Análise Empírica dos Buffers de Capital dos Bancos Brasileiros no Período de 2001 a 2011^*

Resumos

A literatura internacional aponta que o buffer de capital mantido pelos bancos resulta notadamente do trade-off existente entre o custo de manutenção do capital, os custos de ajustamento e os custos de falência, os quais têm repercussão direta na estrutura de capital bancário. Estudar o grau de sensibilidade do buffer de capital dos bancos brasileiros aos fatores determinantes estabelecidos pela literatura é o objetivo desta pesquisa, que utilizou uma a mostra de 121 bancos, abrangendo o período de 2001 a 2011. A análise empírica realizada apontou que houve um significativo custo de ajustamento do buffer de capital para os bancos brasileiros. Paralelamente, o custo de falência indicou uma relação positiva entre o perfil de risco e o buffer de capital, enquanto o custo de manutenção do capital não apresentou significância estatística na análise.

instituições bancárias; risco bancário; buffers de capital regulatório; painel dinâmico de dados

International literature indicates that the capital buffers held by banks result notably from the trade-off that exists between the cost of holding capital, adjustment costs, and bankruptcy costs, which all have a direct impact on banks' capital structures. The aim of this paper is to study the degree of sensitivity of Brazilian banks' capital buffers to the determining factors established in the literature, by using a sample of 121 banks, covering the period from 2001 to 2011. The empirical analysis that was carried out found that there was a significant cost of adjusting capital buffers for the Brazilian banks. At the same time, bankruptcy cost indicated a positive relationship between risk profile and capital buffers, while the cost of holding capital did not exhibit statistical significance in the analysis.

banking institutions; banking risk; regulatory capital buffers; dynamic panel data

1 INTRODUÇÃO

As instituições bancárias têm um papel fundamental no funcionamento dos sistemas econômicos, especialmente por sua função de intermediários financeiros. Nesta função, as instituições bancárias captam recursos dos agentes superavitários (investidores) para, na sequência, transferi-los aos agentes deficitários (cessionários do crédito). No exercício desta função de intermediação entre os aplicadores e os captadores, os bancos se expõem a vários tipos de riscos, que podem fragilizar sua situação financeira. Para evitar que um eventual problema financeiro de um banco possa comprometer todo o sistema de intermediação financeira de um mercado, os órgãos reguladores exigem que os bancos mantenham reservas de capital para fazer frente aos riscos inerentes a seus negócios, visando à manutenção de um ambiente seguro para o sistema financeiro.

Estudos realizados no âmbito internacional, entre os quais se destacam os de Jokipii e Milne (2008, 2011) e Stolz e Wedow (2011), encontraram evidências empíricas de que a maior parte dos bancos tem mantido um nível de capital em reservas acima do montante mínimo exigido pelos órgãos reguladores. Essa diferença entre a reserva de capital mantida pelo banco e o nível de capital regulatório, que é chamada de buffer de capital regulatório, constitui o foco deste estudo. Busca-se, especificamente, analisar se os fatores propostos pela literatura como determinantes da manutenção de buffers de capital regulatório são também relevantes no âmbito das instituições bancárias brasileiras.

Segundo Alencar (2011), a teoria do buffer de capital, que preconiza a manutenção de capital acima do nível mínimo exigido pelo regulador, vem ganhando popularidade entre as teorias que estudam o requerimento de capital e o ajuste dos portfólios dos bancos.

Estrella (2004) e Ayuso, Perez e Saurina (2004) propõem que o montante de buffer de capital a ser mantido pelos bancos é dado pelo trade-off entre três fatores principais: custo de ajustamento de capital, custo de manutenção de capital e custo de falência.

O custo de ajustamento de capital é decorrente dos custos gerados pela obtenção de novos recursos para recompor o nível de capital. Para Rime (2001), se os bancos ficarem abaixo do mínimo regulatório poderão sofrer penalidades por parte do agente regulador ou, até mesmo, terão de encerrar suas operações. Gropp e Heider (2010) afirmam que, em decorrência desse risco e do alto custo de levantamento de capital no curto prazo, os bancos optam pela manutenção de um buffer de capital.

O custo de manutenção de capital afeta a decisão sobre o montante a ser mantido pelo banco, pois tal capital não será remunerado, penalizando o custo de oportunidade dos recursos financeiros dos acionistas. Assim, quanto maior o custo de manutenção desse capital para o banco, menor deverá ser o buffer de capital a ser mantido.

A esses dois custos adiciona-se o custo de falência, que se refere ao custo que uma extrapolação do índice mínimo de capital possa ocasionar junto ao regulador, ou ao custo da não devolução dos créditos emprestados pelos bancos a seus clientes.

Além desses três fatores principais, existem diversos outros abordados pela literatura que podem afetar a decisão dos bancos em manter capital acima do mínimo regulatório exigido, tais como o tamanho do banco, o ciclo econômico do país, a demanda por crédito, operações de fusão e aquisição e regulação bancária, entre outros. Dessa forma, os bancos, no momento de traçar suas políticas de estruturação de capital, buscam obter a maximização do retorno do capital existente, considerando o trade-off entre os três principais tipos de custos mencionados anteriormente e outros fatores que possam afetar sua estrutura de capital.

Fonseca e González (2010) analisaram se esses três custos, além de outras variáveis, foram determinantes do buffer de capital de bancos em cerca de 70 países, incluindo 56 bancos brasileiros, no período de 1995 a 2001. Após esse período, há poucos estudos com foco no caso brasileiro, o que motivou o desenvolvimento desta pesquisa. Assim, este trabalho visa contribuir para o estado da arte sobre os fatores que têm influenciado a decisão dos bancos brasileiros na definição de sua estrutura de capital e, por consequência, na determinação do montante do buffer de capital, visto ser este um tema pertinente por envolver um setor econômico cada vez mais competitivo em um cenário de intensa regulação. A pesquisa analisou o comportamento de 121 bancos brasileiros no período de 2001 a 2011, intervalo no qual houve grande mudança na arquitetura do sistema financeiro internacional, sobretudo após a crise desencadeada em julho de 2007 nos Estados Unidos.

O artigo está organizado do seguinte modo: a primeira seção apresenta a motivação e justificativa do estudo; a segunda apresenta um breve detalhamento da regulação bancária e o estado da arte da literatura sobre buffer de capital. Na seção 3 são descritos os procedimentos metodológicos do trabalho, notadamente as variáveis utilizadas e a especificação do modelo econométrico. Na seção 4 é realizada a análise empírica, e a seção 5 apresenta as conclusões do artigo.

2 REGULAÇÃO BANCÁRIA E CAPITAL REGULATÓRIO

Em 1988, o Bank of International Settlements (BIS) reuniu-se para criar um acordo (Basileia I) que disciplinasse a quantidade mínima de capital que os bancos deveriam manter, visando à estabilidade do sistema financeiro internacional. Posteriormente, nos anos de 2004 e 2006 (Basileia II), o Comitê de Basileia emitiu novas diretrizes, detalhando como os bancos deveriam mensurar seus riscos (Pilar I) e como deveriam gerenciar seu nível de capital frente aos riscos a que estavam expostos (Pilar II).

Para verificar o nível de solvência dos bancos, os órgãos reguladores utilizam o índice de Basileia, que é um indicador que verifica se o capital do banco (Patrimônio de Referência) é suficiente para suportar os riscos inerentes a suas operações, que são evidenciadas nos moldes do Patrimônio de Referência Exigido (PRE). Essa verificação está relacionada ao contexto do Pilar I de Basileia II, que apura os requerimentos mínimos de capital da instituição. O índice de Basileia definido pelo Comitê de Basileia é de 8% e o adotado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), desde 1997, é de 11%.

Para fins regulatórios, durante o período coberto pela pesquisa, o capital dos bancos era dividido em dois níveis. O capital nível I é onde se encontra o capital-base do banco. Para Glantz (2007, p. 338), o capital nível I é o mais valioso para o banco. Os principais componentes que podem ser classificados nesse nível são as ações ordinárias, as ações preferenciais com direitos perpétuos, qualificadas como não cumulativas, e os lucros acumulados, devendo ser excluídos a maior parte das reservas e os ágios pagos na aquisição de investimentos.

Além do capital nível I, o regulador também considera outros instrumentos como sendo capital para suportar o risco dos bancos, denominado capital nível II. Neste capital são admitidas algumas contas do patrimônio líquido que não compuseram o capital nível I e também instrumentos de dívida que não fazem parte do patrimônio líquido, como instrumentos híbridos de capital e dívida e instrumentos de dívida subordinada.

Segundo Vallascas e Hagendorff (2013), o capital regulatório exigido dos bancos serve para aumentar a segurança e solidez, mantendo capital suficiente para suportar os riscos aos quais seus ativos estejam expostos.

2.1 Buffer de Capital

Para Peura e Keppo (2006), a estrutura de capital escolhida pelos bancos é, na essência, definida pela sua decisão de gerenciamento de riscos, pois os bancos não utilizam o capital como uma forma de financiamento, mas, sim, como buffer contra seus ativos expostos ao risco, que precisam ser gerenciados para satisfazer um mínimo de capital requerido em relação a possíveis adversidades futuras. Segundo os autores, está implícito que a violação desse valor mínimo de capital ocasionará custos para o banco, ou uma necessidade de restrição de seu portfólio de ativos, ou uma nova capitalização. Elizalde e Repullo (2007) também corroboram essa ideia, afirmando que a não observância do mínimo regulatório pode ocasionar até mesmo o fechamento do banco, induzindo a manutenção de nível de capital acima do mínimo exigido.

Shrieves e Dahl (1992) relacionam alguns fatores que afetam o capital mantido pelos bancos, como o custo de falência, causado pela exposição de seus ativos ao risco, e a aversão ao risco gerencial, originada pela pressão dos shareholders sobre os gestores para a manutenção de uma alavancagem menor. Os autores também citam como fatores que afetam o capital mantido pelos bancos a necessidade de se observar o nível mínimo de capital exigido pelo regulador e os custos regulatórios.

Além dos riscos e custos em que os bancos possam incorrer ao não conseguirem manter um mínimo de capital exigido, eles também precisam sustentar uma estrutura de capital compatível com as expectativas de mercado e que lhes possibilite explorar oportunidades futuras de investimentos, tendo disponível capital suficiente para realizar novos empréstimos e investimentos demandados pelo mercado (Berger, Herring & Szegö, 1995; Jokipii & Milne, 2008). Estrella (2004) ainda ressalta que a estrutura de capital dos bancos também deve contemplar a otimização de seu capital, considerando todos os custos e retornos esperados.

Estrella (2004) e Ayuso et al. (2004) destacam que o modelo de decisão dos bancos em relação ao seu capital é resultado do trade-off de três diferentes tipos de custos - o custo de manutenção de capital, o custo de falência e o custo de ajustamento -, e, como eles são obrigados a manter um mínimo de capital determinado pelo regulador, suas decisões só podem ocorrer em relação ao tamanho do buffer que será mantido.

Para Ayuso et al. (2004), a manutenção de capital tem um custo direto para os bancos porque, devido à assimetria informacional, essa fonte de recursos é mais cara do que as outras opções de financiamento. Na teoria do pecking order descrita por Myers (1984), a retenção de resultados pelas empresas é a primeira opção de financiamento, pois os recursos gerados internamente não têm custos de transação.

Devido a esses fatores, a retenção de resultados é uma das formas mais utilizadas pelos bancos para aumentar seu buffer de capital, implicando um impacto positivo do retorno sobre ele. Por outro lado, Stolz e Wedow (2011) afirmam que altos retornos também podem ser interpretados como uma capacidade dos bancos em manter esse nível de rentabilidade, fazendo com que esses retornos sejam incorporados futuramente ao capital do banco, sustentando o crescimento de seus ativos ponderados pelo risco. Dessa forma, também se pode esperar um impacto negativo do retorno no buffer de capital.

Em relação ao custo de falência, a manutenção de um buffer de capital reduz a probabilidade de falência do banco, de perda de reputação e de custos com processos dela decorrentes (Ayuso et al., 2004). No conceito de custo de falência, também se considera o custo do fracasso, que contempla a probabilidade de perdas decorrentes dos investimentos efetuados pelos bancos. Para Bikker e Metzemakers (2004), esse custo depende especificamente do perfil de risco que cada banco possui.

O conceito de custo de falência também considera os riscos de não cumprimento do mínimo regulatório exigido e os custos dele decorrentes, como restrições que possam ser impostas pelo regulador (Ayuso et al., 2004).

Os riscos a que um banco se expõe podem ser mensurados de diversas formas, mas, segundo Jokipii & Milne (2011), essa medição não é simples e cada proxy utilizada apresenta uma limitação. Basicamente, pode-se considerar a mensuração dos riscos ex ante, antecipando os seus efeitos, ou ex post, observando os efeitos após a sua ocorrência.

Bikker e Metzemakers (2004) e Boucinha e Ribeiro (2007) observam que quando se utiliza uma mensuração do risco ex ante é esperada uma relação positiva entre o capital do banco e o risco de seu portfólio de investimentos, visto que os bancos com risco maior devem manter mais capital. Para Ayuso et al. (2004) e Boucinha e Ribeiro (2007), a mensuração do risco ex post apresenta uma relação negativa entre o capital do banco e o risco do seu portfólio de investimentos. Essa relação negativa pode ser explicada pelo consumo de capital que ocorrerá quando o risco se materializar, sob a forma de perdas ou por meio de provisões que afetem o capital do banco. Já para Jokipii e Milne (2008), o risco mensurado ex post também deve apresentar uma relação positiva entre o capital do banco e o risco do seu portfólio de investimentos, pois o risco ex post também demonstra o perfil de risco do banco.

Em relação ao custo de ajustamento, Ayuso et al. (2004) argumentam que mudanças no nível de capital dos bancos incorrem em custos, e o principal custo de ajustamento está relacionado ao problema da assimetria informacional. Como o banco possui um maior nível de informação do que o mercado, ele requer uma maior remuneração para possibilitar a recomposição de seu capital. Stolz e Wedow (2011) também argumentam que os bancos não podem fazer ajustes instantâneos em seu capital e nem em seu risco (portfólio de investimentos). Como as recomposições de capital ou a venda ou mudança de investimentos demandam algum tempo para serem realizadas, os bancos necessitam manter buffers de capital. Dessa forma, o custo de ajustamento deve apresentar uma relação positiva com o capital do banco.

Jokippi e Milne (2008) argumentam que, dentre os fatores que afetam o buffer de capital, o que mais se destaca é o tamanho do banco. Stolz e Wedow (2011) mostram alguns casos em que o tamanho do banco pode afetar o buffer de capital. Bancos maiores podem ter melhores oportunidades de investimento e de diversificação, apresentando, assim, menor probabilidade de sofrer um choque negativo em seu capital, podendo manter menores buffers como segurança para esse risco. Para Tabak, Li, Vasconcelos e Cajueiro (2013), a utilização dessa variável nos estudos sobre instituições financeiras é importante devido à economia de escala, e pode explicar as características individuais de cada banco.

Outro motivo é que em caso de crises financeiras, existe maior probabilidade de que os grandes bancos sejam socorridos pelo governo, evitando um potencial efeito sistêmico. Esse socorro do governo aos grandes bancos é chamado de "too big to fail" (Berger et al., 1995; Rime, 2001; Ayuso et al., 2004; Lindquist, 2004; Jokippi & Milne, 2008; Araújo, Jorge & Linhares, 2008).

Grande parte da literatura sobre buffer de capital trata da influência do ciclo econômico no comportamento do buffer de capital dos bancos (Ayuso et al., 2004; Lindquist, 2004; Ferreira, Noronha, Tabak & Cajueiro, 2010; Stolz & Wedow, 2011). Tais pesquisas visavam observar se o comportamento dos buffers de capital era pró-cíclico ou anticíclico. Se o comportamento for pró-cíclico, espera-se que, durante o crescimento econômico, haja aumento do volume de empréstimos, sem captação de recursos suficientes para fazer frente aos seus riscos, ocasionando uma redução do buffer de capital. Já se o comportamento for anticíclico, espera-se que, durante o crescimento econômico, haja aumento do volume de empréstimos com captação de recursos superiores ou, no mínimo, suficientes para fazer frente aos riscos dos empréstimos, ocasionando um aumento ou manutenção do buffer de capital.

De certa forma, uma das razões para a busca de relação entre o ciclo econômico e o buffer de capital reside em que, com o crescimento da economia, há maior concessão de crédito pelos bancos, podendo afetar seu buffer de capital. Assim, outra variável que pode ter influência sobre o buffer de capital dos bancos é a demanda de crédito dos tomadores. Quando esta demanda por crédito aumenta, e os bancos a suprem por meio de empréstimos, aumenta o ativo exposto a risco, ocasionando, assim, um consumo do buffer de capital do banco.

3 METODOLOGIA DE PESQUISA

3.1 População e Amostra

O período contemplado nesta pesquisa foi do 1º trimestre de 2001 ao 4º trimestre de 2011, totalizando 44 trimestres. Foram utilizados alguns filtros a fim de melhorar a qualidade dos dados, tais como utilizar bancos que apresentaram série histórica maior do que 15 meses e excluir aqueles que já sofreram intervenção ou liquidação pelo BACEN, os que estiveram em investigação por indício de fraude em suas demonstrações financeiras, e os que apresentaram volatilidade do coeficiente de variação do buffer de capital maior ou igual a 2. Assim, a amostra utilizada nesta pesquisa contemplou 121 bancos.

Os dados empregados para o cálculo da variável dependente e da maioria das variáveis explicativas foram obtidos no relatório "50 Maiores Bancos e o Consolidado do Sistema Financeiro Nacional" (2012), disponível no site do BACEN. A variável explicativa Variação do PIB, utilizada como proxy do ciclo econômico, foi obtida no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a variável dummy Fusão e Aquisição foi obtida do relatório Fusões e Aquisições, da empresa RISKbank, que realizou um levantamento dessas operações no período de 1998 a 2012, com base em informações veiculadas na imprensa.

3.2 Variáveis Utilizadas na Pesquisa

De acordo com a revisão de literatura sobre os fatores que influenciam a manutenção de buffers de capital pelos bancos, e mediante análise das variáveis utilizadas nas pesquisas relacionadas ao tema, selecionamos variáveis relacionadas aos três principais custos que afetam o buffer de capital, que são o custo de manutenção de capital, o custo de falência e o custo de ajustamento, além de outras variáveis de controle que possam alterar o seu comportamento.

3.2.1 Buffer de capital

A variável dependente da pesquisa é o valor adicional que os bancos mantêm de capital sobre o mínimo regulatório exigido pelo BACEN. Conforme visto nas seções anteriores, durante o período contemplado pela pesquisa, de 2001 a 2011, o índice de Basileia (IB) exigido dos bancos brasileiros foi de 11%.

Dessa forma, o buffer de capital foi definido como o excesso de capital do período, calculado pelo IB apresentado pelo banco no período menos o IB regulatório (11%), dividido pelo IB regulatório (11%), chegando, assim, ao percentual de excesso de capital sobre o mínimo regulatório exigido. Este cálculo do buffer de capital também foi utilizado nas pesquisas de Ayuso et al. (2004), Fonseca e González (2010) e Tabak, Noronha e Cajueiro (2011).

3.2.2 Custo de ajustamento

O custo de ajustamento é representado pela velocidade com que o banco ajusta seu capital entre dois períodos. Dessa forma, o custo de ajustamento é representado pelo buffer de capital do banco no período anterior (t-1). Para essa variável é esperado um sinal positivo e que o seu coeficiente seja maior que zero. Outras pesquisas também utilizaram essa mesma proxy, como as de Ayuso et al. (2004), Boucinha e Ribeiro (2007), Jokipii e Milne (2008), Fonseca e González (2010) e Silva e Divino (2012).

Quando o coeficiente se aproxima de zero, isto significa que o banco tem um baixo custo de ajustamento, e, como consequência, o buffer de capital do período t depende pouco do buffer de capital do período t-1, mostrando que o banco possui agilidade ou capacidade de fazer grandes mudanças em seu buffer de capital. Quando o coeficiente se distancia de zero, isto significa que o banco tem um maior custo de ajustamento, e, como consequência, o buffer de capital do período t depende muito do buffer de capital do período t-1, significando pouca agilidade do banco ou falta de capacidade de fazer grandes mudanças em seu buffer de capital.

3.2.3 Custo de manutenção de capital

Conforme discutido na seção 2.1, uma das formas mais utilizadas pelos bancos para aumentarem seu buffer de capital é a retenção de resultados. Sobre o capital mantido pelo banco existe uma exigência de remuneração por parte de seu proprietário, sendo utilizada a variável ROE (Return on Equity) como proxy para o custo de manutenção de capital próprio, calculado pela razão entre o lucro líquido e o patrimônio líquido médio. Outras pesquisas também utilizaram essa proxy, como Ayuso et al. (2004) e Jokipii e Milne (2008).

Se a variável ROE representar uma boa proxy para o custo de manutenção de capital do acionista, deverá ser encontrado um sinal negativo. O sinal negativo também pode ser encontrado caso os bancos considerem que maiores retornos signifiquem capacidade de continuar gerando altos retornos, podendo, assim, manter um buffer de capital menor. Segundo Mehran e Thakor (2011), os bancos podem preferir utilizar os retornos para a recomposição de seu capital; dessa forma, também se poderia esperar um resultado positivo para a variável ROE. Assim, nesta pesquisa era esperado um sinal ambíguo para a variável ROE.

Outra variável utilizada para expressar a retenção de resultados pelos bancos para o incremento do buffer de capital é a Volatilidade do Resultado. Lindquist (2004) argumenta que os bancos podem aumentar seu buffer de capital por meio da retenção de resultados, mas essa opção passa a ser incerta quando os resultados apresentam grande variação. Dessa forma, esperava-se que a variável Volatilidade do Resultado apresentasse um sinal positivo em relação ao buffer de capital. A variável consiste no logaritmo natural do desvio padrão do lucro líquido dos últimos 12 períodos, de forma similar à utilizada por Lindquist (2004).

3.2.4 Custo de falência

Segundo Rime (2001), a definição e mensuração do risco bancário são bastante problemáticas, havendo diversas sugestões na literatura. Para Stolz e Wedow (2011), o principal determinante de risco para os bancos tradicionais é o risco de crédito. Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do BACEN (2012), o principal componente de risco do PRE do Sistema Financeiro Nacional é a parcela de risco de Crédito, que representou 91% do PRE em dez./2011. Dessa forma, as variáveis utilizadas como proxy para o custo de falência estão relacionadas ao risco de crédito, tais como Risco, Peso da Carteira de Crédito e Liquidez.

A variável Risco é definida pelo estoque de provisão de crédito de liquidação duvidosa (PCLD) sobre o total da carteira de crédito. O estoque de PCLD representa os valores já contabilizados, conforme os critérios da Resolução 2.682/1999 do Conselho Monetário Nacional. De acordo com esta resolução, o risco das operações deve ser apurado levando em conta as características do cliente e da operação, e o prazo de atraso, entre outros fatores. Assim, como essa variável representa o perfil do risco de crédito da carteira de crédito do banco, esperava-se um sinal positivo, visto que os bancos com perfil de risco pior (maiores provisões) deveriam manter um buffer de capital maior. Essa variável é de proposição dos autores, adaptando a proxy de risco NPL (non performance loan)/carteira de crédito utilizada nos trabalhos de Ayuso et al. (2004), Stolz e Wedow (2005) e Ferreira et al. (2010).

A Variável Peso da Carteira de Crédito é definida pelo somatório das operações de crédito com as operações de arrendamento mercantil sobre os ativos totais do banco. Dessa forma, a variável expressa a proporção do ativo total investida na carteira de crédito. Para Bikker e Metzemakers (2004), um menor percentual dessa variável pode indicar que o banco investe mais em operações de baixo risco e empréstimos para o governo, demonstrando um perfil de risco menor e configurando uma mensuração de risco ex ante. Diante disso, esperava-se um sinal positivo para a variável.

A variável Liquidez é definida pelo somatório das disponibilidades, mais as aplicações interfinanceiras, mais os títulos e valores mobiliários e os instrumentos financeiros derivativos, sobre os ativos totais do banco. Com isso, a variável expressa a proporção do ativo total que está investida em títulos que, em sua maioria, possuem maior liquidez que as operações de crédito dos bancos. Como esses ativos possuem uma exposição ao risco muito baixa, o regulador exige que seja mantido pouco ou nenhum capital, o que resulta em menor consumo do buffer de capital dos bancos, esperando-se, assim, um sinal positivo desta variável. Ela também foi utilizada nas pesquisas de Stolz e Wedow (2011), Tabak et al. (2011) e Silva e Divino (2012).

3.2.5 Tamanho

Como proxy para o tamanho do banco foi utilizada a variável Tamanho e duas variáveis dummy, Bancos Grandes e Bancos Pequenos.

A variável Tamanho é definida pelo logaritmo natural do ativo total do banco. Para essa variável esperava-se um sinal negativo, pois quanto maior o tamanho do banco menor deve ser seu buffer de capital. Essa variável também foi utilizada nas pesquisas de Stolz e Wedow (2011), Tabak, Fazio e Cajueiro (2011) e Silva e Divino (2012).

A variável dummy Bancos Grandes é definida pelo valor 1 quando o banco pertence ao grupo dos 10% (dez por cento) maiores bancos em total de ativos incluídos na amostra do período, e zero se não pertencer. Para essa variável esperava-se um sinal negativo.

A variável dummy Bancos Pequenos é definida pelo valor 1 quando o banco pertence ao grupo dos 30% (trinta por cento) menores bancos em total de ativos pertencentes à amostra do período, e zero se não pertencer. Para essa variável esperava-se um sinal positivo. Essas variáveis dummy também foram utilizadas nas pesquisas de Ayuso et al. (2004) (originalmente, Ayuso et al. utilizaram 10% para os bancos pequenos) e Jokipii e Milne (2008).

3.2.6 Ciclo econômico/demanda de crédito

O ciclo econômico pode afetar o buffer de capital de duas maneiras, havendo um impacto positivo quando o seu comportamento é anticíclico, e um impacto negativo quando o seu comportamento é pró-cíclico.

A variável utilizada como proxy para o ciclo econômico foi a Variação do PIB, calculada pela variação do PIB nominal de um período em relação ao anterior, sendo esperado um sinal ambíguo. Essa variável também foi utilizada nas pesquisas de Ayuso et al. (2004), Lindquist (2004) e Stolz e Wedow (2011).

A demanda por crédito, quando atendida pelos bancos, resulta em maior quantidade de empréstimos concedidos, ocasionando um aumento em seus ativos ponderados pelo risco. Dessa forma, a demanda por crédito consome o buffer de capital, provocando sua diminuição. A variável utilizada como proxy para a demanda por crédito foi a Variação do Crédito, definida pela variação do somatório das operações de crédito e das operações de arrendamento mercantil de um período em relação ao anterior. Para essa variável era esperado um sinal negativo, sendo que ela também foi utilizada nas pesquisas de Ayuso et al. (2004) e Jokipii e Milne (2008).

3.2.7 Variáveis de controle

Outras variáveis foram utilizadas no estudo para verificar se elas afetam o buffer de capital mantido pelos bancos, sendo as variáveis dummy Controle, Origem, Pouca Carteira, Fusão e Basileia II.

A variável dummy Controle é definida pelo valor 1 quando o banco é controlado por instituições públicas federais ou estaduais, e zero se for controlado por instituições privadas. Segundo Medeiros e Pandini (2008), a natureza do controle acionário de uma instituição bancária traz implicações quanto a decisões estratégicas, estilo de administração e accountability, entre outros aspectos. Diante disso, essa variável foi utilizada para verificar qual a influência do controle do banco sobre o buffer de capital, esperando-se um sinal ambíguo.

A variável dummy Origem é definida pelo valor 1 quando o banco é controlado por instituições estrangeiras, e zero se for controlado por instituições nacionais. Como os princípios de Basileia II foram implantados em outros países antes de o BACEN adotá-los, esperava-se que os bancos com controle estrangeiro tivessem um comportamento mais ativo quanto ao gerenciamento de seus riscos e de seu capital. Dessa forma, esperava-se um sinal positivo para essa variável. Não foram identificadas outras pesquisas que tenham utilizado essa variável.

A variável dummy Pouca Carteira é definida pelo valor 1 quando o banco possui menos de 20% (vinte por cento) de seu ativo total composto pela carteira de crédito, e zero se possuir mais de 20% (vinte por cento). Segundo Silva e Divino (2012), bancos com essa característica apresentam baixo nível de atividade de intermediação financeira, funcionando basicamente como tesouraria de seu conglomerado econômico e possuindo maiores buffers de capital. Assim, esperava-se um sinal positivo para a variável.

A variável dummy Fusão é definida pelo valor 1 no período em que o banco participou ativamente de um processo de fusão e/ou aquisição, e zero nos demais períodos. Quando um banco lidera uma fusão e/ou aquisição ele incorpora em seu balanço patrimonial consolidado todos os ativos e passivos da outra instituição. Assim, no período da fusão e/ou aquisição, o ativo ponderado pelo risco do banco será elevado, ocasionando uma redução do buffer de capital. Dessa forma, esperava-se um sinal negativo para essa variável. Ela também foi utilizada nas pesquisas de Stolz e Wedow (2005) e Boucinha e Ribeiro (2007).

A variável dummy Basileia II é definida pelo valor 1 a partir do 3 º trimestre de 2008, e zero nos trimestres precedentes. Conforme discutido anteriormente, com a implantação do acordo de Basileia II, os bancos precisaram aprimorar o gerenciamento de seus riscos e de seu capital. Assim, esperava-se que, a partir da adoção do acordo de Basileia II pelo BACEN, os bancos mantivessem um buffer de capital maior, esperando-se, portanto, um sinal positivo para essa variável. Não foram identificadas outras pesquisas que tenham utilizado essa variável.

O conjunto de variáveis descritas está sintetizado na Tabela 1, que também contém os respectivos sinais esperados.

Tabela 1
Sinais Esperados Para as Variáveis Dependentes

• Fonte: Elaborado pelos autores.

Na Tabela 2, pode-se observar a estatística descritiva de cada uma das variáveis utilizadas na pesquisa.

Tabela 2
Estatística Descritiva das Variáveis Utilizadas na Pesquisa

• Nota. CV é o coeficiente de variação (Desvio-padrão/Média). Fonte: Elaborado pelos autores.

A Tabela 2 contém a estatística descritiva do comportamento das variáveis da pesquisa, excetuando-se as variáveis dummy, na amostra de 121 bancos, no período de 2001 a 2011.

As variáveis de comportamento mais disperso na amostra foram o crescimento da carteira, o crescimento do PIB, o ROE, o tamanho (ativo mensurado em unidades monetárias), o próprio buffer de capital regulatório e o risco, que apresentaram os maiores coeficientes de variação. Essa dispersão pode ser explicada pelo fato de o segmento bancário brasileiro ser concentrado, onde um pequeno número de bancos acumula o maior volume de negócios e de ativos. As demais variáveis do estudo - volatilidade, liquidez e peso da carteira - apresentaram comportamentos menos dispersos, o que pode ser explicado pelo fato de que algumas decisões corporativas foram tomadas em convergência às normas do organismo regulador.

3.3 Modelagem Econométrica

O modelo econométrico utilizado para analisar o comportamento do buffer de capital dos bancos durante o período analisado foi o de dados em painel dinâmico, em vista da presença da variável dependente defasada como sendo uma variável explicativa.

A estimação do modelo foi feita como definido na Equação 1, que toma como base a pesquisa realizada por Ayuso et al. (2004), em que o buffer de capital é determinado pelo trade-off entre os custos de manutenção de capital, de falência e de ajustamento e de outras variáveis que possam ter influência sobre ele.

onde BUF_i,t representa o buffer de capital, BUF_i,t-1 representa o custo de ajustamento, ROE_i,t representa o custo de manutenção de capital, RISCOi,t representa o custo de falência, ω_i,t representa outros fatores que podem afetar o buffer de capital, relacionados anteriormente, e ε_i,t representa o termo de erro composto.

Os parâmetros da Equação 1 foram estimados pelo Método Generalizado dos Momentos (GMM), de acordo com os procedimentos de Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond (1998).

4 RESULTADOS E ANÁLISES

4.1 Modelos Econométricos Analisados

A estimação do modelo econométrico representado na Equação 1 foi realizada em quatro modelos, sendo que em cada um deles foi utilizado um conjunto diferente de variáveis, mas convergente com os argumentos da teoria de suporte. Esse procedimento foi adotado como forma de verificar o grau de robustez do modelo geral (Equação 1) em relação às variáveis selecionadas. O resultado encontrado para os quatro modelos pode ser observado na Tabela 4.

Tabela 3
Teste de Raiz Unitária

• Nota. p-value entre parênteses. Fonte: Elaborado pelos autores.

Tabela 4
Estimação do modelo system GMM para o buffer de capital

• Nota. p-value entre parênteses. Fonte: Elaborado pelos autores.

O modelo 1 apoiou-se no modelo teórico de Ayuso et al. (2004), em que o buffer de capital é determinado pelo custo de ajustamento, pelo custo de manutenção de capital, pelo custo de falência, pelo tamanho do banco e pelo ciclo econômico.

No modelo 2, substituiu-se o ciclo econômico, representado pela variável Variação do PIB, pela demanda de crédito da economia, representada pela variável Variação do Crédito. Como a utilização do ciclo econômico busca capturar o comportamento do buffer de capital para todos os bancos da amostra, sem considerar suas particularidades, visto que a variável Variação do PIB só se altera no tempo e não para o indivíduo (time series), utilizou-se a demanda de crédito da economia, representada pela variável Variação do Crédito, que considera a particularidade do banco durante todo o período.

No modelo 3, alterou-se a proxy utilizada para verificar a influência do tamanho do banco no buffer de capital, sendo a variável Tamanho substituída pelas variáveis dummy Banco Grande e Banco Pequeno. O intuito dessa alteração no modelo foi observar o comportamento específico dessas duas características dos bancos.

O modelo 4 utilizou o modelo 2 como base, acrescentando as demais variáveis apresentadas anteriormente, para observar os resultados conjuntamente, não utilizando apenas as variáveis dummy Banco Grande e Banco Pequeno.

4.2 Procedimentos de Estimação e Testes

A estimação dos parâmetros utilizou o modelo de painel dinâmico determinado pelo método System GMM em dois estágios, baseado em Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond (1998), que é uma extensão do modelo original de Arellano e Bond (1991). A estimação do modelo em dois estágios é assintoticamente mais eficiente do que a de um estágio, mas pode causar um viés nos erros-padrão em amostras pequenas (Stolz & Wedow, 2011; Silva & Divino, 2012). Para correção desse viés nos erros-padrão utilizou-se a matriz de correção proposta por Windmeijer (2005), conhecida como estimação WC-robust.

O teste de autocorrelação dos termos de erro apontou para uma autocorrelação de primeira ordem, rejeitando a hipótese nula de ausência de autocorrelação para todos os modelos utilizados, e apontou para uma não rejeição da hipótese nula para a autocorrelação de segunda ordem para todos os modelos. O teste de Sargan, utilizado para testar a validade das variáveis utilizadas como instrumentos (BUF_t-1, ROE e RISCO), não permitiu a rejeição da hipótese nula de que todos os instrumentos são válidos, apontando, assim, que as variáveis instrumentais utilizadas são válidas. Os resultados dos dois testes demonstram a validade da especificação e dos instrumentos utilizados.

Modelos estatísticos que utilizam séries temporais pressupõem que a série temporal subjacente seja estacionária. Para testar a estacionariedade da variável buffer de capital, foi realizado o teste de raiz unitária Im, Pesaran e Shin (IPS), proposto por Im, Pesaran e Shin (2003), e que, de acordo com Baltagi (2008, p. 278), possibilita identificar os coeficientes de heterogeneidade entre os indivíduos por meio de um procedimento baseado no teste de raiz unitária para a média do indivíduo. O IPS considera como hipótese nula que todas as séries do painel possuem uma raiz unitária, sendo H₀:ρ_i=0 para todos os indivíduos e, como hipótese alternativa, que pelo menos algum indivíduo não possua raiz unitária, sendo H_a:ρ_i<0. Para determinar a quantidade de defasagens do teste, foi usado o procedimento utilizado por Ng e Perron (1995) e adotado o limite superior de quatro defasagens.

O teste IPS foi realizado em duas formas funcionais, com constante e sem tendência e com constante e com tendência, demonstrando que a hipótese nula de que todas as séries de dados não são estacionárias foi rejeitada com um nível de confiança de 99%, conforme a Tabela 3.

4.3 Análise dos Resultados

Os resultados encontrados para os quatro modelos podem ser observados na Tabela 4. O custo de falência, representado pela variável Risco, apresentou um sinal positivo e significante ao nível de 1% para todos os modelos. Já o seu coeficiente apresentou uma pequena variação nos modelos 1, 2 e 3, e uma maior variação no modelo 4, provavelmente ocasionada pela inclusão de mais variáveis com características do perfil de risco dos bancos. Com base nos resultados encontrados, infere-se que a variável Risco se moveu na mesma direção da manutenção de buffer de capital pelos bancos.

O tamanho do banco, representado pela variável Tamanho, apresentou um sinal negativo e significante ao nível de 1% em todos os modelos. Para essa variável, praticamente, não houve variação em seus coeficientes estimados. O resultado foi ao encontro do esperado, possibilitando inferir que os maiores bancos mantiveram um buffer de capital menor.

A variável dummy Banco Grande apresentou um sinal negativo e significante ao nível de 1%. A variável dummy Banco Pequeno apresentou um sinal positivo e também foi significante ao nível de 1%. O sinal encontrado para as variáveis está de acordo com o esperado. O sinal negativo encontrado para a variável dummy Banco Grande está de acordo com o sinal encontrado para a variável Tamanho nos modelos 1, 2 e 3, demonstrando que os bancos que compuseram o grupo dos 10% maiores em totais de ativos mantiveram menos buffer de capital. Já o resultado encontrado para a variável dummy Banco Pequeno mostra uma característica complementar ao resultado encontrado para a variável Tamanho nos modelos 1, 2 e 3, em que os bancos pequenos mantiveram mais buffer de capital no período.

O ciclo econômico, representado pela variável Variação do PIB, apresentou um sinal positivo, mas não significante para todos os modelos. Analisando apenas o seu sinal, um sinal positivo demonstraria que o ciclo econômico tem um comportamento anticíclico, e que é de se esperar um aumento do buffer de capital durante o crescimento econômico, ou, ao contrário, uma redução do buffer de capital durante uma recessão econômica. Como o coeficiente encontrado para a variável foi muito próximo de zero, seu intervalo de confiança a 95% variou entre valores positivos e negativos. Dessa forma, a análise dos resultados desta variável foi inconclusiva, não possibilitando a inferência acerca do comportamento do ciclo econômico ser pró-cíclico ou anticíclico.

A variável Variação do Crédito apresentou um sinal negativo e significante ao nível de 1% em todos os modelos, e seus coeficientes estimados se mantiveram praticamente inalterados. O resultado foi o esperado, visto que o aumento da quantidade de operações de crédito ocasiona um aumento dos ativos ponderados pelo risco dos bancos, evidenciando uma movimentação em sentido contrário ao da variação do buffer de capital.

A variável Volatilidade apresentou um sinal negativo, mas não foi significante ao nível de confiança de 5%. O sinal encontrado para esta variável foi contrário ao esperado, pois se previa que os bancos aumentassem seu buffer de capital por meio da retenção de resultados, visto que a existência de uma alta volatilidade no resultado os incapacitaria de contar com essa fonte de recursos, necessitando manter um buffer de capital maior. O resultado encontrado pode ser interpretado como o efeito da volatilidade na capacidade de retenção de resultados dos bancos, visto que a volatilidade do resultado não permitiu a incorporação do resultado na composição de seus buffers de capital. Como o resultado da variável foi altamente não significante (0,90), a análise de seus resultados não foi conclusiva.

A variável Liquidez apresentou um sinal positivo e foi significante ao nível de 1%. O sinal encontrado para esta variável foi o esperado, uma vez que os ativos que a compõem têm pouca ou nenhuma ponderação de risco. Outra conclusão que se pode inferir é que as captações realizadas pelos bancos, como forma de antecipação de suas necessidades de capital, devem ter sido aplicadas nestes ativos líquidos, devido à impossibilidade de investimento desses recursos em operações de crédito, no momento de sua captação.

A variável Peso da Carteira apresentou um sinal positivo e foi significante ao nível de 5%. Essa variável está relacionada ao custo de falência do banco, demonstrando seu perfil de risco. Pelo resultado encontrado, infere-se que os bancos que aplicam maior percentual de seus ativos em operações de crédito mantiveram um buffer de capital maior, para suportar o risco subjacente de suas operações, sendo essa variável uma medida de risco ex ante para os bancos brasileiros.

A variável dummy Controle apresentou um sinal positivo, mas não foi significante ao nível de 10%. O sinal apresentando pela variável demonstra que os bancos controlados por instituições públicas federais e estaduais mantiveram mais buffer de capital do que os bancos controlados por instituições privadas. Dada a não significância da variável, sua análise não foi conclusiva.

A variável dummy Origem apresentou um sinal positivo e foi significante ao nível de 5%. O sinal da variável foi ao encontro do resultado esperado. Esse resultado possibilita a inferência de que, como os princípios de Basileia II foram implementados há mais tempo pelos países estrangeiros, seus administradores possuem um comportamento mais ativo quanto ao gerenciamento de riscos e de seu capital, em aderência aos conceitos do Pilar II de Basileia II.

A variável dummy Fusão apresentou um sinal negativo, mas não foi significante ao nível de 10%. O sinal da variável foi compatível com o esperado, pois se presume que bancos que participaram de um processo de fusão e/ou aquisição tenham um aumento em seu ativo ponderado pelo risco, consumindo seu buffer de capital. Como o resultado foi altamente não significante, a análise da variável não foi conclusiva.

A variável dummy Pouca Carteira apresentou um sinal positivo, mas não foi significante ao nível de 10%. O sinal da variável foi o esperado, mas sua análise não foi conclusiva.

A variável dummy Basileia II apresentou um sinal positivo e foi significante ao nível de 1%. O sinal da variável foi o previsto. Esse resultado permite inferir que, com a adoção do acordo de Basileia II no Brasil, os bancos implantaram e aprimoraram seus modelos de gerenciamento de risco e de capital, resultando em maior acompanhamento de sua solvência e, consequentemente, em manutenção de maior buffer de capital.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Essa pesquisa buscou analisar a adequação dos fatores determinantes da manutenção de buffers de capital regulatório propostos pela literatura internacional à realidade das instituições bancárias brasileiras. A análise contemplou 121 bancos e abrangeu o período entre os anos de 2001 e 2011.

A literatura internacional aponta como principais fatores determinantes da manutenção de buffers de capital o custo de ajustamento, o custo de manutenção de capital e o custo de falência. Além desses fatores, a literatura também menciona fatores secundários como tamanho, ciclo econômico e determinadas variáveis de controle.

Visando investigar se tais fatores estariam correlacionados à manutenção de buffers de capital no caso dos bancos brasileiros, foi formulado um modelo econométrico que foi testado de quatro formas diferentes, todas compondo painéis dinâmicos de dados.

O resultado para a variável Custo de Ajustamento apontou para um sinal positivo e significativo em todos os modelos. O resultado encontrado demonstra que, para o período analisado, os bancos brasileiros apresentaram um alto custo de ajustamento do capital, não havendo grandes variações de capital entre os períodos.

A variável ROE, descritora do custo de manutenção do capital, apresentou um sinal positivo, apesar de não ter sido significativa em todos os modelos, indicando que os maiores retornos sobre o capital podem estar sendo utilizados para aumentar os buffers de capital dos bancos. Como o sinal apresentado pela variável foi positivo nesta pesquisa, ela não foi uma boa proxy para representar o custo de manutenção do capital, que deveria apresentar um sinal negativo.

O custo de falência também apresentou significância estatística para os bancos brasileiros por meio das variáveis que foram utilizadas como proxy - Risco (estoque de PCLD/carteira de crédito), Liquidez (aplicações financeiras/ativo total) e Peso da Carteira (carteira de crédito/ativo total). O resultado demonstrou que o buffer de capital dos bancos brasileiros moveu-se na mesma direção do perfil de risco de suas operações, incrementando o buffer de capital quando existe um perfil de risco maior, conforme esperado.

Em relação ao tamanho, pode-se observar que quanto maior o banco, menor o seu buffer de capital, conforme esperado, e consistente com a hipótese de obtenção de melhores investimentos e diversificação da carteira e com a hipótese do "too big to fail". As variáveis dummy Banco Grande e Banco Pequeno também demonstraram que os maiores bancos mantiveram um buffer de capital menor e que os bancos pequenos mantiveram um buffer de capital maior.

Em relação ao ciclo econômico (variação do PIB), os resultados não possibilitam afirmar se o comportamento é pró-cíclico ou anticíclico, dada a não significância dos resultados. Já em relação à demanda do crédito (Variação da Carteira de Crédito), observou-se que houve uma relação inversa, indicando que quanto maior a concessão de crédito menor foi o buffer, conforme esperado. Isso mostrou que os bancos não fizeram captações suficientes para suportar os riscos dessas novas operações, o que ocasionou uma redução de seu buffer de capital.

Para as variáveis qualitativas Controle e Pouca Carteira não foi possível fazer inferências conclusivas sobre os seus resultados, devido à não significância das mesmas. Já em relação à variável Origem, demonstrou-se que os bancos estrangeiros mantiveram um buffer de capital maior que o dos bancos brasileiros, conforme esperado, sugerindo a possibilidade de os administradores estrangeiros possuírem um comportamento mais ativo em relação ao gerenciamento de seu capital.

Em relação à ocorrência de fusões e aquisições, era esperado que houvesse uma redução do buffer de capital. O sinal encontrado foi de acordo com o esperado, mas sem ser conclusivo, dada a não significância da variável Fusão.

Para a variável Basileia II infere-se que com a implantação do acordo de Basileia II no Brasil, os bancos passaram a manter um maior nível de buffer de capital, verificado pela implantação e aprimoramento dos modelos de gerenciamento de risco e de capital, resultando em maior acompanhamento de sua solvência.

Este trabalho contribui para os estudos dos fatores que influenciam a determinação dos buffers de capital dos bancos, visto ser um tema pouco pesquisado, principalmente em relação aos bancos brasileiros. Ademais, a pesquisa também contribui para a área de Contabilidade e mercado financeiro, auxiliando no entendimento da estrutura de capital mantida pelo setor bancário, segmento que é geralmente excluído das pesquisas com foco em estrutura de capital.

Para futuras pesquisas, sugere-se encontrar uma proxy que melhor represente o custo de manutenção de capital, visto que a variável ROE não apresentou um sinal condizente com a teoria, no caso dos bancos brasileiros. Também se sugere a utilização de outras variáveis relacionadas aos riscos a que os bancos estão expostos. Esta pesquisa focalizou especificamente o risco de crédito, que é o maior componente de risco a que os bancos estão sujeitos, mas outros riscos também podem trazer impactos na manutenção de buffer de capital.

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• *
  Artigo apresentado no XXXVII Encontro da ANPAD, Rio de Janeiro, RJ, 2013.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016

Histórico

• Recebido
  16 Dez 2013
• Revisado
  27 Jan 2014
• Aceito
  29 Dez 2015