Uma nota sobre a pesquisa tributária

1. Introdução

“Os negócios se tornam globais, os impostos permanecem locais.” Esta frase geralmente descreve as principais questões tributárias na prática empresarial, na pesquisa e na formulação de políticas. Embora cada país tenha seu próprio conjunto de regras tributárias, as empresas operam não apenas dentro de um país, mas também entre países. Por um lado, isso aumenta os custos de conformidade, pois as empresas precisam cumprir diversos conjuntos de regras tributárias. Por outro lado, diferentes regras tributárias concedem às empresas a oportunidade de evadir impostos ao transferir os lucros para jurisdições com baixa tributação. Durante décadas, a evasão fiscal tem atraído particularmente o interesse de acadêmicos, de formuladores de políticas e da opinião pública. Ao mesmo tempo, os formuladores de políticas estão preocupados com as reais consequências dos impostos nas decisões empresariais, como o investimento e o pagamento corporativo.

Este editorial tem por objetivo resumir a recente literatura tributária e expor as razões por que há necessidade de novas pesquisas, de diferentes perspectivas e diversos países, abordando as consequências dos impostos sobre as empresas e seus acionistas. De fato, há muitas coisas que acadêmicos, formuladores de políticas e profissionais podem aprender por meio da experiência e das configurações dos vários países, pois a pesquisa tributária em contabilidade e finanças pode contribuir substancialmente com nossa compreensão do comportamento empresarial e como as características institucionais de um país moldam os efeitos dos impostos no comportamento empresarial.

Aqui, eu me concentro em dois tópicos principais. O primeiro tópico diz respeito aos efeitos reais dos impostos sobre o comportamento empresarial, como o investimento e o pagamento de dividendos. Os formuladores de políticas do mundo inteiro mudam com frequência os impostos corporativos ou os pagamento sobre distribuição de lucro para estimular o crescimento econômico (p. ex., Djankov, Ganser, McLiesh, Ramalho & Shleifer, 2010; Becker, Jacob & Jacob, 2013; Yagan, 2015; Alstadsæter, Jacob & Michaely, 2017; Jacob, Müller & Michaely, 2017; Giroud & Rauh, 2017; Patel, Seegert & Smith, 2017). A pesquisa tributária empírica pode informar aos formuladores de políticas se as metas almejadas são atingidas.

O segundo tópico se refere à evasão fiscal das empresas e à transferência dos lucros. Nas últimas décadas, muitos países aumentaram sua pressão sobre as corporações. Apesar desses esforços, parece haver maior evasão fiscal, pelo menos entre as empresas norte-americanas (Klassen & Laplante, 2012; Dyreng, Hanlon, Maydew & Thornock, 2017). Assim, nas seções 2 e 3, resumimos alguns dos principais achados da literatura empírica sobre os efeitos reais dos impostos e da evasão fiscal, respectivamente. Este editorial não é uma revisão da literatura tributária. Tomei a liberdade de concentrar-me em dois tópicos, deixando de lado outros tópicos importantes, como a informatividade das informações fiscais nas demonstrações financeiras ou as diferenças contábeis.

Em ambos os tópicos, discuto como as pesquisas realizadas em outros países, como o Brasil, podem contribuir com nossa compreensão do comportamento das empresas (seção 4). Ao considerar que o sistema tributário brasileiro pode ser visto como mais complexo do que o conjunto de regras tributárias dos outros países e tendo em mente que sua organização local difere daquela de muitos países, o Brasil oferece aos pesquisadores configurações que podem produzir insights interessantes aos estudiosos de contabilidade e finanças.

2. Efeitos Reais da Tributação

Por várias décadas, a literatura sobre economia pública, finanças e contabilidade tem examinado o efeito da tributação nas políticas corporativas, como o investimento e o pagamento corporativo aos acionistas. Entender tais efeitos é fundamental para um debate político, já que os impostos são alterados com frequência para estimular o crescimento e o investimento. Muitos estudos disponíveis na literatura examinaram esses efeitos. Por exemplo, Djankov et al. (2010) recorrem a um corte transversal de 85 países e examinam como os impostos corporativos e outros tributos estão relacionados ao investimento agregado. Mais recentemente, Giroud and Rauh (2017), bem como Patel et al. (2017), examinam o efeito dos impostos corporativos no investimento usando dados tributários administrativos dos Estados Unidos da América (EUA) de modo coletivo; esses estudos (como muitos outros) mostram que os impostos corporativos afetam negativamente o investimento corporativo. Além disso, a literatura tem registros de que a tributação de pagamentos corporativos - dividendos e recompra de ações - afeta a alocação de investimentos entre empresas com e sem restrições financeiras (p. ex., Becker et al., 2013; Alstadsæter et al., 2017), ao passo que investimentos agregados seguem inalterados (cf. Yagan, 2015). Por fim, Jacob et al. (2017) mostram que os impostos sobre o consumo podem ter efeitos substanciais nos investimentos corporativos, uma vez que as empresas não conseguem repassar integralmente o ônus desses impostos para seus clientes. O foco principal de todos esses estudos recai sobre o estabelecimento de um efeito causal dos impostos no investimento corporativo. Um próximo passo natural pode ser examinar se tais efeitos são observados em países em desenvolvimento com diferentes detalhes institucionais, bem como diferentes níveis de conformidade e complexidade fiscal.

Outra vertente importante da literatura contábil e financeira sobre impostos examina como a tributação de dividendos e ganhos de capital afeta o pagamento corporativo. Quanto à literatura sobre investimentos, há abundância de evidências provenientes de estudos realizados em um único país (p. ex., Chetty & Saez, 2005 e Blouin, Raedy & Shackelford, 2011 para os EUA; Rau & Vermaelen, 2002 e Oswald & Young, 2004 para o Reino Unido; e Lee, Liu, Roll & Subrahmanyam, 2006 para Taiwan), bem como de dados de painéis internacionais (Jacob & Jacob, 2013). Embora pareça haver um entendimento comum de que os impostos afetam o pagamento de dividendos, a magnitude da resposta tributária difere bastante entre os estudos, levando alguns acadêmicos a concluir que os impostos sobre dividendos não têm qualquer efeito ou têm um efeito de segunda ordem na política de pagamento (Julio & Ikenberry, 2004; Brav, Graham, Harvey & Michaely, 2008). Existem algumas explicações para a falta de resposta. Por exemplo, questões de agência (Chetty & Saez, 2005) ou conflitos de acionistas (Jacob & Michaely, 2017) podem tornar menos perceptível o impacto dos impostos nos dividendos sobre o pagamento corporativo. No entanto, o papel das instituições de nível nacional, a complexidade fiscal, a conformidade fiscal ou a importância da agência, bem como os conflitos entre acionistas nos países em desenvolvimento devido à sensibilidade tributária do pagamento, não foram totalmente compreendidos, assim, isso constitui uma potencial rota para futuras pesquisas usando dados de países em desenvolvimento.

3. Evasão Fiscal Corporativa e Transferência dos Lucros

Outra vertente importante da literatura se refere a estudos que examinam os determinantes e as consequências da evasão fiscal (cf. Wilde & Wilson, no prelo). Embora a maior parte da literatura se concentre em empresas norte-americanas (cf. Dyreng et al., 2017; Dyreng, Jacob, Jiang & Müller, 2018), mais recentemente, surgiram diversos artigos usando dados internacionais. Estes estudos destacam as diferenças na evasão fiscal entre países, por exemplo, devido à forma como os rendimentos estrangeiros são tributados (Markle, 2016), devido à existência de créditos fiscais de imputação para pagamento de dividendos (p. ex., Amiram, Bauer & Frank, 2017; McClure, Lanis, Wells & Govendir, 2018) ou devido ao nível de conformidade contábil-fiscal (Atwood, Drake, Myers & Meyers, 2012).

No entanto, pouco se sabe sobre a evasão fiscal nos países em desenvolvimento e como as características institucionais moldam os incentivos para evadir impostos. Dyreng et al. (2018) apresentam e testam um modelo de evasão fiscal no qual as empresas podem repassar os impostos às partes interessadas. Um elemento central de Dyreng et al. (2018) consiste em derivar uma expressão para o custo-benefício do compromisso que as empresas enfrentam ao decidir sobre o nível de evasão fiscal para maximizar o lucro. Esse modelo pode servir como ponto de partida para examinar a evasão fiscal em um país em desenvolvimento ou em um ambiente que apresenta complexidade fiscal. Prever como uma complexidade fiscal tal qual a brasileira afeta a evasão fiscal não é algo claro ex ante. Por um lado, um sistema tributário altamente complexo pode criar brechas exploradas pelas empresas. Por outro lado, um sistema tributário altamente complexo pode aumentar a probabilidade de erros acidentais e não intencionais quanto à conformidade tributária, o que pode levar a atrasos fiscais e auditorias fiscais. Portanto, trata-se de uma questão empírica se a complexidade fiscal dificulta ou facilita a evasão fiscal.

4. Considerações Finais e Perspectivas

O Brasil tem uma das maiores taxas de impostos corporativos do mundo e apresenta um imposto sobre valor agregado (IVA) superior ao da maioria dos outros países (cf. Jacob et al., 2017). Além disso, o Brasil é considerado uma das jurisdições fiscais mais complexas do mundo. Considerando tal complexidade, a pesquisa tributária no Brasil ou os estudos que usam dados do Brasil podem produzir insights muito interessantes que os acadêmicos não são capazes de obter prontamente em outras jurisdições. Recentemente, surgiram vários estudos sobre o efeito das auditorias fiscais e corporativas no comportamento das empresas. Por exemplo, uma execução fiscal mais rigorosa pode reduzir a evasão fiscal (Hoopes, Mescall & Pittman, 2012) e melhorar a qualidade do relatório financeiro (Hanlon, Hoopes & Shroff, 2014). Em última análise, a execução fiscal pode reduzir o risco de queda do preço das ações (Bauer, Fang & Pittman, 2017) e aperfeiçoar o empréstimo dos bancos para tomadores corporativos (Gallemore & Jacob, 2018). No entanto, essa evidência vem principalmente dos EUA. Como os esforços de execução fiscal e de auditoria tributária corporativa afetam o comportamento das empresas nos países em desenvolvimento é algo menos conhecido. Dado o debate em curso sobre o cumprimento das obrigações fiscais (cf. International Monetary Fund, 2015) e a complexidade fiscal (International Monetary Fund & Organisation for Economic Co-Operation and Development, 2017), analisar as empresas brasileiras nesse ambiente complexo pode constituir uma interessante rota para pesquisa.

O mesmo vale para a pesquisa sobre os reais efeitos da tributação e da evasão fiscal corporativa. Compreender como a complexidade tributária e a execução fiscal nos países em desenvolvimento afetam, por exemplo, a sensibilidade aos impostos sobre investimentos é importante para os formuladores de políticas. Do mesmo modo, compreender os determinantes e as consequências da evasão fiscal em um país em desenvolvimento com tal nível de complexidade tributária é algo significativo para a alocação de escassos recursos de fiscalização (cf. International Monetary Fund, 2015). Em conjunto, pesquisas tributárias mais intensas realizadas por acadêmicos de contabilidade e finanças podem contribuir para debates as políticas, bem como para a compreensão geral do comportamento empresarial. Acadêmicos de contabilidade e finanças podem explorar seus conhecimentos institucionais para proporcionar aos estudantes e formuladores de políticas respostas baseadas em pesquisas relevantes.

References

• Alstadsæter, A., Jacob, M., & Michaely, R. (2017). Do dividend taxes affect corporate investment? Journal of Public Economics, 151, 74-83.
• Amiram, D., Bauer, A. M., & Frank, M. M. (2017). Tax avoidance at public corporations driven by shareholder taxes: evidence from changes in dividend tax policy (Working Paper No. 2111467). Charlottesville, VA: Darden Business School.
• Atwood, T. J., Drake, M. S., Myers, J. N., and Meyers, L. A. (2012). Home country tax system characteristics and corporate tax avoidance: international evidence. The Accounting Review, 87, 1831-1860.
• Bauer, A. M., Fang, X., & Pittman, J. (2017). Does stock price crash risk subside when the IRS imposes stricter corporate tax enforcement? (Working Paper) . [s.l]: University of Illinois/Georgia State University/Memorial University of Newfoundland.
• Becker, B., Jacob, M., & Jacob, M. (2013). Payout taxes and the allocation of investment. Journal of Financial Economics, 107, 1-24.
• Blouin, J. L., Raedy, J. S., & Shackelford, D. A. (2011). Dividends, share repurchases, and tax clienteles: evidence from the 2003 reductions in shareholder taxes. The Accounting Review , 86, 887-914.
• Brav, A., Graham, J. R., Harvey, C. R., & Michaely, R. (2008). The effect of the May 2003 dividend tax cut on corporate dividend policy: empirical and survey evidence. National Tax Journal, 61, 381-396.
• Chetty, R., & Saez, E. (2005). Dividend taxes and corporate behavior: evidence from the 2003 dividend tax cut. Quarterly Journal of Economics, 120, 791-833.
• Djankov, S., Ganser, T., McLiesh, C., Ramalho, R., & Shleifer, A. (2010). The effect of corporate taxes on investment and entrepreneurship. American Economic Journal: Macroeconomics, 2, 31-64.
• Dyreng, S. D., Hanlon, M., & Maydew E. L.. (2008). Long-run corporate tax avoidance. The Accounting Review , 83, 61-82.
• Dyreng, S. D., Hanlon, M., Maydew, E. L., & Thornock, J. R. (2017). Changes in corporate effective tax rates over the past twenty-five years. Journal of Financial Economics , 124, 441-463.
• Dyreng, S. D., Jacob, M., Jiang, X., & Müller, M. A. (2018). Tax incidence and tax avoidance (SSRN Working Paper). [s.l]: [s.n].
• Gallemore, J., & Jacob, M. (2018). Tax enforcement externalities and the banking sector (Working Paper). [s.l]: University of Chicago/WHU - Otto Beisheim School of Management.
• Giroud, X., & Rauh, J. (2017). State taxation and the reallocation of business activity: evidence from establishment-level data (Working Paper). [s.l]: [s.n].
• Hanlon, M., Hoopes, J. L., & Shroff, N. (2014). The effect of tax authority monitoring and enforcement on financial reporting quality. Journal of the American Taxation Association, 36, 137-170.
• Hoopes, J. L., Mescall, D., & Pittman, J. A. (2012). Do IRS audits deter corporate tax avoidance? The Accounting Review , 87, 1603-1639.
• International Monetary Fund. (2015). Current challenges in revenue mobilization: improving tax compliance. Retrieved from https://www.imf.org/external/np/pp/eng/2015/020215a.pdf
  » https://www.imf.org/external/np/pp/eng/2015/020215a.pdf
• International Monetary Fund & Organisation for Economic Co-Operation and Development. (2017, March). Report for the G20 Finance Ministers. Retrieved from https://www.oecd.org/tax/tax-policy/tax-certainty-report-oecd-imf-report-g20-finance-ministers-march-2017.pdf
  » https://www.oecd.org/tax/tax-policy/tax-certainty-report-oecd-imf-report-g20-finance-ministers-march-2017.pdf
• Jacob, M., & Jacob, M. (2013). Taxation, dividends, and share repurchases: taking evidence global. Journal of Financial and Quantitative Analysis, 48, 1241-1269.
• Jacob, M., & Michaely, R. (2017). Taxation and dividend policy: the muting effect of agency issues and shareholder conflicts. Review of Financial Studies, 30, 3176-3222.
• Jacob, M., Müller, M. A., & Michaely, R. (2017). Consumption taxes and corporate investment (SSRN Working Paper). [s.l]: [s.n].
• Julio, B., & Ikenberry, D. L. (2004). Reappearing dividends. Journal of Applied Corporate Finance, 16, 89-100.
• Klassen, K. J., & Laplante, S. K. (2012). Are U.S. multinational corporations becoming more aggressive income shifters. Journal of Accounting Research, 50, 1245-1285.
• Lee, Y.-T., Liu, Y.-J., Roll, R., & Subrahmanyam, A. (2006). Taxes and dividend clientele: evidence from trading and ownership structure. Journal of Banking and Finance, 30, 229-246.
• Markle, K. (2016). A comparison of the tax-motivated income shifting of multinationals in territorial and worldwide countries. Contemporary Accounting Research, 33, 7-43.
• McClure, R., Lanis, R., Wells, P., & Govendir, B. (2018). The impact of dividend imputation on corporate tax avoidance: the case of shareholder value. Journal of Corporate Finance, 48, 492-514.
• Oswald, D., & Young, S. (2004). What role taxes and regulation? A second look at open market share buyback activity in the UK. Journal of Business Finance and Accounting, 31, 257-292.
• Patel, E., Seegert, N., and Smith, M. (2017). At a loss: the real and reporting elasticity of corporate taxable income (SSRN Working Paper). [s.l]: [s.n].
• Rau, P. R., & Vermaelen, T. (2002). Regulation, taxes, and share repurchases in the United Kingdom. Journal of Business, 75, 245-282.
• Wilde, J. H., & Wilson, R. J. (in press). Perspectives on corporate tax planning: observations from the past decade. Journal of the American Taxation Association .
• Yagan, D. (2015). Capital tax reform and the real economy: the effects of the 2003 dividend tax cut. American Economic Review, 105, 3531-3563.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2018
• Data do Fascículo
  Dez 2018