Relação entre gerenciamento de resultado e abnormal book-tax differences no Brasil^*

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi verificar se as ações discricionárias dos gestores para gerenciar o resultado podem ser capturadas pela abnormal book-tax diferences (ABTD). No Brasil, não há estudos com o uso desagregado do gerenciamento de resultado (GR) por meio de escolhas operacionais como proxy de decisões discricionárias para serem capturadas pela ABTD. Além disso, os estudos anteriores se concentram na época em que as International Financial Reporting Standards (IFRS) ainda não eram exigidas no Brasil ou quando ainda estavam em implementação, o que pode mudar o contexto de gerenciamentos de resultado no país e, consequentemente, a relação com a ABTD. Este trabalho é relevante para os usuários das informações contábeis, como investidores, credores, fisco e órgãos reguladores, pois os achados podem auxiliá-los na identificação do oportunismo dos gestores ao gerenciar o resultado. A identificação de que o gerenciamento tributário pode ser afetado pelo GR por decisões contábeis e operacionais revela que investidores, credores, fisco, reguladores e auditores devem estar atentos à deterioração da qualidade informacional contábil e, consequentemente, da utilidade dessas informações. Analisaram-se 201 empresas não financeiras, de 2012 a 2016, totalizando 1.005 observações. Foram utilizados cinco modelos de regressão em painel, sendo três para capturar o GR, um para identificar a ABTD e um para relacionar essas variáveis. Foi evidenciada relação significativa e positiva entre o GR contábil e operacional e a ABTD, o que indica que as empresas que gerenciam para aumentar o lucro têm ABTD positivas, e as empresas que gerenciam para diminuir o lucro têm ABTD negativas. Esta pesquisa contribui, portanto, para a identificação que a ABTD captura as ações discricionárias dos gestores relacionadas ao GR mediante decisões contábeis e operacionais.

Palavras-chave
gerenciamento de resultado contábil; gerenciamento de resultado operacional; abnormal book-tax differences

ABSTRACT

The aim of this study was to verify whether the discretionary actions of managers to manage earnings can be captured by abnormal book-tax differences (ABTD). In Brazil, there are no studies with the disaggregated use of earnings management (EM) through operational choices as a proxy for discretionary decisions to be captured by ABTD. Moreover, the previous studies focus on the period before the International Financial Reporting Standards (IFRS) were required in Brazil or when they were still being implemented, which may change the context of earnings management in the country and, consequently, the relationship with ABTD. This study is relevant for accounting information users, such as investors, creditors, the tax authorities, and regulatory bodies, as the findings may help them to identify manager opportunism through earnings management. The identification that tax management can be affected by EM through accounting and operational decisions reveals that investors, creditors, the tax authorities, regulators, and auditors should remain vigilant against deteriorations in accounting information quality and, consequently, in the utility of that information. An analysis of 201 non-financial companies was carried out, covering 2012 to 2016, thus totaling 1,005 observations. Five panel data regression models were used: three to capture EM, one to identify ABTD, and one to relate these variables. A significant and positive relationship was revealed between accounting and operational EM and ABTD, indicating that companies that manage earnings upward have positive ABTD, and companies that manage earnings downward have negative ABTD. This research therefore contributes to identifying that ABTD captures the discretionary actions of managers related to EM through accounting and operational decisions.

Keywords
accounting earnings management; operational earnings management; abnormal book-tax differences

1. INTRODUÇÃO

A realização de um contrato em que uma ou mais pessoas (principal) delegam algum serviço para outra (agente) e o agente fica responsável por decidir em nome do principal define a relação de agência (Jensen & Meckling, 1976). Nesse caso, o principal é o acionista e o agente é o administrador.

No entanto, não é possível certificar que o gestor sempre agirá para atender aos interesses dos acionistas, pois o gestor pode ter objetivos diferentes dos proprietários, então é possível que o administrador utilize mecanismos de gerenciamento de resultados (GR) para alcançar suas metas pessoais em detrimento dos resultados reais que seriam alcançados pela empresa. Esse conflito de interesse é o conflito de agência, explicado pela Teoria da Agência.

A partir desse conflito de interesse entre gestor e acionista, ocorre com maior intensidade o GR (Ferreira et al., 2012). Martinez e Cardoso (2009) explanam que há duas maneiras de gerenciar o resultado: GR por meio de decisões contábeis (GRC) e GR por meio de decisões operacionais (GRO). De acordo com os autores, o GRC abrange as práticas contábeis adotadas pelas empresas e o GRO envolve as escolhas operacionais inerentes às vendas, ao nível de produção e às despesas de vendas, gerais e administrativas.

Essas práticas podem gerar efeitos indesejáveis. Martinez (2008) afirma que o GR compromete a qualidade da informação contábil e pode causar danos ao mercado de capitais. Sunder (2014) evidenciou que quanto mais as empresas gerenciam o resultado, menor é a qualidade dessa informação.

Além disso, Tang e Firth (2011) explicam que as ações discricionárias dos gestores geram diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributário, denominadas book-tax differences (BTD). A BTD, basicamente, surge de duas formas: a primeira pelas divergências entre os critérios contábeis e os critérios tributáveis para a mensuração do lucro, considerada a parte normal da BTD, classificada como normal BTD (NBTD); a segunda é o reflexo das ações discricionárias dos gestores, realizadas com intuito de gerenciar o resultado, que é a parte anormal da BTD, conhecida como abnormal BTD (ABTD) (Cappellesso & Rodrigues, 2019; Ferreira et al., 2012).

Dessa forma, Tang e Firth (2011) tratam a ABTD como uma proxy para capturar o oportunismo dos gestores em relação ao GR do lucro contábil e tributário. Esse autores identificaram relações significativas entre variáveis que representam proxys de GR (contábil e tributário) com ABTD.

Assim, Dridi e Boubaker (2015) e Tang e Firth (2011) estudaram sobre a ABTD e o GR e identificaram relação significativa entre as variáveis, determinando que as empresas estudadas gerenciam seus resultados para diminuir os tributos.

Na literatura brasileira, Formigoni et al. (2009) e Piqueras (2010) buscaram identificar se a ABTD captura essas ações discricionárias dos gestores. Ao contrário do argumentado e evidenciado por Tang e Firth (2011), Formigoni et al. (2009) não encontraram evidências de que o GR contábil e o planejamento tributário explicam a ABTD. Piqueras (2010) encontrou correlação significativa entre o GR contábil e a ABTD, porém, concluiu que essa correlação era muito pequena.

Em contrapartida, Ferreira et al. (2012) encontraram relação positiva entre o GR contábil e a BTD, o que indica que quanto maior for o GR das empresas, maior será a diferença entre o lucro contábil e o tributável. Entretanto, Ferreira et al. (2012) relacionaram o GR com a BTD total, e não com a ABTD, ou seja, os autores não isolaram os efeitos dos comportamentos oportunistas dos gestores refletidos na ABTD.

Decorrente dos resultados distintos evidenciados pelos estudos anteriores, este estudo busca se aproximar com mais robustez das pesquisas desenvolvidas por Dridi e Boubaker (2015) e Tang e Firth (2011) e, assim, salientar as possíveis causas das diferenças entre os resultados.

Seguindo os argumentos indicados na contextualização, este estudo tem a seguinte questão problema: como a ABTD captura as ações discricionárias dos gestores relacionadas ao GR contábil e/ou ao GR operacional?

Dessa forma, o objetivo desta pesquisa é verificar como a ABTD captura as ações discricionárias dos gestores por meio do GRC e do GRO.

De acordo com Ramos et al. (2019), a carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo. Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT, 2015) mostram que o Brasil ocupa o 14° lugar do ranking mundial entre os 29 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem uma das maiores cargas tributárias da América Latina [cerca de 35% do produto interno bruto (PIB)] e números para liderar o ranking com a maior carga tributária dentre os países em desenvolvimento.

Segundo Martinez e Silva (2017), existem no Brasil vários tributos, mas na década de 1960 havia somente dois tipos de impostos e, nessa época, a atenção ao planejamento tributário era menor. Mas segundo Pilati e Theiss (2016), o Sistema Constitucional Tributário evoluiu ao longo do tempo para algo complexo, com aproximadamente 60 tributos e uma legislação tributária que constantemente é alterada.

Lopes et al. (2018) ressaltam que a complexidade do sistema tributário no Brasil também pode ser expressa pela frequência e infinidade de normas contábeis e tributárias aprovadas. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT, 2015), de 1988 a 2008, foi criada mais de uma norma tributária a cada duas horas.

Segundo Marquezini (2005), a alta carga e complexidade tributárias afetam significativamente o resultado financeiro das empresas, acarretando o fechamento de muitas organizações, pois essa é uma das maiores dificuldades de sobrevivência das instituições (Ramos et al., 2019). Assim, de acordo com Lopes et al. (2018), esse ambiente de complexidade e altos custos fiscais incentiva o GR com objetivos de redução de impostos. Para Tang e Firth (2011), as empresas que têm elevadas cargas tributárias sobre o lucro tendem a gerenciar mais seus resultados contábeis e tributáveis.

No Brasil, de acordo com Formigoni et al. (2009) e Machado e Nakao (2012), observou-se, durante muito tempo, a forte influência da legislação tributária nas normas contábeis, ou seja, a inexistência de neutralidade tributária. Mas com a promulgação das Leis 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.973/2014, a contabilidade passou a ter menor influência dos efeitos tributários (maior neutralidade).

Assim, ainda segundo Formigoni et al. (2009), torna-se relevante a investigação do impacto da tributação sobre os números contábeis, em particular no gerenciamento dos resultados contábeis. Isso porque, de acordo com Tang e Firth (2011), altas cargas tributárias implicam em baixo desempenho e redução do fluxo de caixa das empresas. Logo, os administradores são incentivados a buscar maneiras de minimizar essa carga tributária dentro dos limites legais, por meio da agressividade tributária.

Conforme Martinez (2017), quando da utilização de ferramentas de agressividade tributária, há o risco de que, na redução deliberada das obrigações tributárias, a substância legal esteja em contradição com a forma legal, gerando potencial questionamento das autoridades tributárias. Essa questão é particularmente problemática no Brasil, dada a dubiedade sobre a possibilidade de aplicação de uma interpretação econômica aos fatos tributários.

Este estudo contribui para o aprimoramento na identificação das práticas discricionárias dos gestores, pois, até o momento, a maioria das pesquisas que estuda a ABTD para captar o oportunismo dos gestores se concentra em verificar apenas o GRC e o planejamento tributário, sendo o GRO captado apenas de forma indireta. Esta pesquisa inclui no modelo o GRO de forma direta que também pode gerar efeitos sobre a ABTD.

Segundo Martinez (2017), no Brasil, as pesquisas no tocante à agressividade tributária apenas começam a se desenvolver, restando muitos pontos obscuros a serem investigados, em particular em face das especificidades da realidade brasileira (ressaltadas nos parágrafos anteriores). Assim, a inclusão de discussões a partir do GRO pode representar um avanço nessa temática.

Rocha e Zanoteli (2017) ressaltam que os estudos da ABTD representam a evolução dos estudos da BTD em conjunto com proxies de GR. Ainda nessa linha, Martinez (2017) destaca que a BTD pode ser vista como proxy viesada da agressividade tributária, pois seu comportamento pode ser também definido pela propensão ao GR. Isso porque as decisões financeiras de reporte estão associadas às estratégias tributárias e as escolhas contábeis influenciam os resultados tributários. Assim, a agressividade tributária está associada ao GR. Nesse ambiente, o presente estudo pode aprofundar aqueles realizados no Brasil, incluindo o GRO.

Porém, uma questão relevante que limita os resultados de todos os estudos de ABTD no Brasil é o fato de que os tributos sobre o lucro representam apenas uma fração (cerca de 10%) da tributação no Brasil. Com isso, a BTD representa apenas uma faceta das atividades de agressividade tributária (Santa & Rezende, 2016).

Destaca-se, também, que esta pesquisa foi realizada com informações das empresas após a adoção total do International Financial Reporting Standards (IFRS) (2010 a 2016), enquanto os estudos anteriores foram realizados em períodos pré-IFRS ou durante sua adoção parcial (2008 e 2009). Portanto, este estudo também contribui para trazer evidências sobre o GR e a ABTD em um período diferente dos estudos anteriores.

Este trabalho é relevante para os usuários da informação contábil, como investidores, credores, fisco e órgãos reguladores, pois os achados podem auxiliá-los na identificação do oportunismo dos gestores ao gerenciar o resultado por meio da ABTD. A ABTD pode ser uma proxy para identificar a qualidade dos reportes financeiros.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 GR Contábil

O GR surge da possibilidade de o gestor agir discricionariamente para aumentar ou diminuir os accruals para gerenciar o resultado da entidade. Os accruals contábeis são divididos em acumulações discricionárias (AD) e acumulações não discricionárias (AND) (Healy, 1985). Parte das AD é gerada por intervenções dos gestores com intuito de gerenciar o resultado contábil, e as AND são inerentes à empresa, ou seja, mostram a realidade do negócio (Dechow et al., 1995; Healy, 1985; Paulo et al., 2007).

Para Healy e Wahlen (1999), o GR contábil ocorre quando os gestores usam seus julgamentos na elaboração dos demonstrativos contábeis e na estrutura de transações das empresas para alterar as demonstrações e enganar determinados usuários das informações contábeis sobre a situação econômica e financeira da entidade, ou para influenciar os resultados contratuais que dependem dos números contábeis relatados.

Há vários incentivos para que os gestores gerenciem o resultado. Healy e Wahlen (1999) classificam em três principais grupos: a) motivações vinculadas ao mercado de capitais; b) motivações contratuais; e c) motivações regulamentares e custos políticos.

Martinez (2008) destaca quatro modalidades de GR: a) o gerenciamento contábil para maximizar o lucro com intuito de atingir determinadas metas preestabelecidas; b) o gerenciamento para minimizar o lucro; c) o gerenciamento contábil denominado income smoothing, que objetiva evitar a alta flutuação dos resultados ao mantê-los em um certo intervalo; d) o gerenciamento denominado big bath accounting, no qual as empresas gerenciam seus resultados correntes para menos a fim de reportar melhores resultados no futuro.

O GR é possível devido à flexibilidade nas normas contábeis de cada país (Almeida & Almeida, 2009). No contexto brasileiro, o advento da Lei 11.638/07 e da Lei 11.941/09 possibilitou aos gestores mais alternativas quanto ao reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, ou seja, os novos critérios contábeis garantem ao gestor várias opções de tratamento dos eventos econômicos, cabendo a ele optar por retratar fidedignamente a posição financeira e econômica da firma ou demonstrar uma realidade favorável aos interesses particulares (Ferreira et al., 2012).

Contudo, é importante ressaltar que a prática discricionária utilizada pelos gestores por meio do GRC se dá nos limites prescritos pelas normas contábeis, portanto, até um certo limite, não podendo ser considerada fraude contábil (Dechow & Skinner, 2000; Formigoni et al., 2012; Healy, 1985).

Dessa forma, os gestores utilizam a discricionariedade principalmente no processo de mensuração e evidenciação, o que permite o julgamento para a divulgação do resultado desejado (Formigoni et al., 2012). Porém, mesmo que o GR não seja considerado fraude, interfere na qualidade da divulgação dos relatórios contábeis (Martinez, 2008).

A qualidade do lucro é mais uma questão importante atrelada ao GR. Sunder (2014), ao relacionar qualidade do lucro ao GR, concluiu que a qualidade do lucro é inversamente proporcional ao GR, ou seja, quanto mais o gestor gerencia o resultado, menor será a qualidade do lucro. O accrual é um indicador da qualidade do lucro (Chan et al., 2006). Diversos autores constataram que os accruals estão relacionados de forma negativa à qualidade do lucro e aos retornos futuros das ações, ou seja, altos lucros acompanhados de altos accruals indicam lucros com baixa qualidade e baixos retornos futuros (Chan et al., 2006).

2.2 GRO

Roychowdhury (2006) reforça que extrair inferências sobre o GR apenas por meio da análise dos accruals discricionários é provavelmente inapropriado. O autor aborda essa questão, pois há outro tipo de GR não tão abordado na literatura quanto o GR por decisões contábeis.

O GRO tem diversas nomenclaturas. Roychowdhury (2006) denomina earnings management through real activities manipulation (GR por meio da manipulação de atividades reais). Já Gunny (2010) utiliza a expressão real earnings management (real GR). Zang (2012) prefere real manipulation (manipulação real). Independentemente da nomenclatura, os conceitos convergem para explicar a prática de utilizar operações reais para alterar o resultado.

Martinez e Cardoso (2009) destacam que os autores que conceituam o gerenciamento por práticas operacionais utilizam o termo inglês real para indicar a manipulação que engloba decisões que influenciam diretamente o caixa da empresa, ao contrário do GRC, que não impacta o caixa.

Utilizando o conceito de Roychowdhury (2006), as decisões operacionais realizadas para gerenciar o resultado representam as decisões da empresa tomadas com objetivo de atingir metas econômico-financeiras e enganar os usuários contábeis ao mostrar que essas metas foram alcançadas de modo normal no decorrer das operações diárias.

Martinez e Cardoso (2009) abordam que o gerenciamento das informações contábeis mediante decisões operacionais envolve tanto as escolhas operacionais inerentes à atividade da empresa, como reduzir as vendas, iniciar um programa para incentivá-las, oferecer descontos, entre outras, quanto decisões que não são ligadas diretamente à atividade, como fazer doações, confraternizações, venda de imobilizado, intangível ou investimentos.

Resumidamente, as principais proxys utilizadas para o GR operacional identificadas pelos pesquisadores são: manipulação das vendas (Gunny, 2010; Reis et al., 2014, 2015; Roychowdhury, 2006); nível de produção (Gunny, 2010; Martinez & Cardoso, 2009; Reis et al., 2014, 2015; Roychowdhury, 2006; Santos et al., 2011); despesas discricionárias (Gunny, 2010; Martinez & Cardoso, 2009; Reis et al., 2015; Roychowdhury, 2006; Santos et al., 2011); venda de ativo imobilizado e de investimento (Gunny, 2010); e despesas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) (Gunny, 2010).

2.3 ABTD

As normas contábeis são geradas com intuito de estabelecer os procedimentos e as técnicas pertinentes à elaboração e publicação dos relatórios contábeis para os stakeholders, enquanto as normas fiscais determinam os critérios de apuração dos impostos e demais exigências fiscais (Formigoni et al., 2009).

Para as empresas do regime tributário lucro real, o lucro tributário é calculado a partir do lucro contábil que sofre ajustes estipulados pelo governo sobre os eventos que não devem ser reconhecidos no lucro (diferenças permanentes) ou sobre eventos que devem ser reconhecidos, mas em momentos ou em valores diferentes (diferenças temporárias).

As diferenças temporárias assim são, pois o momento do reconhecimento das receitas e despesas não é o mesmo em cada uma das normas, porém no longo prazo o montante reconhecido será o mesmo, enquanto as diferenças permanentes são aquelas não reconhecidas pelo sistema tributário, porém reconhecidas nos resultados contábeis e vice-versa (Ferreira et al., 2012).

Esses ajustes sobre o lucro contábil previstos na legislação tributária evidenciam o desacordo que existe entre as normas contábeis e fiscais (Sunder, 2014). Essa discrepância é um dos fatores que geram a diferença entre o lucro contábil e o lucro tributável, denominada BTD (Ferreira et al., 2012; Formigoni et al., 2009). Outro fator que gera a BTD é o GR, em que o gestor acata escolhas que não condizem com a realidade do negócio, ou seja, age discricionariamente (Ferreira et al., 2012; Formigoni et al., 2009).

A diferença entre o lucro contábil e tributável, oriunda da divergência entre as normas, denomina-se normal book-tax differences ou, simplesmente, NBTD, enquanto a diferença que surge a partir das ações discricionárias dos gestores é chamada abnormal book-tax diferences, ou ABTD (Ferreira et al., 2012; Formigoni et al., 2009).

Pesquisas realizadas evidenciam que a diferença entre o lucro contábil e o lucro tributável é também uma proxy para verificar a qualidade do lucro das empresas (Graham et al., 2012). Hanlon (2005) identificou que empresas com baixas BTD representam melhor qualidade no lucro. Além disso, a autora conclui que o mercado atribui uma baixa perspectiva à persistência dos lucros das entidades que apresentam grandes valores de BTD.

2.4 Estudos Anteriores

Formigoni et al. (2009) tiveram como objetivo geral conhecer a composição da BTD de forma a identificar os motivos para essa diferença, a qual pode ser consequência do GR e/ou do gerenciamento tributário. Os resultados rejeitaram as hipóteses assumidas, o que significou que não há relação entre as variáveis. Os autores destacaram que os modelos até então desenvolvidos não deram o devido suporte para a apuração do GR e do gerenciamento tributável.

A pesquisa de Piqueras (2010) teve objetivo de verificar se as diferenças entre o lucro contábil e o lucro tributável (BTD) conseguem capturar as ações discricionárias dos gestores (GR) por meio da ABTD. Como resultado, as correlações entre os resíduos foram significativas, mas os valores da correlação foram pequenos, o que indica que os comportamentos isolados pelos resíduos não têm conexão.

Ferreira et al. (2012) buscaram verificar a relação entre BTD e GR. A pesquisa teve um total de 485 de observações empresas-ano, no período de 2005 a 2009. Como resultado, os autores obtiveram evidências de que as empresas gerenciam seus resultados no mesmo sentido do sinal assumido pela BTD, ou seja, que o GR e a BTD têm relação positiva e que as firmas buscam apresentar o montante da BTD em nível e variação em torno do ponto 0 para evitar evidenciar um lucro com baixa qualidade. Além disso, constataram que a adesão ao Regime Tributário de Transição (RTT) bem como o tamanho das empresas relacionam-se de maneira inversamente proporcional com o nível dos accruals discricionários.

Similarmente ao realizado pelo presente estudo, Dridi e Boubaker (2015) objetivaram identificar se a ABTD detecta o GR e o gerenciamento tributário. Foram analisadas 21 empresas não financeiras tunisianas no período de 2003 a 2012. Os autores utilizaram como proxy de GR o GR por accruals (contábil) e o GR operacional pelas manipulações das vendas, das despesas discricionárias e dos níveis de produção (somados em uma variável só). Foi evidenciada a relação negativa entre a ABTD e o GR contábil e operacional que, segundo os autores, pode ser explicada pela possibilidade de as empresas da Tunísia estarem mais preocupadas em gerenciar seus resultados para diminuir os tributos, em detrimento de uma melhoria na qualidade dos resultados e de um aumento do resultado financeiro.

Furtado et al. (2016) verificaram qual o impacto das práticas tributárias sobre o GR das empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBOVESPA), no período de 1999 a 2012. Na análise, a variável dependente foi o GR (AD) e, dentre as independentes, a BTD ou a ABTD. Os achados evidenciaram relação inversa entre a BTD e o GR, o que indica que as práticas tributárias medidas pela BTD impactam negativamente o gerenciamento contábil, ou seja, quanto maior for a diferença entre o lucro contábil e o tributário, menor serão as ações discricionárias dos gestores. Os autores afirmam que os achados vão de acordo com a literatura, que indica que o maior desalinhamento entre lucro contábil e tributário melhora a qualidade das informações contábeis.

Ainda de acordo com Furtado et al. (2016), a amostra foi segregada em “pré-IFRS” e “pós-IFRS” e foi evidenciado que a relação negativa entre a BTD e o GR persistiu apenas no período pré-IFRS, pois no período pós-IFRS a variável não foi estatisticamente significativa, ou seja, há divergências nos comportamentos discricionários dos gestores e da BTD relacionada aos períodos normativos no Brasil. Por último, os autores também substituíram a variável independente BTD pela ABTD e os resultados não identificaram relações significativas entre a variável e o GR.

Fonseca e Costa (2017) objetivaram identificar quais fatores institucionais e não institucionais determinam os tipos de BTD das companhias abertas brasileiras por meio de 124 companhias não financeiras no período de 2010 a 2015. Entre as diversas variáveis utilizadas nos modelos, as autoras utilizaram os accruals discricionários como variável não institucional e a relacionaram com três tipos de BTD: a BTD total, a BTD temporária e a BTD permanente. Era esperada relação positiva entre os AD e a BTD, porém, em todos os modelos, a relação não foi significativa.

Brunozi et al. (2018) verificaram se a ABTD (variável independente) pode ser um indicador de GR (variável dependente). O período analisado foi de 2002 a 2015 e os autores também objetivaram verificar a relação da ABTD com o GR em período pré-IFRS e pós-IFRS. Para o período completo, foi evidenciada a relação positiva entre a ABTD e o GR. Para o período pré-IFRS, não foi identificada relação significativa, enquanto para o período pós-IFRS a relação positiva entre ABTD e GR persistiu. De acordo com os achados, os autores concluíram que ABTD são indicativos para aumentar o lucro contábil e/ou diminuir o lucro tributável por meio dos accruals para atendimento às ações oportunas dos gestores que utilizam sua discricionariedade para gerenciar o resultado.

2.5 Desenvolvimento das Hipóteses da Pesquisa

Tang e Firth (2011) explanam que a BTD surge das diferenças normativas entre a contabilidade e o fisco, do GR e do planejamento tributário, e que, independentemente da estratégia escolhida pela empresa, suas ações necessariamente causam variações na BTD.

Dessa forma, Tang e Firth (2011) evidenciaram empiricamente que a ABTD tem relação positiva com o GR e com o planejamento tributário. Seguindo essa premissa, a primeira hipótese desta pesquisa é:

• H₁: a ABTD é explicada positivamente pelo GRC.

Ressalta-se que a variável que reflete o planejamento tributário não será utilizada nesta pesquisa, pois o foco é explicar o gerenciamento do lucro contábil, e não do lucro tributável.

Brunozi et al. (2018), Formigoni et al. (2009), Furtado et al. (2016), Piqueras (2010) e Tang e Firth (2011) abordaram as ações discricionárias dos gestores apenas pelo GRC, porém, há situações em que os gestores manipulam o resultado por decisões operacionais. Portanto, essas escolhas operacionais para gerenciar o resultado também podem causar variações na ABTD e na BTD.

As variações na ABTD por meio do gerenciamento operacional podem ser consequência de escolhas que geram efeitos contábeis, mas que não são reconhecidos para fins tributários (diferenças permanentes) ou que são reconhecidos em momentos diferentes na contabilidade e no fisco (diferenças temporárias); por exemplo: doações não reconhecidas pelo governo, confraternizações, venda de imobilizado que tem diferentes valores de depreciação reconhecidos na contabilidade e no fisco, entre outros.

Dridi e Boubaker (2015) utilizaram as manipulações das vendas, das despesas discricionárias e dos níveis de produção como proxy de GRO; entretanto, somaram os valores das três variáveis para formar uma só para representá-lo. Diferentemente, este estudo trata os valores obtidos para manipulação das vendas e das despesas de vendas, gerais e administrativas como variáveis individuais para verificar se o GRO também explica a ABTD. Sendo assim, as hipóteses H₂ e H₃ são:

• H₂: a ABTD é explicada positivamente pelo GRO de vendas (GRO Vendas).

• H₃: a ABTD é explicada positivamente pelo GRO de despesas de vendas, gerais e administrativas (GRO Despesas).

A lógica relacionada a essas hipóteses está descrita na Figura 1.

Figura 1
Fluxo lógico das hipóteses

Resumidamente, os resíduos positivos de cada modelo de GR indicam manipulações para aumentar o lucro contábil. Esse aumento acarreta aumento na BTD total. Nessa situação, esse aumento da BTD foi gerado por ações discricionárias dos gestores para realizar o GR e não pela discricionariedade natural existente nas normas contábeis para retratar a realidade do negócio da empresa. Dessa forma, a BTD total está maior do que deveria estar normalmente. Esse valor a maior causado pelo GR aumenta a ABTD e está refletido com o sinal positivo. Por isso, espera-se que os resíduos positivos dos modelos de GR estejam associados aos resíduos positivos da ABTD. De forma contrária ocorre com os resíduos negativos.

Cabe ressaltar que a ABTD é composta por diversas variáveis, e não apenas pelo GR, então a lógica explicada anteriormente indica o aumento da ABTD decorrente do gerenciamento do resultado para aumentar o lucro e a diminuição da ABTD decorrente do GR para diminuir o lucro.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1 Universo, Amostra e Coleta de Dados

O universo desta pesquisa são as empresas brasileiras de capital aberto não financeiras com ações negociadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3 S.A.) (antiga BM&FBOVESPA). Essas empresas foram escolhidas para a pesquisa devido à disponibilidade das informações dessas companhias em sítios eletrônicos. A amostra foi composta pelas empresas não financeiras que disponibilizaram todos os dados necessários para utilização dos modelos econométricos. As empresas financeiras (bancos, securitizadoras, serviços financeiros etc.) não fizeram parte da pesquisa por terem características contábeis e tributárias diferentes, o que poderia enviesar o resultado.

Por exemplo, as instituições financeiras até meados de 2015 pagavam 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto as empresas mercantis pagavam 9%. A partir da segunda metade de 2015 até o final de 2018, o valor da alíquota da CSLL para as instituições financeiras subiu para 20%. Em termos contábeis, as instituições financeiras também têm divergências quanto à natureza de suas receitas e despesas, pois para as demais empresas a receita líquida é aquela proveniente de suas operações principais, enquanto para as instituições financeiras há receitas por intermediações financeiras e despesas por intermediações financeiras decorrentes de diversas operações ativas e passivas. As classificações das contas entre as instituições financeiras e as demais empresas são bem divergentes, o que causa mudanças na evidenciação das informações nas demonstrações contábeis.

Além disso, também foram excluídas as holdings e empresas de participação, por terem atuação distinta de uma empresa que visa a determinado mercado a partir de determinado produto.

Essas divergências de natureza, de alíquotas e classificações podem gerar diferenças significativas nos modelos econométricos, pois as variáveis calculadas para essas instituições seriam baseadas em contas com naturezas e alíquotas distintas das demais.

Os dados foram coletados no sistema Economatica^® ou diretamente das notas explicativas das empresas. Foram utilizados os demonstrativos consolidados. A pesquisa abrange o período de 2012 a 2016, pós-implementação do IFRS. Ressalta-se que as informações de 2010 e 2011 também foram coletadas, pois os modelos estatísticos requerem cálculos de variações entre um ano e outro e há modelos que exigem variáveis defasadas.

A escolha do período ocorreu para verificar o comportamento das empresas em relação ao GR e BTD após a adoção do novo padrão de contabilidade que trouxe aumento da discricionariedade (Baptista, 2009), o que pode indicar que a harmonização aos procedimentos contábeis internacionais exerceu influência sobre os níveis de GR nas empresas e na relação com a parte anormal da diferença entre o lucro contábil e o lucro tributável (ABTD).

A pesquisa foi realizada em duas partes. A primeira é a utilização de regressões intermediárias para retirada dos resíduos, e a segunda é a utilização dos resíduos retirados dos modelos intermediários em um modelo final. Esses processos são explicados de forma mais detalhada na próxima subseção.

A Tabela 1 evidencia a amostra final dos modelos intermediários e o período analisado.

Tabela 1
Composição da amostra final dos modelos intermediários (2011 a 2016)

Composição da amostra final	TF (2011 )	Roy (2006 )	Pae (2005 ) e ABJ (2003 )
	2011 a 2016		2012 a 2016
1. Total de empresas não financeiras	459	459	459
2. (-) Total de exclusões de valores nulos ou invertidos	-254	-254	-254
(-) Ativo imobilizado nulo	-8	-8	-8
(-) Receita nula ou negativa	-35	-35	-35
(-) Fluxo de caixa operacional nulo ou zerado	-87	-87	-87
(-) Ativo total nulo	-16	-16	-16
(-) Despesas de vendas e administrativas nula ou invertida	-5	-5	-5
(-) Imposto de renda corrente nulo	-103	-103	-103
3. (=) Amostra parcial (1-2)	205	205	205
4. (-) Informações faltantes	4	-	-
5. (=) Amostra final (3-4)	201	205	205
6. Número de anos analisados	6	6	5
7. (=) Número de observações dos modelos (5 × 6)	1.206	1.230	1.025

• Nota: TF (2011Tang e Firth (2011Roy (2006Roychowdhury (2006ABJ (2003Anderson et al. (2003Pae (2005Pae (2005
• (-) indica subtração (menos); (=) indica igualdade (igual).
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Observa-se que para o modelo de Anderson et al. (2003) e Pae (2005) foram analisados apenas cinco anos, pois esses modelos exigem valores defasados e utilizam informações de períodos anteriores para mensuração de variáveis correntes.

As informações faltantes evidenciadas na Tabela 1 são referentes a três empresas que têm fim do exercício social em data diferente de 31 de dezembro; portanto, os valores reportados sobre prejuízo fiscal utilizados divergem em data das demais empresas e da que está em processo de recuperação judicial.

A amostra da regressão final foi formada pelas empresas em comum dos quatro modelos, que são 201 empresas no período de 2012 a 2016, o que totaliza 1.005 observações.

Para deixar os modelos mais robustos, foram identificados os outliers com o método de intervalo interquartil. Foi verificado que os modelos tinham aproximadamente 5% de valores outliers. Dessa forma, para tratar os outliers, optou-se por fazer uma “winsorização” nas variáveis em 2,5% dos valores extremos negativos e 2,5% dos valores extremos positivos.

3.2 Modelos Econométricos

O modelo de Tang e Firth (2011), que foi baseado no modelo de Manzon e Plesko (2002), captura a ABTD por meio do resíduo da regressão. Os resíduos positivos indicam que a BTD está anormalmente maior, valor extra que pode ter sido gerado pelo aumento do lucro contábil ou pela redução do lucro tributário, já que o valor da BTD é obtido pela diferença entre esses. Os resíduos negativos indicam que a BTD está anormalmente menor, valor que pode ter sido gerado pela diminuição do lucro contábil ou pelo aumento do lucro tributário. Quanto mais perto de 0 for o valor do resíduo, menos a empresa tem ABTD.

Ressalta-se que no modelo de Tang e Firth (2011), evidenciado na Tabela 2, há quatro variáveis independentes que controlam a parte normal da BTD (PPE, ∆RL, NOL, TLU), mas no modelo original há cinco variáveis. A quinta variável independente do modelo original é a TAX_DIFF, que não foi utilizada neste estudo por dificuldade de mensuração. Essa variável é calculada pela diferença entre a taxa de tributo de uma determinada empresa em relação à taxa média do grupo econômico a qual pertence. Conforme já mencionado, esta pesquisa utiliza informações consolidadas e não das demonstrações individuais das empresas de um grupo econômico, o que dificulta o cálculo da variável TAX_DIFF.

Mesmo se o estudo fosse realizado sobre as demonstrações individuais das empresas de um grupo, o cálculo dessa variável seria difícil por causa da não divulgação das informações necessárias para sua mensuração, pois há diversas sociedades anônimas de capital fechado ou sociedades limitadas que compõem os grupos econômicos estudados. Essas empresas não estão sob o regime das mesmas normas e leis de divulgação exigidas para as sociedades anônimas de capital aberto.

Para identificação do GR contábil, foi utilizado o modelo de Pae (2005). Com o passar do tempo, o modelo de Jones (1991) foi ajustado e melhorado por diversos pesquisadores (Dechow et al., 1995, 2012; Kothari et al., 2005; Pae, 2005). O modelo de Pae (2005) foi escolhido para essa pesquisa porque engloba o controle dos impactos do fluxo de caixa operacional da empresa e das reversões de accruals de períodos anteriores, sendo por isso conhecido como modified Jones model with cash flows and lagged accruals (Pae, 2005).

A inclusão do fluxo de caixa no modelo auxilia no controle da correlação negativa entre accruals e o fluxo de caixa operacional correntes e da correlação positiva entre accruals correntes e o fluxo de caixa operacional do período anterior (Pae, 2005). Já a inclusão dos accruals do período anterior como variável independente serve para controlar as reversões ocorridas de um período para o outro, pois essa variável mitiga especificações incorretas causadas pela inclusão de accruals não discricionários correlacionados (Dechow et al., 2012).

Por fim, seguindo as recomendações de Kothari et al. (2005), o coeficiente linear também foi incluído na regressão, pois a inclusão da constante ao modelo fornece o controle adicional para a heterocedasticidade não controlada totalmente pelo uso do ativo total como variável de deflação e mitiga os problemas da variável tamanho omitida e das medidas de AD baseadas em modelos sem a constante serem menos simétricas, o que torna as comparações dos testes menos nítidas.

No modelo Pae (2005), as variáveis ΔRL-ΔRecb, PPE, FCO do período corrente e FCO defasado representam a parte dos accruals não discricionários das empresas, considerada a parte não gerenciada dos accruals totais. Os accruals totais defasados (TA_it-1) controlam as reversões normais do período dos accruals gerados em períodos anteriores. Dessa forma, os accruals discricionários são captados pelo erro da regressão que representam o GR. Os resíduos positivos representam o GR realizado para aumentar o lucro da empresa, enquanto os resíduos negativos representam o GR contábil para reduzir o lucro contábil da empresa. Quanto mais perto de 0 for o resíduo, menos a empresa gerencia seus resultados via decisões contábeis.

A Tabela 2 evidencia os modelos utilizados e as variáveis contidas nas regressões.

Tabela 2
Modelos econométricos utilizados

Variáveis	Modelos Intermediários				Final
	TF (2011 )	Pae (2005 )	ABJ (2003 )	Roy (2006 )
Y	$$\frac{{\mathrm{B}\mathrm{T}\mathrm{D}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}$$	$$\frac{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{c}\mathrm{c}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$	$$\mathrm{L}\mathrm{n}\mathrm{}\left(\frac{{\mathrm{S}\mathrm{G}\mathrm{A}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{\mathrm{S}\mathrm{G}{\mathrm{A}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}\right)$$	$$\frac{{\mathrm{O}\mathrm{C}\mathrm{F}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$	ABTD
β0	Constante	Constante	Constante	Constante	Constante
β1X1	$$\frac{{\mathrm{P}\mathrm{P}\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}$$	$$\frac{1}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$	$$\mathrm{L}\mathrm{n}\left(\frac{{\mathrm{R}\mathrm{L}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{R}\mathrm{L}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}\right)$$	$$\frac{1}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$	$${\mathrm{L}\mathrm{n}\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}$$
β2X2	$$\frac{{\mathrm{\Delta }\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}$$	$$\frac{{∆\mathrm{N}\mathrm{R}-∆\mathrm{R}\mathrm{e}\mathrm{c}\mathrm{b}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$	$$\mathrm{L}\mathrm{n}\left(\frac{{\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}\right)\mathrm{x}{\mathrm{}\mathrm{D}\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}$$	$$\frac{{∆\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$	GRCit
β3X3	$$\frac{{\mathrm{N}\mathrm{O}\mathrm{L}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}$$	$$\frac{{\mathrm{P}\mathrm{P}\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$	$$\mathrm{L}\mathrm{n}\left(\frac{{\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}{{\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-2}}\right)$$	$$\frac{{\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$	GRO Despit
β4X4	$$\frac{{\mathrm{T}\mathrm{L}\mathrm{U}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}$$	$$\frac{{\mathrm{O}\mathrm{C}\mathrm{F}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$	$$\mathrm{L}\mathrm{n}\left(\frac{{\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}{{\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-2}}\right)\mathrm{x}{\mathrm{}\mathrm{D}\mathrm{N}\mathrm{R}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}$$		GRO Vendasit
β5X5		$$\frac{{\mathrm{O}\mathrm{C}\mathrm{F}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$
β6X6		$$\frac{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{c}\mathrm{c}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}{{\mathrm{T}\mathrm{A}\mathrm{s}\mathrm{s}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}-1}}$$

• Nota: TF (2011Tang e Firth (2011Roy (2006Roychowdhury (2006ABJ (2003Anderson et al. (2003Pae (2005Pae (2005
• ∆Recbit = variação em clientes do período t em relação ao período t-1 da firma i; ΔRLit = variação das receitas líquidas da empresa i do período t-1 para o ano t; ABTDit = abnormal book-tax differences, parte anormal da BTD (resíduos) retirada da regressão Tang e Firth (2011) da empresa i do período t; ATit = ativos totais da firma i no ano t; ATit-1 = ativos totais da firma i no ano t-1; BTDit = diferença total entre o lucro contábil e o lucro tributável da empresa i do período t; DRLit = variável dummy que indica o comportamento da variação da receita líquida do período t-1 para o ano t (a variável assume o valor 1 se RLit < RLit-1 e 0 se contrário); DRLit-1 = variável dummy que indica o comportamento da variação da receita líquida do período t-2 para o ano t-1 (a variável assumirá o valor 1 se RLit-1 < RLit-2 e 0 se contrário); FCOit = fluxo de caixa operacional da empresa i do período t; GRCit = gerenciamento de resultado contábil, os accruals discricionários (resíduos) retirados da regressão de Pae (2005) da empresa i do período t; GRO Despit = gerenciamento de resultado operacional por despesas representado pelas despesas com vendas, gerais e administrativas anormais (resíduos) retiradas do modelo ABJ (2003) da empresa i no ano t; GRO Vendasit = gerenciamento de resultado operacional por vendas representado pelo fluxo de caixa operacional anormal (resíduos) retirado da Roy (2006) da empresa i no ano t; LnATit = variável de controle do tamanho da empresa mensurada pelo logaritmo natural do ativo total da empresa i do ano t; NOLit = prejuízo fiscal gerado da empresa i do período t identificado pelo prejuízo contábil no exercício; PPEit = ativo imobilizado e ativo intangível da empresa i do período t; RLit = receita líquida da empresa i do período t; RLit-1 = receita líquida da empresa i do ano t-1; RLit-2 = receita líquida da empresa i do ano t-2; TAit = accruals totais de balanço da firma i do período t calculado pela diferença do lucro líquido do exercício t menos o fluxo de caixa operacional do exercício t; TAit-1 = accruals totais de balanço da firma i; RLit-1 = receita líquida da empresa i do ano t-1 do período t-1; RLit-2 = receita líquida da empresa i do ano t-2; TAit = accruals totais de balanço da firma i do período t calculado pela diferença do lucro líquido do exercício t menos o fluxo de caixa operacional do exercício t; TAit-1 = accruals totais de balanço da firma i do período t-1; TLUit = prejuízo fiscal compensado pela empresa i do período t; VGAit = despesas com vendas, gerais e administrativas da empresa i do ano t; VGAit-1 = despesas com vendas, gerais e administrativas da empresa i do ano t-1.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

A aplicação do modelo de Anderson et al. (2003) foi determinada por ser amplamente utilizado na literatura em pesquisas de GRO e sobre custos assimétricos (stick cost), como nos estudos de Gunny (2010), Martinez e Cardoso (2009), Richartz et al. (2014), Santos et al. (2011) e Zang (2012), entre outros. Esse modelo identifica o gerenciamento operacional por meio das despesas de vendas, gerais e administrativas. O montante dessas despesas gerado para gerenciar o resultado é representado pelo resíduo (erro) da regressão.

Seguindo o procedimento utilizado na literatura (Martinez & Cardoso, 2009; Zang, 2012), o resíduo foi multiplicado por -1 para que a leitura desses mude e fique da seguinte forma: os resíduos positivos indicam cortes anormais das despesas para aumentar o lucro contábil e os negativos representam geração anormal das despesas para diminuir o lucro contábil. Quanto mais perto de 0 for o valor do resíduo, menor é o gerenciamento por manipulação de despesas de vendas, gerais e administrativas da empresa.

O segundo modelo para captar o GR operacional é o proposto por Roychowdhury (2006), tendo como base o modelo de Dechow et al. (1998), que estima o fluxo de caixa normal das operações como função linear das vendas e da variação dessas do período. O fluxo de caixa operacional anormal é identificado pelo resíduo da regressão e indica o gerenciamento operacional das vendas.

Os resíduos positivos indicam que o fluxo de caixa total da empresa foi influenciado positivamente pelas manipulações das vendas, o que evidencia manipulação das vendas para aumentar o lucro contábil na medida em que as vendas extras são reconhecidas contabilmente (Roychowdhury, 2006). Em contrapartida, os resíduos negativos indicam que o fluxo de caixa total da empresa foi menor do que deveria, o que evidencia manipulação das vendas para diminuir o lucro contábil. Quanto mais perto de 0 for o valor do resíduo, menos a empresa gerenciou o resultado por meio das vendas.

As regressões explicadas anteriormente foram geradas apenas para que os resíduos fossem extraídos e assim possibilitar a execução do modelo final.

É importante destacar que os dados e resultados devem ser analisados minuciosamente, pois na regressão final as variáveis que capturam o gerenciamento contábil e operacional são provenientes de resíduos de outras regressões. É necessário ter cuidado para não tratar os resíduos negativos no modelo como baixo GR em relação aos resíduos positivos. Por exemplo, uma empresa que tem um resíduo (GRC) de -5 indica um gerenciamento da mesma intensidade que uma empresa que apresenta um resíduo (GRC) de +5, porém, apenas em direções diferentes, pois a primeira gerenciou para diminuir o resultado, enquanto a segunda gerenciou para aumentá-lo.

Para evidenciar se o gerenciamento explica a ABTD e, consequentemente, a BTD total, é necessário que os coeficientes das variáveis GRC, GRO Vendas e GRO Desp sejam estatisticamente diferentes de 0 (β≠0). Além da significância estatística, é esperado que os coeficientes das três variáveis sejam positivos, pois, de acordo com Tang e Firth (2011), as atitudes discricionárias dos gestores geram a ABTD.

Os dados estão organizados em painel balanceado; portanto, foi verificado entre os modelos pooled, efeitos fixos (EF) e efeitos aleatórios (EA) se há modelo mais aderente aos dados de cada regressão, de acordo com os testes de Chow, Breusch-Pagan e Hausman.

4. RESULTADOS

4.1 Apresentação dos Resultados

A primeira parte da análise consiste em verificar a correlação entre as variáveis do modelo final. Os resultados apresentados na Tabela 3 mostram que a ABTD apresenta correlação positiva e significativa com o GR por meio de accruals contábeis e de decisões operacionais de despesas. Isso indica, de modo univariado, que o GRO de vendas não apresenta relação com a ABTD (não significativa, apesar de positiva).

Por fim, é possível notar que, entre as variáveis independentes (as variáveis de GR), a única relação significativa é a das variáveis GRC e GRO Desp (correlação de 0,0635 significativa a 5%). Correlações entre variáveis independentes de uma regressão podem indicar problemas de multicolinearidade, então foi necessário realizar um teste específico [fator de inflação da variância (FIV)] para verificar se essa correlação indica algum problema de colinearidade no modelo final. Os resultados desse FIV são explicados em outro momento.

Tabela 3
Resultado da análise de correlação

ABTDit	GRCit	GRO Despit	GRO Vendasit
1	0,55212563	0,06995893	0,02757379	ABTDit
p-valor	< 0,0000	0,0266	0,3825
	1	0,06350340	-0,04679032	GRCit
p-valor		0,0441	0,1383
		1	-0,00321449	GRO Despit
p-valor			0,9189
			1	GRO Vendasit

• Nota: Tabela 2
• Em negrito estão as correlações significativas a 5%.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

A Tabela 4 evidencia os p-valores dos testes de Chow, Breusch-Pagan e Hausman para evidenciar se há modelo mais consistente entre o modelo pooled ou EF ou EA.

Tabela 4
p-valores e resultado dos testes de Chow, Breusch-Pagan e Hausman

Regressões	Chow		Breusch-Pagan		Hausman		Modelo gerado
TF (2011)	< 0,0001	EF	< 0,0001	EA	< 0,0001	EF	EF
Pae (2005)	< 0,0001	EF	0,4969	Pooled	< 0,0001	EF	EF
ABJ (2003)	0,8021	Pooled	0,1204	Pooled	< 0,0001	EF	Pooled
Roy (2006)	0,9985	Pooled	0,0004	EA	0,0012	EF	EF*
Final	1,0000	Pooled	< 0,0001	EA	0,0465	EF	EF*

• Nota: TF (2011Tang e Firth (2011Roy (2006Roychowdhury (2006ABJ (2003Anderson et al. (2003Pae (2005Pae (2005
• EA = efeito aleatório.
• * = modelo gerado decidido pelos autores.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

A Tabela 4 mostra que os p-valores menores que o nível de significância dos testes de Chow e Hausman para os modelos Pae (2005) e Tang e Firth (2011) indicam que regressão por EF é mais aderente. Já para o modelo de Anderson et al. (2003), os p-valores maiores que 0,1 nos testes de Chow e Breusch-Pagan indicam que o mais consistente é a regressão pooled.

Para os modelos Roychowdhury (2006) e final, cada teste evidenciou um modelo diferente como o mais aderente, então cabe ao pesquisador escolher um dos três. Gujarati e Porter (2011) explicam que empilhar os dados (modelo pooled) não leva em consideração a heterogeneidade (individual e temporal) que existe ao longo do tempo e entre as empresas, como o setor que as empresas pertencem, localização, entre outros, fatores importantes nos estudos sobre GR. Portanto, é importante controlar essas heterogeneidades. Dessa forma, foi decidido adotar o modelo por EF para a regressão de Roychowdhury (2006) e para o modelo final e assim gerar os resíduos livres dessas diferenças causadas pela heterogeneidade temporal e individual das empresas.

Com relação aos pressupostos da regressão, foi identificado que as distribuições dos erros não são normais nos modelos analisados. Entretanto, o pressuposto de normalidade pode ser relaxado quando a amostra tem grande número de observações (Stevenson, 1981). Já para o caso do teste de White para homocedasticidade, observa-se que todas as regressões têm resíduos heterocedásticos. Dessa forma, todos os modelos foram ajustados por erros padrão robustos de White.

Por fim, em relação ao pressuposto de colinearidade, observou-se que o FIV das variáveis de cada modelo mostrou-se menor do que 10. Nos modelos intermediários, os FIV ficaram entre 1,0 e 1,461. No modelo final, o FIV da variável de controle LnAt foi de 1,003, enquanto o das variáveis de gerenciamento foi de 1,006 para o GRC, de 1,007 para o GRO Desp e de 1,002 para o GRO Vendas, concluindo-se que não há problemas de multicolinearidade em nenhum dos modelos.

É importante destacar que o FIV das variáveis GRC e GRO Desp indicaram a não colinearidade dessas variáveis na regressão, pois a análise de correlação evidenciou correlação significativa entre essas duas variáveis, indicativo inicial de possível colinearidade entre essas duas variáveis. Com a análise do FIV, portanto, é identificado que a correlação entre essas duas variáveis não gerou problemas de colinearidade na regressão.

Todos os pressupostos foram analisados e evidenciam que os modelos são robustos; então, resta analisar os resultados dos modelos intermediários e do modelo final (Tabela 5).

O p-valor menor que 0,1 do teste F ou do teste Wald χ² dos modelos indica que os R² de todos as regressões são significativos.

Tabela 5
Resultados dos modelos intermediário e final

Modelos:	Modelos Intermediários				Final
	TF (2011 )	Pae (2005 )	ABJ (2003 )	Roy (2006 )
Variável	Constante	Constante	Constante	Constante	Constante
Coeficiente	0,0314106	0,00742370	0,0312284	-0,0317908	0,241492
Coef. padron.	-	-	-	-	0
Razão-t	3,355	0,4658	5,0876	-2,773	1,430
p-valor	0,0009***	0,6418	< 0,0001***	0,0061***	0,1543
Variável	$${PPE}_{it}$$	1 / ATit-1	$$Log\left(\frac{{RL}_{it}}{{RL}_{it-1}}\right)$$	1/AT it-1	LnAtit
Coeficiente	-0,0401860	2592,48	0,418032	-374,003	-0,0162769
Coef. padron.	-	-	-	-	-0,914536
Razão-t	-1,777	1,092	8,7482	-0,7650	-1,424
p-valor	0,0772*	0,2761	< 0,0001***	0,4452	0,1559
Variável	$$∆R{L}_{it}$$	$${∆\mathrm{R}\mathrm{L}-∆\mathrm{R}\mathrm{e}\mathrm{c}\mathrm{b}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}$$	$$Log\left(\frac{{RL}_{it}}{R{L}_{it-1}}\right)xD{RL}_{it}$$	$$∆R{L}_{it}$$	GRC
Coeficiente	0,0513580	0,0965618	-0,00873842	-0,0294539	0,445125
Coef. padron.	-	-	-	-	0,533763
Razão-t	2,787	4,093	-0,1697	-1,296	10,98
P-valor	0,0058***	< 0,0001***	0,8653	0,1964	< 0,0001***
Variável	$$NO{L}_{it}$$	$${\mathrm{P}\mathrm{P}\mathrm{E}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}$$	$$Log\left(\frac{{RL}_{it-1}}{{RL}_{it-2}}\right)$$	$${\mathrm{R}\mathrm{L}}_{\mathrm{i}\mathrm{t}}$$	GRO Desp
Coeficiente	-0,308080	0,0775007	0,0901777	0,0644925	0,0378901
Coef. padron.	-	-	-	-	0,0180053
Razão-t	-3,438	2,255	2,4026	3,588	1,963
p-valor	0,0007***	0,0252**	0,0164**	0,0004***	0,0511*
Variável	$$TL{U}_{it}$$	FCOt	$$Log\left(\frac{{RL}_{it-1}}{{RL}_{it-2}}\right)xD{RL}_{it-1}$$		GRO Vendas
Coeficiente	-0,00716605	-1,01273	-0,0195406		0,0453484
Coef. padron.	-	-	-		0,0613267
Razão-t	-1,942	-21,29	-0,7366		1,676
p-valor	0,0535*	< 0,0001***	0,4615		0,0953*
Variável		FCOt-1
Coeficiente		0,161198
Coef. padron.		-
Razão-t		2,431
p-valor		0,0159**
Variável		TAt-1
Coeficiente		0,121679
Coef. padron.		-
Razão-t		2,261
p-valor		0,0248**
R²	0,640054	0,774534	0,245307	0,157420	0,348874
p-valor F ou Wald χ2	< 0,0001***	< 0,0001***	< 0,0001***	< 0,0001***	< 0,0001***

• Nota: TF (2011Tang e Firth (2011Roy (2006Roychowdhury (2006ABJ (2003Anderson et al. (2003Pae (2005Pae (2005Tabela 2
• *** = significativa a 1%; ** = significativa a 5%; * = significativa a 10%.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Primeiramente, a análise dos modelos intermediários indicou que o menor R² foi o do modelo Roychowdhury (2006), de 15,74%, enquanto o maior foi de 77,45%, do modelo Pae (2005). Observa-se que a maioria das variáveis independentes foi significativa em seus modelos e com sinais esperados. Dessa forma, é possível afirmar que, de modo geral, os modelos intermediários foram consistentes e que os resíduos gerados e extraídos de cada modelo para rodar a regressão final são robustos.

A regressão final obteve o R² de 34,88% e todas as variáveis independentes foram significativas no modelo, o que indica que os GR contábil e operacional por manipulação das vendas e das despesas de vendas, gerais e administrativas têm relação com a ABTD.

Como esperado, os coeficientes significativos (pelo menos a 10%) e positivos das variáveis indicam que os GR contábil e operacional por manipulação das vendas e das despesas de vendas, gerais e administrativas realizados para aumentar o resultado contábil geram ABTD positivas, enquanto os GR contábil e operacional realizados para diminuir o lucro contábil geram ABTD negativas.

É importante ressaltar que os resultados devem ser interpretados com cautela, para que não haja erros nas afirmações. Como explicado nos procedimentos metodológicos, os resíduos negativos não indicam baixo GR em detrimento dos positivos. Os sinais dos resíduos indicam apenas a direção do GR, em que os positivos indicam gerenciamento para aumentar o lucro contábil e os negativos indicam gerenciamento para diminuí-lo.

Portanto, quanto mais distante de 0 for o valor do resíduo, em qualquer direção, maior é o GR da empresa. Então, não é possível ler os resultados da seguinte forma: quanto maior o GR, maior a ABTD.

Esses resultados levam a não rejeição das três hipóteses da pesquisa, já que as três formas de GR se mostraram significativas a pelo menos 10% e com sinais esperados. Assim sendo, observa-se que a ABTD captura as ações discricionárias dos gestores por meio do GRC e pelo GR por meio escolhas operacionais.

Ao analisar os valores dos coeficientes padronizados da regressão final, observa-se que o GR contábil tem o maior valor, seguido do GRO por vendas e depois do GRO por despesas. Isso indica que o GRC é a variável, entre as três que representam o GR, que mais explica a ABTD, enquanto o GR operacional por meio das vendas explica menos que o GRC, porém mais que o GR operacional por meio das despesas. É possível notar que o impacto gerado sobre a ABTD pelo GRO por meio das despesas equivale a 3,37% do impacto gerado pelo GRC, enquanto o GRO por decisões sobre vendas tem impacto equivalente a 11,48% do impacto do GRC.

Devido a possíveis problemas de endogeneidade entre as variáveis independentes e a variável dependente causados pela simultaneidade entre essas, decidiu-se pela análise de robustez dos resultados do modelo final, seguindo as recomendações de Reinaldo (2017), Roberts e Whited (2012) e Wooldridge (2002 e 2008). Em outras palavras, os resultados a seguir procuram testar a robustez dos achados da presente pesquisa para o caso de haver causalidade reversa entre a ABTD e as variáveis de GR (GRC, GRO Vendas e GRO Desp).

Segundo Roberts e Whited (2012) e Wooldridge (2002), existem dois caminhos para tratar dados com suspeita de endogeneidade: a utilização de dados em painel e a utilização de estimador de Método dos Momentos Generalizado (Generalized Method of Moments - GMM).

A utilização de dados em painel, mais especificamente de EF, de acordo com Reinaldo (2017) e Roberts e Whited (2012), pode oferecer uma solução parcial para o problema de endogeneidade, desde que esse não seja advindo de correlação entre o erro e as variáveis independentes. Isso quer dizer que os problemas de simultaneidade já foram tratados (mesmo que parcialmente) pela estimação por EF.

Já para Wooldridge (2008), a estimação por GMM utilizando-se variáveis instrumentais (GMM-IV) é uma solução mais definitiva para qualquer problema de endogeneidade. Para que seja adequada, uma variável instrumental não deve ter correlação com os erros, mas deve ter com pelo menos um dos regressores. Nesse sentido, para validar os instrumentos, foram feitos os testes de Hausman para consistência dos instrumentos, o de Sargan para sobreidentificação dos instrumentos e o J-Test para mal especificação dos instrumentos.

Assim sendo, os resultados para essa análise de robustez com estimação por GMM-IV foram sumarizados na Tabela 6.

Tabela 6
Resultados da análise de robustez [Método dos Momentos Generalizado (Generalized Method of Moments - GMM-IV)] para o modelo final

Variável	LnATit
Coeficiente	0,002996
p-valor	0,1666
Variável	GRCit
Coeficiente	0,480252
p-valor	< 0,0001***
Variável	GRO Despit
Coeficiente	-0,259896
p-valor	0,1628
Variável	GRO Vendasit
Coeficiente	0,086489
p-valor	0,0084***

• Nota: tt-1tt-1;tt-1t-1t-1Tabela 2
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Utilizam-se para a estimativa por GMM os seguintes instrumentos: lucro antes do IR, fluxo de caixa operacional, despesa operacional, receita líquida e ativo imobilizado mais ativo intangível, sendo todos divididos pelo ativo total do período anterior. A partir da Tabela 6, percebe-se que os resultados dos testes de validação dos instrumentos mostram que esses são adequados, visto que o teste de Hausman indica que as estimativas GMM são consistentes e os testes de Sargan e J-Test mostram que os instrumentos não são sobreidentificados nem mal especificados, respectivamente.

Além disso, a Tabela 6 mostra que, de maneira geral, os resultados obtidos na análise inicial apresentados na Tabela 5 são mantidos, com reforço para a significância do impacto da variável GRO Vendas. Assim sendo, de maneira geral, os resultados apresentados são robustos aos eventuais problemas de endogeneidade advindos da simultaneidade e causalidade reversa entre as variáveis dependente ABTD e as independentes de GR. A única exceção é devido à variável GRO Desp, que no modelo GMM-IV não se mostrou significativa. Ressalta-se que, em todas as análises anteriores, essa variável foi a que apresentou menor importância na explicação do comportamento da ABTD.

4.2 Discussão dos Resultados

Esses resultados são importantes, pois podem servir como ferramenta de auxílio na identificação do oportunismo dos gestores relacionado ao GR.

Como explicado no referencial teórico, o GR contábil pode trazer malefícios econômicos para os usuários, uma vez que as informações contábeis não estariam sendo divulgadas de forma fidedigna, que é uma das características qualitativas fundamentais da contabilidade, de acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC, 2019).

Martinez (2008) explica que o GR contábil compromete a qualidade informacional e pode causar danos ao mercado de capitais. Sunder (2014) aborda que quanto maior for o GR, menor será a qualidade da informação contábil.

Como ABTD positivas sinalizam que as empresas estão gerenciando para aumentar o lucro contábil e ABTD negativas sinalizam o gerenciamento para diminuir o lucro contábil, os usuários das informações contábeis podem utilizar esses achados para auxiliar em certas decisões.

Investidores podem ficar alertas em relação às empresas em que pretendem investir ou nas quais já investem para que evitem perdas econômicas com ações de empresas que gerenciam em altas escalas, por exemplo. Outro ponto a destacar são os dividendos, que também são afetados pela manipulação do resultado.

Esse resultado também pode servir como parâmetro para as firmas de auditoria em situações de decisão do grau de análise das demonstrações contábeis de determinada empresa, em que empresas com ABTD distante de 0 podem ser mais analisadas que as demais.

Para os credores, pode servir como ferramenta auxiliar para identificar a credibilidade da empresa. Há possibilidade de as empresas gerenciarem seus resultados para informar um resultado necessário para obtenção ou manutenção de determinado crédito (Sweeney, 1994).

Já em relação ao GRO, esse pode acarretar certos problemas financeiros, pois, diferentemente do GR contábil que utiliza os accruals, as manipulações operacionais afetam o fluxo de caixa das empresas (Zang, 2012). Dessa forma, gerenciar o resultado por decisões operacionais por meio das vendas e das despesas de vendas, gerais e administrativas também é prejudicial aos usuários das informações contábeis.

Como as manipulações operacionais movimentam o caixa das empresas, seria interessante para os investidores levarem em consideração, nas análises financeiras de seus investimentos, se o fluxo de caixa anormal gerado pela manipulação operacional seria significativo o suficiente a ponto de acarretar diferenças nas análises realizadas.

Como os credores não utilizam apenas o lucro da empresa para determinar se aprovam o crédito, mas avaliam a capacidade financeira da empresa, os achados deste estudo podem ajudar esses credores a determinar essa capacidade, pois como as manipulações operacionais geram anomalias no fluxo de caixa, as empresas podem ter problemas financeiros futuros e dessa forma não serem capazes de arcar com todas as suas obrigações.

É possível notar que os resultados deste estudo podem servir como auxílio em diversas situações para vários usuários das informações contábeis.

Com relação aos estudos anteriores, os achados desta pesquisa corroboram Tang e Firth (2011), que evidenciaram que a ABTD é gerada pelos comportamentos oportunos dos gestores para gerenciar os resultados e corrobora parcialmente o evidenciado por Dridi e Boubaker (2015), que também evidenciaram relação significativa entre a ABTD e o GRC e GRO, porém negativa.

Em comparação com as pesquisas nacionais, o resultado deste estudo contraria o evidenciado por Formigoni et al. (2009) e Furtado et al. (2016), que não encontraram relações entre a ABTD e o GRC, complementa os resultados de Ferreira et al. (2012), que evidenciaram relação positiva entre a BTD total e o GRC, e de Piqueras (2010), que evidenciou correlação entre GRC e ABTD, porém muito baixa, e corrobora os achados de Brunozi et al. (2018), que evidenciaram relação positiva entre a ABTD e o GRC para o período completo da pesquisa e também para o pós-IFRS, enquanto para o período pré-IFRS não foi significativa.

Foi identificado que os padrões contábeis internacionais (IFRS) acarretaram aumento na discricionariedade dos gestores (Baptista, 2009; Ribeiro et al., 2016) e mudanças nos níveis de GR (Cardoso et al., 2015; Tendeloo & Vanstraelen, 2005). Dessa forma, esse aumento da discricionariedade e as mudanças nos níveis de GR podem também ter afetado o relacionamento entre o GR e a ABTD.

Além do período estudado, é possível que os resultados sejam distintos por diferenças metodológicas de modelo, de coleta, de base de dados, entre outros. A Tabela 7 evidencia os principais aspectos metodológicos de cada estudo para efeito comparativo.

Tabela 7
Comparação metodológica da pesquisa com os estudos anteriores nacionais

	Dados da pesquisa	Formigoni et al. (2009 )	Piqueras (2010 )	Furtado et al. (2016 )	Brunozi et al. (2018 )
Bolsa	B3	Bovespa	Bovespa	BM&FBOVESPA	B3
Número de empresas	201	46	147	97	290
Total de observações	1.005	276	1.029	1.358	4.060
Período	2012-2016	2000-2005	1999-2007	1999-2012	2002-2015
Base de dados	Economatica	Economatica	Economatica	Economatica	Economatica
Empresas excluídas	Financeira e holding	Holding	Nenhuma	Financeira, fundo e seguro	Financeira
Resultado significativo e expressivo	Sim	Não	Não	Não	Sim

• B3 S.A. = Brasil, Bolsa, Balcão; BM&FBOVESPA = Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

A Tabela 7 pode indicar que as diferenças de resultado entre as pesquisas podem ser consequência de três pontos em conjunto: (i) número de empresas analisadas, pois verifica-se que a presente pesquisa e o estudo de Brunozi et al. (2018) analisaram mais de 200 empresas; (ii) empresas excluídas - conforme explicado nos procedimentos metodológicos deste estudo, tratar de forma semelhante empresas com naturezas e operações muito distintas podem enviesar o resultado; (iii) período de pesquisa - as duas pesquisas que geraram resultados significativos e expressivos estendem a pesquisa para anos mais recentes, para períodos pós-IFRS, enquanto as demais têm dados essencialmente de período pré-IFRS, o que reforça o argumentado neste estudo e o evidenciado por Brunozi et al. (2018).

5. CONCLUSÃO

Este estudo objetivou identificar se a ABTD captura as ações discricionárias dos gestores (GR). Para atingir esse objetivo, 201 empresas não financeiras listadas na B3 foram analisadas, com dados de 2012 a 2016, com o total de 1.005 observações organizados em painel balanceado.

Foram utilizados cinco modelos diferentes, sendo quatro intermediários e um final: o de Pae (2005) foi utilizado para mensurar o GRC; os de Roychowdhury (2006) e Anderson et al. (2003) foram utilizados para identificar o GRO, em que o primeiro o captura por manipulação nas vendas e o segundo por manipulação das despesas de vendas, gerais e administrativas; o de Tang e Firth (2011) serviu para identificar a ABTD, variável dependente utilizada para relacionar com o GR; e o final, para relacionar os resíduos retirados dos modelos intermediários e assim verificar se as variáveis se relacionam.

Foi identificado que o GR por escolhas contábeis e o GRO, tanto por manipulação das vendas quanto por manipulação das despesas (com menor intensidade), têm relação estatisticamente significativa e positiva com a ABTD, o que indica que as empresas que gerenciam o resultado de forma contábil ou operacional para aumentar o lucro têm ABTD positivas, enquanto as empresas que gerenciam para diminuí-lo têm ABTD negativas.

O poder explicativo da regressão final foi de 34,88%, o que significa que o gerenciamento contábil e o gerenciamento operacional por vendas e por despesas de vendas, gerais e administrativas explicam em torno de 34,88% da variação da ABTD.

Os achados podem ser utilizados pelos usuários das informações para auxílio na tomada de decisões. Valores da ABTD distantes de 0 estão associados a altos gerenciamentos contábeis. Então, os investidores, credores e firmas de auditoria podem ser mais rigorosos em suas análises sobre essas empresas e, assim, evitar tomar decisões precipitadas. O GR pode acarretar problemas econômicos e financeiros para as empresas e para os usuários, pois os lucros anormais causados pelo GR podem gerar preço da ação anormal ou distribuição anormal de dividendos.

Este estudo foi realizado com dados extraídos de um período em que as IFRS já eram adotadas em sua totalidade, diferentemente de outros estudos anteriores nacionais elaborados antes da aplicação das IFRS ou durante sua aplicação parcial. Portanto, as relações significativas encontradas nos modelos deste estudo, ao contrário da maioria dos estudos anteriores, podem ser consequência dessa diferença dos padrões normativos contábeis.

Outra contribuição a destacar é a melhoria metodológica com a inclusão de novas variáveis. Até o presente momento, os modelos de associação do GR com a ABTD levaram em consideração o GRC, o gerenciamento tributário e o GR operacional de forma agregada. Os estudos anteriores não consideraram o GR operacional de forma individual (cada tipo de GRO sendo uma variável diferente no modelo). A inclusão das variáveis que representam o GR operacional de forma individual pode ter deixado o modelo mais consistente e por isso ter dado significância e poder explicativo mais forte, diferentemente dos estudos anteriores nacionais.

As principais limitações do estudo são referentes aos procedimentos metodológicos. A amostra foi composta por conveniência e por exclusão, não de maneira aleatória, o que significa que os resultados não podem ser generalizados para todas as empresas da população. Além disso, como em qualquer outro estudo sobre GR via accruals ou decisões operacionais, neste trabalho os resíduos (comportamento anormal da variável dependente) dos modelos de GR são interpretados como indícios de comportamento oportunístico dos gestores, o que seria prejudicial à qualidade das informações contábeis. Porém, de acordo com Scott (2015), as variações anormais nos modelos de GR podem sinalizar comportamento positivo do GR. Isso porque os gestores, por terem informações internas/privilegiadas, podem usar o GR (um alisamento de resultado, por exemplo) para sinalizar ao mercado uma informação privada que têm. Scott (2015) reforça que, devido ao que denomina “comunicação bloqueada”, essa é a única alternativa dos gestores para fazer a informação privada chegar ao mercado. Portanto, a não consideração explícita da possibilidade de um “bom” GR é outra limitação do presente estudo.

Como sugestão para pesquisas futuras, propõe-se incluir novas variáveis ao modelo, pois foi evidenciado o poder explicativo de 34,88%, então há 65,12% de comportamento não explicado que pode ser proveniente de outros tipos de gerenciamento de resultado operacional, como a venda de imobilizado e investimentos, ou por gerenciamento do lucro tributário. Seria interessante verificar como o modelo se comporta em outras populações, como as empresas financeiras, por exemplo. Por último, para confirmar se o período da pesquisa teve influência nos achados, seria necessário comparar a relação do GR com a ABTD antes, durante e depois da adoção das IFRS.

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  Os autores agradecem à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo apoio financeiro na realização desta pesquisa.

Editado por

Editor-Chefe: Fábio Frezatti

Editor Associado: Eliseu Martins

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Nov 2020
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2021

Histórico

• Recebido
  09 Mar 2019
• Revisado
  01 Abr 2019
• Aceito
  06 Jun 2020