Expectativas e motivos do árbitro sobre o desempenho do ator pericial contábil em arbitragens à luz da teoria dos papéis^*

RESUMO

O trabalho buscou compreender as expectativas do árbitro sobre o desempenho do ator pericial contábil no cenário arbitral à luz da teoria dos papéis e os motivos do atendimento ou não dessas expectativas. O estudo das expectativas do árbitro tem sido pouco explorado no campo da perícia contábil. Este artigo ajuda a preencher essa lacuna, ao apresentar expectativas e motivos que afetam a percepção do árbitro sobre o trabalho do ator pericial contábil. O estudo é relevante por compreender as expectativas sob a ótica do árbitro (transmissor da função) sobre o desempenho do ator pericial contábil (receptor da função). As expectativas se caracterizam por competências e habilidades que podem não ser atendidas no desempenho da função por razões conflituosas ou ambíguas, ocorrência simultânea de dois ou mais papéis ou falta de clareza sobre esses. A pretensão da pesquisa é fornecer subsídios para os atores periciais contábeis entrantes na arbitragem e para o aperfeiçoamento dos atuantes, diminuindo o gap entre as expectativas do árbitro e a produção da prova pericial. A pesquisa descritiva foi delineada como estudo de campo e abordagem qualitativa dos dados. Os participantes da pesquisa foram 15 árbitros brasileiros. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e foram analisados pelo método análise de conteúdo e pela técnica análise categorial. Os resultados indicam que as expectativas do árbitro são oratória, objetividade, clareza e ater-se à questão técnica, enquanto os motivos são conflito intertransmissor, interpapel, sobrecarga, parcialidade do ator pericial e falta de clareza da transmissão do papel pelo árbitro. A contribuição prática está em fornecer subsídios aos atores periciais contábeis entrantes na arbitragem e aperfeiçoamento dos atuantes, diminuindo o gap entre as expectativas do árbitro e a produção da prova pericial.

Palavras-chave:
perícia contábil; arbitragem; perito contador; árbitro; teoria dos papéis

ABSTRACT

The paper sought to grasp the arbitrator’s expectations regarding the expert accountant’s performance in the arbitration arena in the light of role theory and the reasons for meeting these expectations or not. The study of arbitrator’s expectations has been poorly explored in the field of forensic accounting. This article helps to fill this gap by presenting expectations and motives that affect the arbitrator’s perception of the expert accountant’s service. The study is relevant because it grasps expectations from the arbitrator’s viewpoint (role transferrer) regarding the expert accountant’s performance (function recipient). Expectations are characterized by abilities and skills that may not be met during role performance due to conflicting or ambiguous reasons, simultaneous occurrence of two or more roles, or lack of clarity about the latter. The research aims to provide means for expert accountants entering arbitration and seek improvement for those already working in this scenario, reducing the gap between the arbitrator’s expectations and expert evidence production. The descriptive research has been designed as a field study and a qualitative approach to data. The research participants were 15 Brazilian arbitrators. Data collection took place through interviews and they were submitted to the content analysis method and the categorical analysis technique. The results indicate that the arbitrator’s expectations are oratory, objectivity, clarity, and sticking to the technical issue, while the reasons are inter-transferrer, inter-role conflict, overload, expert’s partiality, and lack of clarity when the arbitrator transfers the role. The practical contribution lies in providing means for expert accountants entering arbitration and seeking improvement for those already working in this scenario, reducing the gap between the arbitrator’s expectations and expert evidence production.

Keywords:
accounting expertise; arbitration; expert accountant; arbitrator; role theory

1. INTRODUÇÃO

O conflito é um processo em que pessoas e organizações divergem sobre interesses e metas incompatíveis (Yarn, 1999), envolvimento em lutas e tensões (Giddens & Sutton, 2016), além de uma atividade social criada e conduzida por meio da fala em um processo de interação social (Garvey & Shantz, 1995). Um ambiente para resolução de conflitos é o Poder Judiciário brasileiro, no qual, em 2019, tramitavam 77,1 milhões de processos (Conselho Nacional de Justiça, 2020). A sobrecarga do Judiciário, um dos motivadores na busca por novos meios de resolução de conflitos, permitiu, a partir da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, a instituição da arbitragem, convenção privada que dispõe sobre direitos patrimoniais (Carmona, 2009). O instituto ganhou força diante do aumento de 2.720% no volume de arbitragens instaladas nas últimas duas décadas, como aponta a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC, 2020).

A produção de provas periciais, dentre elas a contábil, cujo objeto são os direitos patrimoniais disponíveis, é importante e útil na arbitragem, na medida em que elucida questões técnico-científicas não jurídicas necessárias à resolução do litígio. Swinehart (2017) aponta aumento significativo no uso de peritos nas últimas décadas nos tribunais, pela crescente complexidade no ambiente de negócios e nos litígios que ali se originam, o que torna imprescindível a atuação de experts para subsidiar os argumentos dos julgadores e das partes. Para reconstrução de fatos e requisitos relativos à admissibilidade da opinião de perito em juízo, o uso de tecnologia e prática contábil representa a base do papel do perito (Cawi, 2017).

A perícia contábil, definida na Resolução CFC nº 560 (1983) como atividade privativa dos contadores, analisa fatos patrimoniais para emitir opinião técnica em fase de instrução processual ou liquidação de sentença. O trabalho pericial requer exame, vistoria, indagação, investigação, avaliação, arbitramento e outras ações necessárias à emissão de opinião técnica apta a esclarecer as controvérsias e responder aos quesitos formulados pelas partes em conflito. No cenário arbitral, o contador pode exercer quatro papéis: perito do árbitro ou tribunal arbitral e das partes, assistente técnico, parecerista e testemunha técnica (expert witness).

A literatura aponta expertise técnica e jurídica, capacidade crítica, relações interpessoais, comunicação verbal e escrita e capacidade de entrega como expectativas dos usuários do trabalho do ator pericial contábil (Davis et al., 2010; Digabriele, 2008; Gonçalves et al., 2014; Peleias et al., 2017; Prabowo, 2013; Santos et al., 2017; Tiwari & Debnath, 2017; Van Akkeren et al., 2013; Zannon et al., 2018). Fatores como conflito na função e ambiguidade de papel (Teh et al., 2014) vividos pelo ator pericial contábil como pessoa focal, estudados na teoria dos papéis (Katz & Kahn, 1970), afetam as expectativas do árbitro, transmissor da função, sobre o desempenho do ator pericial contábil.

No campo organizacional, Boles et al. (2003), Chang e Hancock (2003), Fisher (2001), Onyemah (2008), Orgambídez-Ramos et al. (2015), Palomino e Frezatti (2016) e Tarrant e Sabo (2010) estudaram as expectativas e a relação do conflito e ambiguidade dos papéis vividos pela pessoa focal nas áreas de vendas, gerência, bancos e enfermagem com a satisfação no trabalho. No campo do Poder Judiciário, Peleias et al. (2017) concluíram que poucos atores periciais contábeis têm as características esperadas pelos advogados. Zannon et al. (2018) entrevistaram juízes de Varas Cíveis de São Paulo e concluíram que os atores periciais precisam aprimorar seus conhecimentos jurídico, linguístico, experiência processual e adotar uma postura mais técnica e imparcial. Contudo, não foram localizados estudos sobre as expectativas do árbitro e os motivos que atendem ou não às suas expectativas sobre o desempenho do ator pericial contábil.

Compreender as expectativas do árbitro e os motivos que atendem ou não a tais expectativas sobre o desempenho do ator pericial contábil pode influenciar o desenvolvimento da arbitragem. O pressuposto é que a inter-relação entre árbitro e ator pericial contábil ultrapassa os limites da arbitragem enquanto “organização”, desse modo, no cenário arbitral, a prova pericial é útil e importante para o árbitro na solução do conflito. Sendo assim, o papel vivido pelo árbitro reveste-se de expectativas pelas partes em conflito, pois o árbitro utiliza-se da informação produzida pelo ator pericial para apoiar seu processo decisório. Ao exercer seu papel, o ator pericial traduz questões técnicas sob litígio e as apresenta na forma de laudo, um relatório contábil (Ornelas, 2017). E, por sua vez, o árbitro tem expectativas sobre o desempenho do ator pericial contábil, que é a pessoa focal.

Essas expectativas nem sempre se coadunam com as competências e habilidades descritas na literatura. As expectativas se caracterizam por competências e habilidades que podem não ser atendidas no desempenho da função do ator pericial contábil por razões conflituosas, ocorrência simultânea de dois ou mais papéis, ou ambígua, e falta de clareza sobre esses (Katz & Kahn, 1970; King & King, 1990). Em função do exposto, busca-se responder à seguinte indagação: quais são as expectativas do árbitro sobre o desempenho do ator pericial contábil no cenário arbitral à luz da teoria dos papéis e os motivos do atendimento ou não dessas expectativas?

O objetivo é compreender as expectativas do árbitro sobre o desempenho do ator pericial contábil no cenário arbitral à luz da teoria dos papéis e os motivos do atendimento ou não dessas expectativas.

A perícia contábil é um campo pouco explorado na academia (Salles et al., 2016), em especial no cenário arbitral, no qual a maioria dos processos tramita em sigilo de modo que a análise documental de laudos e sentenças é limitada. A pesquisa se justifica porque busca entender o fenômeno sob a ótica do árbitro (transmissor do papel), principal usuário do trabalho pericial. Estudos no campo da psicologia social centraram esforços na pessoa focal (receptor). No campo prático, pretende-se fornecer subsídios para os atores periciais contábeis entrantes na arbitragem e para o aperfeiçoamento dos atuantes, diminuindo o gap entre as expectativas do árbitro e a produção da prova pericial. A pesquisa indica gaps que podem prejudicar a contribuição efetiva da perícia contábil para suporte em matéria técnica na solução dos litígios. Alguns gaps constatados são: deficiência na oratória, falta de objetividade, ausência de clareza nos trabalhos, não se ater à questão técnica e avançar em temas jurídicos.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Esta seção apresenta a teoria dos papéis como a lente teórica de análise do fenômeno. Na sequência, a atuação dos atores no cenário arbitral completa a fundamentação teórica do estudo.

2.1 Teoria dos Papéis e Perícia Contábil

A teoria dos papéis, afirma Biddle (1986), estuda e explica os padrões ou papéis característicos de comportamento da vida social, presumindo que as pessoas são membros de posições sociais. Biddle (1986) aponta que as pessoas mantêm expectativas sobre seus comportamentos e os de outras pessoas. O conceito de papel, elemento central da teoria, gerou pesquisas sob cinco perspectivas teóricas (funcional, interacionismo simbólico, estrutural, organizacional e do papel cognitivo).

Há acordo entre os teóricos sobre as preocupações básicas definidas por Biddle (1986), como papel (comportamentos característicos), posição social (papéis a serem desempenhados) e expectativa (scripts de comportamento). Há, também, divergências sobre o modo de expectativas responsáveis pelos papéis. Alguns presumem que expectativas são normas (Schuler et al., 1977), outros que são crenças, probabilidades subjetivas (Morgeson et al., 2005), e outros presumem que são preferências ou atitudes (Figueiredo, 1994). Assim, os modos de expectativas resultam em distintas versões da teoria dos papéis (Biddle, 1986).

Uma versão seminal da teoria de papéis, trazida por Katz e Kahn (1970) e desenvolvida com base nos sistemas abertos, traz conceitos importantes. Esses conceitos foram sintetizados por Motta (1970) como comportamento do papel, papel recebido, envio de papel e papéis e atividades múltiplas, e sugerem que esses fixam padrões de comportamentos.

Contudo, a expectativa de papel só se completa na imprecisão da ação linguística, em que os significados são circunstanciais (Honório & Mattos, 2010). O entendimento de que as pessoas ocupam posições sociais e mantêm expectativas sobre seus comportamentos e os de outras pessoas evidencia a importância do contexto na expectativa do papel, que encontra respaldo em Biddle (1986).

No âmbito da perícia contábil, Gonçalves et al. (2014) e Santos et al. (2017) apontam expertise técnica e jurídica, capacidade crítica e comunicação escrita como expectativas esperadas no desempenho do perito indicado pelo juiz cível ou criminal que poderiam ser extrapoladas para o assistente técnico. As relações interpessoais, comunicação verbal e capacidade de entrega foram expectativas complementares detalhadas nos estudos de Peleias et al. (2017) e Zannon et al. (2018) em relação ao assistente técnico. Internacionalmente, as expectativas esperadas são similares, com destaque para a comunicação oral (Davis et al., 2010; Digabriele, 2008; Kumari & Debnath, 2017; Prabowo, 2013; Van Akkeren et al., 2013).

Para atender às expectativas e ocupar posições sociais, as pessoas vivem um processo de socialização, descrito por Katz e Kahn (1970) no modelo episódio de função. Os autores consideram a interação entre os responsáveis por designar a função (transmissores) e os que cumprem a função (pessoas focais). Palomino e Frezatti (2016), com base em Fisher (2001) e Fichter (2011), assim como Teh et al. (2014), afirmam que tensões como conflito e ambiguidade de papéis podem ter sua origem nos fatores organizacionais, pessoais e interpessoais, afetando a percepção dos executivos no desempenho de suas responsabilidades.

O modelo, adaptado e incrementado por King e King (1990), apresenta seus componentes e a interação na Figura 1.

Figura 1
Modelo de episódio da função

A interação entre transmissor e pessoa focal é permeada por “fatores organizacionais” (relação entre as variáveis organizacionais e as expectativas de papel mantidas pelo transmissor), “fatores pessoais” (variáveis que descrevem porquê um indivíduo se comporta de certo modo) e “fatores interpessoais” (a pessoa focal interpretará de forma diferente a transmissão do papel, dependendo da relação com o transmissor).

O modelo demonstra que na ótica dos “transmissores do papel”, diante das experiências vividas, as pessoas criam “expectativas sobre o papel” a ser desempenhado e percebem o comportamento da pessoa focal. A “pessoa focal” recebe o papel a ser desempenhado e pode percebê-lo de forma conflituosa (conflitos psicológicos) ou ambígua (ambiguidade da função).

Nesse cenário de tensões, o conflito de função ou de papel é a ocorrência simultânea de dois ou mais papéis que tornam o desempenho de um mais difícil do que o de outro (King & King, 1990). Honório e Mattos (2010) apontam que os conflitos podem ocorrer quando duas ou mais expectativas enviadas são difíceis ou impossíveis de serem realizadas por meio do comportamento em papel, isso porque as expectativas são mutuamente contraditórias. Brittes e Souza Antonio (2016) afirmam que as partes (réus e autores) têm expectativas de ações/práticas que representem agilidade, economia e segurança, enquanto os peritos contábeis judiciais seguem passos formalmente definidos na perspectiva positivista, como afirmam Corrêa dos Santos e Beuren (2021), razão pela qual nem sempre são ágeis.

Honório e Mattos (2010) afirmam que há conflitos de papéis que ocorrem no ambiente objetivo, relativos ao desentendimento quanto ao seu conteúdo. Embora ocorram na esfera objetiva, afirmam os autores, refletem-se em conflitos psicológicos, sumarizados em três tipos: (i) intratransmissor (alguém fornece informações incompatíveis); (ii) intertransmissor (conflito entre expectativas de dois grupos distintos); (iii) interpapéis (conflito entre variados papéis vividos pela pessoa).

Outros autores reconhecem que há conflitos psicológicos que ocorrem no ambiente subjetivo, entre o papel e a pessoa (conflito papel-pessoa), relativos à incongruência de valores devido aos requisitos do papel violarem as necessidades, valores e capacidades da pessoa focal (Honório & Mattos, 2010; Katz & Kahn, 1970; King & King, 1990; Rizzo et al., 1970). Podem-se identificar conflitos de prioridade ou de atuação em cargos incompatíveis, denominados conflitos de sobrecarga de papel, como os observados por Chang e Hancock (2003) nos enfermeiros recém-formados na Austrália, aumentando o estresse após 10 meses de sua contratação.

Sachs e Schmidt-Ahrendts (2011) destacam a ocorrência do conflito entre dois grupos distintos em perícias contábeis realizadas na arbitragem internacional, pois o grupo dos árbitros espera imparcialidade dos peritos indicados pelas partes, enquanto o grupo dos advogados prima pela defesa da parte, e isso implica em uma atuação parcial do ator pericial contábil.

A ambiguidade do papel significa que a pessoa não tem direção clara sobre as expectativas de seu papel no trabalho ou na organização (Rizzo et al., 1970). É uma deficiência ou incerteza das informações sobre os comportamentos válidos para uma função, pois, como afirmam Honório e Mattos (2010), os significados e os sentidos das palavras apenas podem ser entendidos no contexto da ação da fala, no qual a subjetividade produz ambiguidades.

Outros autores (House & Rizzo, 1972; King & King, 1990; Luthans, 2011; Rizzo et al., 1970) destacam que descrições confusas de funções, orientação parcial da gerência e inexperiência fomentam a ambiguidade da função. No contexto da perícia contábil, Santos et al. (2013) apontaram ambiguidade de papel entre advogados, peritos e juízes, situação na qual o advogado tem compreensão limitada do escopo do trabalho pericial e o perito não compreende com clareza as expectativas do juiz.

A construção de expectativas muitas vezes advém da clareza com que o transmissor apresenta a função (Boles et al., 2003; Judeh, 2011; Luthans, 2011). Ornelas (2017) afirma que a produção da prova pericial auxilia os advogados e o árbitro; entretanto, o foco está na tomada de decisão dos árbitros, na prolação da sentença.

Quanto maior a clareza do árbitro sobre a arbitragem, suas expectativas sobre o que ele espera do técnico, suas dúvidas, suas premissas e seus pontos controversos reforçados no despacho saneador (Peleias & Ornelas, 2013), melhor será a transmissão do papel (objetiva, focada) e menor a ambiguidade no exercício da função pelo ator pericial contábil.

2.2 Atores no Cenário Arbitral

A arbitragem é um meio adequado de resolver controvérsias pela ação de pessoas que recebem poderes de uma convenção privada, sem intervenção estatal, para tratar de conflitos relativos a direitos patrimoniais (Carmona, 2009). Na arbitragem, não há ônus definido às partes; a iniciativa da produção da prova é da parte que busca a vitória na demanda. Os números da pesquisa de Lemes (2020) apontam o destaque da arbitragem no Brasil. Entre as maiores câmaras, brasileiras figuram em 10º (Câmara de Comércio Brasil-Canadá [CCBC]), 15º (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo [CIESP]) e 16º (Câmara de Comércio Internacional [CCI Brasil]) lugares em número de casos em comparação às câmaras internacionais.

A arbitragem envolve vários atores: árbitros, partes, peritos e advogados. A atuação dos atores ocorre em um ciclo interativo (Figura 2) e, na prática, constroem-se redes devido a inúmeras translações, como apontam Murro e Beuren (2016). Os atores interagem, criam e modificam as relações por meio da percepção de contadores e juízes (Murro & Beuren, 2016).

Figura 2
Atores da arbitragem

Os árbitros são atores no cenário arbitral (Brittes & Souza Antonio, 2016). A Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, indica o árbitro (nesta pesquisa o transmissor do papel) como pessoa capaz e de confiança das partes. Lemes (2013) avalia a confiança sob duas ópticas: a primeira, intrínseca, considera o árbitro pessoa de bem, honesta e proba; a segunda, extrínseca, traz a certeza de o árbitro ser capaz de emitir decisão isenta de influência alheia ao litígio; é imparcial e independente. O árbitro é o maestro da fase instrutória e probatória (Cahali, 2017).

Os advogados exercem vários papéis na arbitragem: patrono da parte, consultor e árbitro (Carmona, 2009). Os contadores também podem exercer papéis distintos: perito do tribunal ou das partes, assistente técnico, parecerista e testemunha técnica (expert witness). Os peritos são importantes na arbitragem, porque lhes cabe a tarefa de elaborar trabalho técnico, crítico e conclusivo sobre a controvérsia, que vai além do conhecimento do árbitro (Martins, 2013).

O perito é imparcial e independente quando é indicado pelo árbitro ou tribunal, sem vínculo com as partes ou interesse na solução do litígio (Martins, 2013; Pessoa, 2007; Wilbraham, 2006). Contudo, seu desempenho é afetado pelos fatores comportamentais, flexibilidade cognitiva e traços de personalidade (Corrêa dos Santos & Beuren, 2021). Não cabe ao perito do tribunal o papel de advogado da parte, diferentemente da produção de provas por perito indicado pelas partes (Sachs & Schmidt-Ahrendts, 2011).

O assistente técnico acompanha e fiscaliza as ações do perito, com auxílio material-intelectual nos trabalhos, reforçando ou impugnando as conclusões do laudo (Santos, 1949; Zannon et al., 2018). Essa função evoluiu, atuando desde a fase postulatória até a decisória (execução da sentença ou acordo), como consultor do advogado da parte, fornecendo-lhe elementos técnicos à tomada de decisão nas várias fases da ação (Figueiredo, 2019).

O contador, enquanto expert witness, emite opinião técnica sem o formalismo e a complexidade do laudo, permitindo a discussão direta e verbal com o expert sobre o tema (Cahali, 2017). O expert witness ajuda o árbitro a entender fatos técnicos relevantes para a ação (International Chamber of Commerce [ICC], 2009).

Nesse cenário, três papéis se destacam: testemunha técnica da parte (perito indicado pelo autor ou réu), do tribunal (perito indicado pelo árbitro) e perito consultor que não testemunha. Os peritos indicados pela parte e pelo tribunal são testemunhas técnicas porque produzem laudos escritos e podem ser inquiridos em audiência. A expressão “testemunha técnica” é extensiva aos peritos que atuam na arbitragem, independentemente da sua indicação (Berti, 2011).

O parecerista é citado no art. 472 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o qual aponta que o juiz pode dispensar a prova pericial quando as partes juntarem pareceres técnicos elucidativos em suas peças. Apesar da aparente inovação, Santos (1949), em alusão aos juristas italianos, destacou a figura do consultor técnico (parecerista) como o conselheiro da parte, apto a oferecer avaliação técnica, distinta da jurídica, para conhecer a demanda. Na prática, era conhecido por perito extrajudicial.

A arbitragem requer a interação de vários atores para sua ocorrência. Compreender as expectativas dos transmissores do papel (árbitros) no desempenho do papel das pessoas focais (atores periciais) e os motivos do atendimento ou não dessas expectativas permite o estudo da inter-relação entre árbitros e atores à luz da teoria dos papéis.

Especificamente no processo de socialização, o modelo do episódio da função criado por Katz e Kahn (1970) revela que o transmissor do papel cria expectativas e percebe a pessoa focal que recebe o papel. Contudo, não se podem negar os fatores como conflito na função e ambiguidade do papel no atendimento das expectativas do transmissor (Biddle, 1986; Honório & Mattos, 2010; King & King, 1990).

Ao traçar um paralelo entre o modelo do episódio da função e a arbitragem como “organização”, nota-se que o árbitro responsável pela emissão da sentença, decisão final sobre o objeto do litígio (Lemes, 2013), é o transmissor do papel ao ator pericial contábil. O ator pericial contábil, pessoa focal, é o técnico responsável pela produção da prova pericial de natureza contábil, fornecendo subsídios ao árbitro na compreensão da questão em discussão (Ornelas, 2017).

3. METODOLOGIA

A pesquisa foi desenvolvida no nível descritivo e seguiu a abordagem de Minayo (2002) quanto à abordagem qualitativa dos dados que busca descrever e compreender o processo mais do que o resultado.

3.1 Sujeitos Pesquisados

Os sujeitos da pesquisa foram 15 árbitros e árbitras, transmissores e transmissoras da função à luz da teoria dos papéis, que atuam em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados que concentram as principais câmaras de arbitragem do país (Centro de Estudos Sociedades de Advogados, 2018).

Os critérios de inclusão foram: advogados com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por serem a maioria no universo pesquisado; experiência em arbitragem, com tempo de atuação superior a 10 anos como advogados das partes, pareceristas e árbitros. A inclusão foi progressiva, sem definição a priori do número de participantes, finalizada pelo critério de saturação. Fontanella et al. (2008) asseveram que a saturação teórica ocorre quando a amostra passa a ter dados redundantes ou repetidos na avaliação do pesquisador. Thiry-Cherques (2009) destaca que os modelos teóricos de saturação podem atingir seu ponto máximo com 15 observações.

No processo de identificação e contato com os árbitros, quatro não aceitaram participar da pesquisa. Para os que aceitaram, foi enviada carta-convite por meio eletrônico, explicando os objetivos da pesquisa e solicitando a participação. A carta-convite requereu a concordância expressa como forma de validar a contribuição dos sujeitos.

A coleta de dados iniciou em novembro de 2018 e encerrou em agosto de 2019, na 15ª entrevista. A Tabela 1 demonstra os entrevistados por gênero (sete mulheres e oito homens), tempo de duração das entrevistas, tempo de atuação na arbitragem e atuação como árbitro.

Tabela 1
Caracterização dos entrevistados

Entrevistado	Sexo	Data da entrevista	Duração da entrevista	Tempo de atuação na arbitragem (anos)	Tempo de atuação como árbitro (anos)
E1	M	08/11/2018	1h7m14s	20	20
E2	F	28/11/2018	58m6s	25	25
E3	M	28/11/2018	31m	15	10
E4	M	05/12/2018	1h9m26s	12	7
E5	M	12/12/2018	37m8s	14	14
E6	M	18/12/2018	46m46s	23	8
E7	M	17/01/2019	51m	23	5
E8	F	24/01/2019	29m56s	10	2
E9	M	06/02/2019	26m28s	10	5
E10	M	07/02/2019	26m24s	18	5
E11	F	25/06/2019	24m41s	15	10
E12	F	25/06/2019	42m51s	30	10
E13	F	29/07/2019	32m20s	20	7
E14	F	02/08/2019	39m	20	2
E15	F	06/08/2019	30m5s	15	10
Médias				18	9,33

• F = feminino; M = masculino.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

No nível instrucional, os árbitros foram caracterizados em três grupos. O maior grupo tem 10 árbitros com graduação, mestrado e doutorado em direito. Quatro árbitros formam o segundo grupo com graduação e especialização em direito e, no terceiro grupo, um árbitro com graduação e mestrado em direito.

Os sujeitos iniciaram a atuação em arbitragens como advogados, com tempo mínimo de 10 anos (E8 e E9) e máximo de 25 e 30 anos (E2 e E12). Relataram que a atuação como advogados propiciou a indicação como árbitros por seus pares, tornando-se a atuação exclusiva de E10. Os sujeitos com menor tempo de experiência como árbitros são E8 e E14, com dois anos cada. E1 e E2 exercem o papel de árbitro há 20 e 25 anos, respectivamente.

A área de atuação do árbitro permitiu compreender as esferas que demandam mais arbitragens. Destacaram-se os litígios relativos à engenharia e construção (obras de infraestrutura, empreendimentos imobiliários), questões ligadas às empresas (disputas de controle societário, dissolução parcial de sociedade com apuração da cota do sócio), seguros e propriedade intelectual.

A diversidade das áreas de atuação pode requerer a necessidade da perícia contábil, em complemento a outras perícias, por exemplo, de engenharia, visando a quantificação de valores para restaurar o equilíbrio econômico-financeiro em contratos. O sujeito E12 esclareceu que diante disso prefere indicar, como peritos do tribunal, empresas que tenham profissionais engenheiros, contadores e economistas.

3.2 Técnica de Coleta e Análise dos Dados

Os dados foram obtidos por entrevistas semiestruturadas presenciais, com exceção de duas por Skype^®, orientadas por um roteiro de entrevista construído a partir das categorias de análise, validado e ajustado após uma entrevista pré-teste. O roteiro foi analisado, recebeu contribuições e foi validado por três especialistas com experiência acadêmica e profissional em direito e contabilidade. Um especialista advogado é professor universitário e atua como árbitro, advogado e parecerista em matéria jurídica. Uma especialista é professora universitária, advogada e contadora. Um especialista é professor universitário e contador. Os especialistas contadores atuam como peritos, assistentes técnicos, pareceristas e testemunhas técnicas em arbitragens. As entrevistas foram gravadas (gravador de áudio Sony ICD-PX470), transcritas em arquivo Microsoft Word^® e remetidas aos entrevistados para validação.

Os dados foram analisados com o emprego da análise de conteúdo, que busca compreender os participantes em determinado ambiente e momento, de forma mais rica e reflexiva. Complementarmente, a análise categorial permitiu desmembrar o texto em temas, para atingir discursos diretos e simples (Bardin, 2016; Mozzato & Grzybovski, 2011), usando o software NVivo 12 Plus^®, o qual contribuiu para validar os dados e gerar confiança nas análises. As categorias analíticas foram construídas a priori, com base na literatura, conforme Tabela 2.

Tabela 2
Categorias analíticas

Categorias	Subcategorias	Descrição	Pesquisas anteriores
Expectativa do árbitro		Objetividade, clareza, competência, confiança, credibilidade, ética, fundamentação, imparcialidade, independência, ater-se à questão técnica, oratória, planejamento.	Biddle (1986), Davis et al. (2010), Digabriele (2008), Figueiredo (1994), Gonçalves et al. (2014), Honório e Mattos (2010), Katz e Kahn (1970), Morgeson et al. (2005), Motta (1970), Peleias e Ornelas (2013), Peleias et al. (2017), Prabowo (2013), Santos et al. (2017), Schuler et al. (1977), Tiwari e Debnath (2017), Van Akkeren et al. (2013), Zannon et al. (2018)
Motivos do atendimento ou não atendimento das expectativas do árbitro	Conflito	1. Intertransmissor: atuação do ator pericial contábil, ora como perito indicado pelo tribunal, ora como perito indicado pelas partes.	Katz e Kahn (1970), King e King (1990), Lemes (2013), Lemes (2016)
		2. Interpapel: solicitação do tribunal arbitral incompatível com a do advogado que contratou o ator pericial contábil.	Katz e Kahn (1970), King e King (1990), Sachs e Schmidt-Ahrendts (2011)
		3. Sobrecarga: poucos atores periciais contábeis no mercado.	Chang e Hancock (2003), Katz e Kahn (1970), King e King (1990), Rizzo et al. (1970)
		4. Parcialidade.	Sachs e Schmidt-Ahrendts (2011)
	Ambiguidade	1. Atuação do árbitro: tribunais ativos trazem maior clareza ao papel do ator pericial.	Boles et al (2003), House e Rizzo (1972), Judeh (2011), King e King (1990), Luthans (2011), Peleias e Ornelas (2013), Rizzo et al. (1970), Santos et al (2013), Teh et al (2014)
		2. Falta de atuação do árbitro: tribunais passivos não trazem essa clareza.
		3. Flexibilidade no procedimento.
		4. Normas de atuação do técnico: faltam normas que direcionem o trabalho pericial

• Fonte: Elaborada pelos autores.

As categorias permitiram identificar subcategorias e seus desmembramentos, na medida em que as entrevistas foram analisadas em cotejo com os áudios, guardando a fidedignidade de pausas, ênfases e destaques das falas.

Os dados tabulados a partir das falas dos sujeitos permitiram construir um “diálogo artificial” entre elas, aproximando respostas recorrentes, concordantes ou divergentes para entender a lógica das relações em um dado contexto (Duarte, 2004) e como os vários interlocutores percebem o problema.

4. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

As entrevistas permitiram identificar as expectativas dos árbitros e árbitras sobre o trabalho do ator pericial contábil e entender os motivos para o atendimento ou não das expectativas. Parte dos achados é apresentada entre aspas, reproduzindo as falas dos sujeitos. Falas e/ou constatações iguais ou semelhantes são apresentadas em texto próprio, após interpretação dos autores. Os achados relativos às categorias, expectativas e motivos (esses com as subcategorias conflito e ambiguidade) são apresentados e discutidos em cotejo com a fundamentação teórica.

4.1 Categoria Expectativas

As expectativas no modelo de episódio da função de Katz e Kahn (1970) são scripts de comportamento (Biddle, 1986) esperados pelo transmissor da função no desempenho da pessoa focal que podem ser classificadas como normas, crenças e preferências ou atitudes. As falas revelaram 12 expectativas dos árbitros, cuja distribuição de frequências consta da Tabela 3.

Tabela 3.
Distribuição de frequência das expectativas

Árbitro(a)	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
Anos - atuação	20	25	15	12	14	23	23	10	10	18	15	30	20	20	15
Anos - árbitro(a)	20	25	10	7	14	8	5	2	5	5	10	10	7	2	10
Sexo	M	F	M	M	M	M	M	F	M	M	F	F	F	F	F
Itens	Ocorrência por entrevistado(a)															Soma
1. Oratória	x	x	x	x		x	x		x	x	x	x		x	x	12
2. Objetividade	x	x	x	x	x		x		x	x		x		x		10
3. Clareza	x		x			x		x	x	x	x	x		x		9
4. Ater-se à questão técnica	x	x			x	x	x		x	x	x					8
5. Imparcialidade	x	x		x	x		x				x		x			7
6. Credibilidade		x	x	x		x	x			x				x		7
7. Fundamentação		x		x	x		x				x	x			x	7
8. Planejamento		x		x	x			x						x	x	6
9. Competência		x				x	x					x				4
10. Ética	x			x	x					x						4
11. Independência	x	x		x							x					4
12 Confiança													x	x		2
Expectativas	7	9	4	8	6	5	7	2	4	6	6	5	2	6	3	80

• F = feminino; M = masculino.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

As expectativas mais frequentes foram: oratória, objetividade, clareza e ater-se à questão técnica, além de imparcialidade, credibilidade, fundamentação, planejamento, competência, ética, independência e confiança.

A oratória se destacou porque, diferentemente do Poder Judiciário, na arbitragem, o ator pericial expõe seu trabalho em audiência. E3 afirma que “o depoimento do técnico pode ser convincente e charmoso; porém, no embate técnico, ele pode ter limitações”. E6 relata que o “embate técnico traz aprendizado sobre a matéria, contrapondo afirmações e iluminando o caso”.

E7 diz que “a audiência é o ápice da arbitragem; porém, não deveria, porque é só a fase final de um trabalho que começou muito antes e, se bem tratado, bem conduzido e tudo o mais, tudo isso já foi elaborado, definido muito antes”. Na mesma linha, E9 diz que “existe um dogma com relação à audiência na arbitragem, que eu não concordo em termos absolutos com essa questão de a audiência ser o ápice da arbitragem, porque eu estou cansado de ver arbitragens que são decididas muito antes da audiência”.

E12 enfatiza que “a comunicação oral é um ponto fraco do ator pericial contábil”. E14 aponta a “falta de habilidade dos contadores na apresentação em audiência”. Alguns pontuaram que o embate em audiências é parte do curso de direito, mas não de ciências contábeis. E15 assevera que, “independente da audiência em arbitragem ser crucial ou não, espera-se do perito uma boa comunicação para transmitir seu trabalho, pois, de qualquer forma, aquele que sabe se posicionar e falar melhor acabará tendo uma percepção melhor”.

Estudos internacionais equiparam a comunicação oral à escrita (Davis et al., 2010; Digabriele, 2008; Prabowo, 2013; Tiwari & Debnath, 2017; Van Akkeren et al., 2013). Advogados atuantes em São Paulo apontaram a comunicação oral como habilidade requerida do assistente técnico (Peleias et al., 2017). Os estudos nacionais têm ocorrido no âmbito judicial, cenário em que a atuação do ator pericial contábil nem sempre atinge a audiência, o que explica a falta dessa característica nos estudos nacionais.

Na sequência, as falas destacaram a objetividade, em função de algumas expressões proferidas pelos sujeitos: E1, “evitar repetições da mesma questão”; E2, “não ser redundante”; E3, “não são 600 páginas que me convencem”; E7, “enrolação no texto”; e E14, “eu não gosto de laudos de 50 páginas”.

A objetividade destacou-se na entrega do laudo escrito e na exposição oral em audiência. Constatou-se que, além dos laudos e pareceres, a exposição dos trabalhos em audiência ajuda a reduzir a distância entre a compreensão do árbitro e as explicações técnicas oferecidas. Concisão e objetividade são qualidades esperadas do ator pericial contábil.

A objetividade dos candidatos a contadores forenses é valorizada no cenário internacional por acadêmicos, advogados e contadores públicos certificados (Davis et al., 2010) e implica na redação do laudo com texto claro e direto, com síntese na extensão e abrangência no conteúdo (Peleias & Ornelas, 2013). Delegados da Polícia Federal do Brasil destacaram a relevância da objetividade dos peritos contábeis da corporação (Santos et al., 2017).

Nove sujeitos citaram a clareza nos trabalhos. E14 ressaltou os estudos de comunicação:

Hoje a gente tem estudos sobre a informação, sobre como a informação precisa ser prestada dependendo do seu leitor, e não dependendo de quem escreve. Então eu tenho que olhar quem é o meu destinatário para escrever de um jeito que esse destinatário entenda.

Destacou-se a concisão, indicando que os trabalhos técnicos, de forma escrita ou oral, devem ser objetivos e claros, para serem úteis e auxiliarem o árbitro. E13 declarou que “o trabalho do perito do tribunal visa a auxiliar os árbitros, enquanto os assistentes técnicos deveriam atuar em conjunto com o perito, trazendo agilidade e transparência à arbitragem”.

Os sujeitos E1, E2, E5, E6, E7, E10, E11 e E12 valorizaram a questão de o ator pericial contábil limitar-se à questão técnica, sem adentrar em temas jurídicos. Para esses, o técnico não deve julgar o caso, nem emitir opiniões de mérito, atendo-se estritamente à questão técnica.

Essa expectativa dirigida aos peritos indicados pelas partes e assistente técnico foi ressaltada por Zannon et al. (2018) ao constatarem que juízes de São Paulo esperam uma postura mais técnica dos assistentes. E10 usou a expressão “advogado técnico”. Para E1, “o ator pericial deve elucidar a questão técnica, não defender a parte”.

E5 disse “é comum o perito ir além da técnica e querer ser juiz”. De forma oposta, E9 diz que “em arbitragem é raro o perito ir além das afirmações técnicas, pois o árbitro atua para que o perito se atenha à matéria técnica”. Constata-se que as várias experiências dos árbitros expõem o ator pericial contábil a situações que resultam de percepções diversificadas.

As expectativas apontadas pelos sujeitos indicam que nem sempre o tempo de atuação na arbitragem foi determinante para contribuir nessa categoria. A entrevistada E2, com mais tempo de arbitragem (25 anos de atuação) foi responsável pelo maior número de expectativas (nove) no conjunto das 12, enquanto E4, com apenas sete anos de atuação na arbitragem, foi responsável pelo segundo maior número de expectativas (oito), seguido por E1 (20 anos de atuação), responsável por sete expectativas listadas. A experiência vivida pelos sujeitos revela expectativas opostas, como no caso de E5 e E9 (14 e cinco anos de atuação como árbitros, respectivamente) quanto ao item “limitar-se à questão técnica”.

As expectativas oratória, objetividade e clareza revelaram-se como preferências dos árbitros. A preferência, as normas e as crenças são modos de expectativas que podem resultar em versões distintas da teoria dos papéis (Biddle, 1986). Limitar-se à questão técnica e ser imparcial são expectativas com direcionamento de norma observadas na atuação do ator pericial. Assim, as diferentes experiências dos árbitros definem suas distintas expectativas que podem ser afetadas por fatores conflituosos ou de ambiguidade.

4.2 Categoria Motivos

A pesquisa buscou identificar os motivos do atendimento ou não das expectativas dos árbitros quanto ao desempenho do ator pericial contábil, revelando-se em duas subcategorias, o conflito e a ambiguidade.

4.2.1 Subcategoria conflito

Os relatos dos entrevistados apontaram quatro tipos de conflitos vividos pelo ator pericial contábil que afetam as expectativas dos árbitros. A Tabela 4 traz os sujeitos que indicaram esses conflitos, presentes nos estudos de Chang e Hancock (2003), Katz e Kahn (1970), King e King (1990), Lemes (2013, 2016), Rizzo et al. (1970) e Sachs e Schmidt-Ahrendts (2011).

Tabela 4.
Distribuição de frequência do conflito

Itens	Ocorrência por entrevistado(a)															Soma
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
1. Sobrecarga	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	15
2. Interpapéis	x	x		x	x	x	x	x	x	x	x	x		x	x	13
3. Parcialidade	x	x	x	x	x	x	x		x	x	x		x			11
4. Intertransmissor	x	x	x								x	x				5
Conflitos	4	4	3	3	3	3	3	2	3	3	4	3	2	2	2	44

• Fonte: Elaborada pelos autores.

O conflito de sobrecarga do papel trata do acúmulo de trabalho do ator pericial contábil. A pessoa focal pode enfrentar conflitos de prioridade ou ter dificuldade em eleger a execução de tarefas com base em qualidade ou quantidade (Rizzo et al., 1970). Para E3, E7 e E12, a sobrecarga não é um problema. Para E5, E9, E11 e E13, isso existe e pode ser um problema. E10 aponta que “o perito precisa saber dizer não a novos trabalhos, quando estiver sobrecarregado”. E1, E4 e E10 apontam a sobrecarga de trabalho sobre técnicos, árbitros e demais atores em arbitragens. E1, E6, E9 e E15 dizem que os melhores técnicos são mais demandados, ocasionando maior volume de indicações e excesso de trabalho.

O segundo conflito, interpapéis, baseia-se no conflito vivido pela pessoa quando as expectativas de um papel entram em confronto com as de outro (Katz & Kahn, 1970; King & King, 1990). As falas dos árbitros indicaram posicionamentos distintos.

O conflito interpapéis pode ocorrer quando um perito é nomeado pelo árbitro em uma arbitragem e como perito da parte em outra. Esse conflito pode ocorrer quando, ao ser indicado como perito da parte em uma arbitragem, o ator pericial estiver sujeito à influência pelo advogado e/ou cliente na realização de seu trabalho, situação que pode levar a possível impedimento ou suspeição do ator pericial para o papel de perito. Os árbitros relataram que isso ocorre, mas que a questão é avaliada antes da nomeação do perito pelo tribunal, ou o próprio profissional revela a situação. E7 e E8 afirmam que essa situação ocorre pelo número reduzido de profissionais. Para E12, “o assistente técnico, pela sua posição no processo, adota um comportamento mais passivo, acompanhando o trabalho do perito; quando atua como perito, exige uma atitude mais ativa, por isso o intercâmbio de posições ajuda no crescimento profissional”. E15 pontua que “o perito do tribunal se torna mais competente ao atuar como assistente técnico, essa experiência é positiva, para que o profissional tenha os dois olhares”.

Os papéis podem se alternar até mesmo para os demais atores: os árbitros podem ser advogados de uma parte e julgadores em outra arbitragem; entretanto, é preciso revelar conflitos para evitar problemas ao longo da arbitragem (Lemes, 2013).

Outro fator que pode frustrar a expectativa do árbitro é a parcialidade. Um ator pericial contábil parcial, em especial o perito indicado pelas partes, afeta sua credibilidade (Sachs & Schmidt-Ahrendts, 2011). A atenção dos árbitros para a parcialidade alcança os peritos contratados pela parte (perito indicado pela parte, parecerista e expert witnesses), pois confunde-se com o conflito intertransmissor, considerando distintas as expectativas dos advogados e dos árbitros. Para E11, “esse conflito se origina da contratação do técnico”. Parte dos árbitros afirmou que os peritos indicados pelo tribunal são de confiança desse e trazem a bandeira da imparcialidade. Os demais atores periciais contábeis são contratados pelas partes e, com isso, recai sobre os árbitros a questão da frustação das expectativas ao se depararem com profissionais parciais.

Para E5 e E9, os peritos indicados pelas partes não são imparciais. E9 relatou que “as arbitragens em que atuei tinham como maior volume experiências com peritos do tribunal, porque os indicados das partes são parciais, eles não são isentos, eles defendem uma visão, a visão de quem os contrata”. A maioria dos árbitros tem experiência com a produção da prova pericial por peritos indicados por partes. Para E8, “acredito que a adoção de peritos indicados pelas partes ocorre por causa do fator custo”. Sobre isso, E8 relatou ainda um episódio em que o perito do tribunal ofereceu uma proposta de honorários de valores elevados e, por isso, as partes optaram por seguir com os trabalhos de seus peritos.

E2 destaca que “os árbitros estão preferindo apresentar sentenças parciais, que iniciam discutindo o mérito, e, depois, a quantificação, para evitar uma perícia desnecessária”. E5 entende que “adotar peritos indicados pelas partes reduz custos, porque uma perícia é bastante custosa, dependendo do caso”. Os árbitros relataram experiências de produção de provas por técnicos indicados pelas partes; assim, a preocupação com a parcialidade do ator pericial contábil é relevante e latente. Outra forma de o conflito ocorrer é quando um perito já trabalhou para uma parte em outra arbitragem e, em outro caso, é perito do tribunal, no qual está a mesma empresa ou empresa do mesmo grupo econômico.

E1 e E10 citam que é preciso revelar o conflito para que o tribunal decida o caminho a tomar. Lemes (2013, 2016) apontou o dever de revelação como obrigação contratual ao citar o árbitro, porém, deve ser observado, também, pelo ator pericial contábil. A falta de revelação gera dúvidas e insegurança sobre um julgamento justo e isento (Lemes, 2013). E1 assevera que “a relevância do conflito pode ser em um grau que não afete a imparcialidade do ator pericial contábil”. E5 esclarece que “o próprio técnico indicado pode se considerar impedido de trabalhar em algum caso”.

Para E2 e E8, não pode haver sobreposição de papéis. E2 diz que “pode não ser viável, seja pelo fator custo, que pode inviabilizar uma nova contratação”, E8 complementa que “há poucos profissionais no mercado” e E13 afirma que “não há tradição de neutralidade do perito no Brasil”. Todavia, E4, E7, E9 e E10 entendem que isso não é um problema, devido a certos atributos inerentes ao ator pericial contábil: honestidade, reputação e dever de revelação. Os árbitros alertam que isso ocorre com o ator pericial contábil e os demais atores da arbitragem.

E1, E2, E5, E9 e E10 destacam o conflito intertransmissor gerado quando as expectativas da pessoa conflitam com as de outras e a pessoa focal recebe comandos de vários transmissores (Katz & Kahn, 1970; King & King, 1990). E1 apontou que “o advogado, muitas vezes, quer rever o laudo do assistente técnico antes do laudo ser apresentado com o objetivo de favorecer uma parte e deturpar o trabalho do perito”.

E2 defende que o ator pericial indicado da parte deve relatar se uma linha de raciocínio está equivocada: “É muito melhor o perito se abster de fazer uma afirmação do que fazer uma afirmação que não é adequada. Está em jogo sua credibilidade.” E3 aponta que “eu solicito aos peritos das partes que tragam cenários de cálculo, ainda que desfavoráveis ao seu cliente; mas lamentavelmente, em várias situações, os peritos se recusam a responder e, simplesmente, não respondem”. E12 relatou que, em dada situação, testemunhou que “o assistente técnico se recusou a fazer as complementações solicitadas pelo tribunal”.

As falas dos árbitros corroboram Sachs e Schmidt-Ahrendts (2011) no sentido de que os trabalhos periciais são conduzidos pela parte e não pelo tribunal, gerando laudos distantes da necessidade desse ao usar o perito indicado pelas partes. Conclui-se que o embate maior ocorre na atuação do perito contratado pelas partes, que sofre pressão para seguir uma linha de defesa, recebendo mensagens distintas do advogado da parte e do árbitro.

O conflito interpapel e a sobrecarga do papel (King & King, 1990) foram observados pelos árbitros no desempenho do ator pericial contábil; porém, diante da experiência desses, esclareceram que não percebem como motivos que afetam diretamente o trabalho pericial porque também são vivenciados por outros atores da arbitragem (advogados e árbitros). Os conflitos intertransmissor e de parcialidade são uma preocupação dos árbitros (King & King, 1990; Sachs & Schmidt-Ahrendts, 2011), em especial da figura do perito indicado pelas partes, pois pedidos distintos podem afetar o trabalho do perito e, consequentemente, do árbitro no desenvolvimento da sentença.

4.2.2 Subcategoria ambiguidade

A ambiguidade da função é outro fator que afeta as expectativas do árbitro sobre o desempenho da função do ator pericial contábil. Vincula-se à falta de clareza na função que cabe à pessoa focal (House & Rizzo, 1972; King & King, 1990; Rizzo et al., 1970, Santos et al. 2013). Nesse estudo, a clareza na função do ator pericial é dirigida ao árbitro, o transmissor desse papel, de acordo com os itens apontados pelos sujeitos e relacionados na Tabela 5.

Tabela 5.
Distribuição de frequência da ambiguidade

Itens	Ocorrência por entrevistado(a)															Soma
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
1. Atuação do tribunal	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x	x		x	x	14
2. Normas atuação do técnico		x	x	x			x	x	x	x	x	x	x	x	x	12
3. Falta de atuação do tribunal	x		x				x	x						x	x	6
4. Flexibilidade do procedimento	x		x			x			x							4
Ambiguidade	3	2	4	2	1	2	3	3	3	2	2	2	1	3	3	35

• Fonte: Elaborada pelos autores.

Quatorze árbitros abordaram a atuação do árbitro ou tribunal arbitral. Desses, seis apontaram a falta de atuação. Luthans (2011) afirma que as descrições confusas de funções, a orientação parcial da gerência e a inexperiência potencializam a ambiguidade da função. E1 aponta “os tribunais arbitrais são omissos em definir a questão principal”. Para E3, “entendo que, o grande pecado é mais dos tribunais omissos e menos do perito”. E8 assevera que “muitas vezes o tribunal não diz direito o que deve ser feito”. E7 aponta que “há árbitros que tomam ciência das questões da prova pericial apenas na audiência”. E15 afirma que “o tribunal não quer tomar ciência da causa antes da perícia”.

As falas convergem no sentido de que cabe ao tribunal dirigir a produção da prova pericial, o que corrobora os achados na literatura (Boles et al., 2003; Judeh, 2011; Luthans, 2011). Os autores afirmam que cabe ao transmissor da função deixar as informações claras, ajudando, em especial, os novatos a adequar suas funções e entregar melhores resultados.

E1, E7, E11 e E14 apontaram a relevância da atuação do tribunal para o sucesso da prova pericial. E3, E4 e E9 relatam que, vinda da prática internacional, uma ordem processual inicial ou mesmo uma audiência prévia é elaborada para que o tribunal direcione a prova pericial e forneça o norte ao ator pericial contábil. E2 ressalta que “as ordens processuais bem redigidas ajudam, inclusive, os advogados durante a arbitragem”. E15 defende que “o tribunal precisa examinar o ponto controvertido, para definir o que precisa ser provado antes da perícia. O objetivo é propor maior eficiência na produção da prova”.

E1 e E9 relataram que o modelo de arbitragem mais flexível permite esclarecer as dúvidas do perito e do árbitro. E6 diz que “a flexibilidade do procedimento propõe gestão e eficiência maiores a cada arbitragem”. E3 é taxativo ao afirmar que “a questão está em como o tribunal instrui o perito”.

As falas citadas estão em consonância com as ponderações de Peleias e Ornelas (2013), que analisaram a qualidade do despacho saneador em processos judiciais, apontando os benefícios com a fixação dos pontos controvertidos a serem esclarecidos pela perícia contábil, além das dificuldades que a não fixação da controvérsia traz para o ator pericial.

Outra questão latente sobre a ambiguidade das informações constou da fala de 12 árbitros quando se referiam à adoção ou não de normas na produção da prova pericial. Para E7, E12, E13 e E15, não são necessárias outras normas, pois a que importa é o devido processo legal, que pressupõe uma igualdade entre as partes, enaltecendo seu princípio de isonomia. Esse princípio está no art. 5º da Constituição Federal.

E3 diz “acredito que há dois lados para a normatização, um perigoso e outro benéfico. Ela será positiva se o árbitro atuar como condutor da perícia”. Os demais sujeitos consideram relevante adotar diretrizes para atuação do ator pericial. E2 e E9 creem que isso ajudaria o novo profissional a entrar no mercado da arbitragem de forma mais segura, conhecendo o papel dos atores periciais. E4 crê que “o mercado da perícia poderia evoluir com as normativas”.

As respostas dos árbitros alinham-se às pesquisas de Judeh (2011), que afirmou que a atuação da gestão dos recursos humanos das organizações mitigaria os efeitos estressores da falta de clareza da função dos funcionários, e Teh et al. (2014), que, estudando empresas certificadas pela ISO 9001:2000 na Malásia, apontaram que os gestores reduziram o estresse dos empregados ao aplicar as práticas do gestão da qualidade total, o que mitigaria os indesejáveis conflitos e a ambiguidade de função vividos pelos funcionários.

5. CONCLUSÃO

O estudo buscou compreender as expectativas do árbitro em função do desempenho do ator pericial contábil no cenário arbitral à luz da teoria dos papéis e os motivos do atendimento ou não dessas expectativas.

O modelo do episódio da função criado por Katz e Kahn (1970) e adaptado por King e King (1990) foi a lente teórica usada para analisar os dois personagens do estudo, árbitro (transmissor da função) e ator pericial contábil (pessoal focal). O transmissor tem expectativas (scripts de comportamento) sobre o desempenho da pessoa focal que recebe o papel (comportamentos característicos) (Biddle, 1986).

A vivência em cada caso, por ser a arbitragem de caráter privado, revelou que, dentre as 12 expectativas listadas, as de maior interesse para os sujeitos foram a oratória, a objetividade e a clareza, apontadas como preferências de comportamento, sendo que se ater à questão técnica e imparcialidade enquadram-se como normas de atuação do ator pericial contábil.

Os sujeitos destacaram, em suas falas, os motivos que afetam o atendimento ou não de suas expectativas. Fatores conflituosos, tais como sobrecarga de papel (priorização dos trabalhos) e interpapéis (sobreposição de posições), foram apontados por grande parte dos árbitros; porém, não são considerados exatamente um problema, até porque sua experiência revela que a situação é vivida pelos demais atores da arbitragem.

Os conflitos intertransmissor (mensagens diferentes vindas de transmissores diferentes) e de parcialidade (falta de imparcialidade) afetam o desempenho do ator pericial contábil e, por consequência, as expectativas dos entrevistados. A parcialidade do assistente técnico apontada por Zannon et al. (2018) também é fator de frustração das expectativas dos juízes de São Paulo.

Outro motivo que afeta as expectativas do árbitro é a ambiguidade. A falta de clareza do papel a ser exercido pelo ator pericial foi destacada pelos sujeitos, pois a maioria entendeu que cabe ao tribunal arbitral definir esse papel com clareza. A falta de atuação do árbitro compôs o discurso de seis sujeitos, em sintonia com os achados de Boles et al. (2003), Judeh (2011) e Luthans (2011). A normatização indicada pelos autores como forma de mitigar a ambiguidade sofrida pela pessoa focal gerou, na visão dos sujeitos, divergência de opiniões.

Os resultados obtidos permitem compreender que as experiências dos árbitros nem sempre definem suas principais expectativas e os motivos que afetam ou não o atendimento dessas expectativas. Trata-se de um acréscimo aos estudos sobre perícia contábil até então publicados porque, além dos estudos no âmbito do poder judiciário (Gonçalves et al., 2014; Santos et al., 2017; Zannon et al., 2018), contribui para a pesquisa em perícia contábil em arbitragens. Essa contribuição ocupa parte da lacuna apontada por Salles et al. (2016), que destacaram o caráter embrionário da pesquisa científica na área da perícia contábil. Os autores analisaram periódicos brasileiros no período de 2005 a 2014, apontando falta de amadurecimento dos temas e baixo número de publicações. A pesquisa é um acréscimo ao campo da psicologia social, pois agrega estudos sobre a teoria dos papéis em institutos e cenários distintos das organizações, no caso as arbitragens.

A contribuição prática do presente estudo está em fornecer subsídios aos atores periciais contábeis entrantes na arbitragem e em permitir o aperfeiçoamento dos atuantes, diminuindo o gap entre as expectativas do árbitro e a produção da prova pericial. Os entrevistados afirmaram que poucos profissionais atuam no campo da perícia contábil, fator que contribui para a sobrecarga por eles apontada e que sugere haver campo a ser explorado pelos contadores.

A pesquisa limitou as entrevistas a advogados arbitralistas, não alcançando juízes ou advogados que atuam exclusivamente na esfera judicial. Limitou-se a dois atores (árbitro e ator pericial contábil), sendo certo que a arbitragem tem outros, como partes, advogados e câmaras arbitrais. Limitou a pesquisa ao âmbito arbitral, não abrangendo outros meios de resolução de conflito, como a conciliação e a mediação.

As limitações permitem sugerir estudos sobre outros sujeitos que atuam na arbitragem, diferenças de expectativas e motivos entre os gêneros, além da análise da ótica do ator pericial contábil sobre a influência dos fatores conflituosos, de ambiguidade sobre o desempenho do seu trabalho e de possíveis relações entre conflitos, ambiguidades e expectativas, o que permitirá ampliar a análise sobre o instituto da arbitragem no Brasil.

REFERENCES

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• *
  Os autores agradecem ao Prof. Dr. Giovanni Ettore Nanni, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pelas relevantes contribuições ao longo da elaboração da pesquisa.

Editado por

Editor-Chefe:

Fábio Frezatti

Editor Associado:

Eliseu Martins

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Ago 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  06 Dez 2020
• Revisado
  07 Jan 2021
• Aceito
  07 Jan 2022