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Revista Contabilidade & Finanças

On-line version ISSN 1808-057X

Rev. contab. finanç. vol.23 no.58 São Paulo Jan./Apr. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1519-70772012000100003 

ARTIGOS

 

Uma análise do processo de desinstitucionalização de práticas contábeis de correção monetária em empresas brasileiras

 

 

Amaury Jose RezendeI; Reinaldo GuerreiroII; Flávia Zóboli DalmácioIII

IDoutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo, Brasil. Professor Doutor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Brasil. E-mail: amauryj@usp.br
IIDoutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Brasil. Professor Titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Brasil. E-mail: reiguerr@usp.br
IIIDoutoranda em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Brasil
Professora Doutora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Brasil. E-mail: flaviazd@usp.br

 

 


RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar o processo de desinstitucionalização, quanto ao uso das práticas contábeis de correção monetária, pelas grandes empresas brasileiras. Os pressupostos teóricos utilizados foram baseados na teoria institucional, que representa uma abordagem sociológica interpretativa do comportamento humano, que reconhece fenômenos de racionalidade limitada e o caráter político da ação social. As análises empíricas foram baseadas na abordagem proposta por Oliver (1992). A estratégia de pesquisa compreendeu aplicação de questionários e entrevistas a uma população de 118 empresas brasileiras, de grande porte, constantes da Revista Exame 500 Maiores Empresas e teve como principais respondentes os contadores e gerentes de controladoria. Foram utilizadas as técnicas estatísticas de Análise Fatorial, ANOVA one way e Kruskal-Wallis. A partir da abordagem proposta por Oliver (1992), que contemplou 22 variáveis, que compõem 12 constructos e 6 hipóteses qualitativas, sobre as pressões motivadoras do processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária. Portanto, em relação aos constructos avaliados, cabe destaque para as pressões políticas (nível do ambiente), pressões funcionais em ambas as dimensões (organizacional e ambiente). No entanto, as pressões sociais não se demonstraram significativas. Conclui-se que o processo de desinstitucionalização é decorrente de uma combinação distinta de fatores institucionais e os resultados da pesquisa estão aderentes aos achados das pesquisas realizadas no Mercado Americano e no Reino Unido.

Palavras-chave: Desinstitucionalização. Correção monetária. Teoria institucional. Dissociação da informação contábil.


 

 

1 Introdução

Num ambiente inflacionário, os números contábeis, quando calculados pelo método do custo histórico como base valor, não conseguem traduzir a dinâmica do ambiente externo econômico, o que ocasiona a perda da relevância (utilidade), comparabilidade e materialidade da informação contábil, ou seja, a informação contábil perde a sua legitimidade, perante os seus stakeholders.

A prática contábil de correção monetária representa um sistema de controle instituído que tem como finalidade mensurar os efeitos da inflação sobre os números contábeis que serão reportados ao mercado e aos demais stakeholders, num determinado período. Em relação à instituição dos sistemas de controles formais, Collier (2005, p. 337) critica a estrutura conceitual proposta por Simons (1995) e Ferreira e Otley (2005), por darem pouca atenção à relação entre os sistemas de crenças e as formas de controles utilizados pelas organizações. Ele ressalta, ainda, que há a necessidade de investigar a interação entre os sistemas formais com os sistemas sociais de controle.

Para Oliver (1991), a legitimidade pode ser intencionalmente buscada e padrões institucionais podem ser alvo de aceitação ou rejeição pelas organizações. Neste contexto, a busca da legitimidade perdida pela informação contábil, em função da alta volatilidade da economia, fez com que diversas ações fossem tomadas no ambiente institucional brasileiro, às vezes, de maneira coercitiva, às vezes, normativamente, pois estas ações foram impostas com a finalidade de corrigir as distorções provocadas pela inflação, além de resgatar a legitimidade da informação contábil junto aos seus usuários.

Desse modo, as entidades governamentais de regulação e fiscalização (Secretaria da Receita Federal do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários) instituíram, de maneira coercitiva, Leis e Instruções Normativas, que obrigavam os diversos agentes organizacionais a uma homogeneização do padrão de conduta contábil (adoção de um modelo contábil de correção monetária), ou seja, as organizações deveriam apresentar as mesmas características organizacionais, como: optar pela tributação pelo lucro real, ter suas ações negociadas em bolsa de valores e/ou estar inseridas em determinado ramo econômico, deveriam aderir ao mesmo padrão contábil. Isto criou um padrão contábil homogêneo de "práticas", num cenário de altos níveis de inflação, em que a manutenção desta prática era sustentada pela força dos mecanismos coercitivos e normativos que delinearam o processo de institucionalização do modelo contábil de correção monetária utilizado pelas empresas e que perdurou por décadas.

No entanto, com a instituição do Plano Econômico "Plano Real", em 1994, cujo objetivo era controlar os altos níveis de inflação e alcançar a estabilidade econômica, as leis e as normas que, até então, criavam um padrão contábil homogêneo, no campo organizacional, perdem a sua força. Nesse contexto, houve uma inversão dos valores e da legitimidade das práticas institucionalizadas durante os períodos em que os níveis de inflação eram altos, o que era considerado um padrão de conduta legítimo (uso das práticas contábeis de correção monetária) passa a ser visto, dentro dos preceitos do plano econômico instituído, não apenas como uma prática que corrigia os efeitos da inflação sobre os números contábeis, mas uma prática que, se persistisse, no âmbito da contabilidade, poderia ser considerada, também, como elemento de motivação à persistência da inflação, pois a publicação de demonstrações contábeis corrigidas poderia representar a manutenção da memória inflacionária na sociedade (Cardoso, 2009). Assim, a obrigatoriedade das práticas contábeis de correção monetária institucionalizadas foi destituída e instituiu-se Lei proibindo a publicação de demonstrações contábeis corrigidas conjuntas, sendo que a sua contabilização poderia ser feita para fins gerenciais e a sua publicação somente como demonstrativo adicional.

Inicia-se, então, um movimento de abandono das práticas de correção monetária, caracterizado pelo fato de que o que estava institucionalizado e já tinha sido incorporado aos hábitos e rotinas organizacionais não tem continuidade, assim motivados por pressões normativas e coercitivas. Posteriormente, foi feito um ajuste na "Lei", tornando a correção monetária facultativa às empresas, o que possibilitou às organizações, que desejassem, continuar contabilizando as referidas práticas contábeis de correção monetária, mas desde que publicassem suas demonstrações contábeis separadas e não mais conjuntamente, como era feito anteriormente, apresentando-se os números dos ativos, passivos, receitas, custos e despesas em colunas paralelas (com e sem correção).

Numa análise das 500 empresas classificadas como maiores e melhores, segundo o banco de dados da Revista Exame - Melhores e Maiores, mantido pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), no ano seguinte à instituição do Plano Real, observou-se que mais de 50% delas deixaram de publicar informação corrigida, mas isto não nos permite afirmar que a referida prática não estivesse sendo utilizada para fins decisoriais internos nas organizações. Observou-se que, aproximadamente, 212 empresas persistiram com a publicação de informação corrigida, entre o período de 1995 e 2006. Estas observações podem indicar que a percepção de valor e legitimidade da prática é diferente entre os atores participantes do mesmo campo organizacional. Constatou-se que o movimento de abandono da referida prática não ocorreu de forma radical e plena para todas as empresas. As grandes empresas, consideradas como líderes nos seus setores, permaneceram utilizando a correção, tanto no processo decisório interno quanto na publicação de informação adicional. Contudo, observou-se um processo de deterioração do valor e da legitimidade desta prática para os gestores e stakeholders.

O comportamento observado, em relação à prática, encontra-se dentro do panorama definido por Lukka (2007, p. 98) que destaca que não apenas as regras formais podem legitimar a existência de uma organização, permitindo rotinas informais, mas rotinas informais também podem atuar como "proteção" do dispositivo, legitimando os atuais sistemas de regras formais e protegendo os interesses das pressões para a mudança.

A suavização das  pressões para a mudança levou parte das organizações a manterem, dentro do domínio informal, as rotinas, o que poderia ser visto como uma solução de curto prazo e, assim, fez com que as organizações adiassem, por muito tempo, adaptações funcionais, comparativamente às demais organizações que participam do campo organizacional (mercado de capitais).

Diante da influência do ambiente, do emaranhado de fatores institucionais e dos interesses envolvidos, que têm impacto sobre a legitimidade das ações, optou-se pela escolha da abordagem institucional com suporte teórico, pois esta abordagem possibilita analisar os efeitos do papel das instituições, que atuam acelerando ou retardando o desenvolvimento, a implantação e o abandono das normas e práticas.

A Nova Sociologia Institucional, "New Institutional Sociology (NIS)", procura explicar por que as organizações, em áreas particulares, tendem a se assemelhar em comportamentos, rotinas e estruturas. Nesta abordagem, os teóricos distinguem dois ambientes: o técnico e o institucional. No ambiente técnico, os atores estão preocupados em alcançar eficiência técnica nas operações da organização. Já no ambiente institucional, eles estão preocupados com as necessidades de abraçar/adotar regras, normas sociais e atender às expectativas dos que estão fora das organizações. Em ambas as dimensões, as organizações tendem a parecer legítimas perante os seus acionistas e stakeholders, garantindo, assim, acesso aos recursos necessários para a sua sobrevivência (Dimaggio & Powell, 1983; Meyer & Rowan, 1991; Scapens, 2006).

Machado-da-Silva, Fonseca e Crubellate (2005) destacam que esta abordagem procura entender a historicidade e a recursividade entre estruturas e práticas sob uma ótica institucional. Eles ainda destacam que uma das contribuições da teoria neoinstitucional, para os estudos organizacionais, é salientar a influência do ambiente, ao inserir a legitimidade e o isomorfismo como fatores vitais para a sobrevivência das organizações.

Neste contexto, este artigo buscou identificar as pressões que contribuíram para o processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária, pois, a cada ano, diversas empresas deixavam de utilizá-las. Diante disso, diversas questões de pesquisa podem ser levantadas, tais como: Por que as empresas não utilizam mais esta prática? Por que algumas empresas continuam fazendo e publicando informação corrigida?  Por que não fazer e publicar informação corrigida, tendo em vista sua relevância?

Scapens (2006, p. 27) afirma que as pressões sistemáticas que influenciam e moldam a constituição das práticas de contabilidade nas organizações são decorrentes de pressões econômicas "New Institutional Economics (NIE)", que induzem as organizações a buscar maior eficiência técnica nas suas operações; e de pressões por legitimidade (NIS) que estão relacionadas à busca por conformidade das ações da organização com as expectativas dos seus stakeholders. Além disso, ele destaca que a natureza das pressões podem ser tanto externas quanto internas e que o processo de mudança nas práticas de contabilidade gerencial é visto como um caminho evolutivo.

A partir do movimento observado de abandono gradual das referidas práticas, nas organizações que deixaram de praticar a correção monetária, estruturou-se um modelo de análise, baseado nos pressupostos da desinstitucionalização (Oliver, 1991, 1992), por meio do qual se pôde verificar, empiricamente, quais foram as pressões que motivaram o processo de erosão e abandono das práticas contábeis de correção monetária nas maiores empresas brasileiras.

 

2 Referencial Teórico

2.1 As práticas contábeis como instrumento de legitimação de ações e estratégias

Os novos institucionalistas acreditam que as pessoas vivem em um mundo socialmente construído, permeado por regras e significados. E boa parte da ação dos atores não é nem intencional nem consciente, pois é empreendida, inconscientemente, apenas por uma questão de rotina. Meyer e Rowan (1991) defendem a presença de uma dicotomia entre a busca pela eficiência por meio de atividades técnicas e a busca por legitimidade por meio de uma inserção no ambiente institucionalizado. Eles argumentam que estruturas formais de muitas organizações na sociedade pós-industrial, dramaticamente, refletem os mitos de seus ambientes institucionais, em vez das demandas de suas atividades operacionais. Desse modo, as regras institucionalizadas são classificações construídas, no seio da sociedade, como tipificações ou interpretações recíprocas, e são tidas como certas ou são mantidas pela opinião pública ou pela força da lei (Meyer & Rowan, 1991). Uma vez que as organizações têm, frequentemente, incorporado, em sua estrutura formal, uma variedade de procedimentos racionais, processos e regras, por exemplo, a contabilidade representa um sistema formal (Carruthers, 1995).

Meyer e Rowan (1991) destacam que a principal razão para adoção de uma estrutura formal seria, normalmente, a busca por maior eficiência nas decisões organizacionais e obtenção de melhores resultados. Pelo contrário, elementos racionalizados são incorporados porque eles mantêm aparências. Ou seja, representa a busca de legitimidade que representa uma percepção de conformidade, ou seja, as normas são aceitas dentro de um sistema (Suchman, 1995). Ainda nesse raciocínio, eles acrescentam que as organizações que incorporam elementos racionais, socialmente legitimados, em suas estruturas formais, maximizam sua legitimidade e aumentam seus recursos e sua capacidade de sobrevivência. Os mitos são tidos como certos, legítimos, independentemente de avaliações de seu impacto sobre resultados operacionais. Eles ajudam a conferir legitimidade à organização. Ademais, as sociedades ocidentais modernas privilegiam uma forma particular de racionalidade e, por isso, as organizações, que operam dentro de um contexto cultural, irão obter mais legitimidade se puderem imitar ou reproduzir simbolicamente aquela racionalidade (Carruthers, 1995). Nessa linha de raciocínio, a inflação representa um produto da conduta social, um significado compartilhado pelos atores, ou seja, representa a subjetividade individual e coletiva compartilhada. Em sua pesquisa, Carruthers (1995) discute o conceito de decoupling, extraído dos argumentos de Meyer e Rowan (1991). A estrutura organizacional formal, com a sua aparência altamente racionalizada, está dissociada da prática organizacional real.

Kury (2007) destaca que os comportamentos dos gestores podem ser motivados não apenas por motivações de conflito de interesses (agency-based motivations of self-interests), mas também podem ser derivados de pressões por legitimidades, tais como: regulativas, normativas e cultural-cognitivas. Diante da lógica central de que a manutenção das práticas de correção monetária, aplicada aos números contábeis do período, poderia produzir uma realidade situacional de "maximização do valor acionista", diferente do esperado pelo "mercado de capitais", analisar as pressões que ocorrem dentro do campo institucional fornece um contexto interessante para explorar o uso deste tipo de prática como um comportamento dissociado.

A adoção de determinada prática contábil ou sistema contábil, como estrutura formal, em certo período, pode representar bem o conceito acima ilustrado. Essa estrutura pode representar apenas uma estrutura formal cerimonial, uma espécie de símbolo para criar uma boa impressão, mas de fato não mostra os fatos reais. Carruthers (1995) esclarece que, quando a dissociação é significativa, isso pode ser atribuído à propagação de procedimentos e regras racionalizados pela cultura, em vez de processos técnicos, pois eles não são capazes de melhorar o desempenho organizacional. Eles podem, no entanto, reforçar a aparência da organização, criando uma imagem de escolhas racionais, em vez da realidade.

Meyer e Rowan (1991) comentam que o sucesso organizacional depende de outros fatores, além da coordenação eficiente e dos controles das atividades produtivas. Nessa linha, Chua (1986) comenta que a contabilidade teria a função de ajudar as pessoas a tomarem decisões altamente racionais, pois ela representa um conjunto de procedimentos que possibilita a criação e o processamento de informações, que auxiliam as pessoas de negócios a realizar escolhas de ação mais rentáveis (Istvan & Avery, 1979; Davidson, Sticckney & Weil, 1988). A dissociação de uma nova prática contábil, que obteve pouco ou nenhum efeito sobre as operações corporativas, segundo o novo institucionalismo, serviria para justificar ação do gestor que utilizou um procedimento racional e, assim, obteria uma boa imagem perante seus investidores (Carruthers, 1995).

O mainstream da teoria contábil considera que as contas podem ajudar a produzir melhores decisões. Respectivamente, a aplicação de regras contábeis gerará informações que irão informar os tomadores de decisão sobre a situação atual e ajudá-los a escolher as melhores estratégias. No entanto, se as contas estão sendo usadas mais para justificar decisões do que para tomar boas decisões, então, pode-se dizer que a racionalização da contabilidade está dissociada do real (Carruthers, 1995). À medida que as contas financeiras são manipuláveis, ou são vistas apenas como uma espécie de símbolo para criar uma boa impressão, sua credibilidade, neutralidade, imparcialidade e objetividade perdem eficácia na avaliação do desempenho organizacional.

Nesta linha, Kury (2007) analisa, em sua pesquisa, que, quando a performance organizacional (lucro) não reúne o padrão de legitimação, isso representa um distanciamento entre estrutura e atividades. Neste caso, as contas estão dissociadas do resultado, por meio do gerenciamento do lucro. Assim, torna-se difícil manter as aparências, pois a dissociação entre a estrutura formal e a prática organizacional real torna-se demasiadamente transparente. No entanto, a dissociação em contas financeiras é mais provável de acontecer para pessoas que não possuem expertise na área contábil, sendo mais suscetíveis de ser "enganadas" e acreditarem numa aparência racional, e sendo menos provável descobrir o grau de dissociação (Carruthers, 1995).

A dissociação pode colocar em perigo a aparência organizacional, quando as regras contábeis são usadas para manipular medidas oficiais de lucro. Por exemplo, uma corporação pode inflar o lucro em favor dos acionistas ou apresentar uma imagem imprecisa aos seus trabalhadores sindicalizados. Uma vez que as contas podem significar coisas diferentes para diferentes públicos, dependendo da forma como elas são utilizadas (Carruthers, 1995), as práticas contábeis de correção monetária representam um exemplo de dissociação entre a aparência e a realidade dos fatos. A ausência de correção (da informação contábil) pode ser entendida com um exemplo de decoupling nas contas apresentadas pelos gestores. A adoção da referida prática pode ser justificada por refletir um desempenho inferior, aos olhos dos stakeholders.

As contas são, frequentemente, um componente central da estrutura formal, representam uma medida de caráter econômico e organizacional. As contas, como linguagem, são utilizadas para transmitir uma imagem do mundo. Ou seja, a contabilidade mexe com as estruturas de poder, com os interesses dos atores sociais, pode ser usada para defesa e justificação de ações e interesses de grupos específicos, tanto dentro das organizações quanto no campo organizacional de sua abrangência. Uma prática contábil pode ser vista como um instrumento de monitoramento das ações dos atores sociais. Por exemplo, o fisco usa as práticas contábeis para monitorar seus interesses econômicos e financeiros, junto aos atores sociais. O significado da informação contábil consiste na forma como ela é usada. Carruthers (1995) afirma que a atenção dada à informação deveria ser deslocada da "sintaxe" e da "semântica" para uma visão 'pragmática', pois o papel da contabilidade representa um espelho, ao refletir a realidade econômica e organizacional. Nesse contexto, a contabilidade é usada para quantificar as qualidades do mundo social e organizacional, tornando-os calculáveis e previsíveis (Miller, 1992).

A contabilidade representa um instrumento de legitimação de ações e estratégias para as organizações, Kury (2007, p. 377) afirma que as normas que demonstram a legitimidade no campo do "mercado financeiro dos EUA" são decorrentes das contas contábeis. Portanto, a legitimidade das contas é constituída a partir dos pressupostos dos três pilares institucionais (Regulativo, Normativo e Cognitivo-cultural).

O pilar Regulativo representa onde e quem estabelece e codifica as regras de contabilidade, por meio de poder legal e coercitivo. Ou seja, um grupo de atores determina: quais são os números financeiros que representaram sinais no campo institucional; os padrões contábeis elaborados pelo Financial Accounting Standards Board (FASB) / Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); os mandatos da Securities and Exchange Commission (SEC) / Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as normas de divulgação. É, dentro deste pilar, que são formulados os padrões de contabilidade, os relatórios e os requisitos de divulgação, as regras fiscais codificadas e as funções de supervisão estabelecidas. Sendo que este processo de regulação da contabilidade resulta no isomorfismo coercitivo dos relatórios financeiros anuais e declarações fiscais, que oferece uma base comparativa e padronizada, que produz uma perpetuação de contas, representando uma medida de legitimidade (Kury, 2007).

O pilar Normativo é o processo em que se certificam e validam as contas. Neste pilar, os atores interpretam as regras, validam a conformidade e avaliam o desempenho. Kury (2007) destaca que existem duas formas de legitimidade no âmbito do pilar normativo: exatidão das contas e a qualidade do desempenho. Richardson (1987) acrescenta que a profissão contábil serve como uma instituição legitimadora e que, através da auditoria, valida a exatidão das contas e dos relatórios financeiros. Portanto, o papel normativo da contabilidade é dar suporte às regras regulativas das contas, uma vez que os analistas de mercado e os gestores de fundos interpretam os relatórios, dão legitimidade sobre a performance das empresas e possuem capacidade de maximizar o valor do acionista, emitindo recomendações de compra e venda de ações. Além disso, destacam-se as ações relacionadas à educação profissional e certificações. Este processo resulta no isomorfismo normativo de contas que tem como finalidade alinhar as contas com as expectativas profissionais dos atores normativos institucionais (Kury, 2007).

O pilar Cognitivo-cultural representa o contexto em que os atores operacionalizam as contas, sendo que a legitimidade da contabilidade, neste pilar, é baseada na conformidade com as normas sociais. Ou seja, os atores sociais buscam realizar comparações entre os grupos dentro do mesmo campo institucional, utilizar padrões das indústrias concorrentes, benchmarks, uso de desempenho histórico e índices de mercado, que servem como elementos de credibilidade à legitimidade das contas. Através do isomorfismo mimético, empresas de capital aberto evidenciam tendências similares de lucros, políticas de dividendos e geração de lucros trimestrais (Kury, 2007).

As contas contábeis representam mecanismos lógicos para a exibição de legitimidade, em que os atores reguladores estabelecem as normas de contabilidade; os agentes normativos validam as contas e avaliam o desempenho organizacional; e os agentes culturais-cognitivos operacionalizam e constroem as normas sociais, a partir das contas. Ou seja, no pilar cultural-cognitivo, a lógica comum dos atores institucionais está pautada na "maximização do valor acionista", que representa a base para a definição das estratégias. Embasados nesta lógica, os atores institucionais no campo "mercado financeiro e de capitais" constroem um sistema de legitimidade para as suas ações e estratégias (Meyer & Rowan, 1991; Suchman, 1995), pois o valor do acionista é obtido através de um exame das contas contábeis, seja pelo lucro da empresa ou pelos rendimentos do mercado. Assim, os números financeiros e contábeis representam uma medida lógica para determinação da legitimidade.

Entretanto, Kury (2007) coloca que, quando as contas não apresentam um nível de performance que reúna um padrão de legitimação, os atores sociais podem criar um distanciamento entre a estrutura e a atividade (Meyer & Rowan, 1991), o que leva à criação da dissociação das contas e dos resultados (performance), por meio do gerenciamento do lucro. Portanto, Kury (2007, p. 378) afirma que "a dissociação dos lucros ocorre para compensar as inconstâncias, complexidades e as incertezas do mundo dos negócios". A contabilidade resume e reduz uma enorme complexidade social e organizacional, numa única linha, o lucro líquido. As contas são usadas para registrar e monitorar acontecimentos, operações e o comportamento individual dos atores, além da avaliação e controle organizacional de processos e resultados. As contas são formas de criar e gerenciar informações, que compreendem um conjunto mais vasto de práticas informacionais. Elas são utilizadas para completar ou mesmo substituir uma memória individual ou organizacional (Yates, 1989). Ao propiciar a quantificação, o registro e avaliação, como premissa das decisões, as contas reforçam a capacidade cognitiva limitada dos tomadores de decisão. Carruthers (1995) concluiu, em sua pesquisa, que o responsável por uma decisão é, muitas vezes, mais importante do que o resultado real da decisão propriamente dita. Na verdade, quando a relação entre os meios e os fins organizacionais é incerta, ou quando os resultados são ambíguos, a legitimidade do tomador de uma decisão é mais forte do que o próprio resultado.

Johansson e Siverbo (2009) destacam a ideia de que dissociação é usada para descrever a discrepância entre as regras e a prática, contudo eles alertam para o fato de que a dissociação ocorre intencionalmente, ou seja, é uma consequência quase inevitável entre as grandes organizações com seus stakeholders, devido à incompatíbilidade de certas normas, ou é uma consequência do nível de conflitos internos e da falta de confiança nos contadores.

2.2 Rotinas e práticas contábeis

A inflação não é um fenômeno exclusivo do cenário brasileiro, países como o Reino Unido, EUA, Japão e Alemanha já experimentaram períodos de inflação elevada, que resultou num processo de normatização contábil, conduzido por órgãos reguladores, que tinha como objetivo nortear o reconhecimento dos efeitos da variação de preços (inflação) sobre as demonstrações contábeis. Ao contrário do que se pensa no senso comum, a ideia de indexação como alternativa de atenuar as consequências das flutuações de preços é bastante antiga. No Brasil, especificamente, a correção monetária (indexação) foi institucionalizada1, há cerca de 30 anos, com a finalidade básica de amenizar os efeitos perversos do processo inflacionário, que se alastrava no país. Ao longo da história com elevadas taxas inflacionárias, no mundo, diversas ações foram tomadas com objetivo de remediar os efeitos da inflação sobre a economia das empresas e dos indivíduos. Ao relacionar os efeitos da inflação com o cotidiano das empresas, Famá (1980) destaca que a inflação é

um fenômeno de perda monetária cujos efeitos econômicos devem estar refletidos nos demonstrativos financeiros. Ela corrói o poder aquisitivo da moeda; distorce os ganhos apurados, em geral achatando-os, o fluxo financeiro fica inadministrável, descapitaliza as empresas, levando algumas a situações de tal iliquidez que elas se valem dos favores legais da concordata para evitar a falência, muda os hábitos do mercado fazendo com que alguns negócios desapareçam, distorce a magnitude dos valores relativos e cria ilusões de ótica quanto aos valores de lucros e patrimônio líquido. (Famá, 1980, p. 67)

Em períodos de inflação, a moeda perde suas características de homogeneidade, que são requeridas na função de somar ou agregar as transações ocorridas durante o ciclo operacional. Portanto, a existência de inflação dificulta a percepção de valor real em oposição ao nominal (González, 1999). Nesse sentido, Famá (1980) acrescenta que a inflação afeta as empresas de diferentes formas, dependendo da maneira como os custos dos insumos estejam se comportando no mercado. As variáveis que são utilizadas para mensurar a inflação podem variar dependendo do tipo de usuário, seja este o governo, um empresário, uma dona de casa ou um estudante.

González (1999) especifica que os fatores que estimulam a existência da inflação atendem a uma dinâmica de crescimento, que leva a uma tendência de incrementos nos preços e custos, e podem favorecer alguns setores. Esse processo de inflação é determinado por dois fatores: (1) Aumento na demanda - a inflação é ocasionada porque não há uma oferta capaz de suprir o incremento de demanda, ocasionando aumento dos preços; e (2) Aumento nos custos - causado pelo aumento nos custos: de importações, dos equipamentos necessários para desenvolver o processo produtivo; rigidez da estrutura econômica ou rigidez das políticas financeiras das empresas; e incrementos dos salários por pressões sindicais.

Além desses fatores, a inflação tem efeitos sobre a economia do país, sob três aspectos fundamentais: (1) Efeito sobre a redistribuição de renda ou riqueza, pois a renda eleva-se mais lentamente que a taxa de crescimento dos preços e beneficia quem possui ativos reais; (2) Efeitos sobre a balança de pagamentos - para os países que apresentam um incremento dos preços acima da média externa, as exportações tornam-se menos competitivas e tendem a diminuir, sob estas condições, as importações são mais atraentes devido ao menor preço relativo e podem aumentar, produzindo uma deterioração da balança comercial e na balança de pagamentos; (3) Efeitos psicológicos - a inflação estabelece um clima de insegurança, as reivindicações pelas rendas nominais acentuam-se, a demanda retrai-se. O clima de insegurança paralisa os projetos existentes (González, 1999).

Ao relacionar o efeito da inflação com a informação contábil, Matias (1972, p. 90) relata que a "inflação, porém, pode falsear os valores do imobilizado, do disponível e do realizável, reduzindo o balanço a uma peça de contabilidade sem verdade e sem sentido. É desse fenômeno que nascem os lucros ilusórios". O autor conclui que, num período inflacionário, sem a prática da correção monetária, não existe qualquer possibilidade de elaboração de balanços isentos de distorções e de avaliação dos lucros reais das empresas.

As consequências da instalação e a aceleração de um regime inflacionário, ao valor do ativo fixo, tornam-se uma falsidade, se os valores forem mantidos em moeda histórica ao invés da moeda atual (corrente). Pode ocorrer a geração de resultados (lucros) fictícios, distribuições indevidas e formação de fundos injustificáveis. Esse fenômeno, se não tratado, pode provocar a dilapidação e/ou erosão do capital de uma organização (Matias, 1972; Famá, 1980).

A lógica institucional que subsidia a manutenção das práticas de "correção monetária" nas organizações refere-se ao fato de que a informação contábil sem ajuste dos efeitos inflacionários perde a sua utilidade à tomada de decisões econômicas. Assim, o uso desta prática torna-se uma rotina permanente nas organizações, que necessitam divulgar informações financeiras aos seus diversos usuários. Friedland e Alford (1991) destacam que a legitimidade dos comportamentos aceitos no campo organizacional é criada pela lógica institucional compartilhada pelos atores.

As práticas contábeis de correção monetária tornam-se rotinas nas organizações, no momento em que propiciam que os atores atendam a lógica institucional predominante em relação à qualidade e utilidade da informação contábil produzida. Nessa linha, Becker (2004), que pesquisou os efeitos produzidos pelas rotinas sobre o comportamento das organizações, destaca que: (1) as rotinas são um tipo de trégua entre os vários interesses nas organizações e elas facilitam a coordenação das atividades; (2) rotinas provêm certo grau de estabilidade para o comportamento organizacional; (3) rotinas podem ser a origem da inconsistência comportamental nas organizações; e (4) rotinas são condutoras de conhecimento, não somente de conhecimento tácito.

As rotinas derivam da capacidade de uma organização em dinamizar uma série de condicionais, entrelaçamentos, sequência de comportamentos entre vários indivíduos dentro da organização. No entanto, Hodgson e Knudsen (2004, p. 290) afirmam que as rotinas não são comportamentos, elas representam capacidades comportamentais armazenadas ou capacidades.

As rotinas, por sua vez, envolvem as estruturas organizacionais e os hábitos individuais que, quando acionados, levam a comportamentos sequenciais. Hodgson e Knudsen (2004, p. 290) exemplificam que, em uma empresa em que todos os empregados e gerentes trabalham apenas durante a semana, existe uma série de rotinas organizacionais e não é pelo fato de, no fim de semana, a empresa estar inativa que as rotinas irão desaparecer, elas surgirão novamente apenas por meio de estímulos adequados.

Johansson e Siverbo (2009) não definem uma rotina como a forma em que as coisas são realmente feitas, mas como uma disposição para agir ou se comportar de determinada forma. Para eles, as rotinas são disposições armazenadas para as ações que são ativadas por meio de estímulos ambientais, pois elas existem em grupos, mesmo quando eles não são ativados todos os dias. Eles destacam que "a maneira pela qual as coisas são realmente feitas" não requer conceituação real, mas pode ser chamada de comportamento ou prática, mesmo quando dirigida por uma rotina.

As rotinas podem ser observadas de diferentes tipos ou dimensões. Para Scapens (2006), as rotinas podem representar um simples comportamento assumido, em que os atores simplesmente se subordinam ao poder de certas pessoas na organização. Nessa linha, Scott (2001) descreve três dimensões em que se podem enquadrar as rotinas: regulativa, normativa e cultural-cognitiva.

O uso das práticas contábeis de correção monetária pode representar uma rotina organizacional, em que a sua repetição pelos contadores e gestores representaria uma alternativa às demandas informacionais dos atores que compõem o campo organizacional (mercado de capitais). Collier (2005) identificou que a criação e a instituição dos sistemas de controles compreendem uma construção que tem como função a prestação de contas, que amplia as fronteiras da contabilidade tradicional e exerce tambem a função de controle social sobre os seus colaboradores.

No entanto, o abandono desta prática contábil pode estar associado às fontes de contradições das rotinas institucionalizadas e à lógica institucional predominante. Seo e Creed (2002) identificam quatro fontes de contradições das rotinas: (1) a ineficiência resultante a partir da busca por legitimidade; (2) a incapacidade de se adaptar como consequência do padrão de dependência e bloqueio; (3) incompatibilidade entre rotinas; e (4) os conflitos de interesses (como consequência de um choque entre a pressão isomórfica e outros interesses). Hodgson e Knudsen (2004) destacam que uma rotina poderá desaparecer se não for mantida e repetida. Além disso, outras rotinas poderão surgir e fortalecer-se devido à interação com o ambiente, que resultará no desenvolvimento de um novo repertório de rotinas que alterará a natureza do grupo de rotinas institucionalizadas.

2.3 A relevância da informação contábil corrigida

A mensuração dos efeitos da inflação sobre as transações realizadas pelas empresas, bem como os impactos sobre os seus resultados foi alvo de inúmeras pesquisas, no mercado americano. Assim, destaca-se que as pesquisas internacionais sobre a relevância da informação financeira ajustada pela inflação "inflation-adjusted financial information" têm considerado a percepção de diversos usuários da informação. As estratégias metodológicas utilizadas têm sido variadas, tais como: uso de questionário 'survey'; realização de entrevistas (com contadores, diretores financeiros e diretores de sindicatos); e análises econométricas, a partir de dados financeiros publicados pelas empresas.

Na Tabela 1, apresenta-se um resumo das pesquisas sobre informação contábil corrigida, na qual se pode observar que não existe um consenso sobre a utilidade desse tipo de informação.

Na Tabela 2, apresenta-se um resumo das pesquisas que estudaram a importância da informação contábil corrigida para os sindicatos. Observa-se, também, que os resultados encontrados são contraditórios e não convergentes.

Na Tabela 3, são apresentados resumos dos resultados dos estudos sobre o interesse de vários usuários no disclosure produzido sob ASR 190 e SFAS 33.

A partir da discussão realizada sobre os pressupostos da abordagem institucional e dos resultados obtidos sobre uso das práticas de correção monetária em outros países, optou-se pela abordagem teórica proposta por Oliver (1991, 1992) que analisa como as pressões institucionais fomentam o processo de desinstitucionalização de artefatos, hábitos, rotinas e instituições, considerando pressões internas e externas às organizações. Neste contexto, Scapens (2006) afirma que o processo de mudança, nas organizações, é complexo e inter-relacionado, pois ele depende das formas existentes de pensamento (instituições); dos circuitos de poder e do nível de confiança sobre os contadores, que podem ter impacto na maneira como os atores dentro da organização responderão às pressões externas institucionais e econômicas.

2.3.1 Processo de desinstitucionalização

O processo de desinstitucionalização, diferentemente do processo de mudança, tem recebido pouca atenção dos estudiosos (Scott, 2001; Machado-da-Silva et al., 2005). A desinstitucionalização se refere ao processo pelo qual as instituições se enfraquecem e desaparecem. Nesse processo, ressalta-se a importância das crenças e dos comportamentos e dos esquemas e recursos. Estudos anteriores reforçam a visão processual e dinâmica da institucionalização, bem como da desinstitucionalização, que se constituem num ambiente em que diversas organizações estão envolvidas em torno de um ponto comum, formando um campo organizacional (Hoffman, 1999). A partir disso, existem diversos interesses envolvidos, o que configura um caráter limitador, mas, também, estimulador de mudanças, característico das instituições.

O processo de desinstitucionalização é motivado pela percepção de que determinada prática exercida pelas organizações não atende mais às necessidades atuais destas, não havendo, nesse sentido, o desejo ou habilidade das organizações em manter ou, continuamente, recriar a atividade organizacional institucionalizada (Oliver, 1992). Quatro razões são dadas para justificar a importância das pesquisas da desinstitucionalização e suas causas específicas: (1) As mudanças organizacionais negligenciadas podem ser explicadas pela perspectiva institucional, como desafios ao status quo institucional, abandono de hábito ou costumes e a deterioração do consenso organizacional sobre uma prática ou atividade; (2) Questionamento da estabilidade e longevidade de valores e práticas institucionalizadas, considerando que podem ser sujeitos a desafios, reavaliações ou rejeições; (3) As condições sob as quais as pressões institucionais para conformidade falham no alcance de seus efeitos esperados; e (4) Os fatores não institucionalizados, que moldam as respostas das organizações às pressões institucionais.

As pressões ambientais são compostas de facetas técnicas e institucionais, que influenciam, continuamente, os processos de institucionalização e desinstitucionalização de práticas sociais. Oliver (1992) subdivide as pressões ambientais em pressões políticas, instrumentais e sociais, conforme descritas na Tabela 4.

As pressões políticas, instrumentais e sociais, como ferramentas institucionais, têm como objetivo explicar as razões que desencadeiam o processo de desinstitucionalização e as pressões para inércia e entropia, sendo que a primeira dificulta o processo e a segunda acelera (Oliver, 1992).

2.3.1.1 Relação entre processo de desinstitucionalização e as práticas contábeis de correção monetária

Este modelo de análise foi estruturado a partir dos pressupostos da desinstitucionalização (Oliver, 1992), e se propõe a explicar a relevância do uso das práticas contábeis de correção monetária, tanto no nível organizacional quanto no do ambiente (campo organizacional). Oliver (1992) destaca que a desinstitucionalização pode ser motivada por pressões políticas, que são decorrentes do aumento nas crises de desempenho entre gestores, da existência de interesses internos conflitantes e/ou do aumento das pressões para inovação, por parte dos atores sociais. Portanto, supõe-se que H1-org - Existe uma relação negativa entre o uso das práticas contábeis de correção monetária e as pressões políticas organizacionais.

Tendo em vista que a publicação de informação corrigida pode influenciar a remuneração dos gestores e suas áreas ou unidades de negócios de sua responsabilidade (Puxty, 1997; Scott, 2001; Martinez, 2001; Fields, Lys, & Vincent, 2001), esta variável pode contribuir no entendimento do processo de desinstitucionalização. Para Pong e Whittington (1996), esta prática não representa inovação informacional para o mercado de capitais e o seu uso está relacionado com a diminuição dos índices de inflação da economia. Contudo, Owen e Lloyd (1985) analisaram a utilização de informações de negociações (barganhas coletivas) para determinação de salários entre empresas e sindicatos e os seus resultados apontam que informações financeiras são relevantes. Mas, Mautz Jr. (1990) constatou que informação contábil corrigida não possui conteúdo informacional para sindicatos (empregados), no processo de barganha de aumento de salários e outros benefícios.

Oliver (1992) destaca que, no nível do ambiente, as mudanças nas dependências externas podem provocar interferências nas configurações internas das organizações. Assim, supõe-se que H1-amb: Existe uma relação positiva entre o uso das práticas contábeis de correção monetária no campo organizacional e as mudanças nas configurações externas.

Desse modo, buscou-se avaliar, sob a perspectiva do ambiente, as seguintes variáveis: diminuição dos índices de inflação da economia brasileira; mudança das leis sobre a publicação de informação contábil corrigida; não exigência do mercado financeiro; ausência de incentivos fiscais (Seed, 1978); e não exigência de matriz, clientes e fornecedores (Rodrik & Subramanian, 2003; Venard & Hanafi, 2007). Outras pressões, que podem ocasionar o processo de desinstitucionalização, referem-se às pressões funcionais ou instrumentais, que são motivadas pela mudança dos níveis de utilidade das práticas, anteriormente, institucionalizadas; pelo aumento da especificação técnica, que pode provocar um descompasso no processo tecnológico adotado pelas organizações; e pelo aumento da competitividade por recursos entre as organizações. A partir deste raciocínio (Oliver, 1992), tem-se a seguinte hipótese: H2-org: Existe uma relação positiva entre o uso das práticas contábeis de correção monetária e as mudanças funcionais.

Para avaliação desta hipótese, foram analisadas as seguintes variáveis: os custos de manter a prática superam os benefícios da informação gerada (Arthur Young, 1982; Watts & Zimmerman, 1980); o surgimento de novas tecnologias contábeis influenciou o processo de desinstitucionalização (Ponte, Oliveira, Moura & Carmo, 2007); o uso deste tipo de informação restringe os recursos internamente; e se este tipo de informação pode ser relevante no processo decisório de investidores e acionistas (Heintz, 1973; Mcintyre, 1973; Martinez, 2001).

Oliver (1992) esclarece que, no nível do ambiente, as pressões funcionais, no processo de desinstitucionalização, podem ser motivadas por dados ou eventos emergentes, imputados no campo organizacional (Pong & Whittington, 1996). Portanto, tem-se a seguinte hipótese: H2-amb: Existe uma relação positiva entre o uso das práticas contábeis de correção monetária e os eventos emergentes do campo organizacional.

A não continuidade com a referida prática de evidenciação suplementar pode ser motivada por eventos emergentes, tais como: mudança nos níveis de inflação no período (mês e ano); surgimento de nova regulamentação para os setores econômicos; além de influenciar a distribuição de dividendos (Beaver, 1998; Martinez, 2001), devido aos efeitos da inflação sobre os resultados (Suchman, 1995).

Na análise do processo, Oliver (1992) acrescenta que as pressões sociais também podem representar uma explicação relevante para o processo de mudança. Essas pressões podem ser decorrentes do aumento na fragmentação social, do rompimento da continuidade histórica ou da mudança nos valores ou regras institucionalizadas. Assim, tem-se a seguinte hipótese: H3-org: Existe uma relação negativa entre o uso das práticas contábeis de correção monetária e as pressões sociais organizacionais.

Sob a perspectiva das pressões sociais, considerou-se que o processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária pode ter sido motivado por mudança na configuração jurídica das empresas, por exemplo: abertura de capital ou fechamento de capital; realização de mudança na estrutura organizacional; realização de fusões, cisões ou incorporações; e mudança dos gestores internos (atores sociais). Desse modo, o processo de desinstitucionalização está associado com a diferenciação de grupos e a existência de crenças ou práticas heterogêneas divergentes ou discordantes (Scott, 2001).

Oliver (1992) destaca que as pressões sociais, no nível do ambiente, podem provocar um aumento na desagregação estrutural, na dimensão do campo organizacional. Assim, supõe-se que: H3-amb: Existe uma relação negativa entre o uso das práticas contábeis de correção monetária e a desagregação estrutural no campo organizacional.

No nível do ambiente, averiguou-se se o processo de internacionalização da contabilidade (harmonização internacional das práticas contábeis) contribuiu para o processo de desinstitucionalização das referidas práticas (Niyama, 2005), uma vez que este processo pode afetar as empresas e os seus stakeholders, pois cria, no curto e médio prazo, um nível de instabilidade sobre as práticas e valores, até então, institucionalizados (Greenwood, Suddaby, & Hinings, 2002). Em linhas gerais, este modelo busca avaliar os fatores motivadores (pressões) do processo de desinstitucionalização dos ajustes dos efeitos da inflação sobre a informação contábil (práticas contábeis de correção monetária). Na Tabela 5, são apresentados os constructos e as hipóteses do modelo de desinstitucionalização utilizado nesta pesquisa.

Nas seções seguintes, foram realizadas diversas análises estatísticas com a finalidade de verificar aderência conceitual do modelo teórico proposto na análise do processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária.

 

3 Metodologia da Pesquisa

Nesta pesquisa, o método utilizado para análise dos objetivos propostos conjuga dados quantitativos e qualitativos. Vasconcelos (2007) destaca que, mesmo diante do foco qualitativo, o uso de métodos nomotéticos, como parâmetros de avaliação e de generalização das interpretações, propiciaria uma análise mais robusta dos aspectos objetivos e subjetivos da realidade na construção do conhecimento social.

Para a elaboração da pesquisa, foram utilizados dados primários e secundários, coletados de várias fontes, tais como: (i) aplicação de questionário, (ii) entrevistas com os contadores e controllers e (iii) dados sobre o desempenho econômico-financeiro, obtidos nos relatórios publicados pelas empresas. Estas estratégias metodológicas permitiram a operacionalização dos indicadores e a mensuração dos constructos que compõem o modelo proposto.

A partir do banco de dados da Revista Exame - Melhores e Maiores, mantido pela FIPECAFI, referente as 500 Maiores e Melhores empresas, foram selecionadas as 212 empresas que publicaram demonstrativo contábil suplementar, contendo informação contábil corrigida, dentre as quais 61 encontram-se inativas. Após contato telefônico com as 151 empresas ativas, constatou-se que 33 empresas não se dispuseram a responder o questionário, por motivos tais como: política da empresa que não autoriza os gestores a participar de pesquisas; empresas que foram adquiridas por outros grupos econômicos, etc. Assim, a amostra de empresas pesquisadas delimitou-se a 118 empresas, das quais foram obtidas 44 respostas (questionários) válidas, entre os meses de março e abril de 2009.

 

4 Resultados e Análises

A análise dos resultados está dividida em quatro etapas, sendo que a primeira refere-se a uma avaliação descritiva sobre o perfil dos respondentes, sua percepção sobre o uso e a importância da prática de correção monetária, bem com suas implicações à qualidade da informação contábil. Em relação ao perfil dos respondentes da pesquisa, constatou-se que 75,0% dos respondentes são contadores e controllers e 92% deles têm mais de 10 anos nas empresas. Ressalta-se que o resultado obtido está dentro do perfil esperado.

Na análise da percepção sobre as características qualitativas da informação contábil (compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade), apurou-se que 45,5% dos respondentes assinalaram que discordam ou são indiferentes quanto ao nível de compreensibilidade da informação contábil corrigida, contudo 54,6% assinalaram que concordam e concordam totalmente. Mas não houve respondentes que discordaram totalmente sobre a compreensibilidade; 45,5% dos respondentes concordam com a sua relevância; 54,5% assinalaram que acreditam na sua confiabilidade; e 68,2% responderam que concordam que os ajustes da inflação aumentam a comparabilidade. Portanto, a informação contábil corrigida, atualmente, não se apresenta tão relevante, mas, uma vez mensurada e evidenciada, os contadores e controllers a consideram comparável, confiável e compreensível.

Ao investigar se as empresas continuam realizando algum tipo de ajuste dos efeitos da inflação sobre as transações realizadas, apurou-se que apenas 2,3% das empresas mantêm a prática de correção monetária integral e a correção monetária de balanço; 11,4% das empresas realizam parcialmente a aplicação de índices setoriais; e 9,1% afirmam que realizam outros tipos de ajustes dos efeitos da inflação.

No tocante à importância da prática contábil de correção monetária, apurou-se que 68,1% dos respondentes atribuíram entre nenhuma e pouca importância para o uso desta prática, no cenário econômico atual, para as empresas. Comparativamente, pode-se observar que a percepção pessoal do respondente (gestor) difere do nível de importância atribuída para as empresas, pois 81,8% dos gestores atribuíram entre alguma, muita e elevada importância ao uso das práticas contábeis de correção monetária.

A partir das respostas obtidas, elaborou-se um escore2 para cada variável estudada, que possibilitou a identificação, quantitativamente, das variáveis mais representativas ao processo de desinstitucionalização dos ajustes dos efeitos da inflação sobre a informação contábil. Considerando as variáveis de cada constructo, obteve-se o ranking apresentado na Tabela 6.

Na Tabela 6, observa-se que as variáveis que compõem as Pressões Políticas (Organizacional) não se apresentaram relevantes, ou seja, os aspectos internos à organização demonstraram pouca relevância para a explicação do processo de desinstitucionalização. As Pressões Políticas (Ambiente) obtiveram maiores escores. Cabe destaque para as seguintes variáveis: mudança das leis sobre publicação; o mercado financeiro não exige este tipo de informação; e a diminuição dos índices de inflação da economia brasileira.

Com relação às variáveis relacionadas às pressões funcionais (organizacional), cabe destaque para os custos de manter a referida prática. Já para as variáveis relacionadas às pressões funcionais (ambiente), observa-se que os níveis de inflação, no mês e no ano, representam um elemento influente. Dentre as variáveis relacionadas às pressões sociais, apenas a variável que se refere ao processo de harmonização internacional das práticas contábeis demonstrou-se significativa. Esse resultado está aderente com as recomendações do Internacional Accounting Standards Board (IASB), que recomenda o uso das práticas contábeis de correção monetária apenas quando o nível de inflação atingir o percentual de 33% ano e 100% acumulado, em três anos consecutivos.

4.1 Análise fatorial dos constructos

Para análise dos constructos que mais influenciaram as empresas a não realizar mais a prática de correção monetária, utilizou-se a técnica de análise fatorial com a extração dos escores fatoriais para avaliação da importância/peso de cada constructo. Conforme demonstrado na Tabela 6, os resultados da variância explicada, do KMO e do Eigenvalues, no modelo baseado nos pressupostos da desinstitucionalização (Oliver, 1992), estão de acordo com as recomendações estatísticas (Hair Jr., 2005).

A partir das análises fatoriais realizadas e identificação dos fatores (pressões) e dos escores, elaborou-se uma análise para identificar a relevância e influência de cada fator (constructo) no processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária. Em relação à interpretação dos escores fatoriais padronizados, Bido (2009) esclarece que, como todos os itens foram mensurados pela escala Likert de 1 a 5, ter o escore fatorial na mesma escala de seus indicadores poderia facilitar a interpretação dos resultados e até possibilitar a execução de outras análises, a partir desses escores.

Desse modo, os escores padronizados (análise fatorial) foram transformados para a escala dos itens. Este procedimento é utilizado pelo software SmartPLS (www.smartpls.de) para obtenção de escores não padronizados das variáveis latentes (Bido, 2009). Este procedimento foi formalizado por Fornell, Johnson, Anderson, Cha, e Bryant (1996, p. 17) e detalhado por Tenenhaus, Vinzi, Chatelin, e Lauro (2005, p.167). Na Tabela 7, apresenta-se a média apurada dos escores fatoriais não padronizados de cada constructo do modelo de análise baseado nos pressupostos da desinstitucionalização.

Para facilitar as análises, elaborou-se a Figura 1, que apresenta as médias dos escores fatoriais não padronizados. Pode-se observar, visualmente, que as médias dos escores não padronizados não são iguais.

4.1.1 Avaliação da relevância dos constructos teóricos

Para avaliar se existem diferenças significativas entre os constructos (desinstitucionalização), foi utilizada a técnica estatística não paramétrica Kruskal-Wallis Test, que pode ser aplicada em dados que se disponham em ordem, ou mesmo para estudo de variáveis nominais. Também é aplicável na análise de pequenas amostras. Independe dos parâmetros populacionais e amostrais. Portanto, trata-se de um teste para decidir se K amostras (K>2) independentes provêm de populações com medianas iguais (Maroco, 2003). Este teste é uma alternativa não paramétrica à ANOVA One way, utilizado para testar duas ou mais amostras de uma mesma população ou de populações diferentes, com a mesma distribuição3.

4.1.2 Desinstitucionalização - Kruskal-Wallis Test

Na Tabela 8, apresenta-se a média dos ranks dos escores (constructos). Pode-se observar que os constructos, pressões políticas (organizacionais) e sociais, não se mostraram tão significativos para explicar o fenômeno da desinstitucionalização.

 

 

Os resultados confirmam as hipóteses de que os constructos pressões políticas (ambiente) e pressões funcionais (organizacional e ambiente) são mais significativos para explicar o processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária. Conforme demonstrado na Tabela 9, os resultados obtidos no teste Kruskal-Wallis indicam que as medianas dos constructos (Desinstitucionalização: pressões políticas, funcionais e sociais) são significativamente diferentes, pois o p-value = 0,000 < α = 0,05, que indica a rejeição de H0 em favor de H1. Portanto, é possível identificar quais os constructos que se mostram mais relevantes na explicação do fenômeno estudado.

 

 

Foi realizado o teste ANOVA a um fator one-way que teve como objetivo comparar as médias de mais do que duas populações. Este teste considera que a distribuição da variável é normal e as variâncias populacionais são homogêneas (Maroco, 2003). De forma específica, a ANOVA compara a proporção relativa da variância dentro das amostras com a variância entre as amostras ou grupos.

Na Tabela 10, são demonstrados os resultados do teste Kolmogorov-Smirnov, que avaliou a normalidade dos escores não padronizados. Cabe destacar que não se obteve distribuição normal para as variáveis do Modelo Desinstitucionalização, mas obteve-se distribuição normal para os escores não padronizados, conforme Tabela 10.

O teste de Levene é considerado um dos testes mais robustos para comparar k médias populacionais a partir de k amostras representativas e verificar se as variâncias populacionais são homogêneas. Conforme Tabela 11, pelo teste de Levene, recomenda-se aceitar a hipótese de que as variâncias dos escores (constructos) são homogêneas. Na Tabela 12, são apresentados os resultados obtidos no teste ANOVA one-way, com a probabilidade de erro de 5%, e pode-se concluir que existem constructos (pressões: políticas, funcionais e sociais) que são significativamente diferentes (p-value= 0,000 < α = 0,05, que indica a rejeição de H0 em favor de H1.). O teste ANOVA permite concluir que existem pelo menos duas médias diferentes, além disso, a partir dos dados apresentados na Tabela 13, é possível identificar quais médias são diferentes.

 

 

Pode-se constatar, na Tabela 13, que: na primeira comparação, a média do escore (constructo) pressões políticas (organizacional) é diferente das médias das pressões funcionais (organizacional e ambiente); na segunda comparação, observa-se que a média das pressões políticas (organizacional) é diferente das médias das pressões políticas (ambiente) e pressões sociais (organizacional/ambiente); na terceira comparação, constatou-se que a média das pressões funcionais (organizacional) também é diferente da média das pressões sociais (organizacional/ambiente); na quarta comparação, verifica-se que a média das pressões funcionais (ambiente) é diferente da média das pressões sociais (organizacional/ambiente); e na quinta comparação, verifica-se que a média das pressões sociais (organizacional/ambiente) não se mostrou significativamente diferente da média das pressões políticas (organizacional).

 

5 Conclusões

O propósito desta pesquisa foi identificar a relevância das pressões institucionais inerentes ao processo de abandono das práticas contábeis de correção monetária em empresas brasileiras. A partir da abordagem proposta por Oliver (1992), que contemplou 22 variáveis, que compõem 12 constructos e 6 hipóteses qualitativas, buscou-se os fatores (pressões) motivadores do processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária nas empresas brasileiras. Analisou-se se existe relação (negativa / positiva) entre os constructos teóricos sobre pressões políticas, funcionais e sociais que compõem o processo de desinstitucionalização e o uso das práticas contábeis de correção monetária nas empresas brasileiras.  As hipóteses qualitativas que compuseram análise:

  • H1-org (-) pressões políticas organizacionais - os resultados obtidos demonstraram que nenhuma das variáveis analisadas (remuneração e o desempenho dos gestores; interesses internos conflitantes; e a inovação informacional mercado de capitais) foi influente no processo de desinstitucionalização, conforme as médias obtidas (1,52 e 1,73; 1,55 e 2,07, respectivamente - Tabela 6). Estes resultados foram confirmados nas entrevistas realizadas.
  • H1-amb: (+) as mudanças nas configurações externas - representaram-se significantes, motivadas pelo programa de estabilização da econômica brasileira e pela não exigência de informações corrigidas pelo mercado financeiro para a concessão de crédito. Cabe destaque para três variáveis das seis mensuradas neste constructo: (i) mudança nas leis sobre publicação de informação contábil corrigida; (ii) diminuição dos índices de inflação da economia brasileira; e (iii) exigência do mercado financeiro, conforme médias obtidas (3,23, 3,86 e 3,32).
  • H2-org: (+) mudanças funcionais (utilidade econômica, aumento da especificação técnica e o aumento da competitividade por recursos) - os resultados demonstraram que o custo versus benefício da informação e o surgimento de novas tecnologias foram variáveis consideradas preponderantes para a não manutenção das práticas contábeis de correção monetária, conforme médias obtidas (3,41 e 2,98). A competitividade por recursos não se mostrou como uma variável influente no processo e, além disso, vale ressaltar que, para as empresas que mantiveram as práticas contábeis de correção monetária, o custo versus benefício da informação corrigida não se altera nem representa uma variável relevante, pois a prática já estava customizada no sistema, conforme entrevistas realizadas.
  • H2_amb: (+) eventos emergentes do campo organizacional - os resultados obtidos indicaram que os níveis de inflação no período e o surgimento de novas regulamentações para os setores foram representativos no processo de desinstitucionalização das práticas de correção monetária nas empresas brasileiras. No entanto, a distribuição de resultados da empresa para os acionistas não foi uma variável representativa. Estes resultados foram confirmados nas entrevistas realizadas.
  • H3_org (-) pressões sociais organizacionais [fragmentação social (mudança na estrutura organizacional); rompimento da continuidade histórica (mudança da configuração jurídica da empresa - abertura de capital ou fechamento de capital) e mudança nos valores ou regras institucionalizadas (realização de fusões, cisões ou incorporações e/ou mudança dos gestores internamente] - os resultados obtidos demonstraram que nenhuma variável deste constructo foi considerada influente, comparada aos resultados obtidos nos demais constructos analisados, conforme médias obtidas (1,84, 1,73, 1,61 e 1,50).
  • H3_amb (-) desagregação estrutural no campo organizacional - Nesta hipótese, avaliou-se como o processo de harmonização internacional da contabilidade influenciou o uso das práticas contábeis de correção monetária nas empresas. Os resultados obtidos confirmam a hipótese. Estes resultados também foram confirmados nas entrevistas realizadas.

Nesta pesquisa, pode-se concluir que os fatores motivadores do processo de desinstitucionalização das práticas contábeis de correção monetária nas empresas brasileiras foram: (i) diminuição dos índices de inflação da economia brasileira; (ii) mudança das leis sobre publicação de informação contábil corrigida; (iii) mercado financeiro não exige este tipo de informação; (iv) custos de manutenção da prática superam os benefícios da informação gerada; (v) surgimento de novas tecnologias contábeis; (vi) níveis de inflação no período (mês e ano); e (vii) harmonização internacional das práticas contábeis. Portanto, em relação aos constructos avaliados, cabe destaque para as pressões políticas (nível do ambiente), pressões funcionais em ambas as dimensões (organizacional e ambiente). No entanto, as pressões sociais não se mostraram significativas.

A relevância da informação corrigida no mercado brasileiro, para os gestores contábeis, está aderente aos resultados das pesquisas realizadas no mercado americano e no Reino Unido (Heintz, 1973; Enis, 1988; Pong & Whittington, 1996; Perrow, 1986; Nobes, 1991). Essas pesquisas foram realizadas em cenários inflacionários, equivalentes ao mercado brasileiro, cuja inflação também se encontrava em fase de declínio, ou seja, baixos níveis de inflação na economia. Essas pesquisas analisaram: a) Características qualitativas da informação: utilidade da informação para os seus usuários (Heintz, 1973; Enis, 1988); b) Os custos de se calcular este tipo de informação (Watts & Zimmerman, 1980); c) Influência de agentes externos (Pong & Whittington, 1996); d) Níveis de enforcement e obrigatoriedade de publicação (Perrow, 1986); e) Processo de harmonização internacional da contabilidade; e o surgimento de novas práticas (Pong & Whittington, 1996; Nobes, 1991); e verificaram que o mercado atribui pouca relevância para a informação corrigida, ou seja, verificaram que a manutenção das práticas de correção monetária está relacionada à sua utilidade.

Dentre as limitações da pesquisa, destaca-se o fato de que os resultados obtidos não permitem generalizações, pois a amostra é não probabilística. Além disso, os resultados obtidos sobre o processo de desinstitucionalização são decorrentes de informações obtidas a partir da percepção apenas de contadores e controllers. Cabe ressaltar que o estudo foi realizado num período distinto e, não necessariamente, coincidente com o momento exato da desinstitucionalização. A coleta de dados sobre o processo de abandono ocorreu por meio da aplicação de questionários, elaborados a partir do arcabouço da teoria institucional. A relevância (importância e influência) das variáveis e dos constructos foi mensurada por meio de uma escala semântica (Escala de Likert).

Em pesquisas futuras sugere-se: averiguar se os fatores assinalados pelos contadores e controllers diferem, significativamente, de outros grupos de interesses; verificar se o uso da informação corrigida tem impactos sobre as decisões dos investidores sofisticados; avaliar como os usuários interpretam a informação contábil ajustada pela inflação e se ela influencia suas previsões e decisões (escolhas) de investimento e entre companhias alternativas.

 

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Recebido em: 17.11.2010
Aceito em: 19.1.2011 - 3ª. versão em: 23.3.2011

 

 

1. Para Zucker (1991, p. 83), a institucionalização refere-se a um "processo pelo qual cada indivíduo transmite o que é socialmente definido como real e, ao mesmo tempo, em qualquer ponto do processo, o significado de um ato pode ser definido como uma parte mais ou menos tida como certa nesta realidade social".
2. O valor apurado no escore de cada variável mensurada considerou o seguinte raciocínio: o valor auferido para cada observação multiplicado pelo seu peso,  Escore_IC1 = (Nota 1 x peso 0) + (nota 2 x1) + (nota 3 x 2) + (nota 4 x3) + (nota 5 x4), sendo que a nota 1 representa nenhuma importância e a nota 5 elevada importância.
3. As hipóteses do teste são: H0: θ1 = θ 2 = …= θ k (as medianas são iguais) versus H1: $ i,j θ i ≠ θ j (i ≠ j = 1, ..., k)- (que se lê: existe pelo menos um par de mediana significativamente diferente).