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Revista Contabilidade & Finanças

Print version ISSN 1519-7077On-line version ISSN 1808-057X

Rev. contab. finanç. vol.31 no.83 São Paulo May/Aug. 2020  Epub Mar 02, 2020

http://dx.doi.org/10.1590/1808-057x201908290 

Artigo Original

A influência das recompensas internas e externas no comportamento das pessoas na prática da evasão fiscal no Brasil

Ivone Vieira Pereira1 
http://orcid.org/0000-0001-9234-5708

César Augusto Tibúrcio Silva2 
http://orcid.org/0000-0002-5717-9502

1 Universidade de Rio Verde, Departamento de Ciências Contábeis, Rio Verde, GO, Brasil

2 Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Brasília, DF, Brasil


RESUMO

Esta pesquisa teve o objetivo de identificar os fatores que influenciam o comportamento das pessoas na prática da evasão fiscal no Brasil a partir da análise das recompensas internas e externas. Este estudo analisa as recompensas internas e externas como fator determinante da evasão fiscal, diferentemente de outros estudos que se concentraram na análise de fatores econômicos e sociais. O tema é abordado sob uma perspectiva contemporânea, a partir de análise comportamental dos fatores econômicos e sociais. Este trabalho contribui com o refinamento conceitual e pressupostos que possam fortalecer o alicerce do estudo dos fatores que influenciam a evasão fiscal. A coleta de dados foi realizada por meio de um quase experimento seguido de aplicação de questionário, no período de novembro de 2016 a setembro de 2017, in loco, com 800 instrumentos de coleta de dados em todas as regiões geográficas do país, sendo 598 instrumentos validados. Adotaram-se medidas para assegurar as validades de conteúdo, critério e constructo. O teste de confiabilidade resultou no alfa de Cronbach de 0,63 e a confiabilidade composta foi superior a 0,60. Os dados foram analisados a partir de estatísticas descritivas e pelo modelo de regressão logística binária. Os resultados desta pesquisa ilustram, por meio da análise de regressão logística sob abordagem univariada, que recompensas externas - punição - e internas - autoconceito, normas sociais, transparência fiscal e custo de conformidade - influenciam o comportamento desonesto das pessoas na prática da evasão fiscal na amostra pesquisada. O estudo analisa a evasão fiscal a partir de uma abordagem interdisciplinar, cooperando com a administração pública na determinação de ações que possam desestimular a sonegação, por meio da implementação de estratégias que incluam fatores comportamentais do contribuinte.

Palavras-chave: recompensas; desonestidade; comportamento; evasão fiscal

ABSTRACT

This research aimed to identify the factors that influence people’s behavior with regard to tax evasion practices in Brazil based on an analysis of the internal and external rewards. The study analyzes internal and external rewards as a determining factor of tax evasion, unlike other studies that have focused on analyzing economic and social factors. The topic is addressed from a contemporary perspective, based on a behavioral analysis of economic and social factors. The paper contributes with its conceptual refinement and assumptions that may strengthen the foundations for studying the factors that influence tax evasion. The data collection was carried out by means of a quasi-experiment followed by the application of a questionnaire, in the period from November of 2016 to September of 2017, in loco, with 800 data collection instruments in all the geographic regions of the country, 598 of which were validated. Measures were adopted to ensure the content, criteria, and construct validities. The reliability test resulted in a Cronbach’s alpha of 0.63 and the composite reliability was higher than 0.60. The data were analyzed based on descriptive statistics and using the binary logistic regression model. The results of this research illustrate, by means of the logistic regression analysis using a univariate approach, that external rewards - punishment - and internal rewards - self-concept, social norms, fiscal transparency, and cost of compliance - influence people’s dishonest behavior with regards to tax evasion practices in the sample studied. The study analyzes tax evasion based on an interdisciplinary approach, cooperating with the public administration in determining actions that can discourage evasion, by implementing strategies that include behavioral factors relating to the taxpayer.

Keywords: rewards; dishonesty; behavior; tax evasion

1. INTRODUÇÃO

O World Values Survey (2015), por meio de dados coletados para investigação mundial sobre valores socioculturais e políticos, apontou que, no Brasil, há uma predisposição ao não pagamento de impostos, o que corrobora a estimativa apresentada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que apontou R$ 500 bilhões de reais em impostos sonegados no Brasil em 2016 (Pernías, 2017).

As evidências empíricas destinadas a investigar a evasão fiscal se expandiram a partir da primeira análise realizada por Allingham e Sandmo (1972), que estruturaram um modelo teórico de decisão com objetivo de explicar o que leva um contribuinte a evadir tributos. A evasão fiscal é considerada um ato desonesto face ao descumprimento de uma norma, conforme explicita Becker (1968). Nesse sentido, sugerida pela psicologia social, a Teoria da Atribuição pressupõe que o comportamento humano é motivado pelos fatores internos e externos, uma vez que o indivíduo explica as causas e razões de seu comportamento (Heider, 1958). Os fatores internos representam as atitudes exercidas por meio da vontade e controle do indivíduo e os fatores externos são as atitudes estimuladas por alguém ou por determinada situação.

Nessa direção, Mazar e Ariely (2006) argumentam que as recompensas externas elucidam a compreensão do comportamento humano sob uma abordagem econômica, enquanto as recompensas internas refletem a internalização das normas sociais, as quais variam endogenamente com o ambiente em que o indivíduo está inserido.

No Brasil, são limitadas as pesquisas que investigam o comportamento do contribuinte no que tange à evasão fiscal. Siqueira e Ramos (2006) explicaram como o comportamento do contribuinte influencia o nível de sonegação. Em âmbito internacional, várias são as observações empíricas realizadas desde a década de 1960 do século XX, com ênfase na influência de natureza social e cultural (Thibaut, Friedland & Walker, 1974) e psicológica (Adams, 1965), em particular, para esta pesquisa, as questões tributárias (Alm, 2012; Andrighetto et al., 2016; Baldry, 1986; Bloomquist, 2006; Mittone, 2006; Spicer & Lee Becker, 1980; Zaklan, Westerhott & Stauffer, 2009).

Pesquisas relacionadas aos fatores que influenciam as práticas de evasão fiscal, como as de Mittone (2006), Torgler e Schneider (2007), Alm (2012), Sá, Martins e Gomes (2014), Pickhardt e Prinz (2014) e Andrighetto et al. (2016), foram realizadas em países desenvolvidos - Estados Unidos da América e países da Europa -, cujos aspectos culturais e econômicos diferem do ambiente brasileiro pelo fato de terem instituições eficientes, sistema tributário transparente, regras de auditorias claras, economias desenvolvidas, além de apresentarem conformidade fiscal consistente.

Diante do exposto, esta pesquisa busca responder à seguinte questão de pesquisa: quais os fatores que influenciam o comportamento das pessoas na prática da evasão fiscal no Brasil? Logo, o objetivo desta pesquisa é identificar os fatores que influenciam o comportamento das pessoas na prática da evasão fiscal no Brasil a partir da análise das recompensas internas e externas.

Este estudo aborda o tema mediante a investigação da análise do comportamento humano que pode influenciar a evasão fiscal. Isso possibilita a comparação com os achados em pesquisas de outros países e a confirmação de achados de pesquisas anteriores, uma vez que o estudo analisa as recompensas internas e externas como fator determinante da evasão fiscal, diferentemente de outros estudos que se concentraram na análise de fatores econômicos e sociais.

As contribuições deste estudo são aplicáveis aos campos teórico e prático. Do ponto de vista prático, a pesquisa contribui com a gestão pública na definição de estratégias eficazes à inibição das práticas ilícitas, no sentido de apresentar evidências que possam facilitar a implementação de ações tributárias baseadas em fatores econômicos, sociais e comportamentais. Ademais, para Birnberg, Turopolec e Young (1983), esses atos ilegais podem distorcer os sistemas de informações. À luz das contribuições teóricas, o estudo analisa elementos advindos da Teoria da Utilidade Esperada (TUE) e da Teoria da Atribuição para conhecer a relação de prioridade e probabilidades associadas à evasão fiscal.

Com a introdução, o presente trabalho está estruturado em cinco seções. A seção 2 abrange a revisão da literatura, a seção 3 reporta os métodos aplicados e a seção 4 aborda e discute os resultados obtidos na pesquisa. Por fim, a seção 5 trata dos principais achados e externa as considerações finais.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. Aspectos Comportamentais

O processo de tomada de decisão pode ser considerado uma função cognitiva fundamental para a eficaz interação do indivíduo com seu meio social (Schneider & Parente, 2006).

Rachlin (1970) argumenta que o controle exercido pelo indivíduo sobre seu próprio comportamento está relacionado ao autocontrole. O autor afirma que o indivíduo se envolve em algum comportamento em vez de outro, levando-se em consideração o imediatismo versus a punição. Nessa direção, Thaler e Shefrin (1981) afirmam que a influência do falso consenso está presente nas decisões cooperativas de um problema, e que a perda do autocontrole é combatida pela imposição de regras. Ademais, Thaler (1990) diz que as pessoas percebem que o autocontrole é difícil e, assim, tomam decisões para restringir seu futuro comportamento.

Dessa forma, a Teoria da Atribuição de Causalidade surge a partir do contexto em que o indivíduo passa não apenas a observar os fatos que ocorrem ao seu redor, mas a buscar causas e efeitos para explicar tais fatos (Heider, 1958). Nessa perspectiva, Weiner (1976) sugere explicar as atribuições de causas relacionadas aos fatores internos e externos.

Mazar, Amir e Ariely (2008) denominam perspectiva de custo-benefício externo quando os indivíduos agem de forma honesta ou desonesta, a partir das ações com finalidade de maximizar seus próprios interesses. Entretanto, para os autores, do ponto de vista psicológico, e para além de considerações de ordem financeira, as decisões envolvendo desonestidade são influenciadas pelas recompensas internas. Bem (1972) e Baumeister (1998) afirmam que a recompensa interna, no contexto da desonestidade, influencia na forma como as pessoas se veem diante de cada situação, uma vez que todo indivíduo se considera honesto e que essa honestidade tem valor moral positivo. Nesse sentido, pesquisadores argumentam que os indivíduos internalizam as normas e valores da sociedade, utilizando-as como referência interna para avaliar o próprio comportamento (Campbell, 1964; Dilulio & John, 1996; Henrich, et al., 2001; Mazar & Ariely, 2006).

2.2. Evasão Fiscal e o Modelo da TUE

Falcão (2002) utilizou a expressão evasão tributária para designar o abuso de formas jurídicas. Na prática da evasão tributária existe a atipicidade da forma jurídica adotada em relação ao fim, ao intento prático visado, para obter a evasão do tributo. Hanlon e Heitzman (2010) definem evasão como sendo as ações que visam à redução de tributos, independentemente da licitude.

O modelo teórico explicativo do comportamento do contribuinte proposto por Allingham e Sandmo (1972) adota a estrutura de utilidade esperada para analisar a decisão de praticar a evasão fiscal. Assim, Becker (1968) observou que a decisão do indivíduo em praticar a evasão fiscal é realizada em situação de incerteza, porque não há certeza sobre a punição da prática ilícita.

A TUE assume-se como maximizadora de utilidade esperada racional, com aversão ao risco (Von Neumann & Morgensten, 1953). Nesse sentido, a utilidade é uma função da renda (I) em que a taxa de imposto é uma constante (t) sobre a renda declarada (X) e o contribuinte assume que a administração fiscal atribui uma probabilidade (p) de investigar a evasão fiscal e uma taxa de punição sobre a renda não declarada (I-X), que é maior que t.

Por sua vez, o contribuinte assume o risco de subavaliar a renda real, quando a penalidade for menor que o resultado da taxa de punição aplicada sobre a renda não declarada. Assim, para que haja conformidade fiscal, a probabilidade de detecção e as penalidades devem ser ajustadas em função do aumento da taxa do imposto.

Ao corroborar a perspectiva da TUE, Friedland, Maital e Rutenberg (1978) afirmam que os indivíduos com aversão ao risco evitam a evasão fiscal quando a taxa de penalidade e a probabilidade de detecção são aumentadas. Dessa forma, o modelo de evasão fiscal proposto por Allingham e Sandmo (1972) indica que, na hipótese de aversão ao risco, essa evasão aumenta à medida que a renda aumenta, porque um indivíduo adverso ao risco está disposto a assumir mais risco se o nível de sua riqueza aumenta. Porém, o modelo não explora em que nível de aumento da renda a aversão ao risco influencia a evasão fiscal.

No entanto, estudos experimentais apontaram que os indivíduos não se comportam de acordo com as regras da TUE (Karni & Safra, 1987; Loomes, Starmer & Sugden, 1991), revelando que há possibilidade de inversão de preferência. Nesse sentido, a essência da Teoria do Prospecto, apresentada por Tversky e Kahneman (1992), assegura que o comportamento humano é influenciado pela sua reação diante dos ganhos e das perdas, e não pelo resultado esperado de suas escolhas, tendo em vista que os indivíduos com aversão às perdas codificam-nas como mais dolorosas do que ganhos de tamanhos semelhantes.

A inversão de preferência ocorre em função da mudança na apresentação da situação, tendo em vista a sensibilidade dos vieses cognitivos, bem como das características inerentes ao indivíduo que possibilitam o controle de suas ações. Para Rachlin (1970), o autocontrole envolve uma situação de escolha na qual as alternativas de resposta diferem quanto ao atraso e magnitude do estímulo reforçador. Outro ponto importante diz respeito ao tempo de consumo, pois a demanda intertemporal explica que um indivíduo pode otimizar sua utilidade fazendo escolha entre consumir agora ou consumir no futuro. Nessa perspectiva, Dean, Keenan e Kenney (1980) criticaram a TUE de Allingham e Sandmo (1972), argumentando que os pressupostos de análise do modelo de evasão fiscal não levam em consideração o comportamento do indivíduo, sendo que normas sociais, sentimento de justiça, custo de conformidade tributária e interação entre contribuinte e autoridade fiscal são fatores determinantes para a evasão fiscal.

Face ao exposto, observa-se que a maximização da utilidade esperada é equivalente à hipótese de que o comportamento de escolha satisfaz algumas restrições sob a forma de verdades inquestionáveis; dessa forma, é possível estabelecer uma função de utilidade esperada que represente as preferências de um indivíduo. No entanto, somente os determinantes econômicos, pautados na probabilidade de detecção, na punição, no rendimento e na taxa do imposto, não são suficientes para explicar a atitude dos contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais, dado o fato de os modelos ignorarem as motivações intrínsecas dos indivíduos.

2.3. Recompensas Externas

Os fatores externos referem-se às ações estimuladas ou incitadas por alguém ou por determinada situação. Weiner (1976) destaca que a dimensão da influência cultural relacionada à motivação e ao julgamento dos desempenhos pode impactar na maneira como a percepção da causalidade venha a ocorrer. Para Mazar e Ariely (2006), as hipóteses que podem nortear a magnitude da recompensa são: menor probabilidade de ser detectado e menor punição.

Dessa forma, assume-se que a relação entre benefícios esperados com a desonestidade e a propensão à desonestidade seja linear.

A probabilidade de o benefício ser detectado é operacionalizada por meio da fiscalização, que implica punições aplicadas por meio de multas. As multas são utilizadas para controlar as atividades que impõem custos externos - ou seja, custos que são impostos a terceiros -, visando inibir os indivíduos de se envolverem nelas. Todavia, os indivíduos se envolvem nessas atividades quando os benefícios privados são superiores aos custos externos (Allingham & Sandmo, 1972; Becker, 1968).

Polinsky e Shavell (1979) e Polinsky (2004) afirmam que os indivíduos se envolvem em atividades que geram custos externos, independentemente da probabilidade de serem detectados, e sugerem que o valor da punição não deva ser aumentado, em função da probabilidade de detectá-los, tendo em vista a incapacidade financeira do indivíduo de pagar a multa, mas em função dos custos externos gerados.

Para Alm (1995), as ações punitivas afetam o cumprimento de uma norma até certo grau e a punição não explica todo tipo de prática ilícita, uma vez que o cumprimento de uma norma é ação complexa e pode ser influenciada por recompensas dadas ao indivíduo.

Butterfield, Trevino e Ball (1996) afirmam que as punições podem gerar circunstâncias extenuantes associadas ao comportamento inadequado e que devem envolver, na sua aplicabilidade, um resultado consistente, adequado e justo. Nessa perspectiva, os achados de Trevino (1992) mostraram que os membros organizacionais são sensíveis à justiça visto que, diante de uma punição, se preocupam em saber se os procedimentos disciplinares estão alinhados com os valores e as normas fundamentais do grupo e se são aplicados com neutralidade.

No âmbito do sistema fiscal, para compreender a punição e a probabilidade de detecção, a receita é considerada um componente importante, constituída de três parâmetros: taxa do imposto, frequência da auditoria, que pode ser definida como a fração de declarações fiscais totais auditadas, e magnitude da multa (Friedland et al., 1978). A interpretação é que quando a renda não é tributada, toda renda é declarada; no entanto, quando há ausência de renda declarada, o passivo sobre a renda declarada declina com o aumento da taxa e com a diminuição dos níveis de auditoria.

2.4. Recompensas Internas

Os fatores internos são as atitudes executadas por meio da própria vontade e controle do indivíduo. Assim, Thaler e Shefrin (1981) consideram que o autocontrole se trata de um conflito de agência entre a parte racional e a emocional de um indivíduo que pode auxiliar na perda do autocontrole.

Estudos demonstram que, como parte da socialização, os indivíduos interiorizam as normas e os valores da sociedade, constituindo crenças que norteiam seu comportamento (Dilulio & John, 1996; Henrich et al., 2001). Rokeach (1973) caracteriza valores como algo além de realidades específicas, enquanto as atitudes estão relacionadas a determinada realidade. Dessa forma, um indivíduo que tenha valores positivos internalizados tem uma crença que orienta seus padrões de atitudes e comportamentos, comparando a outros e a si mesmo, e isso determina seu modo de conduta. Portanto, a socialização é o processo pelo qual as ações do indivíduo dependem da causalidade impessoal porque são subordinadas às forças externas, ao ambiente (Heider, 1958).

Em estudo sobre as normas sociais da tributação, Schwartz e Orleans (1967) acreditam que os apelos de consciência são mais eficazes do que as penalidades porque as punições produzem resistências à conformidade, induzindo a uma atitude moralista em relação ao cumprimento de uma norma; logo, essa resistência pode ser minimizada por técnicas alternativas de garantia da conformidade, como a utilização de apelos à consciência e ao senso de responsabilidade cívica.

A presente pesquisa limita-se ao estudo das variáveis religiosidade, autoconceito, normas sociais, custo de conformidade tributária e transparência fiscal, abordadas na sequência.

A religiosidade é definida por McDaniel e Burnett (1990) como a crença em Deus acompanhada de um compromisso de seguir os princípios que acreditam ser estabelecidos por Ele e que fornecem uma comunidade de fé, com ensinamentos e narrativas que incentivam a moralidade.

Para Glover (1997), o raciocínio moral de um indivíduo é submetido, em parte, à importância dada às suas crenças religiosas. Allport (1950) sugeriu que a religião presume papéis distintos na vida de um indivíduo e sustenta que o caráter intrínseco da religião representa uma garantia interna para a vida cotidiana, enquanto o caráter extrínseco representa o papel exterior da religião para a sociedade ou até mesmo para um contentamento individual.

Visando identificar o efeito moderador da religiosidade na relação entre a ética e a evasão fiscal, Lau, Choe e Tan (2013) revelaram que existe relação positiva entre a ética e a evasão fiscal, sendo que a ênfase dada à importância do dinheiro incentiva a prática da evasão fiscal.

No que concerne ao autoconceito, Aronson (1969) e Bem (1972) afirmam que a melhor forma de a recompensa interna exercer controle sobre o comportamento seria influenciar o autoconceito dos indivíduos. Esse fato ocorre porque as normas pessoais orientam as decisões do indivíduo a partir de suas crenças; portanto, o indivíduo atualiza o autoconceito pautado nas referências pessoais. Assim, o autoconceito é compreendido pela forma como os indivíduos se veem e se percebem. Para Thaler e Shefrin (1981), a perda do autocontrole pode ser combatida pela imposição de regras.

Nesse contexto, para manter o autoconceito positivo, o indivíduo respeita os padrões internos mesmo que tenha de se sacrificar financeiramente (Harris, Mussen & Rutherfod, 1976). No entanto, Thaler (1999) proclama que a contabilidade mental influencia as escolhas do indivíduo porque as regras modificam os objetivos.

Por conseguinte, Mazar e Ariely (2006) revelam que o nível de desonestidade em si pode ativar os mecanismos internos de recompensas, cessando a relação linear entre as recompensas externas e a propensão à honestidade. Nesse caso, é provável que os benefícios das recompensas externas superem os benefícios das recompensas internas de manter o autoconceito positivo.

Pesquisas revelam que quando o indivíduo se depara com a possibilidade de praticar o ato ilícito, ele o fará; no entanto, manterá um equilíbrio entre o incentivo de lucrar e a atitude positiva de si mesmo. Nesse caso, o indivíduo entende que o ato praticado não é desonesto e o vê como um limite aceitável conforme as normas internas (Fischbacher & Föllmi-Heusi, 2013; Fosgaard, 2013; Ploner & Regner, 2013; Shalvi & Leiser, 2013).

Diante desse contexto, percebe-se que a forma como as pessoas se sentem diante de atos desonestos em que poderão atualizar o autoconceito, de forma positiva ou negativa, de acordo com suas ações, influencia o comportamento honesto. Porém, quando os indivíduos não são atentos aos próprios padrões morais, suas ações não serão avaliadas em relação às próprias normas; portanto, o comportamento pode divergir de seus padrões, porque seu autoconceito está mais propenso a não ser atualizado.

Cialdini e Trost (1998) definem normas sociais como regras e padrões entendidos pelos membros de um grupo, os quais restringem o comportamento social. Para Durkheim (1949), as normas sociais regulam o lugar e o papel dos indivíduos na vida social, assegurando o funcionamento e a coesão da sociedade. Nesse sentido, Wenzel (2004) afirma que as normas pessoais indicam os padrões morais e as expectativas comportamentais de um indivíduo, ou seja, as normas que se baseiam nos próprios padrões pessoais, e são um produto da socialização, sofrem influência das normas sociais do grupo a que pertence.

Heider (1958) já propunha que as ações são derivadas de causalidade pessoal ou impessoal, sendo que a causalidade pessoal depende do controle interno do indivíduo e a impessoal está subordinada às forças externas ao ambiente. Outro fator que influencia a decisão de evadir fiscalmente são os custos dos recursos necessários ao cumprimento das normas tributárias, denominados “custos de conformidade tributária”, ou custos psicológicos, conforme identificado na história da economia por Adam Smith (1776) e tomado como definição de custos de cumprimento por Sandford, Godwin e Hardwick (1989).

Evans, Lignier e Tran-Nam (2013) afirmam que os custos de conformidade podem determinar a magnitude da conformidade fiscal. Nesse sentido, Shaw, Slemrod e Whiting (2008) mostraram que os custos de conformidade tendem a ser menores quando existe pouca complexidade do sistema tributário.

Ao se considerar que o sistema fiscal deve ser transparente para inibir a evasão fiscal, acredita-se que a complexidade das normas facilita essa evasão (Chiarini, Marzano & Schneider, 2013). Dessa maneira, a magnitude da complexidade legal tem relação positiva com a evasão fiscal porque as dificuldades para simplificação da burocracia do sistema tributário convergem para problemas com a arrecadação tributária, além de gerar custos ao contribuinte para estar em conformidade com as exigências tributárias, desde o conhecimento das normas tributárias, de programas, até o cumprimento das obrigações (Diniz, Barbosa, Junqueira, & Prado, 2009).

Nesse sentido, Chau e Leung (2009) afirmam que o crescimento da complexidade da legislação, por meio de detalhes excessivos na abertura de empresas, nas normas tributárias ou nas exigências de informações e custos por parte da fiscalização, está positivamente associado ao aumento da evasão fiscal. No entanto, o aumento da complexidade da legislação pode dificultar a separação entre contribuintes honestos e desonestos porque o não cumprimento da obrigação fiscal pode ser oriundo de forma não intencional por parte do contribuinte, uma vez que esse não interpretou corretamente a legislação.

A interação entre o contribuinte e a administração tributária avaliada a partir da transparência fiscal é outra variável que pode influenciar a prática da evasão fiscal. Para Mota (2012), a transparência é o atributo do que é transparente, límpido, cristalino, visível. Nesse sentido, a transparência é definida como a abertura, para o público em geral, de dados sobre a estrutura, funções do governo, intenções fiscais e contas do setor público, com objetivo de permitir à sociedade avaliar com precisão a posição financeira do governo, os custos e os benefícios das atividades prestadas por esse (Kopits & Craing, 1998).

Ellis e Fender (2003) analisaram as variáveis corrupção e transparência com ênfase no comportamento do governo e comprovaram que quanto maior o nível de transparência fiscal de um país, menor é a percentagem de corrupção. Corroborando esses resultados, Zuccolotto e Teixeira (2014) realizaram uma pesquisa em estados brasileiros para conhecer as causas da transparência fiscal. Os autores constataram que essas causas estão associadas ao melhor desenvolvimento socioeconômico e humano, ao alto nível de competitividade e ao baixo nível de corrupção.

Nesse sentindo, Torgler (2003), Kogler et al. (2013) e Pickhardt e Prinz (2014) explicitam que a confiança nas autoridades se reflete positivamente sobre a redução da evasão fiscal. Feld e Frey (2007) mostraram que o respeito mútuo entre contribuintes e autoridades fiscais aumenta o nível de cumprimento das obrigações fiscais.

Ainda sobre a transparência fiscal, Andrighetto et al. (2016) realizaram um experimento com italianos e suecos, indivíduos de países em que o sistema fiscal é transparente e as sanções e regras de auditoria são claras, e constataram que o nível médio de honestidade é relativamente alto em ambos os países, e os níveis médios de evasão fiscal não diferiram significativamente. O que se pôde observar foram apenas diferentes estilos de desonestidade entre os países.

Face ao exposto, espera-se que o comportamento dos indivíduos na prática da evasão fiscal seja negativamente relacionado com as recompensas internas e externas.

3. METODOLOGIA

Quanto ao polo técnico, utilizou-se o procedimento quase experimental e o questionário. Optou-se pelo quase experimento, tendo em vista a adaptação do experimento original, bem como a ausência de aleatoriedade dos tratamentos. O questionário foi constituído de um conjunto ordenado e consistente de perguntas a respeito dos constructos que se propôs medir.

3.1. Perfil Esperado dos Participantes e Amostra

O perfil esperado para os participantes desta pesquisa foram pessoas físicas, domiciliadas no Brasil e que apresentaram Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativa ao exercício tributário de 2016.

A constituição da amostra deu-se por acessibilidade aos programas de pós-graduação, eventos promovidos pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e por entidades representativas de classe, para grupos constituídos de até 25 pesquisados. Após a autorização pelo responsável, procedeu-se à aplicação do instrumento de coleta de dados em local, data e horário estabelecidos. Portanto, a amostragem foi classificada como não probabilística e por conveniência, tendo em vista que a obtenção dos dados não foi feita de forma aleatória.

A amostra foi distribuída por região conforme a Tabela 1. Apesar de a distribuição da amostra não representar a distribuição populacional brasileira por região geográfica no momento da realização da pesquisa, a análise da variância foi utilizada para verificar a diferença estatística entre as regiões das variáveis recompensas internas e externas e são evidenciadas na Tabela 1.

Tabela 1 Distribuição amostral por região 

Regiões Frequência relativa (%) Frequência absoluta (n) Teste F p-valor
Centro-Oeste 29,40 176 1,117 0,160
Nordeste 17,60 105 3,535 0,037
Norte 23,90 143 2,579 0,085
Sudeste 11,40 68 0,156 0,955
Sul 17,70 106 2,226 0,140
Total 100,00 598

Fonte: Elaborada pelos autores.

Utilizando o nível de significância de 1% (p-valor < 0,01), as regiões não apresentaram diferenças estatísticas. Mas a 5%, os resultados da Região Nordeste foram significativos. E apesar da amostra ser por conveniência, seu tamanho foi superior ao tamanho estatisticamente mínimo, que seria de 384 indivíduos definido para o nível de confiança de 95% e margem de erro de 5%.

3.2. Material e Procedimento

O modelo usado na presente pesquisa foi baseado nos experimentos de Mazar e Ariely (2006) e de Mazar et al. (2008). Os autores desenvolveram um teste matemático no qual os participantes da pesquisa eram pagos por desempenho. O formulário de teste era composto de 20 tabelas, cada uma com um grupo de 12 números de três dígitos, e os participantes tinham cinco minutos para encontrar dois dígitos por tabela que somassem 10, em que os participantes eram remunerados pelo seu desempenho.

Para este estudo, uma modificação realizada no experimento original foi em relação ao pagamento pelo desempenho de cada participante, sendo que no ato do pagamento foi comunicado aos participantes que este seria fictício, em cumprimento a todos os termos de apresentação obrigatória estabelecidos na Resolução n.466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Para obter maior precisão sobre a situação de honestidade dos participantes, o experimento foi adaptado de forma que, nos grupos de controle, os testes foram preservados e não descartados em um triturador, conforme experimento original; solicitou-se que os participantes descartassem os testes em uma lixeira de coleta. No ato do pagamento, eles tinham em mãos somente o boleto de cobrança e o questionário socioeconômico. Sem que os participantes percebessem, havia uma identificação nos boletos de cobrança e nas folhas do teste matemático, correspondentes a cada um, visando permitir conhecer o real desempenho dos participantes.

A Tabela 2 sintetiza as motivações da honestidade sugeridas para a redução de práticas ilícitas apresentadas por Mazar e Ariely (2006), as variáveis independentes que conduziram à elaboração do instrumento de coleta de dados, bem como as questões que fizeram parte do instrumento de coleta de dados.

Tabela 2 Objetivo das questões do instrumento de coleta de dados 

Atribuição Elemento Interpretação Autores
Questão 5 - Suponha que teve um rendimento de R$ 10.000,00 e deve pagar R$ 1.500,00 de imposto. Mas se diminuir seus rendimentos para R$ 9.000,00, não terá imposto a pagar; porém, se a Receita Federal flagrar o fato, pagará multa de R$ 1.000,00. Você correria o risco de declarar a menor?
Recompensa externa Magnitude da recompensa Espera-se que os participantes propensos à desonestidade respondam “sim” e/ou “não sei”. Heider (1958), Allingham e Sandmo (1972), Mazar e Ariely (2006)
Punição Espera-se que os participantes menos propensos à desonestidade respondam “não”. Nagin e Pogarsky (2003), Castillo, Petrie, Torero e Viceisza (2011)
Questão 5.1 - E se a multa fosse de R$ 2.000,00, você correria o risco?
Recompensa externa Magnitude da recompensa Espera-se que os participantes propensos à desonestidade respondam sim e/ou não sei. Heider (1958), Allingham e Sandmo (1972), Mazar e Ariely (2006)
Punição Espera-se que os participantes menos propensos à desonestidade respondam não. Becker (1968)
Questão 6 - Sem contar com casamentos, funerais e batizados, com que frequência você vai, atualmente, à igreja? Mais de uma vez por semana; uma vez por semana; uma vez por mês; apenas nos dias religiosos; uma vez por ano; ou nunca?
Recompensa interna Religiosidade do indivíduo Em que "nunca" são os indivíduos mais propensos à evasão fiscal e "às vezes" e "frequentemente" menos propensos à evasão fiscal. Lau et al. (2013), Shalvi e Leiser (2013) e Sá, Martins e Gomes (2014)
Questão 7 - "Sonegar é crime". Suponha que teve um rendimento de R$ 100.000,00 e deve pagar R$ 15.000,00 de imposto. Mas se diminuir seus rendimentos para R$ 80.000,00, deve pagar R$ 10.000,00. Você correria o risco de declarar a menor?
Recompensa interna Autoconceito A partir da expressão "sonegar é crime", espera-se que o indivíduo que responda sim ou não sei seja influenciado a praticar evasão fiscal. Os que responderem não são considerados menos desonestos. Heider (1958), Bem (1972), Thaler e Shefrin (1981), Torgler (2007), Mazar, Amir e Ariely (2008)
Questão 7.1 - Considerando que o imposto a ser pago será destinado à educação, saúde e segurança e que você possa verificar a aplicação desse imposto por meio de benefícios à sociedade. Você correria o risco de declarar a menor?
Recompensa interna Intencionalidade para realização de transparência fiscal O indivíduo que responder sim e não sei tem intenção de praticar evasão fiscal, e aqueles que responderem não são menos propensos à intenção desonesta. Pashev (2005), Feld e Frey (2007)
Questão 8 - Suponha que seus rendimentos anuais foram R$ 200.000,00 e que terá de pagar R$ 8.000,00 de imposto, porém pode reduzir este valor para R$ 5.000,00. No entanto, terá de desembolsar R$ 2.000,00 para compreender a legislação e seus direitos. Você faria o desembolso?
Recompensa interna Intencionalidade diante do custo de conformidade tributária Indivíduos que responderem sim e não sei são menos propensos a praticar evasão fiscal, e aqueles que responderem não são propensos à intenção desonesta. Dean et al. (1980), Diniz et al. (2009)
Questão 8.1 - Você correria o risco de pagar R$ 5.000,00 sem compreender a legislação e seus direitos?
Recompensa interna Não intencionalidade diante do custo de conformidade tributária Respondentes que adotem a opção sim e não sei seriam mais propensos à desonestidade, e aqueles que responderem não são menos propensos à intenção desonesta diante do erro na elaboração de procedimentos fiscais. Dean et al. (1980), Diniz et al. (2009)

Fonte: Elaborada pelos autores.

O pré-teste do questionário realizado em três etapas foi feito com o objetivo de identificar e eliminar problemas potenciais. A validade do constructo foi sustentada pelo arcabouço teórico do assunto e todas as variáveis foram instituídas por meio de relação consistente com variáveis assemelhadas oriundas da teoria, conforme explicitado na Tabela 2.

Neste estudo, optou-se pela regressão logística para estimar a probabilidade de ser desonesto, sendo que a evasão fiscal foi definida como a variável dependente. Essa técnica estatística é apropriada para o uso de variável dependente categórica (Hair et al., 2009) e por constituir a base analítica desta pesquisa, sendo detalhada na seção seguinte. Os cálculos para análise fatorial, adequação da fatorial e modelo econométrico foram realizados com o auxílio do pacote GLM no software R (versão 3.2.4).

3.3. Análise Estatística

Como a variável dependente é binária de caráter qualitativo, que envolve apenas a escolha de sonegar ou não sonegar, e a característica que influencia a decisão é o comportamento do indivíduo, o modelo econométrico adequado para essa análise é a regressão logística binária. Utilizou-se o método Stepwise de seleção de variáveis.

O modelo de regressão logística adotado para esta pesquisa é o logit, em que se observa na amostra a classificação de cada indivíduo em um grupo, ou outro grupo, e se mensura a probabilidade de um indivíduo pertencer a um grupo, permitindo a interpretação dos resultados em função da razão de chances (odds ratio - OR) (Gujarati, 2006).

Dessa forma, utilizando o procedimento forward, fez-se a análise univariada que constituiu no ajuste de um modelo para cada uma das variáveis. As variáveis que apresentaram p-valor inferior a 0,25 foram selecionadas para a análise multivariada, sendo então aplicado o procedimento backward. Portanto, por vez, retiraram-se as variáveis de maior p-valor e repetiu-se o procedimento até que restassem no modelo somente variáveis significativas. Para o método backward, adotou-se nível de 5% de significância medido pelo p-valor de Wald.

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

Para medir a desonestidade, utilizaram-se as respostas de cada respondente quanto ao número de acertos do teste matemático mencionado no boleto de cobrança. Portanto, foram considerados desonestos os participantes que não foram fiéis na quantidade de acertos mencionados no boleto de cobrança. Com relação ao modelo de questionário socioeconômico, este foi classificado em identificado e não identificado, sendo que os respondentes ao modelo identificado estavam sob condição de detecção, enquanto os demais não estavam sob essa condição.

O banco de dados é formado por 598 indivíduos participantes da pesquisa, que foram analisados pelos constructos recompensas externas e recompensas internas. Na análise descritiva das variáveis categóricas, foram usadas frequências absolutas e relativas, enquanto na descrição da variável idade optou-se por medidas de posição, tendência central e dispersão, conforme pode ser observado na Tabela 3.

Tabela 3 Descrição das variáveis categóricas 

Variáveis n %
Gênero Feminino 267 44,6
Masculino 331 55,4
Honesto Não 148 24,7
Sim 450 75,3
Identificado Não 328 54,8
Sim 270 45,2
Profissão Administrador 132 22,1
Advogado 18 3,0
Contador 265 44,3
Economista 21 3,5
Engenheiro 58 9,7
Servidor público 27 4,5
Outros 77 12,9
Renda familiar Menos de R$ 4.000,00 170 28,4
R$ 4.000,01 a R$ 8.000,00 241 40,3
R$ 8.000,01 a R$ 16.000,00 138 23,1
R$ 16.000,01 a R$ 32.000,00 43 7,2
R$ 32.000,01 a R$ 64.000,01 6 1,0
Região Centro-Oeste 176 29,4
Nordeste 105 17,6
Norte 143 23,9
Sudeste 68 11,4
Sul 106 17,7
Idade* 32,34 9,08

* = Média e desvio padrão.

Fonte: Elaborada pelos autores.

Para avaliar se a utilização da análise fatorial era adequada aos dados da pesquisa, utilizou-se a medida de adequação da amostra de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO) e os dois constructos foram adequados, uma vez que todos os KMOs foram iguais a 0,50. E, por fim, ambos os constructos foram unidimensionais pelo critério de retas paralelas, inferindo-se que estão associados entre si e representam um único conceito, conforme se observa nos dados apresentados na Tabela 4.

Destaca-se que 68,7% dos participantes apresentam renda familiar inferior a R$ 8.000,00, sinalizando que poderão ser menos propensos à evasão fiscal, tendo em vista que, sob a hipótese da aversão ao risco, essa evasão pode diminuir à medida que diminui a renda, quando o indivíduo passa a assumir menos riscos à medida que diminui sua riqueza, porque a aversão ao risco é decrescente. Vale ressaltar, também, que 55% dos respondentes são do gênero masculino.

Tabela 4 Validade convergente, confiabilidade e dimensionalidade dos constructos 

Constructo Itens AVE AC CC KMO DIM
Recompensas externas 2 0,73 0,63 0,76 0,50 1
Recompensas internas 2 0,54 0,13 0,60 0,50 1

AC = alfa de Cronbach; AVE = average variance extracted; CC = confiabilidade composta; DIM = Dimensionalidade; KMO = Kaiser-Meyer-Olkin (adequação da amostra).

Fonte: Elaborada pelos autores.

Verifica-se, na Tabela 4, que todos os constructos apresentaram average variance extracted (AVE) maior que 0,50; portanto, a variável latente explica a variância de seus indicadores, sendo que o constructo recompensas externas apresentou AVE de 0,73 e as recompensas internas AVE de 0,54. O constructo recompensas externas foi constituído das variáveis probabilidade de detecção e punição, enquanto o constructo recompensas internas foi composto pelas variáveis religiosidade, autoconceito, norma social, transparência fiscal e custo de conformidade tributária. Observa-se que o alfa de Cronbach baixo para o constructo recompensas internas pode ser explicado pelo pequeno número de itens que fizeram parte da escala. A análise realizada com todos os itens e verificando o efeito da retirada de cada item sobre essa estatística mostrou que a religiosidade foi importante para o valor reduzido dessa estatística.

...1 Influência das Recompensas Externas

A Tabela 5 revela a estimativa dos coeficientes β, os OR, o intervalo de confiança e a probabilidade de significância das variáveis que pertencem ao estudo das recompensas externas.

Tabela 5 Influência das recompensas externas na desonestidade 

Variáveis Honesto Desonesto β EP (β) OR IC95% p-valor
n % n %
Probabilidade de detecção (Q5) Sim 50 71,4 20 28,6 - - 1,00 - -
Não sei 40 70,2 17 29,8 0,06 0,39 1,06 (0,49; 2,29) 0,877
Não 360 76,4 111 23,6 -0,26 0,29 0,77 (0,44; 1,35) 0,363
Punição (Q5.1) Sim 38 55,1 31 44,9 - - 1,00 - -
Não sei 39 73,6 14 26,4 -0,82 0,39 0,44 (0,20; 0,95) 0,037
Não 373 78,4 103 21,6 -1,08 0,27 0,34 (0,20; 0,57) 0,000

EP = erro padrão do coeficiente; IC95% = intervalo de confiança de 95%; OR = odds ratio.

Fonte: Elaborada pelos autores.

A probabilidade de detecção foi analisada por meio dos dados da Q5 e não apresentou estatística significante em um nível de confiança de 5%. Portanto, os resultados desta pesquisa contrariam os achados de pesquisas anteriores (Mazar & Ariely, 2006). No entanto, esse resultado sugere que a magnitude da recompensa possa estar relacionada à probabilidade de detecção exercida por meio da fiscalização, podendo gerar punições (Allingham & Sandmo, 1972). Dessa forma, o indivíduo avalia o custo-benefício da prática ilícita em função da punição, sem levar em consideração a probabilidade de detecção. Para Fung (2015), a probabilidade de detecção está associada à aversão ao risco, uma vez que o indivíduo sente necessidade de estar seguro em um ambiente de incerteza. Assim sendo, os resultados sinalizam uma amostra constituída de indivíduos avessos ao risco.

Diferentemente, a punição apresentou diferença significativa (p < 0,001) entre os indivíduos que responderam não e sim, sendo que os indivíduos que responderam não apresentaram chance de serem desonestos de 0,34 (0,20; 0,57) vez menor que os indivíduos que responderam sim. Entre os indivíduos que responderam não, a proporção de desonestidade foi de 21,6%, enquanto para os indivíduos que responderam sim a proporção foi de 44,9%. Portanto, a punição influencia na desonestidade como fator de inibição da evasão fiscal até certo ponto, resultados esses que confirmam pressupostos anteriores (Polinsky, 2004). Esse fato ocorre porque o indivíduo pode ser neutro ou avesso ao risco, logo, comete a evasão fiscal somente se o ganho exceder a punição, sem considerar a probabilidade de detecção. Weigel, Hessing e Elffers (1987), Cowell (1992) e Wenzel (2004) já argumentavam que a carga tributária gerava um sentimento de injustiça pessoal e que o indivíduo avaliava as penalidades do ato ilícito somente a partir da punição. Portanto, sugere-se que a magnitude da punição seja estabelecida em função do comportamento do indivíduo; dessa forma, o custo gerado com a adoção da prática ilícita constitui o indicador para mensuração da punição, o que possibilita diminuição na motivação intrínseca.

...2 Influência das Recompensas Internas

Uma regressão logística foi realizada para identificar se as variáveis que fazem parte do constructo recompensas internas podem explicar o comportamento desonesto. As variáveis explicativas desse modelo foram religiosidade, autoconceito, norma social, transparência e custo de conformidade tributária e os resultados estão evidenciados na Tabela 6.

Tabela 6 Influência das recompensas internas na desonestidade 

Variáveis Honesto Desonesto β EP (β) OR IC95% p-valor
n % n %
Religiosidade (Q6) Nunca 68 81,0 16 19,0 - - 1,00 - -
Às vezes 178 73,9 63 26,1 0,41 0,31 1,50 (0,81; 2,78) 0,194
Frequentemente 204 74,7 69 25,3 0,36 0,31 1,44 (0,78; 2,64) 0,243
Autoconceito e norma social (Q7) Sim 32 53,3 28 46,7 - - 1,00 - -
Não sei 35 70,0 15 30,0 -0,71 0,40 0,49 (0,22; 1,08) 0,076
Não 383 78,5 105 21,5 -1,16 0,28 0,31 (0,18; 0,54) 0,000
Transparência fiscal (Q7.1) Sim 11 37,9 18 62,1 - - 1,00 - -
Não sei 26 66,7 13 33,3 -1,19 0,51 0,31 (0,11; 0,83) 0,021
Não 413 77,9 117 22,1 -1,75 0,40 0,17 (0,08; 0,38) 0,000
Custo de conformidade tributária (Q8) Sim 245 79,8 62 20,2 - - 1,00 - -
Não sei 48 64,0 27 36,0 0,80 0,28 2,22 (1,29; 3,84) 0,004
Não 157 72,7 59 27,3 0,40 0,21 1,49 (0,99; 2,24) 0,058
Custo de conformidade tributária (Q8.1) Sim 56 74,7 19 25,3 - - 1,00 - -
Não sei 57 71,3 23 28,8 0,17 0,36 1,19 (0,58; 2,42) 0,633
Não 337 76,1 106 23,9 -0,08 0,29 0,93 (0,53; 1,63) 0,793

EP = erro padrão do coeficiente; IC95% = intervalo de confiança de 95%; OR = odds ratio.

Fonte: Elaborada pelos autores.

Conforme expressa a Tabela 6, a um nível de 5% de significância, as variáveis autoconceito, norma social, transparência fiscal e custo de conformidade tributária (Q8) se mostraram estatisticamente significativas. Entretanto, em relação ao custo de conformidade tributária (Q8.1) os resultados mostraram-se estatisticamente insignificantes, o que permite inferir que as normas sociais possam ter influenciado nesses achados, porque quando internalizadas pelo indivíduo, geram um sentimento de obrigação em cumpri-las, para não serem envergonhados quando da detecção por adoção de práticas ilícitas.

A variável religiosidade foi analisada em função da frequência à igreja e foi segregada nas seguintes frequências: nunca, às vezes (uma vez por ano e apenas nos dias religiosos) e frequentemente (mais de uma vez por semana, uma vez por semana e uma vez por mês), e os resultados desta pesquisa não permitem constatar com os pressupostos de que os indivíduos mais frequentes à igreja seriam menos propensos à desonestidade (Lau et al., 2013), tendo em vista que, para este estudo, a variável religiosidade não apresentou significância estatística. Diante desse cenário, sugere-se que o nível de religiosidade de um indivíduo deva ser analisado em função do caráter intrínseco. Nesse sentido, Lau et al. (2013) argumentam que a religiosidade intrínseca é vivida pelo indivíduo, enquanto a religiosidade extrínseca é apenas usada pelo indivíduo e não afeta as práticas de evasão fiscal.

Autoconceito e norma social estão intimamente relacionadas porque é em função dos padrões internos que o indivíduo atualiza o autoconceito. Assim, essas variáveis foram medidas por meio da mesma questão. Para tal, utilizou-se o lembrete moral “sonegar é crime”. Os resultados demonstram que as variáveis apresentaram diferenças significativas (p < 0,001) entre os indivíduos que responderam não e sim. Os indivíduos que responderam não apresentaram chance de serem desonestos 0,31 (0,18; 0,54) vez menor, comparados a um indivíduo que respondeu sim. Entre os indivíduos que responderam sim, a proporção de desonestos foi de 46,7%, enquanto para os indivíduos que responderam não a proporção foi de 21,5%. Esse resultado permite inferir que o autoconceito e a norma social influenciam na desonestidade. Esses achados reforçam estudos anteriores (Cialdini & Trost, 1998; Lapinski & Rimal, 2005).

Essa relação de influência sobre a desonestidade ocorre porque o indivíduo considera as normas sociais importantes para seu padrão moral, o qual influencia seu autoconceito de que, quando internalizadas, refletem em suas crenças e ações. Esse contribuinte tem o comportamento influenciado pelas normas sociais e sente-se culpado quando subdeclara os rendimentos e não é detectado, como também se sente envergonhado quando é detectado diante da adoção de práticas ilícitas (Togler, 2003, 2006).

Assim, o autoconceito e a norma social estão negativamente relacionados com o comportamento desonesto, isto é, quanto mais há internalização das normas sociais e manutenção do autoconceito, menor é a chance de ser desonesto.

Com relação à transparência fiscal, houve diferença significativa (p < 0,001) entre os indivíduos que responderam não e sim, sendo que os que responderam não apresentaram chance de serem desonestos 0,17 (0,08; 0,38) vez menor que os indivíduos que responderam sim. Entre os indivíduos que responderam sim, a proporção de desonestos foi de 62,1%, enquanto para os indivíduos que responderam não, a proporção foi de 22,1%; para “não sei” foi de 33,3%. Esses resultados corroboram achados anteriores (Ellis & Fender, 2003; Feld & Frey, 2007; Pickhardt & Prinz, 2014; Zuccolotto & Teixeira, 2014). Esse comportamento se reflete na desonestidade em função da confiança gerada no indivíduo por meio das ações das instituições (Kogler et al., 2013). Tendo em vista tais achados, a amostra da pesquisa também pode ser caracterizada quanto ao comportamento do contribuinte como intrinsec taxpayer, cuja categoria é influenciada pelo nível de confiança nas instituições (Frey, 2001). Kelman (1965) os intitula de identifier, por apresentarem solidez entre as crenças e o comportamento.

No tocante ao custo de conformidade tributária (Q8), houve diferença significativa (p = 0,004) entre os indivíduos que responderam sim e não sei, sendo que os indivíduos que responderam não sei apresentaram chance de serem desonestos 2,22 (1,29; 3,84) vezes maior que os indivíduos que responderam sim. Além disso, houve diferença marginal significativa (p = 0,058) entre os indivíduos que responderam sim e não, sendo que a chance de serem desonestos foi 1,49 (0,99; 2,24) vez maior para os indivíduos que responderam não, em comparação aos indivíduos que responderam sim. Entre os indivíduos que responderam sim, a proporção de desonestos foi de 20,2%, enquanto para os indivíduos que responderam não sei a proporção foi de 36% e para os que responderam não foi de 27,3%.

Ressalte-se que os custos tributários foram analisados a partir dos custos monetários, ou seja, a partir do desembolso para que o contribuinte possa estar em conformidade tributária. Dessa forma, os dados sinalizam os achados de Dean et al. (1980) e Diniz et. al. (2009), em que o indivíduo opta por não incorrer em custos tributários, visando maximizar as recompensas.

Entretanto, os achados da pesquisa sugerem não descartar os resultados que indicaram que 51,33% dos respondentes disseram que incorreriam em custos para compreender a legislação e seus direitos. Na perspectiva da manutenção do autoconceito, esse resultado sinaliza que as pessoas respeitarão as normas internas, mesmo quando tenham de incorrer em perdas financeiras, visando à manutenção positiva do autoconceito. Dessa forma, não se pode negar que o indivíduo sofre influências sobre as decisões, quando existe a necessidade de reavaliar o autoconceito. Esses resultados corroboram os achados da Q7.

Porém, quando perguntado se o indivíduo incorreria em evasão fiscal sem compreender a legislação e seus direitos (Q8.1), os resultados não foram estatisticamente significativos. Os dados indicam que a amostra desta pesquisa pode ter sido composta por contribuintes avessos ao risco; logo, o indivíduo opta por não sonegar, visando minimizar possíveis punições.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo teve o objetivo de identificar os fatores que influenciam o comportamento das pessoas na prática da evasão fiscal no Brasil a partir da análise das recompensas internas e externas. A análise foi realizada por intermédio de testes estatísticos obtidos na regressão logística.

De acordo com a Teoria da Atribuição, o comportamento humano é motivado por fatores internos que correspondem às atitudes executadas por meio da própria vontade e controle do indivíduo, e os fatores externos refletem as atitudes estimuladas por alguém ou por determinada situação. Assim sendo, os indivíduos explicam as causas e razões de seus comportamentos e dos outros com base na distintividade, consenso e consistência. Face aos aspectos externos, entende-se que o ato desonesto do indivíduo sofre influência da probabilidade de detecção e da punição, enquanto os aspectos internos são inerentes ao ambiente de internalização das normas sociais, ou seja, derivam da atribuição de causalidade pessoal a depender do controle do indivíduo.

Certificou-se, por meio da abordagem relacionada a cada item do constructo, que a recompensa externa, exercida por meio da punição, influenciou na chance de desonestidade. Todavia, a probabilidade de detecção não foi estatisticamente significante.

Estudos têm revelado que o aumento na probabilidade de detecção desestimula a propensão à desonestidade. No entanto, como a probabilidade de detecção se dá em função da fiscalização que pode implicar punição, o indivíduo assume um maximizador de utilidade esperada racional com aversão ao risco. Em contrapartida, na hipótese da aversão ao risco, a evasão fiscal pode aumentar à medida que aumenta a renda, quando o indivíduo passa a assumir mais riscos à proporção que aumenta sua riqueza, porque a aversão ao risco é decrescente. Diante desse contexto, um limiar para inibir a prática da evasão fiscal seria determinar as punições em relação ao custo-benefício, aumentando-se as punições à medida que os benefícios superem os custos externos gerados.

Assim, o comportamento dos indivíduos não expressou o pressuposto da associação da probabilidade de detecção e das punições, conforme indicado pelo modelo da TUE.

Para aferir se as recompensas internas influenciam na desonestidade, analisou-se a relação entre religiosidade, autoconceito, normais sociais, transparência fiscal, custo de conformidade tributária e desonestidade em evasão fiscal. Os testes estatísticos indicaram que autoconceito, normas sociais, transparência fiscal e custo de conformidade tributária influenciaram o comportamento desonesto dos indivíduos na prática da evasão fiscal no Brasil; no entanto, a religiosidade não apresentou significância estatística.

Os resultados obtidos nesta pesquisa reforçam que os fatores motivacionais da desonestidade são dependentes dos estímulos intrínsecos dos indivíduos, sendo condicionados por fatores econômicos e comportamentais. Assim, o conjunto dessas evidências permite defender a tese de que a prática da evasão fiscal, no Brasil, é influenciada por fatores pessoais e impessoais.

Esses resultados realçam que órgãos responsáveis por coibir a adoção de práticas ilícitas, na esfera fiscal, devem considerar a diversidade de comportamento dos contribuintes, sem ignorar suas motivações intrínsecas, com ênfase nas variáveis demográficas, econômicas e comportamentais, bem como nos fatores morais e sociais, tendo em vista que o comportamento do indivíduo é determinante para compreender sua atitude diante de práticas ilegais.

As implicações para a academia podem ser importantes para auxiliar, com o refinamento dos pressupostos, no estudo dos fatores que influenciam na evasão fiscal, abrindo espaço para o desenvolvimento de novas vias de investigação, tendo em vista que os resultados apontaram que o comportamento do contribuinte não é exercido apenas com base nos pressupostos dos modelos econômicos.

As limitações desta pesquisa são explicitadas para que o devido cuidado seja provido na utilização dos resultados. Entretanto, os autores compreendem que o ambiente fiscalizatório da autoridade tributária é complexo e a presente pesquisa não consegue abarcar, plenamente, todas as variáveis. Dessa forma, utilizou-se da Q5 para aproximar o respondente de uma situação de detecção. No entanto, considera-se que a pesquisa pode lançar luz sobre importantes questões que podem nortear mais pesquisas e discussões na área, face à percepção do contribuinte quanto à limitação de estrutura fiscalizatória da Receita Federal do Brasil, concentrando os esforços de auditoria nos maiores contribuintes, além da decadência tributária.

Embora o questionário tenha sido pré-testado e sua validade e confiabilidade tenham sido avaliadas, as interpretações de cada respondente podem ser distintas, por refletirem o entendimento e o julgamento que cada um tem sobre o que está sendo perguntado.

Trabalhos futuros podem ser direcionados a averiguar um público-alvo definido, bem como pesquisas vindouras que validem outro instrumento de coleta de dados. Recomenda-se, para dar continuidade a esta pesquisa, investigar outros fatores psicológicos e variáveis, como as recompensas positivas, visando aprimorar as evidências empíricas acerca dos fatores subjetivos individuais que determinam a conduta fiscal de um indivíduo.

Especificamente sobre os resultados da religiosidade, os autores gostariam de chamar a atenção para o fato de que essa variável pode ter tanto elementos internos quanto externos. Ademais, como a pesquisa associou como uma proxy da religiosidade a frequência do comparecimento aos cultos, isso pode ter influenciado o resultado. Em termos práticos, um indivíduo pode ser religioso sem frequentar cultos ou frequentar cultos sem ser efetivamente religioso. Esse pode ser um desafio para pesquisas futuras.

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Recebido: 20 de Junho de 2018; Aceito: 10 de Julho de 2018; Revisado: 10 de Outubro de 2019

Email: ivonevp@brturbo.com.br

Email: cesartiburcio@unb.br

Editor Associado: Eliseu Martins

Endereço para correspondência Ivone Vieira Pereira Universidade de Rio Verde, Departamento de Ciências Contábeis Fazenda Fontes do Saber, Caixa Postal 104 - CEP 75901-970 Rio Verde - GO - Brasil

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