:  (∆FI) captura a variação em fundos internos, neste estudo, a proxy foi mensurada como a variação da soma da reserva de caixa (RC) e outros ativos líquidos (OAL). Estas variáveis foram divididas pelo ativo total.

Os modelos 3 e 4, executados para verificar a sensibilidade dos fundos externos, foram usados para detectar a sensibilidade da dívida isoladamente. Objetivou-se identificar a possibilidade de diferença de comportamento de acordo com a fonte de fundos externos e também para evitar possíveis problemas de mensuração da proxy para emissão líquida de ações.

3.2 Método de classificação a priori quanto ao estado de restrição financeira

Considerando os critérios utilizados em estudos prévios, as características locais e as limitações de dados publicamente disponíveis, foram propostos os seguintes critérios para classificação de restrição financeira: payout total (PAY); emissão de American Depositary Receipt (ADR); intersecção entre os critérios tamanho e payout total (TAM∩PAY). No período de 1995 a 2005, as companhias foram classificadas anualmente conforme esses critérios.

3.2.1 Classificação com base no Payout Total (PAY)

Define-se payout total como a soma dos dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio, ambos divididos pelo lucro líquido. As companhias que, anualmente, não pagaram dividendos4, juros sobre o capital próprio e não realizaram recompra de ações foram classificadas como restritas financeiramente. Entre as companhias que apresentaram payout total maior que zero, as companhias dos três decis inferiores da distribuição foram consideradas companhias restritas financeiramente, enquanto as companhias dos três decis superiores foram classificadas como irrestritas financeiramente.

Tal critério justifica-se, pelo argumento de Fazzari, Hubbard e Petersen (1988), pois o condicionamento do pagamento de dividendos ampara-se nas implicações da informação assimétrica sobre o diferencial de custos e limites de fundos internos e externos. Conforme Myers e Majluf (1984), este diferencial justifica a existência de uma folga financeira e uma preferência por fundos gerados internamente, dessa maneira, criando uma hierarquia das fontes de financiamento. Nesta situação, não pagar ou reduzir os dividendos beneficiaria os acionistas à medida que estes recursos fossem aplicados em oportunidades de investimentos com VPL positivo, que, de outra forma, não poderiam ser financiadas dada a exaustão dos demais fundos internos.

Evidências fortalecem este argumento, Fama e French (2002) sugerem que o menor pagamento de dividendos pode estar associado a dificuldades em acessar fontes externas de financiamento. No Brasil, tem sido encontrada uma relação negativa entre oportunidades de crescimento e payout (Futema, Basso, & Kayo, 2009; Iquiapaza, Amaral, & Lamounier, 2008).

3.2.2 Emissores de ADR (ADR)

As companhias foram classificadas, anualmente, baseando-se na condição de serem emissoras de American Depositary Receipt (ADR) de níveis 2 e 3. Consideraram-se irrestritas as companhias emissoras de ADR e, portanto, restritas financeiramente aquelas que não apresentaram anualmente ADR. Embora os estudos nos EUA não adotem esse critério, no caso do Brasil, consegue-se justificar sua inclusão por ser uma forma de identificar, conforme Bruni (2002), companhias que estão submetidas a maiores exigências informacionais, pela Securities and Exchange Commission (SEC), e sujeitas ao menor custo de capital e limitações às ofertas locais de fundos externos. No Brasil, Costa, Paz e Funchal (2008) encontraram evidências compatíveis com Almeida, Campello e Weisbach (2004) usando a emissão de ADR como critério de classificação.

3.2.3 Intersecção entre os critérios Tamanho e Payout Total (TAM∩PAY)

Utilizou-se a intersecção entre as observações de companhias classificadas de acordo com os critérios tamanho e payout total. Ou seja, foram classificadas como restritas ou irrestritas somente aquelas que apresentaram o mesmo estado em ambos os critérios. O objetivo foi promover condições mais restritivas entre as classificações, visto que resultados de estudos prévios realizados no Brasil, tal como o de Costa e Paz (2004), não obtiveram os resultados correspondentes à teoria utilizando os critérios separadamente.

Pelo critério Tamanho, as companhias foram, anualmente, classificadas adotando a proxy ativo total. Foram consideradas companhias restritas financeiramente as localizadas nos três decis inferiores; e irrestritas financeiramente aquelas nos três decis superiores da distribuição do tamanho do ativo total.

A justificativa para o critério Tamanho está nas evidências de que o tamanho da companhia está associado ao grau de fricção financeira a que esta se sujeita (Fama & French, 2002; Frank & Goyal, 2003). Os achados de Faulkender (2002) sugerem que companhias menores estão sujeitas a maior assimetria informacional, altos custos de transação e não se beneficiam das economias de escala dos financiamentos, tendo maiores dificuldades em acessar fontes externas de financiamento. Para Fama e French (2002), à medida que o tamanho é positivamente correlacionado com a idade, torna-se menos provável que companhias menores tenham desenvolvido um histórico que permita aos investidores distinguir entre companhias de boa e de má capacidade de pagamento.

3.3 Amostra

A população do presente estudo compreende todas as companhias brasileiras de capital aberto não-financeiras cujas informações contábeis e de mercado estavam disponíveis na base de dados da Economática, no período compreendido entre 1995 e 2005. Os dados foram ajustados pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) a valores de 2005. Foram eliminadas as observações que apresentaram pelo menos uma das seguintes restrições: (a) companhias que não apresentaram endividamento em nenhum ano, no período analisado; (b) observação de companhia com saldo de reserva de caixa inferior a R$500 mil; (c) crescimento anual das vendas líquidas ou ativo total superior a 100%; (d) valor da variável Q inferior a zero ou superior a 10; (e) companhias com dívida superior ao valor contábil dos ativos.

Estas restrições amostrais têm o seguinte propósito: (a) e (b) servem para excluir companhias incapazes de adotar uma política ativa de caixa e de dívida; (c) eliminar observações de companhias que apresentaram significativas mudanças nos fundamentos do negócio; (d) atenuar os efeitos potenciais de erros de mensuração da variável Q; (e) eliminar companhias que poderiam estar próximas de default.

 

4 Análise dos Resultados

A amostra consistiu de 1.836 observações e 326 companhias. A Tabela 1 indica as estatísticas descritivas, média (M) e desvio-padrão (DV) das variáveis usadas nas estimações para a amostra completa e para os grupos de companhias restritas (R) e irrestritas (I), para cada um dos três critérios de classificação. Apresenta, ainda, o p-value (PV) do teste t para diferenças de médias (R≠I) das variáveis entre os grupos.

De modo geral, as variáveis independentes, principalmente, apresentaram diferenças de médias estatisticamente significantes ao nível de 10%, o que indica que os critérios de classificação usados apresentaram comportamento discriminante para as variáveis usadas nos testes. Em suma, as companhias restritas revelaram um menor fluxo de caixa, menores oportunidades de investimento, menor Ln (AT), menor reserva de caixa, menor aplicação em ativos permanentes, menor endividamento, menor imobilização do ativo, enquanto apresentaram maior saldo em outros ativos líquidos, maior saldo em fundos internos, maior razão dívida/PL relativamente às companhias irrestritas. Tais estatísticas descritivas sugerem uma adequação empírica quanto ao perfil teórico das companhias restritas e irrestritas, mais fortemente identificadas pelas variáveis dívida, fundos internos e fluxo de caixa.

Nesta parte do estudo, são descritos os resultados dos testes empíricos. A Tabela 2 refere-se aos resultados quanto ao primeiro teste, o qual objetivou verificar se os grupos apresentavam comportamento correspondente com a implicação empírica preconizada pela teoria de Almeida, Campello e Weisbach (2004), ou seja, no sentido de que companhias restritas revelariam uma sensibilidade positiva e estatisticamente significante do caixa ao fluxo de caixa; enquanto companhias irrestritas, por sua vez, apresentariam comportamento indiferente.

Estatísticas descritivas, média (M) e desvio-padrão (DV), das variáveis usadas nas estimações para a amostra completa e para os grupos de companhias classificadas como restritas (R) e irrestritas (I) financeiramente, para cada um dos três critérios de classificação. O período das estatísticas descritivas é de 1995 a 2005. Variação no Financiamento Externo (∆FE)  mensurada como a soma de ∆DÍVIDA e ELA. DÍVIDA mensurada como a soma do endividamento financeiro (debêntures e financiamento) de curto prazo e longo prazo. ∆DÍVIDA mensurada como variação no endividamento financeiro (debêntures e financiamento) de curto prazo e longo prazo. ELA mensurada como variação do patrimônio líquido menos os lucros retidos. FC mensurada como lucro líquido mais depreciação e amortizações, menos dividendos e juros sobre o capital próprio. Q mensurado como (ativo total - patrimônio líquido + valor de mercado das ações/ativo total). Ln (AT) mensurado como o logaritmo neperiano do valor contábil dos ativos. RC mensurada como soma do caixa e investimentos financeiros de curto prazo. ∆(AC-C) mensurada como a variação do ativo circulante menos variação da reserva de caixa (RC). AAP mensurada como a soma das aplicações em ativo permanente, inclusive em coligadas e subsidiárias. DÍVIDA/PL mensurada como a razão entre DÍVIDA e Patrimônio Líquido. Variação nos fundos internos (∆FI) mensurada como a soma da variação em reserva de caixa (RC) e a variação em clientes e estoques. IMOB mensurado como ativos imobilizados. Todas as variáveis foram escalonadas pelo ativo total, exceto Q, Ln (AT) e DÍVIDA/PL. P-value (PV) do teste t para diferenças de médias (R≠I) das variáveis entre os grupos.

As estimações indicaram uma sensibilidade positiva e significante do caixa ao fluxo de caixa para companhias restritas; enquanto as companhias irrestritas não apresentaram comportamento estatisticamente significante. Estes resultados ocorreram independentemente do critério de classificação e apresentam correspondência com o comportamento preconizado pela teoria. As estimações indicam que, para cada real normalizado pelo ativo total de fluxo de caixa, as companhias restritas usam entre 20 e 60 centavos para a disponibilidade de fundos internos, neste caso reserva de caixa, enquanto companhias irrestritas não apresentam comportamento significante. A média dos coeficientes da variável fluxo de caixa no modelo 1 para as companhias restritas foi de 0,4669, enquanto o estudo de Almeida, Campello e Weisbach (2004) encontrou um coeficiente médio de 0,2873.

Além disso, o Q de Tobin mostrou-se positivo e significante somente para as companhias restritas. Coerente com a implicação empírica da teoria em que as oportunidades de investimento seriam uma preocupação somente para as companhias restritas, dessa forma, levando-as a ajustarem suas políticas financeiras, neste caso, a política de caixa, para evitar o subinvestimento.

Considerando o sucesso com a mensuração, verificação empírica da ocorrência de sensibilidade do caixa ao fluxo de caixa e sua correspondência teórica, foi possível partir para a segunda fase dos testes empíricos.

O segundo teste envolveu a realização de estimações para observar a ocorrência do comportamento, comumente relatado na literatura do pecking order, de sensibilidade negativa e significante entre fluxo de caixa e dívida. Estimações iguais foram realizadas para verificar a ocorrência de sensibilidade negativa dos fundos externos (dívida e ações) ao fluxo de caixa. O Painel A, da Tabela 3, confere para a amostra completa uma sensibilidade negativa e estatisticamente significante (a 1%) dos fundos externos ao fluxo de caixa. Indicando, assim, que, para cada um real de fundos gerados internamente (fluxo de caixa) normalizados pelo ativo, cerca de 22 centavos são usados para reduzir a demanda por fundos externos. O Painel B assinala resultados semelhantes. A amostra completa exprime uma sensibilidade negativa e significante (a 5%) da dívida ao fluxo de caixa. Indicando que, para cada um real de fluxo de caixa normalizado pelo ativo, cerca de 9 centavos são usados para reduzir a demanda por dívida.

Quando separadas pelo status de restrição financeira, observa-se, na Tabela 3, que tanto as companhias restritas quanto as irrestritas apontam sensibilidade negativa e significante (a 10%) dos fundos externos (Painel A) e da dívida (Painel B) ao fluxo de caixa. Entretanto a sensibilidade negativa dos fundos externos é sistematicamente maior para as companhias irrestritas, ao indicar que, para cada real normalizado pelo ativo total de fluxo de caixa, as companhias irrestritas usam entre 48 e 96 centavos para reduzir a demanda por fundos externos; enquanto as companhias restritas usam entre 18 e 26 centavos para este fim. O mesmo ocorre quanto à sensibilidade negativa da dívida ao fluxo de caixa, neste caso, as companhias irrestritas usam entre 42 e 61 centavos para reduzir a demanda por dívida; enquanto as restritas usam entre 6 e 11 centavos.

A média dos coeficientes da variável fluxo de caixa no modelo 2 para sensibilidade dos fundos externos foi de -0,2171 para companhias restritas e -0,7023 para companhias irrestritas, enquanto no estudo de Almeida e Campello (2010) foi de -0,0202 e -0,1505, respectivamente.

As variáveis de controle, tanto para o Painel A quanto para o Painel B, mostraram baixa aderência às expectativas. As oportunidades de investimento apresentaram relação positiva e significante somente para as companhias irrestritas. O tamanho referenciou significância estatística sistemática somente no Painel A, onde apresentou relação positiva independentemente do critério de classificação e status de restrição financeira.

A Tabela 4 é atinente à especificação alternativa para o segundo teste, em que o modelo foi estimado por GMM, em dois passos, incluindo variáveis de controle para fontes de recursos internos pré-existentes e proxies defasadas para tangibilidade e estrutura de capital. As estimações realizadas para companhias restritas e irrestritas de acordo com os três critérios de classificação reforçam os resultados descritos na Tabela 3.

Pelos critérios de classificação ADR e PAY, as companhias restritas apresentam sensibilidade dos fundos externos ao fluxo de caixa entre 16 e 25 centavos normalizados pelo ativo; enquanto companhias irrestritas apresentam sensibilidade negativa dos fundos externos ao fluxo de caixa entre 30 e 63 centavos. Pelo critério TAM∩PAY, não foi observado comportamento significante estatisticamente, embora o coeficiente do fluxo de caixa de companhias irrestritas também tenha se revelado maior do que o das companhias restritas. O teste de Hansen indica que os instrumentos usados podem ser considerados válidos6. As variáveis de controle adicionais não individuaram comportamento sistemático e significante nas estimações, exceto a proxy para estrutura de capital, a qual se revelou negativa nas estimações, independentemente do estado de restrição financeira.

A média dos coeficientes da variável fluxo de caixa no modelo 3 para sensibilidade dos fundos externos foi de -0,2004 para companhias restritas e -0,5587 para companhias irrestritas, enquanto no estudo de Almeida e Campello (2010) foi de -0,0194 e -0,1602, respectivamente.

Os resultados do segundo teste apresentaram aderência aos resultados de estudos empíricos brasileiros (Bastos, Nakamura, & Basso, 2009; Medeiros & Daher, 2008; Nakamura et al., 2007) que associam a relação negativa entre geração de fundos internos e demanda por fundos externos/dívida à teoria do pecking order.

De modo geral, os resultados do segundo teste sugerem que a relação negativa entre financiamento externo e interno é mais intensa para as companhias irrestritas, menos prováveis de estarem sujeitas a altos custos de financiamento. As companhias restritas revelaram uma relação negativa menor, indicando que esta relação foi mitigada. Este  comportamento é sistemático e incompatível com a explicação do pecking order padrão para a substitutividade entre fundos internos e externos, que é baseada precisamente no custo do financiamento externo. Como discutido anteriormente, a endogeneidade do investimento induzida pela restrição financeira é a provável explicação para a maior complementaridade entre fundos internos e externos entre companhias restritas.

Assim, no terceiro teste, buscou-se verificar a existência de maior complementaridade entre fundos internos e externos para companhias restritas relativamente às companhias irrestritas. Implicação empírica associada ao argumento da determinação simultânea das decisões de investimento e financiamento e ao efeito multiplicador de crédito existente quando companhias restritas gerenciam seus fundos internos para elevar a capacidade de levantar fundos externos. Espera-se que companhias restritas apresentem tanto uma menor sensibilidade negativa do financiamento externo ao fluxo de caixa quanto uma maior sensibilidade positiva dos fundos internos ao fluxo de caixa relativamente às companhias irrestritas.

A Tabela 5 apresenta os resultados estimados por sistema de equações de seemingly unrelated regressions (SUR), com efeitos fixos para companhia e ano, usando os modelos 4 e 5 ao grupo de companhias restritas e irrestritas financeiramente, para cada um dos três critérios de classificação. A estimação por SUR permitiu capturar o comportamento simultâneo entre políticas da mesma companhia. Efeito observado por meio do contraste da sensibilidade dos fundos internos e externos em relação ao fluxo de caixa entre os grupos de companhias restritas e irrestritas.

Os resultados do Painel A da Tabela 5 indicam que as companhias restritas apresentam sistematicamente uma sensibilidade positiva dos fundos internos ao fluxo de caixa e, concomitantemente, apontam uma sensibilidade negativa dos fundos externos ao fluxo de caixa. O Painel B indica que as companhias irrestritas não evidenciam uma sensibilidade sistemática e significante dos fundos internos ao fluxo de caixa, mas indicam uma sensibilidade negativa, sistemática e significante dos fundos externos ao fluxo de caixa. O Painel C indica que as companhias restritas apresentam sistematicamente uma sensibilidade positiva dos fundos internos ao fluxo de caixa, ao mesmo tempo em que apresentam uma sensibilidade negativa não significante da dívida ao fluxo de caixa. O Painel D aponta que as companhias irrestritas não revelam uma sensibilidade sistemática e significante dos fundos internos ao fluxo de caixa, mas assinalam uma sensibilidade negativa, sistemática e significante da dívida ao fluxo de caixa.

A sensibilidade dos fundos externos ao fluxo de caixa mostrou-se sistematicamente mais negativa para as companhias irrestritas em relação às companhias restritas financeiramente. De modo geral, os resultados para o terceiro teste, reportados na Tabela 5, suportam a hipótese de Almeida e Campello (2010) da existência de maior complementaridade entre fundos internos e fundos externos para as companhias restritas relativamente às companhias irrestritas devido à endogeneidade das decisões de investimento, o que contraria a implicação empírica de substitutividade entre fundos internos e externos preconizada pela da teoria do pecking order.

A média dos coeficientes da variável fluxo de caixa para a sensibilidade dos fundos internos no modelo 4 foi de 0,3268 para companhias restritas, enquanto o estudo dos referidos autores apresentou 0,0547. Do mesmo modo, a média dos coeficientes da variável fluxo de caixa no modelo 5 para sensibilidade dos fundos externos foi de -0,0422 para companhias restritas e -0,2610 para companhias irrestritas, enquanto no estudo em comparação foram de -0,0128 e -0,1545, respectivamente.

A média dos coeficientes do presente estudo, entre companhias restritas e irrestritas em comparação com o trabalho de Almeida e Campello (2010), permite observar que sistematicamente a sensibilidade positiva dos fundos internos ao fluxo de caixa é maior na amostra de companhias restritas brasileiras do que foi encontrado para companhias restritas norte-americanas.

Do mesmo modo, observa-se que a sensibilidade das companhias brasileiras, tanto restritas quanto irrestritas, apresentou sistematicamente uma maior sensibilidade negativa dos fundos externos/dívida ao fluxo de caixa, em comparação com seus pares nos EUA. Este achado reforça a hipótese de Khurana, Martin e Pereira (2006) e Baum, Schäfer e Talavera (2009) de que companhias sujeitas a um ambiente financeiro menos desenvolvido estariam propensas a apresentar maior sensibilidade positiva dos fundos internos ao fluxo de caixa pelo fato de o grau de desenvolvimento financeiro e das características da arquitetura financeira condicionarem a capacidade das companhias acessarem fundos externos.

 

5 Considerações Finais

O presente estudo objetivou testar em companhias brasileiras as implicações empíricas sugeridas por Almeida e Campello (2010), quanto aos efeitos da restrição financeira, e a consequente endogeneidade do investimento corporativo, no tocante ao que preconiza a teoria do pecking order quanto à substitutividade entre fundos internos e externos: empiricamente associada à relação negativa entre fluxo de caixa e fundos externos. Estes autores sugerem que esta relação negativa, quando maior em companhias irrestritas do que em restritas, não pode ser associada à presença de fundos externos custosos e, portanto, também não pode ser interpretada como uma evidência de comportamento de acordo com a teoria do pecking order.

Os resultados encontrados no presente estudo indicam que a sensibilidade dos fundos externos ao fluxo de caixa é negativa e estatisticamente significante tanto para as subamostras de companhias irrestritas quanto para as restritas. Resultados adicionais revelam que companhias restritas não somente apresentam menor sensibilidade dos fundos externos ao fluxo de caixa em relação às companhias irrestritas, como também assinalam sensibilidade positiva dos fundos internos ao fluxo de caixa; enquanto as companhias irrestritas não apontam comportamento significante e sistemático. Os resultados mostraram-se insensíveis às especificações econométricas e aos critérios de classificação.

Estes achados também mantêm correspondência com o estudo de Almeida e Campello (2010), dessa forma, permitindo enunciar que, em companhias sujeitas a altos custos de fundos externos (companhias restritas), a endogeneidade do investimento torna os fundos internos e externos mais complementares do que substitutos, o que se torna uma explicação mais razoável para o comportamento não explicado pela teoria do pecking order.

O presente estudo também mantém correspondência teórica com a hipótese de Khurana, Martin e Pereira (2006) e Baum, Schäfer e Talavera (2009) de que o grau de sensibilidade positiva dos fundos internos ao fluxo de caixa está condicionado pela estrutura e grau de desenvolvimento do sistema financeiro. Os resultados do presente estudo mostraram que as políticas financeiras das companhias brasileiras são mais sensíveis ao fluxo de caixa, quando se compara com os resultados encontrados nos EUA, o que indica esforços maiores das companhias brasileiras para ajustar as políticas financeiras com o propósito de reduzir o potencial subinvestimento.

O presente estudo contribui no tratamento de lacuna associada à conciliação das teorias da estrutura de capital quando se refere ao comportamento comumente relatado na literatura como associado à teoria do pecking order e contrária à teoria do trade-off estático: relação negativa entre fluxo de caixa e fundos externos. O fato de corroborar as evidências de Almeida e Campello (2010) indica a incapacidade explicativa destas teorias. A conciliação ocorre quando o trade-off dinâmico emerge como uma teoria com poder explicativo sobre o  comportamento objeto deste estudo.

A teoria do trade-off dinâmico sugere uma explicação de como ocorre uma relação negativa entre fundos internos e fundos externos em companhias irrestritas, quando deveriam apresentar comportamento indeterminado, segundo os argumentos de Modigliani e Miller (1958). A explicação estaria associada ao fato de que custos de ajustamento da estrutura de capital podem fazer com que companhias, em comportamento otimizador, mantenham-se inativas quanto ao ajuste da estrutura de capital, ou seja, com baixos níveis de endividamento, enquanto os custos de ajustamento do nível da dívida excedam os custos da estrutura de capital subótima (Henessy & Whited, 2005). Nesta direção, Strebulaev (2007) sugere que, devido às fricções de mercado, as companhias ajustam sua estrutura de capital infrequentemente.

No Brasil, os estudos envolvendo trade-off dinâmico ainda são incipientes, mas têm surgido evidências da importância dos custos de ajustamento na determinação da estrutura de capital, tais como os estudos de Rocha e Amaral (2007) e Machado e Maia (2009). Do mesmo modo, não se conhecem estudos no Brasil envolvendo a interação conjunta entre decisões de financiamento e investimento considerando a abordagem teórica do trade-off dinâmico em contexto de risco de subinvestimento, como os trabalhos internacionais de Henessy e Whited (2005) e Harford, Klasa e Walcott (2009). O presente estudo contribui para preencher tal lacuna na literatura nacional.

Portanto, o presente estudo contribui para a literatura nacional sobre restrição financeira e estrutura de capital. Para os estudos em restrição financeira, contribui à medida que obtém sucesso na aplicação de critérios de classificação de companhias quanto ao estado de restrição financeira. Estudos brasileiros têm encontrado dificuldades de estabelecer critérios consistentes de classificação a priori de companhias quanto ao estado de restrição financeira (Aldrighi & Bisinha, 2010; Costa & Paz, 2004; Hamburger, 2004; Zani & Procianoy, 2005).

O trabalho contribui para a compreensão de como as características corporativas e ambientais condicionam a capacidade das companhias em satisfazer plenamente suas oportunidades de investimento. De fato, a presença de fricções financeiras não somente tem implicação sobre a economia real com a redução quantitativa dos investimentos, mas também altera os aspectos qualitativos dos investimentos (Almeida, Campello, & Weisbach, 2011; Crisóstomo, 2009), quando companhias restritas priorizam investimentos com melhor payback e com capacidade de gerar colateral. Portanto, a compreensão do comportamento corporativo frente a fricções financeiras permite estimar com mais precisão o nível e perfil dos investimentos realizados por companhias na economia.

Portanto, como consequência prática, o presente estudo contribui para a melhor compreensão da forma como as companhias antecipam-se às fricções financeiras, ajustando suas políticas financeiras (caixa, dívida, hedge, dividendos, etc.), o que permite obter maior capacidade preditiva nos modelos para o comportamento financeiro corporativo. Do mesmo modo, permite aos policymakers desenvolver instrumentos institucionais e financeiros que possibilitem reduzir as externalidades negativas da existência de restrição financeira. Exemplo disso decorre de uma das suposições básicas dos argumentos teóricos do presente estudo: ativos líquidos podem ser colateralizáveis. Para ter este efeito garantido há a necessidade de instituir covenants contratuais aderentes e com enforcement efetivo. Entretanto no Brasil, conforme Silva (2008), a instituição destes mecanismos tem tido aplicações restritas a perfis específicos de companhias e de operações de crédito.

Como sugestão para estudos futuros existe a adoção de uma promissora linha de pesquisa sobre a conciliação da literatura de restrição financeira e estrutura de capital, o que pode potencialmente explicar os puzzles que persistem na literatura de estrutura de capital.  Exemplo disso é a interação entre caixa e fundos externos, no que se refere ao uso de maior liquidez para atenuar os efeitos adversos do racionamento de crédito. A liquidez aumenta a discricionariedade dos gestores (Jensen, 1986), o que pode potencialmente gerar custos de agência. É razoável questionar, por exemplo, se as implicações sugeridas por Jensen (1986) são condicionadas pelo estado de restrição financeira.

 

Referências

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Recebido em: 23.8.2011
Aceito em: 17.11.2011 - 3ª. versão em: 27.2.2012

 

 

* Artigo apresentado no XI Encontro Brasileiro de Finanças, Rio de Janeiro, FJ, 2011.
1. Testes auxiliares envolveram: diagnóstico de multicolinearidade usando a matriz de correlação das variáveis para cada grupo e do fator de inflação da variância (VIF); diagnóstico de heterocedasticidade usando a estatística de Wald modificada para efeitos fixos-OLS e Pagan-Hall para efeitos fixos-IV; autocorrelação usando o teste de Baltagi-Wu e o teste de Bhargava, Franzini e Narendranathan, apropriados para efeitos fixos. As estimações da seção 4 estão robustas à heterocedasticidade e autocorrelação usando o estimador de variância de Eiker-Huber-White.
2. Correspondente a Disponibilidades e Investimentos de Curto Prazo na Base de Dados da Economática.
3. A decisão final de considerar uma variável endógena dependeu de teste Wu-Hausman para endogeneidade. O GMM-dois passos foi operacionalizado pelo comando xtivreg2 no software Stata v.11.
4. A Lei 6404/76, e posteriormente a Lei 10303/01, preveem que, quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a política de dividendos, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado. Portanto, a justificativa para a separação das companhias com payout zero é que, do contrário, algumas companhias com esta característica ou com payout inferior a 0,25 poderiam ser classificadas como irrestritas.  Não foi observada nenhuma  companhia classificada como irrestrita com payout total inferior a 25%. Além disso, as estatísticas descritivas reportadas na Tabela 1 indicam que os critérios adotados apresentaram capacidade de discriminar as companhias entre os dois estados de natureza.
5. Foram realizadas estimações por GMM-dois passos, robustas à heterocedasticidade usando o comando xtivreg2, gmm2s no software Stata/IC 11.0, mas os resultados mostraram-se qualitativamente semelhantes.
6. Após a realização de teste de endogeneidade de Wu-Hausman, adotaram-se como variáveis endógenas as variáveis proxies para tangibilidade e estrutura de capital, usando-se a segunda e terceira defasagens como instrumentos.