Posicionamento dos auditores sobre continuidade operacional em bancos em dificuldades financeiras^*

RESUMO

O objetivo deste artigo foi identificar fatores que determinam o posicionamento do auditor em relação à continuidade operacional de bancos em dificuldades financeiras. Esta pesquisa supre uma lacuna da literatura nacional sobre a posição dos auditores quanto à continuidade operacional na indústria bancária - relação sujeita ao conflito entre a premissa de informar o usuário sobre a continuidade operacional e o risco da profecia autorrealizável. Entender o contexto que explica a ação dos auditores em relação ao going concern na indústria bancária é importante para os agentes econômicos compreenderem se e como a auditoria contribui para um ambiente de confiança, credibilidade e segurança no mercado financeiro, considerando que o risco de continuidade deveria merecer posicionamento dos auditores a respeito, tendo em vista o seu papel de mitigar a assimetria informacional e os conflitos principal-agente. Os resultados da pesquisa contribuem para a atuação dos órgãos reguladores de mercado e da profissão, dos agentes econômicos interessados na divulgação financeira e dos próprios auditores para a compreensão e o aprimoramento dos trabalhos de auditoria em bancos. A metodologia usada foi a identificação dos casos de dificuldades financeiras na indústria bancária brasileira entre 1990 e 2018 e estimação de modelo logit para verificar os fatores determinantes do posicionamento sobre a continuidade operacional nesses casos. Os testes empíricos demonstraram que a propensão de o auditor se posicionar sobre a continuidade operacional de bancos em dificuldades financeiras está relacionada à importância do cliente, ao controle estatal, à aplicação da NBC TA 570 e aos indicadores de adequação do capital, qualidade dos ativos, rentabilidade e liquidez. Não foi confirmada relação com as firmas de auditoria Big N e a origem de capital nacional.

Palavras-chave:
bancos; auditoria; continuidade operacional; dificuldades financeiras; relatório de auditoria

ABSTRACT

This article aimed to identify factors that determine the auditor’s position in relation to the operational continuity of banks in financial distress. This research fills a gap in the national literature regarding the auditors’ position on operational continuity in the banking industry - a relationship subject to conflict between the premise of informing the user about operational continuity and the risk of a self-fulfilling prophecy. Understanding the context that explains the action of auditors in relation to going concerns in the banking industry is important for economic agents to comprehend whether and how auditing contributes to an environment of trust, credibility, and security in the financial market, considering that continuity risk warrants an opinion from the auditors, given their role of mitigating informational asymmetry and principal-agent conflicts. The research results contribute to the activities of market and professional regulatory bodies, of economic agents interested in financial disclosure, and of the auditors themselves for understanding and improving auditing work in banks. The methodology used was the identification of cases of financial distress in the Brazilian banking industry between 1990 and 2018 and logit model estimation to verify the determining factors of the position on operational continuity in these cases. The empirical tests showed that the auditor’s propensity to issue an opinion on the operational continuity of banks in financial distress is related to the importance of the client, to state control, to the application of NBC TA 570, and to the indicators of capital adequacy, asset quality, profitability, and liquidity. No relationship was confirmed with Big N auditors and capital of national origin.

Keywords:
banks; auditing; operational continuity; financial distress; audit report

1. INTRODUÇÃO

Os bancos desempenham papel importante no funcionamento dos sistemas econômicos por salvaguardarem os direitos dos depositantes e por serem agentes ativos na estabilidade do sistema de pagamentos. A complexidade do negócio bancário pode levar ao aumento da assimetria de informações, por dificultar o monitoramento das decisões feitas nesses ambientes (Andrés & Vallelado, 2008). É nesse aspecto que a auditoria representa uma das referências para se transmitir confiança às informações divulgadas.

Um dos pontos de relevância na análise dos auditores é a preocupação quanto à continuidade operacional (going concern), uma vez que as demonstrações financeiras têm por base essa premissa - os negócios serão continuados dentro de um futuro previsível e os ativos e passivos serão realizados e liquidados no curso normal das atividades (NBC TA 570). Assim, o auditor tem a responsabilidade de emitir uma opinião que confirme ou não a posição da entidade quanto à continuidade operacional, associando-se essa competência à qualidade de auditoria, como ressalta o Basel Committee on Banking Supervision (BCBS, 2014).

Adicionalmente, a situação de dificuldades financeiras (financial distress) é vista como a incapacidade de uma entidade cumprir com suas obrigações de pagamentos, tornando-se inadimplente, falida ou necessitando de reestruturação, sendo um estágio antecedente à decretação de falência (Gilson, 1989; Zmijewski, 1984). Evidências de dificuldades representam, assim, indícios de risco de continuidade operacional a serem considerados pelos auditores.

Nesse sentido, este estudo teve como objetivo identificar fatores que determinam o posicionamento dos auditores em relação à continuidade operacional em bancos - caracterizado por menções nas demonstrações financeiras ou no relatório de auditoria quanto às dificuldades da instituição ou à adoção de medidas para melhorar a situação financeira e patrimonial - nos casos em que se configuram situações de dificuldades financeiras. Essa preocupação justifica-se por certa dubiedade no tratamento do going concern nessas entidades por parte dos auditores, uma vez que: (i) a comunicação do risco de continuidade pode tornar-se uma profecia autorrealizável diante da sensibilidade do setor a informações sobre instabilidade financeira (BCBS, 2013), podendo contribuir para uma corrida bancária e (ii) a não divulgação do risco de continuidade, por outro lado, pode prejudicar os agentes econômicos usuários da informação, que tomariam decisões sem saber o risco envolvido. Há, portanto, uma espécie de trade-off na escolha do auditor, levando em conta características do cliente para essa decisão de se posicionar quanto à situação de financial distress e possíveis repercussões para o auditor pelo risco de auditoria (Krishnan & Krishnan, 1996; Sikka, 2009). É possível inferir que isso tende a aumentar o risco de auditoria e tem consequências sobre o trabalho dos auditores, tanto no caso de se confirmarem as eventuais previsões de descontinuidade, quanto em previsões contrárias aos eventos subsequentes.

As análises acerca da continuidade operacional estão relacionadas à situação financeira da entidade, a going concern opinion (GCO), ligada a condições ou eventos que sinalizem problemas financeiros potenciais ou de estresse financeiro (Rosner, 2003). Porém, pode haver resistência por parte dos auditores para emitirem opinião que informe ao mercado o risco de descontinuidade, pois a entidade pode ter sucesso em esconder sua condição de dificuldade por algum tempo e se recuperar posteriormente, enquanto as consequências da opinião apontando risco de descontinuidade podem se tornar uma profecia autorrealizável (Vanstraelen, 2003). Para bancos, o risco dessa profecia tende a ser mais relevante, uma vez que pode gerar desconfiança no mercado e insegurança entre os clientes quanto à administração de seus depósitos, levando à corrida bancária. Esse incentivo dual pode interferir na auditoria, razão pela qual se torna relevante entender o contexto que leva os auditores a se posicionarem ou não sobre o going concern no caso de bancos em financial distress, dados o progresso da normatização a respeito do tema, as características das entidades e dos auditores e as perspectivas temporais.

Para a realização dos testes empíricos, foram identificados os casos de bancos em situação de dificuldade financeira no setor bancário brasileiro, considerando o período de 1990 a 2018. A restrição a partir de 1990 se justifica em função da disponibilidade de dados na página do Banco Central do Brasil (BCB) que permitissem a identificação dos casos tipificados como de financial distress. A combinação banco/ano resultou em 503 observações de interesse, que foram objeto de análise quanto aos tratamentos nos relatórios de auditoria, utilizando a estimação de modelo logit.

Este estudo preenche lacuna da literatura nacional a respeito do posicionamento dos auditores quanto ao going concern em instituições financeiras em financial distress. Mesmo em âmbito internacional, a literatura é incipiente - Sikka (2009), Jin et al. (2011) e Shahzad et al. (2018) podem ser citados como exemplos de exceções. Além disso, baseado na confiança e segurança necessárias para o funcionamento do sistema financeiro e no papel do auditor nessa construção, espera-se que os resultados potenciais desta pesquisa contribuam para a atuação dos órgãos reguladores de mercado e da profissão, dos agentes econômicos interessados na divulgação financeira e dos próprios auditores para a compreensão e o aprimoramento dos trabalhos de auditoria na indústria bancária.

É importante destacar, adicionalmente, que a consideração de um período de quase 30 anos, de 1990 a 2018, permitiu considerar diferentes contextos econômicos no Brasil, com fortes impactos no setor bancário, incluindo as perspectivas de risco de continuidade, tais como: a crise bancária brasileira durante a década de 1990, com relevante reestruturação do mercado, por atos de aquisições e consolidações; o forte crescimento econômico na primeira década dos anos 2000; a crise financeira global de 2008 e 2009; e a econômica e política de 2014 a 2016. Além do contexto econômico, é possível se inferir que ações regulatórias adotadas - sejam as de natureza prudencial ou mesmo as que disciplinam os processos de regimes especiais - influenciam a possibilidade de descontinuidade e quebra bancária. Os dados da pesquisa confirmam, por exemplo, a concentração de ocorrências confirmadas de financial distress na esteira da crise bancária dos anos 1990 - 151 observações entre 1990 e 2002 e 60 entre 2003 e 2018. O estudo contempla também casos de indícios de dificuldades financeiras, mas para esses, por restrição de dados disponíveis, a análise se restringe a partir do ano 2000. De salientar, por fim, que o estudo não tem por propósito a identificação dos fatores que determinam situações de financial distress, em si, e sim avaliar o papel desempenhado pelos auditores nos casos de evidências de confirmação ou indício de descontinuidade bancária.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O Papel do Auditor em Relação ao Going Concern

Dada a premissa de que o auditor fornece informações úteis, por ter conhecimento aprofundado das atividades e dos planos futuros da entidade (Menon & Schwartz, 1987), este é responsável por emitir opinião que confirme ou não a perspectiva quanto à continuidade. Ao identificar dúvidas quanto à capacidade de continuidade operacional, é obrigação do auditor divulgar essa incerteza no relatório de auditoria (Jones, 1996; Ittonen et al., 2017).

Para Blay et al. (2011), como a continuidade é um dos princípios subjacentes à teoria e à prática contábil, a opinião de auditoria negativa em relação a esse aspecto é um sinal importante para os usuários das informações, ao evidenciar o aumento de risco financeiro. Mesmo que essa opinião não seja de fato uma “previsão”, o mercado entenderá como tal, comportando-se de forma adversa a essa qualificação (O’Reilly, 2009).

No caso específico de bancos, a indicação de incertezas materiais de dúvida quanto ao going concern é um dos principais desafios para a auditoria, haja vista a natureza do modelo de negócios, as posições de solvência e liquidez com alta mutabilidade, a estrutura regulatória e o dever do auditor em alertar essas áreas (BCBS, 2013), o que reforça a importância do ceticismo profissional, dado o grau de incerteza envolvido. Apesar dos desafios, a auditoria é um importante mecanismo de monitoramento, tendo em vista que auditoria de alta qualidade reduz a probabilidade de um banco ter problemas e ser descontinuado (Jin et al., 2011).

Frente a essa responsabilidade, há preocupação constante do auditor de que a sua opinião no que se refere a dúvidas quanto à continuidade operacional possa se tornar uma profecia autorrealizável com consequências à estabilidade financeira (BCBS, 2013). Sikka (2009) também aponta a relutância dos auditores em emitirem opinião que aponte uma possível descontinuidade de bancos, por medo de criar pânico ou prejudicar a sua posição de responsabilidade. Por outro lado, o silêncio causa danos substanciais a depositantes e clientes.

2.2 Financial Distress em Instituições Financeiras

Dado que a auditoria em bancos é encarada como mecanismo de monitoramento, ajudando a promover a transparência e a confiabilidade das informações, auxiliando supervisores e contribuindo para a disciplina de mercado, é necessário que o auditor esteja atento a situações de financial distress, de forma a se posicionar sobre o going concern.

Gilson (1989) define a situação de dificuldade financeira como a incapacidade da entidade em cumprir com suas obrigações de pagamentos, tornando-se inadimplente, falida ou necessitando de reestruturação para evitar falência. O financial distress, então, é um estágio precedente ao pedido de falência (Zmijewski, 1984), cujos efeitos surgem à medida que a probabilidade de a entidade se tornar inadimplente aumenta, sendo que grande parcela desse estágio é incorrida bem antes da inadimplência de fato ou da falência (Whitaker, 1999).

Para entender como uma situação de dificuldade financeira se configura, análises foram feitas para prever a insolvência ou não de um banco, com potencial crise sistêmica, tendo como características eventos particulares. Incluem, assim, situações que são pressupostos de distress, como: fusão, incorporação, encerramento, assistência financeira governamental, transferência de controle acionário, transformação, cisão e decretação de liquidação extrajudicial (Kaminsky & Reinhart, 1999; Barbosa, 2017; Rosa & Gartner, 2018; Azevedo & Gartner, 2019).

2.3 Fatores Relacionados ao Relatório de Auditoria sobre Going Concern

Krishnan e Krishnan (1996) afirmam que o primeiro estágio da auditoria, no que tange à continuidade operacional, é verificar se o cliente se encaixa nas condições de receber opinião indicando dificuldades; o segundo envolve a análise do auditor para decidir sua opinião final. Vanstraelen (2002) corrobora essa visão de que o auditor possui propensão a emitir ou não GCO, em cenário de financial distress, conforme as características do auditor e do cliente, bem como os impactos de notícias ruins. Esses fatores dão suporte às hipóteses de pesquisa, detalhadas nos subitens seguintes, com base na literatura pertinente a cada tópico.

2.3.1 Firmas de auditoria Big N

Coerente com as premissas de DeAngelo (1981) de que, mantidos todos os outros fatores, o tamanho altera os incentivos dos auditores, promovendo um maior nível de qualidade da auditoria, alguns estudos têm avaliado se isso se reflete quanto ao posicionamento sobre o going concern. Ajona et al. (2008) examinaram a relação entre gerenciamento de resultados e comportamento do auditor em relação a clientes pré-falidos no mercado espanhol, constatando que os auditores Big N mostraram nível mais baixo de accruals discricionários e maior propensão em emitir opinião quanto à continuidade operacional.

Partindo do pressuposto de que auditores Big Four são marcados por trabalhos melhores, Francis e Yu (2009) verificaram que essas firmas são mais propensas a emitirem opiniões de going concern, revelando independência em relação ao cliente. Berglund et al. (2018) também partiram dessa mesma premissa, constatando que as Big Four tiveram destaque na probabilidade de emitir opiniões sobre a continuidade, comparativamente às auditorias de nível médio.

Dado esse contexto, é formulada a seguinte hipótese:

H₁: Há relação positiva entre a firma de auditoria ser Big N e a propensão dos auditores a se posicionarem sobre a continuidade operacional nas auditorias realizadas em instituições financeiras em situação de dificuldades financeiras.

2.3.2 Importância do cliente para o auditor

DeAngelo (1981) prevê que a independência da firma de auditoria é prejudicada quando um cliente representa parcela significativa dos honorários, afetando a qualidade da auditoria. Na mesma linha, Krishnan e Krishnan (1996) afirmam que há fatores que influenciam na decisão do auditor de modificar ou não uma opinião, entre elas a importância relativa do cliente, ou seja, o custo esperado de perder o cliente. Além disso, se as receitas do cliente forem afetadas por uma opinião modificada de going concern, os rendimentos da auditoria também o serão.

Assim, espera-se que o auditor tome postura resistente a se posicionar negativamente quanto à continuidade quando se tratar de cliente importante na sua carteira, dando origem à seguinte hipótese:

H₂: Há relação negativa entre a relevância do cliente e a propensão dos auditores a se posicionarem sobre a continuidade operacional nas auditorias realizadas em instituições financeiras em situação de dificuldades financeiras.

2.3.3 Instituições financeiras sob controle estatal ou privado

A auditoria também pode ser impactada pelo tipo de controle do cliente, como abordado por Knechel e Vanstraelen (2007), que testaram o pressuposto de que auditores de companhias belgas de controle privado seriam mais suscetíveis à perda de independência, afetando a decisão de emitir opinião relacionada à continuidade operacional. Considerando a realidade brasileira, Brito et al. (2012) ressaltam que a maior regulação e controle pelos órgãos do governo resultam em maior exposição legal em assuntos relacionados a informações contábeis dos bancos estatais, sendo más notícias comunicadas mais rapidamente, o que pode refletir em possibilidades de litígio. Nesse sentido, este estudo testa a seguinte hipótese de pesquisa:

H₃: Há relação positiva entre o cliente ser de controle estatal e a propensão dos auditores a se posicionarem sobre a continuidade operacional nas auditorias realizadas em instituições financeiras em situação de dificuldades financeiras.

2.3.4 Instituições financeiras nacionais ou estrangeiras

Outra diferença percebida na indústria bancária brasileira é a presença de bancos de origem nacional e estrangeira. Claessens et al. (2001) mostraram os efeitos da presença de bancos estrangeiros, constatando que esses têm maiores lucros em relação às instituições domésticas. Esse achado também é confirmado por Lensink e Hermes (2004), que investigaram a entrada de bancos estrangeiros no setor bancário de países menos desenvolvidos, constatando que a indústria nacional é afetada no que tange a custos, lucros e margens de lucro. Adicionalmente, Bonin et al. (2005) analisaram 11 países europeus entre 1996 e 2000, investigando os efeitos de propriedade, principalmente quanto a proprietário estrangeiro estratégico, constatando que esses são mais eficientes.

Associado às diferenças existentes entre os bancos nacionais e estrangeiros, pode haver também disparidade entre auditorias realizadas nesses tipos de instituições, como verificado por Dantas e Medeiros (2015), que identificaram que bancos com controle de capital de origem nacional possuíam maiores variações dos componentes discricionários, indicando maior possibilidade de manipulação, com consequências na qualidade de auditoria.

Tendo em vista diferenças na gestão, bem como a indicação de menor qualidade de auditoria relacionada aos bancos domésticos, espera-se que o relatório de auditoria, no que tange à continuidade, também sofra as consequências desses fatores, havendo menor indicação para problemas de going concern, o que dá suporte à seguinte hipótese:

H₄: Há relação negativa entre o cliente ter capital de origem nacional e a propensão dos auditores a se posicionarem sobre a continuidade operacional em auditorias realizadas em instituições financeiras em situação de dificuldades financeiras.

2.3.5 Ambiente normativo

Outro ponto considerado, quando se discute a opinião de auditoria em relação à continuidade operacional, é o ambiente normativo em que está inserido, uma vez que as normas são editadas para instruir os auditores. Citron e Taffler (2004), por exemplo, perceberam aumento significativo de opiniões de going concern no Reino Unido, na década de 1990, relacionando esse comportamento com o padrão de relatório de auditoria introduzido pela SAS 600, que buscava aprimorar a divulgação. Carcello et al. (2009) estudaram relatórios de going concern, analisando os efeitos associados à mudança de direção e padrões de auditoria relacionados ao assunto na Bélgica, concluindo que a revisão das normas diminuiu os erros Tipo II e aumentou os erros Tipo I. Posteriormente, tendo em vista a convergência dos padrões internacionais de auditoria, Sormunen et al. (2013) estudaram empresas falidas da Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia entre 2007 e 2011, constatando diferenças significativas nos relatórios de going concern antes da falência, apontando como motivo potencial para essa discrepância os momentos diferentes de implementação dos padrões.

Considerando essas evidências empíricas constatadas em diferentes países, a premissa de que o comportamento dos auditores é influenciado pelo conteúdo das normas - seja como forma de proteger a sua reputação ou de evitar perdas financeiras -, e o fato de a NBC TA 570 deixar mais clara a responsabilidade do auditor de analisar o pressuposto de going concern e apresentar uma conclusão sobre a incerteza (Marques & Souza, 2017), é formulada a hipótese:

H₅: Há relação positiva entre a vigência da NBC TA 570 e a propensão dos auditores a se posicionarem sobre a continuidade operacional em auditorias realizadas em instituições financeiras em situação de dificuldades financeiras.

2.3.6 Indicadores CAMELS

O ceticismo exercido pelo auditor de bancos inclui avaliações de solvência e liquidez (BCBS, 2014). Para isso, há fatores utilizados para definir problemas de dificuldades financeiras e prever situação de default antes que ela se consolide, possibilitando a adoção de medidas para eles sejam corrigidos ou evitando proporções que reflitam externamente à entidade (Meyer & Pifer, 1970; Betz et al., 2014; Rosa & Gartner, 2018).

Esses fatores são baseados em métodos de solidez financeira utilizados para detectar distress de instituições financeiras, utilizados pelos supervisores bancários para analisar os fatores de vulnerabilidade, segundo as categorias de adequação de capital (Capital Adequacy - C), qualidade de ativos (Asset Quality - A), qualidade gerencial (Management Quality - M), rentabilidade (Earnings Ability - E), liquidez (Liquidity - L) e sensibilidade ao risco de mercado (Sensibitivity to Market - S), formando o modelo CAMELS (Rosa & Gartner, 2018).

A adequação do capital está relacionada à situação creditícia e à exposição a riscos, em que a instituição seria capaz de absorver as perdas inesperadas sem afetar as operações e evitando falhas. A proteção contra perdas pode impedir a falência de um banco, apoiar o financiamento e a operação, além de proteger os depositantes e inspirar confiança (Rahman et al., 2004). A alavancagem é um fator analisado pelos auditores e seu nível mais alto pode levá-los a evidenciar em seus relatórios efeitos que comprometem a continuidade operacional (Altman & Mcgough, 1974; Mutchler, 1985; Menon & Schwartz, 1987; Raghunandan & Rama, 1995). Isso dá suporte à seguinte hipótese de pesquisa:

H₆: Há relação negativa entre a adequação de capital do cliente e a propensão dos auditores a se posicionarem sobre a continuidade operacional em auditorias realizadas em instituições financeiras em situação de dificuldades financeiras.

A qualidade dos ativos indica, quando fraca, a dificuldade de solvência do banco. A qualidade dos ativos está relacionada com a rentabilidade atual e futura do banco, uma vez que altas taxas de inadimplência dos empréstimos deterioram e reduzem suas reservas (Rahman et al., 2004). A perda dos ativos é causa direta de falência bancária, podendo ser controlada e o banco permanecer operacional por outros fatores (Huang et al., 2012). Isso deve se refletir no relatório do auditor, havendo associação positiva entre a inadimplência da dívida e a emissão de opinião de going concern (Chen & Church, 1992; Geiger & Raghunandan, 2001; Geiger et al., 2005; Martens et al., 2008). Assim, é formulada a seguinte hipótese:

H₇: Há relação negativa entre a qualidade dos ativos do cliente e a propensão dos auditores a se posicionarem sobre a continuidade operacional em auditorias realizadas em instituições financeiras em situação de dificuldades financeiras.

Os indicadores de lucratividade são uma das medidas mais importantes nos bancos, por indicar o quão bem a administração consegue manter o crescimento do resultado, mantendo o controle sobre os ativos rentáveis e buscando fontes de financiamento mais baratas (Rahman et al., 2004). Nesse ponto, também se percebe a propensão dos auditores a emitir relatórios com GCO quando as entidades se mostram menos rentáveis (Mutchler, 1985; Koh & Killough, 1990; Lee et al., 2005; Gallizo & Saladrigues, 2016). Considerando essas premissas, é formulada a seguinte hipótese de pesquisa:

H₈: Há relação negativa entre a rentabilidade do cliente e a propensão dos auditores a se posicionarem sobre a continuidade operacional em auditorias realizadas em instituições financeiras em situação de dificuldades financeiras.

A liquidez é aspecto essencial para um banco atender às solicitações de retirada de depósitos e às demandas de empréstimos e deve ser gerida de forma a não haver custos excessivos para cobrir as necessidades imediatas (Rahman et al., 2004). Essa é uma preocupação dos auditores ao analisarem a possibilidade de continuidade de uma entidade, em que níveis mais baixos de liquidez podem levá-los a dúvida substancial sobre going concern (Menon & Schwartz, 1987; Koh & Killough, 1990; Raghunandan & Rama, 1995). Com base nesses preceitos é formulada a seguinte hipótese:

H₉: Há relação negativa entre a liquidez do cliente e a propensão dos auditores a se posicionarem sobre a continuidade operacional em auditorias realizadas em instituições financeiras em situação de dificuldades financeiras.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1 Descrição do Objeto de Estudo

Para a realização dos testes empíricos, o objeto de estudo foram as instituições financeiras brasileiras - bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimentos, caixas econômicas e bancos de desenvolvimento - em situação de financial distress, considerando o período de 1990 a 2018. As informações contábeis, as demonstrações financeiras e os respectivos relatórios de auditoria tiveram por base o modelo contábil definido pelo regulador bancário, o BCB.

3.2 Desenvolvimento do Modelo de Análise

O modelo econométrico para os testes empíricos foi inspirado em Tsipouridou e Spathis (2014), que examinaram a relação entre a GCO e o gerenciamento de resultados, prática representada pelos accruals discricionários. Houve a adaptação do modelo original, com a inclusão de outras variáveis independentes, com base em Krishnan e Krishnan (1996), Tagesson e Öhman (2015), Dantas e Medeiros (2015), Barbosa (2017) e Rosa e Gartner (2018).

Assim, para testar as hipóteses formuladas, de forma a identificar os fatores determinantes do posicionamento do auditor quanto ao going concern no relatório de auditoria (RA_GC ) sobre demonstrações de bancos brasileiros em financial distress, é utilizada a equação 1.

$${RA}_{GCit}={\beta }_0+{\beta }_1{BigN}_{it}+{\beta }_2{IC}_{it}+{\beta }_3{PUB}_{it}+{\beta }_4{NAC}_{it}+{\beta }_5{AMB}_{it}+{\beta }_6{CAP}_{it}+{\beta }_7{QAt}_{it}+{\beta }_8{RENT}_{it}+{\beta }_9{LIQ}_{it}+{\epsilon }_{it}$$ (1)

em que RA_GCit é a medida que representa o posicionamento sobre going concern sobre as demonstrações financeiras do banco i, no momento t em que ficou caracterizada a situação de financial distress, conforme Seção 3.3; BigN_it indica se a firma de auditoria que audita o banco i, no período t, é uma das Big N - incluindo as atuais big four (PwC, Ernst & Young, KPMG e Deloitte) e a Arthur Andersen, descontinuada em 2002, com variável dummy assumindo 1 para firmas Big N e 0 para as demais; IC_it representa a importância do cliente i, no momento t de caracterização do financial distress, na carteira do auditor, utilizando-se como proxy o tamanho do banco, mensurado como o logaritmo natural dos ativos; PUB_it representa o tipo de controle, se estatal ou privado, do banco i no momento t de caracterização do financial distress, com variável dummy assumindo 1 para bancos sob controle estatal e 0 para os demais; NAC_it indica se o banco i é de origem nacional ou estrangeira, no momento t, com variável dummy assumindo 1 para bancos com capital de origem nacional e 0 para os com capital de origem estrangeira; AMB_it indica o ambiente normativo que dispõe sobre a continuidade operacional no momento t em que a auditoria emitiu o relatório sobre as demonstrações do banco i em situação de financial distress, com variável dummy assumindo 1 para os casos de demonstração a partir de 2010 (vigência da NBC TA 570) e 0 para as demonstrações com datas até 2009 (anteriores à vigência da NBC TA 570); CAP_it indica o grau de capitalização do banco i, no momento t de caracterização do financial distress, mensurado como a relação entre o patrimônio líquido e os ativos totais; QAt_it indica a qualidade dos ativos do banco i, no momento t de caracterização do financial distress, mensurada pela proporção da carteira de crédito não provisionada para perdas com risco de crédito; RENT_it indica a rentabilidade do banco i, no momento t de caracterização do financial distress, medida pelo retorno sobre o patrimônio líquido; LIQ_it indica a liquidez do banco i, no momento t de caracterização do financial distress, representada pela relação entre os depósitos bancários e a carteira de crédito, que traduz a proporção das aplicações em operações de crédito que tem como funding recursos estáveis; e ɛ_it é o termo de erro da regressão, assumindo ~ i.i.d. N(0, σ² ).

Para assegurar a equivalência e uniformidade das variáveis ao longo do tempo, os dados contábeis foram, preliminarmente: convertidos para o Real, quando referentes a períodos em que vigiam moedas distintas - cruzeiro real, cruzeiro, cruzado novo ou cruzado; e atualizados monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 31.12.2018.

As variáveis independentes estão associadas às hipóteses de pesquisas que procuram identificar os determinantes do posicionamento do auditor quanto ao going concern no relatório de auditoria (RA_GC ) sobre demonstrações de instituições financeiras no contexto de financial distress. A mensuração da variável dependente, RA_GC , observa os critérios da Seção 3.3.

3.3 Definição da Variável Dependente (RA_GC )

A mensuração da variável dependente (RA_GC ) tem por base uma sequência de etapas, conforme disposto na Figura 1: (i) a identificação da situação de financial distress; (ii) identificação do posicionamento do auditor sobre going concern; e (iii) mensuração da variável.

3.3.1 Identificação da situação de financial distress - evento (i)

Considerando os critérios descritos na Figura 1, foram promovidos exames dos dados de 1990 a 2018 para identificar os casos representativos de sinais evidentes de descontinuidade ou de indícios de dificuldades financeiras, que apontam para a perda de valor da entidade (Whitaker, 1999; Huang et al., 2012). Quando identificados mais de um tipo de acontecimento, foi considerado apenas o que ocorreu primeiro, para evitar dupla contagem. Na Tabela 1, são consolidados os 534 casos de financial distress identificados, por tipo de critério.

Tabela 1
Fatores indicativos de financial distress em instituição financeira

Critério	Fundamento	Referências	Fontes de dados	Número de casos
Declaração de regime especial ou intervenção	Medidas que objetivam evitar a situação de possível falência ou, se isto for inevitável, de proteger os usuários antes do default.	Bongini, Claessens e Ferri (2001); Chiaramonte e Casu (2017); Barbosa (2017)	(1) (4)	80
Suspensão temporária das atividades da IF	Medida preventiva para evitar que irregularidades se alastrem, sendo um subconjunto de financial distress.	Bongini, Claessens e Ferri (2001); Barbosa (2017)	(1)	0
Fusão, incorporação ou aquisição de IF com pressupostos de dificuldades	Condição de fusão e aquisição também é uma condição de financial distress se for para evitar uma situação de possível falência.	Bongini, Claessens e Ferri (2001); Chiaramonte e Casu (2017); Azevedo e Gartner (2019)	(3)	8
IF fechada (cancelada ou liquidada)	Condição do seu status - concordata, falência, dissolução, em liquidação. É o nível extremo da situação de financial distress, o default propriamente dito.	Bongini, Claessens e Ferri (2001); Chiaramonte e Casu (2017); Barbosa (2017)	(4)	123
Índice de Capital abaixo do regulamentar	Maiores (menores) buffers de capital indicam menor (maior) vulnerabilidade da IF à situação de financial distress.	Lu e Whidbee (2013); Chiaramonte e Casu (2017)	(2)	60
Resultados operacionais negativos - dois exercícios consecutivos	Evento está relacionado à capacidade da IF gerar resultados com suas atividades operacionais. A perda dessa capacidade é indicativa de financial distress.	Mutchler (1985); Platt e Platt (2002); Seyam e Brickman (2016)	(2)	196
Prejuízos recorrentes - dois exercícios consecutivos	Fator atrelado à capacidade da instituição gerar valor às partes envolvidas com a entidade. A perda dessa faculdade se mostra indicativa de financial distress.	Mutchler (1985); Gallizo e Saladrigues (2016)	(2)	67

• Nota: (1) Relatório Regimes de Resolução - BCB; (2) Relatório IF.Data - BCB; (3) Relatórios de Estabilidade Financeira - BCB; (4) Requisição de informações adicionais ao BCB.
• IF = Instituição financeira.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

3.3.2 Identificação do posicionamento sobre going concern - evento (ii)

A etapa seguinte consistiu em examinar as demonstrações financeiras e os respectivos relatórios de auditoria, para identificar se havia manifestação da própria administração e/ou posição dos auditores sobre a continuidade operacional. Para esse fim, foram consideradas menções a dificuldades da instituição ou medidas para melhorar a situação financeira ou patrimonial nas demonstrações financeiras e no relatório de auditoria, respectivamente. Esses exames partem da premissa de que a administração deve se manifestar quando houver evidências de risco de descontinuidade e que o auditor também deve se posicionar se existirem dúvidas substanciais sobre a capacidade da entidade manter a continuidade de suas operações (Ittonen et al., 2017). Para isso, os 534 casos de financial distress foram divididos em:

• Casos confirmados de financial distress: situações que levaram à descontinuidade, à declaração de auxílio ou intervenção do órgão regulador ou à fusão/aquisição da instituição em situação de dificuldade financeira (itens “a.1” a “a.4” da Tabela 1). Foram consideradas as demonstrações e os relatórios de auditoria de dois exercícios anteriores (t-1 e t-2) à data de ocorrência dos fatos, dada a premissa de que a entidade deve apresentar sintomas de financial distress antes da confirmação. É esperado que o auditor identifique e trate esses fatores e que trate em seu relatório os riscos de going concern antes do colapso.

• Casos com indícios de financial distress: situações de indícios de dificuldades financeiras relevantes, sem a adoção de medidas de maiores proporções, como intervenção ou alterações societárias ou o próprio default (itens “a.5” a “a.7” da Tabela 1). Foram consideradas as demonstrações do exercício (t) em que ocorreu o evento, com a expectativa de que os auditores considerem esses aspectos no seu posicionamento quanto ao going concern.

Os exames se concentraram, portanto, em 745 demonstrações e respectivos relatórios de auditoria, relativamente aos exercícios t-2, t-1 ou t, conforme o caso. A pesquisa contemplou: (i) consultas ao Diário Oficial do Estado da sede da instituição financeira sob financial distress, dada a exigência legal da publicação (a restrição é que nem todos os estados disponibilizam a versão digital das edições mais antigas); (ii) pesquisas na base de dados Target GEDWeb; (iii) solicitações à imprensa oficial dos estados; (iv) consultas ao sítio da própria instituição de interesse; e (v) consulta à Revista Bancária Brasileira (RBB), fundada em 1933 com o propósito de atender às necessidades das instituições financeiras no cumprimento de dispositivos regulamentares que preveem a publicação das demonstrações financeiras.

Como resultado da sequência de procedimentos para identificação, foram localizadas 503 de um total de 745 demonstrações, o equivalente a 67,5% do total.

3.3.3 Mensuração da variável RA_GC - evento (iii)

A etapa final para a mensuração da variável RA_GC consistiu em identificar se o relatório de auditoria considerou ou não a situação de financial distress da entidade. Assim, a variável dependente RA_GCit, é uma variável dummy, que assume 1 para os casos em que o auditor se posiciona quanto à continuidade da entidade em financial distress e 0 para os demais casos.

Figura 1
Definição da variável dependente RA_GC

4. ANÁLISE DE RESULTADOS

A primeira etapa dos testes empíricos consistiu na mensuração da variável dependente, representativa do posicionamento dos auditores sobre o going concern no conjunto das 503 demonstrações de bancos em situação de financial distress. Os exames revelaram que em 102 relatórios de auditoria (20% do total) havia menção a fatos, momentos, características ou medidas do controlador da instituição que relatavam a situação de dificuldade financeira. Por outro lado, em 401 relatórios de auditoria, não houve menção sobre o momento de financial distress que a instituição financeira estava enfrentando, o que aumenta a relevância de se conhecer os fatores que explicam o posicionamento do auditor sobre a situação.

4.1 Estatísticas Descritivas

As estatísticas descritivas das variáveis explicativas, segregadas de acordo com o posicionamento do auditor sobre o going concern (RA_GC =0 ou RA_GC =1), são consolidadas na Tabela 2, ressaltando-se que as variáveis relativas aos indicadores CAMELS (CAP, QAt, RENT e LIQ) foram winsorizadas a 5%, para tratamento dos outliers, dada a alta dispersão verificada - que pode ser explicada pela condição de entidades em financial distress.

Tabela 2
Estatísticas descritivas do modelo (3.1)

	RAGC = 0 Número de observações: 401					RAGC = 1 Número de observações: 102
	Média	Mediana	Máximo	Mínimo	Desvio padrão	Média	Mediana	Máximo	Mínimo	Desvio padrão
BigN	0,2394	0,0000	1,0000	0,0000	0,4273	0,3627	0,0000	1,0000	0,0000	0,4832
IC	20,9563	20,7800	31,8956	9,5445	2,6514	20,6306	20,1215	26,8695	16,5811	2,0720
PUB	0,0599	0,0000	1,0000	0,0000	0,2375	0,1471	0,0000	1,0000	0,0000	0,3559
NAC	0,5636	1,0000	1,0000	0,0000	0,4966	0,7255	1,0000	1,0000	0,0000	0,4485
AMB	0,3741	0,0000	1,0000	0,0000	0,4845	0,5294	1,0000	1,0000	0,0000	0,5016
CAP	0,3342	0,2073	0,9611	0,0434	0,2908	0,2659	0,1334	0,9611	0,0434	0,2795
QAt	0,9194	0,9546	1,0000	0,5449	0,1083	0,8638	0,9342	1,0000	0,5449	0,1468
RENT	-0,0154	0,0154	0,3184	-0,8172	0,2115	-0,1964	-0,0648	0,3184	-0,8172	0,3652
LIQ	2,5755	0,9033	19,4584	0,0000	4,8619	1,4348	0,5604	19,4584	0,0000	3,2478

• Nota: RA_GC é dummy representativa do posicionamento sobre going concern sobre as demonstrações do banco em situação de financial distress; BigN é dummy que indica se a firma de auditoria que audita o banco é big N; IC é a medida de importância do cliente na carteira do auditor; PUB é dummy que identifica os bancos sob controle estatal; NAC é dummy que indica se o banco é de origem nacional; AMB é dummy representativa da vigência da NBC TA 570; CAP indica o grau de capitalização do banco; QAt representa a qualidade dos ativos (carteira de crédito) do banco; RENT indica a rentabilidade do banco; LIQ indica a liquidez do banco.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

A análise comparativa das estatísticas entre os grupos com e sem posicionamento do auditor sobre a continuidade operacional permite se estabelecer os primeiros indícios de relação entre os fatores e a manifestação do auditor. Os resultados revelam que: há maior participação de relatórios auditados por Big N (BigN) e de demonstrações de bancos sob controle estatal (PUB) e nacional (NAC) no grupo dos relatórios em que há manifestação dos auditores sobre o going concern; é maior a proporção de relatórios com posicionamento do auditor no período de vigência da NBC TA 570 (AMB); os bancos que receberam manifestação sobre o going concern pelos auditores são, em média, de menor porte (IC) e apresentam piores indicadores de capital (CAP), de qualidade dos ativos (QA), de rentabilidade (RENT) e de liquidez (LIQ).

Embora insuficiente para se concluir sobre as hipóteses de pesquisa, a comparação das estatísticas descritivas sinaliza para a compatibilidade com as relações previstas, exceto quanto à participação de NAC ser proporcionalmente mais relevante no grupo dos relatórios com manifestação sobre o going concern.

No tocante à variável BigN, em particular, chama a atenção o fato de a participação das principais firmas de auditoria representarem menos de 30% das observações, o que contraria a percepção de concentração do mercado documentada por Guimarães e Dantas (2015). Isso pode ser explicado por uma eventual migração das grandes para as pequenas firmas de auditoria quando começam a se materializar os eventos de dificuldades financeiras (Matsumura et al., 1997) ou até o fato de a atuação das Big N ser mais relevante nos maiores bancos, que seriam considerados too big to fail - grandes demais para quebrar.

4.2 Testes dos Determinantes do Posicionamento dos Auditores sobre o Going Concern

Preliminarmente à estimação do modelo logit (3.1), foram realizados os seguintes testes para assegurar a robustez dos achados empíricos: Hosmer-Lemeshow, para avaliar a qualidade do modelo, comparando frequências esperadas com a utilização do modelo por meio de teste qui-quadrado; ADF-Fisher e PP-Fisher, para avaliar a estacionariedade das séries; Variance Inflation Factor (VIF), para verificar o risco de multicolinearidade; Durbin-Watson e LM de Breusch-Godfrey, para testar se os erros-padrão estimados são tendenciosos e indicam riscos de autocorrelação e heterocedasticidade nos resíduos. Além disso, foi utilizada a estrutura SUR (PCSE), que gera parâmetros robustos mesmo na presença de autocorrelação e de heterocedasticidades nos resíduos.

Para a realização dos testes empíricos, foram segregados três grupos de observações: o conjunto dos 503 casos examinados, os 262 casos confirmados de financial distress (itens “a.1” a “a.4” da Tabela 1) e os 241 casos de indícios de financial distress (itens “a.5” a “a.7” da Tabela 1). A amostra completa serve para testar as hipóteses de pesquisa, enquanto a segregação entre os casos confirmados e os indícios de financial distress funcionam como análise de sensibilidade, avaliando se há diferença de comportamento em relação a essas condições. Para cada grupo foram realizadas duas estimações: uma com todas as variáveis explicativas do modelo e outra excluindo os indicadores CAMELS, até pelo fato de que esses indicadores só foram apurados a partir de 2000. Os resultados das estimações são consolidados na Tabela 3.

Tabela 3
Resultados das estimações do modelo (3.1)

Modelo testado: $${RA}_{GCit}={\beta }_0+{\beta }_1{BigN}_{it}+{\beta }_2{IC}_{it}+{\beta }_3{PUB}_{it}+{\beta }_4{NAC}_{it}+{\beta }_5{AMB}_{it}+{\beta }_6{CAP}_{it}+{\beta }_7{QAt}_{it}+{\beta }_8{RENT}_{it}+{\beta }_9{LIQ}_{it}+{\epsilon }_{it}$$
	Casos Confirmados e com Indícios de FD		Casos Confirmados de FD		Casos com Indícios de FD
C	0,965***	0,231	0,286	0,320*	13,379**	0,106
	(0,001)	(0,143)	(0,410)	(0,088)	(0,024)	(0,708)
BigNit	0,040	0,056	0,138**	0,085	0,054	0,028
	(0,407)	(0,198)	(0,032)	(0,114)	(0,482)	(0,693)
ICit	-0,021**	-0,007	-0,017*	-0,011	-0,034	0,001
	(0,042)	(0,315)	(0,087)	(0,184)	(0,112)	(0,921)
PUBit	0,181**	0,204***	0,269***	0,274***	0,003	-0,037
	(0,028)	(0,003)	(0,001)	(0,000)	(0,984)	(0,826)
NACit	-0,003	0,071*	0,007	0,009	-0,004	0,164***
	(0,937)	(0,060)	(0,910)	(0,866)	(0,951)	(0,006)
AMBit	0,014	0,128***	0,243***	0,217***	-0,029	0,021
	(0,729)	(0,000)	(0,002)	(0,001)	(0,656)	(0,730)
CAPit	-0,354***		-0,110		-0,510**
	(0,001)		(0,433)		(0,012)
QAtit	-0,287*		0,198		-0,287
	(0,0971)		(0,526)		(0,401)
RENTit	-0,332***		-0,123		-0,341***
	(0,000)		(0,197)		(0,001)
LIQit	-0,005		-0,009*		-0,011*
	(0,232)		(0,089)		(0,069)
Número de observações	399	503	200	262	200	241
R²	0,1495	0,0586	0,1682	0,1060	0,1936	0,0438
R² ajust.	0,1299	0,0492	0,1288	0,0886	0,1554	0,0234
Est. F	7,5998	6,1914	42,6850	60,7250	50,6680	21,5060
F (p-valor)	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000	0,0000	0,0604

• Nota: RA_GC é dummy representativa do posicionamento sobre going concern sobre as demonstrações do banco em situação de financial distress; BigN é dummy que indica se a firma de auditoria que audita o banco é big N; IC é a medida de importância do cliente na carteira do auditor; PUB é dummy que identifica os bancos sob controle estatal; NAC é dummy que indica se o banco é de origem nacional; AMB é dummy representativa da vigência da NBC TA 570; CAP indica o grau de capitalização do banco; QAt representa a qualidade dos ativos (carteira de crédito) do banco; RENT indica a rentabilidade do banco; LIQ indica a liquidez do banco.
• FD = Financial distress.
• P-valor entre parênteses.
• Os números destacados em negrito representam as variáveis que apresentaram nível de significância: ***(1%); ** (5%); *(10%).
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Os resultados dos testes com a amostra completa não apresentaram relação relevante entre as variáveis BigN e RA_GC (apenas na subamostra com os casos confirmados de financial distress foi evidenciada relação positiva), não obstante a análise das estatísticas descritivas sugerir, em um primeiro momento, a maior incidência de posicionamento sobre o going concern por parte das Big N. Essas evidências contrariam os achados de Ajona et al. (2008), Francis e Yu (2009), Xu et al. (2013) e Berglund et al. (2018) e conduzem à rejeição de H₁. Por outro lado, corroboram os achados de Mutchler et al. (1997), que não perceberam significância na relação entre o relatório do auditor informando os riscos de continuidade de entidades em situação de dificuldade financeira e o fato de a auditoria ser Big N. Uma potencial razão para esse resultado pode ser uma espécie de migração das grandes firmas de auditoria para as de menor porte, antes da configuração de financial distress, seja por diferentes níveis de conhecimento, independência, ética, preferência a riscos, estratégia de marketing ou o conjunto de informações (Matsumura et al., 1997).

No caso da importância do cliente (IC), os resultados com a amostra completa demonstram associação negativa entre o posicionamento do auditor sobre a continuidade operacional dos bancos em dificuldade financeira e o tamanho do cliente. Isso corrobora as expectativas da hipótese H₂, sugerindo que a relevância do cliente pode ser um fator de impacto para o comprometimento da independência do auditor e para a qualidade de auditoria (DeAngelo, 1981; Krishnan & Krishnan, 1996; Gallizo & Saladrigues, 2016). É possível concluir que pode haver uma postura resistente do auditor a se posicionar com opinião negativa quando se trata de um cliente importante em sua carteira. Evidências no mesmo sentido também foram constatadas na subamostra apenas com os casos confirmados de financial distress.

Em relação ao controlador da instituição, os resultados indicam que o auditor toma postura mais conservadora em relação aos bancos em financial distress com controle estatal (PUB), tanto na amostra completa quanto na subamostra dos casos confirmados, corroborando H₃. Ou seja, é mais provável um posicionamento do auditor sobre o risco de continuidade operacional de um banco público do que privado. Isso pode ser consequência do maior risco de litígio (Kaplan & Williams, 2013; Beams & Yan, 2015), por haver maior interesse social pelas informações prestadas nas demonstrações e no relatório de auditoria dos bancos públicos, dado seu papel na economia (Xu et al., 2013), tornando os auditores mais propensos a se posicionarem quanto ao risco de continuidade em situações de dificuldades financeiras. Outra possibilidade é que os auditores sintam-se mais confortáveis em ressaltar o going concern, dado que os agentes econômicos minimizariam os efeitos negativos desse posicionamento, pelo fato de essas entidades terem o suporte do poder público, que não a deixariam falir.

Outro fator estudado é o impacto da origem do capital de controle, se NAC ou estrangeiro, no posicionamento do auditor. Sob o argumento de que as auditorias realizadas em instituições nacionais seriam de menor qualidade, como evidenciado em Dantas e Medeiros (2015), era esperada associação negativa entre as variáveis RA_GC e NAC. Nenhuma das seis estimações, porém, revelou tal relação, configurando-se a rejeição de H₄. Ao contrário, em duas estimações com a exclusão das variáveis relativas aos indicadores CAMELS foram apurados sinais positivos para a variável em questão.

Em relação ao ambiente normativo (AMB), relativo à vigência da NBC TA 570, que institui critérios mais claros para o posicionamento do auditor sobre continuidade operacional, esse mostrou-se positivamente relacionado com o posicionamento do auditor quanto ao going concern (RA_GC ) na amostra completa, ao se desconsiderar as variáveis CAMELS, e nas duas estimações com a subamostra com os casos confirmados de financial distress. Os resultados confirmam as expectativas de que, a partir da vigência da norma, tornou-se mais provável o posicionamento do auditor sobre o going concern de bancos em financial distress, corroborando H₅. Isso é coerente com a premissa de que mudanças nas normas profissionais costumam elevar a referência à continuidade operacional (Citron & Taffler, 2004; Carcello et al., 2009; Sormunen et al., 2013), dado que a responsabilização do auditor se torna mais evidente (Owens et al., 2019).

Quanto aos indicadores de solidez financeira, a adequação de capital (CAP) se mostrou negativamente relacionada com a variável dependente RA_GC , tanto na amostra completa quanto na subamostra com os indícios de financial distress. Os resultados confirmam as expectativas de que quanto mais alavancado (menor capital) o banco, maior a probabilidade de o auditor se manifestar sobre o risco de continuidade, corroborando H₆. Essas evidências são compatíveis com as afirmações de Altman e McGough (1974), Mutcheler (1985), Menon e Schwartz (1987) e Raghunandan e Rama (1995), ao apontarem que menores índices de capital devem gerar reflexos no relatório do auditor por revelarem que a entidade se mostra desprotegida, ainda mais quando se trata de situação em financial distress.

As estimações também revelaram relação negativa entre a variável dependente RA_GC e a qualidade dos ativos (QAt), na amostra completa, confirmando H₇ e reforçando os achados de Chen e Church (1992), Geiger e Raghunandan (2001), Geiger et al. (2005) e Martens et al. (2008). As evidências empíricas indicam que maiores possibilidades de perdas, relacionadas à deterioração dos ativos, revelam maior tendência de os auditores se posicionarem quanto ao going concern dos bancos em financial distress. Para as subamostras dos casos confirmados e dos com indícios de financial distress não foram identificadas relações relevantes.

A rentabilidade (RENT) é outro aspecto examinado como potencial determinante do posicionamento do auditor sobre o going concern (RA_GC ). Os testes na amostra completa e na subamostra com os casos de indícios de dificuldade financeira demonstraram relação negativa entre as variáveis, corroborando a hipótese H₈ e reforçando o exposto por Mutchler (1985), Koh e Killough (1990), Lee et al. (2005) e Gallizo e Saladrigues (2016), no sentido de que quanto pior a rentabilidade do banco maior a probabilidade de o auditor destacar o going concern.

Em relação à liquidez (LIQ), embora os testes com o conjunto da amosta não tenham revelado relação negativa relevante com a variável dependente RA_GC , ao se segregar a base entre os casos confirmados e os casos indicativos de financial distress, foram encontradas as associações negativas entre as variáveis. Esse conjunto de evidências sugere a corroboração da hipótese H₉ sobre os efeitos da vulnerabilidade da instituição financeira frente a necessidades de saques pelos depositantes, o que levaria a dúvida substancial quanto ao going concern expresso no relatório de auditoria, conforme preconizado por Menon e Schwartz (1987), Koh e Killough (1990), Raghunandan e Rama (1995) e Rahman et al. (2004).

Por fim, a título de teste adicional de robustez, foi realizada análise univariada entre a variável dependente e cada uma das variáveis independentes, por meio de análise de correlação, conforme a Tabela 4.

Tabela 4
Correlação entre as variáveis dependente (RA_GC) e independentes do modelo (3.1)

	BigN	IC	PUB	NAC	AMB	CAP	QAt	RENT	LIQ
RAGC	0,112	-0,052	0,131	0,133	0,127	-0,095	-0,190	-0,279	-0,101
p-valor	(0,012)	(0,249)	(0,003)	(0,003)	(0,004)	(0,033)	(0,000)	(0,000)	(0,035)
Sig.	**		***	***	***	**	***	***	**

• Nota: RA_GC é dummy representativa do posicionamento sobre going concern sobre as demonstrações do banco em situação de financial distress; BigN é dummy que indica se a firma de auditoria que audita o banco é big N; IC é a medida de importância do cliente na carteira do auditor; PUB é dummy que identifica os bancos sob controle estatal; NAC é dummy que indica se o banco é de origem nacional; AMB é dummy representativa da vigência da NBC TA 570; CAP indica o grau de capitalização do banco; QAt representa a qualidade dos ativos (carteira de crédito) do banco; RENT indica a rentabilidade do banco; LIQ indica a liquidez do banco.
• Nível de significância: ***(1%); **(5%); *(10%).
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Os resultados obtidos com a análise univariada confirmam as evidências empíricas decorrentes da estimação do modelo (3.1), indicando que a propensão dos auditores se posicionarem sobre a continuidade operacional em auditorias realizadas em bancos em situação de financial distress é positivamente relacionada com a condição de a entidade auditada ser de controle estatal (H₃) e a vigência da NBC TA 570 (H₅) e negativamente associada com o nível de capitalização (H₆), a qualidade dos ativos (H₇), o nível de rentabilidade (H₈) e a liquidez (H₉). Essa consistência entre os resultados das análises uni e multivariada também se verifica quanto à refutação da hipótese H₄, que previa relação negativa entre a propensão de o auditor se manifestar sobre o going concern e o fato de o banco em dificuldades financeiras ser um banco nacional. Isso revela que a corroboração dessas hipóteses independe da combinação ou não das demais variáveis na regressão, o que se revela em um elemento de robustez para os achados empíricos relacionados a essas variáveis e hipóteses.

Apenas no caso das hipóteses H₁ e H₂ os testes com a estimação do modelo (3.1) e a correlação direta com a variável dependente não geraram resultados coincidentes. Ao se considerar a estimação com o conjunto das variáveis independentes, a variável BigN não se mostrou relevante para explicar o comportamento do auditor quanto ao posicionamento sobre o risco de continuidade de entidades em dificuldades financeiras. Apenas quando ignorados os outros fatores que explicariam esse comportamento foi constatado que as grandes firmas de auditoria teriam maior propensão a se manifestar sobre o going concern em situações do gênero. Essa restrição impõe a refutação da hipótese H₁.

No tocante à variável IC ocorre o inverso. A estimação do modelo revela associação negativa com a variável dependente, indicando que quanto maior a importância do cliente para a firma de auditoria, menor a propensão do auditor em se manifestar sobre o going concern de entidades em financial distress, corroborando H₂. A análise univariada limita a validade dessa hipótese à consideração do conjunto dos demais fatores determinantes na estimação, o que se revela uma restrição a esse achado.

5. CONCLUSÕES

Com o objetivo de identificar os fatores que determinam o posicionamento do auditor em relação à continuidade operacional de bancos em dificuldades financeiras, este estudo demonstrou que a propensão de o auditor se posicionar sobre o going concern dessas entidades é: positivamente relacionada com a condição de o cliente ser um banco sob controle estatal e a vigência da NBC TA 570, que prevê responsabilidades mais claras sobre o tratamento da continuidade operacional; e negativamente relacionada com a importância do cliente e com os indicadores de adequação do capital, qualidade dos ativos, rentabilidade e liquidez. Não foram confirmadas relações relevantes com as firmas Big N ou quando o capital de controle do banco é nacional ou estrangeiro.

O estudo contribui para o avanço da literatura nacional sobre o tema, uma vez que não há evidências de estudos que explorem a vertente da análise de continuidade operacional de bancos em cenários de financial distress. Isso é especialmente crítico se for considerado o fato de que no sistema financeiro o posicionamento sobre going concern pode ter repercussões adversas relacionadas à profecia autorrealizável e, por conseguinte, à corrida bancária. As evidências empíricas contribuem para as linhas de pesquisa que se concentram na análise de aspectos como a qualidade de auditoria, os erros de auditoria ou mesmo a independência do auditor - elementos fundamentais para que os trabalhos de auditoria cumpram objetivamente com o seu papel de assegurar um ambiente de negócios que seja caracterizado pela confiança e credibilidade.

As contribuições se estendem além da literatura, podendo ser úteis aos órgãos reguladores e normatizadores, aos auditores e aos profissionais contábeis para compreenderem o contexto do trabalho dos auditores em situação tão atípica e caracterizada pela incerteza e o julgamento profissional, como é a opinião sobre continuidade operacional em situações de financial distress. Os pontos levantados neste estudo podem, ainda, se refletir em processos de regulação da profissão e auxiliar investidores no seu processo de gestão e tomada de decisão.

Como limitações, destacam-se os indícios de que outras variáveis não abordadas podem explicar o posicionamento do auditor, dado o patamar do coeficiente de determinação em torno de 15%, na amostra completa, o que justifica a realização de novos estudos sobre o tema. Variáveis indisponíveis para o presente estudo, como experiência do sócio de auditoria e da equipe responsável pelo trabalho, expectativas dos investidores e analistas, orçamento de horas planejadas, por exemplo, podem melhorar a especificação dos eventos de posicionamento do auditor. Também há que se ressaltar a indisponibilidade de algumas demonstrações e relatórios de auditoria de bancos que foram descontinuados no período da amostra, bem como de alguns dados financeiros referentes aos anos 1990, o que restringiu a abrangência dos testes.

Por fim, é importante ressaltar que o maior conhecimento sobre o tema pode demandar a realização de pesquisas com enfoque qualitativo ou mesmo experimentais, que poderiam explorar nuances que a pesquisa empírica com base documental não consegue aprofundar, como o peso atribuído pelo auditor em seu julgamento profissional sobre o going concern aos indicadores econômico-financeiros e a fatores de natureza comportamental, de gestão, de pessoal-chave envolvido, de estrutura de sistemas de informação, entre outros, bem como sobre procedimentos adotados nesse julgamento.

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• *
  Artigo apresentado na XX USP International Conference in Accounting, julho de 2020.

Editado por

Editor-Chefe:

Fábio Frezatti

Editor Associado:

Eliseu Martins

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Set 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  03 Abr 2021
• Revisado
  03 Maio 2021
• Aceito
  03 Jan 2022